sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

PROBLEMAS LABORAIS NA BRISA MOTIVAM PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a deterioração das relações laborais na BRISA.

As relações laborais na Brisa têm vindo a deteriorar-se. Com a introdução das máquinas de pagamento automático (E-TOLLs) alguns trabalhadores passam o seu tempo de trabalho nos refeitórios ou fechados nas cabines com os estores corridos, na maior falta de respeito pelo contratualizado.

Ocorrem ataques e pressões sistemáticas sobre trabalhadores pertencentes a Organizações Sindicais e da Comissão de Trabalhadores e que são do conhecimento do Ministério do Trabalho.

Verifica-se a contratação, através de empresas de trabalho temporário, de trabalhadores para lugares onde houve rescisão contratual ou deslocalização do posto de trabalho utilizando o termo de vacatura.

Chegaram ainda ao PEV denúncias quanto à transferência do fundo de pensões dos trabalhadores da BRISA Conservação de Infra-Estruturas sem serem ouvidos os representantes dos trabalhadores.

Ao Partido Ecologista "Os Verdes" chegou ainda informação quanto à redução de patrulhamentos pelos oficiais de mecânica, o que representa uma diminuição da qualidade dos serviços prestados aos clientes e quanto a mudanças de horários de trabalho, de turnos 4 -2 para 5-1, sem consentimento dos funcionários.

Estes são alguns exemplos, mas infelizmente começam a aparecer relatos de situações similares nas Auto-estradas do Atlântico e ASCENDI, S.A.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual tem sido a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho neste processo em virtude do mesmo já ter sido denunciado publicamente?

2. Que medidas foram tomadas para que a Lei seja cumprida?

3. Que comentário merece por parte desse Ministério, o facto do processo de Convenção Colectiva entre o Sindicato CESP e a ASCENDI, S.A. já decorrer há 10 anos?

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

O PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” QUER CONHECER “PROJECTO IMPULSO 08”

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em solicita ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, uma cópia do contrato celebrado entre a CP e a Ferbritas em consórcio com a SMA+, com vista ao Estudo de Optimização da Oferta Ferroviária da CP, vulgo, “Projecto Impulso 08”.

O “Projecto Impulso 08”, baseado na proposta apresentada pela Ferbritas em consórcio com a empresa Suiça SMA und Partner AG, foi desenvolvido a partir de Maio de 2008 e segundo informações do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, custou à CP 385 mil euros.

Do que se sabe esse estudo nunca chegou a ser implementado, sendo da responsabilidade da CP a respectiva implementação, conforme informação desse Ministério, constante na resposta à Pergunta 3407/XI/1ª, que dirigi ao Governo em Junho de 2010.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o seguinte Requerimento, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me possa facultar o seguinte documento:

- Cópia do contrato celebrado entre a CP e a Ferbritas em consórcio com a SMA+, com vista ao Estudo de Optimização da Oferta Ferroviária da CP, vulgo, “Projecto Impulso 08”.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

BARRAGEM DE FOZ TUA AMEAÇA NAVEGABILIDADE DO RIO DOURO - “OS VERDES” INTERROGAM O GOVERNO


O Partido Ecologista “Os Verdes” alerta para o facto que, caso a Barragem de Foz Tua venha a ser construída, os seus impactes podem impedir a navegabilidade no Rio Douro de Foz Tua para cima. Esta denúncia é sustentada nos pareceres dados pelo Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM), entidade responsável pela Via Navegável do Douro.

O IPTM, no quadro da consulta pública referente ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), avisou para os impactos não estudados que a eventual construção da Barragem de Foz Tua teria sobre a navegabilidade do Douro, impactes agravados pela natureza reversível do empreendimento hidroeléctrico que leva a alterações substanciais de caudal no Rio Douro e pela proximidade da Barragem de Valeira.

“Os Verdes” consideram da maior estranheza que esta participação do IPTM, tal como várias outras, nomeadamente a do Partido Ecologista “Os Verdes”, tenha “desaparecido” e não tenha sido tida em conta na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 11 de Maio de 2009, acabando por só vir referida na Alteração à DIA emitida em 18 de Junho de 2009, “sem contudo a mesma incorporar qualquer dos assuntos mencionados”, tal como se pode constatar no Parecer dado por este Instituto ao Senhor Secretário Estado dos Transportes, em 19 de Maio de 2010.

No entanto, a Alteração à DIA referia que estas participações tinham sido posteriormente enviadas à Comissão de Avaliação (CA) para análise, tendo esta concluído que “todas as questões relevantes apresentadas já tinham sido devidamente consideradas e contempladas no Relatório desta Comissão e que, consequentemente, essas questões foram acolhidas nas condicionantes da DIA e nas suas medidas de minimização, compensação e nos planos de monitorização”, o que não corresponde à verdade, como se pode verificar no Parecer dado pelo IPTM a 19 de Maio de 2010 ao Secretário de Estado dos Transportes.

Relativamente aos impactes da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade no Douro, a DIA não apresentou nenhuma condicionante, não exigia, em fase de Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), qualquer estudo, nem a adopção de nenhuma medida de minimização e/ou de adaptação.

Os impactes negativos sobre a navegabilidade do Douro, apontados pelo ITPM, são e continuam a ser uma matéria totalmente omissa na avaliação dos impactes da Barragem de Foz Tua, tal como se pode verificar no Parecer da CA de Agosto 2010, assim como no Aditamento datado de 6 de Janeiro de 2010, e nas intervenções dos Ministros do Ambiente e das Obras Públicas quando confrontados com estas matérias, pelos Verdes, na Assembleia da República.

O ITPM alerta ainda para o facto que no EIA e na Avaliação que se seguiu, a questão da interpolaridade das propostas de transporte apresentadas pela EDP com o actual transporte fluvial e ferroviário existente no Douro, não foi minimamente abordada.

Considerando “Os Verdes” que o Turismo Fluvial no Douro é uma actividade económica de algum relevo e importância para a região, que resistiu à crise actual e que não pode agora vir a ser ameaçada pela construção da Barragem;

Considerando ainda “Os Verdes” a importância de atrair este potencial do turismo fluvial, já consolidado, para o Museu do Côa e para as zonas mais interiores do território Duriense;

Considerando também que, segundo informações veiculadas pela comunicação social, o Primeiro-Ministro prepara-se para colocar amanhã a primeira pedra da Barragem, dando como um facto consumado a Barragem de Foz Tua quando ainda muito está por definir;

Continuando “Os Verdes” cada vez mais convictos que a construção desta barragem tem inúmeros impactos negativos para a região e para o país, como se verifica com mais esta denúncia, o PEV entendeu apresentar na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Governo, nomeadamente ao Ministério das Obras Públicas, para que sejam esclarecidas, com carácter de urgência, as seguintes questões:

1. Face às questões colocadas pelo IPTM, que estudos foram feitos e que medidas foram tomadas pelo Ministério em relação aos impactes decorrentes da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro?

2. Que informação foi dada aos operadores turísticos sobre este problema?

3. Caso a Barragem venha a ser construída e caso sejam necessárias intervenções na navegabilidade do Douro, visto estas não terem sido previamente previstas e exigidas à EDP, quem as vai custear?

José Luís Ferreira - Política de Transportes Públicos

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Heloísa Apolónia - Violência Escolar

“OS VERDES” QUEREM APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL – PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO PEV EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO


Discute-se na próxima sexta-feira, dia 18 de Fevereiro, na Assembleia da República, a iniciativa legislativa de “Os Verdes” que visa que o Parlamento português manifeste o seu apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO.

Esta é uma candidatura preparada por um conjunto de organizações e instituições da região com o objectivo contribuir para o engrandecimento deste património e para tudo o que de bom ele pode trazer. Uma candidatura única que agrega uma componente natural muito valiosa e uma componente histórica, cultural e tradicional que a enriquece e completa, conferindo-lhe uma dimensão global de valor ímpar.

Com este Projecto de Resolução, o PEV pretende contribuir para que a Assembleia da República, como órgão de soberania, e no âmbito das suas competências, dê força a esta candidatura e reconheça a sua inegável importância.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

AMANHÃ: “OS VERDES” NO SEIXAL SOBRE REDUÇÃO DE CARREIRAS FLUVIAIS


Uma delegação do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, composta pela Deputada Heloísa Apolónia e pelo dirigente nacional Joaquim Correia, reúne amanhã, dia 16 de Fevereiro, com a Câmara Municipal do Seixal e com a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, com o objectivo de debater a intenção de redução, pela Transtejo, das travessias entre o Seixal e Lisboa.

“Os Verdes” farão uma conferência de imprensa amanhã, 16/02, pelas 13.30h, para dar conta das conclusões desta iniciativa, junto à entrada da Câmara Municipal do Seixal.

“Os Verdes” estarão ainda disponíveis para declarações à comunicação social através do número 910 333 918.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Heloísa Apolónia - Taxa de Recursos Hídricos

CORTES NA CULTURA: “OS VERDES” REÚNEM COM COMPANHIA DE TEATRO DE ALMADA


Uma delegação do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, reúne hoje, dia 7 de Fevereiro, pelas 11.00h, com a direcção da Companhia de Teatro de Almada, com o objectivo de debater os cortes na área da cultura impostos por este Governo e os reflexos negativos que esta política terá no trabalho desta companhia.

“Os Verdes” farão declarações à comunicação social após a realização desta reunião, pelas 12.00h, junto ao Fórum Municipal Romeu Correia (Praça da Liberdade), em Almada.

Para mais informações, poderão contactar a delegação de “Os Verdes” no dia desta iniciativa através do número 910 333 918.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ACESSO A EDIFÍCIOS PÚBLICOS

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através de todos os Ministérios, sobre o acesso a edifícios públicos por parte de pessoas com mobilidade reduzida.

Desde 1997 (por via do DL 123/97, de 22 de Maio) que se tornou obrigatória a adaptação, de edifícios de acesso ao público, a pessoas com mobilidade reduzida, introduzindo um conjunto de equipamentos que tecnicamente facilitem a mobilidade (desde rampas de acesso, elevadores, portas, instalações sanitárias, distanciamentos mínimos, etc.).

Esta legislação foi, entretanto, substituída pelo DL 163/2006, de 8 de Agosto, o qual manteve as mesmas determinações, pese embora julguemos que a sua produção se tenha devido ao claro incumprimento dos prazos estipulados no anterior DL de 1997. Ou seja, ao invés de se exigir o cumprimento dos prazos estipulados para adaptação de edificações, o que se fez foi produzir um novo DL, alargando o prazo de transição, tal como o PEV denunciou à época.

O certo é que, pese embora a legislação existente, há um conjunto significativo de edifícios de acesso ao público que continuam sem concretização das adaptações estipuladas e outros cujo processo de adaptação resultou em equipamentos deficientes, que não respondem às necessidades de mobilidade reduzida. A DECO denuncia essa questão de uma forma muito pertinente e factual.

Torna-se, nesta altura, necessário obter uma avaliação do resultado da aplicação da legislação em vigor.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação, dirigida a cada um dos Ministérios em particular:

Dos edifícios que estão sob a responsabilidade directa ou indirecta desse Ministério, quais os que ainda não estão preparados, ao abrigo do DL 163/2006, para acesso de pessoas com mobilidade reduzida?

Dos que já estão adaptados, resulta um efectivo e fácil acesso de pessoas com mobilidade reduzida, ou existe algum que continue a revelar dificuldades? Se há, por que motivo?