segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Cumprimento de legislação de segurança na Soflusa - Transtejo motiva pergunta dos Verdes ao Governo



O Deputado José Luís Ferreira do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o Cumprimento de legislação de segurança na Soflusa - Transtejo.

Pergunta:

Com a entrada em vigor, no dia 1 de janeiro de 2016, da lei baseada na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Safety of Life at Sea – SOLAS) que obriga a instalar nos navios balsas pneumáticas para emergências poderemos estar na eminência de ver o transporte de passageiros, no rio Tejo, ficar paralisado.

O Conselho de Administração da Transtejo – Soflusa, com o intuito de “poupar alguns euros” nas manutenções, mandou retirar todas as balsas e os berços onde são instaladas, trocando este material original por material antigo de outras embarcações, balsas de fibra de vidro. Segundo informações recolhidas as balsas originais foram vendidas, sendo necessário recolocar estes meios de salvamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Foi um bom ato de gestão a retirada das balsas originais e a sua venda, dado que as mesmas cumprem os requisitos da legislação que entra em vigor no dia um janeiro de 2016?
2 – Por quanto é que foi vendido este material de salvamento e quanto é que irá custar a compra do novo material?
3 – Pode o Conselho de Administração assegurar que no dia um janeiro de 2016 todos os barcos estarão equipados, cumprindo a legislação e que o transporte de passageiros no rio Tejo não será afetado?

O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
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Lisboa, 28 de Dezembro de 2015

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Verdes pressionam Governo para a construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela

Pergunta:

A construção da escola secundária de Palmela foi prevista em três fases, tendo ficado as duas primeiras concluídas, mas a terceira por concretizar. Era nesta terceira fase que se integrava a construção do pavilhão desportivo, fundamental para a prática do exercício físico e para o desenvolvimento integral dos jovens, questão que o sistema de ensino tem a obrigação de assegurar, de modo a potenciar o crescimento físico e psíquico, harmonioso e completo, dos mais de mil estudantes que frequentam esta escola.
A construção deste pavilhão desportivo tem sido prometida por sucessivos Governos, tendo estado prevista em PIDDAC e tendo sido posteriormente colocada sob a responsabilidade da Parque Escolar em 2011. Ocorre que, não obstante os diversos compromissos e promessas, os Governos nunca assumiram a concretização desta infraestrutura, que todas as entidades da região e todos os elementos da comunidade escolar consideram fundamental.
Consciente desse facto, a Câmara Municipal de Palmela, disponibilizou-se para comparticipar na construção do pavilhão desportivo, de modo a garantir a satisfação das necessidades dos estudantes, mas também na perspetiva de que essa estrutura desportiva pudesse ficar disponibilizada para a comunidade local. Este facto é de relevar, porquanto é sabido o estrangulamento de meios humanos, técnicos e financeiros para que os Governos têm remetido as autarquias locais, mas também porque a construção daquele pavilhão é da responsabilidade da Administração Central e não da Administração Local.
Nestes termos, só uma grande incompreensão face à privação dos estudantes no que respeita ao pavilhão escolar para a prática desportiva, e um efetivo desinteresse perante os resultados de uma tal privação é que podem continuar a justificar um eterno adiamento da construção desta infraestrutura.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito ao Senhor
Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a importância que esse Ministério atribui à existência de um pavilhão desportivo num estabelecimento de ensino público, como a escola secundária de Palmela?

2. Que prejuízo tem decorrido para a comunidade escolar da ausência dessa infraestrutura desportiva?

3. Vai este Governo assumir o início da construção do pavilhão desportivo da escola secundária de Palmela?

4. Quando considera o Governo que estarão criadas as condições para que essas obras avancem?

5. De que depende, neste momento, o início dessas obras?

6. Que diálogo pensa o Ministério estabelecer, tendo em vista a construção do pavilhão desportivo, com a respetiva escola, órgãos representativos de alunos e pais, e também com a Câmara Municipal?

O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
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Lisboa, 23 de Dezembro de 2015