segunda-feira, 29 de outubro de 2012

"Os Verdes" marcaram presença na manifestação em Defesa do Poder Local Democrático


O Partido Ecologista "Os Verdes" marcou presença, no passado dia 27 de Outubro na manifestação em defesa do Poder Local Democrático, que teve lugar em Setúbal.




sexta-feira, 26 de outubro de 2012

O Governo rouba a quem mais precisa e empurra as pessoas para a pobreza e exclusão social

Em Defesa do Poder Local Democrático - Setúbal - 15 horas - Praça do Brasil



Manifesto em defesa do Poder Local Democrático

Após, um ano e meio, do chamado programa de assistência financeira, acordado entre o anterior e o atual governo português e a Troika, o resultado é, um país mais endividado, mergulhado numa recessão sem precedentes, com níveis insustentáveis de desemprego e pobreza.

É preciso pôr fim a esta agressão aos trabalhadores, aos reformados, à juventude, aos micro, pequenos e médios empresários, aos utentes dos serviços públicos, ao movimento associativo e popular, ao poder local democrático, que afunda o país e empobrece os portugueses.

A ofensiva dirigida contra o poder local, que, procura atingir simultaneamente o seu carácter democrático e o principio constitucional da sua autonomia administrativa e financeira, é parte integrante do ataque dirigido contra as populações e seus direitos, que visa impedir o exercício de atribuições e competências indispensáveis ao bem estar,ao progresso e desenvolvimento locais.

O governo contra a vontade popular e dos órgãos autárquicos aprovou, com os votos do PSD e do CDS a lei 22/2012, que tinha o objectivo de impor a extinção de mais de 1000 freguesias. Esta lei assente em princípios antidemocráticos pretende, independentemente da vontade das populações consagrar a obrigatoriedade de uma suposta reforma administrativa do território das freguesias criando, para esses casos, uma unidade técnica, onde só estão representantes do governo, para implementar, mesmo contra a opinião das populações e das autarquias, a extinção de freguesias.

A esmagadora maioria das Assembleias Municipais disse não à extinção de freguesias! O país está contra! A extinção de freguesias, põe também em causa, centenas de postos de trabalho no distrito e no país, lutar pela sua manutenção, é lutar pelo direito constitucional ao emprego com direitos. Não é admissível, que o governo e as suas políticas de direita queiram mandar para o desemprego, mais trabalhadores da administração pública, retirando às populações qualidade de vida.

Também os reformados, pensionistas e idosos são um alvo do governo e das suas desumanas politicas de austeridade, agravando as suas já débeis condições de vida, cerceando o seu acesso aos cuidados de saúde e retirando uma significativa fatia dos seus rendimentos.

A ofensiva levada a cabo por sucessivos governos contra os serviços públicos e as funções sociais do estado, conquistas da revolução de Abril que a Constituição da República consagra, tem resultado em encerramentos de serviços de proximidade, degradação da qualidade nos serviços prestados, aumento crescente dos custos para os utentes. A saúde, a educação, a segurança social, a justiça, os serviços postais, a água, os transportes públicos, são, entre outros, essenciais e de grande significado para as populações que o governo PSD/CDS, pretende destruir, nomeadamente, através dos brutais cortes orçamentais para 2013.

Também o Movimento Associativo e Popular e em particular as colectividades de cultura e recreio, se confrontam com acrescidas dificuldades no desenvolvimento das suas múltiplas actividades, sofrendo com a ofensiva da politica de direita, através de uma menor participação das populações devido às suas, cada vez mais difíceis condições de vida, e da continuada desresponsabilização por parte dos sucessivos governos no apoio à promoção da cultura e do desporto.

No sábado, dia 27 de Outubro, pelas 15h, em Setúbal, realizamos uma manifestação da Praça do Brasil (estação de comboios de Setúbal) até à Avenida Luísa Todi, para dizermos não, tal como em muitas outras cidades do pais, à extinção de freguesias, em defesa do poder local democrático e dos serviços públicos, contra o desemprego, em defesa da produção, pelos direitos e interesses da população.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre classificação do património ferroviário do Barreiro




Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério da Economia e do Emprego,sobre a classificação do património ferroviário do Barreiro, distrito de Setúbal.

PERGUNTA:  

O Barreiro teve, no transporte ferroviário (com inauguração oficial em 1859), uma centralidade que ditou a instalação de algumas indústrias, que exigiam transporte de grandes volumes, como a indústria corticeira. Este eixo-ferroviário caracterizou a cidade e dotou-a de um património arquitetónico e de meios técnicos inigualáveis.

Numa deslocação ao Pólo Ferroviário do Barreiro constatámos o completo abandono a que, lamentavelmente, está sujeito esse património ferroviário edificado e técnico. Com efeito, a antiga estação ferroviária e fluvial do Barreiro, privilegiada na sua localização na sua dimensão e na sua proximidade ao rio Tejo, com espaços e fachadas magníficas, está em acelerado processo de degradação. Essa degradação é também visível na rotunda das máquinas, ou naquele que foi o armazém regional, ou no bairro ferroviário (cujos habitantes estão, neste momento, indecentemente a ser intimados para abandonar o bairro), ou também no palácio de Coimbra. Tudo património que foi objeto de uma vida intensa, ligada à dinâmica da ferrovia.

A opção governativa de desligar o Barreiro da centralidade da mobilidade ferroviária, designadamente nas ligações de longa duração e nas regionais, votou este património à perda dessa vivência intensa. Ademais, a incúria da REFER e da CP votou esse mesmo património a um abandono, quase fantasmagórico (para que se perceba bem o estado de degradação).

Também toda a dimensão das oficinas da EMEF (antigo edifício da primeira estação dos caminhos de ferro) se encontra num estado acelerado de degradação. Nesta, com índices bastante preocupantes também de degradação social, uma vez que a EMEF tem, com a responsabilidade direta do Governo, a intenção declarada, mas errada, de promover despedimentos de trabalhadores e a desvalorização do trabalho ali realizado, com a perda da componente da manutenção do material ferroviário circulante. De resto, o impedimento inqualificável de não eletrificação de 300 metros de linha ferroviária, após a eletrificação da linha do Sado, foi intencional para que as oficinas da EMEF deixassem de fazer reparação de material circulante. Isto é tanto mais inadmissível, quando por exemplo os “bogies” do equipamento ferroviário da Fertagus percorrem mais de 600 km para fazer a sua manutenção e reparação em Espanha! A CP, que é a principal acionista da EMEF, quando adquire material circulante ou contratualiza, não toma a EMF como principal cliente, optando por beneficiar multinacionais, prejudicando a empresa, os trabalhadores e, ainda por cima, gastando mais dinheiro. São estas “estratégias” que não se compreendem, nem se podem aceitar!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta aoMinistério da Economia e do Emprego a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
  1. Está feito todo o inventário do património edificado e do património técnico, ligado ao setor ferroviário, do polo do Barreiro?
  2. Que avaliação faz o Governo da visível degradação desse património?
  3. Que futuro está determinado ou pensado para esse património, designadamente para a estação ferro-fluvial, a rotunda das locomotivas, os antigos armazéns, o bairro ferroviário e o palácio de Coimbra? E das maquinarias existentes?
  4. Tem o Governo pensado alguma proposta de classificação deste património arquitetónico?
  5. Que destino/utilidade pensa o Governo que poderá ter o património referido?

À Secretaria de Estado da Cultura foram enviadas as seguintes questões:

  1. Tem o Governo conhecimento de alguma ideia de proposta de classificação desse património ferroviário do Barreiro? Se sim, pode especificar? Se não, pode referir-nos o que pensa das potencialidades desse património para integrar um processo de classificação?
  2. Que avaliação faz do estado de degradação do património edificado e técnico, referido na presente Pergunta?
  3. Que destino, ao nível histórico-cultural, poderia ter algum do património acima referido, na perspetiva do Governo?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Outubro de 2012

"Os Verdes" questionam Ministro da Saúde sobre Unidade de Oncologia no Hospital do Barreiro/Montijo - Comissão de Saúde


No passado dia 24 de Outubro, o Deputado de “Os Verdes, José Luís Ferreira, interrogou o Ministro da Saúde, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, sobre o funcionamento da Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, única na Península de Setúbal e com serviço de excelência, que, por falta de recursos humanos, se encontra em situação de pré-ruptura. José Luís Ferreira questionou Paulo Macedo sobre o desbloqueio, por parte do Governo, na contratação de mais médicos. Na resposta, o Ministro afirmou que este serviço deve ser preservado e que seriam disponibilizados os oncologistas adequados ao seu funcionamento.

Intervenção do Deputado ecologista na Comissão de Saúde

José Luís Ferreira sobre a situação na agência Lusa e a pluralidade na comunicação social

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”





O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. 

O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à Democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1 milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º  - A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 

3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional do PEV reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 “Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores e das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.


O Partido Ecologista "Os Verdes"
20 de Outubro de 2012

terça-feira, 16 de outubro de 2012

“Os Verdes” querem repor a taxa do IVA na restauração em 13%



O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou, hoje, na Assembleia da República um Projecto de Lei, em anexo, que repõe a taxa do IVA na restauração em 13%.

Aliás, por altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, as Associações do Sector divulgaram estudos que indicavam que, na sequência da proposta do Governo em aumentar a taxa do IVA na restauração em 10%, este ano encerrariam mais de 20 mil casas de restauração e que se extinguiriam cerca de 50 mil postos de trabalho.

Este mais que previsível cenário, levou o Grupo Parlamentar “Os Verdes” a apresentar uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012, no sentido de manter o IVA no sector da restauração na taxa intermédia.

Porém, indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na restauração iria provocar, os partidos da maioria acabaram por chumbar a proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” e a taxa do IVA na restauração sofreu um aumento de 10% situando-se nos 23%.

Hoje os resultados são desastrosos, encerramentos e falências de estabelecimentos do sector da restauração e consequentemente a extinção de milhares de postos de trabalho e portanto, milhares de novos desempregados.


Uma das medidas que se impõe é proceder à reposição do IVA na restauração na Taxa Intermédia, ou seja nos 13%.



Consulte aqui o Projecto - Lei do PEV 

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

José Luís Ferreira sobre a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes


11 de Outubro de 2012 - Serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e Pólo Ferroviário motivam ida de “Os Verdes” ao Barreiro


Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que contou com a presença da Deputada Heloísa Apolónia, esteve hoje no Barreiro. 

Esta iniciativa teve início às 10.00h, com uma visita ao Pólo Ferroviário do Barreiro, juntamente com representantes do Movimento Cívico em Defesa do Pólo Ferroviário, para debater questões relacionadas com o desmembramento deste sector no concelho.







A delegação do PEV esteve depois reunida com o responsável pela Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, com utentes deste serviço e também com a Associação de Doentes com Patologia Mamária. 

O Serviço de Oncologia, único na Península de Setúbal a possuir o ciclo completo para o diagnóstico e tratamento do cancro, está atualmente numa situação de pré-ruptura devido à falta de médicos.


Alcochete - Extinção da Fundação para a Proteção das Salinas do Samouco motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento




A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

PERGUNTA:  

O Governo anunciou a sua proposta para extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco. Com esta proposta, as competências desta Fundação, com objetivos ambientais concernentes à preservação das salinas integradas na zona de proteção especial do estuário do Tejo – ZPE) e que foram determinados como contrapartida da construção da ponte Vasco da Gama, passarão a ser exercidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O certo é que o ICNF tem sido, por opção dos sucessivos Governos, quase estrangulado do ponto de vista financeiro, o que nos leva, legitimamente, a questionar qual a garantia das capacidades de meios humanos, técnicos e financeiros para o exercício dessas responsabilidades que cabem atualmente à Fundação.

Por outro lado, a LUSOPONTE está obrigada a uma dotação financeira à Fundação, durante mais cerca de 20 anos. O que deve ficar muito claro é se, porventura, essa passagem de competências da Fundação para o ICNF levaria a uma desresponsabilização da LUSOPONTE relativamente a essa dotação financeira, ou se ela se destinaria, a partir daí, ao ICNF. É que se da extinção da Fundação resultasse a libertação de encargos da LUSOPONTE para com a conservação do complexo das salinas do Samouco, isso seria de uma gravidade imensa e constituiria uma benesse inqualificável e inaceitável àquela concessionária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S: Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

Quanto é que a Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco custa anualmente ao Estado?
Quanto é que o Estado gastou com esta Fundação desde que ela foi criada?
Qual é o montante da comparticipação financeira que a LUSOPONTE presta anualmente à referida Fundação?
Quanto é que a LUSOPONTE já gastou com a Fundação?
Até quando está a LUSOPONTE obrigada ao financiamento desta Fundação?
Passando as competências e atividade da Fundação para o ICNF, garante o Ministério que este Instituto tem todos os meios necessários para cumprimento das competências e das atividades que necessariamente devem ser prosseguidas com vista à preservação das salinas?
Se a Fundação for extinta e as competências transitarem para o ICNF, fica a LUSOPONTE obrigada ao mesmo nível de financiamento para a preservação das salinas, ou fica, antes, desobrigada da disponibilização desses montantes?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 11 de Outubro de 2012

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Amanhã - Serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e Pólo Ferroviário motivam ida de “Os Verdes" ao Barreiro


Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, desloca-se na próxima quinta-feira, dia 11 de Outubro, ao Barreiro. 

Esta iniciativa terá início às 10.00h, com uma visita ao Pólo Ferroviário do Barreiro, juntamente com representantes do Movimento Cívico em Defesa do Pólo Ferroviário, para debater questões relacionadas com o desmembramento deste sector no concelho. 

Neste dia, “Os Verdes” irão reunir ainda com o responsável pela Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, com utentes deste serviço e também com a Associação de Doentes com Patologia Mamária

O Serviço de Oncologia, único na Península de Setúbal a possuir o ciclo completo para o diagnóstico e tratamento do cancro, está atualmente numa situação de pré-ruptura devido à falta de médicos

A delegação do PEV estará disponível para declarações à comunicação social, no final das reuniões, pelas 12.15h, frente à Junta de Freguesia de Verderena, no Barreiro.


Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 10 de Outubro de 2012

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre eventual destruição de dunas em Tróia


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a eventual destruição de dunas em Tróiapor criação de um novo acesso à praia.
  

PERGUNTA:

Segundo algumas informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o Grupo SONAE, detentor da Soltróia, a Associação de Moradores da zona urbanizada de Soltróia, denominada de Aprosol e a Câmara Municipal de Grândola estão em conversações para tornar a zona urbanizada da Soltróia num condomínio de acesso e uso privado.

A concretizar-se esta privatização do espaço público, os cidadãos ficam sem acesso à praia atlântica. Para resolver o acesso à praia atlântica está a ser planeado, pelas entidades acima referidas, uma solução que prevê a criação de um novo acesso, para veículos e pessoas, pela zona de dunas, zona essa protegida.

Se esta pretensão se tornar realidade estamos perante um atentado a um ecossistema complexo e sensível, que é o cordão de dunas primárias, que alberga uma fauna e uma flora que tem que ser preservada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento da pretensão destas três entidades?

2 – Que acompanhamento está a ser feito pelo Governo relativamente a este assunto?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 7 de Outubro de 2012

Empréstimo de manuais escolares

Há crianças, nesta fase do ano letivo, que não têm manuais escolares, porque as famílias não têm possibilidades económicas de os adquirir. E o Ministro das finanças veio anunciar mais impostos e mais desemprego para o ano que vem, traindo todos os compromissos assumidos com os portugueses e delapidando a condição económica de inúmeras famílias!


E o Ministro das finanças veio anunciar que vai reduzir despesa cortando no investimento na educação, nos apoios sociais e na segurança das populações. E é neste quadro que há escolas, asfixiadas pelo Ministério da Educação, que já nem condições têm para tirar fotocópias para os alunos, passando esse encargo para as famílias… famílias que já não conseguem suportar mais despesa, de tantos roubos que o Governo lhes tem concretizado. Isto é um país a deixar de funcionar!

Leia no Setúbal na Rede a crónica completa da Deputada Heloísa Apolónia, sobre a proposta do PEV de empréstimo de manuais escolares, publicada a 8 de Outubro de 2012.



segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Dia Nacional da Água - “Os Verdes” reafirmam: não ao Programa Nacional de Barragens, não à privatização do sector



Tal como o Partido Ecologista “Os Verdes” sempre afirmou, a alteração à Lei da Água em 2005, não serviu, tal como os Governos PSD e PS (autores da alteração) quiseram então fazer crer, para melhorar a qualidade da água e zelar pela poupança e uma gestão ambientalmente sustentável deste recurso essencial à vida, mas sim para impor a privatização do sector.

Sete anos depois da publicação da Lei da Água, ainda estão por implementar medidas importantes e fundamentais para a gestão deste recurso, como os Planos de Gestão Bacias Hidrográficas dos rios Douro e Tejo, enquanto outras medidas extremamente lesivas para este sector, como o Programa Nacional de Barragens e a privatização da água e dos recursos hídricos, avançaram com toda a força.

Grave e perverso é também o facto de estas medidas avulsas e prévias à concretização dos Planos de Gestão das Bacias Hidrológicas, condicionarem logo à partida as suas orientações e colidirem com uma gestão que atenda de forma harmoniosa aos diversos usos da água e que dê prioridade ao equilíbrio ecológico dos rios.

“Os Verdes” reafirmam a sua oposição ao Programa Nacional de Barragens, programa este que já demonstrou a sua inutilidade do ponto de vista energético e que tem gravíssimos impactos, tanto na qualidade de água dos nossos rios, como no agravamento dos problemas de erosão da orla costeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” está e estará sempre contra a privatização da água e adianta que, muito em breve, lançará uma campanha nacional em defesa da água como um bem público essencial à vida.