sexta-feira, 28 de outubro de 2011

José Luís Ferreira sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN)

Heloísa Apolónia sobre o passe social

José Luís Ferreira sobre as Terapêuticas Não Convencionais

“OS VERDES” QUEREM ENCERRAMENTO DEFINITIVO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ


A paragem de um dos dois reactores nucleares da Central de Almaraz (Espanha) na sequência, segundo informações divulgadas pelo Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, de uma avaria detectada no sistema de refrigeração, é mais uma prova da falta de condições de segurança desta Central, há muito denunciada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e pelas Associações anti - nuclearistas ibéricas.

As deficiências de funcionamento desta Central, cuja licença expirava em 2010, e o perigo eminente que ela representa para Portugal devido à sua localização a escassos cem quilómetros da nossa fronteira, junto ao rio Tejo, têm levado “Os Verdes”, ao longo dos anos, a confrontar e a questionar os sucessivos Governos sobre esta matéria, na Assembleia da República, nomeadamente em 2002, quando da divulgação pelas Cortes Espanholas de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear que referia várias coimas aplicadas a esta central, por deficiências de funcionamento, e no passado mês de Março deste ano, logo após o acidente ocorrido no Japão.

Em Março de 2011, “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e ainda o da Administração Interna, relativamente à atitude de Portugal face a esta situação, nomeadamente em matéria de troca atempada de informação, de controlo da radioactividade em território nacional e de segurança das populações. Perguntas às quais só a Administração Interna respondeu, e que os deputados do PEV pretendem colocar novamente ao actual Governo, tanto mais que a paragem agora determinada do reactor de Almaraz II, vem confirmar a pertinência da preocupação de “Os Verdes”.

Para “Os Verdes” a exigência de encerramento definitivo desta central há muito defendida por todos os anti-nuclearistas ibéricos e reiterada na manifestação ocorrida no passado mês de Setembro em Almaraz, na qual “Os Verdes” também estiveram presentes, está mais que nunca na ordem do dia. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a paragem de um dos dois reactores da central nuclear de Almaraz deve transformar-se num encerramento definitivo desta Central.

Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Outubro de 2011

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE LISBOA E SANTARÉM - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”


O Partido Ecologista “Os Verdes” prossegue com a campanha nacional, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, com acções de sensibilização e contacto com a população nos Distritos de Lisboa e Santarém. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.


PROGRAMA NO DISTRITO DE LISBOA – 25 a 30 de Outubro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

25/10 – 3ª Feira
09.30h - Mercado Santa Clara
12.30h - Instituto Superior de Agronomia
26/10 – 4ª Feira
09.30h - Mercado de Benfica
12.30h - Faculdade de Ciências Médicas
27/10 – 5ª Feira
09.30h - Feira da Malveira
13.00h - Escola Agrícola de Paiã
28/10 – 6ª Feira
09.30h - Mercado de Algés
12.30h - Universidade de Lisboa
29/10 - Sábado
09.30h - Mercado Biológico do Príncipe Real
30/10 - Domingo
10.00h - Mercado da Agualva


PROGRAMA NO DISTRITO DE SANTARÉM – 26 a 30 de Outubro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
26/10 – 4ª Feira
09.30h – Feira de Agricultura Biológica de Santarém
12.30h – Escola Superior Agrária de Santarém
27/10 – 5ª Feira
11.00h – Mercado de Rio Maior
14.30h – Visita/Reunião - Cooperativa Agrícola de Produtores de Sal de Rio Maior
28/10 – 6ª Feira
09.30h - Mercado de Tomar
29/10 - Sábado
10.00h – Mercado do Entroncamento
30/10 - Domingo
10.00h – Feira dos Santos - Cartaxo

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Outubro de 2011

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Heloísa Apolónia sobre a criação da Rede Nacional de Ciclovias

José Luís Ferreira sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Heloísa Apolónia sobre o endividamento da Região Autónoma da Madeira

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira sobre as Comemorações do Centenário da República



Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Convidados

Procedemos hoje ao Encerramento das Comemorações do Centenário da República, e nessa circunstância, interessa sublinhar a importância que o Cinco de Outubro, representou para o nosso destino colectivo.

A República que pôs fim à Monarquia, trouxe-nos ainda o progresso, no plano dos direitos humanos, no plano social, na laicização do Estado, na liberdade religiosa ou na consagração do serviço público.

Mas é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que este valiosíssimo património foi conseguido num período em que era visível a iniciativa popular.

E é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que a República, conheceu Governos, que, desprezando as promessas feitas, levaram ao enfraquecimento do apoio popular à República, que em nada contribuiu para contrariar o Golpe Militar de 1926.

Um golpe que instituiu a ditadura fascista, e que impôs profundos retrocessos, que só foram ultrapassados com o 25 de Abril de 74. De certa forma, com a Revolução dos cravos procedemos à reimplantação da República e dos seus ideais, recuperamos as conquistas da República, que tinham sido eliminadas pelo Estado Novo.

Com Abril, os Portugueses conseguiram o direito ao subsídio de férias, o direito ao 13º mês, o trabalho com direitos, o Serviço Nacional de Saúde, o passe social, os serviços públicos e todo um património que nos permitiu sonhar com mais e mais justiça social.

E hoje perante a ofensiva aos direitos de quem trabalha, é também tempo de perguntar a quem nos tem governado, o que é feito da justiça social?

E hoje, quando vemos a “coisa pública” a emagrecer substancialmente, é também tempo de perguntar: Terá sido no interesse colectivo que o Governo ofereceu de mão beijada, os direitos especiais que o estado detinha em empresas estratégicas e que valiam milhões e milhões de euros? Será a pensar no interesse dos portugueses, privatizar empresas que dão lucro, como o caso dos CTT?

Mas também é tempo de perguntar: Quem inventou e fomentou as Parcerias Publico-Privadas? Quem se recusou a tributar os milhões e milhões de euros, dos dividendos que as grandes empresas distribuíram antecipadamente no ano passado? Quem tem permitido os fabulosos benefícios fiscais á Banca? Quem se tem recusado a tributar as mais-valias geradas pela venda de participações sociais? Quem tem permitido a fuga de milhares de milhões de euros do pais? Quem se tem recusado a acabar com os paraísos fiscais?

Nós sabemos quem foi, e vamos dizê-lo: Foram os mesmos que cortaram nos apoios sociais, que cortaram nos salários, nas reformas e nas pensões, que agravaram brutalmente a carga fiscal sobre quem trabalha, que encerraram centros de saúde, que inventaram as taxas moderadoras, que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde, que em vez de combater o desemprego, fizeram mais um jeito aos patrões facilitando o despedimento, que privatizaram os prejuízos do BPN.

Foram os mesmos que, colocando a economia ao serviço de alguns, que têm governado apenas para uma minoria, levaram a economia da nossa República, ao estado em que está.

O nosso património colectivo encolheu, a generalidade dos Portugueses está mais pobre, mas os bancos e os grandes grupos económicos continuam a engordar alegremente. E é verdade que nos últimos 30 anos, já passaram muitos governos, mas os partidos responsáveis por este quadro, são apenas três, como se sabe: PS, PSD e CDS/PP.

E o que temos hoje? Temos um Governo, que durante a campanha eleitoral não aceitava mais aumentos de impostos e que iria cortar nas gorduras da República.

Afinal vieram aumentos de impostos. Afinal as gorduras, os gordos são os Pensionistas e os Reformados, que vão pagar mais pelos medicamentos e pelo acesso à saúde, com menos dinheiro.

Gordos são os doentes que têm de ir a pé para o Hospital.
Gordos são os funcionários públicos, que vão ficar sem o subsídio de férias e o 13º mês.
Gordos são os trabalhadores do sector privado, que vão trabalhar mais meia hora por dia, sem receber por esse trabalho.
Gordos são os transportes públicos, com os privados a preparem-se para o monopólio.
Gorda é a ferrovia, que vai emagrecer mais 630 quilómetros.
Gordas são as 850 mil pessoas que vão ficar sem comboio.

E magros são afinal, os banqueiros e os grandes grupos económicos. Os do costume.
Os únicos que continuam a engordar com a crise.
Nos últimos 2 anos os cinco principais grupos financeiros a operar em Portugal, apresentaram lucros que ultrapassam os 4,4 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, mesmo assim, continuam a pagar apenas umas migalhas em impostos.

Em jeito dum ajuste de contas com Abril, o Governo insiste em alimentar a gula infinita dos grandes grupos económicos, nem que para isso tenha de lhes oferecer os direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas.

E a vontade do Governo em matar a sede aos senhores do dinheiro, leva-o até a privatizar um sector como a água, esse bem fundamental à vida, que pela sua importância deveria continuar nas mãos da República e nunca ser vista como uma mera mercadoria.

Sr.ª Presidente, Senhores deputados,

A República exige a defesa do Estado Social e meios para vencer os desafios ambientais à escala global, o que só é possível, garantindo os instrumentos que a própria República nos ofereceu, desde logo a indignação.

Indignação face ao actual modelo de pseudodesenvolvimento, insustentável do ponto de vista ambiental, que gera injustiças e perpetua desigualdades sociais.

É também por isso que “Os Verdes” consideram de toda a oportunidade a Greve Geral convocada para o próximo mês pelos trabalhadores portugueses. È a resposta possível.

Termino, citando o grande escritor Mia Couto: “A maior desgraça de uma nação, é que em vez de produzir riqueza, produz ricos”.

E agora dizemos nós: É exactamente isso que os Governos têm andado a fazer: a engordar os ricos.

Viva a República!

Viva o 25 de Abril!

terça-feira, 18 de outubro de 2011

“OS VERDES” LANÇAM CAMPANHA NACIONAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

O Partido Ecologista “Os Verdes” vai lançar, ao longo dos próximos meses, uma campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, através da qual pretendem debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa que se realizará na próxima quarta-feira, dia 19 de Outubro, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, pelas 10.30h, onde será apresentada a campanha do Partido Ecologista “Os Verdes”, “À mesa com a produção portuguesa”.

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
19/10 – 4ª Feira
09.30h - Mercado da Ribeira - Lisboa
10.30h – Conferência de Imprensa para apresentação da campanha – Mercado da Ribeira
16.00h – Mercado Biológico da Amadora
20/10 – 5ª Feira
09.30h – Mercado e Feira de Carcavelos
21/10 – 6ª Feira
09.30h – Mercado de Vila Franca de Xira
22/10 - Sábado
09.30h – Mercado de Torres Vedras
11.30h – Festival Nacional de Gastronomia de Santarém
14.00h – Festa Adiafas e Vinho Leve - Cadaval

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de
“Os Verdes”
Lisboa, 18 de Outubro de 2011

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Heloísa Apolónia no debate sobre Orçamento de Estado de 2012

Conclusões do Conselho Nacional do PEV reunido em Viseu

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções, reunido hoje em Viseu, avaliou, dentro do contexto eco-político nacional, as últimas medidas anunciadas anteontem pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, a pretexto da crise, nomeadamente o aumento de mais meia hora de trabalho diária e a supressão do subsidio de férias e Natal aos trabalhadores da administração pública nos próximos dois anos ou outros ataques proferidos contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a facilitação dos despedimentos, não vão melhorar a produtividade nacional, não vão reduzir o défice nem a dívida, mas sim contribuir para agravar o desemprego, agravar a pobreza dos portugueses e do país e a recessão económica nacional, hipotecando a nossa soberania.

Só se pode fazer uma leitura: o Governo, sob o pretexto de combater a crise e o défice, lançou o mais ignóbil e cobarde ataque aos trabalhadores, às conquistas civilizacionais de Abril e aos alicerces do nosso Estado de Direito Democrático e Social que alguma vez se viu!

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que o país está perante um verdadeiro ataque e destruição dos pilares de um Estado que a Constituição de Abril definiu como solidário, igualitário e justo, promotor de desenvolvimento sustentável, guardião e defensor do interesse geral da sociedade, do país e dos mais frágeis e não de alguns sectores económicos mais poderosos.

Exemplo desse ataque são as privatizações de bens e infra-estruturas do estado fundamentais e estratégicos para o desenvolvimento do país e para o ambiente como a Água e os recursos hídricos, as redes de transportes, (PET)/

É claro que está traçado um caminho de destruição do Estado e de uma Administração Pública capaz de desempenhar a sua missão de zelar pelo bem comum e pela satisfação das necessidades colectivas e do interesse público com imparcialidade, eficiência e justiça. Aquilo que se visa com o PREMAC, com as fusões e privatizações, não é reformar mas retalhar e desmantelar os serviços públicos, aniquilar a capacidade fiscalizadora, designadamente na área do ambiente, vender bens e património públicos fundamentais como a água e recursos hídricos, as redes públicas de transportes, atrofiando a rede ferroviária nacional com o PET, aumentar mais o desemprego criando a obsolescência de vastos sectores da Administração Pública visando acabar com o Estado.

Numa terceira linha, o Governo prepara-se para desferir um golpe dramático nos pilares da Democracia constitucional. A reforma admninistrativa autárquica, gizada a regra e esquadro no fundo de um gabinete, de costas voltadas para as populações e sem referência concreta ao território e à realidade nacional, associada ao velho projecto hegemónico do PS e PSD dos executivos monocolores, pretende acentuar a bipolaridade política sem alternativa e reduzir a transparência e capacidade de intervenção do poder local no desenvolvimento e resolução dos problemas das populações. O estrangulamento financeiro nas áreas da saúde e particularmente da educação públicas corroem as bases e o futuro da cidadania, participação e desenvolvimento do país.

Não restam dúvidas que o Governo PSD / CDS está a perpetrar, ultrapassando em muito o exigido pela Troika estrangeira e cravando bem mais fundo o prego no coração da economia portuguesa e matando as hipóteses de ultrapassarmos a crise, um ajuste de contas revanchista com o 25 de Abril e os valores da justiça, da paz social, igualdade, solidariedade, num retorcesso civilizacional sem precedentes.

Não restam dúvidas de que o resultado deste caminho, na tentativa de reforçar os mecanismos de controle do poder político pelo poder económico, reforço do sistema capitalista selvagem e desregrado nas mãos da alta finança internacional, será o empobrecimento de Portugal e dos portugueses e o hipotecar da soberania nacional enquanto que relativamente ao pretenso principal problema a solucionar – a crise e o défice – piorará, inevitavelmente, a situação!

“Os Verdes” consideram que estas medidas são desumanas revelando-se o Governo um Predador social e económico, um verdadeiro TIRANOSSAURUS REX Político - PASSUS REX - que pretende deixar no país uma pegada ideológica de ajusto de contas com o 25 de Abril e as conquistas civilizacionais que o mesmo representa.

Neste contexto de extremas dificuldades para o país e de agressão ao povo português “Os Verdes” apelam à resistência cidadã do povo português, dando uma resposta firme e clara ao Governo, recusando a aceitação passiva, em nome de falsas inevitabilidades, deste rumo de destruição.

“Os Verdes” afirmam que há alternativas, que o modelo de desenvolvimento à escala global tem que ser questionado e repensado, e evoluir no sentido de uma maior sustentabilidade ecológica e ambiental e justiça social.

O desafio em Portugal é aumentar a produção nacional e o consumo local. Não basta falar nas exportações. Nesse sentido, “Os Verdes” vão lançar, aolongo dos próximos meses, uma grande campanha nacional intitulada “À mesa com produção portuguesa” através da qual pretendem debater os problemas da produção nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país.

Foi ainda feito o balanço das visitas feitas no Distrito de Viseu durante o dia de ontem tendo-se realizado reuniões com a:

- Fenprof (Federação Nacional dos Professores), para além dos ataques à escola pública a nível nacional, foi criticada a intervenção excêntrica e despesista da Parque Escolar apenas nalgumas escolas do Distrito com um volume de investimento que permitiria intervir na reabilitação igualmente de outras escolas.

- ATMU (Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio) que voltaram a recordar a justa luta dos trabalhadores e seus familiares face aos graves problemas de saúde advenientes do passivo ambiental radioactivo da exploração mineira, designadamente, na região da Urgeiriça;

Na tertúlia (“Viseu – uma Capital de Distrito sem ligação à ferrovia nacional”), realizada ontem no Bar “Lugar do Capitão”, os membros do Colectivo Regional de Viseu do PEV defenderam a necessidade de uma ligação ferroviária convencional entre Aveiro – Viseu – Guarda.


O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes",
Viseu, 15 de Outubro de 2011.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

A água é um direito não é uma mercadoria!!!

Não sei como, mas os ministros começam a ver coisas no programa de Governo que não estão lá escritas! A Ministra do Ambiente vê no programa do Executivo, com a maior clareza possível, a intenção de privatização do grupo Águas de Portugal! Não está lá, nem com muito boa vontade!

Certo é que o Governo, de início, não assumiu que privatizaria a água. Não introduziu essa intenção no seu programa e, questionado directamente pelo PEV, em plenário, nem o 1º Ministro, nem o Ministro das Finanças afirmaram que tinham essa intenção.

É numa conferência de imprensa (onde é anunciado o saque de 50% do subsídio de natal aos portugueses) que o Ministro das Finanças “mete”, pelo meio de toda uma extensa conversa, a privatização da Águas de Portugal.

Isto é por de mais preocupante. Primeiro, esta procura de tornar leal o que é profundamente desleal, o que se traduz na negação da privatização da água, nos primeiros momentos, e a inversão posterior da intenção.

Segundo, estamos a falar de um bem essencial à vida, sem o qual nenhum ser vivo consegue sobreviver e que, por isso, tem que ser assegurado a todos. Essa imprescindibilidade torna a água um negócio super apetecível, não sofre quebras significativas de procura, nem em tempo de crises, sendo, portanto, permanentemente procurado.

Por outro lado, o aumento das tarifas para os utentes pode gerar lucros fabulosos por parte de quem detiver a gestão do recurso, levando-se, assim, os utentes a pagar o preço da água, o preço do seu serviço e ainda os lucros dos administradores das empresas.

Mais, quem detiver a gestão da água, detém um dos factores mais determinantes de desenvolvimento de um país, criando um poder de decisão sobre um recurso tão precioso que, pela sua escassez, ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados no século em que nos encontramos.

É também por isto que a privatização da água é um absoluto escândalo! Os portugueses não devem sujeitar-se a estes esquemas, a este Governo propenso ao seviço de apetites económicos privados, em detrimento das necessidades concretas das populações.

Os sistemas privados têm uma tendência natural para ignorar situações sociais complicadas – quem paga, tem acesso ao serviço, que falha o pagamento, deixa de ter acesso! Mais, a privatização da água é incompatível com o princípio ecologista de poupança do recurso, porque o interesse dos privados é vender!

Numa altura em que na Europa (designadamente na Alemanha e em França) se está a inverter caminho no sector da água, renacionalizando e remunicipalizando a gestão deste recurso natural, por se ter percebido que foi um erro privatizá-la, em Portugal, pela ânsia do encaixe de dinheiro fácil e pela submissão ideológica aos grandes interesses económicos, o Governo põe-se na predisposição de cometer agora o erro que outros cometeram com vasto prejuízo para as suas populações!

E não vale a pena virem-nos com a conversa adoptada pela Sra Ministra do Ambiente: que o que se está a privatizar não é a água, mas sim a sua gestão!

Pois claro, e porventura, como é que as pessoas têm acesso à água?

Não é por via dos sistemas de gestão? Os trocadilhos pretendem criar ilusões sobre a verdadeira consequência destas decisões políticas inaceitáveis!

Não é possível tolerar isto! A água é um direito, não é uma mercadoria!

artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede

http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15587

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

“Os Verdes” recusam que sejam os trabalhadores e povo da Madeira a pagar a gestão danosa de Jardim e PSD/Madeira

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera as intenções anunciadas pelo actual Governo PSD/CDS de fazer recair sobre os trabalhadores e os cidadãos da Madeira, medidas de austeridade, nomeadamente através do aumento de impostos e pondo fim ao subsídio de insularidade, inaceitáveis.

A falta de transparência e gestão danosa de dinheiros públicos levada a cabo pelo Governo Regional da Madeira, serviu fundamentalmente para alimentar interesses ligados ao “jardinismo” e à sua perpetuação, interesses esses aos quais deve ser imputada responsabilidade da dívida e as suas consequências.

Fazer suportar aos trabalhadores e ao povo da Madeira em geral a responsabilidade dos “buracos” nas contas, através de um plano cego de austeridade, é agravar as situações de injustiça social gritantes ainda existentes na Região Autónoma, entravar o desenvolvimento sustentável do arquipélago e branquear as responsabilidades dos autores e beneficiadores destas irregularidades.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar que esta gestão danosa das contas da Ilha, que passou pela promoção de um conjunto de obras megalómanas e desajustadas para a promoção de um desenvolvimento sustentável, muitas das quais tiveram impactos gravíssimos sobre o ambiente e os recursos naturais da Madeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” compromete-se a tudo fazer para que haja um apuramento da verdade relativamente ao estado das contas da Madeira e envolver-se na luta junto aos trabalhadores do arquipélago, contra a tomada de medidas de austeridade injustas.

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRASO NA ABERTURA DE JARDIM DE INFÂNCIA NO MONTIJO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na abertura de um jardim-de-infância no Montijo.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” algumas queixas de pais e encarregados de educação que denunciam que foram abertas vagas, publicadas as listas das crianças aceites e no limiar da abertura do ano lectivo foram informados que o jardim-de-infância não iria abrir por falta de mobiliário.

Esta situação leva a que 70 crianças, entre os 3 e os 5 anos, fiquem sem aulas e que os pais e encarregados de educação não tenham onde deixar os seus filhos, criando graves problemas de nível familiar e o mais grave de falta de educação dos seus educandos.

Esta situação é lamentável, ainda mais porque segundo os queixosos fizeram diversos contactos com o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), Câmara Municipal do Montijo e Direcção do Agrupamento de Escolas poeta Joaquim Serra e não obtiveram qualquer resposta.

A Escola EBI do Esteval – Montijo tem neste momento cerca de 700 alunos e um número insuficiente de profissionais para que estas crianças tenham qualidade e segurança nas suas actividades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando prevê o Governo a abertura do jardim-de-infância?

2 – Que motivos levaram à abertura das respectivas vagas se não se encontravam reunidos os pressupostos para a abertura do jardim-de-infância?

3 – Vai o Governo contratar mais profissionais para este estabelecimento de ensino? Se sim, quando?

4 – Quais foram os motivos que levaram à não abertura do jardim-de-infância, de quem é a responsabilidade e porque não obtiveram respostas, os pais, aos seus pedidos de esclarecimento?

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO - "OS VERDES” QUEREM REABERTURA DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO BLOCO DE PARTOS DA MATERNIDADE MAGALHÃES COUTINHO

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomendam ao Governo a reabertura do serviço de urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho, no Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa, encerrado desde o passado dia 6 de Junho. Uma decisão que “Os Verdes” consideram inaceitável, não fundamentada do ponto de vista técnico, e que não acautela a segurança das grávidas e dos recém-nascidos, constituindo ainda, mais uma ameaça dirigida à assistência materno-infantil.

“Os Verdes” pretendem que as instalações do serviço de urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho sejam dotadas dos equipamentos e recursos humanos adequados, de forma a permitir a prossecução de um serviço com resultados de referência no atendimento às grávidas, recém-nascidos e famílias, acautelando o interesse público e dos cidadãos e, nesse sentido, entregam no parlamento esta iniciativa legislativa que será posteriormente agendada para discussão.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE TRIBUNAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira e a eventual reocupação das antigas instalações.

A já longa e atribulada história da casa da justiça em Santa Maria da Feira começou com a concessão da obra em 1983, sendo que na altura ainda se designava a localidade por Vila da Feira. O projecto do arquitecto Viana Lima só seria uma realidade construída em Dezembro de 1991 quando o Ministro de então, Laborinho Lúcio, o inaugurou com pompa e circunstancia, após várias falências de empreiteiros terem arrastado o término da obra no tempo.

A construção cedo começou a demonstrar cedências estruturais sendo inclusive noticia o arco de flecha que a viga de sustentação do alçado principal começava a denotar. A análise e intervenção de especialistas foram por múltiplas vezes também noticiadas.

Em finais de Abril de 2008 era noticiado que o edifício onde se encontrava instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, apresentava graves deficiências estruturais, diagnosticadas como sendo consequência de deficiente fundação em face da natureza do solo e de erros de concepção e de execução.

No tribunal de Santa Maria da Feira trabalham 130 funcionários, incluindo magistrados (judiciais e do Ministério Público). O Palácio da Justiça apesar de ser uma construção relativamente recente sempre funcionou em condições de segurança permanentemente atestadas, dado as deficiências estruturais precocemente detectadas. Ao longo de mais de uma década foi acompanhado e monitorizado de forma permanente pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nunca tendo as perícias efectuadas apontado existência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício.

Contudo e em finais de Abril de 2008 foi considerado que dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício se apresentava inviável, pelo que, o Ministério da Justiça optou pela criação de um novo Campus de Justiça. Na comunicação social dizia-se” … no decurso da última semana, novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada. Em face da alteração agora registada, não obstante não estar prevista qualquer evolução iminente, o Ministério da Justiça decidiu tomar, por princípio de precaução… o Encerramento imediato das instalações do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira.”

Cinco dias após o encerramento, o Governo decidiu arrendar um edifício de escritórios que diziam estava em fase final de construção, situado próximo das instalações, que foram encerradas devido ao risco de ruína. Esse edifício foi entretanto adaptado para receber todos os serviços do tribunal e, logo na altura foi referido que as antigas instalações seriam abandonadas de imediato e devolvidas à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para serem demolidas.

Para assegurar o funcionamento do tribunal este passaria provisoriamente para um pavilhão na zona industrial do Roligoe para um salão cedido pelos bombeiros locais, ambos em regime de arrendamento. Nestas instalações acabaria por funcionar precariamente durante seis meses. O valor contratual mensal que o Ministério da Justiça passou a pagar pelo arrendamento do edifício onde se encontra o actual Tribunal da Feira bem como pelas garagens que posteriormente teve de arrendar por questões de segurança de juízes e réus, é de 60 mil euros. Três anos volvidos e após se terem gasto avultadas importâncias em arrendamentos e em obras de readaptação das instalações de um novo edifício, foi tornado público que a demolição (que ao fim de três anos não foi realizada) das antigas instalações do Palácio da Justiça, de Santa Maria da Feira, vai ser suspensa. Foi igualmente tornado público que esta resolução foi tomada durante uma visita do Sr. Secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo, sendo fundadas na tese da Câmara Municipal da Feira de que aquelas instalações não correm risco de derrocada, como até aqui se pensava. Segundo as noticias vindas a público “dependendo do resultado dos estudos, aquelas instalações podem ser aproveitadas pelo Ministério para ali colocar alguns serviços do Tribunal ou até pela Câmara Municipal que, para ali, poderá transferir algumas das repartições que tem a funcionar em espaços arrendados”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que estudos foram preponderantes em 2008 para o “encerramento imediato”, das instalações do Tribunal da Feira? E em que data foram apresentados?

2 - Que elemento de risco justificava então o abandono precipitado das instalações, que colocou em perigo inclusive a segurança de magistrados e outros durante mais de seis meses em instalações precárias?

3 - Passados três anos e após gastos orçamentais da ordem de vários milhões de euros em arrendamentos, o que é que se alterou de então até agora no capítulo da segurança do edifício? Que estudos foram solicitados e em que datas?

4 - As instituições que emitiram em 2008 pareceres técnicos foram agora consultadas para o mesmo efeito?

5 - Por conta de quem foram feitas as obras de remodelação e adequação do imóvel onde actualmente está instalado o Tribunal da Feira?

6 – Qual a duração do contrato de arrendamento onde hoje está instalado o Tribunal da Feira?

7 - O contrato prevê indemnização em caso de cessação por parte do estado?

8 - Como se designa o proprietário do imóvel onde se encontra instalado actualmente o Tribunal da Feira?

terça-feira, 4 de outubro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE COMPLEXO DESPORTIVO DA LAPA EM LISBOA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, sobre o futuro das instalações do Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa.

As instalações do Complexo Desportivo da Lapa, pertencentes ao Instituto do Desporto de Portugal, foram alienadas por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à imobiliária ESTAMO, levando este processo ao fim das actividades e serviços aí prestados. O Complexo Desportivo da Lapa constituía uma infra-estrutura pública única no país, contribuindo para o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva e proporcionando a sua prática em diferentes níveis, nas adequadas condições de segurança e qualidade para os utentes.

A área ocupada por este Complexo Desportivo está classificada no Plano Director Municipal de Lisboa como área de equipamentos e serviços públicos e o seu edifício, construído nos anos 30 do século passado, encontra-se classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa modernista no século XX da cidade de Lisboa.

Este espaço tem cerca de 10 mil m2 e estava dotado de vários equipamentos e serviços, tais como piscina, ginásios, salas de musculação, saunas, campo de andebol, de futsal, voleibol, entre outros, além do Museu do Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto, recebendo desportistas de várias regiões do país e assumindo um papel importante a nível do associativismo desportivo e prestando apoio às populações escolares das freguesias envolventes.

A situação do Complexo Desportivo da Lapa tem estado envolta em indefinições e em informações pouco claras e algo controversas, tendo-se chegado a um ponto em que ninguém – utentes, moradores, comerciantes e órgãos autárquicos – sabe o que se irá passar relativamente a estas instalações, de grande importância para Lisboa e para o país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O que prevê o Governo fazer relativamente às instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa?

2- Tem o Governo estabelecido conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Lapa, de forma a garantir a reabertura deste espaço à prática desportiva e a sua manutenção na esfera pública?

3- Em caso afirmativo, quais os resultados dessas conversações?

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA TELEVISÃO DIGITAL TERRESTE (TDT)

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a forma como se está a decorrer o processo de transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre.

A conclusão da cessação da radiodifusão analógica terrestre em Portugal e a consequente substituição pela Transmissão Digital Terrestre está prevista para 26 de Abril de 2012. Segundo o Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro esta cessação «requer que estejam antecipadamente disponíveis alternativas para continuar a assegurar o acesso a serviços de televisão à generalidade da população nacional e, por outro, que o universo dos utilizadores que actualmente acedem a serviços de televisão se dotem dos meios necessários para continuar a dispor de acesso aos mesmos, nomeadamente em formato digital, após a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres».

A escassa informação fornecida à população, sobre a transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT) tem gerado muitas dúvidas e incertezas, sobretudo no que concerne a questões técnicas, custos de transição, cobertura, prazos de encerramento do sinal analógico, entre outros. A debilidade na divulgação e esclarecimento faz com que as pessoas estejam mais susceptíveis a vendas agressivas e falaciosas pelos operadores que comercializam serviços de programas televisivos com assinatura.

Sobretudo no interior do país, pela proximidade e confiança, alguns cidadãos recorrem às juntas de freguesia para esclarecerem dúvidas e pedirem informação sobre a TDT, contudo, segundo informação que chegou ao Partido Ecologista “Os Verdes”, existem juntas de freguesias que ainda não foram contactadas pela PT Comunicações (PTC) para ajudar a esclarecer, como, quando e em que moldes se vai fazer a transição do sistema de TV analógico para o digital.

A cobertura tem sido outra preocupação das juntas de freguesia e da população, principalmente no interior do país, segundo a PTC não existe viabilidade técnica para a cobertura TDT de todo o território nacional. Para a população ter acesso a pelo menos um canal público e à informação conforme está consagrado na Constituição da República Portuguesa, de forma gratuita, é necessário despenderem pelo menos de 75 euros por cada televisor, numa solução TDT complementar via satélite, ou em alternativa recorrerem a serviços de televisão com assinatura, ainda mais caros.

Face à situação económica difícil que as pessoas atravessam, devido às sucessivas medidas de austeridade e aumentos de impostos incrementadas por este e pelo anterior governo, os cidadãos vêm-se ainda confrontados a desembolsar uma parte do seu orçamento familiar para adquirirem o receptor de TDT que ronda no mínimo 30 euros por televisor ou 75 euros se ficarem localizados numa zona sem cobertura. O subsídio concedido pela PTC é meramente uma acção de charme, abrangendo apenas uma percentagem muito reduzida da população.

Segundo informação prestada pela ANACOM no seu sítio electrónico apenas são elegíveis, para a atribuição do subsídio, na aquisição de receptores TDT: «Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%; Beneficiários do rendimento social de inserção; Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais». No entanto, o subsídio de 50% do custo do receptor até ao limite máximo de 22 euros é atribuído apenas uma vez por habitação. Estando excluídos, por exemplo os desempregados e os trabalhadores que aufiram o salário mínimo.

As situações acima identificadas, não facilitam a adesão voluntária dos cidadãos à TDT, pelo facto de as anunciadas mais valias não compensarem os custos despendidos e tidos como necessários para a migração do sinal analógico para a TDT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Economia e do Emprego confirma que a transição da televisão analógica para a TDT ficará concluída a 26 de Abril de 2012? Ou será prolongado o prazo?

2- Existe ou está previsto algum protocolo entre a PTC e as autarquias locais para a divulgação e esclarecimento da população sobre a implementação da TDT?

4- Que tipo de divulgação / esclarecimento está a ser realizado directamente com a população?

5- Qual o número de habitações que têm cobertura parcial ou não têm qualquer cobertura TDT, a nível nacional?

6- Este Ministério considera justo que quem viva no interior tenha de despender o dobro ou o triplo do valor para ter acesso à informação e visualizar os canais de sinal aberto? Não é uma forma de discriminação para com estes cidadãos portugueses?

7- Quais os motivos que restringem o acesso ao subsídio da PTC aos desempregados e a trabalhadores que recebem o salário mínimo?

José Luís Ferreira sobre o Balanço dos 100 dias do Governo PSD/CDS

Heloísa Apolónia no debate com o Primeiro-Ministro de 28 de Setembro

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

"Os Verdes" marcaram presença na grande manifestação da CGTP

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE TRAVESSIA FLUVIAL DO TEJO E EMPRESAS TRANSTEJO E SOFLUSA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o transporte fluvial no Rio Tejo e a possível fusão das empresas Transtejo e Soflusa.

A Transtejo e a Soflusa prestam um serviço público de transporte fluvial integrado no sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, sendo elemento fundamental na travessia do Tejo, subordinado a padrões de elevada qualidade e segurança. Este conceito de transporte público pretende integrar um sector de serviços flexíveis, orientado para o utente.

“Nessa travessia que diariamente fazemos consigo, sabemos que cada minuto é precioso”. O acima transcrito faz parte do site do grupo Transtejo/Soflusa. Só que a realidade é bem diferente. Na carreira Montijo – Cais do Sodré, os atrasos começam a ser constantes e sabemos que cada minuto é precioso.

O Conselho de Administração deste grupo de transporte tem reduzido o número de carreiras entre as duas margens, aumentou o preço das viagens, segundo uma visão puramente economicista, esquecendo o “serviço público” e a “orientação para o utente”.

Mas, segundo alguma imprensa, está a ser preparada a fusão destas duas empresas e também mais extinções de carreiras, podendo as mesmas só se efectuarem em horas de ponta durante a semana. No fim-de-semana, o Conselho de Administração está a estudar vários cenários pondo a hipótese de substituir os catamarãs por barcos de casco único e consequentemente mais lentos aumentando o tempo de viagem. A verificar-se estes cenários, o aumento do transporte privado e pessoal passa a ser uma realidade com todas as agravantes de perca de mobilidade das populações mais desfavorecidas, aumentando as emissões de gases de efeito de estufa para a atmosfera e o consumo de combustíveis fósseis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a fusão destas duas empresas?

2 – Confirma o Governo a extinção de mais carreiras entre as duas margens? Se sim, quais?

3 – Quais os motivos para os constantes atrasos na carreira Cais do Sodré – Montijo?

4 – Qual é o conceito de “serviço público” que tem norteado o Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa?