sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Heloísa Apolónia integra Comissão de Ambiente que visita, hoje, a aldeia de Paio Pires

A Deputada de OsVerdes, Heloísa Apolónia, integrada na delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estáhoje, dia 15 de fevereiro, em visita ao perímetro industrial da Siderurgia Nacional/MEGASA, na aldeia de Paio Pires (Seixal).

Segue-se, pelas 16.30h, uma reunião da delegação com o Presidente da Câmara do Seixal, a Junta de Freguesia de Paio Pires e com a Associação "Os Contaminados (Concelho do Seixal)".




quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Heloísa Apolónia confronta António Costa com poluição em Paio Pires


No debate Parlamentar dehoje, dia 6 de fevereiro, com o Primeiro Ministro António Costa, Heloísa Apolónia aborda vários assuntos importantes:
- os números preocupantes da violência doméstica;
- a ingerência externa na situação na Venezuela e seguidismo das posições dos EUA por parte de Portugal;
- a poluição em Paio Pires, Seixal, pela Siderurgia Nacional com números assustadores da qualidade do ar, com repercussão na saúde e qualidade de vida da população, e a recusa do Governo em instalar mais estações de medição e monitorização para a fiscalização necessária, assim como a falta de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta industria sobre a população: ”O Governo não pode fugir desta que é a sua responsabilidade”; - infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro não respondeu a esta pergunta do PEV.
- o atraso na integração de bolseiros e doutorados no âmbito do PREVPAP

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

SEIXAL - PAIO PIRES - O PEV Exige urgente Fiscalização à Qualidade do Ar

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional, que leva a constantes e preocupantes queixas da população e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Pergunta:

Entre os dias 1 e 28 de janeiro, e segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na estação de medição da qualidade do ar de Paio Pires, verificaram-se 13 dias, quase metade do período analisado, acima do valor-limite diário de partículas inaláveis de 50 microgramas por metro cúbico (ug/m3), com um máximo horário de 171 ug/m3 e uma média de 51 ug/m3.

Importa referir que a legislação não permite mais de 35 dias por ano de ultrapassagem aos valores-limite diários e a média anual não pode ultrapassar 40 ug/m3 o que, tendo em conta os valores registados, representa uma situação deveras preocupante e que tem vindo a afetar gravemente a qualidade de vida e a saúde da população da Aldeia de Paio Pires, que se confronta diariamente com a existência de partículas, depositadas sobretudo em veículos e habitações, com origem na Siderurgia Nacional (SN).

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu inúmeros alertas ao Governo sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional. Numa das respostas, enviada pelo Ministério da Economia a 16 de março de 2016, a uma das perguntas regimentais feitas pelo PEV na AR, é referido que foi concedido à SN Seixal, no âmbito da atualização do respetivo título de exploração, um prazo de 45 dias para a implementação de uma série de medidas com vista à minimização dos vários impactos causados.

Ora, como podemos constatar, passados três anos a situação mantêm-se, as queixas da população são constantes e preocupantes e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Também a autarquia do Seixal tem vindo a defender a urgente necessidade de ser instalada uma rede eficaz de monitorização da qualidade do ar no concelho, criando mais estações de medição, designadamente junto à Siderurgia Nacional, em Pinhal de Frades, e na Amora, de forma a garantir uma cobertura uniforme e real, que seja o reflexo real da qualidade do ar.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento da recorrente sujeição a elevados níveis de poluição por parte da população da Aldeia de Paio Pires?

2 - O Governo tem conhecimento de que a Siderurgia Nacional já se encontre a implementar, no âmbito da atualização do seu título de exploração, todas as medidas de minimização dos impactos já identificados?

3 – Se sim, através de que mecanismos a Siderurgia se encontra a implementar essas medidas?

4 – Que medidas de fiscalização têm sido realizadas pelo Governo para assegurar a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires?

5 – Face aos recentes resultados divulgados no site da APA, e que comprovam a ultrapassagem dos limites legalmente admissíveis de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires, que medidas pretende o Governo encetar no sentido de salvaguardar a saúde pública?

6 – Quando se prevê a implementação efetiva da rede de monitorização da qualidade do ar no concelho, através da criação de mais estações de medição?