Dragagens no Sado - Heloísa Apolónia questiona o presidente da APA e Ministro do Ambiente

Ontem, dia 18 de dezembro, em sede de Comissão Parlamentar, Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, questionou o Presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), sobre as dragagens no Rio Sado.

É a primeira vez que esta realidade se coloca, com esta dimensão, em zonas sensíveis e num património natural que não se quer perder. A Deputada ecologista questionou sobre o impacto real na comunidade de golfinhos e sobre a forma como será feita a monitorização desta comunidade. Há outros valores a preservar, como a pesca, sendo que os pescadores já demonstraram preocupações sobre a localização dos dragados. Além disso, a DIA demonstra insuficiência quanto aos estudo da dinâmica sedimentar, com impacto direto nas praias da Arrábida. Heloísa Apolónia alerta ainda para as preocupações levantadas pela investigadora de Aveiro que diz que as medidas de mitigação não são exaustivas nem suficientes, o que levanta preocupações acrescidas e, por isso, o PEV exige respostas concretas.

De seguida, foi ouvido o Ministro do Ambiente que foi, também, questionado pela Deputada ecologista. Heloísa Apolónia desafiou o Governo a suspender imediatamente as dragagens por forma a aguardar pelos planos de gestão relativos às duas áreas que ficaram de fora e que estarão prontos para consulta pública em Janeiro. Referiu, mais uma vez, a importância de salvaguardar a comunidade de golfinhos residente no Sado, nomeadamente em matérias de ruído no decurso da obra e de um tráfego maior de navios de maior porte.

PEV questiona Ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre aeroporto do Montijo

No debate de ontem, dia 12 de dezembro, sobre infraestruturas públicas, o Deputado José Luís Ferreira questionou o Ministro da tutela sobre um conjunto de temas, nomeadamente sobre os problemas ambientais associados à construção do aeroporto do Montijo que ocupará parte de zona de sapal.

Na sua intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda sobre a possibilidade de reabertura da Linha do Corgo entre Vila Real e Régua, pelo seu inegável potencial turístico e também em termos de serviço às populações e sobre a construção, ou não, da Barragem do Fridão: “É para esquecer de vez, ou não?”

PEV acusa o Governo de obsessão com o défice e falta de investimento público nos transportes

Ontem, dia 11 de dezembro, no debate parlamentar com o Primeiro Ministro, Heloísa Apolónia levantou a questão dos problemas da travessia fluvial do rio Tejo e dos recentes casos ocorridos no Seixal, em que os utentes "invadiram" um dos navios.

Numa primeira intervenção, a Deputada ecologista acusa o Governo de obsessão com o défice, o que tem levado ao congelamento de investimento fundamental para o país, nomeadamente na área dos transportes. Questiona António Costa sobre a situação ocorrida hoje no Seixal, com problemas na travessia do Tejo por falta de barcos: “Como é que vamos resolver esta situação?”, questiona Heloísa Apolónia.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia confrontou novamente António Costa com a necessidade de se fazer o necessário investimento nos barcos parados na Lisnave e nos comboios parados pelo país, à espera de arranjo, por forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos, pondo de lado a obsessão com o défice.

Abordou ainda um segundo tema, sobre os serviços públicos, afirmando: “Este Governo tem-se revelado com pouca capacidade de diálogo porque tem sido demasiado intransigente…e em relação aos professores, isso é paradigmático”. Sobre a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para valorização da carreira dos professores, a Deputada ecologista salienta: “Se é justo, é para aí que o Governo deve avançar e o Sr. Primeiro Ministro sabe que é justo”.

Os Verdes participam na Consulta Pública sobre o Terminal do Barreiro

No âmbito do processo de Consulta Pública sobre o Terminal do Barreiro, Os Verdes remeteram, no passado dia 7 de dezembro, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer e preocupações sobre este projeto, que pretende instalar um terminal portuário de contentores na margem esquerda do rio Tejo.

Os Verdes têm vindo a acompanhar de perto o projeto de expansão e relocalização do terminal de contentores de Lisboa, nas suas diversas vertentes, incluindo o projeto de implantação de um Terminal de Contentores no Barreiro, para o qual já tomámos posição e participámos no anterior processo de consulta pública.

Os Verdes mantêm a sua posição e reafirmam as suas principais preocupações face ao atual projeto em consulta pública, e reiteram que num projeto de elevada dimensão como este, e que se prevê implantar numa zona sensível do ponto de vista ambiental, como é o estuário do rio Tejo, com um tecido populacional fortemente consolidado, todos os impactes devem ser avaliados. Por exemplo, continua ausente do estudo de impacte ambiental, um estudo de tráfego para o projeto em análise.

O projeto mantém um forte impacte paisagístico principalmente na frente ribeirinha do Barreiro e não está a ser tido em conta um outro enquadramento que permita não ferir de forma tão agressiva a estrutura paisagística na zona urbana consolidada, uma vez que incide sobre a avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa. Este aspeto continua a contribuir para a nossa discordância em relação ao projeto na forma como está apresentado. 

Outra das preocupações do PEV é o facto de, quer neste projeto quer no anterior, persistir uma menorização do impacte provocado pela remoção de lamas contaminadas com metais pesados, não podendo este impacte ser descurado ou mesmo menorizado, dado o caráter bioacumulativo dos metais pesados na cadeia alimentar e tendo presente que o estuário do Tejo produz uma grande quantidade de produtos alimentares explorados.

Por último, e no que diz respeito às questões laborais, Os Verdes consideram que o pressuposto apresentado de que a competividade do custo da mão de obra é uma mais valia para justificar uma obra desta natureza, não corresponde à realidade, pois são bem claras as condições de elevada precariedade dos trabalhadores das zonas portuárias.

Os Verdes consideram ainda que, uma estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa se concretiza tendo por base a criação da visão da cidade das duas margens, onde o rio Tejo deve assumir um papel estruturante, sendo necessário o reforço sustentável das atividades ligadas ao rio, quer sejam atividades piscatórias ou atividades de recreio e lazer, quer seja o reforço das atividades produtivas, da recuperação e reabilitação das áreas industriais degradadas, dos espaços urbanos ribeirinhos e das margens do estuário, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional adequado ao seu valor ambiental, de reserva da biodiversidade e ao seu papel como elemento de centralidade, valorizando sempre a sua identidade sociocultural.