PEV reafirma importância do setor dos transportes no combate às alterações climáticas

No debate como Primeiro Ministro António Costa, a Deputada Heloísa Apolónia reafirmou que o combate às alterações climáticas é urgente e não se faz apenas com discursos bonitos, faz-se com medidas concretas em setores determinantes, como o setor dos transportes que representa 25% das emissões de gases com efeito de estufa.

Para Os Verdes, é preciso uma boa aposta numa boa rede de transportes públicos e o incentivo à sua utilização, pelo que a redução do preço do passe foi muitíssimo relevante, com repercussões sociais e ambientais muito importantes.

No entanto, acrescentou a Deputada ecologista, a oferta deixa muito a desejar. O Governo tem corrido atrás do prejuízo e deixa as coisas chegar ao limite, com atraso na abertura de concursos, com deficiências na manutenção, com a falta de trabalhadores na EMEF para assegurar as necessidades: “O que se faz nestas circunstâncias? Vai continuar a adiar?”, é a pergunta colocada pelo PEV.

Transtejo, Soflusa e Fertagus no discurso de Os Verdes

Na interpelação ao Governo sobre transportes e alterações climáticas, que decorreu hoje  - Dia Mundial do Ambiente - no Parlamento por iniciativa de Os Verdes, Heloísa Apolónia acusou o Ministro do Ambiente de deixar as coisas chegar ao limite quando elas já são previsíveis, como é o caso da Transtejo e Soflusa em que o envelhecimento da frota, as avarias e a necessidade de novos navios, eram situações mais do que conhecidas.

Para Os Verdes, é preciso uma atitude proactiva e uma visão estratégica do governo, com visão a longo prazo, e a sua falta inibe potencial de desenvolvimento. Na perspetiva do PEV, poder-se-ia ir mais rápido na direção certa mas, o que o Governo faz, “é encolher-se”.

Heloísa Apolónia questiona concretamente sobre soluções urgentes para a Linha do Oeste, a Linha de Cascais, a Linha de Sintra e acrescenta: “É insustentável aquilo que as populações vivem no dia-a-dia!”. Sobre os anúncios da retirada de bancos na Fertagus e no Metro de Lisboa, Heloísa Apolónia afirma que a oferta tem de ser de acordo com as necessidades das populações mas, ao mesmo tempo, gerindo o conforto que as populações merecem.

Veja também a intervenção de abertura desta interpelação sobre o combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para contribuir para a mitigação e desaceleração da mudança climática:

“Há muitos anos que o PEV reclama urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, quer ao nível mundial, quer ao nível nacional”, afirma Heloísa Apolónia.

Heloísa Apolónia exige soluções para problemas na SOFLUSA e na Ferrovia

Numa segunda intervenção proferida no âmbito do debate de urgência sobre a supressão de transportes, Heloísa Apolónia afirma que o problema na SOFLUSA se prende fundamentalmente com a falta de navios e não com constrangimentos laborais, como quer fazer crer o Governo.

O atraso na aquisição de novos navios tem levado a sérios problemas para os utentes pelo que Heloísa Apolónia exorta o Ministro do Ambiente a encarar a realidade como ela é e a não “varrer o lixo para debaixo do tapete” porque só assim se encontram as soluções certas para os problemas nos transportes.

A redução do preço do passe é fundamental para mobilizar os cidadãos para o transporte público mas, ao mesmo, é obrigatório que a oferta responda às necessidades dos cidadãos. Se isso não acontecer, vai-se em contra-ciclo em relação aos objetivos sociais, económicos e ambientais que temos.

No início do debate, Heloísa Apolónia centro a sua intervenção nas questões da ferrovia:

Os Verdes reclamam há muito uma aposta na ferrovia, setor estratégico para o desenvolvimento do país, no combate às alterações climáticas, na promoção da mobilidade e na coesão territorial, pelo que exigem ao Governo uma verdadeira aposta no setor ferroviário, ao nível do planeamento e do investimento.

Heloísa Apolónia alerta: não basta ao Governo apurar as causas do mau funcionamento do setor dos transportes, elas são mais do que conhecidas - precisamos de soluções céleres e concretas para dar a devida resposta aos cidadãos!

Considerações do Partido Ecologista Os Verdes Sobre Os Resultados Eleitorais de Ontem

Face aos resultados eleitorais obtidos pela CDU para o Parlamento Europeu, para além da comunicação conjunta feita na própria noite, O Partido Ecologista Os Verdes tem, ainda, a tecer os seguintes comentários:

Estes resultados, com a eleição de dois deputados para o Parlamento Europeu, não refletem as reações demonstradas pela população durante a intensa campanha que os candidatos e membros do PEV fizeram, quer em iniciativas no âmbito da CDU, quer em iniciativas e ações próprias e promovidas pelo PEV. Nestas em particular, foi demonstrado um efetivo reconhecimento pela ação que Os Verdes têm empreendido ao longo dos anos, com propostas, denúncias e lutas muito válidas, numa intervenção consequente.

Independentemente da futura reflexão que se venha a fazer nos órgãos de direção dos Verdes, estes resultados, ficando aquém do desejado, não retiram a determinação e a urgência das lutas do Partido Ecologista Os Verdes, com as quais continuaremos comprometidos, nomeadamente ao nível do combate às alterações climáticas, à melhoria dos transportes públicos e ao investimento na ferrovia, à descarbonização da sociedade e da economia, à conservação da Natureza e defesa da água pública ou à defesa da floresta autóctone e da produção e consumo local, entre tantas outras questões.

Os Verdes saúdam os seus candidatos que integraram as listas da CDU e que protagonizaram uma campanha exemplar. Saúdam os muitos ecologistas que deram corpo à grande campanha da CDU. Saúdam igualmente os restantes candidatos e membros e activistas do PCP, da ID e os muitos independentes que constituem este grande coletivo de intervenção que é a Coligação Democrática Unitária.

Os Verdes saúdam ainda os cerca de 60 candidatos eleitos pelos diferentes partidos Verdes Europeus, família à qual o PEV pertence e com quem colabora regularmente.

Setúbal - Ecolojovem Os Verdes apoia Greve Climática Estudantil - 15 de março

As alterações climáticas são cada vez mais evidentes e os seus efeitos no Planeta, nos ecossistemas e nos seres humanos cada vez mais preocupantes. Ação urgente é necessária para travar e minimizar os seus efeitos. Ação urgente é necessária para nos adaptarmos. As futuras gerações serão as grandes vítimas daquilo que fazemos ao Clima.

É com esta grande preocupação que os jovens de hoje se estão a mobilizar para exigir ação para travar e mitigar os efeitos das alterações climáticas. A greve climática estudantil convocada para o próximo dia 15 de Março é reflexo dessa exigência de ação.

A Ecolojovem Os Verdes, não pode deixar de estar de acordo com esta mobilização e apoiá-la. Membros da Ecolojovem – Os Verdes participarão nas várias marchas que se projetam para diferentes pontos do país com o objetivo de obrigar o Governo a tomar medidas essenciais para que se resolva a crise climática que atravessamos e garantindo que ainda é possível minimizar a situação de modo a que a vida na Terra não altere drasticamente a sua maneira de ser.

Os jovens ecologistas lutam há 30 anos para sensibilizar as populações para as questões ecologistas incluindo as alterações climáticas e os seus efeitos devastadores no nosso planeta, no clima, na biodiversidade, na saúde e nos mais variados setores da sociedade que se ressentem com estas alterações.

Temos encetado as mais variadas campanhas de modo a exigir junto das tutelas responsáveis não só uma mudança de comportamentos, mas igualmente um comprometimento com o respeito pelo ambiente e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa que determina que todos temos direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado. 

No entanto, não deixamos de ter em mente que a Ecolojovem pugna pelo fim do capitalismo como modelo económico por considerar que este modelo serve apenas os interesses do lucro, através da promoção de um consumo rápido que esgota recursos e polui o nosso ambiente. Acreditamos que as políticas verdadeiramente ambientais não podem ser apenas políticas de “green washing” para alívio de consciências e sim, políticas integradas que alterem todos os setores de modo a que o ambiente não seja colocado ao serviço do grande capital e que não seja apenas tido em consideração quando dá lucro.

Em Setúbal - 15 de março às 10.30h, na Praça do Bocage

Seixal - PEV exige estudo epidemiológico e ambiental para avaliar efeitos da laboração da Siderurgia Nacional

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à autarquia local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

Para o PEV as questões ambientais revestem-se de extrema importância, e interferem na qualidade de vida das pessoas e na saúde pública, importa assim assegurar uma correta laboração e localização das atividades para um desenvolvimento ambiental e socioeconómico equilibrado e sustentável.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Os Verdes

Barreiro - Os Verdes defendem a preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública

Recentes afirmações do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, em entrevistas, em sessões de câmara e em declarações públicas de um seu vereador eleito pelo Partido Socialista, dão a conhecer a intenção e a concordância em vender a Quinta do Braamcamp no Concelho do Barreiro, como um todo, entregando-a novamente a interesses privados.

Recorde-se que a Quinta do Braamcamp foi adquirida pela autarquia de maioria CDU no final do mandato anterior, após alguns anos de negociação com a banca, credora da empresa corticeira que operou na Quinta durante várias décadas, mas que no final da década passada ficou insolvente, deixando a propriedade ao abandono.

A Quinta do Braamcamp é um espaço único, na área metropolitana de Lisboa. São mais de 20 hectares, encostados e com acesso direto ao Tejo, torneados de rio, com um grande moinho de maré e uma “caldeira” que lhe fornece a força motriz da refrega de outros tempos. É um espaço que se projeta sobre o rio, recorta a paisagem do Barreiro, propõe sistematicamente novas vistas sobre a área metropolitana, sobre Lisboa. Promove vistas a partir do Barreiro, produz vistas do Barreiro. É um espaço antropogénico de memoria e património, gente e cultura.

Tem ainda nos dias de hoje, capacidade construtiva para quase 200 habitações conferidas pelo desatualizado plano diretor municipal, razão pela qual foi adquirida pelo município com o objetivo de não ser apropriada pela especulação imobiliária.

É um espaço único cujo destino não pode ser determinado sem uma ampla reflexão e ponderação, com uma profunda participação dos barreirenses. A amplitude temporal da sua importância é multigeracional, pelo que os modelos de desenvolvimento que hoje sejam equacionados podem estar profundamente desenquadrados no futuro. A Quinta do Braamcamp é sobretudo das gerações futuras e dos desafios das cidades do futuro, desafios que não têm de valorizar o que hoje alguns de nós valorizam, devendo ser preservada das alterações que a fustigarão fruto das alterações climáticas e da erosão ribeirinha.

Aliás, a aquisição da Quinta do Braamcamp foi aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento no executivo da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de então (mandato 2013-2017), no pressuposto que “(…) possui um potencial inigualável a diversos níveis: a) permitindo a abertura de 21ha de frente de rio à fruição da comunidade; b) representando a disponibilização pública de um espaço do qual existe memória coletiva de fruição; c) possuindo manifesto interesse histórico/arqueológico e turístico; d) reforçando uma estratégia de valorização dos desportos náuticos; e) retirando-o do mercado imobiliário e afirmando um discurso e uma estratégia de fruição pública, generalizada, duma zona privilegiada do concelho; f) permitindo avaliar a abertura da Escola Alfredo da Silva ao território envolvente (…)”.

É no mínimo uma contradição insanável o facto de, sem a existência de razões atendíveis / plausíveis de carater formal, os órgãos autárquicos que aprovaram comprar a Quinta no anterior mandato, a possam estar a considerar vender em 2019, quando uma das premissas aprovada para a aquisição foi a de retirar aquele ativo patrimonial, ecológico e paisagístico do “mercado imobiliário”.

É por isso absolutamente indispensável, que se rejeite liminarmente e sem quaisquer condições, a venda da Quinta do Braamcamp, deixando que o futuro daquele espaço possa ser determinado pelos barreirenses, mesmo que a verba ou as promessas de utilização pública que venham a ser geradas possam parecer tentadoras, mas que têm sempre prazos e/ou condições para vigorar, respondendo, não nos enganemos, aos interesses dos eventuais compradores.

O Partido Ecologista Os Verdes reitera a necessidade da preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública, porque apenas dessa forma é possível perpetuar a sua importância ecológica e patrimonial, reconhecida pela classificação de SíTIO DE INTERESSE MUNICIPAL - Alburrica e do Mexilhoeiro e seu Património Moageiro, ambiental e Paisagístico por deliberação de câmara, também unanime, em 7 de Julho de 2017.

Apenas com a municipalização conseguida através da sua aquisição, consideramos que aquele território desempenhará o propósito de servir, apenas, as populações e o desenvolvimento do Barreiro, e não os interesses económicos que orbitam nas oportunidades imobiliárias, normalmente pouco conciliadoras dos verdadeiros interesses do território, aliás como a história recente do país demonstra.

Heloísa Apolónia integra Comissão de Ambiente que visita, hoje, a aldeia de Paio Pires

A Deputada de OsVerdes, Heloísa Apolónia, integrada na delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estáhoje, dia 15 de fevereiro, em visita ao perímetro industrial da Siderurgia Nacional/MEGASA, na aldeia de Paio Pires (Seixal).

Segue-se, pelas 16.30h, uma reunião da delegação com o Presidente da Câmara do Seixal, a Junta de Freguesia de Paio Pires e com a Associação "Os Contaminados (Concelho do Seixal)".

Heloísa Apolónia confronta António Costa com poluição em Paio Pires

No debate Parlamentar dehoje, dia 6 de fevereiro, com o Primeiro Ministro António Costa, Heloísa Apolónia aborda vários assuntos importantes:

- os números preocupantes da violência doméstica;

- a ingerência externa na situação na Venezuela e seguidismo das posições dos EUA por parte de Portugal;

- a poluição em Paio Pires, Seixal, pela Siderurgia Nacional com números assustadores da qualidade do ar, com repercussão na saúde e qualidade de vida da população, e a recusa do Governo em instalar mais estações de medição e monitorização para a fiscalização necessária, assim como a falta de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta industria sobre a população: ”O Governo não pode fugir desta que é a sua responsabilidade”; - infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro não respondeu a esta pergunta do PEV.

- o atraso na integração de bolseiros e doutorados no âmbito do PREVPAP

SEIXAL - PAIO PIRES - O PEV Exige urgente Fiscalização à Qualidade do Ar

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional, que leva a constantes e preocupantes queixas da população e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Pergunta:

Entre os dias 1 e 28 de janeiro, e segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na estação de medição da qualidade do ar de Paio Pires, verificaram-se 13 dias, quase metade do período analisado, acima do valor-limite diário de partículas inaláveis de 50 microgramas por metro cúbico (ug/m3), com um máximo horário de 171 ug/m3 e uma média de 51 ug/m3.

Importa referir que a legislação não permite mais de 35 dias por ano de ultrapassagem aos valores-limite diários e a média anual não pode ultrapassar 40 ug/m3 o que, tendo em conta os valores registados, representa uma situação deveras preocupante e que tem vindo a afetar gravemente a qualidade de vida e a saúde da população da Aldeia de Paio Pires, que se confronta diariamente com a existência de partículas, depositadas sobretudo em veículos e habitações, com origem na Siderurgia Nacional (SN).

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu inúmeros alertas ao Governo sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional. Numa das respostas, enviada pelo Ministério da Economia a 16 de março de 2016, a uma das perguntas regimentais feitas pelo PEV na AR, é referido que foi concedido à SN Seixal, no âmbito da atualização do respetivo título de exploração, um prazo de 45 dias para a implementação de uma série de medidas com vista à minimização dos vários impactos causados.

Ora, como podemos constatar, passados três anos a situação mantêm-se, as queixas da população são constantes e preocupantes e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Também a autarquia do Seixal tem vindo a defender a urgente necessidade de ser instalada uma rede eficaz de monitorização da qualidade do ar no concelho, criando mais estações de medição, designadamente junto à Siderurgia Nacional, em Pinhal de Frades, e na Amora, de forma a garantir uma cobertura uniforme e real, que seja o reflexo real da qualidade do ar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento da recorrente sujeição a elevados níveis de poluição por parte da população da Aldeia de Paio Pires?

2 - O Governo tem conhecimento de que a Siderurgia Nacional já se encontre a implementar, no âmbito da atualização do seu título de exploração, todas as medidas de minimização dos impactos já identificados?

3 – Se sim, através de que mecanismos a Siderurgia se encontra a implementar essas medidas?

4 – Que medidas de fiscalização têm sido realizadas pelo Governo para assegurar a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires?

5 – Face aos recentes resultados divulgados no site da APA, e que comprovam a ultrapassagem dos limites legalmente admissíveis de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires, que medidas pretende o Governo encetar no sentido de salvaguardar a saúde pública?

6 – Quando se prevê a implementação efetiva da rede de monitorização da qualidade do ar no concelho, através da criação de mais estações de medição?

Acompanhe aqui todo o processo sobre esta pergunta escrita.

Heloísa Apolónia confronta António Costa com falta de AIA - aeroporto do Montijo

Na sua primeira intervenção no debate com o Primeiro Ministro António Costa, que se realizou na passada sexta-feira, dia 11 de janeiro, Heloísa Apolónia levanta duas importantes questões:

- a construção do novo aeroporto complementar de Lisboa no Montijo, uma má decisão para o país pelos constrangimentos que levanta, pela falta de Avaliação de Impacto Ambiental, pelo condicionamento da decisão que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) virá a tomar e pela cedência aos interesses da concessionária;

- a contagem de todo o tempo de serviço para os professores para efeitos de progressão na carreira e as soluções encontradas nos Açores e na Madeira

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia volta a questionar António Costa sobre o aeroporto do Montijo e a falta de estudo relativamente a soluções alternativas. Questiona, ainda, sobre a falta de Avaliação de Impacte Ambiental também nas obras Portela. Para o PEV, esta é uma decisão que cede aos interesses da concessionária e que não beneficia o desenvolvimento do país: “Pode contar com a luta de Os Verdes contra esta decisão já tomada”.

Heloísa Apolónia aborda ainda o tema Programa Nacional de Investimento e avisa que é importante inverter a lógica do desinvestimento na ferrovia e de encerramento de linhas ferroviárias, uma batalha antiga de Os Verdes pelo investimento na ferrovia em nome da coesão territorial e do combate às alterações climáticas.

Aeroporto do Montijo - decisão sem Avaliação de Impacte Ambiental é inadmissível

Hoje, no debate de atualidade promovido pelo PEV, sobre a decisão do Governo de avançar com o Aeroporto do Montijo sem que exista, ainda, um Estudo de Impacte Ambiental, e que decorreu na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia fez uma primeira intervenção, abrindo o debate e afirmando:

“A avaliação de impacte ambiental (AIA) é que suporta a decisão a tomar. Não é a decisão que condiciona a AIA. O mesmo é dizer que a decisão tem de ser tomada à medida da AIA não é a AIA que decorre à medida da decisão já tomada”.

Para Os Verdes, é inconcebível a forma como o o Governo inverteu este processo e está, descaradamente, a violar os objetivos da AIA e a fazer deste processo uma autêntica farsa.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia dirige-se diretamente ao Ministro das Infraestruturas e acusa-o de passar ao lado das questões essenciais levantadas pelo PEV: “O Sr. Ministro não tem resposta para as falhas do Governo. O Governo está a fazer da AIA uma autêntica farsa e isso é inadmissível”.

Para Os Verdes, decidir sem Avaliação de Impacte Ambiental é muitíssimo grave e “Portugal deve levantar-se a dizer – Não pode ser!”. O Governo não pode subverter a lógica de uma AIA desta forma. Heloísa Apolónia termina a sua intervenção exortando o Governo a responder diretamente e com coragem às seguintes questões:

Porque é que o Governo toma a decisão sem o EIA e sem AIA?

Porque é que o Governo não faz um Avaliação Ambiental Estratégica?

Onde estão os estudos para localizações alternativas?

Heloísa Apolónia encerra o debate sobre o aeroporto do Montijo: ao contrário do que o Governo diz, avaliar os impactes ambientais de um projeto não é perder tempo, “é ganhar qualidade na decisão e naquilo que se vai oferecer ao país e às populações”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia.

O Governo anda a brincar com coisas sérias e, no debate do PEV, perdeu a oportunidade de regularizar a situação, descredibilizando-se: “O Governo está a ceder claramente aos interesses económicos da concessionária e está a fazer de uma AIA um mero pró-forma”.

Heloísa encerra o debate acusando o Governo de condicionar a Declaração de Impacte Ambiental produzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e apelando a uma forte luta contra esta decisão do Governo.

PEV marca Debate de Atualidade (para a próxima 5ª feira) sobre a decisão do Governo relativa ao Aeroporto do Montijo

Os Verdes marcaram, potestativamente, um debate de atualidade, a ser realizado no Plenário da Assembleia da República na próxima 5ª feira, dia 10 de janeiro, sobre a decisão do Governo de construção de aeroporto complementar no Montijo.

O PEV considera inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental (EIA). O EIA é um instrumento de política de ambiente que é determinante para a tomada de decisão, mas o Governo toma a decisão sem EIA. Isto representa uma violação grosseira dos objetivos de um EIA e demonstra que o Governo está a pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável.

Para além do mais, tal como Os Verdes já assumiram em debate com o Primeiro Ministro, uma Avaliação Estratégica que aferisse dos impactos de várias soluções de localização seria determinante para uma obra desta envergadura e com os fortes impactos que tem. Não compreendemos a intransigência do Governo em não querer avaliar essas diferentes e possíveis soluções.

Os Verdes consideram que o Governo está, com este acordo, a pontapear questões ambientais muito sérias e pedem sobretudo responsabilidade por parte do Governo.

Dragagens no Sado - Heloísa Apolónia questiona o presidente da APA e Ministro do Ambiente

Ontem, dia 18 de dezembro, em sede de Comissão Parlamentar, Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, questionou o Presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), sobre as dragagens no Rio Sado.

É a primeira vez que esta realidade se coloca, com esta dimensão, em zonas sensíveis e num património natural que não se quer perder. A Deputada ecologista questionou sobre o impacto real na comunidade de golfinhos e sobre a forma como será feita a monitorização desta comunidade. Há outros valores a preservar, como a pesca, sendo que os pescadores já demonstraram preocupações sobre a localização dos dragados. Além disso, a DIA demonstra insuficiência quanto aos estudo da dinâmica sedimentar, com impacto direto nas praias da Arrábida. Heloísa Apolónia alerta ainda para as preocupações levantadas pela investigadora de Aveiro que diz que as medidas de mitigação não são exaustivas nem suficientes, o que levanta preocupações acrescidas e, por isso, o PEV exige respostas concretas.

De seguida, foi ouvido o Ministro do Ambiente que foi, também, questionado pela Deputada ecologista. Heloísa Apolónia desafiou o Governo a suspender imediatamente as dragagens por forma a aguardar pelos planos de gestão relativos às duas áreas que ficaram de fora e que estarão prontos para consulta pública em Janeiro. Referiu, mais uma vez, a importância de salvaguardar a comunidade de golfinhos residente no Sado, nomeadamente em matérias de ruído no decurso da obra e de um tráfego maior de navios de maior porte.

PEV questiona Ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre aeroporto do Montijo

No debate de ontem, dia 12 de dezembro, sobre infraestruturas públicas, o Deputado José Luís Ferreira questionou o Ministro da tutela sobre um conjunto de temas, nomeadamente sobre os problemas ambientais associados à construção do aeroporto do Montijo que ocupará parte de zona de sapal.

Na sua intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda sobre a possibilidade de reabertura da Linha do Corgo entre Vila Real e Régua, pelo seu inegável potencial turístico e também em termos de serviço às populações e sobre a construção, ou não, da Barragem do Fridão: “É para esquecer de vez, ou não?”

PEV acusa o Governo de obsessão com o défice e falta de investimento público nos transportes

Ontem, dia 11 de dezembro, no debate parlamentar com o Primeiro Ministro, Heloísa Apolónia levantou a questão dos problemas da travessia fluvial do rio Tejo e dos recentes casos ocorridos no Seixal, em que os utentes "invadiram" um dos navios.

Numa primeira intervenção, a Deputada ecologista acusa o Governo de obsessão com o défice, o que tem levado ao congelamento de investimento fundamental para o país, nomeadamente na área dos transportes. Questiona António Costa sobre a situação ocorrida hoje no Seixal, com problemas na travessia do Tejo por falta de barcos: “Como é que vamos resolver esta situação?”, questiona Heloísa Apolónia.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia confrontou novamente António Costa com a necessidade de se fazer o necessário investimento nos barcos parados na Lisnave e nos comboios parados pelo país, à espera de arranjo, por forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos, pondo de lado a obsessão com o défice.

Abordou ainda um segundo tema, sobre os serviços públicos, afirmando: “Este Governo tem-se revelado com pouca capacidade de diálogo porque tem sido demasiado intransigente…e em relação aos professores, isso é paradigmático”. Sobre a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para valorização da carreira dos professores, a Deputada ecologista salienta: “Se é justo, é para aí que o Governo deve avançar e o Sr. Primeiro Ministro sabe que é justo”.

Os Verdes participam na Consulta Pública sobre o Terminal do Barreiro

No âmbito do processo de Consulta Pública sobre o Terminal do Barreiro, Os Verdes remeteram, no passado dia 7 de dezembro, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer e preocupações sobre este projeto, que pretende instalar um terminal portuário de contentores na margem esquerda do rio Tejo.

Os Verdes têm vindo a acompanhar de perto o projeto de expansão e relocalização do terminal de contentores de Lisboa, nas suas diversas vertentes, incluindo o projeto de implantação de um Terminal de Contentores no Barreiro, para o qual já tomámos posição e participámos no anterior processo de consulta pública.

Os Verdes mantêm a sua posição e reafirmam as suas principais preocupações face ao atual projeto em consulta pública, e reiteram que num projeto de elevada dimensão como este, e que se prevê implantar numa zona sensível do ponto de vista ambiental, como é o estuário do rio Tejo, com um tecido populacional fortemente consolidado, todos os impactes devem ser avaliados. Por exemplo, continua ausente do estudo de impacte ambiental, um estudo de tráfego para o projeto em análise.

O projeto mantém um forte impacte paisagístico principalmente na frente ribeirinha do Barreiro e não está a ser tido em conta um outro enquadramento que permita não ferir de forma tão agressiva a estrutura paisagística na zona urbana consolidada, uma vez que incide sobre a avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa. Este aspeto continua a contribuir para a nossa discordância em relação ao projeto na forma como está apresentado. 

Outra das preocupações do PEV é o facto de, quer neste projeto quer no anterior, persistir uma menorização do impacte provocado pela remoção de lamas contaminadas com metais pesados, não podendo este impacte ser descurado ou mesmo menorizado, dado o caráter bioacumulativo dos metais pesados na cadeia alimentar e tendo presente que o estuário do Tejo produz uma grande quantidade de produtos alimentares explorados.

Por último, e no que diz respeito às questões laborais, Os Verdes consideram que o pressuposto apresentado de que a competividade do custo da mão de obra é uma mais valia para justificar uma obra desta natureza, não corresponde à realidade, pois são bem claras as condições de elevada precariedade dos trabalhadores das zonas portuárias.

Os Verdes consideram ainda que, uma estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa se concretiza tendo por base a criação da visão da cidade das duas margens, onde o rio Tejo deve assumir um papel estruturante, sendo necessário o reforço sustentável das atividades ligadas ao rio, quer sejam atividades piscatórias ou atividades de recreio e lazer, quer seja o reforço das atividades produtivas, da recuperação e reabilitação das áreas industriais degradadas, dos espaços urbanos ribeirinhos e das margens do estuário, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional adequado ao seu valor ambiental, de reserva da biodiversidade e ao seu papel como elemento de centralidade, valorizando sempre a sua identidade sociocultural.

Os Verdes solidários com a luta dos estivadores no Porto de Setúbal

O Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua mais profunda solidariedade com os estivadores do Porto de Setúbal, que lutam contra a precariedade laboral e por melhores condições salariais. Estes trabalhadores, em greve desde o dia 5 de novembro, alguns precários há cerca de 20 anos, reivindicam a mais que justa regularização dos seus contratos de trabalho e o fim da discriminação salarial, estando por demais provada a necessidade permanente de atividade portuária à qual correspondem.

Os Verdes exigem cabais esclarecimentos sobre a situação ocorrida hoje em Setúbal, em que, de acordo com informações vindas a público, foram contratados trabalhadores pela empresa Operestiva, aparentemente em conluio com o Governo, para se proceder ao carregamento de um navio com viaturas da Autoeuropa, num claro atropelo à Constituição da República Portuguesa e à legislação laboral em vigor. Caem também por terra as alegações de problemas de viabilidade económica por parte da empresa, argumentos utilizados para justificar a não contratação dos precários, pois o recrutamento dos eventuais que estarão por tempo indeterminado no Porto de Setúbal, acarreta elevados encargos que a Operestiva comportará.

Para o PEV, e a confirmarem-se estas informações, é inadmissível que o Governo se coloque ao lado da empresa privada Operestiva, contra os estivadores precários que lutam por melhores condições de trabalho, promovendo o conflito em vez de soluções dentro da legalidade.

Comunicado do Conselho Nacional de Os Verdes - dragagens no Sado

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, na sua sede em Lisboa, fez a análise da situação eco política nacional e projetou a sua intervenção para os próximos meses, com relevo particular para a sua XIV Convenção. Dos vários assuntos e matérias em análise, destacam-se os seguintes pontos:

Orçamento do Estado

Este Orçamento do Estado para 2019, de continuação da reposição de rendimentos, o último desta legislatura, veio confirmar por um lado que as políticas que o PSD e o CDS prosseguiram na sua legislatura representaram um verdadeiro massacre aos portugueses e ao país, e por outro que para essas políticas havia alternativa.

O Conselho Nacional reconhece que este Orçamento traz medidas positivas, para as quais os Verdes contribuíram, pois, o PS sozinho nunca as proporia, e que essas opções políticas trazem benefícios para os cidadãos e para o país.

Além da continuação da reposição de rendimentos, os Verdes destacam na proposta medidas que conseguiu incluir no documento como a atualização do valor das pensões mínimas, incorporando os aumentos extraordinárias de 2017 e 2018, e um aumento, ainda que menor do que os Verdes gostariam, no investimento público em áreas como a mobilidade, saúde e cultura, pelo que o PEV considera que ainda há muito trabalho a fazer de melhoria deste Orçamento e por isso apresentaremos propostas em sede de discussão na especialidade. Os Verdes reafirmam que na votação na generalidade do  Orçamente do Estado para 2019, votarão favoravelmente.

Educação/ Progressão das Carreiras

Com a aprovação, em 4 de outubro de 2018, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, Os Verdes reafirmam que a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, representa uma afronta aos professores, sendo uma decisão unilateral, uma vez que o Governo deu por concluídas as negociações com os representantes sindicais dos professores, sem que com estes tivesse chegado a acordo.

Os Verdes consideram inaceitável esta decisão, que assim não cumpre o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, nem a Resolução da Assembleia da República n.º1/2018, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que estabelece a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes enquanto a sua carreira esteve congelada, para efeitos de progressão.

Os Verdes contestam essa inqualificável decisão, tomada unilateralmente pelo Governo, e não desistirão de reclamar o cumprimento da Resolução aprovada pela AR, bem como o que consta da lei do OE.

Também a matéria relativa ao rácio de assistentes operacionais ou de auxiliares de ação educativa nas escolas, foi objeto de apreciação nesta reunião magna entre Convenções, tendo-se concluído que apesar de revisto, o número destes profissionais nas escolas continua a ser insuficiente.

Urge que o Governo tenha disso consciência e adapte, de facto, os recursos humanos àquelas que são as necessidades efetivas das escolas, para lhes garantir melhor funcionamento e mais segurança.

Dragagens no Sado

Relativamente às dragagens no Sado, Os Verdes manifestam a necessidade de estas serem seriamente reponderadas, tendo em conta a perturbação que estas dragagens provocarão ao nível da biodiversidade, designadamente na comunidade de Roazes Corvineiros residentes no Sado, entre outros, assim como, em relação a valores naturais que se impõe preservar no Parque Natural da Arrábida e no Parque Marinho Luiz Saldanha. Preocupante é também a deposição das lamas que afetará a pesca artesanal da região. Acrescentamos a importância de dignificar as Avaliações de Impacte Ambiental, fundamentais para as tomadas de decisão e não para fingir estudos sobre decisões que estão previamente tomadas e onde os interesses económicos se sobrevalorizam aos interesses ambientais. O PEV lamenta igualmente que, por via do início destas obras, o governo tenha travado o Plano de Proteção de Golfinhos.

Remodelação Governamental

Os Verdes consideram que em vésperas da entrega e discussão do OE não foi o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas e que o fará agora com ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem, no entanto o que sempre temos pedido são mudanças de políticas e não de nomes.

O PEV tem verificado que a mudança de ministros não tem correspondido, ao longo dos anos e dos Governos, a mudanças de políticas, e o que se torna mais importante é garantir um caminho de investimento e de relação da tutela com os seus destinatários que seja dignificante para o desenvolvimento do país.

Convenção

A Convenção Nacional de Os Verdes, que se realiza de 3 em 3 anos, vai ter lugar nos próximos dias 17 e 18 de novembro, na Faculdade de Ciências de Lisboa sob o lema: “Ação Ecologista – Um Compromisso com o Futuro”-

Neste âmbito, Os Verdes vão promover uma reflexão bastante alargada sobre a situação eco política atual e a estratégia de intervenção ecologista para o presente e futuro, levando até lá à discussão nos diversos coletivos regionais do PEV aquela que será a Moção Global do partido, colhendo os mais diversos contributos.

O PEV quer a Fertagus integrada na CP

No debate parlamentar de hoje, José Luís Ferreira defendeu a integração da Fertagus na CP e lembrou que o PEV apresentou uma iniciativa legislativa que visa o mesmo objetivo.

OsVerdes defendem a integração da Fertagus no passe social intermodal, por forma a promover a utilização dos transportes públicos, nomeadamente os ferroviários, que assumem um papel fundamental no combate às alterações climáticas. Para Os Verdes, a PPP entre os Estado e a Fertagus, suportada em infraestruturas públicas é lesiva para o Estado, pelos elevados encargos que comporta: "Privado, só o lucro!", acusa o Deputado ecologista, que acrescenta: "Os privados fazem os contratos, mas quem paga é o Estado". 

Além do Estado, esta concessão é também lesiva para os passageiros, que teriam uma poupança elevada caso este serviço fosse integrado na CP, e também para os próprios trabalhadores da empresa.