quinta-feira, 18 de abril de 2019

Hoje - Os Verdes contatam utentes dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa

Mariana Silva, candidata do PEV na lista da CDU ao Parlamento Europeu, juntamente com militantes e ativistas, realizou hoje, dia 18, uma viagem através de vários meios de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, com passagem pelos concelhos de Lisboa, Almada, Cascais e Sintra.

Nesta ação foi possível contactar os utentes dos transportes e valorizar a redução do preço dos passes e o seu alargamento a toda a Área Metropolitana de Lisboa, algo que contou com o forte contributo de Os Verdes.

Os Verdes reafirmaram também a necessidade de uma aposta séria na mobilidade coletiva e numa boa rede de transportes, que dê resposta às necessidades das populações, designadamente nos movimentos pendulares, com horários adequados, sendo fundamental contrariar a degradação e o subfinanciamento dos vários meios de transporte.







quarta-feira, 17 de abril de 2019

Hoje - PEV visita Quinta de Braancamp no Barreiro

Mariana Silva, candidata do PEV na lista da CDU ao Parlamento Europeu, visitou hoje, dia 17 de abril, no Barreiro, a Quinta do Braancamp.

Acompanhada de militantes e activistas da CDU, e de membros da Plataforma Contra a Venda da Quinta do Braancamp, a candidata pelo PEV pode constatar todo o potencial ambiental e social, que aquele território representa para o concelho do Barreiro e para a Área Metropolitana de Lisboa.

Os Verdes defendem a manutenção da Quinta de Braancamp na esfera pública, conforme noticiado aqui.






segunda-feira, 15 de abril de 2019

Seixal - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à imediata e urgente remoção e substituição de todas as placas de fibrocimento contendo amianto e ao início das obras de requalificação da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, as quais se constituem como indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.



sábado, 13 de abril de 2019

Transtejo e Soflusa - Projeto de Os Verdes foi aprovado

Foi ontem, dia 12de abril, aprovado o Projeto de Resolução de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa. Este é mais um passo, com o contributo do PEV, no sentido da promoção do transporte público, da mobilidade dos cidadãos e de medidas com vista a combater a ameaça das alterações climáticas

Consulte aqui o texto da iniciativa legislativa hoje aprovada.





sexta-feira, 12 de abril de 2019

Siderurgia Nacional - Projeto do PEV foi aprovado

Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, apenas com a abstenção do PS, hoje em plenário da Assembleia da República, do seu Projeto que recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à Autarquia Local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Heloísa Apolónia questiona o Ministro do Ambiente sobre o Aeroporto do Montijo

Sobre o Aeroporto do Montijo e os instrumentos de política ambiental e de decisão ambiental, Heloísa Apolónia acusa o Ministro do Ambiente, na Comissão Parlamentar de Economia, de desvalorizar e depreciar a avaliação ambiental estratégica.
Para Os Verdes, Matos Fernandes comete o erro de colocar a avaliação ambiental estratégica como se fosse uma alternativa à avaliação de impacto ambiental: a decisão de localização é sujeita a avaliação ambiental estratégica e o projeto em si é sujeito a avaliação de impacto ambiental e o Ministro do Ambiente não pode descartar nenhum destes instrumentos.
Heloísa Apolónia lembra que não existem estudos de soluções alternativas, à mesma dimensão, nem estudos que determinem que a solução tomada é a solução adequada. Heloísa Apolónia termina dizendo que:
“Não se toma uma decisão sobre um projeto sem a avaliação de impacto ambiental feita e o Governo está mais que decidido. Estão a subverter todos os instrumentos conducentes à decisão ambiental, a subverter tudo. Ou seja, primeiro tomam a decisão e depois é que fazem a avaliação de impacto ambiental. Estão a condicionar aquilo que deveria ser um instrumento objetivo sobre a matéria”


PEV quer transporte fluvial mais eficiente

José Luís Ferreira apresenta o Projeto de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa e que acompanha uma petição com o mesmo objetivo.

O subfinanciamento nos transportes tem levado a uma degradação continuada, tanto na Transtejo como na Soflusa, com graves prejuízos para os milhares de utentes. Para o PEV, é urgente inverter esta situação, transformando os transportes públicos numa verdadeira alternativa ao transporte individual, por forma a combater a ameaça das alterações climáticas e promovendo efetivas políticas de mobilidade coletiva, afirma o deputado ecologista, José Luís Ferreira.


quinta-feira, 14 de março de 2019

Setúbal - Ecolojovem Os Verdes apoia Greve Climática Estudantil - 15 de março

As alterações climáticas são cada vez mais evidentes e os seus efeitos no Planeta, nos ecossistemas e nos seres humanos cada vez mais preocupantes. Ação urgente é necessária para travar e minimizar os seus efeitos. Ação urgente é necessária para nos adaptarmos. As futuras gerações serão as grandes vítimas daquilo que fazemos ao Clima.

É com esta grande preocupação que os jovens de hoje se estão a mobilizar para exigir ação para travar e mitigar os efeitos das alterações climáticas. A greve climática estudantil convocada para o próximo dia 15 de Março é reflexo dessa exigência de ação.

A Ecolojovem Os Verdes, não pode deixar de estar de acordo com esta mobilização e apoiá-la. Membros da Ecolojovem – Os Verdes participarão nas várias marchas que se projetam para diferentes pontos do país com o objetivo de obrigar o Governo a tomar medidas essenciais para que se resolva a crise climática que atravessamos e garantindo que ainda é possível minimizar a situação de modo a que a vida na Terra não altere drasticamente a sua maneira de ser.

Os jovens ecologistas lutam há 30 anos para sensibilizar as populações para as questões ecologistas incluindo as alterações climáticas e os seus efeitos devastadores no nosso planeta, no clima, na biodiversidade, na saúde e nos mais variados setores da sociedade que se ressentem com estas alterações.

Temos encetado as mais variadas campanhas de modo a exigir junto das tutelas responsáveis não só uma mudança de comportamentos, mas igualmente um comprometimento com o respeito pelo ambiente e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa que determina que todos temos direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado. 

No entanto, não deixamos de ter em mente que a Ecolojovem pugna pelo fim do capitalismo como modelo económico por considerar que este modelo serve apenas os interesses do lucro, através da promoção de um consumo rápido que esgota recursos e polui o nosso ambiente. Acreditamos que as políticas verdadeiramente ambientais não podem ser apenas políticas de “green washing” para alívio de consciências e sim, políticas integradas que alterem todos os setores de modo a que o ambiente não seja colocado ao serviço do grande capital e que não seja apenas tido em consideração quando dá lucro.


Seixal - PEV exige estudo epidemiológico e ambiental para avaliar efeitos da laboração da Siderurgia Nacional

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à autarquia local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

Para o PEV as questões ambientais revestem-se de extrema importância, e interferem na qualidade de vida das pessoas e na saúde pública, importa assim assegurar uma correta laboração e localização das atividades para um desenvolvimento ambiental e socioeconómico equilibrado e sustentável.


quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Barreiro - Os Verdes defendem a preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública

Recentes afirmações do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, em entrevistas, em sessões de câmara e em declarações públicas de um seu vereador eleito pelo Partido Socialista, dão a conhecer a intenção e a concordância em vender a Quinta do Braamcamp no Concelho do Barreiro, como um todo, entregando-a novamente a interesses privados.

Recorde-se que a Quinta do Braamcamp foi adquirida pela autarquia de maioria CDU no final do mandato anterior, após alguns anos de negociação com a banca, credora da empresa corticeira que operou na Quinta durante várias décadas, mas que no final da década passada ficou insolvente, deixando a propriedade ao abandono.

A Quinta do Braamcamp é um espaço único, na área metropolitana de Lisboa. São mais de 20 hectares, encostados e com acesso direto ao Tejo, torneados de rio, com um grande moinho de maré e uma “caldeira” que lhe fornece a força motriz da refrega de outros tempos. É um espaço que se projeta sobre o rio, recorta a paisagem do Barreiro, propõe sistematicamente novas vistas sobre a área metropolitana, sobre Lisboa. Promove vistas a partir do Barreiro, produz vistas do Barreiro. É um espaço antropogénico de memoria e património, gente e cultura.

Tem ainda nos dias de hoje, capacidade construtiva para quase 200 habitações conferidas pelo desatualizado plano diretor municipal, razão pela qual foi adquirida pelo município com o objetivo de não ser apropriada pela especulação imobiliária.

É um espaço único cujo destino não pode ser determinado sem uma ampla reflexão e ponderação, com uma profunda participação dos barreirenses. A amplitude temporal da sua importância é multigeracional, pelo que os modelos de desenvolvimento que hoje sejam equacionados podem estar profundamente desenquadrados no futuro. A Quinta do Braamcamp é sobretudo das gerações futuras e dos desafios das cidades do futuro, desafios que não têm de valorizar o que hoje alguns de nós valorizam, devendo ser preservada das alterações que a fustigarão fruto das alterações climáticas e da erosão ribeirinha.


Aliás, a aquisição da Quinta do Braamcamp foi aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento no executivo da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de então (mandato 2013-2017), no pressuposto que “(…) possui um potencial inigualável a diversos níveis: a) permitindo a abertura de 21ha de frente de rio à fruição da comunidade; b) representando a disponibilização pública de um espaço do qual existe memória coletiva de fruição; c) possuindo manifesto interesse histórico/arqueológico e turístico; d) reforçando uma estratégia de valorização dos desportos náuticos; e) retirando-o do mercado imobiliário e afirmando um discurso e uma estratégia de fruição pública, generalizada, duma zona privilegiada do concelho; f) permitindo avaliar a abertura da Escola Alfredo da Silva ao território envolvente (…)”.

É no mínimo uma contradição insanável o facto de, sem a existência de razões atendíveis / plausíveis de carater formal, os órgãos autárquicos que aprovaram comprar a Quinta no anterior mandato, a possam estar a considerar vender em 2019, quando uma das premissas aprovada para a aquisição foi a de retirar aquele ativo patrimonial, ecológico e paisagístico do “mercado imobiliário”.

É por isso absolutamente indispensável, que se rejeite liminarmente e sem quaisquer condições, a venda da Quinta do Braamcamp, deixando que o futuro daquele espaço possa ser determinado pelos barreirenses, mesmo que a verba ou as promessas de utilização pública que venham a ser geradas possam parecer tentadoras, mas que têm sempre prazos e/ou condições para vigorar, respondendo, não nos enganemos, aos interesses dos eventuais compradores.

O Partido Ecologista Os Verdes reitera a necessidade da preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública, porque apenas dessa forma é possível perpetuar a sua importância ecológica e patrimonial, reconhecida pela classificação de SíTIO DE INTERESSE MUNICIPAL - Alburrica e do Mexilhoeiro e seu Património Moageiro, ambiental e Paisagístico por deliberação de câmara, também unanime, em 7 de Julho de 2017.

Apenas com a municipalização conseguida através da sua aquisição, consideramos que aquele território desempenhará o propósito de servir, apenas, as populações e o desenvolvimento do Barreiro, e não os interesses económicos que orbitam nas oportunidades imobiliárias, normalmente pouco conciliadoras dos verdadeiros interesses do território, aliás como a história recente do país demonstra.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Heloísa Apolónia integra Comissão de Ambiente que visita, hoje, a aldeia de Paio Pires

A Deputada de OsVerdes, Heloísa Apolónia, integrada na delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estáhoje, dia 15 de fevereiro, em visita ao perímetro industrial da Siderurgia Nacional/MEGASA, na aldeia de Paio Pires (Seixal).

Segue-se, pelas 16.30h, uma reunião da delegação com o Presidente da Câmara do Seixal, a Junta de Freguesia de Paio Pires e com a Associação "Os Contaminados (Concelho do Seixal)".




quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Heloísa Apolónia confronta António Costa com poluição em Paio Pires


No debate Parlamentar dehoje, dia 6 de fevereiro, com o Primeiro Ministro António Costa, Heloísa Apolónia aborda vários assuntos importantes:
- os números preocupantes da violência doméstica;
- a ingerência externa na situação na Venezuela e seguidismo das posições dos EUA por parte de Portugal;
- a poluição em Paio Pires, Seixal, pela Siderurgia Nacional com números assustadores da qualidade do ar, com repercussão na saúde e qualidade de vida da população, e a recusa do Governo em instalar mais estações de medição e monitorização para a fiscalização necessária, assim como a falta de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta industria sobre a população: ”O Governo não pode fugir desta que é a sua responsabilidade”; - infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro não respondeu a esta pergunta do PEV.
- o atraso na integração de bolseiros e doutorados no âmbito do PREVPAP

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

SEIXAL - PAIO PIRES - O PEV Exige urgente Fiscalização à Qualidade do Ar

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional, que leva a constantes e preocupantes queixas da população e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Pergunta:

Entre os dias 1 e 28 de janeiro, e segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na estação de medição da qualidade do ar de Paio Pires, verificaram-se 13 dias, quase metade do período analisado, acima do valor-limite diário de partículas inaláveis de 50 microgramas por metro cúbico (ug/m3), com um máximo horário de 171 ug/m3 e uma média de 51 ug/m3.

Importa referir que a legislação não permite mais de 35 dias por ano de ultrapassagem aos valores-limite diários e a média anual não pode ultrapassar 40 ug/m3 o que, tendo em conta os valores registados, representa uma situação deveras preocupante e que tem vindo a afetar gravemente a qualidade de vida e a saúde da população da Aldeia de Paio Pires, que se confronta diariamente com a existência de partículas, depositadas sobretudo em veículos e habitações, com origem na Siderurgia Nacional (SN).

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu inúmeros alertas ao Governo sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional. Numa das respostas, enviada pelo Ministério da Economia a 16 de março de 2016, a uma das perguntas regimentais feitas pelo PEV na AR, é referido que foi concedido à SN Seixal, no âmbito da atualização do respetivo título de exploração, um prazo de 45 dias para a implementação de uma série de medidas com vista à minimização dos vários impactos causados.

Ora, como podemos constatar, passados três anos a situação mantêm-se, as queixas da população são constantes e preocupantes e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Também a autarquia do Seixal tem vindo a defender a urgente necessidade de ser instalada uma rede eficaz de monitorização da qualidade do ar no concelho, criando mais estações de medição, designadamente junto à Siderurgia Nacional, em Pinhal de Frades, e na Amora, de forma a garantir uma cobertura uniforme e real, que seja o reflexo real da qualidade do ar.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento da recorrente sujeição a elevados níveis de poluição por parte da população da Aldeia de Paio Pires?

2 - O Governo tem conhecimento de que a Siderurgia Nacional já se encontre a implementar, no âmbito da atualização do seu título de exploração, todas as medidas de minimização dos impactos já identificados?

3 – Se sim, através de que mecanismos a Siderurgia se encontra a implementar essas medidas?

4 – Que medidas de fiscalização têm sido realizadas pelo Governo para assegurar a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires?

5 – Face aos recentes resultados divulgados no site da APA, e que comprovam a ultrapassagem dos limites legalmente admissíveis de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires, que medidas pretende o Governo encetar no sentido de salvaguardar a saúde pública?

6 – Quando se prevê a implementação efetiva da rede de monitorização da qualidade do ar no concelho, através da criação de mais estações de medição?

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Heloísa Apolónia confronta António Costa com falta de AIA - aeroporto do Montijo

Na sua primeira intervenção no debate com o Primeiro Ministro António Costa, que se realizou na passada sexta-feira, dia 11 de janeiro, Heloísa Apolónia levanta duas importantes questões:

- a construção do novo aeroporto complementar de Lisboa no Montijo, uma má decisão para o país pelos constrangimentos que levanta, pela falta de Avaliação de Impacto Ambiental, pelo condicionamento da decisão que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) virá a tomar e pela cedência aos interesses da concessionária;

- a contagem de todo o tempo de serviço para os professores para efeitos de progressão na carreira e as soluções encontradas nos Açores e na Madeira


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia volta a questionar António Costa sobre o aeroporto do Montijo e a falta de estudo relativamente a soluções alternativas. Questiona, ainda, sobre a falta de Avaliação de Impacte Ambiental também nas obras Portela. Para o PEV, esta é uma decisão que cede aos interesses da concessionária e que não beneficia o desenvolvimento do país: “Pode contar com a luta de Os Verdes contra esta decisão já tomada”.

Heloísa Apolónia aborda ainda o tema Programa Nacional de Investimento e avisa que é importante inverter a lógica do desinvestimento na ferrovia e de encerramento de linhas ferroviárias, uma batalha antiga de Os Verdes pelo investimento na ferrovia em nome da coesão territorial e do combate às alterações climáticas.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Aeroporto do Montijo - decisão sem Avaliação de Impacte Ambiental é inadmissível

Hoje, no debate de atualidade promovido pelo PEV, sobre a decisão do Governo de avançar com o Aeroporto do Montijo sem que exista, ainda, um Estudo de Impacte Ambiental, e que decorreu na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia fez uma primeira intervenção, abrindo o debate e afirmando:

“A avaliação de impacte ambiental (AIA) é que suporta a decisão a tomar. Não é a decisão que condiciona a AIA. O mesmo é dizer que a decisão tem de ser tomada à medida da AIA não é a AIA que decorre à medida da decisão já tomada”.

Para Os Verdes, é inconcebível a forma como o o Governo inverteu este processo e está, descaradamente, a violar os objetivos da AIA e a fazer deste processo uma autêntica farsa.


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia dirige-se diretamente ao Ministro das Infraestruturas e acusa-o de passar ao lado das questões essenciais levantadas pelo PEV: “O Sr. Ministro não tem resposta para as falhas do Governo. O Governo está a fazer da AIA uma autêntica farsa e isso é inadmissível”.

Para Os Verdes, decidir sem Avaliação de Impacte Ambiental é muitíssimo grave e “Portugal deve levantar-se a dizer – Não pode ser!”. O Governo não pode subverter a lógica de uma AIA desta forma. Heloísa Apolónia termina a sua intervenção exortando o Governo a responder diretamente e com coragem às seguintes questões:

Porque é que o Governo toma a decisão sem o EIA e sem AIA?
Porque é que o Governo não faz um Avaliação Ambiental Estratégica?
Onde estão os estudos para localizações alternativas?


Heloísa Apolónia encerra o debate sobre o aeroporto do Montijo: ao contrário do que o Governo diz, avaliar os impactes ambientais de um projeto não é perder tempo, “é ganhar qualidade na decisão e naquilo que se vai oferecer ao país e às populações”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia.

O Governo anda a brincar com coisas sérias e, no debate do PEV, perdeu a oportunidade de regularizar a situação, descredibilizando-se: “O Governo está a ceder claramente aos interesses económicos da concessionária e está a fazer de uma AIA um mero pró-forma”.

Heloísa encerra o debate acusando o Governo de condicionar a Declaração de Impacte Ambiental produzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e apelando a uma forte luta contra esta decisão do Governo.


terça-feira, 8 de janeiro de 2019

PEV marca Debate de Atualidade (para a próxima 5ª feira) sobre a decisão do Governo relativa ao Aeroporto do Montijo

Os Verdes marcaram, potestativamente, um debate de atualidade, a ser realizado no Plenário da Assembleia da República na próxima 5ª feira, dia 10 de janeiro, sobre a decisão do Governo de construção de aeroporto complementar no Montijo.

O PEV considera inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental (EIA). O EIA é um instrumento de política de ambiente que é determinante para a tomada de decisão, mas o Governo toma a decisão sem EIA. Isto representa uma violação grosseira dos objetivos de um EIA e demonstra que o Governo está a pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável.


Para além do mais, tal como Os Verdes já assumiram em debate com o Primeiro Ministro, uma Avaliação Estratégica que aferisse dos impactos de várias soluções de localização seria determinante para uma obra desta envergadura e com os fortes impactos que tem. Não compreendemos a intransigência do Governo em não querer avaliar essas diferentes e possíveis soluções.

Os Verdes consideram que o Governo está, com este acordo, a pontapear questões ambientais muito sérias e pedem sobretudo responsabilidade por parte do Governo.