sábado, 30 de abril de 2011

BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” - XI Legislatura (15 de Outubro 2009 a 7 de Abril de 2011)

Com apenas dois deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” desenvolveu um trabalho permanente que foi reflexo não só das preocupações e propostas programáticas do PEV mas teve em muito, como base, as múltiplas audiências solicitadas por entidades, associações, sindicatos e cidadãos individuais, visitas e deslocações que os deputados do PEV realizaram a diferentes locais do País ou o trabalho desenvolvido pelos dirigentes dos núcleos regionais do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Sendo dos Grupos Parlamentares que mais iniciativas apresentou por deputado, resumidamente o trabalho do PEV traduziu-se em:

- 26 projectos de lei, dos quais foram 3 aprovados.
- 26 projectos de resolução, tendo sido 8 aprovados.
- 1 interpelação ao Governo.
- 286 requerimentos e perguntas ao Governo.

Diversos requerimentos para a realização de debates com Ministros em Comissões Parlamentares, de que destacamos: um com a Ministra do Ambiente, sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico; com a Ministra da Cultura, sobre a classificação da linha ferroviária do Tua; com o Ministro da Justiça, sobre a decisão de abater milhares de sobreiros em Almeirim para a construção de um estabelecimento prisional.

Mais de 600 propostas de alteração aos Orçamentos de Estado, visando colmatar o débil investimento do Governo em variadíssimas regiões do País e combater as graves assimetrias regionais. Mas também para desenvolver a edificação e melhoramento de infra-estruturas de saúde, de transportes públicos e educação, recuperação e despoluição de zonas degradadas e dos nossos rios, de investimento e alargamento da rede de pistas cicláveis, auto-suficiência energética nos edifícios públicos, adaptação dos edifícios e espaços públicos para permitir a sua utilização e fruição pelas pessoas com mobilidade reduzida, melhoramento dos apoios sociais e adopção de medidas fiscais para combater as desigualdades, remoção de amianto nos edifícios públicos, entre muitas outras.

A realização das Jornadas Parlamentares sobre Biodiversidade.

Das numerosas iniciativas apresentadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes" na Assembleia da República, destacamos as seguintes:

Alterações Climáticas, Transportes e Energia
"Os Verdes"
apresentaram propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da redução do consumo de energia e da eficiência e poupança energéticas, em sede de IVA, IRS e IRC.
No domínio dos transportes, propostas destinadas a financiar: os transportes públicos como alternativa ao transporte individual, o transporte ferroviário de mercadorias, o alargamento da rede de ciclovias.
De salientar a luta permanente de “Os Verdes” em defesa do transporte ferroviário, dando especial atenção às linhas ferroviárias do Minho, do Douro (incluindo a reactivação do troço Pocinho-Barca d’Alva), do Corgo, do Tâmega e do Tua – a linha que o Governo e os interesses económicos da EDP pretendem eliminar com a construção da Barragem na Foz do Tua. Por isso, “Os Verdes” propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Potencial Hidroeléctrico; interpelaram o Governo sobre a política de transportes, centrada no transporte ferroviário e accionaram a vinda da Ministra do Ambiente, do Ministro das Obras Públicas e da Ministra da Cultura ao Parlamento para prestarem os devidos esclarecimentos. A reposição da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã foi outra das propostas parlamentares apresentadas. Em sede de Orçamento de Estado, foram muitas as propostas de aditamento com vista à revitalização e modernização da rede ferroviária nacional.

Recursos Hídricos, Litoral
“Os Verdes
”apresentaram, com vista à utilização eficiente da água, um programa de gestão ambiental dos campos de golfe, bem como propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da utilização eficiente e poupança de água. Preocupados com a continuada degradação do litoral português, contra a qual este Governo PS fez zero, “Os Verdes” deslocaram-se a alguns pontos mais críticos do nosso litoral.

Conservação da Natureza, Biodiversidade
Além da realização das suas Jornadas Parlamentares dedicadas à Biodiversidade, “Os Verdes” fizeram diversas propostas e perguntas ao Governo sobre a preservação das áreas protegidas e das zonas de protecção especial. De realçar também a recomendação ao Governo para apoiar e financiar a candidatura da Arrábida a Património Mundial.

Ambiente e Ordenamento do Território
No domínio do ordenamento do território, para além das inúmeras intervenções dos dois deputados, “Os Verdes” propuseram a eliminação do regime jurídico dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN e PIN+), cuja prática se traduziu, inúmeras vezes, em verdadeiros atentados ao ordenamento do território e em privilégios inqualificáveis, em nome de um duvidoso interesse nacional, e apresentaram uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para tributar as mais-valias decorrentes da transformação do uso do solo.
No que diz respeito ao regime da avaliação de impacte ambiental, “Os Verdes” pretenderam estabelecer, mediante projecto de lei, que a dispensa de avaliação de impacte ambiental fosse efectivamente excepcional, não ficando ao sabor de interesses rotulados de “públicos”, que a participação pública fosse alargada e tornada obrigatória a realização de audiência públicas, e ainda que fosse criada a figura das entidades creditadas para a realização dos estudos de impacte ambiental.
“Os Verdes” apresentaram uma proposta para alterar a Lei de Bases do Ambiente tendo em conta que a actual, à luz da realidade existente e do seu distanciamento em relação à realidade desejável, deve tornar-se mais clara, determinada e exigente na definição de alguns mecanismos tendentes à defesa de valores nela inscritos.
“Os Verdes” propuseram ainda a adesão de Portugal aos princípios da Carta da Terra: gerar uma sociedade global sustentável, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça económica e numa cultura da paz.

Agricultura e Florestas
“Os Verdes”
questionaram por diversas vezes o Governo sobre a crise no sector agrícola, em especial a destruição da pequena e média agricultura, cujas consequências são desastrosas – incêndios florestais e perda de biodiversidade, desertificação e despovoamento de grande parte do País e a perda da nossa soberania alimentar. “Os Verdes” apresentaram ainda propostas legislativas com o objectivo de apoiar a produção agrícola nacional e garantir o escoamento dos produtos nacionais mediante, por exemplo, a obrigatoriedade da sua presença nos espaços comerciais e desta forma proporcionar o direito de escolha aos consumidores.

Educação
O projecto visando a suspensão da avaliação dos professores, a manutenção do par pedagógico no modelo de docência da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, a definição de um regime jurídico de educação especial que garanta o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, a obrigatoriedade da modalidade do empréstimo de manuais escolares para que quem esteja interessado possa, de facto, usufruir deste mecanismo, a revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior e um debate parlamentar sobre a decisão do Governo de encerramento de escolas com menos de 21 alunos, para além das inúmeras intervenções dos deputados do PEV nesta área.

Saúde
No domínio da Saúde, “Os Verdes” apresentaram propostas para: aumentar as restrições à exposição humana aos campos electromagnéticos gerados por linhas de média, alta e muito alta tensão; remover o amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos; eliminar as medidas governamentais de corte no transporte de doentes não urgentes; construção de centros de saúde.

Segurança Alimentar
Apesar de persistirem as dúvidas sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) na comunidade científica, os Governos têm autorizado a sua introdução no ambiente e na cadeia alimentar dos animais sem que haja ainda conhecimento dos seus efeitos. Uma atitude que “Os Verdes” consideram irresponsável e que levou à apresentação de uma recomendação ao Governo no sentido de serem tomadas medidas para aplicação do princípio da precaução.

Direitos dos Cidadãos
Nesta área destacamos as seguintes propostas legislativas: proibição de cobrar despesas de manutenção de contas bancárias; consagrar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo; isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual nos casos em que não haja usufruição do serviço de radiodifusão e televisão; encerramento das grandes superfícies comerciais ao domingo para repor algum equilíbrio entre estas e o comércio tradicional e garantir o cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal para todos.

Trabalho e Segurança Social
“Os Verdes”
, para além de inúmeras intervenções no Parlamento, apresentaram diversas propostas legislativas, de que destacamos as seguintes: alargamento do regime especial de acesso a pensões de invalidez e velhice a todos os trabalhadores que tenham prestado funções na ENU-Empresa Nacional de Urânio, bem como a monitorização da sua saúde e a prestação de tratamentos necessários, de forma continuada e gratuita; consagração do direito de antecipação da idade da reforma para mães de filho dependente com deficiência profunda ou agravada; estabelecimento de uma quota de empregabilidade para as vítimas de violência doméstica nos processos de admissão de trabalhadores para o sector público.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Teatro de Animação de Setúbal - Cortes estrangulam Cultura

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pela Deputada Heloísa Apolónia e pelos dirigentes nacionais Afonso Luz, Fernanda Pésinho e Joaquim Correia (do colectivo regional de Setúbal), reúne, na próxima segunda-feira, dia 2 de Maio, com o Teatro de Animação de Setúbal (TAS), com o objectivo de abordar as graves implicações dos cortes orçamentais na área da cultura na actividade desta companhia de teatro setubalense.

A delegação do PEV fará declarações à comunicação social após este encontro, junto à entrada do Teatro de Bolso (Rua Dr. Aníbal Alvares da Silva), em Setúbal, pelas 12.00h.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Setúbal - "Os Verdes" consideram saúde área mais problemática no distrito

A cabeça de lista do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pelo círculo eleitoral de Setúbal aponta como preocupação principal no distrito a área da saúde, onde “o número de utentes sem médico de família atinge um nível preocupante”. Heloísa Apolónia recorda que esta foi “uma das grandes batalhas do PEV na última legislatura”, especialmente tendo em conta o combate à degradação de várias unidades de saúde e a necessidade de criação de outras, como o novo centro de saúde da Quinta do Conde.

A deputada salienta as “inúmeras iniciativas que "Os Verdes" desenvolveram na assembleia com repercussão directa em Setúbal”, com o projecto de resolução de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial a ser referido como um dos principais pilares da ideologia do partido. Com esta preocupação ambiental como pano de fundo, Heloísa Apolónia entende que “têm-se visto graves calamidades na gestão das áreas protegidas, num distrito que alberga os parques naturais da Arrábida e do Sudoeste Alentejano”. “É necessária a implementação de planos de ordenamento que atendam à preservação das actividades tradicionais e sustentáveis ao nível ambiental”, reforça.

A questão dos transportes e da mobilidade, outro dos problemas cruciais no seu entender para o distrito, é classificada por Heloísa Apolónia como “a área mais descoordenada, devido à criação de serviços que não se enquadram com os restantes”. Ao criticar a supressão de carreiras dos TST ou o facto de a Fertagus e o Metro Sul não estarem integrados no passe social, a deputada nota a “falta de interesse em relação às necessidades da população por parte das empresas de transportes”.

Heloísa Apolónia diz ainda estar “contra o corte do investimento público no país, já que quando o Estado se lança no terreno para a construção de obras públicas, tem de dinamizar as pequenas e médias empresas”. Porém, é nas prioridades do governo português em relação às obras públicas que a deputada encontra defeitos, já que “não é o TGV ou o novo aeroporto que vão oferecer uma melhor mobilidade de pessoas e mercadorias a nível interno, dado que essa devia ser a principal preocupação do governo de forma a dinamizar a economia nacional”

A cabeça de lista do Partido Ecologista "Os Verdes" em Setúbal lança ainda duras críticas aos partidos que no passado assumiram a liderança do país, “responsáveis pelo ponto onde Portugal chegou”. “Ao longo destas décadas, PS, CDS e PSD foram os partidos que alternaram no governo, e foram desenvolvendo políticas que delapidaram completamente a capacidade de dinamização interna e levaram o país à situação de crise que vive”, afirma.

A deputada explica que “as políticas de direita aplicadas nas passadas décadas fizeram com que a capacidade de produção nacional diminuísse cada vez mais, o que colocou o país cada vez mais dependente da ajuda externa”. Ao criticar de forma veemente a entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal, Heloísa Apolónia considera, em alternativa, que “são necessárias políticas sustentáveis do ponto de vista social e económico que dignifiquem e robusteçam o país de uma vez por todas, tornando-o cada vez menos dependente do exterior”.

Heloísa Apolónia reprova também as “mentiras ditas durante a legislatura, que certamente vão continuar durante a campanha eleitoral”. “É preciso que o povo saiba que a situação pela qual o país passa não era inevitável”, afirma, adiantando mesmo que o PEV tem apresentado muitas medidas no parlamento com o objectivo de fomentar a produção de riqueza interna, “consecutivamente inviabilizadas pelos interesses da direita”.

O chumbo do Plano de Estabilidade e Crescimento na Assembleia da República, que teve como consequência imediata a demissão do primeiro-ministro e a posterior dissolução do parlamento, não é entendido pela deputada como causador de uma crise política em Portugal, já que “seria ilusório pensar que este pacote de austeridade fosse o último”. “Sempre que o governo apresentava um PEC na Assembleia da República, afirmava ser bastante para remendar a situação actual e futura, porém meses depois aparecia um novo pacote de austeridade”, prossegue.

A deputada acusa assim o PS de percorrer “um caminho que só vai agravar a situação que o país vive, ao trazer mais dependência ao exterior”. Além de Heloísa Apolónia, a lista do PEV pelo distrito é composta por Fernanda Pésinho, membro do conselho nacional do partido, e por Afonso Luz, membro da comissão executiva nacional e do conselho nacional do PEV.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Balanço Parlamentar da XI Legislatura

NO DIA EM QUE SE ASSINALAM 25 ANOS DO ACIDENTE NUCLEAR EM TCHERNOBIL, “OS VERDES” REITERAM: NUCLEAR? NÃO, OBRIGADO!


No dia em que se assinalam 25 anos sobre o acidente nuclear em Tchernobil, na Ucrânia, o Partido Ecologista “Os Verdes” reitera veementemente o seu “NÃO” ao nuclear.

Depois do recente acidente nuclear ocorrido no Japão, que já atingiu o mesmo grau de gravidade que o de Tchernobil, “Os Verdes” afirmam que, afinal, “o impossível acontece” e consideram que este é um bom momento para repensar o encerramento das centrais nucleares espalhadas pelo mundo e, concretamente, aquelas que se situam junto à fronteira com Portugal, nomeadamente a central de Almaraz.

“Os Verdes” relembram que qualquer acidente que venha a acontecer em Almaraz terá, necessariamente, gravosas implicações no nosso país, não só pelo facto do arrefecimento desta central ser feito com as águas do Tejo, como também por esta se localizar a escassos 100Km da nossa fronteira. Basta verificar o que está a acontecer neste momento no Japão, onde o perímetro de segurança em torno da central de Fucoxima tem vindo continuamente a alargar, para compreender que a radioactividade não conhece fronteiras e alastra de forma imprevisível.

“Os Verdes” consideram ainda que estes acidentes e as suas gravíssimas consequências para as populações e para o ambiente, consequências que perdurarão por milhares de anos e afectarão várias gerações, nos obrigam a reflectir e a apostar em modelos de desenvolvimento que sejam sustentados na eficiência e poupança energética e em energias renováveis não poluentes.

Nesta triste e dramática efeméride, “Os Verdes” não podem deixar de relembrar que os riscos do nuclear não decorrem só dos possíveis acidentes e fugas radioactivas relacionadas com a falta de segurança nas centrais nucleares ou decorrentes de riscos naturais, mas também e ainda dos resíduos produzidos e para os quais a única solução encontrada é o armazenamento, e ainda do transporte internacional de matérias radioactivas entre países.

“Os Verdes” recordam as várias iniciativas e protestos que promoveram contra o transporte de plutónio enriquecido, por barco, das centrais nucleares francesas e inglesas para o Japão e que passavam perto da nossa Zona Económica Exclusiva, constituindo uma ameaça aos nossos recursos marinhos e à costa portuguesa.

Por outro lado, o secretismo que envolve os interesses ligados à indústria nuclear, e que tem levado à omissão e deturpação de informação, tem sido, também ele, um dos factores de risco e de agravamento dos acidentes nucleares e uma ameaça à segurança global.

AMANHÃ – “OS VERDES” EM SETÚBAL SOBRE BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada ecologista Heloísa Apolónia e o dirigente nacional Joaquim Correia, reúne amanhã, dia 27 de Abril, com a Câmara Municipal de Setúbal para abordar a matéria das barreiras arquitectónicas, matéria sobre a qual “Os Verdes” se têm debruçado nos últimos anos.


Partido Ecologista "Os Verdes" presente no 25 de Abril

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Os 7 Pecados Ambientais de Portugal no Dia Mundial da Terra

Hoje comemora-se o Dia Mundial da Terra, pelo que o Partido Ecologista "Os Verdes" aponta os 7 pecados ambientais com que Portugal se depara.

Identificados como pecados de insustentabilidade, estes são os principais problemas relacionados com o ambiente que Portugal apresenta:


1. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável caiu no esquecimento

A cimeira das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento realizou-se há 8 meses, e o prometido Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável ainda não ganhou forma. Mais uma vez as promessas do governo, continuam somente a ser promessas e sem implicações práticas.


2. A remodelação ao financiamento das autarquias não é o correcto

Numa fase em que o Governo decidiu alterar as taxas do Imposto de Selo e a Contribuição Autárquica é necessário ponderar o método de distribuição do financiamento público. Não se deve construir inconscientemente, há que ter em conta valores naturais e paisagísticos.


3. Portugal consume cada vez mais energia

Vivendo em tempo de crise, Portugal apresenta valores preocupantes, tendo em conta que estamos em recessão económica e continuamos a aumentar a intensidade energética do país. Isto significa que para além de estarmos a gastar muito mais energia do que era suposto para a nossa face de desenvolvimento económico, estamos também a desperdiçar, cada vez mais, energia e recursos.


4. Excesso de tráfico automóvel

O excesso de carros e transportes em circulação origina: mais gasto energético, mais emissões, mais ruído e mais congestionamento. Portugal é um dos cinco países que está na rota para uma insustentabilidade no sector dos transportes, tendo também concentrações de poluentes muito acima da média do que é permitido pela legislação europeia.


5. Portugal desperdiça por ano 3 100 000 000 000 litros de água

Portugal consegue desperdiçar por ano vários milhões de litros de água. Apesar de existir um Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água, este só teve parte teórico, pois nunca foi aplicado. É necessário que na agricultura, na indústria e no consumo privado, se faça um uso eficiente e sustentável da água.


6. A Conservação da Natureza ainda não é uma realidade

Apesar de já ter sido elaborada uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, muitos dos seus objectivos ainda continuam por concretizar. Os Planos de Ordenamento do Território das áreas protegidas continuam por implementar, bem como, ainda existem muitas áreas da Rede Natura 2000 por ordenar.


7. Reciclagem ainda longe dos hábitos portugueses

Reutiliza-se menos que o desejável, recicla-se menos que o esperado e no final de contas instalam-se mais incineradoras. A reutilização de embalagens com tara de retorno verifica-se menos, e a reciclagem urbana ainda não apresenta valores significativos para o ambiente. Por sua vez, a última opção desejável é aquele que se procura mais, a incineração, ou seja, a queima de resíduos.

Posto isto, é tempo de reflectir sobre o ambiente e aquilo que será o nosso futuro próximo. Estas opções calham a todos, e todos temos que contribuir.


Tenha um papel activo para uma vida mais verde.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Artigo de Opinião de Heloísa Apolónia - Dar uma volta aos PEC, ao FMI e a toda a Austeridade

O fim antecipado da XI legislatura deveu-se à demissão do Governo, que entendeu sustentar-se numa teimosa imposição de medidas previstas na sua proposta de PEC IV, já negociadas com Bruxelas/Alemanha, em vez de se predispor, de fato, à elaboração de um novo conteúdo de PEC que fosse bom para o país e susceptível de acordo em Portugal.

O PEC IV era um pacote de medidas altamente austeras para os cidadãos, que propunha como resultado directo a escalada do desemprego e uma recessão económica, o que era absolutamente inaceitável.

Muitas histórias foram contadas, e continuam a ser contadas, pelo Governo, no sentido de procurar convencer os portugueses daquilo que é injustificável, desde dizer que cada pacote de austeridade resolveria os problemas do país, quando afinal cada um deles contribuiu para o agravamento da situação; até dizer que os sacrifícios eram iguais para todos, quando os cidadãos pagam a crise e os grandes sectores económicos e financeiros tiram proveito dela!

A entrada do FMI em Portugal foi, entretanto, a confirmação da desistência e da total incompetência de um Governo que assumiu, assim, a concretização à força do seu PEC IV, e que era perfeitamente evitável, caso o Governo governasse para os interesses de crescimento e desenvolvimento do país.

Os responsáveis desta situação têm nome e chamam-se PS, PSD e CDS. Este foi, pois, o resultado de políticas erradas durante décadas, orientadas permanentemente à direita.

O que importa dizer aos portugueses é que houve alternativas de esquerda apresentadas no Parlamento e o PEV contribuiu para elas constantemente. PRODUZIR foi a palavra chave, sempre proposta pelos Verdes, para levantarmos este país do chão. Só com a dinamização do nosso sector produtivo (para o que o investimento público se tornava fulcral como alavanca, e a garantia de poder de compra dos cidadãos motor determinante) era possível dinamizar uma economia interna que está em estado de coma, tornando-a robusta e levando o país a gerar riqueza (logo, a ter capacidade de pagamento) e a tornar-se menos dependente do exterior (logo, a precisar de menos empréstimos). Infelizmente o caminho seguido foi exactamente o oposto!

Aliás, a única forma de ganhar a tão apregoada credibilidade externa e a tão propagandeada confiança dos mercados financeiros, era justamente ganharmos capacidade de gerar riqueza no país, o que não poderia ter acontecido com as políticas desenvolvidas, o que explica por que razão os juros da dívida continuam sempre a subir, com pacotes de austeridade e com FMI!

É de lamentar também que, já numa situação extrema, o Governo não tenha tido a mínima capacidade (nem sequer tenha tentado) de renegociar a nossa dívida externa, nem as nossas metas de défice, o que nos daria fôlego para aplicar medidas que invertessem esta situação e que nos permitissem iniciar um processo de investimento na dinamização da economia interna.

Dito isto, é tempo de referir que o dia 5 de Junho vai ser um dia de escolhas para o futuro do país. A opção será entre ficar tudo na mesma, numa situação de queda num buraco sem fundo, inundado de vastos sacrifícios para o povo português; ou entre um novo paradigma político, que inverta a situação de queda do país, e que nos traga à tona de água com capacidade de navegar e chegar a bom porto – essa é a proposta do PEV.

"Os Verdes" querem contribuir para uma maioria de esquerda em Portugal e no seu desejo de garantir essa mudança, o PEV converge à esquerda e concorre às eleições na CDU.



Artigo de opinião da Deputada do PEV Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede (19.04.2011): http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=14518

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Tempo de Antena de "Os Verdes" - Abril 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO SEIXAL

Na sequência da reunião, ocorrida hoje pela manhã, entre o Partido Ecologista “Os Verdes”, a Câmara Municipal do Seixal e a Comissão de Utentes de Saúde do Seixal, onde foi debatido todo o processo moroso da construção do Hospital do Seixal, e considerando que, para o PEV, a construção desta unidade hospitalar é a prioridade das prioridades no Distrito de Setúbal, a Deputada Heloísa Apolónia remeteu hoje mesmo uma pergunta ao Ministério da Saúde, no sentido de solicitar esclarecimentos que se impõem, neste momento, relativos à construção do Hospital do Seixal.

A construção do Hospital do Seixal é um imperativo para a garantia do direito ao acesso à saúde por parte de milhares e milhares de pessoas.

Com efeito, o Hospital Garcia de Orta foi concebido para dar resposta a 150.000 pessoas e dá hoje resposta (contando todos os serviços e valências disponíveis) a cerca de 500.000 pessoas, o que torna insustentável a sua capacidade, questão há muito provada pelo longo tempo de espera a que os utentes se sujeitam com claro prejuízo para a sua saúde e, é mesmo preciso dizê-lo, por ser real, com prejuízo para a sua vida, em muitas circunstâncias.

O certo é que apesar do Hospital do Seixal ter sido objecto de diversas promessas e compromissos por parte do Governo, designadamente através de protocolo celebrado em 26 de Agosto de 2009 (o qual garantia a finalização da construção desta unidade hospitalar no ano de 2012), os atrasos têm sido de tal ordem que põem em causa esta obra e que levam ao incumprimento de um acordo estabelecido, de forma absolutamente incompreensível e inaceitável. Não se brinca assim com a vida das pessoas!

O certo é que o projecto foi apresentado a concurso, tendo surgido 5 concorrentes. O Juíz do concurso finalizou o processo, vai para 1 mês, e neste momento só falta, mesmo, uma decisão por parte do Ministério da Saúde, para que a obra seja adjudicada. O que se espera, então?

O Hospital do Seixal é a obra prioritária do Distrito de Setúbal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Solicito o envio do protocolo assinado pelo Ministério da Saúde em Agosto de 2009.

2. Finalizado todo o processo concursal, o que leva o Ministério da Saúde a ainda não ter decidido e não ter adjudicado a construção do tão necessário Hospital do Seixal?

3. Para quando se prevê essa adjudicação?

4. Quando se prevê a conclusão da construção do Hospital do Seixal, dado que o compromisso era a sua finalização em 2012?

segunda-feira, 18 de abril de 2011

BALANÇO DE ACTIVIDADE PARLAMENTAR DO PEV - XI LEGISLATURA (15 OUT 2009 – 7 ABRIL 2011) EM SETÚBAL


1. O QUADRO QUE LEVOU E EM QUE DECORREM AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

O fim antecipado da XI legislatura deveu-se à demissão do Governo, que entendeu sustentar-se numa teimosa imposição de medidas previstas na sua proposta de PEC IV, já negociadas com Bruxelas/Alemanha, em vez de se predispor, de facto, à elaboração de um novo conteúdo de PEC que fosse bom para o país e susceptível de acordo em Portugal.

O PEV relembra que o PEC IV era um pacote de medidas altamente austeras para os cidadãos, que propunha como resultado directo a escalada do desemprego e uma recessão económica, o que era absolutamente inaceitável.

Muitas histórias foram contadas, e continuam a ser contadas, pelo Governo, no sentido de procurar convencer os portugueses daquilo que é injustificável, desde dizer que cada pacote de austeridade resolveria os problemas do país, quando afinal cada um deles contribuiu para o agravamento da situação; até dizer que os sacrifícios eram iguais para todos, quando os cidadãos pagam a crise e os grandes sectores económicos e financeiros tiram proveito dela!

A entrada do FMI em Portugal foi, entretanto, a confirmação da desistência e da total incompetência de um Governo que assumiu, assim, a concretização à força do seu PEC IV, e que era perfeitamente evitável, caso o Governo governasse para os interesses de crescimento e desenvolvimento do país.

Os responsáveis desta situação têm nome e chamam-se PS, PSD e CDS. Este foi, pois, o resultado de políticas erradas durante décadas, orientadas permanentemente à direita.

O que importa dizer aos portugueses é que houve alternativas de esquerda apresentadas no Parlamento e o PEV contribuiu para elas constantemente. PRODUZIR foi a palavra chave, sempre proposta pelo Partido Ecologista "Os Verdes", para levantarmos este país do chão. Só com a dinamização do nosso sector produtivo (para o que o investimento público se tornava fulcral como alavanca, e a garantia de poder de compra dos cidadãos motor determinante) era possível dinamizar uma economia interna que está em estado de coma, tornando-a robusta e levando o país a gerar riqueza (logo, a ter capacidade de pagamento) e a tornar-se menos dependente do exterior (logo, a precisar de menos empréstimos). Infelizmente o caminho seguido foi exactamente o oposto!

Aliás, a única forma de ganhar a tão apregoada credibilidade externa e a tão propagandeada confiança dos mercados financeiros, era justamente ganharmos capacidade de gerar riqueza no país, o que não poderia ter acontecido com as políticas desenvolvidas, o que explica por que razão os juros da dívida continuam sempre a subir, com pacotes de austeridade e com FMI!

O PEV lamenta também que, já numa situação extrema, o Governo não tenha tido a mínima capacidade (nem sequer tenha tentado) de renegociar a nossa dívida externa, nem as nossas metas de défice, o que nos daria fôlego para aplicar medidas que invertessem esta situação e que nos permitissem iniciar um processo de investimento na dinamização da economia interna.

Dito isto, é tempo de referir que o dia 5 de Junho vai ser um dia de escolhas para o futuro do país. A opção será entre ficar tudo na mesma, numa situação de queda num buraco sem fundo, inundado de vastos sacrifícios para o povo português; ou entre um novo paradigma político, que inverta a situação de queda do país, e que nos traga à tona de água com capacidade de navegar e chegar a bom porto – essa é a proposta do PEV. Os Verdes querem contribuir para uma maioria de esquerda em Portugal e no seu desejo de garantir essa mudança, o PEV converge à esquerda e concorre às eleições na CDU.


2. BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR “OS VERDES”

O PEV foi o partido que mais iniciativas legislativas (inclui projectos de lei – PJL - e projectos de resolução - PJR) apresentou, por média de deputado: 25,5 iniciativas por deputado (correspondente a 25 PJL e 26 PJR).

Destas iniciativas legislativas, o PEV viu aprovados 3 PJL (que deram origem a leis da república) e 8 PJR (que deram lugar a resoluções da Assembleia da República).

Destes realçamos o PJL relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (um problema de saúde pública que urge uma solução, que esta lei veio apontar) e o PJR de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial (um suporte necessário para uma candidatura internacional única, que pode constituir um motor de desenvolvimento sustentável da região de Setúbal).

Muitas foram as iniciativas, apresentadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que não obtiveram o consenso da maioria na Assembleia da República, por razões de clara opção política divergente, entre os que pautam a sua acção pelos grandes interesses económicos e financeiros e os que pautam a sua acção por uma sociedade mais justa, de regras claras e de promoção do desenvolvimento.

Entre estes realçamos:

• o PJL que o PEV apresentou relativo à garantia do direito de consumir local, que estabelecia algo tão simples quanto uma quota de presença de produtos portugueses nas grandes superfícies comerciais, de modo a promover espaço no mercado para os pequenos produtores e a garantir aos consumidores o direito de optar por produtos nacionais e de, assim, se tornarem agentes da dinâmica económica nacional, tendo implicações económicas, sociais e ambientais vantajosas. Mas os interesses do mercado selvagem, que só protege os grandes produtores e os mercados estrangeiros, falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.

• o PJL que "Os Verdes" apresentaram no sentido de limitar a cobrança de despesas de manutenção de contas por parte das instituições bancárias que literalmente sacam montantes avultados a quem tem contas bancárias mais reduzidas e que, no fundo, é obrigado a tê-las para efeitos de pagamento de salários e pensões. Mas os interesses dos bancos falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.

• o PJL que o PEV pôs à discussão relativo a definição de regras claras, defensoras da saúde pública, para a instalação de linhas de muito alta tensão, definindo metas de afastamento de aglomerados populacionais e de certos equipamentos, bem como níveis de incidência sobre as populações. Mas os interesses da REN falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.

O PEV procurou também, ao longo da legislatura, uma intervenção permanente em torno de instrumentos ambientais que necessitam de uma actualização, por forma a que consigam atingir os objectivos para que foram criados, sem margem para cedência a grandes interesses económicos (que é um constante obstáculo permanente com que o país se confronta), designadamente apresentando um PJL para alteração da Lei de Bases do Ambiente, um PJL para alteração do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental e um PJL para revogação do regime dos PIN e PIN+. Também nessa lógica, de suportar os instrumentos em torno dos interesses do país e do aproveitamento do potencial de desenvolvimento de cada região, "Os Verdes" propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que constitui um absoluto atentado ambiental.

“Os Verdes”, tiveram, ao longo da legislatura, uma atitude construtiva e de apresentação de propostas e de alternativas, que também muito se evidenciaram em propostas de alteração aos Orçamentos de Estado discutidos, designadamente em torno de uma maior justiça fiscal e, logo, de uma mais justa distribuição de riqueza, incluindo também um pendor de fomento de melhores comportamentos ambientais, em torno, designadamente, da componente fiscal na área energética.

Para além disso, o PEV foi um grupo parlamentar atento e conhecedor da realidade concreta do país, denunciando e alertando para o país real através de diversos instrumentos regimentais, desde os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, até debates sectoriais com outros membros do Governo, em plenário e em comissões parlamentares, através de Perguntas escritas ao Governo, passando também por debates de actualidade e interpelações sobre matérias relevantes, e ainda por diversas intervenções e declarações políticas no Parlamento.

Os Deputados do PEV, em coordenação com os colectivos regionais deste partido, foram deputados que percorreram o país em busca de conhecimentos concretos, de modo a levarem ao Parlamento esses conhecimentos adquiridos pela visualização in loco dos problemas e em contactos com as populações fora da Assembleia da República, mas também por via de centenas de audiências realizadas no espaço do Parlamento.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” está consciente de ter desempenhado um bom trabalho, coerente com os princípios com que nos afirmámos ao eleitorado, desenvolvido de uma forma conscienciosa, séria e determinada. É esse trabalho que nos propomos continuar a desenvolver, estando certos que o reforço da CDU é determinante para que este trabalho ganhe ainda mais peso para influenciar políticas que nos levem a uma sociedade mais justa e desenvolvida.


3. ESPECIFICAMENTE SOBRE O DISTRITO DE SETÚBAL

Foram inúmeras as matérias levadas pelo PEV à Assembleia da República, com implicações concretas no distrito de Setúbal. Há, contudo, algumas áreas que mereceram uma múltipla intervenção do PEV, que nos levam, por isso a destacá-las, correspondendo a áreas que o PEV considera como de absoluta prioridade para o distrito, a saber:

- Saúde: esta talvez se possa entender como uma das áreas mais carentes do distrito, atendendo ao nº de utentes sem médico de família, à absoluta degradação de muitas unidades de saúde e à carência de diversas unidades, de modo a garantir acesso a um direito constitucionalmente garantido e fundamental para o bem-estar dos cidadãos. Foi, assim, uma das áreas que mais requereu a intervenção dos Verdes no Parlamento, com uma insistência muito repetida sobre o novo hospital do Seixal e sobre a urgente construção do centro de saúde da Quinta do Conde, só para exemplificar.

- Transportes e Mobilidade: esta talvez se possa qualificar como a área mais descoordenada do distrito, onde os serviços que se vão oferecendo aos cidadãos não se enquadram com os restantes (exemplo disso é o facto da Fertagus e do Metro Sul do Tejo estarem fora do passe social) e onde a gestão dos transportes se vai fazendo contra os interesses das populações, reduzindo a sua mobilidade (como demonstram a supressão de horários em hora de ponta de carreiras fluviais ou a supressão de carreiras dos TST, para já não falar do aumento do preço dos transportes, altamente desencorajador para os cidadãos).

- Gestão das Áreas Protegidas: numa fase de elaboração dos desejáveis planos de ordenamento, o que foi fácil constatar foi que quer o plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida, quer o plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, foram feitos contrariando o interesse de actividades tradicionais e de pequena escala, mais consentânea com a preservação dos valores naturais, e excepcionando e valorizando os interesses económicos de maior escala e delapidadores dos recursos naturais que se visava proteger. Estas denúncias foram constantes por parte do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”.


O PAÍS PRECISA DA VOZ ECOLOGISTA NO PARLAMENTO


O Partido Ecologista “Os Verdes”

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Setúbal, 18 de Abril de 2011

sexta-feira, 15 de abril de 2011

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - Setúbal



“OS VERDES” APRESENTAM EM SETÚBAL BALANÇO DO SEU TRABALHO PARLAMENTAR E CANDIDATOS ÀS PRÓXIMAS LEGISLATIVAS


O Partido Ecologista “Os Verdes apresenta o balanço do trabalho desenvolvido pelo seu Grupo Parlamentar na legislatura, agora interrompida, que o PEV entende ser devido aos cidadãos.

Nesta apresentação, o PEV divulgará os seus candidatos, pelo círculo eleitoral de Setúbal, nas próximas eleições legislativas.



CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

BALANÇO DA ACTIVIDADE PARLAMENTAR DO PEV

18 de Abril – 14.30h – Jardim da Beira Mar (Setúbal)



quarta-feira, 13 de abril de 2011

COMENTÁRIO DE “OS VERDES” AO RELATÓRIO DA OCDE SOBRE O DESEMPENHO AMBIENTAL DE PORTUGAL


O Partido Ecologista “Os Verdes” fez uma primeira leitura do relatório da OCDE sobre o desempenho ambiental em Portugal e desta leitura conclui que o Governo e a Ministra do Ambiente não têm com que se regozijar. A OCDE aponta o dedo à grande maioria dos problemas ambientais mais prementes, destacados e denunciados pelo Partido Ecologista "Os Verdes" nos últimos 10 anos, nomeadamente na área energética, na área dos transportes, na área da avaliação de impacto ambiental e da participação pública e ainda na falta de intervenção na orla costeira para fazer frente à situação de degradação e ameaça com a qual de confronta:

• A nível energético – tal como “Os Verdes” têm vindo a denunciar, também o relatório da OCDE realça a falta de eficiência na implementação do Plano Nacional para a Eficiência Energética. O relatório aponta ainda o dedo, se bem que de forma diplomática, ao Programa Nacional de Barragens, nomeadamente no que diz respeito à relação custo/eficiência dessas barragens e ainda à subavaliação dos impactos ambientais decorrentes da implementação do Programa, especialmente no que diz respeito às consequências deste Programa sobre a qualidade da água. “Os Verdes” relembram que, pelas razões apontadas neste relatório e ainda por muitas outras, apresentaram na Assembleia da República uma iniciativa para suspender a implementação do Programa Nacional de Barragens que foi chumbada pelo PS, PSD e CDS.

• A nível de transportes – este relatório deixa claro que o sector dos transportes continua a ser um dos que mais impactos tem nas alterações climáticas e que, para a OCDE, tal como para “Os Verdes”, as medidas tomadas para reduzir estes impactos ficaram aquém do que seria desejável para cumprir com o Protocolo de Quioto. No entanto, “Os Verdes” consideram que as recomendações apontadas pela OCDE vão sobretudo no sentido da taxação e não da promoção do transporte público e ferroviário como alternativas sólidas ao transporte individual e rodoviário.

• A nível da avaliação de impactos – tal como “Os Verdes” sempre denunciaram, o que até nos levou a apresentar um projecto de lei sobre essa matéria, o relatório da OCDE considera que a avaliação é muitas vezes contornada, não sendo tomadas as medidas adequadas para evitar ou minimizar os impactos. Por outro lado, o relatório sublinha ainda, tal como “Os Verdes” têm vindo a referir, que a participação pública não é fomentada, nem se procura, em geral, o consenso nestes processos ambientais.

• Orla costeira – a orla costeira é, sem dúvida, a área que, neste relatório, é apontada como a de maior alerta ambiental e de maior ausência de desempenho por parte da governação. Esta avaliação vem ao encontro das preocupações e alertas que “Os Verdes” têm feito sobre esta matéria, e que levaram o PEV a apresentar uma alteração de fundo à Constituição da República, que visa destacar a orla costeira como uma zona que carece de uma atenção e intervenção específica assim como de urgente e maior protecção.

“Os Verdes” subscrevem as críticas acima apontadas, no entanto, consideram que a leitura feita pela OCDE sobre o desempenho ambiental de Portugal não foi suficientemente aprofundada no que diz respeito à situação da biodiversidade e do despovoamento e desertificação do interior do país, que são a outra face da moeda dos problemas apontados na orla costeira. “Os Verdes” divergem ainda da grande maioria das recomendações apontadas pela OCDE pois consideram que elas são sobretudo sustentadas em preocupações economicistas e concentram-se essencialmente na área da taxação e não atendem aos problemas com que Portugal se confronta actualmente nem às características específicas de desenvolvimento do nosso país.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre a situação política do País



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados


Neste momento, podendo não ser simpático, é imperioso dizer: “nós bem avisámos” e, mais, continuar a avisar, esperando agora resultados diferentes dos avisos à navegação! Nós bem avisámos que liquidar a produção nacional era a maior asneira que Portugal podia fazer. Essa destruição progressiva do aparelho produtivo nacional levaria a que nos tornássemos mais e mais dependentes do exterior, que gerássemos mais desemprego em Portugal e que aumentássemos os nossos níveis de endividamento. O certo é que a produção nacional foi paulatinamente destruída e quando uma crise internacional nos bateu à porta, Portugal estava já fragilizado e, em vez de mudar de rumo de modo a robustecer-se, afundou-se ainda mais, com mais PEC e Orçamentos económica e socialmente recessivos.


Nós bem avisámos que o capitalismo é selvagem e que quando se trata de decidir entre o bem-estar do capital ou o bem-estar da população, o capitalismo não olha para trás e não quer nem saber dos efeitos que as suas consequências trazem para as pessoas. No capitalismo não há sacrifícios distribuídos igualmente por todos. Por isso, quando uma crise internacional nos bateu à porta, houve dinheiro para injectar e salvar a banca, para gerar todo o tipo de garantias ao sector financeiro, mas não houve dinheiro para aumentar salários e pensões, para gerar poder de compra fundamental para que as pessoas dinamizassem o nosso mercado interno, e assim pudessem contribuir para o não encerramento de tantas empresas, para o que a diminuição do investimento público também contribuiu grandemente. E a banca retribui... quando não quiser, não empresta mais dinheiro a Portugal!


Nós bem avisámos que precisávamos de um modelo europeu diferente, porque era nítido que países grandes, como a França e a Alemanha, conduziriam os destinos desta União Europeia a seu favor e de modo a tornar outros países, como o nosso, dependentes das suas economias. Assim, deram-nos dinheiro para construir betão e pagaram-nos para deixarmos de produzir! Quando falávamos de uma Europa não defensora de Estados iguais e solidários entre si era disto que falávamos. E quantas vezes denunciámos este escândalo do Banco Central Europeu emprestar dinheiro aos bancos a uma taxa de 1%, para estes depois emprestarem aos Estados a taxas muitíssimo superiores de 7% ou 8%. Por que razão não empresta o BCE aos Estados? Por que razão a Europa troca este empréstimo directo do BCE aos Estados por fundos à FMI? Porque este modelo não tem como objectivo servir as pessoas, mas sim o sistema financeiro! Hoje até o europeísta dos europeístas, Mário Soares, contesta o caminho trilhado pela Europa e reconhece a fragilização que provocou a países como Portugal. Nós bem avisámos que os pacotes de austeridade eram recessivos e trariam maus resultados à nossa economia. Vem agora o 1º Ministro demissionário dizer que estamos na situação em que estamos porque o PEC4 foi chumbado! Mas quem é que se está a querer enganar? Então cada pacote de austeridade não gerou mais desemprego? Cada pacote de austeridade não fechou mais a nossa economia? Cada pacote não nos tornou mais dependentes de ajuda externa? E queriam mais um? É caso para dizer, deixem de brincar com isto! Esses pacotes de austeridade resultaram na entrada do FMI na Grécia e na Irlanda, não os salvaram, afundaram-nos mais!


Uma coisa que fique clara: se estamos em situação de emergência, foram estas políticas que nos colocaram nessa situação. Neste país o que se discute é se é preciso ajuda externa, chame-se-lhe intercalar ou outra coisa que seja, ou se é preciso ou não vir o FMI! Ao ponto a que chegámos! Mas alguém alguma vez viu o Governo a procurar renegociar dívida? Ou a procurar renegociar as metas de défice? Não, o que nós vimos é um Governo desistente que nos leva para um buraco sem fundo. Não se perceberá que a única forma de ganharmos credibilidade no exterior (e de baixarmos o juro da dívida) é começarmos a gerar riqueza urgentemente, e logo capacidade de pagamento, e isso remete-nos para a palavra-chave da solução: PRODUZIR! Justamente o que tem sido negado por estes agentes políticos.


Agora, o que nós vemos são esses agentes, os responsáveis por esta situação, porque responsáveis por estas políticas, a procurar dizer vergonhosamente que a culpa foi do outro! E eles têm nome: chamam-se PS que tem estado no Governo, chamam-se PSD que também esteve no Governo e que agora, na oposição, ajudou o PS a concretizar os males para Portugal e também se chamam CDS, que nestas décadas, no Governo ou na oposição, lá foi dando a sua mãozinha quando necessário).


E estes responsáveis agora, com eleições à vista, têm comportamentos inqualificáveis: o PS vitimizar-se-á até à exaustão, referindo que a culpa foi o chumbo do PEC4. Sem querer que alguém se lembre que em todas as aprovações dos outros PEC o desemprego cresceu, a economia piorou e os juros da dívida aumentaram. O PS jogará até à exaustão com a memória curta e sem pudor de dizer que nunca disseram ou fizeram o que realmente disseram ou fizeram. O PSD procura desde já demonstrar que prosseguirá a mesma política, por exemplo anunciando um hipotético aumento do IVA, que é recessivo para a economia, mas o que interessa é que querem ser eles a estar no Governo – não lhes importa mudança de políticas, mas sim quem é que as protagoniza. O CDS não quer discutir responsabilidades do passado para que ninguém se lembre de lhes apontar o dedo. E assim vai este país!


“Os Verdes”, com a legitimidade de quem sempre foi realista, sempre contestou esta política e sempre propôs outra em alternativa, o que querem dizer é que este país tem solução, mas só com opções políticas diferentes, que levantem Portugal, que o arejem deste mofo em que nos encontramos, que nos gerem melhoria das condições de vida, desenvolvimento sustentável e esperança na sobrevivência das gerações futuras. Não queremos cá as opções à FMI, sejam elas protagonizadas pelo próprio FMI ou pelo FMI à portuguesa (ou seja PS e PSD). Queremos um país levantado do chão, a produzir, a gerar riqueza. O PEV estará sempre pronto para dar o seu contributo à concretização de políticas de esquerda que floresçam neste país com força, com determinação e com muita lucidez para o levantarem do buraco em que foi colocado pelas opções de direita. Portugal precisa de voltar a acreditar, Portugal precisa de esquerda. O PEV dará o seu contributo.

domingo, 3 de abril de 2011

José Luís Ferreira sobre os Recibos Verdes

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE RISCOS SÍSMICOS EM PORTUGAL


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a adopção de medidas para reduzir riscos sísmicos em Portugal.

O sismo no Japão, infelizmente, deve servir de alerta para todos nós e para nos consciencializar que Portugal poderá sofrer um fenómeno semelhante a qualquer momento.

Em 22 de Julho de 2010 a Assembleia da República aprovou por unanimidade a resolução Nº 102, publicada a 11 de Agosto de 2010, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos.

Alguns especialistas afirmam que o controlo da qualidade da construção e os planos de reabilitação urbana têm ignorado esta ameaça. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em 2005, previu que um sismo semelhante ao do Japão poderia tirar a vida a cerca de 27 mil Portugueses, pecando este número por defeito, porque o grande problema está na falta de resistência da maioria dos edifícios.

A Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, segundo a Imprensa, avisa que em Portugal nem sequer os hospitais estão preparados para um sismo. Segundo os mesmos, oito meses depois da aprovação da Resolução, o Governo limitou-se a propor um modelo de seguros, para indemnizar os prejuízos materiais dos sismos e que a Assembleia da República ficará de pé, porque recebeu obras de reforço anti-sísmico mas que a maioria dos hospitais de Lisboa deverão colapsar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras, Transportes e Comunicações possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Dos nove pontos que dão corpo à Resolução, algum foi adoptado? Se sim, quais e quando?

2 - Que medidas tem o Governo vindo a tomar nos últimos anos relativamente a esta matéria?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

"Os Verdes" dizem que a ocasião é oportunidade para refletir e procurar soluções

CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” RELATIVO À SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido no dia 31 de Março de 2011 em Lisboa, tendo em conta a iminência de eleições legislativas antecipadas, tomou as seguintes deliberações:

1 – A já provável realização de eleições legislativas antecipadas, decorrentes da demissão do Primeiro-Ministro, será, certamente, muito caracterizada por uma vasta desinformação e procura de lavagem de responsabilidades, designadamente por parte do PS e do PSD, que são directamente co-responsáveis pelas medidas mais recentes de âmbito económico e social que têm degradado o país e o seu potencial de desenvolvimento. Ao PEV compete contribuir para que a verdade seja sempre evidenciada e para que a “culpa não morra solteira”, relembrando que em quase 3 décadas, o PS, o PSD e o CDS têm demonstrado uma vivência governativa que delapida o país e nos transporta para uma situação de fragilização que tem custos económicos, sociais e ambientais demasiado elevados. Ao PEV compete demonstrar a existência de uma alternativa de esquerda que gere justiça e desenvolvimento, determinante para levantar este país e pô-lo a gerar riqueza, trabalho e menor dependência do exterior, para o que opções na área energética, dos transportes, da re-localização da produção e do consumo ou na área laboral serão determinantes.

2 – O Conselho Nacional deliberou que o Partido Ecologista “Os Verdes” está disponível para dar corpo à Coligação Democrática Unitária, coligação que, conjuntamente com o Partido Comunista Português, a Intervenção Democrática e milhares de independentes, tem tido um papel fundamental e alternativo no combate às medidas que nos são “vendidas” como inevitabilidades. Uma coligação, cujo balanço feito pelo Conselho Nacional das suas edições ao longo dos anos, é extraordinariamente positivo, e que tem condições para alargar mais a sua base de apoio, face àquela que tem sido a dedicação das forças que compõem esta coligação, de forma muito séria, à denúncia de muitas medidas e à apresentação de alternativas justas e necessárias. São forças que nunca falharam o seu apoio a políticas de esquerda, e nunca falharam a sua oposição a opções de direita.

Conselho Nacional do Partido Ecologista ”Os Verdes” ,
Lisboa, 31 de Março de 2011