"Os Verdes" em Setúbal

José Luís Ferreira sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e recurso à maternidade de substituição

2012-01-30T20:05:00.001Z

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” NOS DISTRITOS DE FARO E AVEIRO - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2012-01-26T17:04:00.004Z

10.30h – Mercado de Loulé
15.30h – Contacto com a população em Silves
28/01 – Sábado
10.30h – Mercado de Portimão
14.30h – Contacto com a população em Lagos

PROGRAMA NO DISTRITO DE AVEIRO – 28 de Janeiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
28/01 – Sábado
11.30h – Mercado de Santiago, no concelho de Aveiro
14.30h – Feira dos 28, no concelho de Aveiro

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 26 de Janeiro de 2012

Ecolojovem – «Os Verdes» acusa Governo de promover o abandono de jovens no Ensino Superior

2012-01-26T16:48:00.002Z

De acordo com a comunicação social, há cada vez mais estudantes a desistir dos seus cursos no Ensino Superior, por razões económicas.

Para a Ecolojovem esta é uma situação revoltante e demonstrativa do que têm sido as políticas de Educação e Ensino dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP, num claro desinvestimento na formação dos seus jovens.

“Os Verdes” na Assembleia da República têm denunciado diversos casos de abandono da frequência do Ensino Superior e apresentaram Projectos de Resolução no sentido de haver uma revisão das normas de atribuição de Bolsas de Estudo.

As alterações das regras de atribuição de prestações sociais levam a que os estudantes e suas famílias se deparem com imensas dificuldades devido às despesas com o ensino, que tem custos elevadíssimos, e o sistema de Acção Social Escolar está longe de abranger todos os que necessitam, baseando-se num modelo de atribuição de bolsas injusto e pondo em causa a continuação dos estudos de muitos alunos.

Este sistema está de tal ordem desordenado que muitos jovens ainda aguardam resposta dos Serviços de Acção Social, e mesmo os estudantes a quem foi atribuída bolsa de estudo, têm problemas devido aos atrasos constantes da transferência da mesma.

Os jovens ecologistas repudiam também o aumento brutal que as propinas têm tido, sendo na maioria dos casos superior a mil euros, um valor que, para muitas famílias fica, aquém do valor dos seus salários, mostrando mais uma vez que o violento esforço para manter os estudantes no Ensino Superior é realizado unicamente pelo agregado familiar.

A Ecolojovem – «Os Verdes» manifesta a sua total discordância e contestação para com esta realidade, pois reconhece que só com reais políticas de investimento no Ensino e um sistema mais justo e democrático se garante o Direito ao Ensino, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NO DISTRITO DE FARO E VIANA DO CASTELO - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2012-01-18T16:34:00.004Z

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca com acções de sensibilização e contacto com a população no Distrito de Faro e Viana do Castelo. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” têm vindo a percorrer desde Outubro de 2011 os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

PROGRAMA NO DISTRITO DE FARO – 19 a 21 de Janeiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
19/01 – 5ªfeira
10.30h – Mercado Municipal de Faro
20/01 – 6ªfeira
10.30h – Contacto com a população em Vila Real de Santo António
15.30h - Contacto com a população em Tavira
21/01 – Sábado
10.30h – Mercado Municipal de Olhão
15.30h – Contacto com a população em São Brás de Alportel

PROGRAMA NO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO – 20 e 21 de Janeiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
20/01 – 5ª Feira
10.00h – Mercado Municipal de Viana do Castelo
21/01 – Sábado
10.00h – Feira Municipal de Paredes de Coura
15.00h – Feira Municipal de Vila Nova de Cerveira

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Janeiro de 2012

TDT ou TAT (Trapalhada Atrás de Trapalhada)?

2012-01-18T14:54:00.002Z

Aí está a Televisão Digital Terrestre com a bonita sigla de TDT, mas melhor seria chamar-lhe TAT, ou seja, Trapalhada Atrás de Trapalhada, tantas foram as singularidades deste processo.

E a primeira trapalhada, tem a ver com o início do processo, portanto, com o concurso e com as questões de concorrência. E esta trapalhada não tem só a ver com o facto de apenas duas empresas terem concorrido para a atribuição da licença, é que a PT/MEO que ganhou o concurso para operador de distribuição, tem interesse, ou antes, tem tudo a ganhar, na fragilidade da oferta da TDT.

O Governo diz que o processo foi transparente. Nós não sabemos se foi ou se não foi, o que sabemos é que a Associação Nacional de Municípios já requereu ao Ministério Publico a investigação do concurso exactamente por considerar que o interesse público não foi salvaguardado.

A segunda trapalhada, tem a ver com uma clara incompetência politica. Porque é disso mesmo que se trata, quando se exige à operadora que fosse assegurada a cobertura de uma percentagem de território em vez de se assegurar uma percentagem de população, é de incompetência politica que estamos a falar e não de outra coisa.

E o resultado está à vista, no meio do apagão começa a fazer-se luz: mais de um milhão de portugueses terão de pagar por uma antena, por um kit para TDT por satélite, pagar os cabos e a respectiva instalação, para terem acesso à televisão. Estamos portanto a falar de custos na ordem dos 120 euros, no mínimo.

Mas temos mais trapalhadas:

Enquanto no resto da Europa a introdução da TDT foi o canalizador de uma explosão de variedades de oferta televisiva, Portugal receberá a medalha digital pelo facto de ser o País europeu com menor número de canais nesta plataforma.

De facto com o modelo de TDT que está a ser prosseguido, estamos a perder uma oportunidade histórica para efectuar um salto gigantesco na qualidade e variedade do serviço televisivo prestado às populações.

Em todos os restante países europeus, a instalação da TDT veio trazer um aumento do número de canais. E em Portugal o que vamos ter? Vamos ter uma oferta de canais gratuitos exatamente igual à oferta analógica, estamos assim a desperdiçar as vantagens da tecnologia digital.

É que um dos aspetos fundamentais da transição para a TDT é a oferta de canais de serviço público, já que a cobertura universal deveria estar à partida assegurada e constituir um dado adquirido.

Mas assim não foi, assim não esta a ser e assim não será, se não houver uma alteração na postura do Governo.

Na verdade, o serviço público que o Estado deveria prestar, está a ser negado a mais de um milhão de portugueses.

E depois vem a ANACOM sossegar as famílias que vivem nas “zonas sombra”, e dizer: bem “ se não recebem por via terrestre podem receber por satélite”. Pois podem. Só que esta solução implica custos adicionais, que rondam os 120 euros por televisor, e estes custos têm de ser suportados pelas pessoas.

Na nossa perspetival impor custos adicionais aos cidadãos para acederem a um direito que é o de terem acesso à televisão em canal aberto, é inadmissível. Não pode ser.

O Governo tem de arranjar soluções. O Governo tem de mostrar que este processo da TDT foi motivado pela defesa do bem público, e não pela defesa do bem privado, nomeadamente das operadoras de telecomunicações móveis.

O que se exige é um modelo de TDT com cobertura total do território de forma a garantir um serviço público de televisão. Porque é completamente inaceitável que a TDT não chegue a todos e da mesma forma, porque não há portugueses de primeira e de segunda, e muito menos em matéria de acesso a direitos.

Até a informação foi uma trapalhada.

As campanhas de informação foram tardias e muito pouco claras com resultados desastrosos, face ao que seria desejável.

E a falta de informação está a levar a abusos por parte da operadora. Quem o diz é a DECO, que alertou para o facto da Portugal Telecom estar a cobrar ilegalmente para verificar a cobertura do sinal de TDT.

O Governo tem de fazer o seu trabalho: garantir um serviço público de televisão para todos e de forma igual.

Seria portanto sensato que o Governo ponderasse o adiamento do apagão, de forma a garantir que em matéria de acesso a direitos não há portugueses de primeira e portugueses de segunda.

artigo de opinião do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, publicado aqui.

José Luís Ferreira sobre a Classificação do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal

2012-01-11T16:21:00.003Z

Heloísa Apolónia sobre o Estado do País

2012-01-11T16:12:00.001Z

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE ÉVORA E BRAGA - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2012-01-09T17:35:00.008Z

10.30h – Contacto com a população em Redondo
15.30h – Contacto com a população em Alandroal
14/01 – Sábado
10.30h – Contacto com a população em Viana do Castelo
12.30h – Contacto com a população em Portel
16.00h - Feira de Reguengos de Monsaraz

PROGRAMA NO DISTRITO DE BRAGA – 09 e 14 de Janeiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
09/01 – 2ªfeira
10.30h – Feira de Vieira do Minho
10/01 – 3ªfeira
10.30h – Feira de Vila de Prado, no concelho de Vila Verde
11/01 – 4ªfeira
10.30h – Feira de Vila Nova de Famalicão
12/01 – 5ªfeira
10.30h – Feira de Barcelos
13/01 – 6ªfeira
10.30h – Mercado de Guimarães
14/01 – Sábado
10.30h – Feira de Pevidém, no concelho de Guimarães

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 06 de Janeiro de 2012

José Luís Ferreira sobre as Taxas Moderadoras

2012-01-09T17:31:00.002Z

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NO DISTRITO DE ÉVORA E BRAGA - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2012-01-04T11:52:00.015Z

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca com acções de sensibilização e contacto com a população no Distrito de Évora e Braga. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” têm vindo a percorrer desde Outubro de 2011 os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

PROGRAMA NO DISTRITO DE ÉVORA – 5 a 7 de Janeiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
5/01 – 5ªfeira
10.30h – Mercado Municipal de Évora
12.00h – Universidade de Évora
6/01 – 6ªfeira
10.00h – Contacto com a população em Montemor-o-Novo
15.30h - Contacto com a população em Arraiolos
07/01 – Sábado
10.30h – Mercado Municipal de Estremoz
14.30h – Contacto com a população em Borba
15.15h – Contacto com a população em Vila Viçosa

PROGRAMA NO DISTRITO DE BRAGA – 7 de Janeiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
07/01 – Sábado
10.30h – Mercado Municipal de Braga

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 03 de Janeiro de 2012

Alguém imagina Setúbal sem comboios?

2012-01-03T18:24:00.011Z

A CP – Caminhos de Ferro Portugueses - determinou a eliminação da paragem em Setúbal, e também em Alcácer do Sal, do intercidades saído de Lisboa com destino ao Algarve.

Esta decisão, concretizada a partir do dia 11 de Dezembro de 2011, é absolutamente inadmissível, por várias razões, e foi sustentada numa decisão unilateral que não envolveu nem utentes, nem trabalhadores, nem as autarquias afectadas diretamente por esta supressão de paragem do intercidades. De resto, todos estes interessados souberam da decisão praticamente nas vésperas dela se concretizar e pela comunicação social, o que demonstra, no mínimo, métodos muito pouco éticos por parte da CP.

Setúbal é uma cidade capital de distrito, concelho com mais de 120.000 habitantes. É absolutamente inaceitável que esta cidade deixe de “receber” o intercidades que faz ligação ao Algarve e que os seus habitantes tenham que passar a optar por se deslocar ao Pinhal Novo para aí poderem tomar o comboio para o Algarve.

Alega a CP, publicamente, que a deslocalização do intercidades poupará meia hora de viagem. Mas pergunta-se: poupará a quem? Aos habitantes de Setúbal não poupará certamente, na medida em que terão que somar ao seu tempo de viagem uma deslocação até ao Pinhal Novo, acrescendo tempo de viagem e custos de deslocação! Este argumento da CP, concretizado desta forma, não é tolerável, porque quando o tempo de viagem é encurtado com a supressão de paragens em pontos fundamentais, o serviço é prejudicado e não melhorado. É evidente que uma viagem, por exemplo, de Lisboa ao Porto, se não tiver qualquer tipo de paragem intermédia será muito mais rápida do que se essas paragens existirem. Mas pergunta-se: servir-se-ão melhor as populações e os utentes se houver comboios onde se promovam essas paragens, designadamente em cidades centrais, ou não? Uma coisa é encurtar os tempos de viagem com modernização do material circulante e das linhas ferroviárias, outra coisa é encurtá-los com o encerramento puro e simples de serviços fulcrais!

Recorde-se, ainda, que a estação ferroviária de Setúbal foi sujeita, há menos de 2 anos, a obras de modernização, onde se gastaram milhões de euros (perto de 15 milhões), e agora a CP desvaloriza este investimento erradicando dali a paragem do intercidades.

Repare-se também que o próprio PET (designado como Plano Estratégico de Transportes) não prevê, em lado nenhum, a supressão do intercidades da cidade de Setúbal, nem de Alcácer do Sal. É que se a somar aos cerca de 600 km de linhas ferroviárias que o PET pretende encerrar no país, ainda há a somar uma série de encerramentos de serviços e de ofertas não contabilizadas no PET, o que se está é a determinar um verdadeiro “assassínio” do transporte ferroviário de passageiros em Portugal!

A questão é que em Setúbal não se coloca apenas a grave questão de perda do intercidades que faz a ligação ao Algarve, mas também do serviço regional com ligação a Tunes. E repare-se como esta manobra foi “refinada”: primeiro, e já depois da modernização da linha do Sado, o regional passou a deixar de partir do Barreiro para partir do Pinhal Novo. Depois deixou de partir do Pinhal Novo para passar a partir de Setúbal. E agora vem a CP anunciar a supressão definitiva do serviço regional para Tunes! Ou seja, para que se perceba a manobra, foi-se encurtando o serviço regional, a partir do seu ponto de partida, para chegar um dia e dizer-se: é para suprimir! Isto é verdadeiramente inadmissível!

E francamente inadmissível é também Setúbal ficar assim, sem intercidades e sem regional, com ligação ao Algarve por via ferroviária! Uma capital de distrito que sempre teve forte relação com a mobilidade ferroviária.

Com o fim do regional são também um conjunto significativo de localidades do sul do distrito de Setúbal e do litoral alentejano que perdem ligação ferroviária.

Não deixa de ser caricato que estas decisões tenham sido anunciadas enquanto estava a decorrer a conferência de Durban, na África do Sul – a 17ª conferência do clima que visava tomada de decisões para a redução de gases com efeito de estufa (GEE) no período pós-Quioto. A cimeira fracassou nos seus objectivos e, cá em Portugal, o Governo português ajuda a fracassar nas necessárias medidas internas a adoptar para a redução de GEE, quando permite este tipo de medidas por parte da CP.

Em bom rigor, o setor dos transportes é o que mais tem aumentado ao nível de emissões com relevância para aprofundamento do fenómeno das alterações climáticas (fundamentalmente devido ao grande peso da componente rodoviária). De resto, o PET é a prova clara que o Governo quer fomentar ainda mais a componente rodoviária em detrimento da ferroviária que é a mais sustentável do ponto de vista ambiental. Tudo ao contrário dos objetivos a cumprir, portanto.

Para além disso, importa salientar que o direito à mobilidade das populações é um direito fundamental que tem que ser suportado por um serviço público de qualidade. Não é isso que está a acontecer. Esse direito à mobilidade está a ser desvalorizado e com ele arrasta o problema do isolamento de localidades do país, fomentando assimetrias locais e regionais que urge combater, mas que com este tipo de opções se acaba por acentuar.

Por último, importa reafirmar que uma empresa sustenta-se quando ganha passageiros. Tudo fazer para que se percam passageiros é uma gestão danosa de serviços que deve ser denunciada e que só tem em mira um objectivo: reduzir custos e oferta para entregar os transportes ao setor privado que gerirá depois os serviços em função do bolso dos accionistas e nunca das reais necessidades dos utentes. Despojado de passageiros, encostar-se-á depois ao Estado para garantir as suas indemnizações compensatórias e outras compensações por um serviço mal prestado e é assim que se prejudicam as pessoas no presente e se bloqueiam gerações futuras, com uma política errada de mobilidade que empobrece um país em vez de o engrandecer.

artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede:

http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=16232

Tempo de Antena de "Os Verdes" - Dezembro de 2011

2011-12-26T15:08:00.004Z

BOAS FESTAS!!!

2011-12-26T15:05:00.001Z

Partido Ecologista "Os Verdes" reuniu o Conselho Nacional

2011-12-26T14:50:00.008Z

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A BARRAGEM DA BEMPOSTA

2011-12-26T14:31:00.006Z

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, no Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo. Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual. Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!! Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?

2. Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?

3. Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?

4. Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?

5. Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da Barragem da Bemposta, ou a EDP tem, de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

José Luís Ferreira sobre o Fundo Português de Carbono

2011-12-26T14:18:00.002Z

Heloísa Apolónia sobre a Conferência de Durban

2011-12-26T14:15:00.000Z

“OS VERDES” ENTREGAM PROJECTO DE RESOLUÇÃO EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NA CAPITAL DE DISTRITO DE SETÚBAL

2011-12-23T11:14:00.009Z

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa a manutenção da paragem do intercidades, que faz ligação ao Algarve, na cidade de Setúbal, capital de distrito, bem como o serviço regional, que a CP quer eliminar de todo, e que o PEV propõe que se faça do Barreiro até Tunes.

A entrega deste Projecto de Resolução foi assumida como compromisso público do Partido Ecologista "Os Verdes" na passada 2ª feira, aquando de uma reunião que este Grupo Parlamentar promoveu com a Câmara Municipal de Setúbal, com a Comissão de utentes da linha do Sado e com a Comissão de Trabalhadores da CP, uma vez que o PEV considera que esta matéria seja urgentemente discutida e votada no Parlamento.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 19 de Dezembro de 2011

Nota: Este projecto de resolução será discutido na Assembleia da República a 5 de Janeiro de 2012

CONFERÊNCIA DO CLIMA EM DURBAN - TRANSPORTES PÚBLICOS E CONSUMIR LOCAL SÃO FUNDAMENTAIS NA AGENDA PÓS QUIOTO

2011-12-07T17:13:00.003Z

Numa altura em que reúne em Durban, África do Sul, a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, com o objectivo de prosseguir os Acordos conseguidos o ano passado em Cancun, México, e de preparar um acordo entre os países para o pós Quioto, que termina o seu prazo de vigência no final do próximo ano, “Os Verdes” reafirmam que Portugal, um país afectado pelas alterações climáticas e que, seguramente, será dos mais afectados no futuro próximo, nomeadamente com os fenómenos extremos de temperaturas elevadas no Verão e os fogos florestais, e de chuvas intensas, cheias e a ameaça de subida do nível das águas do mar, deve assumir a sua quota-parte e deter uma agenda concreta, e não especulativa e hipócrita, em torno do problema das alterações climáticas e das emissões de gases com efeito de estufa.

Sendo a utilização do automóvel um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2 para a atmosfera em Portugal, é fundamental uma política de transportes públicos como forma de reduzir este problema. Esta política é totalmente incompatível com o Plano Estratégico de Transportes, apresentado pelo Governo, em que se pretende encerrar mais de 600 quilómetros de linha férrea, e reduzir substancialmente a oferta de transportes públicos, reduzindo a mobilidade menos poluente e empurrando as pessoas para os transportes rodoviários e para uma mobilidade individualizada.

Outra questão fundamental para minorar as emissões de GEE e o agravamento das alterações climáticas prende-se com a necessidade de reduzir as importações de bens, nomeadamente de bens alimentares. Reduzir a pegada ecológica dos bens alimentares é fundamental e passa, tal como defende a Campanha levada a cabo pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, e que está a percorrer o País, pela defesa, apoio e incentivo à produção e ao consumo alimentar de proximidade, reduzindo assim as emissões de CO2 provenientes das importações. Ainda para mais, numa situação de crise estrutural e extrema como a que Portugal atravessa, este tipo de iniciativas é vital para a dinamização económica e ambiental do País.

Por todo o Mundo, organizações, movimentos e partidos ecologistas manifestam-se, esperando que os trabalhos e as conclusões de Durban permitam dar um passo significativo no combate às alterações climáticas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que desde o início integra a plataforma Global Climate Campaign, tem impulsionado e fortalecido este processo, espera que os diferentes Governos reunidos na África do Sul actuem no sentido de lutar contra as alterações climáticas sendo que os países mais poluidores devem assumir a maior parte da responsabilidade, adoptando as medidas necessárias para inverter esta situação.

POR INICIATIVA DE “OS VERDES” - A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DEBATEU SUSPENSÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES

2011-12-07T17:05:00.003Z

“Os Verdes” propuseram hoje no plenário da Assembleia da República, a suspensão imediata do Plano Estratégico dos Transportes (PET) para que os seus impactos ao nível da mobilidade, do ordenamento e da coesão territorial, ao nível social, ambiental, nomeadamente as suas implicações energéticas, e ao nível económico, sejam avaliados e o PET submetido a consulta pública por forma a ouvir a opinião de todos os interessados e alterado no sentido de cumprir de facto o papel que se espera de um Plano Estratégico.

Para o Partido Ecologista “Os Verdes”, este PET não dá resposta nem à mobilidade, nem às questões de ambiente, hoje em dia tão cruciais, nomeadamente os custos energéticos e as emissões de CO2.

A Deputada Ecologista Heloísa Apolónia acusou o Governo de ter trocado o nome ao Plano e rebaptizou-o de Plano de Encerramento dos Transportes, relembrando que este Plano não contém um único parágrafo específico sobre transporte ferroviário, pretende encerrar mais de 600Km de linha férrea e consegue a verdadeira magia de afirmar que haverá redução de emissão de CO2 com a passagem de passageiros da via-férrea para a rodoviária!

Na sua intervenção, a Deputada Heloísa Apolónia confrontou ainda a bancada do Governo - PSD e CDS-PP - com a recusa de avaliação e consulta pública que assumiram, considerando que esta traduz a recusa e o receio de ouvir a opinião de todos (utentes, trabalhadores do sector, autarcas, associações ambientalistas, etc...) quanto vão ser afectados por este PET e têm propostas para encontrar soluções e melhorar a mobilidade no país, mobilidade que “Os Verdes” consideram fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades, o acesso a bens e serviços públicos fundamentais, o combate às assimetrias regionais e o desenvolvimento do país.

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE COIMBRA E PORTALEGRE - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-12-07T16:40:00.011Z

10.45h – Mercado de Condeixa-a-Nova
14.30h – Contacto com a população em Soure
16.45h - Contacto com a população em Montemor-o-Velho
10/12 – Sábado
11.00h – Mercado Municipal Eng. Silva em Figueira da Foz
16.00h – Contacto com a população no centro de Figueira da Foz
11/12 - Domingo
10.45h – Feira da Tocha - Cantanhede
15.15h – Contacto com a população na Praia de Mira, em Mira

PROGRAMA NO DISTRITO DE PORTALEGRE – 9 e 10 de Dezembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
9/12 – 6ªfeira
10.00h – Mercado de Castelo de Vide
12.00h – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão
10/12 – Sábado
10.00h – Mercado de Ponte de Sor

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 07 de Dezembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE GROUNDFORCE

2011-12-05T11:51:00.003Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a empresa SPdH (Groundforce), que opera nos aeroportos de Lisboa e Porto e que tem os seus 3000 postos de trabalho em risco.

A SPdH (Groundforce) é uma empresa com cerca de 3000 trabalhadores e que opera nos aeroportos de Lisboa e Porto (já encerrou em Faro) prestando o serviço de handling. O capital social era detido pela TAP e pela Espanhola Globalia, que saiu em 2008, ficando a TAP com os 100% desse capital.

A Autoridade para a Concorrência, em virtude da TAP controlar a 100% a SPdH, impôs um prazo para que fosse efectuada a venda da maioria do seu capital, o que ainda não aconteceu, apesar do prazo já ter sido prorrogado por duas vezes.

O Governo chegou a anunciar a venda da SPdH à empresa Belga Aviapartner, o que não se verificou. A SPdH, para continuar a operar em 2012, terá que se candidatar ao concurso de licenças que termina no dia 05 de Dezembro e que já foi adiado por duas vezes, e cumprir com todos os requisitos.

Ora, dois desses requisitos são a maioria do capital ser privado e ter um rácio de 15% de capitais próprios positivos.

Dado que à data a empresa não cumpre os requisitos, está em risco de perder as licenças e, consequentemente, os cerca de 3000 funcionários vêm os seus postos de trabalho em risco.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Dada a urgência de resolução do problema acima exposto qual vai ser a actuação do Governo?

2 – Irá o prazo do concurso para a atribuição de licenças ser novamente adiado?

3 – Qual tem sido o papel do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) neste processo?

4 – Pode garantir o Governo que estes trabalhadores não têm os seus postos de trabalho em perigo?

Eólica Flutuante da EDP já está no alto mar

2011-12-05T11:32:00.008Z

O momento em que o Winfloat foi rebocado da doca da Lisnave, em Setúbal, para o alto mar, na Aguçadoura - Póvoa de Varzim. Este é um projecto único no mundo totalmente feito em Portugal.

Acaba de sair da doca seca do Porto de Setúbal a primeira eólica flutuante de grandes dimensões em direcção ao alto mar, na zona da Aguçadoura, Póvoa de Varzim.

Trata-se de um projecto inovador que juntou a EDP Renováveis, a metalomecânica A. Silva Matos, e a empresa canadiana Principle Power. O projecto Windfloat, que agora entrou na sua fase de testes, poderá ser o início de uma nova fase da indústria das eólicas offshore (em mar aberto) para o mercado global.

Porque é que este projecto é importante e pode ser crucial assim que passar à fase comercial? Por uma razão muito simples: a Europa está confrontada com o desafio 20 20 20, para o qual já só dispõe de nove anos para cumprir. Ou seja, cada país da União Europeia terá de registar reduções de 20% nas suas emissões de dióxido de carbono (CO2), ter pelo menos 20% de incorporação de renováveis no respectivo sistema de produção de electricidade e, não menos importante, fazer com que tudo isto se consiga até 2020. Quem não cumprir estas metas, será sujeito a pesadas penalizações.

Ora, acontece que o relógio não pára e 2020 é já ali à frente. Mas, para além da pressão dos ponteiros do relógio há um outro tipo de pressão que começa a jogar em favor do projecto Windfloat da EDP Renováveis. Na verdade, começa a haver uma grande pressão construtiva de torres eólicas por todo o território continental dos vários países.

Por exemplo, em Portugal, para se prosseguir com o plano de investimentos para as eólicas, a determinada altura teriam que se invadir terrenos dos parques naturais e áreas de reserva ecológica. O que não irá acontecer. A solução só pode ser uma. Construir eólicas no mar, longe da vista para quem está junto à costa, para não gerar impacto visual de maior monta.

E o que se irá passar em Portugal será replicado em vários países com frente de mar. Em alguns países do Norte da Europa, o problema tem sido relativamente bem ultrapassado. É que, em países como a Dinamarca, Holanda e algumas regiões costeiras do Reino Unido, as águas são pouco profundas (entre os 10 e os 25 metros) o que tem permitido a instalação de torres eólicas directamente alicerçadas no fundo do mar.

Isso não será possível em Portugal, assim como em Espanha e Itália ou França, só para citar alguns exemplos. Tudo porque estamos a falar de países em que a profundidade da água do mar junto à costa é rapidamente superior a 50 e a 10 metros. Ou seja, para colocar eólicas aqui só se forem flutuantes.

Até agora ainda ninguém tinha dado um passo neste sentido (exceptuando uma experiência na Noruega, mas com características diferentes). E Portugal é assim pioneiro com o projecto Winfloat. Se resultar, poderá ser replicado em vários países europeus e, por arrastamento, em todos cujas águas costeiras sejam profundas e não permitam a instalação de eólicas directamente no fundo do mar.

Aliás, um dos parceiros do projecto Windfloat vem do Canadá e, também por esta via, podemos estar perante uma grande porta de entrada nos mercados mundiais do sector.

Alguns analistas não hesitam em afirmar que podemos estar à beira de dar um empurrão histórico à indústria naval portuguesa. A tão apregoada economia do mar pode arrancar em força à boleia do Windfloat.

Fonte:http://aeiou.expresso.pt/eolica-flutuante-da-edp-ja-esta-no-mar=f690624#ixzz1f6jkXS4r

Heloísa Apolónia sobre o Orçamento de Estado para 2012

2011-12-01T12:50:00.002Z

Subiram o IVA para a restauração!

2011-11-30T19:06:00.009Z

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2012, acabou de ser aprovado no plenário da Assembleia da República a passagem do IVA na restauração da taxa intermédia para a taxa máxima. Esta é uma das medidas do OE que vai contribuir para liquidar ainda mais a nossa economia e que vai contribuir para o encerramento de muitos estabelecimentos de restauração por esse país fora.

Se a quebra do poder de compra dos portugueses já representa a dificuldade que condena estruturalmente este sector, o aumento do IVA é a pedrada derradeira.

Cerca de 20.000 cafés e restaurantes podem encerrar portas. Cerca de 50.000 trabalhadores do sector podem ficar sem emprego, agravando ainda mais a taxa elevadíssima de desemprego no nosso país. É este o resultado desta medida hoje aprovada pela maioria PSD/CDS.

Matam o nosso mercado interno e enchem a boca com discursos sobre a necessidade de aumentar as exportações e apoiar o sector exportador. Pois aqui está um sector (o da restauração) com uma forte componente de exportação (que é muito procurado pelos estrangeiros na nossa componente turística). Mesmo assim, o Governo não teve pudor em dar uma machadada brutal na restauração. É a descredibilização total! São inúmeras micro, pequenas e médias empresas que perdem sustentabilidade e forma de sobrevivência.

É por isso, face a este quadro e a estas opções políticas, que mais me revolta olhar para um Orçamento de Estado que deixa milhares de milhões de euros por tributar e isentos de qualquer contributo para as receitas do Estado. Há capitais a circular por este país que escapam legalmente a qualquer tributação. Já não há margem para branqueamento de falta de vergonha política!

artigo de opinião da deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado aqui: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15957

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NOS DISTRITOS DE COIMBRA E PORTALEGRE - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-11-30T12:50:00.009Z

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, arranca esta semana nos Distritos de Beja e Viseu. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

PROGRAMA NO DISTRITO DE COIMBRA – 2 a 4 de Dezembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
2/12 – 6ª feira
10.45h – Mercado D. Pedro V, em Coimbra
16.00h – Contacto com a população no centro de Coimbra
3/12 – Sábado
10.30h – Mercadinho Biológico, no Jardim Botânico, em Coimbra
15.30h – Contacto com a população no centro de Coimbra
4/12 - Domingo
11.00h – Feira Mensal de Espinheira, em Penacova

PROGRAMA NO DISTRITO DE PORTALEGRE – 2 a 4 de Dezembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
2/12 – 6ª feira
10.30h – Mercado de Elvas
12.30h – Escola Superior Agrária em Elvas
15.30h – Contacto com a população em Campo Maior
3/12 - Sábado
10.30h – Mercado de Portalegre
15.00h – Contacto com a população em Nisa
4/12 - Domingo
10.00h – Contacto com a população em Avis
15.00h – Contacto com a população no Crato

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Novembro de 2011

“OS VERDES” CONGRATULAM-SE COM CLASSIFICAÇÃO DO FADO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE

2011-11-28T18:20:00.003Z

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a classificação do Fado como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, uma expressão artística que constitui um factor identitário do país. O PEV quer louvar todos quantos têm dado vida a esta identidade, tais como fadistas, músicos, compositores, poetas e o povo, no seu todo, que tem se tem reconhecido nesta forma de expressão que nos é tão específica.

“Os Verdes” querem ainda louvar a nova geração de fadistas que permitiu reconciliar esta expressão artística portuguesa com a juventude e também todos quanto estiveram por detrás desta candidatura, no qual o expoente máximo está no Museu do Fado, que, com o seu trabalho árduo e de grande qualidade levaram esta candidatura a bom termo.

O PEV está confiante que o Plano de Salvaguarda deste Património Cultural Imaterial da Humanidade vai ser concretizado e contribuir para uma maior valorização e divulgação do Fado. O Fado vai continuar vivo, criativo e com futuro, porque os seus pilares de sustentação estão alicerçados nos fadistas, nos artistas, no povo português e ainda no Museu do Fado.

PROPOSTAS DE “OS VERDES” DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2012

2011-11-23T22:23:00.012Z

O PEV assume que para pôr o país a crescer é preciso materializar despesa pública, no sentido de dinamizar a economia e de inverter o aumento assustador do desemprego, o que a não acontecer, gera uma falência económica e social do país, o que, na verdade, é o que o Governo se propõe oferecer ao país nos próximos largos anos. Por isso, o PEV considera que a renegociação de prazos do défice e da dívida é o passo determinante para gerar uma folga de realização de despesa crucial.

Neste Orçamento de Estado, o PEV apresenta propostas que resultam num aumento de despesa, incluindo fiscal, mas que arrastam consigo eficácia na dinamização económica e no ganho de poder de compra que se reflecte directamente na robustez económica. O PEV apresenta também propostas que visam obtenção de receita e, simultaneamente, a criação de um quadro de maior justiça fiscal, aproximando o contributo fiscal da real capacidade de contribuição dos contribuintes (designadamente na tributação das mais-valias a SPGS, a não residentes, a fundos de capital de risco, etc.). O PEV aposta também, ao nível das suas propostas, em desempenhos mais sustentáveis e ambientalmente necessários.

Para conhecimento público, das propostas apresentadas pelo PEV, em sede de Orçamento de Estado para 2012, destacamos as seguintes, relativas a matérias às quais o PEV tem dado grande relevância na sua intervenção parlamentar:

Com vista ao fomento da utilização do transporte colectivo e da utilização de modos sustentáveis de transporte e também, ou consequentemente, ao combate às alterações climáticas:
• Consignação de 1% da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos ao Ministério da Economia e do Emprego, para efeitos de financiamento do sistema de transportes públicos.
• Integração do transporte ferroviário na taxa reduzida do IVA.
• Integração dos velocípedes sem motor na taxa reduzida do IVA.
• Dedução à colecta das verbas gastas com passes sociais e outros títulos de transporte, em sede de IRS.
• A utilização das receitas do Fundo Português de Carbono, numa proporção de pelo menos 60%, em medidas internas para combate e mitigação das alterações climáticas.

Com vista ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, a actividades económicas e também ao combate às assimetrias regionais do país e a uma maior coesão territorial:
• Nos primeiros € 20.000 de matéria colectável, as micro, pequenas e médias empresas pagam uma taxa de IRC de 12,5%, em qualquer zona do país. Caso tenham sede e actividade no interior do país, toda a matéria colectável é sujeita a uma taxa de IRC de 10% nos primeiros 5 exercícios e de 12,5% nos exercícios subsequentes.
• Manutenção do IVA para a restauração na taxa intermédia.

Com vista à reposição de justiças em situações que, incompreensivelmente se arrastam e fomentam, degradando a qualidade de vida das populações:
• Redução do IMI para habitações que se situem a 100 ou menos metros de linhas de alta ou muito alta tensão.
• Transferência orçamental para erradicação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos.
• Transferência orçamental destinada à avaliação e remoção de amianto em edifícios públicos.

Com vista à erradicação de um ataque sem precedentes aos funcionários públicos e pensionistas/reformados:
• Eliminação da manutenção de cortes salariais e de pensões/reformas.
• Eliminação do corte nos subsídios de férias e de natal.
• Eliminação do novo cálculo de pagamento de horas extraordinárias.
• Abertura de concurso para professores contratados, necessários para assegurar as necessidades permanentes nas escolas.
• Abertura de concurso para recrutamento de psicólogos escolares, nos termos de carreira específica, de acordo com as necessidades permanentes das escolas.

Com vista à utilização da fiscalidade ambiental para fomentar melhores comportamentos e desempenhos ambientais:
• Reposição das deduções ambientais, que tinham resultado de largos anos de luta do PEV em sucessivos Orçamentos de Estado, permitindo a dedução à colecta, em sede de IRS, de encargos com aquisição de equipamentos e com obras para melhoria da eficiência energética.
• Sujeitar à taxa reduzida do IVA designadamente produtos que incluam, pelo menos, 50% de matéria reciclada; biocombustíveis produzidos a partir de óleos alimentares usados ou de outros resíduos ou subprodutos; electrodomésticos eficientes; materiais que favoreçam redução do consumo energético em edifícios.

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE BEJA E VISEU - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-11-23T21:43:00.006Z

O Partido Ecologista “Os Verdes” prossegue com a campanha nacional, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, com acções de sensibilização e contacto com a população nos Distritos de Setúbal e Vila Real. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

PROGRAMA NO DISTRITO DE BEJA – 25 a 27 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
25/11 – 6ª Feira
10.30h – Mercado de Odemira
14.00h – Contacto com a população em Ourique
21.30h – Tertúlia “À mesa com a produção portuguesa” no Restaurante "O Charoco" em Beja
26/11 – Sábado
10.30h – Mercado de Castro Verde
14.00h – Feira do Cogumelo e Medronho em S. Barnabé em Almodôvar
27/11 – Domingo
10.00h – Contacto com a população em Alvito
15.00h – Feira Vin&Cultura em Ervidel em Aljustrel

PROGRAMA NO DISTRITO DE VISEU – 23 e 25 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
23/11 – 4ª Feira
10.30h – Feira de Santa Comba Dão
14.30h – Reunião com a Associação dos Criadores de Gado Bovino da Beira Alta em Viseu
16.30h – Reunião com a Cooperativa Agro-Tarouca e Lamego em Tarouca
25/11 – 6ª Feira
10.30h – Feira de Penalva do Castelo
16.00h – Reunião com a ANCRA – Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa – em Cinfães

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 22 de Novembro de 2011

Heloísa Apolónia sobre a Educação

2011-11-21T13:09:00.001Z

“OS VERDES” QUEREM SUSPENSÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES E A SUA COLOCAÇÃO A DISCUSSÃO PÚBLICA

2011-11-21T13:07:00.001Z

Uma política de transportes com sustentabilidade ambiental, justiça social, equilíbrio territorial e em sintonia com as actividades e as potencialidades produtivas nacionais é condição fundamental de desenvolvimento de um país.

Porém, uma boa política de transportes, pode e deve ir mais além. Deve ser garante de igualdade de oportunidades como instrumento de acesso a bens e serviços públicos fundamentais, alicerces da nossa Democracia e do nosso Estado Social. Uma boa política de transportes assume que o transporte público de passageiros é condição essencial de acesso ao direito à mobilidade, e, por via deste, ao direito ao acesso à educação, aos cuidados de saúde, à informação, à cultura e ao lazer, bem como ao mais variados serviços públicos e satisfação de necessidades colectivas e individuais. Uma boa política de transportes deve ambicionar e procurar lograr a transferência de modos de transporte mais poluentes, com mais impactos negativos no ambiente, mais dependentes de combustíveis fósseis e consequentemente de importações, para modos de transporte mais sustentáveis ao serviço do ambiente, das pessoas, da economia e do equilíbrio na ocupação territorial.

Mas, além disso, uma boa política de transportes é uma política que é partilhada e comungada pela comunidade, que é compreendida e aceite pelos seus agentes e pelos seus destinatários.

O Governo elaborou e aprovou, em gabinete e sem discussão pública, o denominado “Plano Estratégico de Transportes – Mobilidade Sustentável – Horizonte 2011-2015” (PET). Nem empresas, agentes e parceiros do sector, nem comissões de utentes, nem sindicatos e outras estruturas representantes dos trabalhadores, nem associações foram ouvidos, em suma a sociedade em geral não foi chamada a participar na elaboração de um Plano com esta importância estratégica.

O PET constitui um Plano Sectorial, à luz do quadro jurídico dos instrumentos de desenvolvimento e gestão territorial (designadamente Lei nº48/98 de 11-08 – Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo – e DL nº380/99 de 22-09 – Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial), para a área dos transportes, com evidentes incidências aos níveis territorial, ambiental, económico e social.

Ao nível territorial a incidência é óbvia, desde logo pelos inevitáveis impactos advenientes da implantação de infra-estruturas, lançamento de redes e de vias, mas, mais ainda pelas óbvias implicações que a existência, e mesmo o mero planeamento ou anúncio, de algumas dessas infra-estruturas têm na fixação de população, na atracção de investimento, no estímulo à actividade económica e na viabilidade de projectos de desenvolvimento nas regiões abrangidas, ou não, suficiente ou insuficientemente, por redes e sistemas de transportes públicos à altura das necessidades das populações e das actividades de cada região.

Ao nível ambiental, não só pela ligação umbilical existente entre ambiente e ordenamento do território aos mais diferentes níveis, a definição das redes de transportes constitui um poderosíssimo instrumento de modelação e de desenho do território e das actividades nele desenvolvidas, bem como dos tipos de ocupação do solo, mas ainda pelo peso extraordinário que o sector dos transportes desempenha ao nível das emissões de gases com efeito estufa e das alterações climáticas, bem como da dependência energética do estrangeiro, assente esmagadoramente em importação de energia fóssil e principalmente em petróleo cuja maioria é consumido em automóveis particulares.

Assim sendo, normal seria que este Plano, antes da sua aprovação em sede de Conselho de Ministros através de Resolução (entretanto já publicada – Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2011 de 10-11), tivesse sido sujeito, nos termos do que o ordenamento jurídico nacional possibilita e prevê e à luz das melhores práticas políticas respeitadoras dos princípios fundamentais do direito administrativo e do ambiente da transparência e participação pública, que o Plano em causa tivesse sido sujeito a prévia Avaliação Ambiental Estratégica, com as devidas consultas designadamente a entidades e público interessados, a instituições e especialistas de reconhecido mérito, sendo finalmente submetido a consulta pública.

Tal procedimento permitiria, para além de colocar a proposta a escrutínio público, durante um período razoável, possibilitar um amplo e certamente riquíssimo debate nacional, portando contributos porventura valiosíssimos, e provavelmente fundamentais para permitir ao Executivo aprovar, afinal, um Plano mais consciencioso, útil para o interesse nacional, porque consentâneo com as necessidades de desenvolvimento do país.

É conhecida a crítica e oposição que o Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou ao Plano em causa. Não retiramos uma palavra ao que dissemos. Este plano constitui uma estratégia de encerramentos, de privatizações, de despedimentos, de destruição de um dos pilares do nosso Estado Social, em suma um verdadeiro retrocesso civilizacional.

Porém, do que se trata com a presente iniciativa parlamentar, é antes de mais, a lisura da tomada de decisão que, em Democracia, não deve ser prepotente, nem apressada, não deve demonstrar medo ou insegurança, nem fugir à crítica sã e ao debate plural, frontal e esclarecido pela participação dos diferentes protagonistas do sector dos transportes.

O procedimento de decisão administrativa, mormente de um Plano Sectorial a médio ou longo prazo, com tantas e tão profundas implicações no futuro do nosso desenvolvimento, deve permitir aos portugueses o direito de se pronunciarem livremente em Consulta Pública e que essa pronúncia possa ter consequências no conteúdo da decisão final.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária. Delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis recomendar ao Governo:

1 – A elaboração de um Relatório Ambiental identificando os efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do “Plano Estratégico de Transportes – Mobilidade Sustentável – Horizonte 2011-2015” no território nacional, na economia e na sociedade portuguesas, bem como as suas alternativas razoáveis.

2 – A realização de consultas e a colocação em Discussão Pública do PET e respectivo Relatório Ambiental, por período não inferior a 60 dias.

3 – A determinação da suspensão de efeitos da Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2011 de 10 de Novembro, até à conclusão do processo acima descrito.

4 – A alteração do PET em função dos resultados obtidos nos procedimentos acima recomendados.

Palácio de S. Bento, 17 de Novembro de 2011.

Os Deputados
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

Heloísa Apolónia sobre a Economia e Obras Públicas

2011-11-21T12:43:00.006Z

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NOS DISTRITOS DE BEJA E VISEU - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-11-14T18:09:00.019Z

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, arranca esta semana nos Distritos de Beja e Viseu. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

PROGRAMA NO DISTRITO DE BEJA – 16 a 19 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
16/11 – 4ª feira
10.30h – Mercado Municipal de Beja
12.00h - Escola Superior Agrária de Beja
17/11 - 5ª feira
10.00h - Feira de Vila Verde Ficalho
12.00h - Escola Profissional de Agricultura de Serpa
16.30h - Reunião com a Cooperativa Agrícola de Brinches
18/11 – 6ª feira
09.30h – Mercado Municipal de Cuba
11.00h – Contactos com a população na Vidigueira
15.00h – Contactos com a população em Ferreira do Alentejo
19/11 – Sábado
9.30h – Feira de Santo Amaro em Beja

PROGRAMA NO DISTRITO DE VISEU – 14 a 17 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
14/11 – 2ª feira
09.30h - Feira de Tondela
11.30h - Feira de Oliveira de Frades
15/11 – 3ª feira
10.30h - Feira de Viseu
16/11 – 4ª feira
11.00h – Feira de Penedono
14.00h – Reunião com Associação Comercial e Industrial de Sernancelhe
17/11 – 5ª feira
10.30h – Feira de Lamego
14.00h – Reunião com a Adega Cooperativa de S. João da Pesqueira
16.30h – Reunião com a Cooperativa Agrícola de Tabuaço

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Novembro de 2011

CAMPANHA "À MESA COM PRODUÇÃO PORTUGUESA" NO MONTIJO E NO PINHAL NOVO

2011-11-14T16:20:00.003Z

Mercado da Reforma Agrária - Montijo

Mercado Municipal do Montijo

Mercado Levante do Pinhal Novo

MERCADO MUNICIPAL DE ALMADA

2011-11-12T19:11:00.000Z

José Luís Ferreira no encerramento na generalidade do Orçamento de Estado para 2012

2011-11-12T18:57:00.008Z

Sr.ª. Presidente,
Sr. Primeiro Ministro
Srs. Membros do Governo
Srs. Deputados

Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2012.

Um debate que, antes de mais, veio confirmar que estamos perante um Orçamento recessivo, que aprofunda a degradação do nosso sector produtivo, que elimina todas as possibilidades de crescimento, que multiplica o desemprego, que compromete seriamente o nosso futuro e que agrava as injustiças sociais.

Na verdade, todos os caminhos traçados neste Orçamento vão dar ao mesmo destino: empobrecimento do País, empobrecimento dos Portugueses e aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Sim, rendimentos do trabalho, porque os rendimentos do capital, continuam praticamente intocáveis. E a este propósito seria bom que, durante a campanha eleitoral, os Partidos que suportam o Governo dissessem tudo aos Portugueses e não deixassem a conversa a meio. Porque só agora é que os Portugueses perceberam o verdadeiro alcance das afirmações de quem não aceitava aumento de impostos.

Pelos vistos, o que não se aceitava era o aumento de impostos sobre os rendimentos do capital. E, de facto, assim está a ser. Verdade seja dita, o Governo está a cumprir.

Os dividendos, os juros e as mais valias que são recebidas através de Sociedades Gestoras de Participações Sociais ou de Fundos ou então que são recebidas por via da transferência para empresas que se vão criando no estrangeiro, todos eles continuam isentos de pagamento de impostos.

E enquanto nesse reino, continua a festa, no reino do trabalho, continua o sacrifício: aumento de impostos, do IRS, do IVA, redução do valor das deduções nas despesas com a Saúde e com a habitação, confisco do subsídio de férias e do 13º mês dos funcionários públicos e dos pensionistas, e como “ninguém ficará para trás”, colocam-se os trabalhadores do sector privado a trabalhar mais meia hora por dia, sem receberem nada por esse aumento de trabalho.

Não admira por isso que vários sectores se tenham pronunciado sobre a natureza profundamente injusta deste orçamento. Um Orçamento onde se pode ler que um dos vectores essenciais das medidas fiscais é “o reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscal”.

Mas depois quando vamos ao concreto, quando olhamos para os números e constatamos o resultado desse reforço, o que vemos é um contributo positivo de apenas 0,1% do PIB em 2012, nas previsões do Governo. O tal reforço, rende apenas 175 milhões de euros, muito menos do que o valor obtido por Governos anteriores. Afinal, o “reforço significativo no combate à fraude e evasão fiscal”, foi só conversa.

E o mesmo se diga da previsão do desemprego que é feita neste Orçamento. De facto, a previsão do Governo no que diz respeito ao desemprego, só se torna compreensível se o Governo acreditou mesmo no sucesso das palavras do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que confortavelmente aconselhou os jovens a emigrar.

E numa altura em que já toda a gente percebeu que o desemprego vai continuar a crescer, o Governo propõe um corte nas despesas com prestações de desemprego e nas medidas de apoio ao emprego, fragilizando ainda mais alguns estratos populacionais e potenciando situações de pobreza e exclusão social.

Por outro lado, através da proposta que o Governo nos apresenta, fica claro que o Governo ainda não compreendeu que se não produzirmos não vamos a lado nenhum. Sem produção não criamos riqueza para pagar o que devemos. A credibilidade externa só se consegue se produzirmos. Porque milagres não há e varinhas mágicas também ficámos ontem a saber que não resultam. Mas, mesmo assim não se vislumbram, medidas credíveis para promover a nossa produção, para dinamizar a nossa economia.

E ao nível da Conservação da Natureza, o Governo até se dá ao luxo de desperdiçar um verdadeiro potencial de desenvolvimento que o país possui e que podia constituir até uma fonte de riqueza e um contributo para o equilíbrio das contas públicas, não apenas pela sua componente natural, mas também pelo facto de constituir um património turístico invejável. Quando o Governo corta significativamente na Conservação da Natureza, mata esse potencial. Quando o Governo avança com um Plano Nacional de Barragens, algumas das quais verdadeiros crimes económicos, sociais e ambientais, é também esse potencial de desenvolvimento que morre, ainda por cima com um gasto exorbitante, 16 milhões de euros, para resultados praticamente nulos. Os custos da destruição da natureza e do aumento da degradação do meio ambiente, que os cortes na Conservação da Natureza estimulam e fomentam poderão vir a ser incomportáveis para as gerações futuras.

E, numa altura em que as pessoas mostravam sinais de pretender trocar a utilização da viatura particular pelos transportes públicos, vem o Governo e empurra de novo as pessoas para a utilização da sua viatura, com todas as consequências que isso representa em termos de emissões de Gases com Efeito Estufa e em termos de agravamento da nossa factura energética. A receita foi simples, menos transportes públicos, e menos 630 quilómetros de ferrovia.

Este orçamento, no qual a justiça fiscal é uma miragem e a equidade fiscal está completamente ausente, que promove cortes históricos nas políticas sociais, sobretudo na Educação e na Saúde, que abandona os desempregados e desiste de combater o desemprego, que coloca as famílias mais fragilizadas a pagar a factura da crise criada por outros, que asfixia o poder local democrático e que não vem dar resposta aos problemas com que hoje nos confrontamos, é um mau Orçamento.

E, tal como o Partido Socialista, também nós achamos que, para além de violar as promessas feitas pelo PSD e pelo CDS, este Orçamento não serve o País nem os Portugueses. E se consideramos que este orçamento é mau para o País e para os portugueses, só nos resta um caminho. “Os Verdes”, sem violência, mas de forma coerente, vão votar contra este Orçamento de Estado.

Heloísa Apolónia sobre o Orçamento de Estado para 2012

2011-11-11T15:55:00.008Z

José Luís Ferreira sobre obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI)

2011-11-11T14:29:00.002Z

O PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” EM PARIS PARTICIPA NO CONGRESSO DOS VERDES EUROPEUS

2011-11-11T14:12:00.005Z

Uma delegação da direcção do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta por Victor Cavaco, Manuela Cunha, Afonso Luz e Sónia Colaço, participa no Congresso dos Verdes Europeus que decorrerá em Paris nos próximos dias 11,12 e 13 de Novembro.

Neste congresso serão debatidas questões ligadas à crise que se vive actualmente na Europa, alterações climáticas, agricultura e pesca.

José Luís Ferreira sobre as Taxas Moderadoras

2011-11-11T14:05:00.001Z

MERCADO MUNICIPAL E DOCAPESCA - SESIMBRA

2011-11-10T17:14:00.002Z

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE SETÚBAL E VILA REAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-11-10T16:06:00.013Z

O Partido Ecologista “Os Verdes” prossegue com a campanha nacional, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, com acções de sensibilização e contacto com a população nos Distritos de Setúbal e Vila Real. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

PROGRAMA NO DISTRITO DE SETÚBAL – 10 a 13 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
10/11 – 5ª Feira
10.30h - Mercado de Sesimbra
11/11 – 6ª Feira
10.30h - Mercado de Almada
12/11 – Sábado
09.00h - Mercado do Montijo (Reforma Agrária)
11.00h - Mercado Municipal do Montijo
13/11 – Domingo
10.30h - Mercado do Pinhal Novo

PROGRAMA NO DISTRITO DE VILA REAL – 8 a 12 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
8/11 – 3ª Feira
10.00h - Feira de Vila Real - Lordelo
9/11 – 4ª Feira
10.30h - Feira de Chaves
10/11 – 5ª Feira
10.30h - Feira de Montalegre
11/11 – 6ª Feira
10.00h - Feira de S. Martinho - Alijó
12/11 – Sábado
12.30h - Feira Gastronómica do Cabrito, Castanha e Cogumelos - Vila Pouca de Aguiar

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 07 de Novembro de 2011

José Luís Ferreira sobre o Desemprego

2011-11-09T15:07:00.003Z

MERCADO MUNICIPAL 1º DE MAIO E MERCADO DO LAVRADIO

2011-11-07T15:59:00.008Z

MERCADO MUNICIPAL DE SINES

2011-11-04T16:05:00.010Z

O Plano de Encerramento dos Transportes - PET

2011-11-03T17:03:00.012Z

A pedido do Partido Ecologista "Os Verdes", o Ministro da Economia e do Emprego deslocou-se, na semana passada, à Assembleia da República para discutir e debater o designado Plano Estratégico de Transportes (PET). Essa reunião foi muito reveladora e o PET demonstrou ser um Plano Anti-Mobilidade!

O PET é um plano de encerramento de serviços. No sector ferroviário propõe o encerramento de mais de 600 km de linhas ferroviárias. Mais 600km, a somar aos mais de 1000 km encerrados nas últimas décadas. Um desastre para a mobilidade ferroviária, que o Governo propõe que se substitua pela circulação em estradas, com todo o impacto que essa opção tem ao nível da segurança rodoviária e também ao nível da emissão de gases com efeito de estufa. Ou seja, aquele discurso, sempre dito e redito, de que é preciso apostar na mobilidade ferroviária em detrimento da rodoviária, é completamente invertido pela prática proposta pelo PET.

O futuro do transporte fluvial, designadamente da área da grande Lisboa, é uma incógnita no âmbito do PET. Este Plano afirma que as ligações fluviais do Seixal e do Montijo são pouco competitivas (o que na garantia do direito à mobilidade é um conceito muito equívoco) e, questionado pelo PEV, o Governo não foi capaz de afirmar se pode haver alterações prejudiciais à população. A conclusão é óbvia: o apetite para extinguir estes serviços é grande! A consequência seria desastrosa!

Para além do encerramento de serviços, privatizar é o grande lema do PET. O objectivo é entregar gestão de serviços a entidades privadas que nada gastam em infra-estruturas, nem provavelmente em manutenção, nem em material circulante, e só têm como função receber o dinheiro dos títulos de transporte e as indemnizações compensatórias que o Governo generosamente tem oferecido ao sector privado de transportes! De resto, é o próprio Tribunal de Contas que, num relatório produzido, assume claramente que o Governo tem prejudicado as empresas públicas de transportes, em benefícios das empresas privadas, na distribuição de indemnizações compensatórias e na distribuição da receita do passe social! É caso para dizer que assim vale a pena fazer negócio, mas o erário público é que se “lixa”!!

Os encerramentos previstos, as privatizações e a reestruturação das empresas públicas de transporte, de acordo com o PET, são o motor para promover despedimentos em série, que o Governo se recusa a quantificar. Numa altura destas, o Governo vai “chutar” muitos trabalhadores para o desemprego, fomentando, assim, um dos maiores dramas sociais, a níveis extraordinariamente preocupantes.

Que fique claro que um dos maiores erros cometidos, ao longo de décadas (não por inevitabilidades, mas por claras opções políticas) foi desorçamentar o apoio ao sector público dos transportes, obrigando as empresas públicas de transportes a recorrer a financiamentos e a créditos bancários, o que as obriga a pagar juros elevadíssimos. Foi essa opção que levou, em boa parte, ao estrangulamento financeiro de muitas empresas públicas de transportes! Enquanto isso, o erário público financiava as empresas privadas de transportesas através das indemnizações compensatórias. E, claro, a banca ganhou novos clientes e seguiu sempre o seu caminho durável, robusto e tranquilo. Agora digam-me... isto é ou não é gestão danosa dos dinheiros públicos??? E quem é que paga agora a consequência desta incompetência? Claro, os utentes que deixarão de o ser porque os serviços encerram, ou os utentes que vão pagar uma percentagem enorme de aumento dos títulos de transporte! Os mesmos de sempre, claro está! Inadmissível!

Estes são só alguns singelos exemplos que demonstram que o PET é uma afronta nacional. O desafio que "Os Verdes" fazem ao Governo é que o PET seja sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (dadas as profundas consequências e os impactos que tem ao nível do ordenamento territorial) e que seja sujeito a consequente consulta pública. É a única forma deste plano ser discutido e de todos os interessados poderem dizer de sua justiça. O PEV está a trabalhar uma proposta nesse sentido, que brevemente entrará no Parlamento.

Artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia publicado no Setúbal na Rede: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15737

MERCADO MUNICIPAL DA MOITA

2011-11-03T14:53:00.009Z

MERCADO DO LIVRAMENTO - SETÚBAL

2011-11-02T16:08:00.017Z

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NOS DISTRITOS DE SETÚBAL E VILA REAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-11-02T15:53:00.006Z

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, arranca esta semana nos Distritos de Setúbal e Vila Real. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

PROGRAMA NO DISTRITO DE SETÚBAL – 2 a 6 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
02/11 – 4ª Feira
10.30h – Mercado do Livramento - Setúbal
12.30h – Instituto Politécnico de Setúbal
03/11 – 5ª Feira
09.30h – Mercado da Moita
04/11 – 6ª Feira
10.00h – Mercado de Sines
05/11 - Sábado
09.00h – Mercado 1º de Maio - Barreiro
11.00h – Mercado do Lavradio - Barreiro
06/11 - Domingo
10.00h – Feira de Azeitão – Vila Nogueira de Azeitão

PROGRAMA NO DISTRITO DE VILA REAL – 4 e 5 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
04/11 – 6ª Feira
10.30h – Mercado de Vila Real
12.30h – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD
05/11 – Sábado
10.00h – Mercado de Peso da Régua

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 31 de Outubro de 2011

José Luís Ferreira sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN)

2011-10-28T15:08:00.001+01:00

Heloísa Apolónia sobre o passe social

2011-10-28T15:02:00.004+01:00

José Luís Ferreira sobre as Terapêuticas Não Convencionais

2011-10-28T14:59:00.000+01:00

“OS VERDES” QUEREM ENCERRAMENTO DEFINITIVO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

2011-10-28T14:37:00.005+01:00

A paragem de um dos dois reactores nucleares da Central de Almaraz (Espanha) na sequência, segundo informações divulgadas pelo Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, de uma avaria detectada no sistema de refrigeração, é mais uma prova da falta de condições de segurança desta Central, há muito denunciada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e pelas Associações anti - nuclearistas ibéricas.

As deficiências de funcionamento desta Central, cuja licença expirava em 2010, e o perigo eminente que ela representa para Portugal devido à sua localização a escassos cem quilómetros da nossa fronteira, junto ao rio Tejo, têm levado “Os Verdes”, ao longo dos anos, a confrontar e a questionar os sucessivos Governos sobre esta matéria, na Assembleia da República, nomeadamente em 2002, quando da divulgação pelas Cortes Espanholas de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear que referia várias coimas aplicadas a esta central, por deficiências de funcionamento, e no passado mês de Março deste ano, logo após o acidente ocorrido no Japão.

Em Março de 2011, “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e ainda o da Administração Interna, relativamente à atitude de Portugal face a esta situação, nomeadamente em matéria de troca atempada de informação, de controlo da radioactividade em território nacional e de segurança das populações. Perguntas às quais só a Administração Interna respondeu, e que os deputados do PEV pretendem colocar novamente ao actual Governo, tanto mais que a paragem agora determinada do reactor de Almaraz II, vem confirmar a pertinência da preocupação de “Os Verdes”.

Para “Os Verdes” a exigência de encerramento definitivo desta central há muito defendida por todos os anti-nuclearistas ibéricos e reiterada na manifestação ocorrida no passado mês de Setembro em Almaraz, na qual “Os Verdes” também estiveram presentes, está mais que nunca na ordem do dia. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a paragem de um dos dois reactores da central nuclear de Almaraz deve transformar-se num encerramento definitivo desta Central.

Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Outubro de 2011

Tempo de Antena de "Os Verdes" - Outubro de 2011

2011-10-27T12:12:00.001+01:00

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE LISBOA E SANTARÉM - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-10-26T13:29:00.006+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” prossegue com a campanha nacional, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, com acções de sensibilização e contacto com a população nos Distritos de Lisboa e Santarém. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

PROGRAMA NO DISTRITO DE LISBOA – 25 a 30 de Outubro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
25/10 – 3ª Feira
09.30h - Mercado Santa Clara
12.30h - Instituto Superior de Agronomia
26/10 – 4ª Feira
09.30h - Mercado de Benfica
12.30h - Faculdade de Ciências Médicas
27/10 – 5ª Feira
09.30h - Feira da Malveira
13.00h - Escola Agrícola de Paiã
28/10 – 6ª Feira
09.30h - Mercado de Algés
12.30h - Universidade de Lisboa
29/10 - Sábado
09.30h - Mercado Biológico do Príncipe Real
30/10 - Domingo
10.00h - Mercado da Agualva

PROGRAMA NO DISTRITO DE SANTARÉM – 26 a 30 de Outubro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
26/10 – 4ª Feira
09.30h – Feira de Agricultura Biológica de Santarém
12.30h – Escola Superior Agrária de Santarém
27/10 – 5ª Feira
11.00h – Mercado de Rio Maior
14.30h – Visita/Reunião - Cooperativa Agrícola de Produtores de Sal de Rio Maior
28/10 – 6ª Feira
09.30h - Mercado de Tomar
29/10 - Sábado
10.00h – Mercado do Entroncamento
30/10 - Domingo
10.00h – Feira dos Santos - Cartaxo

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Outubro de 2011

Heloísa Apolónia sobre a criação da Rede Nacional de Ciclovias

2011-10-24T13:33:00.002+01:00

José Luís Ferreira sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS)

2011-10-24T13:28:00.001+01:00

Heloísa Apolónia sobre o endividamento da Região Autónoma da Madeira

2011-10-24T13:19:00.001+01:00

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira sobre as Comemorações do Centenário da República

2011-10-24T12:59:00.004+01:00

Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Convidados

Procedemos hoje ao Encerramento das Comemorações do Centenário da República, e nessa circunstância, interessa sublinhar a importância que o Cinco de Outubro, representou para o nosso destino colectivo.

A República que pôs fim à Monarquia, trouxe-nos ainda o progresso, no plano dos direitos humanos, no plano social, na laicização do Estado, na liberdade religiosa ou na consagração do serviço público.

Mas é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que este valiosíssimo património foi conseguido num período em que era visível a iniciativa popular.

E é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que a República, conheceu Governos, que, desprezando as promessas feitas, levaram ao enfraquecimento do apoio popular à República, que em nada contribuiu para contrariar o Golpe Militar de 1926.

Um golpe que instituiu a ditadura fascista, e que impôs profundos retrocessos, que só foram ultrapassados com o 25 de Abril de 74. De certa forma, com a Revolução dos cravos procedemos à reimplantação da República e dos seus ideais, recuperamos as conquistas da República, que tinham sido eliminadas pelo Estado Novo.

Com Abril, os Portugueses conseguiram o direito ao subsídio de férias, o direito ao 13º mês, o trabalho com direitos, o Serviço Nacional de Saúde, o passe social, os serviços públicos e todo um património que nos permitiu sonhar com mais e mais justiça social.

E hoje perante a ofensiva aos direitos de quem trabalha, é também tempo de perguntar a quem nos tem governado, o que é feito da justiça social?

E hoje, quando vemos a “coisa pública” a emagrecer substancialmente, é também tempo de perguntar: Terá sido no interesse colectivo que o Governo ofereceu de mão beijada, os direitos especiais que o estado detinha em empresas estratégicas e que valiam milhões e milhões de euros? Será a pensar no interesse dos portugueses, privatizar empresas que dão lucro, como o caso dos CTT?

Mas também é tempo de perguntar: Quem inventou e fomentou as Parcerias Publico-Privadas? Quem se recusou a tributar os milhões e milhões de euros, dos dividendos que as grandes empresas distribuíram antecipadamente no ano passado? Quem tem permitido os fabulosos benefícios fiscais á Banca? Quem se tem recusado a tributar as mais-valias geradas pela venda de participações sociais? Quem tem permitido a fuga de milhares de milhões de euros do pais? Quem se tem recusado a acabar com os paraísos fiscais?

Nós sabemos quem foi, e vamos dizê-lo: Foram os mesmos que cortaram nos apoios sociais, que cortaram nos salários, nas reformas e nas pensões, que agravaram brutalmente a carga fiscal sobre quem trabalha, que encerraram centros de saúde, que inventaram as taxas moderadoras, que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde, que em vez de combater o desemprego, fizeram mais um jeito aos patrões facilitando o despedimento, que privatizaram os prejuízos do BPN.

Foram os mesmos que, colocando a economia ao serviço de alguns, que têm governado apenas para uma minoria, levaram a economia da nossa República, ao estado em que está.

O nosso património colectivo encolheu, a generalidade dos Portugueses está mais pobre, mas os bancos e os grandes grupos económicos continuam a engordar alegremente. E é verdade que nos últimos 30 anos, já passaram muitos governos, mas os partidos responsáveis por este quadro, são apenas três, como se sabe: PS, PSD e CDS/PP.

E o que temos hoje? Temos um Governo, que durante a campanha eleitoral não aceitava mais aumentos de impostos e que iria cortar nas gorduras da República.

Afinal vieram aumentos de impostos. Afinal as gorduras, os gordos são os Pensionistas e os Reformados, que vão pagar mais pelos medicamentos e pelo acesso à saúde, com menos dinheiro.

Gordos são os doentes que têm de ir a pé para o Hospital.
Gordos são os funcionários públicos, que vão ficar sem o subsídio de férias e o 13º mês.
Gordos são os trabalhadores do sector privado, que vão trabalhar mais meia hora por dia, sem receber por esse trabalho.
Gordos são os transportes públicos, com os privados a preparem-se para o monopólio.
Gorda é a ferrovia, que vai emagrecer mais 630 quilómetros.
Gordas são as 850 mil pessoas que vão ficar sem comboio.

E magros são afinal, os banqueiros e os grandes grupos económicos. Os do costume.
Os únicos que continuam a engordar com a crise.
Nos últimos 2 anos os cinco principais grupos financeiros a operar em Portugal, apresentaram lucros que ultrapassam os 4,4 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, mesmo assim, continuam a pagar apenas umas migalhas em impostos.

Em jeito dum ajuste de contas com Abril, o Governo insiste em alimentar a gula infinita dos grandes grupos económicos, nem que para isso tenha de lhes oferecer os direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas.

E a vontade do Governo em matar a sede aos senhores do dinheiro, leva-o até a privatizar um sector como a água, esse bem fundamental à vida, que pela sua importância deveria continuar nas mãos da República e nunca ser vista como uma mera mercadoria.

Sr.ª Presidente, Senhores deputados,

A República exige a defesa do Estado Social e meios para vencer os desafios ambientais à escala global, o que só é possível, garantindo os instrumentos que a própria República nos ofereceu, desde logo a indignação.

Indignação face ao actual modelo de pseudodesenvolvimento, insustentável do ponto de vista ambiental, que gera injustiças e perpetua desigualdades sociais.

É também por isso que “Os Verdes” consideram de toda a oportunidade a Greve Geral convocada para o próximo mês pelos trabalhadores portugueses. È a resposta possível.

Termino, citando o grande escritor Mia Couto: “A maior desgraça de uma nação, é que em vez de produzir riqueza, produz ricos”.

E agora dizemos nós: É exactamente isso que os Governos têm andado a fazer: a engordar os ricos.

Viva a República!

Viva o 25 de Abril!

"Os Verdes" criticam medidas de austeridade do Governo

2011-10-21T16:00:00.005+01:00

“OS VERDES” LANÇAM CAMPANHA NACIONAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-10-18T12:36:00.007+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” vai lançar, ao longo dos próximos meses, uma campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, através da qual pretendem debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa que se realizará na próxima quarta-feira, dia 19 de Outubro, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, pelas 10.30h, onde será apresentada a campanha do Partido Ecologista “Os Verdes”, “À mesa com a produção portuguesa”.

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
19/10 – 4ª Feira
09.30h - Mercado da Ribeira - Lisboa
10.30h – Conferência de Imprensa para apresentação da campanha – Mercado da Ribeira
16.00h – Mercado Biológico da Amadora
20/10 – 5ª Feira
09.30h – Mercado e Feira de Carcavelos
21/10 – 6ª Feira
09.30h – Mercado de Vila Franca de Xira
22/10 - Sábado
09.30h – Mercado de Torres Vedras

11.30h – Festival Nacional de Gastronomia de Santarém
14.00h – Festa Adiafas e Vinho Leve - Cadaval

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Outubro de 2011

Heloísa Apolónia no debate sobre Orçamento de Estado de 2012

2011-10-17T17:04:00.001+01:00

Conclusões do Conselho Nacional do PEV reunido em Viseu

2011-10-17T16:35:00.004+01:00

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções, reunido hoje em Viseu, avaliou, dentro do contexto eco-político nacional, as últimas medidas anunciadas anteontem pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, a pretexto da crise, nomeadamente o aumento de mais meia hora de trabalho diária e a supressão do subsidio de férias e Natal aos trabalhadores da administração pública nos próximos dois anos ou outros ataques proferidos contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a facilitação dos despedimentos, não vão melhorar a produtividade nacional, não vão reduzir o défice nem a dívida, mas sim contribuir para agravar o desemprego, agravar a pobreza dos portugueses e do país e a recessão económica nacional, hipotecando a nossa soberania.

Só se pode fazer uma leitura: o Governo, sob o pretexto de combater a crise e o défice, lançou o mais ignóbil e cobarde ataque aos trabalhadores, às conquistas civilizacionais de Abril e aos alicerces do nosso Estado de Direito Democrático e Social que alguma vez se viu!

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que o país está perante um verdadeiro ataque e destruição dos pilares de um Estado que a Constituição de Abril definiu como solidário, igualitário e justo, promotor de desenvolvimento sustentável, guardião e defensor do interesse geral da sociedade, do país e dos mais frágeis e não de alguns sectores económicos mais poderosos.

Exemplo desse ataque são as privatizações de bens e infra-estruturas do estado fundamentais e estratégicos para o desenvolvimento do país e para o ambiente como a Água e os recursos hídricos, as redes de transportes, (PET)/

É claro que está traçado um caminho de destruição do Estado e de uma Administração Pública capaz de desempenhar a sua missão de zelar pelo bem comum e pela satisfação das necessidades colectivas e do interesse público com imparcialidade, eficiência e justiça. Aquilo que se visa com o PREMAC, com as fusões e privatizações, não é reformar mas retalhar e desmantelar os serviços públicos, aniquilar a capacidade fiscalizadora, designadamente na área do ambiente, vender bens e património públicos fundamentais como a água e recursos hídricos, as redes públicas de transportes, atrofiando a rede ferroviária nacional com o PET, aumentar mais o desemprego criando a obsolescência de vastos sectores da Administração Pública visando acabar com o Estado.

Numa terceira linha, o Governo prepara-se para desferir um golpe dramático nos pilares da Democracia constitucional. A reforma admninistrativa autárquica, gizada a regra e esquadro no fundo de um gabinete, de costas voltadas para as populações e sem referência concreta ao território e à realidade nacional, associada ao velho projecto hegemónico do PS e PSD dos executivos monocolores, pretende acentuar a bipolaridade política sem alternativa e reduzir a transparência e capacidade de intervenção do poder local no desenvolvimento e resolução dos problemas das populações. O estrangulamento financeiro nas áreas da saúde e particularmente da educação públicas corroem as bases e o futuro da cidadania, participação e desenvolvimento do país.

Não restam dúvidas que o Governo PSD / CDS está a perpetrar, ultrapassando em muito o exigido pela Troika estrangeira e cravando bem mais fundo o prego no coração da economia portuguesa e matando as hipóteses de ultrapassarmos a crise, um ajuste de contas revanchista com o 25 de Abril e os valores da justiça, da paz social, igualdade, solidariedade, num retorcesso civilizacional sem precedentes.

Não restam dúvidas de que o resultado deste caminho, na tentativa de reforçar os mecanismos de controle do poder político pelo poder económico, reforço do sistema capitalista selvagem e desregrado nas mãos da alta finança internacional, será o empobrecimento de Portugal e dos portugueses e o hipotecar da soberania nacional enquanto que relativamente ao pretenso principal problema a solucionar – a crise e o défice – piorará, inevitavelmente, a situação!

“Os Verdes” consideram que estas medidas são desumanas revelando-se o Governo um Predador social e económico, um verdadeiro TIRANOSSAURUS REX Político - PASSUS REX - que pretende deixar no país uma pegada ideológica de ajusto de contas com o 25 de Abril e as conquistas civilizacionais que o mesmo representa.

Neste contexto de extremas dificuldades para o país e de agressão ao povo português “Os Verdes” apelam à resistência cidadã do povo português, dando uma resposta firme e clara ao Governo, recusando a aceitação passiva, em nome de falsas inevitabilidades, deste rumo de destruição.

“Os Verdes” afirmam que há alternativas, que o modelo de desenvolvimento à escala global tem que ser questionado e repensado, e evoluir no sentido de uma maior sustentabilidade ecológica e ambiental e justiça social.

O desafio em Portugal é aumentar a produção nacional e o consumo local. Não basta falar nas exportações. Nesse sentido, “Os Verdes” vão lançar, aolongo dos próximos meses, uma grande campanha nacional intitulada “À mesa com produção portuguesa” através da qual pretendem debater os problemas da produção nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país.

Foi ainda feito o balanço das visitas feitas no Distrito de Viseu durante o dia de ontem tendo-se realizado reuniões com a:

- Fenprof (Federação Nacional dos Professores), para além dos ataques à escola pública a nível nacional, foi criticada a intervenção excêntrica e despesista da Parque Escolar apenas nalgumas escolas do Distrito com um volume de investimento que permitiria intervir na reabilitação igualmente de outras escolas.

- ATMU (Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio) que voltaram a recordar a justa luta dos trabalhadores e seus familiares face aos graves problemas de saúde advenientes do passivo ambiental radioactivo da exploração mineira, designadamente, na região da Urgeiriça;

Na tertúlia (“Viseu – uma Capital de Distrito sem ligação à ferrovia nacional”), realizada ontem no Bar “Lugar do Capitão”, os membros do Colectivo Regional de Viseu do PEV defenderam a necessidade de uma ligação ferroviária convencional entre Aveiro – Viseu – Guarda.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes",
Viseu, 15 de Outubro de 2011.

Declarações à imprensa da Deputada Heloísa Apolónia sobre o Orçamento de Estado para 2012

2011-10-13T14:00:00.000+01:00

A água é um direito não é uma mercadoria!!!

2011-10-11T12:22:00.011+01:00

Não sei como, mas os ministros começam a ver coisas no programa de Governo que não estão lá escritas! A Ministra do Ambiente vê no programa do Executivo, com a maior clareza possível, a intenção de privatização do grupo Águas de Portugal! Não está lá, nem com muito boa vontade!

Certo é que o Governo, de início, não assumiu que privatizaria a água. Não introduziu essa intenção no seu programa e, questionado directamente pelo PEV, em plenário, nem o 1º Ministro, nem o Ministro das Finanças afirmaram que tinham essa intenção.

É numa conferência de imprensa (onde é anunciado o saque de 50% do subsídio de natal aos portugueses) que o Ministro das Finanças “mete”, pelo meio de toda uma extensa conversa, a privatização da Águas de Portugal.

Isto é por de mais preocupante. Primeiro, esta procura de tornar leal o que é profundamente desleal, o que se traduz na negação da privatização da água, nos primeiros momentos, e a inversão posterior da intenção.

Segundo, estamos a falar de um bem essencial à vida, sem o qual nenhum ser vivo consegue sobreviver e que, por isso, tem que ser assegurado a todos. Essa imprescindibilidade torna a água um negócio super apetecível, não sofre quebras significativas de procura, nem em tempo de crises, sendo, portanto, permanentemente procurado.

Por outro lado, o aumento das tarifas para os utentes pode gerar lucros fabulosos por parte de quem detiver a gestão do recurso, levando-se, assim, os utentes a pagar o preço da água, o preço do seu serviço e ainda os lucros dos administradores das empresas.

Mais, quem detiver a gestão da água, detém um dos factores mais determinantes de desenvolvimento de um país, criando um poder de decisão sobre um recurso tão precioso que, pela sua escassez, ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados no século em que nos encontramos.

É também por isto que a privatização da água é um absoluto escândalo! Os portugueses não devem sujeitar-se a estes esquemas, a este Governo propenso ao seviço de apetites económicos privados, em detrimento das necessidades concretas das populações.

Os sistemas privados têm uma tendência natural para ignorar situações sociais complicadas – quem paga, tem acesso ao serviço, que falha o pagamento, deixa de ter acesso! Mais, a privatização da água é incompatível com o princípio ecologista de poupança do recurso, porque o interesse dos privados é vender!

Numa altura em que na Europa (designadamente na Alemanha e em França) se está a inverter caminho no sector da água, renacionalizando e remunicipalizando a gestão deste recurso natural, por se ter percebido que foi um erro privatizá-la, em Portugal, pela ânsia do encaixe de dinheiro fácil e pela submissão ideológica aos grandes interesses económicos, o Governo põe-se na predisposição de cometer agora o erro que outros cometeram com vasto prejuízo para as suas populações!

E não vale a pena virem-nos com a conversa adoptada pela Sra Ministra do Ambiente: que o que se está a privatizar não é a água, mas sim a sua gestão!

Pois claro, e porventura, como é que as pessoas têm acesso à água?

Não é por via dos sistemas de gestão? Os trocadilhos pretendem criar ilusões sobre a verdadeira consequência destas decisões políticas inaceitáveis!

Não é possível tolerar isto! A água é um direito, não é uma mercadoria!

artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede

http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15587

“Os Verdes” recusam que sejam os trabalhadores e povo da Madeira a pagar a gestão danosa de Jardim e PSD/Madeira

2011-10-10T15:10:00.006+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera as intenções anunciadas pelo actual Governo PSD/CDS de fazer recair sobre os trabalhadores e os cidadãos da Madeira, medidas de austeridade, nomeadamente através do aumento de impostos e pondo fim ao subsídio de insularidade, inaceitáveis.

A falta de transparência e gestão danosa de dinheiros públicos levada a cabo pelo Governo Regional da Madeira, serviu fundamentalmente para alimentar interesses ligados ao “jardinismo” e à sua perpetuação, interesses esses aos quais deve ser imputada responsabilidade da dívida e as suas consequências.

Fazer suportar aos trabalhadores e ao povo da Madeira em geral a responsabilidade dos “buracos” nas contas, através de um plano cego de austeridade, é agravar as situações de injustiça social gritantes ainda existentes na Região Autónoma, entravar o desenvolvimento sustentável do arquipélago e branquear as responsabilidades dos autores e beneficiadores destas irregularidades.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar que esta gestão danosa das contas da Ilha, que passou pela promoção de um conjunto de obras megalómanas e desajustadas para a promoção de um desenvolvimento sustentável, muitas das quais tiveram impactos gravíssimos sobre o ambiente e os recursos naturais da Madeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” compromete-se a tudo fazer para que haja um apuramento da verdade relativamente ao estado das contas da Madeira e envolver-se na luta junto aos trabalhadores do arquipélago, contra a tomada de medidas de austeridade injustas.

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRASO NA ABERTURA DE JARDIM DE INFÂNCIA NO MONTIJO

2011-10-10T15:02:00.003+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na abertura de um jardim-de-infância no Montijo.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” algumas queixas de pais e encarregados de educação que denunciam que foram abertas vagas, publicadas as listas das crianças aceites e no limiar da abertura do ano lectivo foram informados que o jardim-de-infância não iria abrir por falta de mobiliário.

Esta situação leva a que 70 crianças, entre os 3 e os 5 anos, fiquem sem aulas e que os pais e encarregados de educação não tenham onde deixar os seus filhos, criando graves problemas de nível familiar e o mais grave de falta de educação dos seus educandos.

Esta situação é lamentável, ainda mais porque segundo os queixosos fizeram diversos contactos com o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), Câmara Municipal do Montijo e Direcção do Agrupamento de Escolas poeta Joaquim Serra e não obtiveram qualquer resposta.

A Escola EBI do Esteval – Montijo tem neste momento cerca de 700 alunos e um número insuficiente de profissionais para que estas crianças tenham qualidade e segurança nas suas actividades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando prevê o Governo a abertura do jardim-de-infância?

2 – Que motivos levaram à abertura das respectivas vagas se não se encontravam reunidos os pressupostos para a abertura do jardim-de-infância?

3 – Vai o Governo contratar mais profissionais para este estabelecimento de ensino? Se sim, quando?

4 – Quais foram os motivos que levaram à não abertura do jardim-de-infância, de quem é a responsabilidade e porque não obtiveram respostas, os pais, aos seus pedidos de esclarecimento?

PROJECTO DE RESOLUÇÃO - "OS VERDES” QUEREM REABERTURA DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO BLOCO DE PARTOS DA MATERNIDADE MAGALHÃES COUTINHO

2011-10-06T11:29:00.003+01:00

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomendam ao Governo a reabertura do serviço de urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho, no Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa, encerrado desde o passado dia 6 de Junho. Uma decisão que “Os Verdes” consideram inaceitável, não fundamentada do ponto de vista técnico, e que não acautela a segurança das grávidas e dos recém-nascidos, constituindo ainda, mais uma ameaça dirigida à assistência materno-infantil.

“Os Verdes” pretendem que as instalações do serviço de urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho sejam dotadas dos equipamentos e recursos humanos adequados, de forma a permitir a prossecução de um serviço com resultados de referência no atendimento às grávidas, recém-nascidos e famílias, acautelando o interesse público e dos cidadãos e, nesse sentido, entregam no parlamento esta iniciativa legislativa que será posteriormente agendada para discussão.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE TRIBUNAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

2011-10-06T11:14:00.004+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira e a eventual reocupação das antigas instalações.

A já longa e atribulada história da casa da justiça em Santa Maria da Feira começou com a concessão da obra em 1983, sendo que na altura ainda se designava a localidade por Vila da Feira. O projecto do arquitecto Viana Lima só seria uma realidade construída em Dezembro de 1991 quando o Ministro de então, Laborinho Lúcio, o inaugurou com pompa e circunstancia, após várias falências de empreiteiros terem arrastado o término da obra no tempo.

A construção cedo começou a demonstrar cedências estruturais sendo inclusive noticia o arco de flecha que a viga de sustentação do alçado principal começava a denotar. A análise e intervenção de especialistas foram por múltiplas vezes também noticiadas.

Em finais de Abril de 2008 era noticiado que o edifício onde se encontrava instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, apresentava graves deficiências estruturais, diagnosticadas como sendo consequência de deficiente fundação em face da natureza do solo e de erros de concepção e de execução.

No tribunal de Santa Maria da Feira trabalham 130 funcionários, incluindo magistrados (judiciais e do Ministério Público). O Palácio da Justiça apesar de ser uma construção relativamente recente sempre funcionou em condições de segurança permanentemente atestadas, dado as deficiências estruturais precocemente detectadas. Ao longo de mais de uma década foi acompanhado e monitorizado de forma permanente pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nunca tendo as perícias efectuadas apontado existência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício.

Contudo e em finais de Abril de 2008 foi considerado que dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício se apresentava inviável, pelo que, o Ministério da Justiça optou pela criação de um novo Campus de Justiça. Na comunicação social dizia-se” … no decurso da última semana, novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada. Em face da alteração agora registada, não obstante não estar prevista qualquer evolução iminente, o Ministério da Justiça decidiu tomar, por princípio de precaução… o Encerramento imediato das instalações do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira.”

Cinco dias após o encerramento, o Governo decidiu arrendar um edifício de escritórios que diziam estava em fase final de construção, situado próximo das instalações, que foram encerradas devido ao risco de ruína. Esse edifício foi entretanto adaptado para receber todos os serviços do tribunal e, logo na altura foi referido que as antigas instalações seriam abandonadas de imediato e devolvidas à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para serem demolidas.

Para assegurar o funcionamento do tribunal este passaria provisoriamente para um pavilhão na zona industrial do Roligoe para um salão cedido pelos bombeiros locais, ambos em regime de arrendamento. Nestas instalações acabaria por funcionar precariamente durante seis meses. O valor contratual mensal que o Ministério da Justiça passou a pagar pelo arrendamento do edifício onde se encontra o actual Tribunal da Feira bem como pelas garagens que posteriormente teve de arrendar por questões de segurança de juízes e réus, é de 60 mil euros. Três anos volvidos e após se terem gasto avultadas importâncias em arrendamentos e em obras de readaptação das instalações de um novo edifício, foi tornado público que a demolição (que ao fim de três anos não foi realizada) das antigas instalações do Palácio da Justiça, de Santa Maria da Feira, vai ser suspensa. Foi igualmente tornado público que esta resolução foi tomada durante uma visita do Sr. Secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo, sendo fundadas na tese da Câmara Municipal da Feira de que aquelas instalações não correm risco de derrocada, como até aqui se pensava. Segundo as noticias vindas a público “dependendo do resultado dos estudos, aquelas instalações podem ser aproveitadas pelo Ministério para ali colocar alguns serviços do Tribunal ou até pela Câmara Municipal que, para ali, poderá transferir algumas das repartições que tem a funcionar em espaços arrendados”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que estudos foram preponderantes em 2008 para o “encerramento imediato”, das instalações do Tribunal da Feira? E em que data foram apresentados?

2 - Que elemento de risco justificava então o abandono precipitado das instalações, que colocou em perigo inclusive a segurança de magistrados e outros durante mais de seis meses em instalações precárias?

3 - Passados três anos e após gastos orçamentais da ordem de vários milhões de euros em arrendamentos, o que é que se alterou de então até agora no capítulo da segurança do edifício? Que estudos foram solicitados e em que datas?

4 - As instituições que emitiram em 2008 pareceres técnicos foram agora consultadas para o mesmo efeito?

5 - Por conta de quem foram feitas as obras de remodelação e adequação do imóvel onde actualmente está instalado o Tribunal da Feira?

6 – Qual a duração do contrato de arrendamento onde hoje está instalado o Tribunal da Feira?

7 - O contrato prevê indemnização em caso de cessação por parte do estado?

8 - Como se designa o proprietário do imóvel onde se encontra instalado actualmente o Tribunal da Feira?

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE COMPLEXO DESPORTIVO DA LAPA EM LISBOA

2011-10-04T11:26:00.002+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, sobre o futuro das instalações do Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa.

As instalações do Complexo Desportivo da Lapa, pertencentes ao Instituto do Desporto de Portugal, foram alienadas por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à imobiliária ESTAMO, levando este processo ao fim das actividades e serviços aí prestados. O Complexo Desportivo da Lapa constituía uma infra-estrutura pública única no país, contribuindo para o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva e proporcionando a sua prática em diferentes níveis, nas adequadas condições de segurança e qualidade para os utentes.

A área ocupada por este Complexo Desportivo está classificada no Plano Director Municipal de Lisboa como área de equipamentos e serviços públicos e o seu edifício, construído nos anos 30 do século passado, encontra-se classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa modernista no século XX da cidade de Lisboa.

Este espaço tem cerca de 10 mil m2 e estava dotado de vários equipamentos e serviços, tais como piscina, ginásios, salas de musculação, saunas, campo de andebol, de futsal, voleibol, entre outros, além do Museu do Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto, recebendo desportistas de várias regiões do país e assumindo um papel importante a nível do associativismo desportivo e prestando apoio às populações escolares das freguesias envolventes.

A situação do Complexo Desportivo da Lapa tem estado envolta em indefinições e em informações pouco claras e algo controversas, tendo-se chegado a um ponto em que ninguém – utentes, moradores, comerciantes e órgãos autárquicos – sabe o que se irá passar relativamente a estas instalações, de grande importância para Lisboa e para o país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O que prevê o Governo fazer relativamente às instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa?

2- Tem o Governo estabelecido conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Lapa, de forma a garantir a reabertura deste espaço à prática desportiva e a sua manutenção na esfera pública?

3- Em caso afirmativo, quais os resultados dessas conversações?

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA TELEVISÃO DIGITAL TERRESTE (TDT)

2011-10-04T11:13:00.008+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a forma como se está a decorrer o processo de transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre.

A conclusão da cessação da radiodifusão analógica terrestre em Portugal e a consequente substituição pela Transmissão Digital Terrestre está prevista para 26 de Abril de 2012. Segundo o Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro esta cessação «requer que estejam antecipadamente disponíveis alternativas para continuar a assegurar o acesso a serviços de televisão à generalidade da população nacional e, por outro, que o universo dos utilizadores que actualmente acedem a serviços de televisão se dotem dos meios necessários para continuar a dispor de acesso aos mesmos, nomeadamente em formato digital, após a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres».

A escassa informação fornecida à população, sobre a transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT) tem gerado muitas dúvidas e incertezas, sobretudo no que concerne a questões técnicas, custos de transição, cobertura, prazos de encerramento do sinal analógico, entre outros. A debilidade na divulgação e esclarecimento faz com que as pessoas estejam mais susceptíveis a vendas agressivas e falaciosas pelos operadores que comercializam serviços de programas televisivos com assinatura.

Sobretudo no interior do país, pela proximidade e confiança, alguns cidadãos recorrem às juntas de freguesia para esclarecerem dúvidas e pedirem informação sobre a TDT, contudo, segundo informação que chegou ao Partido Ecologista “Os Verdes”, existem juntas de freguesias que ainda não foram contactadas pela PT Comunicações (PTC) para ajudar a esclarecer, como, quando e em que moldes se vai fazer a transição do sistema de TV analógico para o digital.

A cobertura tem sido outra preocupação das juntas de freguesia e da população, principalmente no interior do país, segundo a PTC não existe viabilidade técnica para a cobertura TDT de todo o território nacional. Para a população ter acesso a pelo menos um canal público e à informação conforme está consagrado na Constituição da República Portuguesa, de forma gratuita, é necessário despenderem pelo menos de 75 euros por cada televisor, numa solução TDT complementar via satélite, ou em alternativa recorrerem a serviços de televisão com assinatura, ainda mais caros.

Face à situação económica difícil que as pessoas atravessam, devido às sucessivas medidas de austeridade e aumentos de impostos incrementadas por este e pelo anterior governo, os cidadãos vêm-se ainda confrontados a desembolsar uma parte do seu orçamento familiar para adquirirem o receptor de TDT que ronda no mínimo 30 euros por televisor ou 75 euros se ficarem localizados numa zona sem cobertura. O subsídio concedido pela PTC é meramente uma acção de charme, abrangendo apenas uma percentagem muito reduzida da população.

Segundo informação prestada pela ANACOM no seu sítio electrónico apenas são elegíveis, para a atribuição do subsídio, na aquisição de receptores TDT: «Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%; Beneficiários do rendimento social de inserção; Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais». No entanto, o subsídio de 50% do custo do receptor até ao limite máximo de 22 euros é atribuído apenas uma vez por habitação. Estando excluídos, por exemplo os desempregados e os trabalhadores que aufiram o salário mínimo.

As situações acima identificadas, não facilitam a adesão voluntária dos cidadãos à TDT, pelo facto de as anunciadas mais valias não compensarem os custos despendidos e tidos como necessários para a migração do sinal analógico para a TDT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Economia e do Emprego confirma que a transição da televisão analógica para a TDT ficará concluída a 26 de Abril de 2012? Ou será prolongado o prazo?

2- Existe ou está previsto algum protocolo entre a PTC e as autarquias locais para a divulgação e esclarecimento da população sobre a implementação da TDT?

4- Que tipo de divulgação / esclarecimento está a ser realizado directamente com a população?

5- Qual o número de habitações que têm cobertura parcial ou não têm qualquer cobertura TDT, a nível nacional?

6- Este Ministério considera justo que quem viva no interior tenha de despender o dobro ou o triplo do valor para ter acesso à informação e visualizar os canais de sinal aberto? Não é uma forma de discriminação para com estes cidadãos portugueses?

7- Quais os motivos que restringem o acesso ao subsídio da PTC aos desempregados e a trabalhadores que recebem o salário mínimo?

José Luís Ferreira sobre o Balanço dos 100 dias do Governo PSD/CDS

2011-10-04T11:03:00.003+01:00

Heloísa Apolónia no debate com o Primeiro-Ministro de 28 de Setembro

2011-10-04T11:00:00.002+01:00

"Os Verdes" marcaram presença na grande manifestação da CGTP

2011-10-03T18:55:00.002+01:00

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE TRAVESSIA FLUVIAL DO TEJO E EMPRESAS TRANSTEJO E SOFLUSA

2011-10-03T13:40:00.005+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o transporte fluvial no Rio Tejo e a possível fusão das empresas Transtejo e Soflusa.

A Transtejo e a Soflusa prestam um serviço público de transporte fluvial integrado no sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, sendo elemento fundamental na travessia do Tejo, subordinado a padrões de elevada qualidade e segurança. Este conceito de transporte público pretende integrar um sector de serviços flexíveis, orientado para o utente.

“Nessa travessia que diariamente fazemos consigo, sabemos que cada minuto é precioso”. O acima transcrito faz parte do site do grupo Transtejo/Soflusa. Só que a realidade é bem diferente. Na carreira Montijo – Cais do Sodré, os atrasos começam a ser constantes e sabemos que cada minuto é precioso.

O Conselho de Administração deste grupo de transporte tem reduzido o número de carreiras entre as duas margens, aumentou o preço das viagens, segundo uma visão puramente economicista, esquecendo o “serviço público” e a “orientação para o utente”.

Mas, segundo alguma imprensa, está a ser preparada a fusão destas duas empresas e também mais extinções de carreiras, podendo as mesmas só se efectuarem em horas de ponta durante a semana. No fim-de-semana, o Conselho de Administração está a estudar vários cenários pondo a hipótese de substituir os catamarãs por barcos de casco único e consequentemente mais lentos aumentando o tempo de viagem. A verificar-se estes cenários, o aumento do transporte privado e pessoal passa a ser uma realidade com todas as agravantes de perca de mobilidade das populações mais desfavorecidas, aumentando as emissões de gases de efeito de estufa para a atmosfera e o consumo de combustíveis fósseis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a fusão destas duas empresas?

2 – Confirma o Governo a extinção de mais carreiras entre as duas margens? Se sim, quais?

3 – Quais os motivos para os constantes atrasos na carreira Cais do Sodré – Montijo?

4 – Qual é o conceito de “serviço público” que tem norteado o Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa?

AMANHÃ – DIA NACIONAL DA ÁGUA FICARÁ MARCADO PELA CONTAMINAÇÃO DAS TOXINAS DA PRIVATIZAÇÃO

2011-09-30T15:52:00.005+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o Dia Nacional da Água, que se assinala amanhã, dia 1 de Outubro, ficará este ano gravemente marcado pela contaminação tóxica gerada pela fúria privatizadora do Governo PSD/CDS-PP que, com o anúncio de privatização da Águas de Portugal, dá um salto decisivo na consolidação da privatização deste sector, com consequências gravíssimas para a gestão deste bem fundamental à vida.

Uma decisão que vem dar continuidade e consolidar as opções privatizadoras apoiadas pelos partidos da “troika” nacional e que, com a revisão da Lei da Água iniciada pelo PSD em 2002 e terminada pelo PS em 2005, ergueram em Portugal o alicerce que sustenta os interesses privados que viram neste sector o “OURO AZUL” do Séc. XXI.

A privatização deste sector em Portugal tem vindo a retirar recursos importantíssimos às autarquias, prejudicando o interesse público, e não tem beneficiado em nada a população que tem sentido no bolso os aumentos das tarifas sem o retorno da melhoria no serviço prestado, não sendo raros os casos em que a degradação do serviço se acentuou ainda mais.

“Os Verdes” denunciam ainda o facto que a revisão da Lei da Água permitiu não só a privatização do recurso em si, mas também dos recursos hídricos no seu todo, como se pode verificar com o Plano Nacional da Água e os escandalosos benefícios que as hidroeléctricas obtiveram na construção de barragens, e o controlo que elas vão ter não só na utilização da água mas ainda no próprio domínio hídrico e território envolvente, do qual o actual protocolo entre o INAG e a EDP para a elaboração conjunta do Plano de Albufeira de Foz Tua é um exemplo gritante e escandaloso.

Neste Dia Nacional da Água, “Os Verdes” reafirmam que a água é um direito a que todos devem ter acesso em condições socialmente justas e que a gestão privada que visa a obtenção de lucros é incompatível não só com uma visão solidária, tal como o tem demonstrado o aumento brutal das tarifas nos concelhos em que a água foi privatizada (como ainda há pouco se verificou no Cartaxo), mas também e ainda com uma gestão ambientalmente sustentável que atenda não só aos problemas do presente, mas ainda aos desafios colocados pelo futuro, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade deste recurso.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que nunca é demais relembrar que a água também é um recurso fundamental e estratégico para o desenvolvimento de um país e para a manutenção da paz e que o seu controlo é uma peça chave para garantir a independência da nação, tal como prova a história noutros pontos do planeta, nomeadamente no conflito Israelo-palestiniano.

O Partido Ecologista "Os Verdes”, tem estado na primeira linha da luta contra esta escandalosa privatização do recurso da água e dos recursos hídricos, promovendo logo em 2004 uma Marcha Nacional pela Água que atravessou o país de lés a lés, na luta contra o Plano Nacional de Barragens e apresentando, no quadro da revisão constitucional, um artigo que garantia este bem como um bem público, compromete-se, neste Dia Nacional da Água de 2011, a dar continuidade a esta luta em todos os planos, a nível institucional, autárquico e junto dos cidadãos.

“Os Verdes” tudo farão para inverter esta tendência privatizadora que já começa a ser posta em causa noutros países da Europa, nomeadamente em França, onde, depois de experiencias muito negativas, algumas autarquias estão a recuar e a rever e a renunciar aos contratos feitos com os privados.

Redução de pessoal no Centro de Saúde do Montijo preocupa «Os Verdes» - pergunta entregue hoje na Assembleia da República

2011-09-29T18:35:00.005+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a redução do número de médicos e funcionários no Centro de Saúde do Montijo, com inevitáveis consequências negativas para a população local, no que diz respeito ao seu direito à saúde.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” que amanhã, dia 30/09/2011, será o último de trabalho para 8 médicos, 1 administrativa e 1 auxiliar no Centro de Saúde do Montijo. Estes profissionais desempenham funções no Centro de Saúde do Montijo, foram contratados a empresas de trabalho temporário, em virtude da falta de recursos humanos no referenciado centro.

Estes médicos foram contratados para suprir parte das deficiências, reconhecidas pelo anterior Governo conforme resposta à pergunta nº 2342/XI/1ª, no que respeita aos recursos humanos médicos. No Concelho do Montijo, 36% da população não tem médico de família, o hospital local tem perdido algumas valências, consagradas num protocolo celebrado entre o centro hospitalar Barreiro/Montijo e a Câmara Municipal do Montijo, e começa a ser usual os utentes irem directos ao hospital N. Sra. do Rosário – Barreiro, pois dizem que é uma perca de tempo passarem pela urgência do Montijo porque são encaminhados para o Barreiro.

Esta radiografia do estado da saúde no Montijo, ainda assim, não é tão grave como os utentes com quem falamos nos descrevem. No Centro de Saúde do Montijo, e com estes despedimentos, tememos que os cuidados de saúde prestados à população venham a ficar afectados e o centro não tenha capacidade de resposta para os utentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo estes despedimentos? Se sim, quais os motivos?

2 – Pode o Governo garantir que os cuidados de saúde à população não vão ser afectados?

3 – Estes despedimentos são por motivos puramente economicistas ou são baseados em algum estudo de reestruturação dos serviços?

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE A PONTE DO EIFFEL - VIANA DO CASTELO

2011-09-29T11:55:00.005+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre os problemas no tabuleiro rodoviário da Ponte Eiffel, em Viana do Castelo. «Os Verdes» relembram que, já em 2010, tinham enviado uma pergunta ao Governo sobre o mesmo assunto.

Em Outubro de 2010, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o Governo sobre a existência de problemas no tabuleiro rodoviário da ponte Eiffel. Na resposta datada de 31 de Dezembro desse ano, o Governo de então respondeu que “no âmbito da garantia das empreitadas de beneficiação global da Ponte Eiffel, ocorridas em 2007 e 2008, e na sequência das duas reparações já efectuadas ao pavimento rodoviário, está a ser desenvolvido pela Faculdade de Engenharia do Porto (FEUP) um estudo que contempla ensaios em obra e ensaios em laboratório. Assim, estima-se que, com o resultado destes ensaios e com a ajuda da simulação numérica dos efeitos do tráfego, seja possível esclarecer as causas das anomalias identificadas e propor soluções para a resolução do problema”.

No dia 15 de Setembro deste ano, e segundo um órgão da comunicação social, o Sr. Presidente da Câmara de Viana do Castelo solicitou “medidas urgentes de beneficiação e reparação” do piso da secular travessia sobre o rio Lima e do pavimento da rampa de acesso a partir da margem norte. Os acidentes rodoviários nesta infra-estrutura têm-se repetido e a segurança rodoviária está em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Já está concluído o estudo encomendado à Faculdade de Engenharia Universidade do Porto? Se sim, quais as conclusões? Se não, para quando está previsto?

2. Quais as medidas que prevê tomar o Governo, e a sua calendarização, para erradicar este foco de insegurança?

Heloísa Apolónia sobre tarifas energéticas, privatização da água e medidas de austeridade

2011-09-29T11:43:00.001+01:00

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE A PONTE DO INFANTE - PORTO

2011-09-29T11:36:00.004+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, sobre a Ponte do Infante, no Porto, infra-estrutura em relação à qual a Câmara do Porto, a Câmara de Gaia e a Estradas de Portugal, não se responsabilizam.

A Ponte do Infante foi concluída em 2003 com o intuito de substituir o tabuleiro superior da Ponte D. Luís I, que passou a ser usada pelo Metro do Porto. A construção desta infra-estrutura foi paga pelo Metro do Porto e foi assinado um protocolo entre esta entidade e as Câmaras do Porto e Gaia que, depois de concluída a obra, ficariam as autarquias com a responsabilidade da sua conservação. Em 2005, a Câmara de Gaia rescindiu o protocolo alegando não ter competências técnicas para assegurar o então protocolado. No dia 20/09/2011, a Câmara do Porto aprovou uma resolução de não continuar a assumir qualquer intervenção na travessia e revogar o protocolo. A Estradas de Portugal (EP) também já declinou quaisquer responsabilidades ou obrigações em virtude desta travessia não fazer parte da Rede Rodoviária Nacional. Em resumo, ninguém se responsabiliza por esta estrutura sobre o rio Douro que apresenta já algumas deficiências no piso e na iluminação, pondo em risco a circulação e a segurança de quem lá passa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas vai tomar o Governo para resolver este impasse?

2 – Está esta estrutura a ser monitorizada?

3 – Qual a data da última vistoria técnica à estrutura da Ponte do Infante?

MONCHIQUE - EXPLORAÇÃO DE FELDSPATO EM ZONA PROTEGIDA MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2011-09-27T10:54:00.006+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a possibilidade de prospecção, no futuro, de depósitos minerais de feldspato no Concelho de Monchique, numa zona classificada como Zona de Protecção Especial e parte integrante da Rede Natura 2000, a Serra de Monchique.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou conhecimento, através de uma moção que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Monchique, que a empresa SIFUCEL, Sílicas, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, no local de Carapitotas, concelho de Monchique, abrangendo uma área de 1.000 Km2.

No Diário da República, 2º série – nº 58 de 23 Março a Direcção–Geral de Energia e Geologia fez publicar o aviso 7325/2011 que a FELMICA- Minerais Industriais, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, numa área “Corte Grande” com 1,612 Km2,”, localizada no concelho de Monchique, distrito de Faro.

O conjunto montanhoso da Serra de Monchique é uma zona com características muito próprias, onde existem habitats específicos, determinados pela conjugação dos diversos factores biofísicos que possibilitou que um conjunto de espécies animais e vegetais evoluísse em condições particularmente favoráveis, ao longo dos séculos. A Serra de Monchique é uma área classificada como Zona de Protecção Especial (ZPE) no âmbito do projecto Biotopos Corine e é parte integrante da rede Natura 2000. A nível geológico é de uma riqueza ímpar, os seus picos de origem vulcânica (o que explica as águas termais quentes das Caldas nascendo a 32ºC), consistem de um tipo raro de sienite chamada fóiaite (um tipo de granito) e os xistos predominam nas zonas mais baixas.

A exploração de feldspato, com minas a céu aberto, teriam grandes e graves impactos no ecossistema, nos recursos hídricos, na paisagem, no turismo, entre outros.

A Câmara Municipal de Monchique, reunida em 09/09/2011, manifestou inequívoca e total desaprovação da prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato concelho e a Assembleia Municipal, como acima referimos, repudiou por unanimidade o mesmo propósito. As populações também têm demonstrado a sua oposição ao projecto existindo um abaixo-assinado com mais de 2000 assinaturas num universo de 6037 residentes no concelho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que entidades se pronunciaram no âmbito das Consultas Públicas para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?

2 - Em que sentido se pronunciaram?

3 - Considerando que as áreas em causa fazem parte, não só da Zona de Protecção Especial de Monchique, como também da Reserva Ecológica Nacional, que entidades públicas deram parecer positivo para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?

José Luís Ferreira sobre o Serviço Nacional de Saúde

2011-09-27T10:46:00.001+01:00

Heloísa Apolónia sobre a ligação ferroviária a Beja

2011-09-27T10:42:00.002+01:00

José Luís Ferreira sobre a privatização dos CTT

2011-09-27T10:34:00.001+01:00

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre Plano de Redução do Ministério do Ambiente (PREMAC)

2011-09-26T11:41:00.005+01:00

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

A senhora Ministra Assunção Cristas fez ontem uma abordagem sobre a reestruturação orgânica do seu Ministério, integrada no designado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

a saber o que já se sabia, desde o Conselho de Ministros da semana passada: que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é o que mais organismos extingue e funde e que cria mega-estruturas para promover as suas competências, as quais são centralizadas.

Por outro lado, ficámos a não saber exactamente o mesmo que não sabíamos, depois do conhecimento do relatório do referido Plano: não sabemos que avaliação foi feita de cada uma das estruturas e a razão que levou à extinção e à fusão de algumas, do ponto de vista da agilidade e melhoria do cumprimento de atribuições, nem ficámos a saber quais os meios de que se vão dotar, designadamente dos meios humanos, absolutamente necessários ao cumprimento de funções. A essas questões a senhora Ministra não respondeu, remetendo clarificação para final de Outubro; só soube responder a quanto iria o Ministério poupar: 5 milhões de euros.

Ficou assim claro o objectivo desta reestruturação: não é avaliar objectivamente o desempenho de cada estrutura e ditar objectivamente o que tem falhado no exercício das suas competências, reestruturando de acordo com a melhoria de desempenhos dos organismos, porque, de outra forma, isso teria sido revelado; o objectivo é cortar dê por onde der – economicismo puro e duro na reestruturação do Governo.

Em todas as reestruturações orgânicas e em todas as reduções de investimento e funcionamento, o discurso dos governantes é sempre o mesmo: fazer mais com menos! Mas depois a consequência, infelizmente, também é sempre a mesma: fazer menos com menos!

O problema na área ambiental não reside num défice legislativo ou substancialmente no quadro legislativo que temos, se bem que há diplomas legais que abrem, eles próprios, espaço para duros golpes ambientais. Mas não reside na faceta legislativa, o maior dano ambiental. O maior dano reside muitas vezes no não cumprimento de legislação, que se dá, na maioria das vezes, devido a uma falha de fiscalização que leva a que, no terreno, na prática e na vida concreta, se tornem as agressões ambientais produtivas. Por exemplo no ICNB, o escasso número de vigilantes da natureza sempre foi um obstáculo, não o único, mas um sério obstáculo à prossecução de objectivos importantes de educação, de formação e de vigilância nas áreas protegidas. Ora, se em vez de olharmos ao que falhou de verdade, ainda agravamos o problema por cegueira economicista, é caso para dizer que isto vai de mal a pior. Extingue-se o ICNB, extingue-se a Autoridade Florestal Nacional e fundem-se na Direcção-Geral da Conservação da Natureza e das Florestas, e a questão que se coloca é: com que meios? Com que investimento? Com que recursos?

A mesma lógica se pode aplicar à integração da Inspecção-Geral do Ambiente na Inspecção-Geral da Agricultura. O que vai daqui resultar em termos de reforço da inspecção? Ou vai resultar fragilização?

Uma das coisas que mais impressiona nesta reestruturação é a extinção das ARH. Foram anos de luta pela gestão de recursos por bacia hidrográfica. Esta centralização pode resultar, agora, num recuo dessa lógica, com claro prejuízo para uma gestão regular e eficaz dos recursos hídricos.

Pôr-se organismos tão distintos na mesma balança para efeitos de fusões é incompreensível. Mas as dúvidas continuam: por que razão se extinguem os órgãos consultivos no Ministério do Ambiente, que podiam marcar uma tendência pluri-sectorial de políticas? Das alterações climáticas, ao licenciamento das explorações pecuniárias, à gestão de resíduos, todos os conselhos de acompanhamento são extintos. Porquê? Que avaliação se faz da sua prestação? Que falta fazem? Nada é dito nem explicado!

Depois coloca-se igualmente o problema das mega-estruturas. As mega-estruturas podem perder eficácia num ápice e podem secundarizar funções com a maior das facilidades. Isto não significa que tenhamos que multiplicar entidades pelo número de competências. Nada disso! Mas há equilíbrios que são eficazes. Por exemplo, e desde logo, a junção do Ministério da Agricultura com o Ministério do Ambiente pode facilmente resultar numa secundarização de uma das pastas. São pastas pesadas, caso o Governo as entenda prosseguir com competência, que precisam de uma dedicação grande por parte dos seus titulares. Em praticamente 100 dias de governo, se olharmos para a componente de trabalho da Ministra da pasta do ambiente, reparamos que praticamente as únicas medidas que tomou foi autorizar a retirada de gravata no Ministério, mas não de casacos, para efeitos de poupança energética, e a agora a redução de estruturas no Ministério. Ora, se este for o ritmo de trabalho em cada 100 dias, é caso para fortes preocupações. O ambiente neste país precisa de uma dedicação maior, sem a qual não se resolverão problemas que, pelo contrário, tenderão a instalar-se e a intensificar-se.

Na tendência das mega-estruturas eliminam-se designadamente as ARH, o instituto da água, a comissão das alterações climáticas e a agência portuguesa do ambiente e cria-se a Agência portuguesa para o ambiente, a água e a acção climática que tem uma dimensão perfeitamente colossal! Por exemplo, a componente das alterações climáticas é uma das matérias que o PEV defende que se autonomize, dada a sua absoluta transversalidade nas mais diversas políticas sectoriais, correndo o risco de se encolher e desviar dos objectivos globais a seguir, se ficar encaixada no meio de uma panóplia de atribuições sectoriais na área do ambiente.

Uma coisa é certa, sem massa humana dedicada às funções atribuídas aos mais diversos organismos, não é possível gerir com competência as funções destinadas aos mesmos. E o que ficou mais que claro é que o Governo, nesta reestruturação, tem um objectivo essencial: despedir directamente pessoas da Administração Pública e, àqueles que têm vinculo garantido, propor-lhes rescisões ditas amigáveis, que bem se podem transformar rapidamente em pressões de despedimento, para além do uso de um instrumento chamado de mobilidade especial que ameaça descartar pessoas como se de objectos se tratassem. Este, diga-se em abono da verdade, é lamentavelmente o primeiro objectivo da Troika e do Governo.

Heloísa Apolónia sobre questões económicas

2011-09-26T11:33:00.003+01:00

José Luís Ferreira sobre os Recibos Verdes

2011-09-26T11:27:00.002+01:00

Reacção do PEV à entrevista do Primeiro-Ministro

2011-09-23T15:31:00.001+01:00

“OS VERDES” QUEREM RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA - PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO PEV ENTREGUE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2011-09-23T14:33:00.003+01:00

“Os Verdes” entregaram hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomendam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina e o seu apoio ao pedido de adesão deste estado à Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde há 60 anos que o povo palestiniano enfrenta a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, assim como um bloqueio ilegal imposto em 2007, sobre a Faixa de Gaza, o que tem vindo a dificultar enormemente a sobrevivência de um milhão e meio de pessoas, num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida e em que diariamente são violados os direitos humanos e é impedido o acesso ao trabalho, à saúde, à educação.

“Os Verdes” consideram que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina e pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados e é com esse objectivo que apresentam esta iniciativa legislativa.

O PEV pretende ainda que o Governo português expresse o seu apoio ao pedido de adesão da Palestina como membro de pleno direito da ONU e, ainda, que manifeste a sua solidariedade para com o povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais.

POR INICIATIVA DE “OS VERDES” A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DISCUTE O EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES

2011-09-23T14:26:00.007+01:00

Discute-se hoje, dia 23 de Setembro, na Assembleia da República, o Projecto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que define o regime e avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente á aquisição e empréstimo de manuais escolares.

Face ao peso económico que os manuais escolares representam nos orçamentos familiares e à situação de crise económica e social que o país enfrenta, que agravou os problemas financeiros das famílias, o PEV pretende, com esta iniciativa legislativa, tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares.

“Os Verdes” propõem ainda que se estipule claramente na lei, a venda separada de manuais escolares e respectivos suplementos. Pretendem também que, no âmbito da decisão para a certificação dos manuais escolares, as comissões de avaliação tenham em conta mais um critério para além dos que já hoje estão estipulados na lei: o critério do peso dos livros, de modo a evitar excesso de carga para os alunos.

“Os Verdes” esperam que este Projecto de Lei seja votado favoravelmente no Parlamento, como aconteceu na anterior legislatura em que foi aprovado na generalidade, para ser aplicado no ano lectivo 2012/2013.

Heloísa Apolónia sobre os cortes na educação

2011-09-23T14:12:00.001+01:00

José Luís Ferreira sobre a Parque Escolar

2011-09-23T14:05:00.001+01:00

Heloísa Apolónia sobre o aumento do IVA na electricidade e no gás natural

2011-09-22T12:08:00.002+01:00

NA VÉSPERA DO DIA SEM CARROS “OS VERDES” APRESENTAM PROJECTO PARA CRIAÇÃO DE REDE NACIONAL DE CICLOVIAS

2011-09-22T11:49:00.003+01:00

Na véspera do Dia Sem Carros, “Os Verdes” apresentaram e agendaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que promove a criação e definição de uma Rede Nacional de Ciclovias, com o objectivo de promover a utilização da bicicleta e dos meios suaves de transporte, não apenas como formas de lazer, mas também como verdadeiras alternativas de mobilidade dos cidadãos.

O PEV tem construído um conjunto de propostas significativas para a promoção do transporte público, cuja rede importa reforçar, de modo a que a utilização do transporte individual seja substancialmente diminuída, o que já se tornou um imperativo de ordem ambiental, económica e social. Infelizmente, os Governos não têm aceitado nem promovido medidas nesse sentido.

Mas, para além deste aspecto, “Os Verdes” entendem que é tempo de criar condições objectivas para que o uso dos modos de mobilidade suave constituam reais alternativas de transporte. Para isso, é fundamental criar segurança de circulação, para o que uma rede de ciclovias contribuirá necessariamente, mas também vias que não fiquem apenas enquadradas nas margens das cidades, ou seja, se alarguem aos centros urbanos, designadamente a equipamentos públicos frequentemente usados pelos cidadãos, de modo a que assim se possam, desejando, deslocar de bicicleta, em segurança.

José Luís Ferreira sobre a Conservação da Natureza

2011-09-22T11:40:00.004+01:00

Heloísa Apolónia sobre as Creches e Infantários

2011-09-21T16:30:00.000+01:00

José Luís Ferreira sobre a Agricultura

2011-09-21T16:24:00.002+01:00

UTENTES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FALTA DE ACESSIBILIDADES NOS CENTROS DE SAÚDE

2011-09-21T16:09:00.005+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de acessibilidades adequadas nos Centros de Saúde, adaptadas a utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida.

Num total de 2056 Centros de Saúde e unidades de saúde a nível nacional, 1102 não têm espaços adaptados para utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida. De facto, faltam elevadores, rampas, instalações sanitárias adaptadas e corredores largos que permitam passar cadeiras de rodas, entre outros problemas, sendo nos Centros de saúde instalados em edifícios antigos que se verificam as situações mais complexas.

O próprio Ministério da Saúde reconhece que 53% dos Centros de Saúde não têm acessos a utentes com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Considerando que a existência de barreiras no acesso ao meio físico edificado constitui um obstáculo à qualidade de vida dos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo dever do Estado promover medidas que proporcionem a estes cidadãos condições iguais às dos restantes cidadãos.

Considerando que os utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida têm de enfrentar inúmeros problemas e dificuldades para terem acesso ao direito à saúde, uma direito básico.

Considerando, ainda, que em 2006 foi aprovado o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) que estabelece um prazo entre cinco e dez anos para que os edifícios onde funcionam determinado tipo de serviços, onde se incluem os Centros de Saúde, procedam às adaptações necessárias para garantir o acesso de todas as pessoas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Conhecendo esta realidade relativa à falta de acessibilidades nos Centros de Saúde, o que prevê o Governo fazer no sentido de criar as devidas condições nestes espaços?

2- Desde 2006, quantos Centros de Saúde procederam à adaptação necessária para garantir as acessibilidades aos utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida?

3- Qual a taxa de execução do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)?

4- Qual a estratégia do Governo para se atingir os objectivos delineados no PNPA?

MOITA – SERVIÇO LOCAL DA SEGURANÇA SOCIAL

2011-09-21T16:04:00.005+01:00

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE ENCERRAMENTO DESTE SERVIÇO

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre o serviço local da Moita do Centro Distrital da Segurança Social, encerrado desde 2005, depois de sujeito a obras de adaptação, e que tem levado à sobrelotação do serviço local do Barreiro, com consequente incapacidade de resposta adequada aos utentes.

O serviço local da Moita do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social está construído, concluído, identificado (com indicação de horário de funcionamento e de balcões disponibilizados, desde atendimento geral, à tesouraria e à acção social) e preparado para prestar um serviço bastante necessário à população.

Instalado na Estrada Nacional nº 11, 200, r/c, na Baixa da Banheira, foi sujeito, em 2005, a obras de adaptação aos objectivos em causa, certamente com dispêndio significativo de dinheiros públicos, dispêndio que quando trata de aproximar serviços necessários aos cidadãos, e de os servir convenientemente, se dá por bem aplicado levando-nos a perceber a razão pela qual pagamos impostos. O contrário é que nos leva a perceber nada! Ora, é justamente esse “contrário” que aqui está em causa!

O certo é que desde 2005, aquele serviço da Segurança Social nunca abriu! Isto é tanto mais grave, quanto o serviço local do Barreiro do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social está sobrelotado, sem capacidade de dar resposta adequada ao volume de solicitações dos utentes dos concelhos do Barreiro e da Moita, resultando daí longos períodos de espera por parte dos cidadãos que precisam destes serviços. Entretanto, a única coisa a que os utentes do concelho da Moita têm acesso é a uma montra bem identificada, mas de porta fechada!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Qual o investimento feito no serviço local da Moita do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal, no edifício acima identificado, situado na Baixa da Banheira?

2 - Por que razão nunca abriu ao público nem entrou em funcionamento?

3 - Quando pode a população, necessitada deste serviço público, contar com a abertura desse mesmo serviço?

4 - Como qualifica o Governo o funcionamento absolutamente lotado do serviço local do Barreiro da Segurança Social?

Heloísa Apolónia sobre a Energia Nuclear

2011-09-21T16:03:00.001+01:00