segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Os Verdes e o Orçamento do Estado para 2017

Álvaro Saraiva, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV, escreve no Diário do Distrito sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano:

Quando em finais de 2015 com o resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro que significaram uma derrota das políticas de austeridade impostas pelo PSD e CDS, o Partido Ecologista “Os Verdes” esteve na primeira linha da convergência para uma política patriótica e assim negociou e assinou um acordo com o PS para no quadro de uma maioria parlamentar assegurar condições para a viabilização de um governo. Estávamos conscientes e determinados que era urgente devolver a dignidade aos portugueses.

Caminhando se faz caminho, e com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017 mais caminho se fez. As linhas essenciais do OE2017 identificam-se com o caminho iniciado com o OE2016, ou seja, com a reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este Orçamento, não sendo o Orçamento do PEV, mereceu o nosso apoio, por que repõe direitos e rendimentos.


Depois de quatro penosos e terríveis anos, depois de quatro Orçamentos, cujo único objetivo era identificar quais os direitos e rendimentos que PSD/CDS iriam retirar aos portugueses, apenas para agradar à Troika, o Orçamento 2017 prossegue a caminhada de devolver a vida aos portugueses. Os deputados de “Os Verdes” apresentaram propostas em sede de especialidade, a saber;

Dedução à coleta, em sede de IRS, para a mobilidade sustentável, é uma proposta que visa criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas, mas também por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, e por consequência, combater as alterações climáticas;

Outra proposta tem a ver com o necessário reforço dos meios para a conservação da natureza, que tem vindo a ser o parente pobre dos orçamentos, apesar da importância que a conservação da natureza reveste;

A redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários até aos 23 anos.

Já sabemos e temos dito, este não é o orçamento dos Verdes, é o orçamento do PS, um orçamento que, na nossa análise, poderia ir mais longe, porque muito caminho se tem de caminhar para atingir o necessário. Mas também temos plena consciência que é um orçamento condicionado por constrangimentos sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja renegociação, é imperativo, estar sempre na agenda do dia, porque continua a colocar o garrote no País e a sufocar o nosso desenvolvimento.

Ainda assim é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses. Mas mais importante é um Orçamento que não levanta quaisquer reservas do ponto de vista da sua conformidade com a Constituição da Republica.

Artigo de opinião publicado no Diário do Distrito a 18 de dezembro de 2016.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Debate sobre os resíduos italianos no CITRI de Setúbal

Numa primeira intervenção no debate de ontem, 6 de dezembro, no Parlamento, Heloísa Apolónia questionou o Ministro do Ambiente sobre os resíduos importados de Itália para o CITRI de Setúbal e afirmou que são necessárias respostas sobre este assunto, que não estão a ser dadas ao país - qual o resultado das análises feitas, que acompanhamento está a ser feito, de que tipo de resíduos se tratam e qual o seu destino final? A Deputada ecologista alertou para a necessidade de transparência e informação quanto às irregularidades já detetadas e quanto às dúvidas levantadas e reafirmou que é preciso informação urgente sobre todos os resíduos importados por Portugal.


No final do debate, Heloísa Apolónia afirma que é perigoso colocar o fator do lucro e do negócio à frente do fator ambiental. A Deputada ecologista salienta a importância do IGAMAOT fazer análises regulares aos resíduos importados, situação que, atualmente, não está acontecer: 

"Lucro em primeiro plano e falta de fiscalização...assim está tudo estragado!"



terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Alterações Climáticas: uma evidência cada vez mais difícil de negar!

Susana Silva, membro da Comiss Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes e eleita na Assembleia Municipal do Barreiro, escreve no Distritonline sobre as Alterações Climáticas:

Hoje mais do que nunca as evidências científicas sobre a influência da atividade humana no sistema climático são claras e cada vez mais sentidas pelas populações.

Para além disso, há ainda consenso sobre duas questões importantes nesta matéria.

A primeira reside no reconhecimento de que as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) constituírem a principal causa do aquecimento do planeta. E a segunda é a constatação de que a manutenção dos atuais níveis de emissão de GEE provocará um aumento da temperatura global com impactes irreversíveis tanto para os seres humanos como para os ecossistemas.

Certamente que todos temos presente os impactes de fenómenos extremos, aliás, cada vez mais frequentes, como ondas de calor, cheias, fogos florestais ou secas, que mostram a vulnerabilidade dos ecossistemas às alterações climáticas.


É por isso que se torna urgente, tomar medidas sérias e efetivas para evitar o pior, para garantir o nosso próprio futuro coletivo.

Em Dezembro de 2015, na Conferência das Partes, a COP 21, chegou-se a um acordo sobre o clima, o Acordo de Paris, que entrou em vigor no passado dia 4 de novembro, tendo sido assinado por todos os países da Convenção (197) e que até hoje já foi ratificado por mais de 100 países, incluindo Portugal e os EUA.

Os Verdes consideram positivo atingir esse Acordo, pois por um lado, significa haver uma perceção e um compromisso ao nível mundial, de que as alterações climáticas são, de facto, algo para levar a sério e de que é preciso um empenho por parte de todos no combate ou, pelo menos, em minimizar este fenómeno, no entanto, por outro lado, o Acordo afigura-se extremamente frágil, porque as metas não são vinculativas; porque não estão estabelecidas condições de cumprimento dessas metas, mesmo não vinculativas, nem está garantida uma prossecução de justiça social e ambiental por via deste combate às alterações climáticas; e é frágil ainda porque está estabelecido, ou vamos continuar a assistir à implementação de um mercado de carbono, que é uma negociata que não garante, de facto, como já está provado, a redução efetiva dos gases com efeito de estufa.

A COP 22, mais uma Conferência das Partes, realizada em Marraquexe no passado mês de novembro, deveria ter-se debruçado sobre aspetos importantes no combate às alterações climáticas, nomeadamente a negociação das regras, procedimentos e orientações para a implementação do Acordo de Paris, a metodologia comum para a medição das emissões de GEE, os mecanismos de reporte de monitorização, a mobilização de fluxos financeiros para as alterações climáticas ou a questão das “perdas e danos”.

Sucede que, mais uma vez chegamos ao fim de mais uma COP com resultados muito pobres e sem grandes avanços nos assuntos mais importantes.

Urge materializar o Acordo de Paris. É urgente que o Acordo saia do papel e quanto mais depressa melhor, porque à medida que o tempo passa, a concentração de GEE na atmosfera aumenta, o que torna os esforços de redução de emissões cada vez mais exigentes e mais ambiciosos.

O Partido Ecologista Os Verdes vai manter-se atento e alerta ao anúncio que o Primeiro-ministro fez em Marraquexe, de que Portugal será neutro nas emissões de GEE até 2050, consideramos que é um compromisso que se reveste de extrema importância, mas que exige que o nosso País comece desde já a trabalhar nesse importante objetivo.

E o PEV há muito que trabalha em prol desse objetivo, pois desde sempre tem apresentado propostas na Assembleia da República que visam o combate às alterações climáticas, nomeadamente, defendendo a importância que o investimento e a promoção do uso nos transportes públicos representam nesse combate, uma efetiva aposta nas energias renováveis, a promoção da eficiência energética e numa floresta sustentável. Por proposta dos Verdes, ficaram inscritas no Orçamento do Estado para 2017, uma redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários, até aos 23 anos, sem condição de recurso; dedução, em sede de IRS, de todo o valor do IVA, relativo à aquisição do passe mensal por todos os membros da família e a promoção de circuitos curtos de comercialização, com vista a estimular a produção e consumo locais.

As alterações climáticas representam um desafio global para o qual o Partido Ecologista Os Verdes há muito vem alertando, e perante o qual é urgente agir com firmeza e convicção.

Este artigo foi publicado no Distritonline no dia 5 de dezembro de 2016 e pode ser lido aqui.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Amanhã - 6 de dezembro - Os Verdes levam à Assembleia da República os Resíduos importados de Itália para Setúbal

Chegaram ao CITRI (Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais) de Setúbal cerca de 2736 toneladas de resíduos italianos, para serem eliminadas em aterro.

Acresce, ainda, a informação de que o nosso país pode vir a receber, ao longo de um ano, um total de 60 mil toneladas de resíduos originárias da região de Campânia, que acumula seis milhões de toneladas de resíduos sem solução de tratamento há vários anos. Esta é, para Os Verdes, uma situação muito preocupante.

Por haver várias questões a esclarecer, o PEV requereu um Debate de Atualidade para amanhã, terça-feira, dia 6 de dezembro, no Plenário da Assembleia da República, a começar a partir das 15h.