terça-feira, 20 de maio de 2014

Privatização da EGF é um erro que sairá caro ao país


A privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento), que o Governo impõe na senda de privatização de tudo e de mais alguma coisa, é um erro que sairá muito caro ao país.

Quando foram constituídos os sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos, com a participação dos municípios e da EGF (da grupo Águas de Portugal), o pressuposto que levou a que os municípios transferissem as suas obrigações legais nesta matéria para os referidos sistemas, foi a sua natureza pública. Integraram os sistemas com uma empresa pública de capitais públicos, tendo-lhes na altura sido imposto que detivessem 49% do capital e a EGF 51% (ou até mais), sendo esta a acionista maioritária. Assim, quando o Governo decide e abre um processo de privatização da EGF, trai a confiança dos municípios portugueses! A traição é de tal ordem, que o Governo nem permite aos municípios interessados a aquisição da maioria do capital das empresas multimunicipais.

Trata-se de um enorme desrespeito pela autonomia do poder local: o setor dos resíduos foi alvo de grandes investimentos públicos nos últimos anos, que o Governo se prepara para oferecer de bandeja aos privados e, para além disso, preparou uma política tarifária onde a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos) fixa os preços e as autarquias são obrigadas a cobrá-los, mesmo discordando deles e mesmo que prejudiquem grandemente as populações.

O setor dos resíduos constitui praticamente um monopólio natural, com grandes garantias de controlo, de lucro e de isenção de risco para os privados. Repare-se que a EGF integra 11 sistemas multimunicipais (ALGAR, AMARSUL, ERSUC, RESIESTRELA, RESINORTE, RESULIMA, SULDOURO, VALNOR, VALORIS, VALORMINHO, VALORSUL), servindo mais de 6 milhões de cidadãos. Controlar e gerir os resíduos produzidos por mais de 60% da população portuguesa é um poder muito significativo que o Governo quer passar para os privados. Estamos a falar de um setor estratégico, com uma relação direta na qualidade de vida das populações e na criação de bons padrões ambientais.

A cooperação entre o Estado (através da EGF) e as autarquias tem permitido um caminho continuado de avanço notório na cobertura nacional de recolha e tratamento de resíduos, com indicadores que transmitem uma perspetiva de melhoria ao nível da qualidade e da eficiência. Não pode, portanto, o Governo alegar ineficiência dos sistemas. Para além disso, a EGF tem tido lucros consideráveis: nos últimos 3 anos representaram mais de 60 Milhões de euros. Não pode, portanto, o Governo alegar a falência do sistema.

O que leva, então, o Governo a cometer um erro estratégico desta natureza? É mesmo uma razão ideológica, porque PSD e CDS querem aproveitar, enquanto são Governo, para:

- Reduzir o Estado ao mínimo;
- Ajudar os grandes grupos económicos a acumular riqueza;
- Submeter todos os setores à lógica do mercado;
- Levar os cidadãos a ter acesso a serviços essenciais, pagando o serviço e o lucro das empresas.

Para aplicarem aquela que é a sua ideologia, preparam, na área dos resíduos, vários passos todos tendentes à privatização do setor, como o PEV denunciou em tempo útil, com a Lei nº 35/2013, de 11 de junho, que alterou a Lei da delimitação dos setores; o DL nº 92/2013, de 11 de julho, que alterou o regime legal da gestão e exploração dos sistemas multimunicipais e municipais de água, efluentes e resíduos; e, agora, o DL nº 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de privatização da EGF. A seguir preparam-se para a privatização do setor da água!

A evidência do prejuízo que resulta da privatização da EGF é de tal ordem, que o Governo está isolado nessa intenção, tendo os autarcas, ambientalistas e trabalhadores contra a sua decisão.

A privatização da EGF é muito problemática, por tudo o que já ficou expresso, mas também porque a ânsia de obter lucro se poderá seriamente incompatibilizar com o objetivo de redução da produção de resíduos (de resto, o Governo aprovou o processo de privatização da EGF sem ter aprovado um novo PERSU – Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos - com metas ambiciosas de redução, cobertura, recolha e tratamento de resíduos. Para além disso, determinará que as decisões de investimento e de cobertura se façam não em função das necessidades das populações e do país, mas sim em função do que for mais rentável para os privados, os quais, sempre na ânsia de reduzir os custos do trabalho, o mais certo é que venham a pôr em causa uma parte dos cerca de 2000 postos de trabalho e, com isso, também a qualidade do serviço prestado. De não menor importância é o praticamente certo aumento das tarifas para tornar ainda mais rentável o negócio para os privados, sempre em claro prejuízo das populações. Sempre em prejuízo das populações!...

artigo da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia publicado no Setúbal na Rede

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Amanhã – 20 de Maio - Candidata do PEV nas listas da CDU, Susana Silva, em ações de campanha no Distrito de Setúbal

Susana Silva, candidata ecologista, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, juntamente com outros ativistas de “Os Verdes” e da CDU, integra amanhã, dia 20 de Maio, no distrito de Setúbal – Baixa da Banheira, Seixal e Almada, as ações de campanha da CDU, de acordo com o seguinte programa: 
   
Programa  
   
20 de Maio – terça-feira – com a presença de Jerónimo de Sousa  
10.00h – Arruada na Baixa da Banheira (ponto de encontro junto ao Mercado da zona sul)  
12.30h – Almoço no Seixal, com trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal (refeitório dos serviços sociais, Cucena, Seixal)  
16.00h – Contato com trabalhadores da Lisnave – com a presença do cabeça de lista da CDU, João Ferreira  
17.30h – Arruada em Almada (com início no SMAS e intervenção na praça do MFA)  

O Partido Ecologista “Os Verdes”
(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” - TM: 917 462 769
Lisboa, 19 de Maio de 2014

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Amanhã – 17 de Maio

Candidata do PEV nas listas da CDU, Susana Silva, em ações de campanha no Distrito de Setúbal

Susana Silva, candidata ecologista, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, juntamente com outros ativistas de “OsVerdes” e da CDU, integra amanhã, dia 17 de Maio, no distrito de Setúbal, as ações de campanha da CDU, de acordo com o seguinte programa:

Programa

17 de Maio – Sábado – com a presença do cabeça de lista da CDU, João Ferreira
10.00h Arruada Montijo (inicio no mercado da Reforma Agrária)
11.30h - Ação de rua na Baixa de Setúbal - Largo de Santa Maria
15.00h Ação de rua Seixal/Amora - Zona Ribeirinha da Amora
21.00h - Comício no Barreiro com intervenções de Jerónimo  de Sousa, João Ferreira e Susana Silva - Largo São Francisco Xavier

O Partido Ecologista “Os Verdes
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Lisboa, 16 de Maio de 2014

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Amanhã – 15 de Maio - Susana Silva, candidata do PEV nas listas da CDU, em Lisboa e Sesimbra

Susana Silva, candidata ecologista, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, juntamente com outros ativistas de “Os Verdes” e da CDU, vai estar amanhã, dia 15 de Maio, em Lisboa e Sesimbra (Quinta do Conde), para participar nas seguintes iniciativas: 
   
Programa  
   
15 de Maio – Quinta-feira  
11.30h – Contacto com estudantes no refeitório do Instituto Superior Técnico, em Lisboa – sobre emigração forçada, decorrente as políticas do Governo, e os seus impactos no país e nas famílias portuguesas
16.00h – Visita ao Parque da Ribeira e Hortas Solidárias, na Quinta do Conde (Sesimbra)

O Partido Ecologista “Os Verdes”
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Lisboa, 14 de Maio de 2014

terça-feira, 6 de maio de 2014

7 de Maio - Susana Silva, candidata do PEV nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, em iniciativas no Distrito de Setúbal

Susana Silva, candidata de “Os Verdes”, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, vai estar amanhã, dia 7 de Maio, no Distrito de Setúbal – Barreiro, Pinhal Novo e Almada - de acordo com o programa abaixo. Estas iniciativas contarão com a presença de João Ferreira, cabeça de lista da CDU nas eleições europeias.
   
Programa

7 de Maio, quarta-feira
10.00h – Acção de contato com a população, no Barreiro, Largo 3 de Maio (Largo da Santa)
17.30h – Desfile pelas ruas do Pinhal Novo
19.45h - Jantar com órgãos sociais das Associações de PME’s, no restaurante Tendinha do Feijó (Almada)

O Partido Ecologista “Os Verdes”
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Lisboa, 6 de Maio de 2014

sexta-feira, 2 de maio de 2014

3 e 4 de Maio - Susana Silva, candidata do PEV nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, em iniciativas no Distrito de Setúbal

Susana Silva, candidata de “Os Verdes”, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, vai estar presente, nos dias 3 e 4 de Maio num conjunto de iniciativas no Distrito de Setúbal – Seixal, Alcochete e Moita - de acordo com o programa que se segue:

Programa

3 de Maio, Sábado, Seixal
12.30h - Almoço nacional com membros das organizações representativas dos trabalhadores, com a presença de Jerónimo de Sousa e João Ferreira – Pavilhão da Siderurgia Nacional, Seixal

4 de Maio, Domingo, Alcochete e Moita
10.30h - Acção de contacto com a população em Alcochete (do Largo António Santos Jorge até ao Largo de S. João).
12.30h - Almoço no Clube Recreativo do Penteado, Moita, com ativistas e apoiantes.
As duas iniciativas contam com a presença de Jerónimo de Sousa.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” - TM: 917 462 769
Lisboa, 2 de Maio de 2014