quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Barreiro - Os Verdes defendem a preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública

Recentes afirmações do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, em entrevistas, em sessões de câmara e em declarações públicas de um seu vereador eleito pelo Partido Socialista, dão a conhecer a intenção e a concordância em vender a Quinta do Braamcamp no Concelho do Barreiro, como um todo, entregando-a novamente a interesses privados.

Recorde-se que a Quinta do Braamcamp foi adquirida pela autarquia de maioria CDU no final do mandato anterior, após alguns anos de negociação com a banca, credora da empresa corticeira que operou na Quinta durante várias décadas, mas que no final da década passada ficou insolvente, deixando a propriedade ao abandono.

A Quinta do Braamcamp é um espaço único, na área metropolitana de Lisboa. São mais de 20 hectares, encostados e com acesso direto ao Tejo, torneados de rio, com um grande moinho de maré e uma “caldeira” que lhe fornece a força motriz da refrega de outros tempos. É um espaço que se projeta sobre o rio, recorta a paisagem do Barreiro, propõe sistematicamente novas vistas sobre a área metropolitana, sobre Lisboa. Promove vistas a partir do Barreiro, produz vistas do Barreiro. É um espaço antropogénico de memoria e património, gente e cultura.

Tem ainda nos dias de hoje, capacidade construtiva para quase 200 habitações conferidas pelo desatualizado plano diretor municipal, razão pela qual foi adquirida pelo município com o objetivo de não ser apropriada pela especulação imobiliária.

É um espaço único cujo destino não pode ser determinado sem uma ampla reflexão e ponderação, com uma profunda participação dos barreirenses. A amplitude temporal da sua importância é multigeracional, pelo que os modelos de desenvolvimento que hoje sejam equacionados podem estar profundamente desenquadrados no futuro. A Quinta do Braamcamp é sobretudo das gerações futuras e dos desafios das cidades do futuro, desafios que não têm de valorizar o que hoje alguns de nós valorizam, devendo ser preservada das alterações que a fustigarão fruto das alterações climáticas e da erosão ribeirinha.


Aliás, a aquisição da Quinta do Braamcamp foi aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento no executivo da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de então (mandato 2013-2017), no pressuposto que “(…) possui um potencial inigualável a diversos níveis: a) permitindo a abertura de 21ha de frente de rio à fruição da comunidade; b) representando a disponibilização pública de um espaço do qual existe memória coletiva de fruição; c) possuindo manifesto interesse histórico/arqueológico e turístico; d) reforçando uma estratégia de valorização dos desportos náuticos; e) retirando-o do mercado imobiliário e afirmando um discurso e uma estratégia de fruição pública, generalizada, duma zona privilegiada do concelho; f) permitindo avaliar a abertura da Escola Alfredo da Silva ao território envolvente (…)”.

É no mínimo uma contradição insanável o facto de, sem a existência de razões atendíveis / plausíveis de carater formal, os órgãos autárquicos que aprovaram comprar a Quinta no anterior mandato, a possam estar a considerar vender em 2019, quando uma das premissas aprovada para a aquisição foi a de retirar aquele ativo patrimonial, ecológico e paisagístico do “mercado imobiliário”.

É por isso absolutamente indispensável, que se rejeite liminarmente e sem quaisquer condições, a venda da Quinta do Braamcamp, deixando que o futuro daquele espaço possa ser determinado pelos barreirenses, mesmo que a verba ou as promessas de utilização pública que venham a ser geradas possam parecer tentadoras, mas que têm sempre prazos e/ou condições para vigorar, respondendo, não nos enganemos, aos interesses dos eventuais compradores.

O Partido Ecologista Os Verdes reitera a necessidade da preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública, porque apenas dessa forma é possível perpetuar a sua importância ecológica e patrimonial, reconhecida pela classificação de SíTIO DE INTERESSE MUNICIPAL - Alburrica e do Mexilhoeiro e seu Património Moageiro, ambiental e Paisagístico por deliberação de câmara, também unanime, em 7 de Julho de 2017.

Apenas com a municipalização conseguida através da sua aquisição, consideramos que aquele território desempenhará o propósito de servir, apenas, as populações e o desenvolvimento do Barreiro, e não os interesses económicos que orbitam nas oportunidades imobiliárias, normalmente pouco conciliadoras dos verdadeiros interesses do território, aliás como a história recente do país demonstra.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Heloísa Apolónia integra Comissão de Ambiente que visita, hoje, a aldeia de Paio Pires

A Deputada de OsVerdes, Heloísa Apolónia, integrada na delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estáhoje, dia 15 de fevereiro, em visita ao perímetro industrial da Siderurgia Nacional/MEGASA, na aldeia de Paio Pires (Seixal).

Segue-se, pelas 16.30h, uma reunião da delegação com o Presidente da Câmara do Seixal, a Junta de Freguesia de Paio Pires e com a Associação "Os Contaminados (Concelho do Seixal)".




quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Heloísa Apolónia confronta António Costa com poluição em Paio Pires


No debate Parlamentar dehoje, dia 6 de fevereiro, com o Primeiro Ministro António Costa, Heloísa Apolónia aborda vários assuntos importantes:
- os números preocupantes da violência doméstica;
- a ingerência externa na situação na Venezuela e seguidismo das posições dos EUA por parte de Portugal;
- a poluição em Paio Pires, Seixal, pela Siderurgia Nacional com números assustadores da qualidade do ar, com repercussão na saúde e qualidade de vida da população, e a recusa do Governo em instalar mais estações de medição e monitorização para a fiscalização necessária, assim como a falta de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta industria sobre a população: ”O Governo não pode fugir desta que é a sua responsabilidade”; - infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro não respondeu a esta pergunta do PEV.
- o atraso na integração de bolseiros e doutorados no âmbito do PREVPAP

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

SEIXAL - PAIO PIRES - O PEV Exige urgente Fiscalização à Qualidade do Ar

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional, que leva a constantes e preocupantes queixas da população e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Pergunta:

Entre os dias 1 e 28 de janeiro, e segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na estação de medição da qualidade do ar de Paio Pires, verificaram-se 13 dias, quase metade do período analisado, acima do valor-limite diário de partículas inaláveis de 50 microgramas por metro cúbico (ug/m3), com um máximo horário de 171 ug/m3 e uma média de 51 ug/m3.

Importa referir que a legislação não permite mais de 35 dias por ano de ultrapassagem aos valores-limite diários e a média anual não pode ultrapassar 40 ug/m3 o que, tendo em conta os valores registados, representa uma situação deveras preocupante e que tem vindo a afetar gravemente a qualidade de vida e a saúde da população da Aldeia de Paio Pires, que se confronta diariamente com a existência de partículas, depositadas sobretudo em veículos e habitações, com origem na Siderurgia Nacional (SN).

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu inúmeros alertas ao Governo sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional. Numa das respostas, enviada pelo Ministério da Economia a 16 de março de 2016, a uma das perguntas regimentais feitas pelo PEV na AR, é referido que foi concedido à SN Seixal, no âmbito da atualização do respetivo título de exploração, um prazo de 45 dias para a implementação de uma série de medidas com vista à minimização dos vários impactos causados.

Ora, como podemos constatar, passados três anos a situação mantêm-se, as queixas da população são constantes e preocupantes e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Também a autarquia do Seixal tem vindo a defender a urgente necessidade de ser instalada uma rede eficaz de monitorização da qualidade do ar no concelho, criando mais estações de medição, designadamente junto à Siderurgia Nacional, em Pinhal de Frades, e na Amora, de forma a garantir uma cobertura uniforme e real, que seja o reflexo real da qualidade do ar.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento da recorrente sujeição a elevados níveis de poluição por parte da população da Aldeia de Paio Pires?

2 - O Governo tem conhecimento de que a Siderurgia Nacional já se encontre a implementar, no âmbito da atualização do seu título de exploração, todas as medidas de minimização dos impactos já identificados?

3 – Se sim, através de que mecanismos a Siderurgia se encontra a implementar essas medidas?

4 – Que medidas de fiscalização têm sido realizadas pelo Governo para assegurar a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires?

5 – Face aos recentes resultados divulgados no site da APA, e que comprovam a ultrapassagem dos limites legalmente admissíveis de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires, que medidas pretende o Governo encetar no sentido de salvaguardar a saúde pública?

6 – Quando se prevê a implementação efetiva da rede de monitorização da qualidade do ar no concelho, através da criação de mais estações de medição?