quarta-feira, 29 de junho de 2016

Centro Hospitalar Barreiro-Montijo - Verdes preocupados com falta de profissionais



A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de profissionais de saúde nas várias áreas de intervenção do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo que levou ao encerramento de diversas valências e serviços médicos neste Centro Hospitalar, resultando numa degradação da prestação dos cuidados de saúde.

Pergunta:

Nos últimos anos, com o argumento da racionalização de meios, encerraram-se maternidades, serviços de atendimento permanentes, extensões de saúde, e diversos serviços de proximidade, pondo em causa o direito à saúde constitucionalmente consagrado.
Por outro lado, a desvalorização do trabalho dos profissionais de saúde, a desagregação das equipas, a degradação das condições de trabalho, o desinvestimento nos recursos técnicos e humanos necessários ao funcionamento de Hospitais e Centros de Saúde, o definhamento das atividades de investigação e de formação, com grande responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS, levou à desqualificação dos serviços públicos e à desmotivação dos profissionais.
De acordo com o balanço feito pelo Ministério da Saúde, entre 2011 e 2014 saíram do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2194 enfermeiros, 342 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 1863 assistentes técnicos e 3463 assistentes operacionais. Estima-se, ainda, que entre 2010 e outubro de 2015 tenham saído mais de 3100 médicos do SNS por aposentação, a maioria dos quais assistentes graduados.
Esta diminuição de profissionais, e a sua não substituição, obrigou os que ficaram a uma maior sobrecarga de trabalho, contribuindo para o desgaste dos profissionais e gerando respostas mais insatisfatórias para os utentes, que só não se revelaram mais nefastas devido ao grande profissionalismo e dedicação do pessoal de saúde.
A situação do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo é bem um espelho do que atrás foi relatado. Várias situações têm sido denunciadas pelos profissionais de saúde e utentes do Hospital do Barreiro, não só individualmente mas também através das associações que os representam.
Como exemplos mais recentes pode-se relembrar, em Abril de 2015, a demissão em bloco por parte dos Enfermeiros Chefes de Equipa do Serviço de Urgência, em que denunciavam a falta de condições de trabalho e a sobrelotação existentes no serviço; em Agosto de 2015, a entrega ao Conselho de Administração, por elementos do Serviço de Pediatria, de um abaixo-assinado onde alertavam para a falta de médicos, principalmente no período noturno, o que compromete a qualidade da assistência dada pelos Pediatras do Serviço de Urgência; e, já este ano, assistimos à demissão do Diretor do Serviço de Oncologia, denunciando a falta de condições em que se trabalha e atende os utentes num serviço de tão grande importância para a vida das pessoas.
Várias valências foram perdendo médicos especialistas, nomeadamente: Gastroenterologia – tinham 4 e agora tem 1; Dermatologia – tinham 4 e agora tem 1 a tempo parcial; Ginecologia – saíram 2; Anatomia Patológica – tinham 4 e agora tem 1; Hematologia – tinha 1 e agora já não tem; Imagiologia – os profissionais encontravam-se a tempo inteiro e agora estão a tempo parcial; Cirurgia Plástica – tinham 3 e agora tem 2; Unidade de Cuidados Intensivos – tinha 6 e agora tem 3; Anestesiologia – a insuficiência de Anestesistas tem levado ao cancelamento de várias cirurgias programadas. Existem ainda falhas nas especialidades de Ortopedia, Medicina Interna e Pedopsiquiatria, sendo que para esta última o encaminhamento é feito para o Hospital Garcia de Orta, também já sobrelotado.
Nada foi feito para melhorar a situação do Hospital do Barreiro, assistindo-se a um progressivo agravamento da sua situação e à degradação da prestação dos cuidados de saúde. Passou-se mais um Inverno a assistir à sobrelotação dos Serviços de Urgência Geral e Urgência Pediátrica do Hospital do Barreiro, com horas de espera que chegaram frequentemente às 12 e às 8 horas, respetivamente.
A par destes acontecimentos foram-se verificando várias situações de encerramento do Serviço de Obstetrícia, por falta de médicos para o assegurar - mais recentemente, em Março, com a necessidade de encaminhamento de grávidas para outros hospitais.
Também no Hospital do Montijo a situação degrada-se com evidência. Apesar do crescimento do concelho, foram sendo retiradas valências, serviços e profissionais de saúde. Medidas que foram delapidando os serviços, o atendimento, a oferta, o que veio afastar os doentes para outros hospitais, manobras cujo objetivo era atingir os rácios para justificar o encerramento do serviço de urgências.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Como avalia o governo as situações atrás relatadas referentes ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo?
2. Pondera o Governo proceder à contratação de mais profissionais de saúde nas várias áreas de intervenção do Centro Hospitalar? Se sim, quando prevê concretizar essa medida?
3. Pondera o Governo proceder à reposição de valências e serviços que têm vindo a ser retirados ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, para que este possa responder às necessidades da população?
4. Que perspetiva tem o Governo para o futuro do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, por forma a privilegiar a sua diferenciação e a garantia de cumprimento do seu papel no desenvolvimento da região, bem como de direitos das populações?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Lisboa, 29 de junho de 2016

terça-feira, 28 de junho de 2016

O direito da população da região de Setúbal ao transporte público e à mobilidade

Opinião|O direito da população da região de Setúbal ao transporte público e à mobilidade

No Portugal pós-Abril de 1974, foi criado o Passe Social Intermodal.
Foi, sem dúvida, uma das medidas de enorme alcance social que foram tomadas visando o bem-estar das populações.
Como todas as demais medidas de cariz social, também esta não ficou a salvo de permanentes ataques, nomeadamente o aumento desproporcional face à evolução do Salário Mínimo Nacional e a sua gradual redução da cobertura relativamente à expansão das áreas urbanas.
Apesar disso, o Passe Social Intermodal tem sido um elemento importante na promoção da mobilidade alargada e também na contenção dos preços dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa (AML).
O sistema de bilhética hoje existente na AML é extremamente complexo, tendo-se apostado numa política de multiplicação de títulos (há mais de 2000 tipos de bilhetes e passes na AML), enquanto, simultaneamente, se reduzia a oferta – horários e percursos – como condição para a contenção de preços, em vez de privilegiar a intermodalidade e a atratividade do sistema.
Assim, o Passe Social Intermodal é uma medida enfraquecida, o que associado à cada vez menor oferta e qualidade dos transportes públicos, lesa as populações e os interesses nacionais e da região.
Uma oferta cara, deficitária e dominada pelos operadores privados (na maioria das vezes diminuta e a preços elevadíssimos) é um estímulo ao transporte individual (com todas as consequências daqui decorrentes) e constitui, por outro lado, um fator de exclusão social de largas camadas da população que não podem recorrer ao transporte individual (idosos, trabalhadores precários, desempregados, crianças e jovens, etc.).
Os custos para os utentes com os transportes públicos são demasiado elevados, e sofreram um agravamento brutal nos últimos anos. Para termos uma ideia, são mais caros na Área Metropolitana de Lisboa do que na de Berlim, apesar dos salários serem na Alemanha mais do triplo que cá.
Como se esta situação não fosse bastante grave, acresce ainda o facto de grande parte da população da região (como, por exemplo, todos os munícipes de Setúbal), não serem abrangidos pelo passe social intermodal, mesmo na sua forma atual.
Acresce a esta grave situação, que a ligação a Lisboa por via férrea, efetuada pela Fertagus, não se encontra abrangida pelo Passe Social Intermodal.
O aumento do número de utentes deve ser a verdadeira razão de qualquer política de transportes.
É preciso pois, garantir um aumento direto da oferta, mas também garantir que os utentes possam utilizar plenamente essa oferta, promovendo a mobilidade através do Passe Social Intermodal e da unificação do sistema de bilhética.
É preciso contrariar o ciclo vicioso constituído pelo constante aumento do preço e constante redução da qualidade e quantidade do serviço, dando origem à perda de utentes, o que leva a n ovos aumentos de preço e nova redução do serviço, para adequar à procura.
Os transportes públicos têm que ser atrativos e com preços que estimulem a sua utilização, em detrimento do uso do transporte individual.
Uma das questões centrais para o desenvolvimento de um verdadeiro sistema de transportes na AML é que o tarifário assente na plena intermodalidade do mesmo, integrando todos os operadores, modos de transporte e respetivos serviços no sistema.
É, por isso, necessária a existência de um só Passe Social Intermodal ou um só bilhete, que permita circular por toda a AML, adequando assim o passe à realidade urbana atual, promovendo a atratividade do transporte público e o crescimento do número de utentes, com ganhos evidentes para os próprios e para a sociedade.
Vários cálculos permitem demonstrar que essa opção fica mais barata também ao próprio Estado, pois o que se perde em receita para as empresas (ao reduzir os preços dos transportes públicos) compensa-se com o aumento do número de utentes, com a redução de importações de combustível e de automóveis, com a melhoria do ambiente e do ordenamento, com a redução dos custos com a saúde pública.
Artigo de opinião de Afonso Luz, dirigente do PEV que pertence ao Coletivo de Setúbal, publicado no Distritonline

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Sto António da Charneca – Barreiro - Verdes querem saber porque ficou a Unidade de Saúde Familiar sem telefone



A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a impossibilidade de acesso telefónico à USF de Sto António da Charneca, durante um mês, o que causou enormes dificuldades de marcação de consultas, tratamentos e pedidos de informação por parte dos utentes que na sua maioria são idosos e que vivem a uma distância significativa do centro de saúde, implicando a deslocação aos serviços e, simultaneamente, impedido o acesso aos cuidados de saúde por parte de quem não conseguiu assegurar essa deslocação.

Pergunta:

A Assembleia da Freguesia de Sto António da Charneca, concelho do Barreiro, denunciou, junto da Assembleia da República, a grave situação que se verificou na Unidade de Saúde Familiar (USF) daquela freguesia, com o corte ou avaria do serviço telefónico. Com efeito, durante um mês, ficou vedado o acesso telefónico àquela unidade de saúde, o que causou enormes dificuldades de marcação de consultas, tratamentos e pedidos de informação por parte dos utentes.
Tendo em conta que a maioria dos utentes, que necessitam daqueles serviços de saúde com regularidade, são idosos e que vivem a uma distância significativa do centro de saúde, a situação tomou proporções bastante graves, implicando a deslocação aos serviços e, simultaneamente, impedido o acesso aos cuidados de saúde por parte de quem não conseguiu assegurar essa deslocação.
Mais, muitos outros utentes trabalham fora do próprio concelho e não conseguem, em virtude do seu horário de funcionamento, fazer marcação de consultas e outros cuidados de saúde sem ser por via telefónica.
A situação tornou-se insustentável, durante o mês em que se verificou a falha telefónica, e o que importa garantir é que não voltará a suceder tamanho transtorno, que resulta numa impossibilidade de assegurar o devido direito à saúde aos cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da república que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.A que se deveu a impossibilidade de acesso telefónico à USF de Sto António da Charneca, durante um mês?
2.Como garantir que tal impedimento não volta a suceder, tendo em conta o que dele resulta em termos de dificuldade de marcação de consultas e tratamentos naquela unidade de saúde?
3.Que visão tem o Governo sobre a necessidade de melhoria da qualidade dos serviços na unidade de saúde em causa?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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quinta-feira, 9 de junho de 2016

Que Europa? Quais sanções?

Opinião|Que Europa ? Quais sanções?
Muito se tem falado, nos últimos dias, de Portugal ser alvo de sanções por parte da Comissão Europeia por défice excessivo.

Mas vamos a factos. Em 2011 Portugal foi intervencionado pela troika, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), sendo estes responsáveis pela elaboração de um programa de ajustamento para a economia nacional.
O programa de ajustamento, assinado pelo PS / PSD e CDS, e tornado em programa de Governo pelo PSD /CDS visava, entre outros, reduzir o défice e a dívida.
Nada mais errado, as políticas seguidas pelo governo PSD /CDS, e com o aval da troika, traduziram-se num enorme ataque aos Portugueses, o empobrecimento da população, a privatização de empresas estratégicas, o aumento do desemprego e da precariedade, o encerramento de serviços públicos, a desarticulação do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, a criação de uma justiça para os ricos, a liberalização do mercado de trabalho, o ataque ao poder local democrático, etc, etc, e pelo meio os Portugueses ainda tiveram que pagar os crimes de alguns senhores da alta finança como os casos do BPN, BPP, BES e Banif, tendo atroika e o Governo olhado para o lado como se de nada soubessem.
Tudo isto em nome do défice e da dívida, tudo isto em nome de uma mentira, e vamos aos números.
A dívida pública que em 2011 era de 111,4% do PIB, à entrada da troika e do Governo PSD /CDS, passou a 130,2% em 2014, à saída da troika.
O défice  das administrações Públicas face ao PIB era de -7,4% em 2011 e passou a ser de -7,2% em 2014.
Muitos chamaram a isto saída limpa mas os números mostram que foi uma saída negra, com o aumento da dívida em 18,8% e o défice a baixar uns míseros 0,2%.
Em 2015, face ao ultimato da Comissão Europeia para que Portugal cumprisse as metas do pacto de estabilidade e crescimento (PEC) (-3% de deficit), o Governo PSD /CDS, pese embora as circunstâncias externas favoráveis, exportações e turismo, continuou as políticas de austeridade ditadas pela troika e o resultado foi mais uma vez desastroso não cumprindo as metas e o défice cifrou-se em -4,4%.
Estes resultados demonstraram quão erradas foram as políticas impostas pelo BCE, FMI e CE e implementadas com todo o gosto pelo governo de PSD e CDS.
Com a chegada ao poder de um novo governo, em Novembro de 2015, do Partido Socialista e com o apoio parlamentar do PCP, BE e PEV, logo se levantaram vozes na Comissão Europeia e no Partido Popular Europeu (Partido Europeu que inclui o PSD e o CDS) a pedir sanções a Portugal pelo incumprimento do PEC.
Mas terá sido só Portugal a não cumprir? Não. A Espanha, a França e a Itália não cumpriram, mas para estes países a Comissão Europeia fecha os olhos e o seu Presidente, Jean-Claude Juncker, membro do PPE, afirma que a França é a França e por isso deve ter um tratamento privilegiado.
Mais, são estes senhores que dão a entender que foram os dois meses de governação do PS com o apoio parlamentar do PCP, BE e PEV que levaram ao não cumprimento do PEC.
Maior hipocrisia, para não adjetivar com mais veemência, é impossível.
Não foram as políticas impostas por estes senhores europeus e com o beneplácito do PSD e CDS que nos levaram a este resultado? Sim!
Não é esta Europa que nos condena a empobrecer, que nos destrói a economia e nos mantém acorrentados a politicas que só servem os grandes grupos económicos? Sim!
Não é esta Europa que está preocupada com o Governo em Portugal só por ter o apoio parlamentar de forças de esquerda (PCP, PEV e BE)? Sim!
Então é preciso dizer que esta Europa não nos serve, é um travão ao nosso desenvolvimento, à nossa soberania e ao nosso futuro.
Sanções deviam ser aplicadas a estes senhores que brincam com a dignidade das pessoas como se elas fossem meros números.
9.junho.2016
artigo de opinião de Joaquim Correia – Dirigente nacional de “Os Verdes” (do coletivo regional de Setúbal) publicado no Distrito Online

Corroios - Seixal - Os Verdes questionam o Governo sobre a falta de médicos de família no Centro de Saúde de Corroios



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família e de condições do Centro de Saúde de Corroios que se encontra a funcionar num edifício de habitação adaptado para o efeito com quatro andares, sem elevador e que, apesar de ter sofrido sucessivas obras de requalificação, continua sem o mínimo de condições para assegurar a acessibilidade plena dos utentes.

Pergunta:

O direito à saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa. Também a Lei de Bases da Saúde estabelece que «é objetivo fundamental obter a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, seja qual for a sua condição económica e onde quer que vivam, bem como garantir a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços».

No concelho do Seixal os resultados das políticas de desinvestimento e degradação na área da saúde, prosseguidas ao longo dos vários anos, por sucessivos Governos, são por demais evidentes. Com cerca de 160 mil habitantes, dos quais mais de 40 mil não têm médico de família, onde deixou de funcionar o único SAP (Serviço de Atendimento Permanente), agora transformado em SAC (Serviço de Atendimento Complementar) que encerra às 20h00 em dias úteis e às 17h00 aos fins-de-semana e feriados, resulta que a população tenha que se deslocar para o Hospital Garcia de Orta (HGO) que se encontra sobrelotado, originando a uma afluência inusitada a esta unidade hospitalar, e, por conseguinte, a situações de rutura na urgência e serviços complementares deste hospital.

No que diz respeito à freguesia de Corroios, verifica-se que cerca de um terço dos utentes não tem médico de família, o que faz com que esta seja uma das freguesias com maior percentagem de cidadãos sem médico de família a nível nacional.

O atual Centro de Saúde de Corroios encontra-se a funcionar num edifício de habitação adaptado para o efeito com quatro andares, sem elevador e que, apesar de ter sofrido sucessivas obras de requalificação, continua sem o mínimo de condições para assegurar a acessibilidade plena dos utentes, verificando-se, ainda, falta de condições para receber novos médicos para corresponder às necessidades da população sem médico de família.
Recorrentemente têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes as justas reivindicações da população, de comissões de utentes, de autarcas, pela necessária construção do novo Centro de Saúde de Corroios.

No entanto, as respostas a estas reivindicações têm resultado numa espera constante de uma população que há muito anseia por ver o seu direito à Saúde materializado. De referir que a própria Câmara Municipal do Seixal disponibilizou há vários anos o terreno para a edificação do novo Centro de Saúde, em Santa Marta do Pinhal.

É do entendimento deste Grupo Parlamentar que o adiamento sistemático da decisão de construir o novo Centro de Saúde de Corroios tem claramente prejudicado a população da freguesia de Corroios. A população desta freguesia também perdeu o SAP, obrigando a população a deslocar-se para o único SAC do concelho, em Amora, ou diretamente para o HGO que se encontra sem capacidade de resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. Tem o Governo conhecimento das condições em que o atual Centro de Saúde de Corroios se encontra a prestar os cuidados de saúde à população? 
2. Para quando prevê o Governo iniciar a construção do novo Centro de Saúde de Corroios, justamente reivindicado pelas populações, e já com terreno cedido pela autarquia do Seixal? 
3. Quando prevê o Governo repor e reforçar o número de médicos de família na freguesia de Corroios?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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