quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Subiram o IVA para a restauração!

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2012, acabou de ser aprovado no plenário da Assembleia da República a passagem do IVA na restauração da taxa intermédia para a taxa máxima. Esta é uma das medidas do OE que vai contribuir para liquidar ainda mais a nossa economia e que vai contribuir para o encerramento de muitos estabelecimentos de restauração por esse país fora.

Se a quebra do poder de compra dos portugueses já representa a dificuldade que condena estruturalmente este sector, o aumento do IVA é a pedrada derradeira.

Cerca de 20.000 cafés e restaurantes podem encerrar portas. Cerca de 50.000 trabalhadores do sector podem ficar sem emprego, agravando ainda mais a taxa elevadíssima de desemprego no nosso país. É este o resultado desta medida hoje aprovada pela maioria PSD/CDS.

Matam o nosso mercado interno e enchem a boca com discursos sobre a necessidade de aumentar as exportações e apoiar o sector exportador. Pois aqui está um sector (o da restauração) com uma forte componente de exportação (que é muito procurado pelos estrangeiros na nossa componente turística). Mesmo assim, o Governo não teve pudor em dar uma machadada brutal na restauração. É a descredibilização total! São inúmeras micro, pequenas e médias empresas que perdem sustentabilidade e forma de sobrevivência.

É por isso, face a este quadro e a estas opções políticas, que mais me revolta olhar para um Orçamento de Estado que deixa milhares de milhões de euros por tributar e isentos de qualquer contributo para as receitas do Estado. Há capitais a circular por este país que escapam legalmente a qualquer tributação. Já não há margem para branqueamento de falta de vergonha política!

artigo de opinião da deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado aqui: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15957

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NOS DISTRITOS DE COIMBRA E PORTALEGRE - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”


A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, arranca esta semana nos Distritos de Beja e Viseu. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.


PROGRAMA NO DISTRITO DE COIMBRA – 2 a 4 de Dezembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
2/12 – 6ª feira

10.45h – Mercado D. Pedro V, em Coimbra
16.00h – Contacto com a população no centro de Coimbra
3/12 – Sábado
10.30h – Mercadinho Biológico, no Jardim Botânico, em Coimbra
15.30h – Contacto com a população no centro de Coimbra
4/12 - Domingo
11.00h – Feira Mensal de Espinheira, em Penacova


PROGRAMA NO DISTRITO DE PORTALEGRE – 2 a 4 de Dezembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
2/12 – 6ª feira
10.30h – Mercado de Elvas
12.30h – Escola Superior Agrária em Elvas
15.30h – Contacto com a população em Campo Maior
3/12 - Sábado
10.30h – Mercado de Portalegre
15.00h – Contacto com a população em Nisa
4/12 - Domingo
10.00h – Contacto com a população em Avis
15.00h – Contacto com a população no Crato

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de
“Os Verdes”
Lisboa, 30 de Novembro de 2011

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

“OS VERDES” CONGRATULAM-SE COM CLASSIFICAÇÃO DO FADO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE



O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a classificação do Fado como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, uma expressão artística que constitui um factor identitário do país. O PEV quer louvar todos quantos têm dado vida a esta identidade, tais como fadistas, músicos, compositores, poetas e o povo, no seu todo, que tem se tem reconhecido nesta forma de expressão que nos é tão específica.

“Os Verdes” querem ainda louvar a nova geração de fadistas que permitiu reconciliar esta expressão artística portuguesa com a juventude e também todos quanto estiveram por detrás desta candidatura, no qual o expoente máximo está no Museu do Fado, que, com o seu trabalho árduo e de grande qualidade levaram esta candidatura a bom termo.

O PEV está confiante que o Plano de Salvaguarda deste Património Cultural Imaterial da Humanidade vai ser concretizado e contribuir para uma maior valorização e divulgação do Fado. O Fado vai continuar vivo, criativo e com futuro, porque os seus pilares de sustentação estão alicerçados nos fadistas, nos artistas, no povo português e ainda no Museu do Fado.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

PROPOSTAS DE “OS VERDES” DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2012

O PEV assume que para pôr o país a crescer é preciso materializar despesa pública, no sentido de dinamizar a economia e de inverter o aumento assustador do desemprego, o que a não acontecer, gera uma falência económica e social do país, o que, na verdade, é o que o Governo se propõe oferecer ao país nos próximos largos anos. Por isso, o PEV considera que a renegociação de prazos do défice e da dívida é o passo determinante para gerar uma folga de realização de despesa crucial.

Neste Orçamento de Estado, o PEV apresenta propostas que resultam num aumento de despesa, incluindo fiscal, mas que arrastam consigo eficácia na dinamização económica e no ganho de poder de compra que se reflecte directamente na robustez económica. O PEV apresenta também propostas que visam obtenção de receita e, simultaneamente, a criação de um quadro de maior justiça fiscal, aproximando o contributo fiscal da real capacidade de contribuição dos contribuintes (designadamente na tributação das mais-valias a SPGS, a não residentes, a fundos de capital de risco, etc.). O PEV aposta também, ao nível das suas propostas, em desempenhos mais sustentáveis e ambientalmente necessários.

Para conhecimento público, das propostas apresentadas pelo PEV, em sede de Orçamento de Estado para 2012, destacamos as seguintes, relativas a matérias às quais o PEV tem dado grande relevância na sua intervenção parlamentar:

Com vista ao fomento da utilização do transporte colectivo e da utilização de modos sustentáveis de transporte e também, ou consequentemente, ao combate às alterações climáticas:
• Consignação de 1% da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos ao Ministério da Economia e do Emprego, para efeitos de financiamento do sistema de transportes públicos.
• Integração do transporte ferroviário na taxa reduzida do IVA.
• Integração dos velocípedes sem motor na taxa reduzida do IVA.
• Dedução à colecta das verbas gastas com passes sociais e outros títulos de transporte, em sede de IRS.
• A utilização das receitas do Fundo Português de Carbono, numa proporção de pelo menos 60%, em medidas internas para combate e mitigação das alterações climáticas.

Com vista ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, a actividades económicas e também ao combate às assimetrias regionais do país e a uma maior coesão territorial:
• Nos primeiros € 20.000 de matéria colectável, as micro, pequenas e médias empresas pagam uma taxa de IRC de 12,5%, em qualquer zona do país. Caso tenham sede e actividade no interior do país, toda a matéria colectável é sujeita a uma taxa de IRC de 10% nos primeiros 5 exercícios e de 12,5% nos exercícios subsequentes.
• Manutenção do IVA para a restauração na taxa intermédia.

Com vista à reposição de justiças em situações que, incompreensivelmente se arrastam e fomentam, degradando a qualidade de vida das populações:
• Redução do IMI para habitações que se situem a 100 ou menos metros de linhas de alta ou muito alta tensão.
• Transferência orçamental para erradicação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos.
• Transferência orçamental destinada à avaliação e remoção de amianto em edifícios públicos.

Com vista à erradicação de um ataque sem precedentes aos funcionários públicos e pensionistas/reformados:
• Eliminação da manutenção de cortes salariais e de pensões/reformas.
• Eliminação do corte nos subsídios de férias e de natal.
• Eliminação do novo cálculo de pagamento de horas extraordinárias.
• Abertura de concurso para professores contratados, necessários para assegurar as necessidades permanentes nas escolas.
• Abertura de concurso para recrutamento de psicólogos escolares, nos termos de carreira específica, de acordo com as necessidades permanentes das escolas.

Com vista à utilização da fiscalidade ambiental para fomentar melhores comportamentos e desempenhos ambientais:
• Reposição das deduções ambientais, que tinham resultado de largos anos de luta do PEV em sucessivos Orçamentos de Estado, permitindo a dedução à colecta, em sede de IRS, de encargos com aquisição de equipamentos e com obras para melhoria da eficiência energética.
• Sujeitar à taxa reduzida do IVA designadamente produtos que incluam, pelo menos, 50% de matéria reciclada; biocombustíveis produzidos a partir de óleos alimentares usados ou de outros resíduos ou subprodutos; electrodomésticos eficientes; materiais que favoreçam redução do consumo energético em edifícios.

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE BEJA E VISEU - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”


O Partido Ecologista “Os Verdes” prossegue com a campanha nacional, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, com acções de sensibilização e contacto com a população nos Distritos de Setúbal e Vila Real. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.


PROGRAMA NO DISTRITO DE BEJA – 25 a 27 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
25/11 – 6ª Feira
10.30h – Mercado de Odemira
14.00h – Contacto com a população em Ourique
21.30h – Tertúlia “À mesa com a produção portuguesa” no Restaurante "O Charoco" em Beja
26/11 – Sábado
10.30h – Mercado de Castro Verde
14.00h – Feira do Cogumelo e Medronho em S. Barnabé em Almodôvar
27/11 – Domingo
10.00h – Contacto com a população em Alvito
15.00h – Feira Vin&Cultura em Ervidel em Aljustrel


PROGRAMA NO DISTRITO DE VISEU – 23 e 25 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
23/11 – 4ª Feira
10.30h – Feira de Santa Comba Dão
14.30h – Reunião com a Associação dos Criadores de Gado Bovino da Beira Alta em Viseu
16.30h – Reunião com a Cooperativa Agro-Tarouca e Lamego em Tarouca
25/11 – 6ª Feira
10.30h – Feira de Penalva do Castelo
16.00h – Reunião com a ANCRA – Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa – em Cinfães

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 22 de Novembro de 2011

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Heloísa Apolónia sobre a Educação

“OS VERDES” QUEREM SUSPENSÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES E A SUA COLOCAÇÃO A DISCUSSÃO PÚBLICA


Uma política de transportes com sustentabilidade ambiental, justiça social, equilíbrio territorial e em sintonia com as actividades e as potencialidades produtivas nacionais é condição fundamental de desenvolvimento de um país.

Porém, uma boa política de transportes, pode e deve ir mais além. Deve ser garante de igualdade de oportunidades como instrumento de acesso a bens e serviços públicos fundamentais, alicerces da nossa Democracia e do nosso Estado Social. Uma boa política de transportes assume que o transporte público de passageiros é condição essencial de acesso ao direito à mobilidade, e, por via deste, ao direito ao acesso à educação, aos cuidados de saúde, à informação, à cultura e ao lazer, bem como ao mais variados serviços públicos e satisfação de necessidades colectivas e individuais. Uma boa política de transportes deve ambicionar e procurar lograr a transferência de modos de transporte mais poluentes, com mais impactos negativos no ambiente, mais dependentes de combustíveis fósseis e consequentemente de importações, para modos de transporte mais sustentáveis ao serviço do ambiente, das pessoas, da economia e do equilíbrio na ocupação territorial.

Mas, além disso, uma boa política de transportes é uma política que é partilhada e comungada pela comunidade, que é compreendida e aceite pelos seus agentes e pelos seus destinatários.

O Governo elaborou e aprovou, em gabinete e sem discussão pública, o denominado “Plano Estratégico de Transportes – Mobilidade Sustentável – Horizonte 2011-2015” (PET). Nem empresas, agentes e parceiros do sector, nem comissões de utentes, nem sindicatos e outras estruturas representantes dos trabalhadores, nem associações foram ouvidos, em suma a sociedade em geral não foi chamada a participar na elaboração de um Plano com esta importância estratégica.

O PET constitui um Plano Sectorial, à luz do quadro jurídico dos instrumentos de desenvolvimento e gestão territorial (designadamente Lei nº48/98 de 11-08 – Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo – e DL nº380/99 de 22-09 – Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial), para a área dos transportes, com evidentes incidências aos níveis territorial, ambiental, económico e social.

Ao nível territorial a incidência é óbvia, desde logo pelos inevitáveis impactos advenientes da implantação de infra-estruturas, lançamento de redes e de vias, mas, mais ainda pelas óbvias implicações que a existência, e mesmo o mero planeamento ou anúncio, de algumas dessas infra-estruturas têm na fixação de população, na atracção de investimento, no estímulo à actividade económica e na viabilidade de projectos de desenvolvimento nas regiões abrangidas, ou não, suficiente ou insuficientemente, por redes e sistemas de transportes públicos à altura das necessidades das populações e das actividades de cada região.

Ao nível ambiental, não só pela ligação umbilical existente entre ambiente e ordenamento do território aos mais diferentes níveis, a definição das redes de transportes constitui um poderosíssimo instrumento de modelação e de desenho do território e das actividades nele desenvolvidas, bem como dos tipos de ocupação do solo, mas ainda pelo peso extraordinário que o sector dos transportes desempenha ao nível das emissões de gases com efeito estufa e das alterações climáticas, bem como da dependência energética do estrangeiro, assente esmagadoramente em importação de energia fóssil e principalmente em petróleo cuja maioria é consumido em automóveis particulares.

Assim sendo, normal seria que este Plano, antes da sua aprovação em sede de Conselho de Ministros através de Resolução (entretanto já publicada – Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2011 de 10-11), tivesse sido sujeito, nos termos do que o ordenamento jurídico nacional possibilita e prevê e à luz das melhores práticas políticas respeitadoras dos princípios fundamentais do direito administrativo e do ambiente da transparência e participação pública, que o Plano em causa tivesse sido sujeito a prévia Avaliação Ambiental Estratégica, com as devidas consultas designadamente a entidades e público interessados, a instituições e especialistas de reconhecido mérito, sendo finalmente submetido a consulta pública.

Tal procedimento permitiria, para além de colocar a proposta a escrutínio público, durante um período razoável, possibilitar um amplo e certamente riquíssimo debate nacional, portando contributos porventura valiosíssimos, e provavelmente fundamentais para permitir ao Executivo aprovar, afinal, um Plano mais consciencioso, útil para o interesse nacional, porque consentâneo com as necessidades de desenvolvimento do país.

É conhecida a crítica e oposição que o Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou ao Plano em causa. Não retiramos uma palavra ao que dissemos. Este plano constitui uma estratégia de encerramentos, de privatizações, de despedimentos, de destruição de um dos pilares do nosso Estado Social, em suma um verdadeiro retrocesso civilizacional.

Porém, do que se trata com a presente iniciativa parlamentar, é antes de mais, a lisura da tomada de decisão que, em Democracia, não deve ser prepotente, nem apressada, não deve demonstrar medo ou insegurança, nem fugir à crítica sã e ao debate plural, frontal e esclarecido pela participação dos diferentes protagonistas do sector dos transportes.

O procedimento de decisão administrativa, mormente de um Plano Sectorial a médio ou longo prazo, com tantas e tão profundas implicações no futuro do nosso desenvolvimento, deve permitir aos portugueses o direito de se pronunciarem livremente em Consulta Pública e que essa pronúncia possa ter consequências no conteúdo da decisão final.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária. Delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis recomendar ao Governo:

1 – A elaboração de um Relatório Ambiental identificando os efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do “Plano Estratégico de Transportes – Mobilidade Sustentável – Horizonte 2011-2015” no território nacional, na economia e na sociedade portuguesas, bem como as suas alternativas razoáveis.

2 – A realização de consultas e a colocação em Discussão Pública do PET e respectivo Relatório Ambiental, por período não inferior a 60 dias.

3 – A determinação da suspensão de efeitos da Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2011 de 10 de Novembro, até à conclusão do processo acima descrito.

4 – A alteração do PET em função dos resultados obtidos nos procedimentos acima recomendados.



Palácio de S. Bento, 17 de Novembro de 2011.

Os Deputados
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

Heloísa Apolónia sobre a Economia e Obras Públicas

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NOS DISTRITOS DE BEJA E VISEU - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”


A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, arranca esta semana nos Distritos de Beja e Viseu. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.


PROGRAMA NO DISTRITO DE BEJA – 16 a 19 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
16/11 – 4ª feira
10.30h – Mercado Municipal de Beja
12.00h - Escola Superior Agrária de Beja
17/11 - 5ª feira
10.00h - Feira de Vila Verde Ficalho
12.00h - Escola Profissional de Agricultura de Serpa
16.30h - Reunião com a Cooperativa Agrícola de Brinches
18/11 – 6ª feira
09.30h – Mercado Municipal de Cuba
11.00h – Contactos com a população na Vidigueira
15.00h – Contactos com a população em Ferreira do Alentejo
19/11 – Sábado
9.30h – Feira de Santo Amaro em Beja


PROGRAMA NO DISTRITO DE VISEU – 14 a 17 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
14/11 – 2ª feira
09.30h - Feira de Tondela
11.30h - Feira de Oliveira de Frades
15/11 – 3ª feira
10.30h - Feira de Viseu
16/11 – 4ª feira
11.00h – Feira de Penedono
14.00h – Reunião com Associação Comercial e Industrial de Sernancelhe
17/11 – 5ª feira
10.30h – Feira de Lamego
14.00h – Reunião com a Adega Cooperativa de S. João da Pesqueira
16.30h – Reunião com a Cooperativa Agrícola de Tabuaço


O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de
“Os Verdes”
Lisboa, 14 de Novembro de 2011

CAMPANHA "À MESA COM PRODUÇÃO PORTUGUESA" NO MONTIJO E NO PINHAL NOVO

Mercado da Reforma Agrária - Montijo



Mercado Municipal do Montijo

Mercado Levante do Pinhal Novo

sábado, 12 de novembro de 2011

MERCADO MUNICIPAL DE ALMADA







José Luís Ferreira no encerramento na generalidade do Orçamento de Estado para 2012





Sr.ª. Presidente,
Sr. Primeiro Ministro
Srs. Membros do Governo
Srs. Deputados

Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2012.

Um debate que, antes de mais, veio confirmar que estamos perante um Orçamento recessivo, que aprofunda a degradação do nosso sector produtivo, que elimina todas as possibilidades de crescimento, que multiplica o desemprego, que compromete seriamente o nosso futuro e que agrava as injustiças sociais.

Na verdade, todos os caminhos traçados neste Orçamento vão dar ao mesmo destino: empobrecimento do País, empobrecimento dos Portugueses e aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Sim, rendimentos do trabalho, porque os rendimentos do capital, continuam praticamente intocáveis. E a este propósito seria bom que, durante a campanha eleitoral, os Partidos que suportam o Governo dissessem tudo aos Portugueses e não deixassem a conversa a meio. Porque só agora é que os Portugueses perceberam o verdadeiro alcance das afirmações de quem não aceitava aumento de impostos.

Pelos vistos, o que não se aceitava era o aumento de impostos sobre os rendimentos do capital. E, de facto, assim está a ser. Verdade seja dita, o Governo está a cumprir.

Os dividendos, os juros e as mais valias que são recebidas através de Sociedades Gestoras de Participações Sociais ou de Fundos ou então que são recebidas por via da transferência para empresas que se vão criando no estrangeiro, todos eles continuam isentos de pagamento de impostos.

E enquanto nesse reino, continua a festa, no reino do trabalho, continua o sacrifício: aumento de impostos, do IRS, do IVA, redução do valor das deduções nas despesas com a Saúde e com a habitação, confisco do subsídio de férias e do 13º mês dos funcionários públicos e dos pensionistas, e como “ninguém ficará para trás”, colocam-se os trabalhadores do sector privado a trabalhar mais meia hora por dia, sem receberem nada por esse aumento de trabalho.

Não admira por isso que vários sectores se tenham pronunciado sobre a natureza profundamente injusta deste orçamento. Um Orçamento onde se pode ler que um dos vectores essenciais das medidas fiscais é “o reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscal”.

Mas depois quando vamos ao concreto, quando olhamos para os números e constatamos o resultado desse reforço, o que vemos é um contributo positivo de apenas 0,1% do PIB em 2012, nas previsões do Governo. O tal reforço, rende apenas 175 milhões de euros, muito menos do que o valor obtido por Governos anteriores. Afinal, o “reforço significativo no combate à fraude e evasão fiscal”, foi só conversa.

E o mesmo se diga da previsão do desemprego que é feita neste Orçamento. De facto, a previsão do Governo no que diz respeito ao desemprego, só se torna compreensível se o Governo acreditou mesmo no sucesso das palavras do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que confortavelmente aconselhou os jovens a emigrar.

E numa altura em que já toda a gente percebeu que o desemprego vai continuar a crescer, o Governo propõe um corte nas despesas com prestações de desemprego e nas medidas de apoio ao emprego, fragilizando ainda mais alguns estratos populacionais e potenciando situações de pobreza e exclusão social.

Por outro lado, através da proposta que o Governo nos apresenta, fica claro que o Governo ainda não compreendeu que se não produzirmos não vamos a lado nenhum. Sem produção não criamos riqueza para pagar o que devemos. A credibilidade externa só se consegue se produzirmos. Porque milagres não há e varinhas mágicas também ficámos ontem a saber que não resultam. Mas, mesmo assim não se vislumbram, medidas credíveis para promover a nossa produção, para dinamizar a nossa economia.

E ao nível da Conservação da Natureza, o Governo até se dá ao luxo de desperdiçar um verdadeiro potencial de desenvolvimento que o país possui e que podia constituir até uma fonte de riqueza e um contributo para o equilíbrio das contas públicas, não apenas pela sua componente natural, mas também pelo facto de constituir um património turístico invejável. Quando o Governo corta significativamente na Conservação da Natureza, mata esse potencial. Quando o Governo avança com um Plano Nacional de Barragens, algumas das quais verdadeiros crimes económicos, sociais e ambientais, é também esse potencial de desenvolvimento que morre, ainda por cima com um gasto exorbitante, 16 milhões de euros, para resultados praticamente nulos. Os custos da destruição da natureza e do aumento da degradação do meio ambiente, que os cortes na Conservação da Natureza estimulam e fomentam poderão vir a ser incomportáveis para as gerações futuras.

E, numa altura em que as pessoas mostravam sinais de pretender trocar a utilização da viatura particular pelos transportes públicos, vem o Governo e empurra de novo as pessoas para a utilização da sua viatura, com todas as consequências que isso representa em termos de emissões de Gases com Efeito Estufa e em termos de agravamento da nossa factura energética. A receita foi simples, menos transportes públicos, e menos 630 quilómetros de ferrovia.

Este orçamento, no qual a justiça fiscal é uma miragem e a equidade fiscal está completamente ausente, que promove cortes históricos nas políticas sociais, sobretudo na Educação e na Saúde, que abandona os desempregados e desiste de combater o desemprego, que coloca as famílias mais fragilizadas a pagar a factura da crise criada por outros, que asfixia o poder local democrático e que não vem dar resposta aos problemas com que hoje nos confrontamos, é um mau Orçamento.

E, tal como o Partido Socialista, também nós achamos que, para além de violar as promessas feitas pelo PSD e pelo CDS, este Orçamento não serve o País nem os Portugueses. E se consideramos que este orçamento é mau para o País e para os portugueses, só nos resta um caminho. “Os Verdes”, sem violência, mas de forma coerente, vão votar contra este Orçamento de Estado.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Heloísa Apolónia sobre o Orçamento de Estado para 2012

José Luís Ferreira sobre obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI)

O PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” EM PARIS PARTICIPA NO CONGRESSO DOS VERDES EUROPEUS


Uma delegação da direcção do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta por Victor Cavaco, Manuela Cunha, Afonso Luz e Sónia Colaço, participa no Congresso dos Verdes Europeus que decorrerá em Paris nos próximos dias 11,12 e 13 de Novembro.

Neste congresso serão debatidas questões ligadas à crise que se vive actualmente na Europa, alterações climáticas, agricultura e pesca.

José Luís Ferreira sobre as Taxas Moderadoras

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

MERCADO MUNICIPAL E DOCAPESCA - SESIMBRA





CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE SETÚBAL E VILA REAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

O Partido Ecologista “Os Verdes” prossegue com a campanha nacional, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, com acções de sensibilização e contacto com a população nos Distritos de Setúbal e Vila Real. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.


PROGRAMA NO DISTRITO DE SETÚBAL – 10 a 13 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
10/11 – 5ª Feira
10.30h - Mercado de Sesimbra
11/11 – 6ª Feira
10.30h - Mercado de Almada
12/11 – Sábado
09.00h - Mercado do Montijo (Reforma Agrária)
11.00h - Mercado Municipal do Montijo
13/11 – Domingo
10.30h - Mercado do Pinhal Novo


PROGRAMA NO DISTRITO DE VILA REAL – 8 a 12 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
8/11 – 3ª Feira
10.00h - Feira de Vila Real - Lordelo
9/11 – 4ª Feira
10.30h - Feira de Chaves
10/11 – 5ª Feira
10.30h - Feira de Montalegre
11/11 – 6ª Feira
10.00h - Feira de S. Martinho - Alijó
12/11 – Sábado
12.30h - Feira Gastronómica do Cabrito, Castanha e Cogumelos - Vila Pouca de Aguiar

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 07 de Novembro de 2011

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

O Plano de Encerramento dos Transportes - PET


A pedido do Partido Ecologista "Os Verdes", o Ministro da Economia e do Emprego deslocou-se, na semana passada, à Assembleia da República para discutir e debater o designado Plano Estratégico de Transportes (PET). Essa reunião foi muito reveladora e o PET demonstrou ser um Plano Anti-Mobilidade!

O PET é um plano de encerramento de serviços. No sector ferroviário propõe o encerramento de mais de 600 km de linhas ferroviárias. Mais 600km, a somar aos mais de 1000 km encerrados nas últimas décadas. Um desastre para a mobilidade ferroviária, que o Governo propõe que se substitua pela circulação em estradas, com todo o impacto que essa opção tem ao nível da segurança rodoviária e também ao nível da emissão de gases com efeito de estufa. Ou seja, aquele discurso, sempre dito e redito, de que é preciso apostar na mobilidade ferroviária em detrimento da rodoviária, é completamente invertido pela prática proposta pelo PET.

O futuro do transporte fluvial, designadamente da área da grande Lisboa, é uma incógnita no âmbito do PET. Este Plano afirma que as ligações fluviais do Seixal e do Montijo são pouco competitivas (o que na garantia do direito à mobilidade é um conceito muito equívoco) e, questionado pelo PEV, o Governo não foi capaz de afirmar se pode haver alterações prejudiciais à população. A conclusão é óbvia: o apetite para extinguir estes serviços é grande! A consequência seria desastrosa!

Para além do encerramento de serviços, privatizar é o grande lema do PET. O objectivo é entregar gestão de serviços a entidades privadas que nada gastam em infra-estruturas, nem provavelmente em manutenção, nem em material circulante, e só têm como função receber o dinheiro dos títulos de transporte e as indemnizações compensatórias que o Governo generosamente tem oferecido ao sector privado de transportes! De resto, é o próprio Tribunal de Contas que, num relatório produzido, assume claramente que o Governo tem prejudicado as empresas públicas de transportes, em benefícios das empresas privadas, na distribuição de indemnizações compensatórias e na distribuição da receita do passe social! É caso para dizer que assim vale a pena fazer negócio, mas o erário público é que se “lixa”!!

Os encerramentos previstos, as privatizações e a reestruturação das empresas públicas de transporte, de acordo com o PET, são o motor para promover despedimentos em série, que o Governo se recusa a quantificar. Numa altura destas, o Governo vai “chutar” muitos trabalhadores para o desemprego, fomentando, assim, um dos maiores dramas sociais, a níveis extraordinariamente preocupantes.

Que fique claro que um dos maiores erros cometidos, ao longo de décadas (não por inevitabilidades, mas por claras opções políticas) foi desorçamentar o apoio ao sector público dos transportes, obrigando as empresas públicas de transportes a recorrer a financiamentos e a créditos bancários, o que as obriga a pagar juros elevadíssimos. Foi essa opção que levou, em boa parte, ao estrangulamento financeiro de muitas empresas públicas de transportes! Enquanto isso, o erário público financiava as empresas privadas de transportesas através das indemnizações compensatórias. E, claro, a banca ganhou novos clientes e seguiu sempre o seu caminho durável, robusto e tranquilo. Agora digam-me... isto é ou não é gestão danosa dos dinheiros públicos??? E quem é que paga agora a consequência desta incompetência? Claro, os utentes que deixarão de o ser porque os serviços encerram, ou os utentes que vão pagar uma percentagem enorme de aumento dos títulos de transporte! Os mesmos de sempre, claro está! Inadmissível!

Estes são só alguns singelos exemplos que demonstram que o PET é uma afronta nacional. O desafio que "Os Verdes" fazem ao Governo é que o PET seja sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (dadas as profundas consequências e os impactos que tem ao nível do ordenamento territorial) e que seja sujeito a consequente consulta pública. É a única forma deste plano ser discutido e de todos os interessados poderem dizer de sua justiça. O PEV está a trabalhar uma proposta nesse sentido, que brevemente entrará no Parlamento.

Artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia publicado no Setúbal na Rede:
http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15737

MERCADO MUNICIPAL DA MOITA




quarta-feira, 2 de novembro de 2011

MERCADO DO LIVRAMENTO - SETÚBAL




















CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NOS DISTRITOS DE SETÚBAL E VILA REAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”


A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, arranca esta semana nos Distritos de Setúbal e Vila Real. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.


PROGRAMA NO DISTRITO DE SETÚBAL – 2 a 6 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
02/11 – 4ª Feira
10.30h – Mercado do Livramento - Setúbal
12.30h – Instituto Politécnico de Setúbal
03/11 – 5ª Feira
09.30h – Mercado da Moita
04/11 – 6ª Feira
10.00h – Mercado de Sines
05/11 - Sábado
09.00h – Mercado 1º de Maio - Barreiro
11.00h – Mercado do Lavradio - Barreiro
06/11 - Domingo
10.00h – Feira de Azeitão – Vila Nogueira de Azeitão


PROGRAMA NO DISTRITO DE VILA REAL – 4 e 5 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
04/11 – 6ª Feira
10.30h – Mercado de Vila Real
12.30h – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD
05/11 – Sábado
10.00h – Mercado de Peso da Régua

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de
“Os Verdes”
Lisboa, 31 de Outubro de 2011