quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Estamos no final de outubro e a trapalhada da colocação de professores ainda não acabou!


O Governo e a maioria PSD/CDS papaguearam, durante a abertura do ano letivo, que tudo decorria normalmente. Estamos em final de Outubro e ainda há horários nas escolas por preencher e muitos professores por colocar!

Com a mobilidade interna e, depois, com a reserva de recrutamento, foi o que se viu. Erros ainda não assumidos nem corrigidos e professores a serem chamados para as escolas, de um dia para o outro, já às portas do início do ano letivo.

De seguida, com a bolsa de contratação de escola, com mais de 2500 lugares por preencher, dá-se um erro na fórmula de cálculo e de ponderação para a organização das listas, que gerou situações de injustiça brutal, com ultrapassagens incompreensíveis de posições nas listas de docentes e outras situações incompreensíveis, como duplicação de colocações, onde mais de um professor era colocado para o mesmo lugar ou casos de professores que foram colocados em múltiplas escolas ao mesmo tempo.

De trapalhada em trapalhada, mas sempre a papaguear normalidade, o Ministério da Educação acaba, no dia 18 de setembro, no plenário da Assembleia da República, por assumir o erro da fórmula de cálculo da bolsa de contratação, e o Ministro pede desculpa, no momento do debate em que sabe que, devido à distribuição de tempos de intervenção, não terá mais qualquer hipótese de ser confrontado pelos Deputados.

Mas o Ministro da Educação disse mais, nesse debate. Disse, depois de reconhecer o erro, que as situações seriam corrigidas, através de um recálculo, que os professores colocados se manteriam colocados e que o problema seria resolvido sem que ninguém fosse prejudicado. Ocorre que, depois da anulação, por parte do Ministério, do concurso da bolsa de contratação, houve professores — e não poucos — que foram, efetivamente, prejudicados, que assumiram despesas e sacrifícios imensos de deslocalização (desde arrendamento de habitação até à transferência de escola dos filhos), e veio o Ministério determinar que esses Professores, não tendo outra colocação, vão para o desemprego. Prejudicados duplamente, portanto! O surrealismo do Governo levou o Secretário de Estado da Educação a declarar, pública e arrogantemente, que estes professores deveriam recorrer para tribunal (se quisessem defender os seus direitos).

A trapalhada continuou de tal modo que estamos o final de Outubro e ainda há professores por colocar. Bem pode o Ministro Nuno Crato ir pedindo desculpas, mas estes erros sucessivos do Ministério da Educação são indesculpáveis! Quando se fala de educação, fala-se de um pilar fundamental da democracia e do desenvolvimento, e as consequências das políticas deste Governo são demasiado arrasadoras para os alunos, para os professores, para os pais e, no fundo, para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, fazem parte da comunidade educativa.

Este país precisa de estabilidade no método de colocação de professores, que só é garantida com uma lista nacional de graduação profissional, que não seja definida às portas do início do novo ano letivo e que vincule ao quadro os professores que vão preencher necessidades permanentes das escolas. Este país precisa de arredar estes métodos injustos, trapalhões, parciais, repletos de subcritérios esquisitos, de colocação de professores. Mas há também uma tónica de transparência que se impõe – é preciso que o Ministério da Educação divulgue aquilo que teima em não divulgar, que são as listas de colocação de professores em bolsa de contratação de escola. Não é justo que os candidatos não possam conhecer essas listas.

O Governo está todo ele associado a estas inúmeras trapalhadas e incompetências brutais. O Primeiro Ministro já veio declarar que considera que escolheu muito bem o Ministro da Educação. Com o Presidente da República só conta o Governo e mais ninguém. Impõe-se, pois, que toda a comunidade educativa reforce uma justa luta contra estas políticas que degradam a escola pública… e cada um dos seus elementos! A paciência esgota-se e o tempo também!

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Hospital do Barreiro-“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre encerramento do serviço de urgências por incapacidade de resposta

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúdesobre oencerramento no serviço de urgências no Hospital do Barreiro, por falta de capacidade de resposta. 
   
O PEV adianta que hoje, na Assembleia da República, num debate sobre políticas de saúde, também o Deputado ecologista José Luís Ferreira questionou diretamente o Ministro da Saúde sobre este assunto, uma pergunta que ficou sem resposta. A intervenção do Deputado do PEV pode ser vista em https://www.youtube.com/watch?v=JFQkLIoo5ok&list=UU7tb-ilNxqZVUl3QREU6M0Q.  
   
Pergunta:

Segundo um comunicado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, no passado dia 29 de Setembro, o Serviço de Urgências (SU) do Hospital do Barreiro, integrado no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo E.P.E. (CHBM), excedeu outra vez a sua capacidade de resposta às necessidades de internamento da população, tendo recusado o internamento de doentes, assumindo a sua incapacidade de receber mais utentes devido a sobrelotação e, mais uma vez, fechou portas.

Ainda segundo o Sindicato, esta situação caótica (de incapacidade de internamentos necessários) mantém-se devido à imposição, por parte do Ministério da Saúde, da redução do número de camas no CHBM, que é também sobremaneira agravada pela carência de enfermeiros no SU.

Grave é também o facto de não ser a primeira vez que o SU do CHBM se vê obrigado a fechar as portas, por falta de capacidade de resposta e de recursos, situações que recorrentemente têm vindo a ser denunciadas pelos próprios enfermeiros do SU, que se veem incapazes de assegurar turnos de 16 horas consecutivas por períodos que chegam a ultrapassar os 15 dias, estando muitos à beira da exaustão.

A elevada afluência de doentes a este serviço e a gestão irrefletida de recursos humanos, designadamente de enfermeiros, colocam todos os utentes e profissionais em risco, situação que só não é ainda mais grave devido ao esforço, empenho, profissionalismo e dedicação que os profissionais empregam na prestação dos cuidados de saúde. O Grupo Parlamentar Os Verdes considera esta situação inadmissível e extremamente grave, resultando num claro ataque ao direito à saúde das populações, assim como uma degradação das condições laborais dos profissionais, que veem as suas condições de trabalho deterioradas dia após dia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação de rutura iminente do Serviço de Urgência do Hospital do Barreiro?
2- Que avaliação faz da situação acima descrita?
3 –Para quando prevê esse Ministério o reforço dos profissionais de saúde, nomeadamente das equipas médicas e de enfermagem?
4 - Para quando prevê também o reforço de camas de internamento, a fim de se evitar o amontoado de macas que se tem verificado no referido serviço de urgências?
5 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento que o Conselho de Administração do CHBM ameaça despedir os enfermeiros subcontratados?
6 – Que diligências tenciona levar a cabo esse Ministério para contrariar essa situação?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt
Lisboa, 3 de Outubro de 2014

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Quando o governo usa a fiscalidade verde para objetivos orçamentais e não ambientais



Quando o Governo usa a fiscalidade verde para objetivos orçamentais e não ambientais, está tudo estragado! E esse é claramente o objetivo do Governo PSD/CDS.

O Executivo de Passos Coelho encomendou um projeto de reforma da fiscalidade verde a uma comissão, que designou de técnica. Pode, de facto, ter sido composta por técnicos, mas o seu objetivo político estava bem traçado, pese embora com o cuidado de ser disfarçado por um qualificativo muito nobre: verde ou ambiental. Compreendi isso mesmo quando li o documento produzido pela Comissão, mas enraizei ainda mais essa ideia, quando, no Parlamento, ouvi e questionei o Presidente dessa Comissão.

Não entrarei, aqui e agora, em detalhe sobre o projeto de fiscalidade verde (que tem aspetos que louvo e outros de que discordo), mas julgo que é muito relevante denunciar o princípio central desta «reforma fiscal». O facto é que ela é sustentada no princípio da neutralidade fiscal. Significa isto que o Estado arrecadará um volume de receita de impostos igual ao que arrecada hoje: nem mais nem menos «carga» fiscal para o Estado. Como refere a Comissão, haverá simplesmente uma reciclagem fiscal, ou seja, o que representar mais receita para o Estado por via da fiscalidade verde, será retirado noutros impostos, de modo a que o volume global de impostos não cresça, nem desça. O mesmo é dizer que, se a fiscalidade verde que foi proposta representa que os contribuintes pagarão mais 160 milhões de euros para os cofres do Estado, há outros impostos que devem descer na mesma ordem de grandeza.

Até aqui, parece haver lógica. Contudo, o problema de partida acontece quando esta neutralidade fiscal visa ser aplicada num quadro de «brutal» aumento de impostos (tal como o classificou o então Ministro Vitor Gaspar). Isto significa que o Governo aumentou exponencialmente os impostos, dizendo que esse aumento era temporário. O que o Governo agora se prepara para fazer, usando a fiscalidade verde, é tornar definitivo aquilo que assegurou que era temporário. Prepara-se, portanto, para eventualmente acabar com a sobretaxa de IRS (que tanto pesou e pesa a tantas famílias), mas imediatamente coloca nos contribuintes os encargos decorrentes da reforma da fiscalidade verde, para garantir que se mantém o brutal aumento de impostos!

Custa-me muito que se use o ambiente para efeitos tão perversos. E, por isso, o que pedimos ao Governo é que primeiro baixe os impostos (baixe o IRS, desça o IVA na restauração, etc) e depois, então, já num quadro global de impostos mais baixo, é justo discutir a fiscalidade verde e a sua associação ao princípio da neutralidade fiscal. Até lá, o Governo está a acenar uma bandeira ambiental para efeitos demasiado perversos e injustos. Custa-me que o Governo ande sempre a tentar fazer das pessoas tolas! Primeiro dizia que não aumentava impostos. Aumentou e brutalmente. Depois disse que esse aumento era temporário. Agora quer torná-lo definitivo de forma encapotada. Já são irresponsabilidades em excesso!