segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Moita - Baixa da Banheira e Vale da Amoreira - Verdes reclamam alargamento do passe social intermodal

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o motivo pelo qual os operadores de transportes coletivos, públicos e privados, rodoviários e
ferroviários, que operam nas localidades da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, concelho da Moita, não permitem a utilização do Passe Social Intermodal (L123):

1- Qual o motivo para que os operadores de transportes coletivos, públicos e privados, rodoviários e ferroviários, que operam nas localidades da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, não permitam a utilização do Passe Social Intermodal (L123)?

2 - Equaciona o Governo diligências junto dos Transportes Sul do Tejo (TST) e da CP - Linha do Sado com vista a fazer cumprir o alargamento do Passe Social Intermodal (L123) à totalidade do território da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira?

Leia aqui o texto completo da pergunta enviada por Heloísa Apolónia ao Ministério do Ambiente

O Orçamento do Estado para 2017



Orçamento de Estado para 2017 – reforço da componente ambiental, social e de mobilidade, por propostas do Partido Ecologista Os Verdes

No seguimento da posição conjunta assinada entre o PS e o PEV, e com respeito integral pela independência política de cada um dos partidos, Os Verdes contribuem para mais um Orçamento de Estado com a responsabilidade e o compromisso de continuar o caminho de rutura com as graves políticas prosseguidas pelo anterior Governo PSD/CDS.

A reposição de rendimentos, a eliminação da sobretaxa do IRS, o aumento real das pensões, bem como a valorização de apoios sociais, são algumas das medidas apresentadas pelo PEV e que contribuem para uma total reversão do caminho de severa austeridade que vinha a ser seguido.

Os Verdes têm ainda propostas para o reforço da componente de mobilidade, já anunciadas, como a redução do preço do passe social para os jovens estudantes universitários e a dedução, em sede de IRS, de uma parte das despesas com passes sociais, propostas que fomentam o uso do transporte coletivo. É preciso não esquecer que é necessária, ainda, uma política de investimento na qualidade dos transportes coletivos, como forma de combater as alterações climáticas.


Numa perspetiva de coesão, investimento e desenvolvimento integrado do território, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta, ainda, uma proposta para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com atividade no interior do país, beneficiem de uma substancial redução de IRC.

Na área da conservação da natureza, o PEV pretende um reforço do número de vigilantes da natureza e, na educação, defende a formação contínua de professores e a redução do número de alunos por turma, medidas de defesa da escola pública de qualidade. Na saúde, Os Verdes apresentaram propostas para acesso de todos os utentes a médico de família.

Não se esgotam aqui as propostas do Partido Ecologista Os Verdes para o Orçamento do Estado para 2017. Em sede de discussão na especialidade, outras mais serão apresentadas, sempre com a convicção de que é possível, com as políticas e opções certas, colocar o nosso país num caminho sustentável de crescimento e desenvolvimento.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Os Verdes estiveram hoje no Barreiro por mais e melhor saúde

Os Verdes estiveram hoje no Barreiro, solidários com os utentes do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que serve os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, em defesa de mais investimento, mais recursos financeiros, humanos e técnicos, para uma melhor e mais eficaz prestação de cuidados de saúde às populações.







terça-feira, 25 de outubro de 2016

Os Verdes querem explicações sobre medidas para preservação da Lampreia do Sado

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre que diligências ponderou o Governo empreender, num curto prazo, para a conservação da Lampreta lusitanica e do seu habitat. A pressão resultante da atividade humana sobre o habitat desta espécie, bem como a expansão de espécies exóticas, têm contribuído para pôr em causa a sua existência e conservação.

   Pergunta:

A acentuada perda de biodiversidade constitui uma realidade preocupante, que merece uma atenção particular, na medida em que o desaparecimento de componentes genéticas, de espécies e de ecossistemas põe em causa o equilíbrio do Planeta. A diversidade biológica representa, de resto, um fator bastante relevante para a humanidade, tendo em conta os serviços que presta às sociedades. Com efeito, a natureza encarregou-se de garantir sentido à existência das mais diversas espécies e ecossistemas, às quais seria mesmo justo garantir um valor intrínseco.


A verdade é que, não obstante esta consciência mundial, traduzida na Conferência do Rio em 1992, a perda de biodiversidade não para e acentua-se cada vez mais. O ritmo de destruição e extinção de espécies é hoje avassalador. Através de notícia recente da Lusa, que deu conta de estudos realizados por uma equipa de investigação (Universidade de Évora), foi tornado público mais um caso de espécie em risco de extinção, neste caso a Lampetra lusitanica (uma lampreia do Sado, endémica de água doce residente apenas na bacia Sado).

A pressão resultante da atividade humana sobre o habitat daquela lampreia (designadamente com efeitos na falta de qualidade e de disponibilidade hídrica), bem como a expansão de espécies exóticas, têm contribuído para pôr em causa a existência e a conservação da Lampreta lusitanica.

Estando detetado o problema, a redução flagrante da população da lampreia do Sado, as causas que promovem o risco de extinção desta espécie, e estando o Estado português comprometido com medidas que contrariem a destruição da biodiversidade, importa obter respostas por parte do Governo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento dos estudos realizados, que permitiram concluir do risco de extinção da espécie Lampreta lusitanica?

2. Tendo em conta esta realidade, o Ministério ponderou empreender algumas diligências e medidas, num curto prazo, para a conservação desta espécie e do seu habitat?

Os Verdes querem melhores serviços prestados pela TST

Os Verdes querem melhores serviços prestados pela TST – Transportes Sul do Tejo e, nesse sentido, a deputada ecologista Heloísa Apolónia questionou o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o cumprimento da Resolução aprovada na Assembleia da República, relativa a medidas para verificação das condições concretas de transporte prestadas por parte da TST e a adoção de ações que regularizem a resposta a dar às necessidades de mobilidade das populações:
  1. Que medidas tomou o Governo com vista ao cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 165/2016, de 3 de agosto?
  2. Que ações tem desenvolvido a Autoridade de Mobilidade e Transportes com vista à garantia da melhoria do serviço prestado pela TST, S.A.?
Leia aqui o texto completo da pergunta escrita enviada ao Governo pela Deputada Heloísa Apolónia.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

A política precisa de verdade!

Joaquim Correia, dirigente de Os Verdes, escreve no Distritonline, publicação da região de Setúbal:


 A política precisa de verdade
Uma “Cidade que se queira atrativa” deve responder de forma básica às necessidades elementares dos seus cidadãos, cumprindo e fazendo cumprir a Lei fundamental que é a Constituição da República.
Uma dessas necessidades é a mobilidade e segundo o artigo 65º número 2 alínea a) da CRP devem as autoridades competentes programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social.
A Cidade do Montijo, hoje, não cumpre esses requisitos. A rede de transportes é insuficiente, deixando várias zonas sem transportes, outras zonas com horários insuficientes e esta situação tem vindo a agravar-se com a supressão de várias carreiras.
A política do operador de transporte rodoviário (TST) fruto da privatização, não segue uma política de serviço público, mas sim uma política que só visa o lucro. Relativamente ao operador fluvial (Transtejo) nos últimos tempos temos assistido ao cancelamento de várias carreiras em virtude da falta de barcos (manutenção deficiente ou falta dela). A acrescentar a tudo isto o preço praticado pelas transportadoras e a inexistência de um passe social único para a AML (Área Metropolitana de Lisboa) criam ainda mais dificuldades aos utentes.
Considerando que a promoção de uma mobilidade sustentável passa por favorecer o aumento da atratividade dos transportes coletivos face ao transporte individual, elevar os padrões de qualidade que devem ser alcançados pelo reforço da acessibilidade e pela melhoria de qualidade na prestação do serviço público de transporte, o que supõe maior integração a todos os níveis entre as redes de transporte existentes, uma aposta na renovação das frotas em veículos amigos do ambiente e por uma rede de transportes coletivos de passageiros, rede urbana essa que, nas atuais condições que a cidade vive e em várias zonas da cidade, constituirá, quando completa, a solução mais consistente para uma melhoria estrutural na regularidade e fiabilidade na prestação do serviço público, com ganhos para os utentes e para o ambiente.
A Câmara Municipal do Montijo quando questionada pela falta de um plano de mobilidade para o Concelho responde que o mesmo será elaborado quando existir dinheiro. Esta resposta foi dada em plena sessão de Câmara ou seja, a Câmara Municipal e o seu Presidente demitem-se das suas responsabilidades mostrando incapacidade de gestão e de planeamento.
Não basta dar entrevistas enganosas para os Munícipes, em 24/01/2000, ao “Setúbal na Rede” dizia o então vereador Nuno Canta “A Câmara quer ligar o centro da cidade às zonas envolventes através de um circuito de eléctricos tradicionais e o projecto está ao abrigo da reconversão da zona ribeirinha do concelho”, mas dizia mais “neste aspeto as câmaras não podem estar de mão estendida à espera que venha o dinheiro para fazer obra”, “têm que arrancar por si e depois provar a importância dos seus projetos”.
Em 18/11/2015, Nuno Canta Presidente afirma “A Câmara de Montijo tem as contas em dia”, é caso para perguntar face ao acima exposto se é falta de competência ou as contas são outras?
Olhando para aquilo que vai ser o próximo orçamento municipal para 2017 é caso para dizer que o Montijo vai ficar a ver eléctricos.
O Montijo merece mais e melhor!

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Rui Lopo escreve no Diário do Distrito sobre transportes

Esta semana conturbada na política de transportes nacional, dominada pela opção liberal de tolerar um regime excecional em prol de uma encapotada modernidade, tecnologia ou serviço, esquecendo ou ignorando a racionalidade económica da diversidade de atores económicos (os bons e os maus, os que trabalham bem e os que trabalham mal), a reprodutividade que essa economia gera, o mesmo que os processos oligopolistas tipicamente prejudicam.

Os táxis são um meio de transporte. É certo que precisam de se modernizar, de melhorar o serviço que prestam, adaptar-se às novas realidades da sociedade, mas não podem ser prejudicados por interesses que se conjugam, não apenas porque a tecnologia o permite, mas porque pretendem ser verdadeiramente açambarcadores do mercado existente.


E assim paramos, e assim estamos quase parados, como se tudo o que estivesse mal na política de transportes do país fosse as plataformas digitais não regulamentadas (e, portanto, ilegais), momentos em que apesar dos importantes recuos nos processos de privatização, continuamos a aguardar por um investimento claro nos transportes públicos, no reforço da oferta, ou na disponibilização dos fundos comunitários para as renovações de frotas hoje tão importantes nos transportes das áreas metropolitanas.

Parámos para falar de plataformas tecnológicas, mas devíamos ter parado para falar de transportes públicos! Aqueles em que precisamos mesmo de investir de priorizar nas politicas públicas de mobilidade, sustentável, que promovem consistência territorial e equilibram socialmente o preço da deslocação, promovendo e concretizando uma mobilidade com direitos.

É preciso investir massivamente em autocarros novos, com qualidade, em formação dos recursos humanos, em informação digital e acessível a todos os cidadãos, como acontece em qualquer área metropolitana da europa. É a meu ver, muito mais importe do que qualquer regulamentação sobre plataformas digitais de transporte ilegal a operar no país.

Estabeleçamos as verdadeiras prioridades na política de mobilidade e transportes. Esperemos que a elegibilidade dos gastos em transportes para efeitos de IRS, demonstre que 2017 será um ano mais empenhado e mais focado neste importe catalisador da economia do pais e fator determinante para o cumprimento das nossas metas perante a conferencia das partes / Clima de Paris (COP21), e, portanto, o nosso modesto contributo para a sustentabilidade do planeta, mas significativo para a qualidade de vida das populações e qualidade do ar das nossas cidades.

Artigo de opinião de Rui Lopo, dirigente de Os Verdes, no Diário do Distrito, publicação da região de Setúbal.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

"PEV contribui com propostas ambientais e sociais para o Orçamento do Estado"

A deputada ecologista eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, Heloísa Apolónia, escreve hoje no jornal Público sobre as propostas de Os Verdes para o Orçamento do Estado para 2017:

"Os Verdes assumiram, desde o início das conversações estabelecidas com o Governo com vista ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, que era preciso continuar um caminho de ruptura com as políticas e opções desenvolvidas pelo anterior Governo PSD/CDS, as quais tiveram consequências que a memória não pode apagar, tais como o aumento da pobreza, o fatídico desemprego, a liquidação de futuro para muitos jovens convidados a abandonar o país através da emigração, o encerramento de múltiplas micro, pequenas e médias empresas, a destruição da capacidade de resposta de inúmeros serviços públicos e o apetite pela privatização de diversos serviços de natureza
ambiental.

Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) colocou em cima da mesa a necessidade de continuar um compromisso de reposição de rendimentos, na convicção de que era preciso não oscilar em questões tão fundamentais como a eliminação da sobretaxa de IRS, o aumento real das pensões, ou como a valorização de apoios sociais, como o abono de família para as crianças ou a prestação social dirigida a pessoas com deficiência.

Por outro lado, Os Verdes consideram que o OE tem que avançar com sinais claros para a melhoria dos padrões ambientais, na convicção de que a fiscalidade ambiental não é por definição, ao contrário do entendimento que tinha o anterior Governo, uma fonte para sacar receitas, mas sim um meio para mobilizar comportamentos mais adequados. Assim, o PEV insiste na necessidade da promoção do transporte colectivo, seja através da redução do preço do passe social para os jovens estudantes, seja através da dedução, em sede de IRS, de uma parte das despesas com passes sociais para toda a família. Conscientes que estas medidas têm que ser incorporadas numa política de investimento na qualidade dos transportes colectivos, elas inserem-se numa missão determinante para o combate às alterações climáticas e para objectivos de descarbonização. O PEV insistiu também para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com actividade no interior do país beneficiassem de uma substancial redução de IRC num primeiro montante de matéria colectável, de modo a contribuir para a dinâmica de uma faixa territorial que tem sido votada ao abandono em termos de investimento e serviços, o que tem gerado graves problemas ambientais e sociais.

A entrega da proposta de OE para 2017 na Assembleia da República abre, agora, um novo momento de reflexão e de discussão de propostas, para o qual Os Verdes contribuirão, na convicção de que há um passos a dar para a garantia de serviços adequados às populações e ao território, como na área da conservação da natureza (mais vigilantes da natureza), na saúde (médicos de família para todos os utentes), ou na educação (redução do número de alunos por turma e garantia da formação contínua de professores)."

Este artigo foi publicado no jornal Público de 20 de Outubro. 

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Os Verdes questionam Governo sobre a falta de professores na CERMINA - Alcochete e Montijo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre os constrangimentos de funcionamento por que está a passar a CERCIMA (Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete) com a falta de dois professores.

Esta situação está a colocar em causa o normal funcionamento do ensino a cerca de 30 alunos com
deficiência, condicionando o seu desenvolvimento físico, pedagógico, emocional e a privá-los de ajudas técnicas a que têm direito.

Os Verdes pretendem obeter, por parte do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

1. Face ao acima exposto e dado que estamos a falar de jovens com incapacidades relevantes e com os mesmos direitos que todos os outros, quando prevê o Ministério a resolução, que achamos muito urgente, deste grave problema?

2. Porque tem sido o silêncio a resposta aos inúmeros pedidos da CERCIMA e dos pais destes alunos?

3. Caso a colocação destes professores se arraste mais no tempo o Ministério assumirá as suas responsabilidades no que concerne à perda de dias de trabalho dos pais destes alunos pela falta de professores?

Leia aqui o texto completo desta pergunta.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Azeitão, Setúbal - Os Verdes estão preocupados com poluição da empresa Carmona

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a emissão de gases tóxicos e poluentes, pela empresa Carmona – Sociedade de Limpeza e Tratamento de Combustíveis, S.A, instalada em Brejos de Azeitão, que muito afetam a qualidade de vida da população e constituem ameaça ao seu direito ao ambiente e à saúde.

Os moradores referem, designadamente, que a qualidade do ar se encontra fortemente prejudicada pela contaminação resultante de vapores da destilação de hidrocarbonetos.

Em janeiro de 2014, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes (pergunta nº 646/XII/3ª), o Ministério do Ambiente referiu que estava em curso o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Novas instalações da Carmona”, a situar no Parque Industrial "Sapec Bay” em Mitrena – Setúbal, com o objetivo de deslocalização da empresa das suas atuais instalações.

Era referido, ainda, que a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território (IGAMAOT) iria acompanhar a realização de um estudo, relativo à qualidade do ar, da responsabilidade da própria empresa.

O certo é que, passados mais de dois anos e meio, a empresa se mantém a laborar no mesmo local e as queixas dos moradores continuam.

Assim, a Deputada ecologista pretende saber:

1. Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, que ações de fiscalização ambiental têm sido realizadas junto da empresa Carmona?
2. Quais os resultados e que acompanhamento foi feito por parte do IGAMAOT, ao estudo da qualidade do ar de iniciativa da própria empresa?
3. Para quando se prevê a deslocalização da empresa?
4. De que procedimento se encontra dependente essa deslocalização prevista para o Parque Industrial “Sapec Bay” em Mitrena?


sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Os Verdes questionam o Governo sobre os impactos ambientais decorrentes do derrame de combustível no Porto de Sines



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre derrame de combustível no terminal de contentores de Sines não se sabendo exatamente a quantidade de combustível derramado e cujos meios ao dispor da APS não foram suficientes para conter o derrame.

Pergunta:

No passado dia 2 de outubro foi detetado no terminal de contentores de Sines um derrame de óleo combustível, usado geralmente pelos navios para navegar em alto mar.

Segundo declarações do Presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), as operações de contenção e de remoção do combustível derramado no mar, que ascende a várias toneladas, vão continuar nos próximos dias, a cargo da APS, com o apoio da Autoridade Marítima, estando ainda prevista a intervenção de mergulhadores para avaliar a dimensão do derrame.

Admitiu o Presidente da APS que ainda não se saberá exatamente a quantidade de combustível derramada e que os meios ao dispor da APS não foram suficientes para conter o derrame, classificado como “grau quatro” quanto à sua gravidade, tendo sido necessário um reforço de meios por parte da Autoridade Marítima.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.    Qual a origem e que quantidade de combustível foi derramado no terminal de contentores de Sines?

2.    De que meios técnicos e humanos se encontram dotadas as entidades competentes, para fazerem face a este e outros derrames?

3.    De que meios dispõe, para o efeito, o próprio Porto de Sines para um combate eficaz a estas graves ocorrências?

4.    As produções de aquacultura localizadas na área marítima do terminal de contentores de Sines, foram de alguma forma afetadas?

5.    Que impactos ambientais decorrem deste derrame ocorrido?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)  www.osverdes.pt 
07 de outubro de 2016

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Crónica: "Fontanários e Fungagás"

Fontanários e Fungagás
Foi há pouco mais de cinco anos, mas vale a pena recordar o que era dito então por representantes do PSD setubalense sobre a gestão camarária setubalense, acompanhados, muitas vezes, por eleitos do PS. A Câmara gerida pela CDU era acusada de pouco ou nada fazer, ou, como dizia um responsável local do PSD, de apenas fazer “fontanários” e, como dizia outro sobre a atividade cultural, de apenas fazer “fungagás”.
Hoje, a acusação que é feita é a oposta. Hoje a CDU é acusada em Setúbal de fazer de mais, de fazer obras “desnecessárias”, como se tal coisa existisse numa cidade que esteve parada demasiado tempo.
Setúbal é, no presente, uma cidade e um concelho pujantes. Hoje Setúbal é sinónimo de trabalho, de turismo, de boa gastronomia, de iniciativa empresarial, de confiança no futuro.
Para o atual clima positivo que se vive na cidade foram determinantes os tais “fontanários” e “fungagás” que, só por si, conseguiram atrair sobre a cidade uma atenção nacional e internacional inédita e, com essa atenção, mais investimento, mais emprego.
Foram determinantes e estruturantes obras na rede viária e de melhoria urbana em todo o concelho, a transformação dos bairros da Bela Vista e Manteigadas com um programa de intervenção social que colocou nas mãos dos moradores a alteração dos seus destinos e que tem hoje reflexos muito importantes nas vivências e segurança destes bairros; foram determinantes as intervenções na rede de equipamentos culturais da cidade e do concelho e a criação de vários novos equipamentos como a Casa da Cultura, a Casa da Baía, a galeria do Banco de Portugal, a requalificação do Fórum Luisa Todi ou a dinamização do Moinho de Maré da Mourisca, assim como são fundamentais as intervenções nos jardins públicos da cidade ou na rede de saneamento básico.
Muito está ainda a ser feito, porém, o mais importante é o futuro que se avizinha e o que será feito de novo. Mantém-se a procura de fontes de financiamento para construção de um grande parque urbano na Várzea, que será uma realidade nos próximos anos, assistimos também à procura da cidade por novos investidores em várias áreas que, seguramente, nos próximos anos criarão muitos  postos de trabalho.
Hoje, quem regressa a Setúbal sente a diferença entre o que foi uma cidade deprimida, sem confiança no futuro e o que é uma cidade orgulhosa de si, plena de atividade empresarial, desportiva e cultural. Uma cidade que contraria aqueles que, apenas por necessidade política, recusam ver a transformação profunda por que passa Setúbal.
Por isso, continuamos a afirmar que continuaremos sempre a construir Mais Cidade, Mais Setúbal.

Crónica publicada a 4 de Outubro no Jornal Distritonline.