sexta-feira, 5 de julho de 2019

Os Verdes apresentaram candidatos e compromissos eleitorais

Os Verdes apresentaram hoje os seus 12 Compromissos Eleitorais e os seus Candidatos, nas listas da CDU, para a Assembleia da República - 31 candidatos, 22 mulheres, 9 homens, 15 deles com menos de 40 anos de idade
O PEV apresenta-se às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro com 12 compromissos que reforçam a ideia de que o voto ecologista é na CDU. O PEV assume nos seus compromissos:
1️⃣ Agir pelo Clima
2️⃣ Melhorar os transportes públicos
3️⃣ Produzir e Consumir local
4️⃣ Defender a Escola Pública
5️⃣ Reforçar o Serviço Nacional de Saúde
6️⃣ Promover a Habitação para todos
7️⃣ Promover o Desenvolvimento do Interior do País
8️⃣ Travar a perda de Biodiversidade
9️⃣ Diversificar a Floresta
1️⃣0️⃣ Reduzir o uso de Plásticos
1️⃣1️⃣ Lutar por Direitos Iguais
1️⃣2️⃣ Promover a Paz











sábado, 22 de junho de 2019

Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reunido hoje, sábado 22 de junho, no Montijo, discutiu a situação ecopolítica nacional, destacando-se os seguintes pontos:

1. Alterações climáticas

Os Verdes têm feito propostas concretas para mitigar as alterações climáticas e para promover um processo de adaptação às alterações climáticas. 

O setor dos transportes, que representa cerca de 25% das emissões totais nacionais de gases com efeito de estufa, é determinante para mitigar a mudança climática. Se o trabalho que foi feito para diminuir o preço dos passes sociais, para o qual o PEV contribuiu decisivamente, a verdade é que ainda está muito aquém o investimento necessário para criar uma boa rede de transportes coletivos que dê resposta às necessidades dos cidadãos. A aposta na aquisição de mais material circulante, na manutenção célere e eficaz do material circulante existente, na modernização de linhas ferroviárias, e num corpo de trabalhadores que garanta as necessidades dos transportes é determinante. Só nestas circunstâncias pode ser expressiva a opção dos cidadãos por promoverem a sua mobilidade através de transportes coletivos, abandonando o uso regular do transporte individual.

O setor da floresta é fundamental para o processo de adaptação às alterações climáticas. Por isso, o PEV orgulha-se de, logo no início da legislatura, ter sido determinante para se alterar a lei da liberalização do eucalipto (da responsabilidade do Governo PSD/CDS e, em particular, de Assunção Cristas) no sentido de estancar a expansão das imensas monoculturas de eucalipto, que constituem um verdadeiro rastilho nas nossas florestas para a deflagração e propagação dos fogos florestais. Esse trabalho de opção produtiva, com a aposta nas espécies autóctones, mais resistentes aos incêndios rurais, deve ser continuado. 

Ainda em relação à questão dos fogos florestais, Os Verdes consideram lesivo para o Estado o que se passou em relação ao SIRESP. Esta PPP, relacionada com o sistema de comunicação de emergência, levou à injeção de muitos milhões nos grupos privados envolvidos, ainda por cima com notória negligência na manutenção necessária para o sistema de comunicação funcionar. O SIRESP tem demonstrado muitas falhas, continua a falhar, tem havido uma notória falta de manutenção, e estes seriam motivos mais do que suficientes para o Estado determinar o controlo público desta rede, sem gastar dinheiro público.

Também no âmbito do processo de adaptação às alterações climáticas, o setor agrícola tem um desempenho relevante a prestar. Por isso, Os Verdes alertam para o facto das culturas agrícolas superintensivas, como por exemplo o olival, contribuírem para o desgaste dos solos, um gasto excessivo de água e o uso excessivo de pesticidas com riscos de contaminação de água, solos e ar. Deve, assim, pôr-se fim a esta expansão desmesurada e descontrolada de culturas superintensivas, que levou os Verdes a proporem no Parlamento o fim da atribuição de apoios da PAC (1º e 2º pilares) a estas culturas. Para além disso, o PEV também entregou no Parlamento uma proposta que determina o distanciamento mínimo de 300 metros entre o extremo das culturas superintensivas e as zonas habitacionais.


2. Aeroporto do Montijo

Os Verdes consideram inadmissível que o Governo decida da construção de um novo aeroporto na base aérea do Montijo, salvaguardando interesses económicos, em detrimento da segurança ambiental, da segurança do território e da segurança e saúde das populações.

O Governo recusa-se a promover uma Avaliação Ambiental Estratégica que estude à mesma dimensão diversas hipóteses de localização, e que depois dessa avaliação no território, no ambiente e na segurança, gere uma solução mais sustentável. Relembramos que não existe nenhum estudo em Portugal que determine que a base aérea do Montijo é a melhor solução. Para além disso, estamos a falar de uma zona de grande concentração populacional, onde as populações do concelho da Moita e do Barreiro serão flageladas pelo ruído decorrente da circulação de aviões. Mais, o estuário do Tejo é uma zona riquíssima ao nível de biodiversidade, de presença muito acentuada de avifauna que deve ser preservada, e não podemos aceitar que seja construído um novo aeroporto em pleno estuário com estas características. Coloca-se, ainda uma situação de risco de birdstrike (interferência de aves com os aviões) que gera problemas de segurança muito graves e que, aparentemente, segundo o próprio ICNF não será por este estudada. Os Verdes reafirmam que não há interesse económico que gere uma decisão tomada desta forma tão lesiva para as populações e para o território.

Os Verdes continuarão, determinantemente, contra esta decisão absurda de construção de um aeroporto na base aérea do Montijo.

3. Saúde

Os Verdes consideram que deve pôr-se fim às PPP (Parcerias Público-Privadas) na área da saúde. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não serve para favorecer os grupos económicos que operam no setor da saúde, mas sim responder às necessidades dos cidadãos. O facto é que as PPP têm favorecido esses grandes grupos económicos, com custos efetivos para o erário público, custos esses que deveriam servir para injetar diretamente na melhoria das respostas prestadas pelo SNS. Por isso, à semelhança do que foi decidido para o hospital de Braga, o PEV exorta o Governo a declarar publicamente que não pretende manter a PPP do hospital de Vila Franca de Xira, regressando este à gestão pública.

Por outro lado, o PEV considera que a Lei de Bases da Saúde (LBS) deve garantir o fim das atuais PPP na área da saúde, bem como o compromisso de não se efetivarem outras PPP. O Estado tem a obrigação de utilizar os dinheiros públicos em benefício da melhoria dos serviços de saúde, para darem resposta aos utentes, e não para alimentar os grupos privados, quantas vezes em detrimento de respostas adequadas aos utentes. Esperemos, assim, que, ao nível da LBS, o PS não vá procurar resguardo à direita para deixar a porta aberta para os privados no SNS.

Os Verdes consideram que as taxas moderadoras foram criadas para desincentivar os cidadãos a procurar o SNS e para pôr os utentes a financiar duplamente o SNS (primeiro através dos impostos e depois através da aplicação da taxa). Por isso, o PEV sempre tem defendido o fim das taxas moderadoras. Agora que o PS vem referir que o fim das taxas moderadoras só pode ser feito de forma faseada, o PEV constata que é uma forma de o PS apontar para a calendas o fim dessas taxas, mantendo a injustiça que elas representam.

Os Verdes consideram inadmissível se for encerrada, parcial ou totalmente, alguma maternidade no período de verão, a pretexto de falta de pessoal. O PEV tem alertado para a necessidade de adequar o número de profissionais de saúde às necessidades do funcionamento dos serviços e não aceitamos que os utentes fiquem prejudicados pela inação do Governo nesta matéria.

4. Exploração de lítio em Montalegre

O Governo, que afirmou que não haveria exploração de lítio em áreas classificadas, assinou um contrato para pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, em zona classificada como Património Agrícola da Humanidade pela FAO/UNESCO. A acrescentar a esta incongruência, o contrato assinado refere-se à concessão para exploração, não existindo um estudo de impacte ambiental prévio a esta decisão. Os Verdes reafirmam que a exploração deste mineral não pode ser feita a qualquer custo, gerando danos irreversíveis no território e contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

MONTIJO - Os Verdes reúnem o seu Conselho Nacional

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reúne, no próximo Sábado dia 22 de junho, Junta de Freguesia do Montijo e Afonsoeiro, para balanço dos resultados das eleições Europeias e perspetivar as próximas eleições: Regionais na Madeira e Legislativas, assim como análise da situação Eco - Política Nacional e Internacional e definir a ação ecologista e intervenção nas regiões.

No dia anterior, sexta feira, dia 21 de junho, uma delegação do Conselho Nacional irá visitar e reunir com entidades regionais várias e abordar algumas das questões que têm acompanhado, conforme programa abaixo.

Programa 

21 de junho - sexta feira

09:30h - Reunião com a direção da Reserva Natural do Estuário do Tejo - Av. Combatentes da Grande Guerra, Nº 1 em Alcochete;
15:00h - Reunião e visita à Base Aérea Nº 6 no Montijo;

21:30h - Conversa Ecologista: “Novo Aeroporto- impactos associados: sociais, ambientais e económicos” – Praça da República – Montijo.

22 de junho – Sábado

10:30h – Reunião do Conselho Nacional - Junta de Freguesia do Montijo e Afonsoeiro - 
Av. dos Pescadores, n.º 78 - 2870-114 Montijo;

17:00h - Conferência de imprensa – Apresentação das Conclusões do Conselho Nacional - Junta de Freguesia do Montijo e Afonsoeiro - Av. dos Pescadores, n.º 78 - 2870-114 Montijo

Convidamos os Senhores e as senhoras jornalistas a acompanharem as visitas e a conferência de imprensa, onde se apresentarão as Conclusões do Conselho Nacional.

quinta-feira, 6 de junho de 2019

PEV reafirma importância do setor dos transportes no combate às alterações climáticas

No debate como Primeiro Ministro António Costa, a Deputada Heloísa Apolónia reafirmou que o combate às alterações climáticas é urgente e não se faz apenas com discursos bonitos, faz-se com medidas concretas em setores determinantes, como o setor dos transportes que representa 25% das emissões de gases com efeito de estufa.

Para Os Verdes, é preciso uma boa aposta numa boa rede de transportes públicos e o incentivo à sua utilização, pelo que a redução do preço do passe foi muitíssimo relevante, com repercussões sociais e ambientais muito importantes.


No entanto, acrescentou a Deputada ecologista, a oferta deixa muito a desejar. O Governo tem corrido atrás do prejuízo e deixa as coisas chegar ao limite, com atraso na abertura de concursos, com deficiências na manutenção, com a falta de trabalhadores na EMEF para assegurar as necessidades: “O que se faz nestas circunstâncias? Vai continuar a adiar?”, é a pergunta colocada pelo PEV.



quarta-feira, 5 de junho de 2019

Transtejo, Soflusa e Fertagus no discurso de Os Verdes

Na interpelação ao Governo sobre transportes e alterações climáticas, que decorreu hoje  - Dia Mundial do Ambiente - no Parlamento por iniciativa de Os Verdes, Heloísa Apolónia acusou o Ministro do Ambiente de deixar as coisas chegar ao limite quando elas já são previsíveis, como é o caso da Transtejo e Soflusa em que o envelhecimento da frota, as avarias e a necessidade de novos navios, eram situações mais do que conhecidas.

Para Os Verdes, é preciso uma atitude proactiva e uma visão estratégica do governo, com visão a longo prazo, e a sua falta inibe potencial de desenvolvimento. Na perspetiva do PEV, poder-se-ia ir mais rápido na direção certa mas, o que o Governo faz, “é encolher-se”.

Heloísa Apolónia questiona concretamente sobre soluções urgentes para a Linha do Oeste, a Linha de Cascais, a Linha de Sintra e acrescenta: “É insustentável aquilo que as populações vivem no dia-a-dia!”. Sobre os anúncios da retirada de bancos na Fertagus e no Metro de Lisboa, Heloísa Apolónia afirma que a oferta tem de ser de acordo com as necessidades das populações mas, ao mesmo tempo, gerindo o conforto que as populações merecem.


Veja também a intervenção de abertura desta interpelação sobre o combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para contribuir para a mitigação e desaceleração da mudança climática:

“Há muitos anos que o PEV reclama urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, quer ao nível mundial, quer ao nível nacional”, afirma Heloísa Apolónia.

sexta-feira, 31 de maio de 2019

Heloísa Apolónia exige soluções para problemas na SOFLUSA e na Ferrovia

Numa segunda intervenção proferida no âmbito do debate de urgência sobre a supressão de transportes, Heloísa Apolónia afirma que o problema na SOFLUSA se prende fundamentalmente com a falta de navios e não com constrangimentos laborais, como quer fazer crer o Governo.


O atraso na aquisição de novos navios tem levado a sérios problemas para os utentes pelo que Heloísa Apolónia exorta o Ministro do Ambiente a encarar a realidade como ela é e a não “varrer o lixo para debaixo do tapete” porque só assim se encontram as soluções certas para os problemas nos transportes.

A redução do preço do passe é fundamental para mobilizar os cidadãos para o transporte público mas, ao mesmo, é obrigatório que a oferta responda às necessidades dos cidadãos. Se isso não acontecer, vai-se em contra-ciclo em relação aos objetivos sociais, económicos e ambientais que temos.


No início do debate, Heloísa Apolónia centro a sua intervenção nas questões da ferrovia:

Os Verdes reclamam há muito uma aposta na ferrovia, setor estratégico para o desenvolvimento do país, no combate às alterações climáticas, na promoção da mobilidade e na coesão territorial, pelo que exigem ao Governo uma verdadeira aposta no setor ferroviário, ao nível do planeamento e do investimento.

Heloísa Apolónia alerta: não basta ao Governo apurar as causas do mau funcionamento do setor dos transportes, elas são mais do que conhecidas - precisamos de soluções céleres e concretas para dar a devida resposta aos cidadãos!

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Soflusa e Transtejo - é preciso resolver com urgência problemas que afetam quotidiano dos utentes

No debate Parlamentar de hoje, Heloísa Apolónia acusou CDS e PSD de falta de coerência e enorme responsabilidade direta na degradação do serviço de transporte fluvial no Tejo, ao alienarem embarcações e não permitirem a contratação de pessoal, não tendo votado favoravelmente as propostas do PEV, em sede de orçamento de estado, de reforço de verba para a manutenção da Soflusa e da Transtejo e contratação de pessoal.

A Deputada ecologista acusa ainda o PS de deixar arrastar as situações até que se tornem dramáticas, numa tentativa de não agir e de não gastar dinheiro – o PS agiu tarde e recusa encarar a realidade dos problemas.

Heloísa Apolónia acrescenta que o PEV sempre defendeu a diminuição do preço dos passes para motivar a utilização dos transportes públicos mas, também o reforço da resposta - Os Verdes vão continuar a bater-se pelo reforço de resposta nos transportes, uma resposta que não está a ser feita na medida necessária.


segunda-feira, 27 de maio de 2019

Considerações do Partido Ecologista Os Verdes Sobre Os Resultados Eleitorais de Ontem

Face aos resultados eleitorais obtidos pela CDU para o Parlamento Europeu, para além da comunicação conjunta feita na própria noite, O Partido Ecologista Os Verdes tem, ainda, a tecer os seguintes comentários:

Estes resultados, com a eleição de dois deputados para o Parlamento Europeu, não refletem as reações demonstradas pela população durante a intensa campanha que os candidatos e membros do PEV fizeram, quer em iniciativas no âmbito da CDU, quer em iniciativas e ações próprias e promovidas pelo PEV. Nestas em particular, foi demonstrado um efetivo reconhecimento pela ação que Os Verdes têm empreendido ao longo dos anos, com propostas, denúncias e lutas muito válidas, numa intervenção consequente.

Independentemente da futura reflexão que se venha a fazer nos órgãos de direção dos Verdes, estes resultados, ficando aquém do desejado, não retiram a determinação e a urgência das lutas do Partido Ecologista Os Verdes, com as quais continuaremos comprometidos, nomeadamente ao nível do combate às alterações climáticas, à melhoria dos transportes públicos e ao investimento na ferrovia, à descarbonização da sociedade e da economia, à conservação da Natureza e defesa da água pública ou à defesa da floresta autóctone e da produção e consumo local, entre tantas outras questões.

Os Verdes saúdam os seus candidatos que integraram as listas da CDU e que protagonizaram uma campanha exemplar. Saúdam os muitos ecologistas que deram corpo à grande campanha da CDU. Saúdam igualmente os restantes candidatos e membros e activistas do PCP, da ID e os muitos independentes que constituem este grande coletivo de intervenção que é a Coligação Democrática Unitária.

Os Verdes saúdam ainda os cerca de 60 candidatos eleitos pelos diferentes partidos Verdes Europeus, família à qual o PEV pertence e com quem colabora regularmente.

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril de 2019, Assembleia da República


A gratidão pela proeza de libertar um país encarcerado e um povo humilhado pelo fascismo é sempre devida ao Movimento das Forças Armadas, aos Capitães de Abril, a quem dirigimos uma sentida saudação. Mas também aos muitos homens e mulheres que nunca permitiram que o fascismo lhes amarrasse os sonhos, aos que fizeram dos sonhos a força da resistência, aos que resistiram na convicção de um dia se conseguir sentir o sabor da liberdade. Esses foram sementes de coragem que haveriam de florescer em cada cravo erguido. 

Liberdade! Vitória! O povo unido, jamais será vencido! Foram das aclamações mais ouvidas em uníssono para saudar a revolução que pôs fim ao fascismo.

Ouvir, atualmente, jovens dizer que adorariam ter vivido o dia 25 de abril de 1974, é de um inegável reconhecimento da grandeza desse dia tocante, em que o povo saiu à rua, numa explosão de alegria, de esperança coletiva, de cor, de festa, de música, de cultura, e se encheu de força e confiança para construir coletivamente um país renascido.

Aos jovens de hoje digam-lhes, os jovens de Abril, que a revolução dos cravos foi apenas o início, o princípio de uma caminhada coletiva e que, 45 anos depois, ainda está tanto por cumprir.

E, em bom rigor, o muito que falta fazer não abafa a certeza de que as conquistas feitas precisam de ser cuidadas e preservadas, porque nada está eterna e intocavelmente conquistado.

Quando, por esse mundo e por essa Europa fora, a intolerância rasga solidariedades necessárias, gerando desumanidades inconcebíveis, quando se exacerba o medo e se exaltam rancores onde a extrema direita e o reacionarismo ganham espaço, a responsabilidade de agir pela solidariedade e pela democracia, solidificando-as, torna-se mais e mais emergente. É um sentido pleno de se afirmar «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!»

Aos filhos de Abril pede-se que defendam os valores supremos e magnânimos desse Abril, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a justiça, a democracia, o desenvolvimento. Que os defendam na vida prática desta sociedade, com a garra de quem não aceita perdê-los ou transfigurá-los, garantindo que estas e as gerações vindouras não ficarão diminuídas desses pilares que genuinamente sustentaram a festa da libertação de um povo inteiro.

Abril é pugnar por um país de progresso e de sustentabilidade. Somos muitos os que trazemos Abril cravado na luta de todos os dias. Precisamos de ser mais, ainda mais, os ativistas de Abril, os construtores dos avanços sociais e ambientais. Nunca com retrocessos. Nem com avanços e recuos consecutivos, aos soluços, de quem deseja, mas não ousa enfrentar o sistema e os grandes interesses instalados. O que é preciso é avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política é traiçoeira quando se sustenta nos interesses dos banqueiros agiotas ou quando molda o mercado ao sabor dos interesses de multinacionais que ‘ferram o dente’ no que for preciso para liquidar a soberania dos povos. Avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política só tem sentido quando realiza o respeito por um «povo total» e a felicidade dos cidadãos.

É para isso que o Partido Ecologista Os Verdes luta todos os dias, foi nisso que nos empenhámos, ativa e positivamente, na Assembleia da República, na presente legislatura: para quebrar um ciclo de massacre social do anterior Governo, para restituir dignidade aos cidadãos, para combater os níveis de pobreza e de desemprego, para gerar mais segurança ambiental, para inverter a lógica de desinvestimento em setores por demais importantes, para gerar melhores condições de vida, para fazer da imensa esperança de Abril o motor de melhores realizações sociais, ambientais e económicas.

Os Verdes ergueram bandeiras de transformação, para garantir mais sustentabilidade no desenvolvimento necessário, levando a que os discursos laudatórios se convertessem em medidas concretas: para travar a expansão absurda das monoculturas de eucalipto; para reforçar a conservação da Natureza e da biodiversidade, com mais meios humanos; para contrariar níveis de poluição inaceitáveis nos nossos rios; para reponderar o Plano Nacional de Barragens, com implicações na segurança do território; para reduzir os resíduos como os de embalagens e de plásticos, que inundam os nossos mares; para garantir a redução da pegada ecológica do setor alimentar, com a preferência pela produção local no consumo público e com o combate ao desperdício alimentar; para garantir mais investimento nos transportes públicos, com vista a combater as alterações climáticas, a promover maior coesão territorial e o direito à mobilidade das populações, exigindo melhorias na rede ferroviária nacional e a redução do preço dos passes sociais...

São verdes os caminhos do futuro, da esperança libertadora de sonhos.

Quando em Portugal dizemos que devemos urgentemente ir mais longe nos índices de desenvolvimento e bem-estar e na promoção de mais justiça social e ambiental, não baixaremos os braços e lutaremos incansavelmente para que assim seja. Quando constatamos que a União Europeia está moldada aos interesses dos países mais fortes, das elites, do grande poder económico e financeiro, do militarismo, e distanciada das necessidades dos cidadãos, lutaremos para que se garanta uma Europa de cooperação entre Estados iguais e soberanos, de solidariedade com os povos, primeiríssimos destinatários das opções políticas, venham elas de que instância vierem. 

Termino com uma palavra sobre este que é um ano com três atos eleitorais, para relembrar que nas primeiras eleições livres, onde mulheres e homens ganharam o direito de decidir dos destinos coletivos, a taxa de participação ultrapassou os 90%. Abdicar desse direito de votar, que custou a conquistar, é uma rendição ao conformismo, é deixar nas mãos dos outros a decisão, quando a verdade é que cada voto conta para fazer a diferença e determinar a correlação de forças políticas. A verdade é que um gesto pode ser mais um poema!

«Pelo sonho é que vamos! […]
Chegamos? Não chegamos?
Partimos. Vamos. Somos.»
(Sebastião da Gama)

Viva o 25 de Abril!

segunda-feira, 22 de abril de 2019

O PEV Exige Uma Efetiva Promoção dos Transportes Coletivos

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias com vista à implementação, durante o ano de 2019, do princípio das reduções tarifárias em todo o território nacional; continue a garantir os apoios à manutenção ou introdução, em todo o país, dos descontos nos títulos de transporte relativos aos passes de criança, 4_18, Sub23, e +65; diligencie no sentido do levantamento dos bloqueios e constrangimentos à contratação de trabalhadores para o sector dos transportes nas diversas áreas, designadamente a operacional, a manutenção e reparação e as bilheteiras; inclua, no Programa Nacional de Investimentos 2030, um aumento do investimento público que vá ao encontro dos interesses do país e das populações; promova um processo de contratualização do transporte rodoviário de passageiros com vista a aprofundar as medidas de redução tarifária e a melhoria da oferta, em articulação com as autarquias; concretize, com a maior celeridade possível, o processo de contratualização do serviço público com a CP, por forma a viabilizar a tão necessária redução tarifária, assim como o aumento da oferta do serviço prestado; desenvolva as ações necessárias com vista à garantia da acessibilidade plena aos transportes coletivos por parte de cidadãos com mobilidade condicionada ou reduzida, envolvendo as entidades com interesse na matéria, nomeadamente organizações de pessoas com deficiência e as comissões de utentes e promova campanhas de informação e de sensibilização sobre os benefícios da utilização dos transportes coletivos, em particular nas deslocações pendulares.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução.

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Hoje - Os Verdes contatam utentes dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa

Mariana Silva, candidata do PEV na lista da CDU ao Parlamento Europeu, juntamente com militantes e ativistas, realizou hoje, dia 18, uma viagem através de vários meios de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, com passagem pelos concelhos de Lisboa, Almada, Cascais e Sintra.

Nesta ação foi possível contactar os utentes dos transportes e valorizar a redução do preço dos passes e o seu alargamento a toda a Área Metropolitana de Lisboa, algo que contou com o forte contributo de Os Verdes.

Os Verdes reafirmaram também a necessidade de uma aposta séria na mobilidade coletiva e numa boa rede de transportes, que dê resposta às necessidades das populações, designadamente nos movimentos pendulares, com horários adequados, sendo fundamental contrariar a degradação e o subfinanciamento dos vários meios de transporte.







quarta-feira, 17 de abril de 2019

Hoje - PEV visita Quinta de Braancamp no Barreiro

Mariana Silva, candidata do PEV na lista da CDU ao Parlamento Europeu, visitou hoje, dia 17 de abril, no Barreiro, a Quinta do Braancamp.

Acompanhada de militantes e activistas da CDU, e de membros da Plataforma Contra a Venda da Quinta do Braancamp, a candidata pelo PEV pode constatar todo o potencial ambiental e social, que aquele território representa para o concelho do Barreiro e para a Área Metropolitana de Lisboa.

Os Verdes defendem a manutenção da Quinta de Braancamp na esfera pública, conforme noticiado aqui.






segunda-feira, 15 de abril de 2019

Seixal - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à imediata e urgente remoção e substituição de todas as placas de fibrocimento contendo amianto e ao início das obras de requalificação da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, as quais se constituem como indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.



sábado, 13 de abril de 2019

Transtejo e Soflusa - Projeto de Os Verdes foi aprovado

Foi ontem, dia 12de abril, aprovado o Projeto de Resolução de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa. Este é mais um passo, com o contributo do PEV, no sentido da promoção do transporte público, da mobilidade dos cidadãos e de medidas com vista a combater a ameaça das alterações climáticas

Consulte aqui o texto da iniciativa legislativa hoje aprovada.





sexta-feira, 12 de abril de 2019

Siderurgia Nacional - Projeto do PEV foi aprovado

Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, apenas com a abstenção do PS, hoje em plenário da Assembleia da República, do seu Projeto que recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à Autarquia Local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Heloísa Apolónia questiona o Ministro do Ambiente sobre o Aeroporto do Montijo

Sobre o Aeroporto do Montijo e os instrumentos de política ambiental e de decisão ambiental, Heloísa Apolónia acusa o Ministro do Ambiente, na Comissão Parlamentar de Economia, de desvalorizar e depreciar a avaliação ambiental estratégica.
Para Os Verdes, Matos Fernandes comete o erro de colocar a avaliação ambiental estratégica como se fosse uma alternativa à avaliação de impacto ambiental: a decisão de localização é sujeita a avaliação ambiental estratégica e o projeto em si é sujeito a avaliação de impacto ambiental e o Ministro do Ambiente não pode descartar nenhum destes instrumentos.
Heloísa Apolónia lembra que não existem estudos de soluções alternativas, à mesma dimensão, nem estudos que determinem que a solução tomada é a solução adequada. Heloísa Apolónia termina dizendo que:
“Não se toma uma decisão sobre um projeto sem a avaliação de impacto ambiental feita e o Governo está mais que decidido. Estão a subverter todos os instrumentos conducentes à decisão ambiental, a subverter tudo. Ou seja, primeiro tomam a decisão e depois é que fazem a avaliação de impacto ambiental. Estão a condicionar aquilo que deveria ser um instrumento objetivo sobre a matéria”


PEV quer transporte fluvial mais eficiente

José Luís Ferreira apresenta o Projeto de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa e que acompanha uma petição com o mesmo objetivo.

O subfinanciamento nos transportes tem levado a uma degradação continuada, tanto na Transtejo como na Soflusa, com graves prejuízos para os milhares de utentes. Para o PEV, é urgente inverter esta situação, transformando os transportes públicos numa verdadeira alternativa ao transporte individual, por forma a combater a ameaça das alterações climáticas e promovendo efetivas políticas de mobilidade coletiva, afirma o deputado ecologista, José Luís Ferreira.


quinta-feira, 14 de março de 2019

Setúbal - Ecolojovem Os Verdes apoia Greve Climática Estudantil - 15 de março

As alterações climáticas são cada vez mais evidentes e os seus efeitos no Planeta, nos ecossistemas e nos seres humanos cada vez mais preocupantes. Ação urgente é necessária para travar e minimizar os seus efeitos. Ação urgente é necessária para nos adaptarmos. As futuras gerações serão as grandes vítimas daquilo que fazemos ao Clima.

É com esta grande preocupação que os jovens de hoje se estão a mobilizar para exigir ação para travar e mitigar os efeitos das alterações climáticas. A greve climática estudantil convocada para o próximo dia 15 de Março é reflexo dessa exigência de ação.

A Ecolojovem Os Verdes, não pode deixar de estar de acordo com esta mobilização e apoiá-la. Membros da Ecolojovem – Os Verdes participarão nas várias marchas que se projetam para diferentes pontos do país com o objetivo de obrigar o Governo a tomar medidas essenciais para que se resolva a crise climática que atravessamos e garantindo que ainda é possível minimizar a situação de modo a que a vida na Terra não altere drasticamente a sua maneira de ser.

Os jovens ecologistas lutam há 30 anos para sensibilizar as populações para as questões ecologistas incluindo as alterações climáticas e os seus efeitos devastadores no nosso planeta, no clima, na biodiversidade, na saúde e nos mais variados setores da sociedade que se ressentem com estas alterações.

Temos encetado as mais variadas campanhas de modo a exigir junto das tutelas responsáveis não só uma mudança de comportamentos, mas igualmente um comprometimento com o respeito pelo ambiente e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa que determina que todos temos direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado. 

No entanto, não deixamos de ter em mente que a Ecolojovem pugna pelo fim do capitalismo como modelo económico por considerar que este modelo serve apenas os interesses do lucro, através da promoção de um consumo rápido que esgota recursos e polui o nosso ambiente. Acreditamos que as políticas verdadeiramente ambientais não podem ser apenas políticas de “green washing” para alívio de consciências e sim, políticas integradas que alterem todos os setores de modo a que o ambiente não seja colocado ao serviço do grande capital e que não seja apenas tido em consideração quando dá lucro.


Seixal - PEV exige estudo epidemiológico e ambiental para avaliar efeitos da laboração da Siderurgia Nacional

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à autarquia local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

Para o PEV as questões ambientais revestem-se de extrema importância, e interferem na qualidade de vida das pessoas e na saúde pública, importa assim assegurar uma correta laboração e localização das atividades para um desenvolvimento ambiental e socioeconómico equilibrado e sustentável.


quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Barreiro - Os Verdes defendem a preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública

Recentes afirmações do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, em entrevistas, em sessões de câmara e em declarações públicas de um seu vereador eleito pelo Partido Socialista, dão a conhecer a intenção e a concordância em vender a Quinta do Braamcamp no Concelho do Barreiro, como um todo, entregando-a novamente a interesses privados.

Recorde-se que a Quinta do Braamcamp foi adquirida pela autarquia de maioria CDU no final do mandato anterior, após alguns anos de negociação com a banca, credora da empresa corticeira que operou na Quinta durante várias décadas, mas que no final da década passada ficou insolvente, deixando a propriedade ao abandono.

A Quinta do Braamcamp é um espaço único, na área metropolitana de Lisboa. São mais de 20 hectares, encostados e com acesso direto ao Tejo, torneados de rio, com um grande moinho de maré e uma “caldeira” que lhe fornece a força motriz da refrega de outros tempos. É um espaço que se projeta sobre o rio, recorta a paisagem do Barreiro, propõe sistematicamente novas vistas sobre a área metropolitana, sobre Lisboa. Promove vistas a partir do Barreiro, produz vistas do Barreiro. É um espaço antropogénico de memoria e património, gente e cultura.

Tem ainda nos dias de hoje, capacidade construtiva para quase 200 habitações conferidas pelo desatualizado plano diretor municipal, razão pela qual foi adquirida pelo município com o objetivo de não ser apropriada pela especulação imobiliária.

É um espaço único cujo destino não pode ser determinado sem uma ampla reflexão e ponderação, com uma profunda participação dos barreirenses. A amplitude temporal da sua importância é multigeracional, pelo que os modelos de desenvolvimento que hoje sejam equacionados podem estar profundamente desenquadrados no futuro. A Quinta do Braamcamp é sobretudo das gerações futuras e dos desafios das cidades do futuro, desafios que não têm de valorizar o que hoje alguns de nós valorizam, devendo ser preservada das alterações que a fustigarão fruto das alterações climáticas e da erosão ribeirinha.


Aliás, a aquisição da Quinta do Braamcamp foi aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento no executivo da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de então (mandato 2013-2017), no pressuposto que “(…) possui um potencial inigualável a diversos níveis: a) permitindo a abertura de 21ha de frente de rio à fruição da comunidade; b) representando a disponibilização pública de um espaço do qual existe memória coletiva de fruição; c) possuindo manifesto interesse histórico/arqueológico e turístico; d) reforçando uma estratégia de valorização dos desportos náuticos; e) retirando-o do mercado imobiliário e afirmando um discurso e uma estratégia de fruição pública, generalizada, duma zona privilegiada do concelho; f) permitindo avaliar a abertura da Escola Alfredo da Silva ao território envolvente (…)”.

É no mínimo uma contradição insanável o facto de, sem a existência de razões atendíveis / plausíveis de carater formal, os órgãos autárquicos que aprovaram comprar a Quinta no anterior mandato, a possam estar a considerar vender em 2019, quando uma das premissas aprovada para a aquisição foi a de retirar aquele ativo patrimonial, ecológico e paisagístico do “mercado imobiliário”.

É por isso absolutamente indispensável, que se rejeite liminarmente e sem quaisquer condições, a venda da Quinta do Braamcamp, deixando que o futuro daquele espaço possa ser determinado pelos barreirenses, mesmo que a verba ou as promessas de utilização pública que venham a ser geradas possam parecer tentadoras, mas que têm sempre prazos e/ou condições para vigorar, respondendo, não nos enganemos, aos interesses dos eventuais compradores.

O Partido Ecologista Os Verdes reitera a necessidade da preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública, porque apenas dessa forma é possível perpetuar a sua importância ecológica e patrimonial, reconhecida pela classificação de SíTIO DE INTERESSE MUNICIPAL - Alburrica e do Mexilhoeiro e seu Património Moageiro, ambiental e Paisagístico por deliberação de câmara, também unanime, em 7 de Julho de 2017.

Apenas com a municipalização conseguida através da sua aquisição, consideramos que aquele território desempenhará o propósito de servir, apenas, as populações e o desenvolvimento do Barreiro, e não os interesses económicos que orbitam nas oportunidades imobiliárias, normalmente pouco conciliadoras dos verdadeiros interesses do território, aliás como a história recente do país demonstra.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Heloísa Apolónia integra Comissão de Ambiente que visita, hoje, a aldeia de Paio Pires

A Deputada de OsVerdes, Heloísa Apolónia, integrada na delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estáhoje, dia 15 de fevereiro, em visita ao perímetro industrial da Siderurgia Nacional/MEGASA, na aldeia de Paio Pires (Seixal).

Segue-se, pelas 16.30h, uma reunião da delegação com o Presidente da Câmara do Seixal, a Junta de Freguesia de Paio Pires e com a Associação "Os Contaminados (Concelho do Seixal)".




quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Heloísa Apolónia confronta António Costa com poluição em Paio Pires


No debate Parlamentar dehoje, dia 6 de fevereiro, com o Primeiro Ministro António Costa, Heloísa Apolónia aborda vários assuntos importantes:
- os números preocupantes da violência doméstica;
- a ingerência externa na situação na Venezuela e seguidismo das posições dos EUA por parte de Portugal;
- a poluição em Paio Pires, Seixal, pela Siderurgia Nacional com números assustadores da qualidade do ar, com repercussão na saúde e qualidade de vida da população, e a recusa do Governo em instalar mais estações de medição e monitorização para a fiscalização necessária, assim como a falta de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta industria sobre a população: ”O Governo não pode fugir desta que é a sua responsabilidade”; - infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro não respondeu a esta pergunta do PEV.
- o atraso na integração de bolseiros e doutorados no âmbito do PREVPAP

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

SEIXAL - PAIO PIRES - O PEV Exige urgente Fiscalização à Qualidade do Ar

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional, que leva a constantes e preocupantes queixas da população e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Pergunta:

Entre os dias 1 e 28 de janeiro, e segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na estação de medição da qualidade do ar de Paio Pires, verificaram-se 13 dias, quase metade do período analisado, acima do valor-limite diário de partículas inaláveis de 50 microgramas por metro cúbico (ug/m3), com um máximo horário de 171 ug/m3 e uma média de 51 ug/m3.

Importa referir que a legislação não permite mais de 35 dias por ano de ultrapassagem aos valores-limite diários e a média anual não pode ultrapassar 40 ug/m3 o que, tendo em conta os valores registados, representa uma situação deveras preocupante e que tem vindo a afetar gravemente a qualidade de vida e a saúde da população da Aldeia de Paio Pires, que se confronta diariamente com a existência de partículas, depositadas sobretudo em veículos e habitações, com origem na Siderurgia Nacional (SN).

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu inúmeros alertas ao Governo sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional. Numa das respostas, enviada pelo Ministério da Economia a 16 de março de 2016, a uma das perguntas regimentais feitas pelo PEV na AR, é referido que foi concedido à SN Seixal, no âmbito da atualização do respetivo título de exploração, um prazo de 45 dias para a implementação de uma série de medidas com vista à minimização dos vários impactos causados.

Ora, como podemos constatar, passados três anos a situação mantêm-se, as queixas da população são constantes e preocupantes e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Também a autarquia do Seixal tem vindo a defender a urgente necessidade de ser instalada uma rede eficaz de monitorização da qualidade do ar no concelho, criando mais estações de medição, designadamente junto à Siderurgia Nacional, em Pinhal de Frades, e na Amora, de forma a garantir uma cobertura uniforme e real, que seja o reflexo real da qualidade do ar.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento da recorrente sujeição a elevados níveis de poluição por parte da população da Aldeia de Paio Pires?

2 - O Governo tem conhecimento de que a Siderurgia Nacional já se encontre a implementar, no âmbito da atualização do seu título de exploração, todas as medidas de minimização dos impactos já identificados?

3 – Se sim, através de que mecanismos a Siderurgia se encontra a implementar essas medidas?

4 – Que medidas de fiscalização têm sido realizadas pelo Governo para assegurar a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires?

5 – Face aos recentes resultados divulgados no site da APA, e que comprovam a ultrapassagem dos limites legalmente admissíveis de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires, que medidas pretende o Governo encetar no sentido de salvaguardar a saúde pública?

6 – Quando se prevê a implementação efetiva da rede de monitorização da qualidade do ar no concelho, através da criação de mais estações de medição?

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Heloísa Apolónia confronta António Costa com falta de AIA - aeroporto do Montijo

Na sua primeira intervenção no debate com o Primeiro Ministro António Costa, que se realizou na passada sexta-feira, dia 11 de janeiro, Heloísa Apolónia levanta duas importantes questões:

- a construção do novo aeroporto complementar de Lisboa no Montijo, uma má decisão para o país pelos constrangimentos que levanta, pela falta de Avaliação de Impacto Ambiental, pelo condicionamento da decisão que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) virá a tomar e pela cedência aos interesses da concessionária;

- a contagem de todo o tempo de serviço para os professores para efeitos de progressão na carreira e as soluções encontradas nos Açores e na Madeira


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia volta a questionar António Costa sobre o aeroporto do Montijo e a falta de estudo relativamente a soluções alternativas. Questiona, ainda, sobre a falta de Avaliação de Impacte Ambiental também nas obras Portela. Para o PEV, esta é uma decisão que cede aos interesses da concessionária e que não beneficia o desenvolvimento do país: “Pode contar com a luta de Os Verdes contra esta decisão já tomada”.

Heloísa Apolónia aborda ainda o tema Programa Nacional de Investimento e avisa que é importante inverter a lógica do desinvestimento na ferrovia e de encerramento de linhas ferroviárias, uma batalha antiga de Os Verdes pelo investimento na ferrovia em nome da coesão territorial e do combate às alterações climáticas.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Aeroporto do Montijo - decisão sem Avaliação de Impacte Ambiental é inadmissível

Hoje, no debate de atualidade promovido pelo PEV, sobre a decisão do Governo de avançar com o Aeroporto do Montijo sem que exista, ainda, um Estudo de Impacte Ambiental, e que decorreu na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia fez uma primeira intervenção, abrindo o debate e afirmando:

“A avaliação de impacte ambiental (AIA) é que suporta a decisão a tomar. Não é a decisão que condiciona a AIA. O mesmo é dizer que a decisão tem de ser tomada à medida da AIA não é a AIA que decorre à medida da decisão já tomada”.

Para Os Verdes, é inconcebível a forma como o o Governo inverteu este processo e está, descaradamente, a violar os objetivos da AIA e a fazer deste processo uma autêntica farsa.


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia dirige-se diretamente ao Ministro das Infraestruturas e acusa-o de passar ao lado das questões essenciais levantadas pelo PEV: “O Sr. Ministro não tem resposta para as falhas do Governo. O Governo está a fazer da AIA uma autêntica farsa e isso é inadmissível”.

Para Os Verdes, decidir sem Avaliação de Impacte Ambiental é muitíssimo grave e “Portugal deve levantar-se a dizer – Não pode ser!”. O Governo não pode subverter a lógica de uma AIA desta forma. Heloísa Apolónia termina a sua intervenção exortando o Governo a responder diretamente e com coragem às seguintes questões:

Porque é que o Governo toma a decisão sem o EIA e sem AIA?
Porque é que o Governo não faz um Avaliação Ambiental Estratégica?
Onde estão os estudos para localizações alternativas?


Heloísa Apolónia encerra o debate sobre o aeroporto do Montijo: ao contrário do que o Governo diz, avaliar os impactes ambientais de um projeto não é perder tempo, “é ganhar qualidade na decisão e naquilo que se vai oferecer ao país e às populações”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia.

O Governo anda a brincar com coisas sérias e, no debate do PEV, perdeu a oportunidade de regularizar a situação, descredibilizando-se: “O Governo está a ceder claramente aos interesses económicos da concessionária e está a fazer de uma AIA um mero pró-forma”.

Heloísa encerra o debate acusando o Governo de condicionar a Declaração de Impacte Ambiental produzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e apelando a uma forte luta contra esta decisão do Governo.


terça-feira, 8 de janeiro de 2019

PEV marca Debate de Atualidade (para a próxima 5ª feira) sobre a decisão do Governo relativa ao Aeroporto do Montijo

Os Verdes marcaram, potestativamente, um debate de atualidade, a ser realizado no Plenário da Assembleia da República na próxima 5ª feira, dia 10 de janeiro, sobre a decisão do Governo de construção de aeroporto complementar no Montijo.

O PEV considera inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental (EIA). O EIA é um instrumento de política de ambiente que é determinante para a tomada de decisão, mas o Governo toma a decisão sem EIA. Isto representa uma violação grosseira dos objetivos de um EIA e demonstra que o Governo está a pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável.


Para além do mais, tal como Os Verdes já assumiram em debate com o Primeiro Ministro, uma Avaliação Estratégica que aferisse dos impactos de várias soluções de localização seria determinante para uma obra desta envergadura e com os fortes impactos que tem. Não compreendemos a intransigência do Governo em não querer avaliar essas diferentes e possíveis soluções.

Os Verdes consideram que o Governo está, com este acordo, a pontapear questões ambientais muito sérias e pedem sobretudo responsabilidade por parte do Governo.