terça-feira, 19 de junho de 2018

Verdes Querem a Reintegração do Arsenal do Alfeite nas Estruturas da Marinha

Os Verdes entregaram na Assembleia da República, um Projeto de Lei que propõe a extinção da empresa “Arsenal do Alfeite, S.A.”, procedendo à sua reintegração nas estruturas da Marinha e aos urgentes e muito necessários investimentos.

O Arsenal do Alfeite é o estaleiro mais antigo do país nas áreas da construção e reparação naval. Sucede que através do despacho conjunto nº 299/2007 de 8 de janeiro, do Ministro das Finanças e Administração Pública e do Ministro da Defesa Nacional, foi determinada a criação de um grupo de trabalho para estudo da empresarialização do Arsenal do Alfeite.


Posteriormente o Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de fevereiro, vem extinguir o Arsenal do Alfeite, enquanto órgão de execução de serviços da Marinha Portuguesa e simultaneamente com o Decreto-Lei n.º 33/2009 de 5 de fevereiro, veio, constituir a “Arsenal do Alfeite, S.A. com a forma de sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos, processo este que mereceu desde o seu início a firme oposição dos Verdes, não tendo envolvido os trabalhadores, revelou claramente, no decorrer dos anos e até hoje, que o modelo falhou redondamente, revelando-se um verdadeiro embuste.

O Partido Ecologista Os Verdes entende que chegou a altura de finalmente, dar o devido e sólido futuro ao Arsenal do Alfeite, capacitá-lo e tomar uma opção e um caminho diferente, que passa por integrá-lo nas estruturas da Marinha e proceder aos urgentes e há muito necessários investimentos.

sábado, 16 de junho de 2018

Conclusões do Conselho Nacional do PEV– Setúbal

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Setúbal, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salientam-se os seguintes pontos:

O Partido Ecologista O Verdes não pode deixar de destacar a inversão do caminho de degradação da qualidade de vida dos portugueses e de destruição da economia, visíveis através dos indicadores económicos que o País apresenta, que tem sido possível com a atual solução política, para a qual Os Verdes têm dado um inegável contributo.

Contudo, é de realçar que é imprescindível ir mais longe no aprofundamento da reposição dos direitos e dos rendimentos, contrariando alguma resistência que o executivo do Partido Socialista tem demonstrado, nomeadamente na área da legislação laboral, da saúde, da educação e dos transportes.

1. Os Verdes exigem mais respeito pelos professores

Para Os Verdes é inaceitável a posição que o Governo tem vindo a assumir no que diz respeito à contagem do tempo de serviço dos professores, mas também de outras carreiras como os polícias, guardas e funcionários judiciais, recusando cumprir o que ficou estipulado no Orçamento do Estado para 2018, assim como uma resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade, que determina a contagem integral do tempo de serviço em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas.

Na próxima segunda-feira inicia-se a greve dos professores às reuniões de avaliação, e o PEV está solidário com esta luta, não aceitando que o Governo decida apagar quase sete anos de serviço a estes trabalhadores, alegando que não há dinheiro, quando a verdade é que para socorrer a banca privada e para as PPP’s nunca faltou dinheiro, tratando-se evidentemente de opções políticas com as quais não podemos concordar.

2.Mais recursos para o combate aos incêndios florestais

Precisamente um ano depois do incêndio de Pedrógão, apesar de algumas alterações e avanços, há ainda muito por fazer, principalmente no que respeita ao reforço de meios e equipamentos de combate aos incêndios, à conclusão do projeto piloto do cadastro simplificado que deveria ser expandido a todo o país, bem como a recuperação das segundas habitações que continua sem apoios.

Reforçamos que todas estas medidas com vista à recuperação das áreas afetadas pelos incêndios de 2017 devem ser implementadas urgentemente, assim como uma mudança ao nível do ordenamento e gestão do território que tem de passar por uma clara aposta na agricultura familiar e por uma floresta resiliente baseada na diversidade de espécies autóctone.

3. Um acordo sobre a legislação laboral que não respeita os trabalhadores

O acordo sobre a legislação laboral estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, não responde aos interesses dos trabalhadores, acabando por manter várias normas gravosas e introduzir outras, designadamente a manutenção da caducidade da contratação coletiva, a recusa da reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o facto de não representar um combate sério à precariedade.

Para os Verdes é inaceitável que o período de experiência possa passar de 90 para 180 dias, uma norma que foi considerada inconstitucional, que os contratos de muito curta duração passem de 15 para 35 dias e que se agrave a desregulação dos horários ao manter as adaptabilidades e o banco de horas.

As medidas positivas deste acordo não resolvem os problemas de fundo e este acordo representa, assim, não só um travão, mas um passo atrás na valorização dos trabalhadores.

Os Verdes vão continuar a lutar pelo combate efetivo da precariedade, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional e das pensões, pelas 35 horas para todos os trabalhadores, pela valorização das carreiras, e pela reposição da idade da reforma aos 65 anos, medidas fundamentais para o desenvolvimento do País e para a justiça social.

4.Por uma Lei das Finanças Locais mais justa

Os Verdes consideram da maior importância que a Lei das Finanças Locais permita a devida valorização do Poder Local Democrático, mas a proposta apresentada pelo Governo apenas prevê que o novo quadro de financiamento seja integralmente cumprido a partir de 2021, além de representar um recuo relativamente ao financiamento que era necessário.

Importa referir que esta proposta vem materializar a transferência de competências para as autarquias, sobre a qual existe um acordo entre o PS e o PSD que é preocupante, pois representa uma desresponsabilização da Administração Central, em matérias que não devem ser transferidas para as Câmaras, como na área da educação e da saúde, precisamente por serem e deverem continuar a ser sua responsabilidade, além de os recursos não acompanharem as competências transferidas, como tem sucedido.

5.Prospeção de Petróleo: o Governo não pode ignorar a segurança ambiental

É totalmente inadmissível a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo que decidiram dispensar a avaliação de impacto ambiental para a pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, num claro favorecimento dos interesses económicos das grandes empresas, em detrimento da segurança ambiental, da segurança das pessoas e dos contributos que resultaram da auscultação pública.

Recorde-se que Os Verdes apresentaram uma proposta, na lei do regime de avaliação de impacto ambiental, que introduziu essa avaliação para a fase de pesquisa de petróleo por métodos convencionais que, com esta decisão, foi ignorada.

6.Encerramento de balcões da CGD

A Caixa Geral de Depósitos, o único banco público, prevê encerrar cerca de 70 balcões, a maioria até ao fim deste mês, inserindo-se esta medida no acordo entre o Estado e a Comissão Europeia, como contrapartida pela recapitalização do banco em 2017, quando fecharam 67 balcões. 

Os Verdes têm contestado o encerramento de balcões da CGD que, em muitas zonas, vai deixar a população sem qualquer alternativa viável, principalmente as pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida. 

7.Proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027)

A proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027) prevê mais cortes para Portugal, é contrária aos interesses do país e acentua as desigualdades, ao mesmo tempo que há um reforço das verbas para a área da defesa, da indústria militar e das políticas securitárias.

Os Verdes discordam totalmente dos cortes previstos de 7% nas verbas para a Política de Coesão e de 5% nas verbas para a Política Agrícola Comum, estimando-se, desta forma, que os fundos, neste período, sofram um corte de cerca de 2 mil milhões de euros apenas nestas áreas, além de um corte de 3,9% em todos os programas de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI), com claros prejuízos para os Açores e a Madeira.

É igualmente grave que a Comissão Europeia possa avançar com a criação de impostos à escala da União Europeia, o que seria mais um ataque à nossa soberania.

8.Sobre a situação dos refugiados

Os Verdes condenam a proibição da entrada do navio Aquarius com 629 pessoas refugiadas, por parte do governo italiano, e também de Malta, continuando a exigir políticas europeias capazes de dar uma resposta eficaz à situação dramática dos refugiados. É inaceitável que a Europa continue a criar barreiras que incentivam redes clandestinas, recordando o PEV que só este ano já morreram 650 pessoas no Mediterrâneo.

9. Ações e intervenção ecologista

Os Verdes lançaram a 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, no Porto, a campanha nacional “O Clima está em mudança! Toca a Mudar Também!", em torno do problema das alterações climáticas e suas consequências, que se estenderá a todo o País.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Moita - Verdes Exigem a Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a falta de condições para a prática desportiva na Escola Secundária da Baixa da Banheira, concelho da Moita, que aguarda por um pavilhão desportivo há, precisamente, 40 anos. 

Pergunta:

A Escola Secundária da Baixa da Banheira (ESBB) celebrou os 40 anos de existência e funcionamento, juntando alunos e ex-alunos, professores e ex-professores, funcionários e ex-funcionários, para além de um conjunto significativo de entidades e agentes locais, demonstrando uma relação próxima com a comunidade, bem como os laços que intemporalmente marcam quem passou por aquela escola.

O trabalho desenvolvido pela comunidade escolar da ESBB é de saudar vivamente, com resultados muito positivos, designadamente, na motivação de muitos alunos para prosseguirem os estudos, para não desistirem da escolaridade, para obterem as ferramentas necessárias para melhores oportunidades na vida profissional, quando as vivências e muitas vezes as dificuldades económicas das famílias os puxam cedo para o mercado de trabalho. Esse mérito deveria ser amplamente reconhecido, mas, ao invés, o Ministério da Educação fornece números e dados que permitem a elaboração de rankings que levam à estigmatização de alunos e professores e que em nada contribuem para a melhoria das escolas e das condições necessárias ao desenvolvimento de um bom trabalho escolar. São números e dados que escondem realidades diversas e que escamoteiam que, por exemplo, na ESBB (apresentada como a última do ranking) os alunos que prosseguiram para o ensino superior no ano letivo passado entraram todos na primeira opção, com a exceção de um que entrou na segunda opção. São bons indicadores, que acabam por ser desvalorizados por números brutos e impessoais. Na ESBB é percetível que se trabalham competências e afetos e isso deve ser amplamente valorizado, porque comporta resultados bastante positivos.

Mas, quando falamos de desigualdades, até nas condições proporcionadas para as aprendizagens, é importante que o Ministério da Educação tenha a consciência que a ESBB aguarda por um pavilhão desportivo há, precisamente, 40 anos. Há 40 anos! Curiosamente, na resposta à Pergunta nº 486/XIII, que o PEV remeteu ao Governo, justamente sobre o pavilhão desportivo da ESBB, o Ministério da Educação respondeu que as infraestruturas para a prática desportiva nas escolas são essenciais para «o sucesso escolar». 

Ora, por tudo o que já ficou referido, redobra-se a responsabilidade do Ministério da Educação na garantia de um pavilhão desportivo na ESBB. Face à Pergunta colocada pelo PEV, o Ministério da Educação acrescentou que «desenvolverá esforços que permitam modernizar as instalações da Escola Secundária da Baixa da Banheira, dotando-a das estruturas necessárias à boa execução do seu projeto educativo». Os Verdes pretendem, contudo, respostas mais concretas por parte do Ministério da Educação.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, de modo a que seja prestada a seguinte informação:

1. Vai este Ministério da Educação garantir a construção de um pavilhão desportivo na ESBB?

2. Que passos vão ser dados nesse sentido?

3. Quais os prazos previstos para o início da construção dessa infraestrutura para a prática desportiva?

4. Quando poderá a ESBB contar com um pavilhão desportivo em funcionamento?

15 e 16 de junho - Verdes reúnem o seu Conselho Nacional em Setúbal

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, reúne, no próximo Sábado dia 16 de junho, no Auditório do Mercado do Livramento, para preparar a 14.ª Convenção do PEV, análise da situação política e definir as estratégias de intervenção futura.

Amanhã dia 15 de junho, antecedendo o Conselho Nacional, uma delegação do PEV irá visitar e reunir com entidades regionais várias e abordar algumas das questões que afloram no distrito, conforme programa abaixo.

Programa de Reuniões e Visitas

15 de junho - sexta feira

11:00h - Reunião com a SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines;

15:30h - Reunião com a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e visita à Quinta de São Paulo;

18:00h - Encontro com vários agentes culturais do concelho de Setúbal e Palmela na Casa do Lago.

16 de junho – sábado

10:30h – Reunião do Conselho Nacional – Auditório do Mercado do Livramento - Avenida Luísa Todi, n.º 165.

Convidamos os Senhores e as senhoras jornalistas para a conferência de imprensa, onde se apresentarão as conclusões das reuniões, visitas efetuadas e do Conselho Nacional, dia 16 de junho, pelas 17:00h, no Auditório do Mercado do Livramento.