sábado, 20 de outubro de 2018

Comunicado do Conselho Nacional de Os Verdes - dragagens no Sado

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, na sua sede em Lisboa, fez a análise da situação eco política nacional e projetou a sua intervenção para os próximos meses, com relevo particular para a sua XIV Convenção. Dos vários assuntos e matérias em análise, destacam-se os seguintes pontos:

Orçamento do Estado

Este Orçamento do Estado para 2019, de continuação da reposição de rendimentos, o último desta legislatura, veio confirmar por um lado que as políticas que o PSD e o CDS prosseguiram na sua legislatura representaram um verdadeiro massacre aos portugueses e ao país, e por outro que para essas políticas havia alternativa.

O Conselho Nacional reconhece que este Orçamento traz medidas positivas, para as quais os Verdes contribuíram, pois, o PS sozinho nunca as proporia, e que essas opções políticas trazem benefícios para os cidadãos e para o país.

Além da continuação da reposição de rendimentos, os Verdes destacam na proposta medidas que conseguiu incluir no documento como a atualização do valor das pensões mínimas, incorporando os aumentos extraordinárias de 2017 e 2018, e um aumento, ainda que menor do que os Verdes gostariam, no investimento público em áreas como a mobilidade, saúde e cultura, pelo que o PEV considera que ainda há muito trabalho a fazer de melhoria deste Orçamento e por isso apresentaremos propostas em sede de discussão na especialidade. Os Verdes reafirmam que na votação na generalidade do  Orçamente do Estado para 2019, votarão favoravelmente.

Educação/ Progressão das Carreiras

Com a aprovação, em 4 de outubro de 2018, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, Os Verdes reafirmam que a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, representa uma afronta aos professores, sendo uma decisão unilateral, uma vez que o Governo deu por concluídas as negociações com os representantes sindicais dos professores, sem que com estes tivesse chegado a acordo.

Os Verdes consideram inaceitável esta decisão, que assim não cumpre o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, nem a Resolução da Assembleia da República n.º1/2018, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que estabelece a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes enquanto a sua carreira esteve congelada, para efeitos de progressão.

Os Verdes contestam essa inqualificável decisão, tomada unilateralmente pelo Governo, e não desistirão de reclamar o cumprimento da Resolução aprovada pela AR, bem como o que consta da lei do OE.

Também a matéria relativa ao rácio de assistentes operacionais ou de auxiliares de ação educativa nas escolas, foi objeto de apreciação nesta reunião magna entre Convenções, tendo-se concluído que apesar de revisto, o número destes profissionais nas escolas continua a ser insuficiente.

Urge que o Governo tenha disso consciência e adapte, de facto, os recursos humanos àquelas que são as necessidades efetivas das escolas, para lhes garantir melhor funcionamento e mais segurança.

Dragagens no Sado

Relativamente às dragagens no Sado, Os Verdes manifestam a necessidade de estas serem seriamente reponderadas, tendo em conta a perturbação que estas dragagens provocarão ao nível da biodiversidade, designadamente na comunidade de Roazes Corvineiros residentes no Sado, entre outros, assim como, em relação a valores naturais que se impõe preservar no Parque Natural da Arrábida e no Parque Marinho Luiz Saldanha. Preocupante é também a deposição das lamas que afetará a pesca artesanal da região. Acrescentamos a importância de dignificar as Avaliações de Impacte Ambiental, fundamentais para as tomadas de decisão e não para fingir estudos sobre decisões que estão previamente tomadas e onde os interesses económicos se sobrevalorizam aos interesses ambientais. O PEV lamenta igualmente que, por via do início destas obras, o governo tenha travado o Plano de Proteção de Golfinhos.

Remodelação Governamental

Os Verdes consideram que em vésperas da entrega e discussão do OE não foi o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas e que o fará agora com ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem, no entanto o que sempre temos pedido são mudanças de políticas e não de nomes.

O PEV tem verificado que a mudança de ministros não tem correspondido, ao longo dos anos e dos Governos, a mudanças de políticas, e o que se torna mais importante é garantir um caminho de investimento e de relação da tutela com os seus destinatários que seja dignificante para o desenvolvimento do país.

Convenção

A Convenção Nacional de Os Verdes, que se realiza de 3 em 3 anos, vai ter lugar nos próximos dias 17 e 18 de novembro, na Faculdade de Ciências de Lisboa sob o lema: “Ação Ecologista – Um Compromisso com o Futuro”-

Neste âmbito, Os Verdes vão promover uma reflexão bastante alargada sobre a situação eco política atual e a estratégia de intervenção ecologista para o presente e futuro, levando até lá à discussão nos diversos coletivos regionais do PEV aquela que será a Moção Global do partido, colhendo os mais diversos contributos.

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

O PEV quer a Fertagus integrada na CP

No debate parlamentar de hoje, José Luís Ferreira defendeu a integração da Fertagus na CP e lembrou que o PEV apresentou uma iniciativa legislativa que visa o mesmo objetivo.

OsVerdes defendem a integração da Fertagus no passe social intermodal, por forma a promover a utilização dos transportes públicos, nomeadamente os ferroviários, que assumem um papel fundamental no combate às alterações climáticas. Para Os Verdes, a PPP entre os Estado e a Fertagus, suportada em infraestruturas públicas é lesiva para o Estado, pelos elevados encargos que comporta: "Privado, só o lucro!", acusa o Deputado ecologista, que acrescenta: "Os privados fazem os contratos, mas quem paga é o Estado". 

Além do Estado, esta concessão é também lesiva para os passageiros, que teriam uma poupança elevada caso este serviço fosse integrado na CP, e também para os próprios trabalhadores da empresa.


quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Heloísa Apolónia alerta para perigos das dragagens no Rio Sado

Heloísa Apolónia proferiu hoje, 17 de outubro, no Parlamento uma declaração política sobre as dragagens no Sado e afirma que a maior intensidade e volume das dragagens previstas gera enorme preocupação a Os Verdes pelos seus impactos nalguns elementos naturais de grande relevância, como a comunidade de golfinhos e as praias da Arrábida. Uma preocupação que se agrava por se saber que uma parte do estudo feito pela Universidade de Aveiro para proteger os golfinhos do Sado foi ignorada para, desconfia-se, não se colocassem obstáculos às referidas dragagens, o que é bastante grave. “O que deveria acontecer…era primeiro a classificação das áreas que se considera importante classificar e depois, então, avaliar-se-ia que tipo de dragagens seriam possíveis”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia que refere ainda que a DIA demonstra uma clara insuficiência em relação ao estado da dinâmica sedimentar, com impactos nas praias da Arrábida. Também os pescadores afirmam que local para deposição das lamas terá impacto na captura de moluscos e bivalves, afetando a pesca artesanal da região. “O PEV considera que não estão dadas garantias seguras sobre a influência real ou também sobre a minimização de impactos em relação aos valores naturais em causa, que são relevantíssimos”, valores naturais que têm uma importância fulcral na economia da região. A deputada ecologista termina a sua intervenção afirmando que, para Os Verdes, “Este processo de dragagens previstas para o Sado deve ser reponderado”.


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia responde a pedidos de esclarecimento e refere as preocupações relacionadas com o local da deposição das lamas que afetará as pesca artesanal . Sublinha a importância de dignificar as Avaliações de Impacte Ambiental, fundamentais para as tomadas de decisão e não para fingir estudos sobre decisões que estão previamente tomadas onde os interesses económicos se sobrevalorizam aos interesses ambientais: “Não pode ser esse o caminho”, termina a deputada ecologista.


Leia aqui o texto completo desta intervenção.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Posição de Os Verdes sobre as dragagens no Sado


Relativamente à questão das dragagens no Rio Sado, Setúbal, Os Verdes lembram que, no passado dia 26 de setembro, levantaram o tema no Parlamento, tendo questionado o Primeiro-ministro sobre o assunto.

Para o PEV, a Declaração de Impacte Ambiental não assegura as necessidades de preservação da biodiversidade e de valores naturais como a comunidade de golfinhos e as praias da Arrábida.

Os Verdes questionarão o Ministério do Ambiente sobre a razão de ter “metido na gaveta” um plano, que já estava preparado, para a preservação da comunidade de golfinhos do Sado, o que é bastante grave.

domingo, 14 de outubro de 2018

Posição de Os Verdes Face à Remodelação Governativa

Face à notícia de que a remodelação do Governo não se cinge ao Ministro da Defesa, mas também que se alteram os Ministros da Economia, da Saúde e da Cultura, e que o Ministro do Ambiente acumulará a pasta da transição energética, o PEV tem a dizer o seguinte: 

As vésperas da entrega e da discussão do Orçamento de Estado não parece ser o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o Parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas do Orçamento, e que o fará agora com Ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem.

Não obstante essa questão da oportunidade, a responsabilidade da composição do Governo é do Primeiro-Ministro, pelo que compete a este avaliar da continuidade ou não dos membros do Governo. Segundo está a ser anunciado, a saída dos Ministros em causa resulta de pedidos dos próprios, o que, nestas circunstâncias, seria difícil o Primeiro-Ministro não aceitar ou prolongar. 

Os Verdes têm verificado que a mudança de ministros não tem correspondido, ao longo dos anos e dos Governos, a mudanças de políticas, e o que se torna mais importante, muito para além de um pronunciamento sobre os nomes em concreto, é garantir um caminho de investimento e de relação da tutela com os seus destinatários que seja dignificante para o desenvolvimento do país – essa discussão far-se-á também a propósito do Orçamento de Estado. 

Quanto ao facto de o Ministro do Ambiente acumular agora a pasta da energia, não é uma novidade em termos governativos, na medida em que essa solução já foi opção de anterior Governo. O que é fundamental para o PEV, neste caso, não é a acumulação destas pastas, mas sim o que se faz com a sua tutela. Por exemplo, em relação à pesquisa de petróleo ao largo da nossa costa, julgamos que o agora Ministro do Ambiente e da Transição Energética deveria posicionar-se pela salvaguarda dos valores ambientais, sociais e da economia tradicional, e não pelos interesses do consórcio ENI/Galp, e também pela descarbonização efetiva do país.

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Sobre a Demissão do Ministro da Defesa Azeredo Lopes na Sequência do caso de Tancos

Os Verdes reafirmam a ideia de que o furto do material militar foi de extrema gravidade e foi fator de sentimento de insegurança por parte da população, tendo em conta tratar-se de material perigoso guardado em paióis militares que deveriam estar bem guardados.

Sobre a investigação em curso, após o desaparecimento das armas, Os Verdes reafirmam a necessidade do processo judicial decorrer e de se apurarem todas as responsabilidades criminais, agora em segredo de justiça.

Quanto à demissão do Ministro propriamente dita, Os verdes consideram que se Azeredo Lopes entendeu que não tinha mais condições para se manter no cargo é justificada a sua demissão.

O governo deve, contudo, explicar a razão efetiva dessa demissão designadamente tendo em conta que o Primeiro ministro várias vezes reiterou a confiança no Ministro da Defesa.

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Os Verdes Manifestam Pesar pela Morte de João Vicente

Foi com profundo pesar que o Partido Ecologista Os Verdes recebeu a notícia do falecimento de João Vicente.

Homem de coragem e determinação, desde muito novo integrou a luta de resistência ao regime fascista, lutando pela construção de um mundo melhor e mais fraterno para todos os Homens na Terra.

Partiu um Homem bom, João Vicente, democrata, militante e ativista político, em representação da Associação Intervenção Democrática cumpria atualmente o mandato de Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Setúbal, eleito nas listas da CDU.

Nesta hora de luto e dor, o Partido Ecologista Os Verdes expressa a mais profunda solidariedade e amizade, endereçando os seus mais sentidos pêsames à sua família e companheiros da Intervenção Democrática.

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Heloísa Apolónia questiona António Costa sobre as dragagens no Sado

No debate quinzenal com o Primeiro Ministro, António Costa, realizado hoje no Parlamento, a Deputada Heloísa Apolónia questionou sobre as sobre as dragagens previstas para o Estuário do Sado que terão impactos negativos sobre as praias da Arrábida, a biodiversidade e o próprio estuário:

"Como é que o Governo vai garantir que os interesses ambientais não vão ficar esquecidos face aos interesses económicos? Como é que vai garantir que a comunidade de roazes corvineiros não vai ser afetada? Como vai garantir que as praias da Arrábida não vão ser afetadas?", são as perguntas colocadas pela Deputada ecologista (a partir do minuto 2.56)




sábado, 22 de setembro de 2018

Comunicado do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salienta-se os seguintes pontos:

No âmbito geral é de destacar algumas valorizações positivas, que com o contributo dos Verdes foram alcançadas designadamente na área da reposição de direitos e de rendimentos. No entanto, Os Verdes entendem que é preciso insistir e reforçar a luta pois há setores, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial, onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial aos problemas e anseios dos Portugueses e do País. E Os Verdes estão aqui para contribuir para dar essa resposta, assim queira o Governo.

1 – Os Verdes exigem mais investimento na Ferrovia

O estado atual da ferrovia está à vista de todos e foi uma situação e uma realidade para a qual Os Verdes sempre alertaram, atrasos constantes, supressão de horários, avarias, falta de condições das carruagens - desde do ar condicionado à falta de limpeza, - e empresas do sector esvaziadas. Tudo isto se deve à política de sucessivos Governos PS, PSD e CDS cuja estratégia passou pela aposta na rodovia e num forte desinvestimento na ferrovia, a par com o desmantelamento das empresas do sector. Com o anterior Governo PSD/CDS a aposta além de desinvestir, era privatizar o sector ferroviário nacional.

Os Verdes defendem que é urgente mais investimento para o material circulante e a contratação de mais trabalhadores, uma vez que as contratações anunciadas pelo Governo para a EMEF e para a CP, face à atual situação são manifestamente insuficientes.

Para Os Verdes a ferrovia é uma prioridade nacional, fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações, sendo essencial o investimento na ferrovia através da contratação de mais trabalhadores, investimento em material circulante, e o reforço da oferta.

Os Verdes lembram ainda que as soluções apontadas pelo Governo como o aluguer de material circulante à Renfe espanhola, ou a aquisição de novas carruagens, não são soluções para o imediato, sendo urgente que o Governo demonstre a intenção de investimento no sector no curto prazo sob pena de ocorrer um colapso no sector ferroviário.

No Orçamento de Estado para 2019 Os Verdes vão insistir na necessidade de investimento público nos transportes e na ferrovia.

2 – Por uma Floresta Ordenada e Resiliente

Um ano após os grandes incêndios de 2017 que devastou mais de 500 000 ha de floresta, o balanço ao nível do território é preocupante, não tendo sido tiradas as devidas ilações no sentido de inverter a situação que deu origem à calamidade dos incêndios em 2017.

Os Verdes consideram que é urgente romper com a monocultura do eucalipto e criar as bases para um território e uma floresta diversificada e resiliente, promovendo políticas de ordenamento florestal e territorial que garanta segurança às populações e proteção dos recursos naturais, e comprometem-se a dar continuidade ao combate à invasão do eucalipto no nosso País.

3 – Mais investimento nos Serviços Públicos

Os Verdes estão solidários com a greve dos enfermeiros que decorreu esta semana, e defendem que deve haver mais do que nunca um forte investimento no sector da saúde, não só para dar resposta a um direito consagrado, como também para proteger dos apetites vorazes e de algumas vozes que já vêm apregoar a entrega aos privados para melhor gerir os recursos no Serviço Nacional de Saúde.

Os Verdes entendem que o diploma da carreira de enfermagem apresentado pelo Governo, que defende que seja mantida a grelha salarial não dignifica nem valoriza a carreira de enfermagem e defendem que o investimento no SNS deve começar nos seus profissionais de saúde, e na valorização das suas carreiras e remunerações.

No que respeita à Educação, iniciou-se um novo ano letivo, mas este começou com velhos problemas, com inúmeras escolas a adiar o seu início de aulas por falta de funcionários, e com muitas obras por fazer. Uma das prioridades do PEV, desde o início da Legislatura, foi que se procedesse ao descongelamento das carreiras e à contagem do tempo de serviço, que no caso dos professores, é determinante para a progressão e para a respetiva valorização remuneratória.

Os Verdes exigem que o Governo negocie com os sindicatos, o prazo e o modo para que seja concretizada essa contagem de todo o tempo de serviço, condição de maior justiça para uma valorização digna da carreira de professor, e estarão solidários com a greve marcada para a primeira semana de Outubro.

4 - Transferência de competências

Os Verdes entendem que a legislação apresentada pelo Governo relativa à transferência de competências ficou marcada por uma precipitação em todo o processo, não recuperando a capacidade financeira das autarquias, e permitindo que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, havendo muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas.

Os Verdes defendem que a descentralização não pode ser encarada como uma forma de desresponsabilizar o Estado central das suas funções, porque este não quer ou não consegue dar resposta, e por isso, a legislação agora em vigor coloca-nos sérias reservas, pois a saúde ou a educação, que a Constituição inclui nas Funções sociais do Estado, são áreas sobre as quais deve haver uma política nacional e não uma política avulsa.

Reafirmamos ainda que as autarquias não são departamentos nem extensões do Poder Central e é preciso reforçar a capacidade de intervenção do Poder Local e a sua autonomia, o que não se consegue com esta lei da transferência de competências.

5 – Projeto do Novo Aeroporto na Base Aérea do Montijo

O projeto do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, representa para Os Verdes um projeto extremamente preocupante, uma vez que e a avançar, terá inúmeros impactos em plena Zona de Proteção Especial (ZEP) e Reserva Natural do Estuário do Tejo, violando completamente o plano de gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para esta zona de proteção especial, bem como a Rede Natura 2000. A possibilidade do crescimento da pista de aterragem em pleno Rio Tejo, levará ao fecho de um troço do rio, com todas as consequências associadas, quer para a biodiversidade, quer para os pescadores e para a própria navegabilidade do rio.

Esta localização do aeroporto tem sérias implicações na comunidade de avifauna e agrava o perigo de “birdstrike”, além de que a circulação dos aviões far-se-á em plena zona urbana consolidada, com todos os perigos e impactos associados para as populações locais ao nível da poluição atmosférica e ruído fora dos limites admissíveis, como tal, face aos elevados impactos já identificados que este projeto constitui, Os Verdes consideram que existirão certamente outras alternativas que devem ser equacionadas e colocadas em cima da mesa, considerando a necessidade de um verdadeiro debate, consulta pública e avaliação de impacte ambiental.

6 - Os Verdes em defesa dos transportes públicos

No dia em que se assinala o Dia Europeu sem Carros, Os Verdes terminam a sua Campanha em defesa da ferrovia na Estação de Santa Apolónia, reafirmando que o investimento na ferrovia e nos transportes públicos é fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

73 Anos Depois - Os Verdes Reclamam: Nunca Esquecer Hiroshima e Nagasaki

A 6 e a 9 de Agosto de 1945, o Governo dos Estados Unidos da América ordenou o lançamento de duas bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki, respetivamente, sobre alvos civis, provocando centenas de milhares de mortos e deixando um legado de destruição e radiação permanente que ainda hoje se faz sentir, passados 73 anos.

Para que nunca esqueçamos os efeitos dramáticos que ainda hoje se fazem sentir dos lançamentos das duas bombas nucleares;

Para que nunca se repita a única vez que foram utilizadas e deflagradas bombas nucleares (Urânio e Plutónio) numa guerra e a única vez em que foram premeditadamente lançadas em alvos civis;

Para que nunca esqueçamos, numa altura em que as tensões internacionais se agudizam com os Estados Unidos da América a protagonizarem fortes agressões, ingerências e a forçarem o reforço da militarização da NATO incluindo a exigência aos demais membros de aumentarem a sua contribuição financeira para reforço deste bloco político militar;

Os Verdes reclamam que é altura Portugal assumir a sua saída da NATO e exigir a dissolução deste bloco político-militar, tal como defende a nossa Constituição no seu artigo 7º;

É altura de assumir e defender verdadeiramente a abolição do armamento nuclear, incondicionalmente, em todo o Mundo. Os Verdes reclamam que é altura de assumir o fim da energia nuclear como fonte primária e Portugal deve recusar que operem no nosso mercado elétrico produtores que tenham por base o nuclear. É altura de reclamar o encerramento das centrais nucleares em Espanha e no Mundo.

Por um mundo livre de nuclear, mais saudável e seguro, Os Verdes reafirmam:

Hiroshima e Nagasaki nunca Mais!
Nuclear Não Obrigado!!

sexta-feira, 20 de julho de 2018

Os Verdes na Feira de Sant’Iago – Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!”

A campanha do PEV dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!" está na Feira de Sant'Iago, em Setúbal.

Venha ver os cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, de 21 de julho a 5 de agosto, no espaço dedicado aos partidos políticos, entre as 21.00h e as 24.00h, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes.








quinta-feira, 5 de julho de 2018

ALMADA - Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!”

No dia Mundial do Ambiente, o PEV lançou uma Campanha dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!".

Esta campanha, que percorrerá todo o país, com uma exposição de rua de cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará amanhã, dia 6 de julho em Almada, na Rua Cândido dos Reis - junto ao interface de transportes de Cacilhas, entre as 11:00h e as 18:00h, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população. 

Nesse mesmo dia - 6 de julho, a partir das 18:30h, Os Verdes promovem uma tertúlia sobre as Alterações Climáticas no Meia Volta de Úrano - Casa das Artes, na Rua Cândido dos Reis, nº 49, Cacilhas (Almada).


segunda-feira, 2 de julho de 2018

Verdes Questionam Governo Sobre a Permanente Falta de Meios de Fiscalização Rodoviária na Arrábida

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) implementou em 1 de junho, dia do início da época balnear no concelho de Setúbal, um novo esquema de circulação rodoviária no troço da Estrada Nacional 379-1, entre a praia da Figueirinha e o Parque de Estacionamento do Creio, que determina o encerramento ao trânsito deste troço de cerca de três quilómetros de estrada, garantindo, designadamente, a circulação de viaturas de emergência, de moradores e de duas rodas.

A medida, tomada pela autarquia após a celebração de um acordo com a Infraestruturas de Portugal, através do qual são transferidas temporariamente para a Câmara Municipal várias competências de gestão de um troço desta via, é justificada pelo município com a alegação de que o «uso excessivo destes troços dificulta a normal circulação rodoviária, a qual acaba também por ser prejudicada devido ao estacionamento indevido ao longo de toda a faixa de rodagem, em especial nos meses de junho a setembro».

A CMS acrescenta que as praias servidas por esta estrada «recebem todos os anos, durante a época balnear, cerca de 350 mil pessoas», ligando esse facto à necessidade de dotar estas zonas balneares de «meios que garantam as boas condições de segurança dos utentes» e de um programa de «melhoria das condições de segurança de circulação, com recurso ao uso do transporte público e modos suaves».

Por outro lado, questionado pela agência Lusa a propósito das medidas de limitação da
circulação automóvel naquele troço, o Comandante Distrital de Setúbal da Proteção Civil, Elísio Oliveira, «sublinhou a importância das medidas adotadas pela Câmara Municipal de Setúbal de proibição da circulação de viaturas particulares na estrada de acesso às praias da Arrábida, de forma a acabar com os congestionamentos de tráfego que colocavam em causa a segurança das pessoas e bens».

Também o Capitão do Porto de Setúbal, Luis Lavrador, defendeu, em declarações ao jornal O Setubalense, que a decisão municipal «veio facilitar a emergência médica num local de bastante difícil acesso devido ao trânsito caótico. Foi uma decisão da autarquia que é bem-vinda.»

A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, afirmou, entretanto, num vídeo publicado na página de facebook do Município, que as medidas adotadas este ano nos acessos às praias da Arrábida resultam do facto de a autarquia ter concluído «em conjunto com as forças de segurança, que não havia os necessários meios humanos para fiscalizar, de forma efetiva e eficaz, o estacionamento abusivo nos dois lados da estrada e as constantes infrações das normas em vigor neste período, nomeadamente a proibição de circulação nos dois sentidos».

Afirma ainda a autarca «sobre esta questão concreta da fiscalização que é relevante recordar» que, a seu pedido, reuniu-se, no ano passado, com a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, «para solicitar um reforço eficaz da fiscalização desta via, o que não aconteceu».

Considerando que é à GNR que compete a fiscalização do trânsito naquela estrada e que o encerramento temporário do troço entre a Figueirinha e o parque de Estacionamento do Creio tem como causa determinante a impossibilidade de fiscalização efetiva naqueles três quilómetros, procurando-se, assim, atenuar substancialmente a insegurança resultante dos problemas de circulação registados nos últimos anos naqueles acessos;


Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Administração Interna, para que possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Que meios alocou a GNR à fiscalização daquele troço da Estrada Nacional 379-1 desde
2015, durante a época balnear?

2 – Considera esse Ministério que a GNR tem os meios humanos e materiais necessários para garantir a fiscalização eficaz daquele troço de estrada, que permitam evitar os graves
constrangimentos à circulação rodoviária ali verificados em anos anteriores, nomeadamente os provocados pelo estacionamento abusivo e ilegal?

3 - A GNR colaborou ativamente na definição das medidas implementadas este ano?

terça-feira, 19 de junho de 2018

Verdes Querem a Reintegração do Arsenal do Alfeite nas Estruturas da Marinha

Os Verdes entregaram na Assembleia da República, um Projeto de Lei que propõe a extinção da empresa “Arsenal do Alfeite, S.A.”, procedendo à sua reintegração nas estruturas da Marinha e aos urgentes e muito necessários investimentos.

O Arsenal do Alfeite é o estaleiro mais antigo do país nas áreas da construção e reparação naval. Sucede que através do despacho conjunto nº 299/2007 de 8 de janeiro, do Ministro das Finanças e Administração Pública e do Ministro da Defesa Nacional, foi determinada a criação de um grupo de trabalho para estudo da empresarialização do Arsenal do Alfeite.


Posteriormente o Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de fevereiro, vem extinguir o Arsenal do Alfeite, enquanto órgão de execução de serviços da Marinha Portuguesa e simultaneamente com o Decreto-Lei n.º 33/2009 de 5 de fevereiro, veio, constituir a “Arsenal do Alfeite, S.A. com a forma de sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos, processo este que mereceu desde o seu início a firme oposição dos Verdes, não tendo envolvido os trabalhadores, revelou claramente, no decorrer dos anos e até hoje, que o modelo falhou redondamente, revelando-se um verdadeiro embuste.

O Partido Ecologista Os Verdes entende que chegou a altura de finalmente, dar o devido e sólido futuro ao Arsenal do Alfeite, capacitá-lo e tomar uma opção e um caminho diferente, que passa por integrá-lo nas estruturas da Marinha e proceder aos urgentes e há muito necessários investimentos.

sábado, 16 de junho de 2018

Conclusões do Conselho Nacional do PEV– Setúbal

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Setúbal, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salientam-se os seguintes pontos:

O Partido Ecologista O Verdes não pode deixar de destacar a inversão do caminho de degradação da qualidade de vida dos portugueses e de destruição da economia, visíveis através dos indicadores económicos que o País apresenta, que tem sido possível com a atual solução política, para a qual Os Verdes têm dado um inegável contributo.

Contudo, é de realçar que é imprescindível ir mais longe no aprofundamento da reposição dos direitos e dos rendimentos, contrariando alguma resistência que o executivo do Partido Socialista tem demonstrado, nomeadamente na área da legislação laboral, da saúde, da educação e dos transportes.

1. Os Verdes exigem mais respeito pelos professores

Para Os Verdes é inaceitável a posição que o Governo tem vindo a assumir no que diz respeito à contagem do tempo de serviço dos professores, mas também de outras carreiras como os polícias, guardas e funcionários judiciais, recusando cumprir o que ficou estipulado no Orçamento do Estado para 2018, assim como uma resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade, que determina a contagem integral do tempo de serviço em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas.

Na próxima segunda-feira inicia-se a greve dos professores às reuniões de avaliação, e o PEV está solidário com esta luta, não aceitando que o Governo decida apagar quase sete anos de serviço a estes trabalhadores, alegando que não há dinheiro, quando a verdade é que para socorrer a banca privada e para as PPP’s nunca faltou dinheiro, tratando-se evidentemente de opções políticas com as quais não podemos concordar.

2.Mais recursos para o combate aos incêndios florestais

Precisamente um ano depois do incêndio de Pedrógão, apesar de algumas alterações e avanços, há ainda muito por fazer, principalmente no que respeita ao reforço de meios e equipamentos de combate aos incêndios, à conclusão do projeto piloto do cadastro simplificado que deveria ser expandido a todo o país, bem como a recuperação das segundas habitações que continua sem apoios.

Reforçamos que todas estas medidas com vista à recuperação das áreas afetadas pelos incêndios de 2017 devem ser implementadas urgentemente, assim como uma mudança ao nível do ordenamento e gestão do território que tem de passar por uma clara aposta na agricultura familiar e por uma floresta resiliente baseada na diversidade de espécies autóctone.

3. Um acordo sobre a legislação laboral que não respeita os trabalhadores

O acordo sobre a legislação laboral estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, não responde aos interesses dos trabalhadores, acabando por manter várias normas gravosas e introduzir outras, designadamente a manutenção da caducidade da contratação coletiva, a recusa da reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o facto de não representar um combate sério à precariedade.

Para os Verdes é inaceitável que o período de experiência possa passar de 90 para 180 dias, uma norma que foi considerada inconstitucional, que os contratos de muito curta duração passem de 15 para 35 dias e que se agrave a desregulação dos horários ao manter as adaptabilidades e o banco de horas.

As medidas positivas deste acordo não resolvem os problemas de fundo e este acordo representa, assim, não só um travão, mas um passo atrás na valorização dos trabalhadores.

Os Verdes vão continuar a lutar pelo combate efetivo da precariedade, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional e das pensões, pelas 35 horas para todos os trabalhadores, pela valorização das carreiras, e pela reposição da idade da reforma aos 65 anos, medidas fundamentais para o desenvolvimento do País e para a justiça social.

4.Por uma Lei das Finanças Locais mais justa

Os Verdes consideram da maior importância que a Lei das Finanças Locais permita a devida valorização do Poder Local Democrático, mas a proposta apresentada pelo Governo apenas prevê que o novo quadro de financiamento seja integralmente cumprido a partir de 2021, além de representar um recuo relativamente ao financiamento que era necessário.

Importa referir que esta proposta vem materializar a transferência de competências para as autarquias, sobre a qual existe um acordo entre o PS e o PSD que é preocupante, pois representa uma desresponsabilização da Administração Central, em matérias que não devem ser transferidas para as Câmaras, como na área da educação e da saúde, precisamente por serem e deverem continuar a ser sua responsabilidade, além de os recursos não acompanharem as competências transferidas, como tem sucedido.

5.Prospeção de Petróleo: o Governo não pode ignorar a segurança ambiental

É totalmente inadmissível a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo que decidiram dispensar a avaliação de impacto ambiental para a pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, num claro favorecimento dos interesses económicos das grandes empresas, em detrimento da segurança ambiental, da segurança das pessoas e dos contributos que resultaram da auscultação pública.

Recorde-se que Os Verdes apresentaram uma proposta, na lei do regime de avaliação de impacto ambiental, que introduziu essa avaliação para a fase de pesquisa de petróleo por métodos convencionais que, com esta decisão, foi ignorada.

6.Encerramento de balcões da CGD

A Caixa Geral de Depósitos, o único banco público, prevê encerrar cerca de 70 balcões, a maioria até ao fim deste mês, inserindo-se esta medida no acordo entre o Estado e a Comissão Europeia, como contrapartida pela recapitalização do banco em 2017, quando fecharam 67 balcões. 

Os Verdes têm contestado o encerramento de balcões da CGD que, em muitas zonas, vai deixar a população sem qualquer alternativa viável, principalmente as pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida. 

7.Proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027)

A proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027) prevê mais cortes para Portugal, é contrária aos interesses do país e acentua as desigualdades, ao mesmo tempo que há um reforço das verbas para a área da defesa, da indústria militar e das políticas securitárias.

Os Verdes discordam totalmente dos cortes previstos de 7% nas verbas para a Política de Coesão e de 5% nas verbas para a Política Agrícola Comum, estimando-se, desta forma, que os fundos, neste período, sofram um corte de cerca de 2 mil milhões de euros apenas nestas áreas, além de um corte de 3,9% em todos os programas de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI), com claros prejuízos para os Açores e a Madeira.

É igualmente grave que a Comissão Europeia possa avançar com a criação de impostos à escala da União Europeia, o que seria mais um ataque à nossa soberania.

8.Sobre a situação dos refugiados

Os Verdes condenam a proibição da entrada do navio Aquarius com 629 pessoas refugiadas, por parte do governo italiano, e também de Malta, continuando a exigir políticas europeias capazes de dar uma resposta eficaz à situação dramática dos refugiados. É inaceitável que a Europa continue a criar barreiras que incentivam redes clandestinas, recordando o PEV que só este ano já morreram 650 pessoas no Mediterrâneo.

9. Ações e intervenção ecologista

Os Verdes lançaram a 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, no Porto, a campanha nacional “O Clima está em mudança! Toca a Mudar Também!", em torno do problema das alterações climáticas e suas consequências, que se estenderá a todo o País.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Moita - Verdes Exigem a Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a falta de condições para a prática desportiva na Escola Secundária da Baixa da Banheira, concelho da Moita, que aguarda por um pavilhão desportivo há, precisamente, 40 anos. 

Pergunta:

A Escola Secundária da Baixa da Banheira (ESBB) celebrou os 40 anos de existência e funcionamento, juntando alunos e ex-alunos, professores e ex-professores, funcionários e ex-funcionários, para além de um conjunto significativo de entidades e agentes locais, demonstrando uma relação próxima com a comunidade, bem como os laços que intemporalmente marcam quem passou por aquela escola.

O trabalho desenvolvido pela comunidade escolar da ESBB é de saudar vivamente, com resultados muito positivos, designadamente, na motivação de muitos alunos para prosseguirem os estudos, para não desistirem da escolaridade, para obterem as ferramentas necessárias para melhores oportunidades na vida profissional, quando as vivências e muitas vezes as dificuldades económicas das famílias os puxam cedo para o mercado de trabalho. Esse mérito deveria ser amplamente reconhecido, mas, ao invés, o Ministério da Educação fornece números e dados que permitem a elaboração de rankings que levam à estigmatização de alunos e professores e que em nada contribuem para a melhoria das escolas e das condições necessárias ao desenvolvimento de um bom trabalho escolar. São números e dados que escondem realidades diversas e que escamoteiam que, por exemplo, na ESBB (apresentada como a última do ranking) os alunos que prosseguiram para o ensino superior no ano letivo passado entraram todos na primeira opção, com a exceção de um que entrou na segunda opção. São bons indicadores, que acabam por ser desvalorizados por números brutos e impessoais. Na ESBB é percetível que se trabalham competências e afetos e isso deve ser amplamente valorizado, porque comporta resultados bastante positivos.

Mas, quando falamos de desigualdades, até nas condições proporcionadas para as aprendizagens, é importante que o Ministério da Educação tenha a consciência que a ESBB aguarda por um pavilhão desportivo há, precisamente, 40 anos. Há 40 anos! Curiosamente, na resposta à Pergunta nº 486/XIII, que o PEV remeteu ao Governo, justamente sobre o pavilhão desportivo da ESBB, o Ministério da Educação respondeu que as infraestruturas para a prática desportiva nas escolas são essenciais para «o sucesso escolar». 

Ora, por tudo o que já ficou referido, redobra-se a responsabilidade do Ministério da Educação na garantia de um pavilhão desportivo na ESBB. Face à Pergunta colocada pelo PEV, o Ministério da Educação acrescentou que «desenvolverá esforços que permitam modernizar as instalações da Escola Secundária da Baixa da Banheira, dotando-a das estruturas necessárias à boa execução do seu projeto educativo». Os Verdes pretendem, contudo, respostas mais concretas por parte do Ministério da Educação.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, de modo a que seja prestada a seguinte informação:

1. Vai este Ministério da Educação garantir a construção de um pavilhão desportivo na ESBB?

2. Que passos vão ser dados nesse sentido?

3. Quais os prazos previstos para o início da construção dessa infraestrutura para a prática desportiva?

4. Quando poderá a ESBB contar com um pavilhão desportivo em funcionamento?

15 e 16 de junho - Verdes reúnem o seu Conselho Nacional em Setúbal

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, reúne, no próximo Sábado dia 16 de junho, no Auditório do Mercado do Livramento, para preparar a 14.ª Convenção do PEV, análise da situação política e definir as estratégias de intervenção futura.

Amanhã dia 15 de junho, antecedendo o Conselho Nacional, uma delegação do PEV irá visitar e reunir com entidades regionais várias e abordar algumas das questões que afloram no distrito, conforme programa abaixo.

Programa de Reuniões e Visitas

15 de junho - sexta feira

11:00h - Reunião com a SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines;

15:30h - Reunião com a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e visita à Quinta de São Paulo;

18:00h - Encontro com vários agentes culturais do concelho de Setúbal e Palmela na Casa do Lago.

16 de junho – sábado

10:30h – Reunião do Conselho Nacional – Auditório do Mercado do Livramento - Avenida Luísa Todi, n.º 165.

Convidamos os Senhores e as senhoras jornalistas para a conferência de imprensa, onde se apresentarão as conclusões das reuniões, visitas efetuadas e do Conselho Nacional, dia 16 de junho, pelas 17:00h, no Auditório do Mercado do Livramento.


segunda-feira, 21 de maio de 2018

Verdes Denunciam Falta de Segurança e de Funcionários na Linha do Sado

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre questões de segurança, durante o período noturno em que não circulam comboios, de falta de funcionários nas bilheteiras e abandono de Estações na Linha Ferroviária do Sado.

Pergunta:

A Linha do Sado é um dos quatro serviços da rede de comboios suburbanos da CP Urbanos de Lisboa, na Área Metropolitana de Lisboa, com circulações de passageiros entre Barreiro e Praias do Sado - A.

No ano de 2007, as estações do Barreiro, Lavradio, Baixa da Banheira, Alhos Vedros, Moita e Penteado (distrito de Setúbal, concelhos do Barreiro e da Moita) sofreram obras profundas, tendo a REFER desativado a antiga estação do Barreiro-Mar que se encontra ao abandono.

No seguimento desta intervenção, esta linha foi alvo de eletrificação, foram suprimidas as diversas passagens de nível existentes e modernizadas todas as estações, tendo sido instaladas videovigilância, grades para limitar o acesso às plataformas de embarque e máquinas automáticas para aquisição de bilhética. 

Ficaram por eletrificar 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro, intervenção essencial para que o material circulante nesta linha
pudesse ser aí reparado.

De referir que a bilheteira da estação de Setúbal está com um horário de funcionamento entre as 06:30 horas e as 13:30 horas e, por sua vez, a bilheteira do apeadeiro da Praça do Quebedo, em pleno centro da cidade de Setúbal, encontra-se encerrada há mais de 2 anos, alegadamente por falta de funcionários, sendo que estas situações causam, evidentemente, profundos transtornos aos utentes devido às avarias constantes nas máquinas de bilhética.

Neste momento encontram-se a decorrer obras de beneficiação das vias no troço entre o Barreiro e o Lavradio.


Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas a presente Pergunta, de modo a que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas conhecimento que a antiga estação Barreiro-Mar está completamente ao abandono? O que pensa fazer em relação a essa situação?

2 - Tendo em conta questões de segurança, pondera a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A. proceder à colocação de canais de acesso em todas as estações para permitir que só tenham acesso e utilizem as plataformas de embarque os passageiros, bem como o rebaixamento das grades existentes em cada estação desta linha para impedir a permanência de pessoas nas plataformas de embarque e desembarque das estações durante o período noturno em que não circulam comboios?

3 - Para quando está prevista a eletrificação dos 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro?

4 - Pondera a CP - Comboios de Portugal contratar funcionários para proceder ao alargamento do horário de funcionamento da bilheteira da estação de Setúbal e à reabertura da bilheteira do apeadeiro da Praça do Quebedo?
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segunda-feira, 14 de maio de 2018

Caminhada Verde pela Arrábida

Hoje foi dia de Caminhada Verde pela Arrábida em defesa do Parque Natural da Arrábida!

Para além da exuberante Natureza perante o grandioso oceano, contrastes de cores e tonalidades, Os Verdes testemunharam a grande riqueza deste santuário natural, sob a ameaça das pedreiras e da co-incineração!
























terça-feira, 8 de maio de 2018

12 de Maio - Caminhada Verde pela Arrábida


No próximo dia 12 de maio, sábado, Os Verdes promovem uma Caminhada Verde em defesa do Parque Natural da Arrábida (PNA).

Nesta iniciativa, o PEV pretende abordar a história e caracterização desta importante área protegida, os seus principais problemas, as suas riquezas e potencialidades e a sua importância para a região de Setúbal e para a Área Metropolitana de Lisboa. Iremos igualmente abordar o trabalho que Os Verdes têm feito sobre o PNA, em defesa dos valores naturais. 

A caminhada decorrerá entre as 10h-16h, junto à Serra do Risco, num percurso de cerca de 5,5km, um trajeto fácil, com várias paragens para observação das maravilhas do Parque Natural e da Reserva Marinha adjacente, terminando com um pic-nic/convívio.

Participa nesta Caminhada Verde pela Arrábida, junta-te ao PEV na defesa dos valores excecionais deste Parque Natural!

Ponto de encontro: Azeitão, frente à Casa das Tortas de Azeitão, Praça da República, 2925-060 Vila Nogueira de Azeitão Coordenadas Google: 38.518961, -9.013889. Será depois necessário ir de carro até ao início do percurso, junto à Brecha da Arrábida, pela EN379-1.

Conselhos: calçado confortável, chapéu e protetor solar, água, lanche/almoço


quinta-feira, 12 de abril de 2018

Pesca e apanha ilegal de ameijoa no Rio Tejo foram questões levadas hoje a debate no Parlamento pelo PEV

José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, interveio hoje na Assembleia da República no âmbito do debate sobre economia do mar e, no final da sua intervenção, levantou duas questões concretas relativas ao Rio Tejo:

- a falta de infraestruturas de pesca no Rio Tejo, o que coloca em risco a pesca tradicional no Estuário. Não há locais para as embarcações de pesca poderem atracar, nem locais de pesagem e venda de pescado. As que existem, na Fonte da Telha e na Costa da Caparica, não são suficientes e, por isso, esta situação torna-se tão penalizadora para os pescadores como para sobrevivência desta atividade económica, colocando em causa postos de trabalho e, também, uma parte da nossa produção local.

 - o problema grave da sustentabilidade económica, ambiental e de saúde pública que representa a apanha ilegal de ameijoa no Tejo. Foi anunciada a construção de uma depuradora no Barreiro, da qual nem sequer se conhecem os prazos para execução, e persiste o problema de falta de fiscalização e de regras definidas nesta matéria. Além disse, conhecem-se situações muito próximas do que pode ser considerado “rede de escravatura” nesta atividade e, por isso, exigem-se respostas do Governo para resolver este problema económico, social e de sustentabilidade ambiental.

O Deputado do PEV questionou ainda o Governo sobre outros assuntos, no mesmo contexto, nomeadamente sobre a necessidade de reforço da estratégia do "crescimento azul" em dois instrumentos, o pacote de fundos do pós 2020 e os regulamentos europeus; sobre a garantia de sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos na estratégia 2030; e sobre o combate às alterações climáticas ao nível da política do mar.

A intervenção relativa ao Rio Tejo pode ser vista a partir do minuto 2.20.

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Campanha sobre Educação Sexual chega às escolas do Distrito de Setúbal

A Ecolojovem Os Verdes, juventude do Partido Ecologista Os Verdes, tem vindo a percorrer as escolas do Distrito com a campanha da Educação Sexual em Meio Escolar.

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 9 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.

Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada. 


Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.

A Ecolojovem esteve nas escolas da Moita no início da semana, tendo passado depois pela capital do Distrito, Setúbal e hoje, 11 de abril, visitou alguns estabelecimentos de ensino do Barreiro.