segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Heloísa Apolónia confronta António Costa com falta de AIA - aeroporto do Montijo

Na sua primeira intervenção no debate com o Primeiro Ministro António Costa, que se realizou na passada sexta-feira, dia 11 de janeiro, Heloísa Apolónia levanta duas importantes questões:

- a construção do novo aeroporto complementar de Lisboa no Montijo, uma má decisão para o país pelos constrangimentos que levanta, pela falta de Avaliação de Impacto Ambiental, pelo condicionamento da decisão que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) virá a tomar e pela cedência aos interesses da concessionária;

- a contagem de todo o tempo de serviço para os professores para efeitos de progressão na carreira e as soluções encontradas nos Açores e na Madeira


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia volta a questionar António Costa sobre o aeroporto do Montijo e a falta de estudo relativamente a soluções alternativas. Questiona, ainda, sobre a falta de Avaliação de Impacte Ambiental também nas obras Portela. Para o PEV, esta é uma decisão que cede aos interesses da concessionária e que não beneficia o desenvolvimento do país: “Pode contar com a luta de Os Verdes contra esta decisão já tomada”.

Heloísa Apolónia aborda ainda o tema Programa Nacional de Investimento e avisa que é importante inverter a lógica do desinvestimento na ferrovia e de encerramento de linhas ferroviárias, uma batalha antiga de Os Verdes pelo investimento na ferrovia em nome da coesão territorial e do combate às alterações climáticas.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Aeroporto do Montijo - decisão sem Avaliação de Impacte Ambiental é inadmissível

Hoje, no debate de atualidade promovido pelo PEV, sobre a decisão do Governo de avançar com o Aeroporto do Montijo sem que exista, ainda, um Estudo de Impacte Ambiental, e que decorreu na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia fez uma primeira intervenção, abrindo o debate e afirmando:

“A avaliação de impacte ambiental (AIA) é que suporta a decisão a tomar. Não é a decisão que condiciona a AIA. O mesmo é dizer que a decisão tem de ser tomada à medida da AIA não é a AIA que decorre à medida da decisão já tomada”.

Para Os Verdes, é inconcebível a forma como o o Governo inverteu este processo e está, descaradamente, a violar os objetivos da AIA e a fazer deste processo uma autêntica farsa.


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia dirige-se diretamente ao Ministro das Infraestruturas e acusa-o de passar ao lado das questões essenciais levantadas pelo PEV: “O Sr. Ministro não tem resposta para as falhas do Governo. O Governo está a fazer da AIA uma autêntica farsa e isso é inadmissível”.

Para Os Verdes, decidir sem Avaliação de Impacte Ambiental é muitíssimo grave e “Portugal deve levantar-se a dizer – Não pode ser!”. O Governo não pode subverter a lógica de uma AIA desta forma. Heloísa Apolónia termina a sua intervenção exortando o Governo a responder diretamente e com coragem às seguintes questões:

Porque é que o Governo toma a decisão sem o EIA e sem AIA?
Porque é que o Governo não faz um Avaliação Ambiental Estratégica?
Onde estão os estudos para localizações alternativas?


Heloísa Apolónia encerra o debate sobre o aeroporto do Montijo: ao contrário do que o Governo diz, avaliar os impactes ambientais de um projeto não é perder tempo, “é ganhar qualidade na decisão e naquilo que se vai oferecer ao país e às populações”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia.

O Governo anda a brincar com coisas sérias e, no debate do PEV, perdeu a oportunidade de regularizar a situação, descredibilizando-se: “O Governo está a ceder claramente aos interesses económicos da concessionária e está a fazer de uma AIA um mero pró-forma”.

Heloísa encerra o debate acusando o Governo de condicionar a Declaração de Impacte Ambiental produzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e apelando a uma forte luta contra esta decisão do Governo.


terça-feira, 8 de janeiro de 2019

PEV marca Debate de Atualidade (para a próxima 5ª feira) sobre a decisão do Governo relativa ao Aeroporto do Montijo

Os Verdes marcaram, potestativamente, um debate de atualidade, a ser realizado no Plenário da Assembleia da República na próxima 5ª feira, dia 10 de janeiro, sobre a decisão do Governo de construção de aeroporto complementar no Montijo.

O PEV considera inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental (EIA). O EIA é um instrumento de política de ambiente que é determinante para a tomada de decisão, mas o Governo toma a decisão sem EIA. Isto representa uma violação grosseira dos objetivos de um EIA e demonstra que o Governo está a pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável.


Para além do mais, tal como Os Verdes já assumiram em debate com o Primeiro Ministro, uma Avaliação Estratégica que aferisse dos impactos de várias soluções de localização seria determinante para uma obra desta envergadura e com os fortes impactos que tem. Não compreendemos a intransigência do Governo em não querer avaliar essas diferentes e possíveis soluções.

Os Verdes consideram que o Governo está, com este acordo, a pontapear questões ambientais muito sérias e pedem sobretudo responsabilidade por parte do Governo.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Dragagens no Sado - Heloísa Apolónia questiona o presidente da APA e Ministro do Ambiente

Ontem, dia 18 de dezembro, em sede de Comissão Parlamentar, Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, questionou o Presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), sobre as dragagens no Rio Sado.

É a primeira vez que esta realidade se coloca, com esta dimensão, em zonas sensíveis e num património natural que não se quer perder. A Deputada ecologista questionou sobre o impacto real na comunidade de golfinhos e sobre a forma como será feita a monitorização desta comunidade. Há outros valores a preservar, como a pesca, sendo que os pescadores já demonstraram preocupações sobre a localização dos dragados. Além disso, a DIA demonstra insuficiência quanto aos estudo da dinâmica sedimentar, com impacto direto nas praias da Arrábida. Heloísa Apolónia alerta ainda para as preocupações levantadas pela investigadora de Aveiro que diz que as medidas de mitigação não são exaustivas nem suficientes, o que levanta preocupações acrescidas e, por isso, o PEV exige respostas concretas.


De seguida, foi ouvido o Ministro do Ambiente que foi, também, questionado pela Deputada ecologista. Heloísa Apolónia desafiou o Governo a suspender imediatamente as dragagens por forma a aguardar pelos planos de gestão relativos às duas áreas que ficaram de fora e que estarão prontos para consulta pública em Janeiro. Referiu, mais uma vez, a importância de salvaguardar a comunidade de golfinhos residente no Sado, nomeadamente em matérias de ruído no decurso da obra e de um tráfego maior de navios de maior porte.


quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

PEV questiona Ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre aeroporto do Montijo

No debate de ontem, dia 12 de dezembro, sobre infraestruturas públicas, o Deputado José Luís Ferreira questionou o Ministro da tutela sobre um conjunto de temas, nomeadamente sobre os problemas ambientais associados à construção do aeroporto do Montijo que ocupará parte de zona de sapal.

Na sua intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda sobre a possibilidade de reabertura da Linha do Corgo entre Vila Real e Régua, pelo seu inegável potencial turístico e também em termos de serviço às populações e sobre a construção, ou não, da Barragem do Fridão: “É para esquecer de vez, ou não?”

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

PEV acusa o Governo de obsessão com o défice e falta de investimento público nos transportes

Ontem, dia 11 de dezembro, no debate parlamentar com o Primeiro Ministro, Heloísa Apolónia levantou a questão dos problemas da travessia fluvial do rio Tejo e dos recentes casos ocorridos no Seixal, em que os utentes "invadiram" um dos navios.

Numa primeira intervenção, a Deputada ecologista acusa o Governo de obsessão com o défice, o que tem levado ao congelamento de investimento fundamental para o país, nomeadamente na área dos transportes. Questiona António Costa sobre a situação ocorrida hoje no Seixal, com problemas na travessia do Tejo por falta de barcos: “Como é que vamos resolver esta situação?”, questiona Heloísa Apolónia.


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia confrontou novamente António Costa com a necessidade de se fazer o necessário investimento nos barcos parados na Lisnave e nos comboios parados pelo país, à espera de arranjo, por forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos, pondo de lado a obsessão com o défice.

Abordou ainda um segundo tema, sobre os serviços públicos, afirmando: “Este Governo tem-se revelado com pouca capacidade de diálogo porque tem sido demasiado intransigente…e em relação aos professores, isso é paradigmático”. Sobre a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para valorização da carreira dos professores, a Deputada ecologista salienta: “Se é justo, é para aí que o Governo deve avançar e o Sr. Primeiro Ministro sabe que é justo”.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Os Verdes participam na Consulta Pública sobre o Terminal do Barreiro

No âmbito do processo de Consulta Pública sobre o Terminal do Barreiro, Os Verdes remeteram, no passado dia 7 de dezembro, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer e preocupações sobre este projeto, que pretende instalar um terminal portuário de contentores na margem esquerda do rio Tejo.

Os Verdes têm vindo a acompanhar de perto o projeto de expansão e relocalização do terminal de contentores de Lisboa, nas suas diversas vertentes, incluindo o projeto de implantação de um Terminal de Contentores no Barreiro, para o qual já tomámos posição e participámos no anterior processo de consulta pública.

Os Verdes mantêm a sua posição e reafirmam as suas principais preocupações face ao atual projeto em consulta pública, e reiteram que num projeto de elevada dimensão como este, e que se prevê implantar numa zona sensível do ponto de vista ambiental, como é o estuário do rio Tejo, com um tecido populacional fortemente consolidado, todos os impactes devem ser avaliados. Por exemplo, continua ausente do estudo de impacte ambiental, um estudo de tráfego para o projeto em análise.


O projeto mantém um forte impacte paisagístico principalmente na frente ribeirinha do Barreiro e não está a ser tido em conta um outro enquadramento que permita não ferir de forma tão agressiva a estrutura paisagística na zona urbana consolidada, uma vez que incide sobre a avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa. Este aspeto continua a contribuir para a nossa discordância em relação ao projeto na forma como está apresentado. 

Outra das preocupações do PEV é o facto de, quer neste projeto quer no anterior, persistir uma menorização do impacte provocado pela remoção de lamas contaminadas com metais pesados, não podendo este impacte ser descurado ou mesmo menorizado, dado o caráter bioacumulativo dos metais pesados na cadeia alimentar e tendo presente que o estuário do Tejo produz uma grande quantidade de produtos alimentares explorados.

Por último, e no que diz respeito às questões laborais, Os Verdes consideram que o pressuposto apresentado de que a competividade do custo da mão de obra é uma mais valia para justificar uma obra desta natureza, não corresponde à realidade, pois são bem claras as condições de elevada precariedade dos trabalhadores das zonas portuárias.

Os Verdes consideram ainda que, uma estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa se concretiza tendo por base a criação da visão da cidade das duas margens, onde o rio Tejo deve assumir um papel estruturante, sendo necessário o reforço sustentável das atividades ligadas ao rio, quer sejam atividades piscatórias ou atividades de recreio e lazer, quer seja o reforço das atividades produtivas, da recuperação e reabilitação das áreas industriais degradadas, dos espaços urbanos ribeirinhos e das margens do estuário, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional adequado ao seu valor ambiental, de reserva da biodiversidade e ao seu papel como elemento de centralidade, valorizando sempre a sua identidade sociocultural.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Os Verdes solidários com a luta dos estivadores no Porto de Setúbal

O Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua mais profunda solidariedade com os estivadores do Porto de Setúbal, que lutam contra a precariedade laboral e por melhores condições salariais. Estes trabalhadores, em greve desde o dia 5 de novembro, alguns precários há cerca de 20 anos, reivindicam a mais que justa regularização dos seus contratos de trabalho e o fim da discriminação salarial, estando por demais provada a necessidade permanente de atividade portuária à qual correspondem.


Os Verdes exigem cabais esclarecimentos sobre a situação ocorrida hoje em Setúbal, em que, de acordo com informações vindas a público, foram contratados trabalhadores pela empresa Operestiva, aparentemente em conluio com o Governo, para se proceder ao carregamento de um navio com viaturas da Autoeuropa, num claro atropelo à Constituição da República Portuguesa e à legislação laboral em vigor. Caem também por terra as alegações de problemas de viabilidade económica por parte da empresa, argumentos utilizados para justificar a não contratação dos precários, pois o recrutamento dos eventuais que estarão por tempo indeterminado no Porto de Setúbal, acarreta elevados encargos que a Operestiva comportará.

Para o PEV, e a confirmarem-se estas informações, é inadmissível que o Governo se coloque ao lado da empresa privada Operestiva, contra os estivadores precários que lutam por melhores condições de trabalho, promovendo o conflito em vez de soluções dentro da legalidade.

sábado, 20 de outubro de 2018

Comunicado do Conselho Nacional de Os Verdes - dragagens no Sado

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, na sua sede em Lisboa, fez a análise da situação eco política nacional e projetou a sua intervenção para os próximos meses, com relevo particular para a sua XIV Convenção. Dos vários assuntos e matérias em análise, destacam-se os seguintes pontos:

Orçamento do Estado

Este Orçamento do Estado para 2019, de continuação da reposição de rendimentos, o último desta legislatura, veio confirmar por um lado que as políticas que o PSD e o CDS prosseguiram na sua legislatura representaram um verdadeiro massacre aos portugueses e ao país, e por outro que para essas políticas havia alternativa.

O Conselho Nacional reconhece que este Orçamento traz medidas positivas, para as quais os Verdes contribuíram, pois, o PS sozinho nunca as proporia, e que essas opções políticas trazem benefícios para os cidadãos e para o país.

Além da continuação da reposição de rendimentos, os Verdes destacam na proposta medidas que conseguiu incluir no documento como a atualização do valor das pensões mínimas, incorporando os aumentos extraordinárias de 2017 e 2018, e um aumento, ainda que menor do que os Verdes gostariam, no investimento público em áreas como a mobilidade, saúde e cultura, pelo que o PEV considera que ainda há muito trabalho a fazer de melhoria deste Orçamento e por isso apresentaremos propostas em sede de discussão na especialidade. Os Verdes reafirmam que na votação na generalidade do  Orçamente do Estado para 2019, votarão favoravelmente.

Educação/ Progressão das Carreiras

Com a aprovação, em 4 de outubro de 2018, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, Os Verdes reafirmam que a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, representa uma afronta aos professores, sendo uma decisão unilateral, uma vez que o Governo deu por concluídas as negociações com os representantes sindicais dos professores, sem que com estes tivesse chegado a acordo.

Os Verdes consideram inaceitável esta decisão, que assim não cumpre o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, nem a Resolução da Assembleia da República n.º1/2018, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que estabelece a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes enquanto a sua carreira esteve congelada, para efeitos de progressão.

Os Verdes contestam essa inqualificável decisão, tomada unilateralmente pelo Governo, e não desistirão de reclamar o cumprimento da Resolução aprovada pela AR, bem como o que consta da lei do OE.

Também a matéria relativa ao rácio de assistentes operacionais ou de auxiliares de ação educativa nas escolas, foi objeto de apreciação nesta reunião magna entre Convenções, tendo-se concluído que apesar de revisto, o número destes profissionais nas escolas continua a ser insuficiente.

Urge que o Governo tenha disso consciência e adapte, de facto, os recursos humanos àquelas que são as necessidades efetivas das escolas, para lhes garantir melhor funcionamento e mais segurança.

Dragagens no Sado

Relativamente às dragagens no Sado, Os Verdes manifestam a necessidade de estas serem seriamente reponderadas, tendo em conta a perturbação que estas dragagens provocarão ao nível da biodiversidade, designadamente na comunidade de Roazes Corvineiros residentes no Sado, entre outros, assim como, em relação a valores naturais que se impõe preservar no Parque Natural da Arrábida e no Parque Marinho Luiz Saldanha. Preocupante é também a deposição das lamas que afetará a pesca artesanal da região. Acrescentamos a importância de dignificar as Avaliações de Impacte Ambiental, fundamentais para as tomadas de decisão e não para fingir estudos sobre decisões que estão previamente tomadas e onde os interesses económicos se sobrevalorizam aos interesses ambientais. O PEV lamenta igualmente que, por via do início destas obras, o governo tenha travado o Plano de Proteção de Golfinhos.

Remodelação Governamental

Os Verdes consideram que em vésperas da entrega e discussão do OE não foi o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas e que o fará agora com ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem, no entanto o que sempre temos pedido são mudanças de políticas e não de nomes.

O PEV tem verificado que a mudança de ministros não tem correspondido, ao longo dos anos e dos Governos, a mudanças de políticas, e o que se torna mais importante é garantir um caminho de investimento e de relação da tutela com os seus destinatários que seja dignificante para o desenvolvimento do país.

Convenção

A Convenção Nacional de Os Verdes, que se realiza de 3 em 3 anos, vai ter lugar nos próximos dias 17 e 18 de novembro, na Faculdade de Ciências de Lisboa sob o lema: “Ação Ecologista – Um Compromisso com o Futuro”-

Neste âmbito, Os Verdes vão promover uma reflexão bastante alargada sobre a situação eco política atual e a estratégia de intervenção ecologista para o presente e futuro, levando até lá à discussão nos diversos coletivos regionais do PEV aquela que será a Moção Global do partido, colhendo os mais diversos contributos.

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

O PEV quer a Fertagus integrada na CP

No debate parlamentar de hoje, José Luís Ferreira defendeu a integração da Fertagus na CP e lembrou que o PEV apresentou uma iniciativa legislativa que visa o mesmo objetivo.

OsVerdes defendem a integração da Fertagus no passe social intermodal, por forma a promover a utilização dos transportes públicos, nomeadamente os ferroviários, que assumem um papel fundamental no combate às alterações climáticas. Para Os Verdes, a PPP entre os Estado e a Fertagus, suportada em infraestruturas públicas é lesiva para o Estado, pelos elevados encargos que comporta: "Privado, só o lucro!", acusa o Deputado ecologista, que acrescenta: "Os privados fazem os contratos, mas quem paga é o Estado". 

Além do Estado, esta concessão é também lesiva para os passageiros, que teriam uma poupança elevada caso este serviço fosse integrado na CP, e também para os próprios trabalhadores da empresa.