Encontro Regional CDU
Setúbal
Barreiro, Auditório
Augusto Cabrita, 30 de Abril de 2016
Boa tarde a todos,
Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar
o Partido Comunista Português e a Associação Intervenção Democrática, nossos
parceiros na CDU.
Quero igualmente saudar todos os militantes e simpatizantes
que, com todo o seu empenho e dedicação, promovem o projecto político da CDU,
divulgam as nossas propostas e valorizam o trabalho dos nossos eleitos.
Este ano assinalamos os 40 anos da Constituição da República
Portuguesa, e há dias comemorámos mais um 25 de Abril.
O Poder Local Democrático, foi uma das conquistas de Abril
que permitiu as maiores transformações na vida política, ambiental, social, económica,
e cultural das realidades locais no nosso país.
Por sua vez, a CDU e o seu projecto autárquico, são uma
referência inquestionável nesse processo de transformação. O Trabalho, a
Honestidade e a Competência são marcas que caracterizam a gestão CDU e a acção
dos nossos eleitos nas autarquias locais. Em maioria ou em minoria nos órgãos
autárquicos, os eleitos da CDU desenvolvem um trabalho que é reconhecido pelas
populações e que prestigia o Poder Local Democrático.
Ao longo dos anos o Poder Local tem estado sujeito a
sucessivos ataques, mas talvez nenhum terá desrespeitado tanto a sua autonomia
como o anterior Governo PSD/CDS.
De entre tantas medidas, algumas impostas, destaco a Lei das
Finanças Locais, a Extinção de Freguesias, a Lei dos Compromissos, ou a Lei das
Competências, que representam graves ataques ao Poder Local Democrático.
Foram e são medidas que vieram colocar em causa a democracia
participativa, a relação de proximidade entre o cidadão eleitor e o cidadão
eleito, e comprometeram os meios ao dispor das autarquias.
No caso da extinção das freguesias, esta gravosa medida veio
significar a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, um maior
afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos
problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das
freguesias na organização do poder local, entre outras perdas. Tudo isto com o
pretexto da obrigatoriedade de cumprir o memorando de entendimento com a Troika
e da suposta redução da despesa do Estado.
Aliás, os números demonstram que a redução de eleitos não representou
qualquer poupança em sede de Orçamento de Estado: se em 2012 o peso das 4.260
Freguesias existentes no país era de 0,097% do Orçamento de Estado, em 2014,
após a reorganização, o peso das 3.092 Freguesias, passou a ser de 0,105% do
Orçamento de Estado, o que vem provar o que os eleitos da CDU sempre
defenderam, ou seja, que a reforma administrativa imposta pelo anterior Governo
sem ter em consideração a opinião das freguesias e das populações, em nada
resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as
freguesias.
A CDU sempre valorizou o Poder Local Democrático, respeitando
a sua autonomia e aprofundando os princípios constitucionais, defendendo que
este deve ser dotado dos recursos adequados para o desenvolvimento das suas
atribuições e competências, que visem a melhoria da qualidade de vida das
populações e o desenvolvimento ambiental, social, económico, e cultural a nível
local.
Por isso, a CDU reafirma a exigência de reposição das
freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos
autárquicos.
Mas como todos sabemos, não foram só as freguesias que foram
extintas sob a batuta do anterior Governo. Foram também extintos muitos outros
serviços públicos, como os CTT, entretanto privatizados, centros de saúde,
tribunais, serviços de finanças, num cego processo de reconfiguração do Estado,
mas que apenas serviu para reduzir trabalhadores, concentrar e centralizar
serviços públicos.
Sucessivas políticas que tiveram sérias consequências no Distrito
de Setúbal e que, infelizmente, se acentuam: a degradação do Serviço Nacional
de Saúde e dos hospitais da península pela falta de profissionais de saúde, a
redução de valências, a falta de resposta dos centros de saúde, o elevado
número de utentes sem médico de família, as horas intermináveis de espera e as
condições indescritíveis dos serviços de urgência; a falta de condições nas
escolas, várias no nosso distrito são verdadeiros estaleiros de obras já
degradados, perigando os professores, estudantes e auxiliares de educação.
Também na área dos resíduos o anterior Governo PSD/CDS
conseguiu o seu objetivo, o de entregar os serviços públicos de resíduos aos
grupos privados.
Vendeu a Empresa Geral do Fomento (EGF), detentora do capital
maioritário da AMARSUL, ao consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil, que
constituiu um negócio escandaloso e que criou um monopólio privado de resíduos
sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências e perigos para o ambiente
e a saúde.
E chegados à governança maioritária da empresa, a SUMA quer
já fazer seus os lucros da gestão de um sistema que todos nós temos contribuído
ao longo dos anos para construir.
A AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos,
S.A. é o sistema multimunicipal que era detido maioritariamente pela EGF (51%)
e pelos municípios (49%), à semelhança do que acontecia no resto do país. Esta
empresa foi pensada, criada e projetada como pública e assente no claro
princípio de que a gestão do serviço público cabe aos representantes eleitos
pelas populações.
Também o processo que conduziu à extinção da SIMARSUL –
Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal,
por sua integração na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, foi promovido com clara
objeção dos municípios, que viram desvalorizados e desrespeitados o empenho e
imenso trabalho que ao longo de décadas promoveram na infraestruturação do
país.
Os autarcas da CDU sempre consideraram que a alienação da
EGF, à semelhança da reestruturação do setor das águas, constituíram processos
para os quais não existiu mandato democrático, com graves reflexos na qualidade
de vida das populações e que, face a uma nova correlação de forças, urge
reverter.
A CDU sempre defendeu a gestão pública da água, recurso
essencial à vida, necessariamente concebido como um direito e não como uma
mercadoria ou negócio.
A CDU defende também a gestão pública dos serviços e das
estruturas da recolha e tratamento dos resíduos sólidos e das águas residuais.
Outra das medidas penalizadoras para as autarquias imposta
pelo anterior Governo foi a descentralização de competências, que instituiu um
processo de delegação de competências a concretizar através de contratos
interadministrativos a celebrar com as autarquias que aderissem em áreas de grande complexidade
(educação, saúde, segurança social e cultura), mas que se veio a revelar
incompatível com a autonomia do poder local e com a defesa das funções sociais
do Estado.
O que o anterior Governo pretendia era uma total
desresponsabilização, transferindo para as autarquias, sem meios nem
financiamento acrescidos, funções que cabem ao Estado Central.
Era mais uma forma de abrir totalmente o caminho à
privatização dos serviços nestas áreas fundamentais.
Também no que se refere às políticas nacionais de mobilidade,
nomeadamente o regime jurídico de transporte público de passageiros, a CDU sempre
denunciou as consequências nefastas para o país que daí adviriam, designadamente
os impactos negativos decorrentes da transferência de competências para as
autarquias sem que mais uma vez não se tenha previsto um modelo financeiro de
suporte associado, o que iria representar o aumento do custo para os utentes, o
que sempre rejeitámos.
E falando de transportes públicos não podia deixar de valorizar
aqui todo o esforço que a autarquia do Barreiro tem feito em prol dos
Transportes Colectivos do Barreiro, para que estes se mantenham públicos e ao
serviço da população do Barreiro e brevemente também da Moita. Um esforço
constante que tem dado frutos, pois segundo o relatório
de Sustentabilidade, Actividade e Prestação de Contas 2015 dos TCB, estes
registaram durante o ano de 2015 um resultado líquido positivo de 450 mil
euros, uma redução da dívida em 285 mil euros, tendo transportado mais de 8,7
milhões de passageiros.
Ainda segundo o relatório, e apoiado num
estudo técnico foi possível avaliar o ganho para o Barreiro, por existirem os
TCB. De acordo com os resultados, em 2015, por cada € investido, houve uma
externalidade positiva de 23€, e por cada passageiro transportado, uma
externalidade positiva de 1€.
Este é de facto um exemplo de como a gestão
pública pode e faz melhor, com excelentes resultados e acima de tudo, sempre numa
perspectiva de promoção da qualidade de vida das populações.
Não só através de uma rede eficiente de transportes, mas melhor
ordenamento e gestão do território far-se-ão, também, e necessariamente cada
vez mais, por operações de requalificação, e reabilitação urbanas, como tal,
devem ser adoptadas políticas que promovam a conservação, reabilitação,
requalificação e regeneração urbanas. Nesse sentido a CDU tem vindo a definir Áreas
de Reabilitação Urbana (ARU’S), que constitui mais um importante passo para um
devido ordenamento do território.
Defendemos uma estratégia integrada para a melhoria da
qualidade de vida no distrito de Setúbal, consubstanciada num plano de
desenvolvimento económico, social, ambiental e cultural da região que possa dar
resposta às necessidades, aspirações e anseios das populações.
Para nós, Partido Ecologista “Os Verdes”, a CDU, pelo
trabalho realizado, pela sua coerência, pelo prestígio que granjeou na gestão
autárquica, é a força política melhor colocada para mobilizar as populações em
torno das grandes causas do desenvolvimento económico local e regional, e a
única capaz de ter um papel determinante na promoção e defesa da qualidade de
vida, da qualidade do ambiente e do equilíbrio ecológico local, contra as
alterações climáticas, em favor do ordenamento do território e de soluções de
mobilidade amigas do ambiente.
Apesar de todos os ataques ao Poder Local Democrático,
através de políticas de sucessivos Governos que em larga escala têm vindo a
asfixiar as autarquias, numa clara ingerência, que como vimos, vão desde o
incumprimento da Lei das Finanças Locais, à não permissão de contratação de
trabalhadores, no distrito de Setúbal, a CDU fez e vai continuar a fazer obra,
através da capacidade dos nossos eleitos e eleitas de reinventar novas formas
de gestão.
Trabalhamos e lutamos com as populações, construindo um futuro
melhor, sem imposições, escutando, numa verdadeira política de proximidade e de
participação pública.
Todos os dias os eleitos e eleitas da CDU, fazem acontecer Abril.
Companheiros e Amigos,
Este foi mais um encontro de provas dadas e de futuro pensado
e reflectido com as populações e para as populações.
Aprovámos hoje uma resolução que contém as propostas de
trabalho para a 2ª metade do nosso mandato autárquico.
Não há dúvidas que a cada encontro realizado saímos mais
reforçados, decidimos em conjunto uma luta futura e constante, e o Partido
Ecologista «Os Verdes» reafirma também o seu empenho nesta luta e no reforço do
projeto da CDU. E mais uma vez vamos enfrentar um confronto eleitoral para as
eleições às autarquias locais com muita confiança na melhor escolha das
populações – a Coligação Democrática Unitária.
Viva o Poder Local Democrático!
Viva o distrito de Setúbal!
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