sábado, 20 de outubro de 2018

Comunicado do Conselho Nacional de Os Verdes - dragagens no Sado

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, na sua sede em Lisboa, fez a análise da situação eco política nacional e projetou a sua intervenção para os próximos meses, com relevo particular para a sua XIV Convenção. Dos vários assuntos e matérias em análise, destacam-se os seguintes pontos:

Orçamento do Estado

Este Orçamento do Estado para 2019, de continuação da reposição de rendimentos, o último desta legislatura, veio confirmar por um lado que as políticas que o PSD e o CDS prosseguiram na sua legislatura representaram um verdadeiro massacre aos portugueses e ao país, e por outro que para essas políticas havia alternativa.

O Conselho Nacional reconhece que este Orçamento traz medidas positivas, para as quais os Verdes contribuíram, pois, o PS sozinho nunca as proporia, e que essas opções políticas trazem benefícios para os cidadãos e para o país.

Além da continuação da reposição de rendimentos, os Verdes destacam na proposta medidas que conseguiu incluir no documento como a atualização do valor das pensões mínimas, incorporando os aumentos extraordinárias de 2017 e 2018, e um aumento, ainda que menor do que os Verdes gostariam, no investimento público em áreas como a mobilidade, saúde e cultura, pelo que o PEV considera que ainda há muito trabalho a fazer de melhoria deste Orçamento e por isso apresentaremos propostas em sede de discussão na especialidade. Os Verdes reafirmam que na votação na generalidade do  Orçamente do Estado para 2019, votarão favoravelmente.

Educação/ Progressão das Carreiras

Com a aprovação, em 4 de outubro de 2018, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, Os Verdes reafirmam que a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, representa uma afronta aos professores, sendo uma decisão unilateral, uma vez que o Governo deu por concluídas as negociações com os representantes sindicais dos professores, sem que com estes tivesse chegado a acordo.

Os Verdes consideram inaceitável esta decisão, que assim não cumpre o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, nem a Resolução da Assembleia da República n.º1/2018, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que estabelece a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes enquanto a sua carreira esteve congelada, para efeitos de progressão.

Os Verdes contestam essa inqualificável decisão, tomada unilateralmente pelo Governo, e não desistirão de reclamar o cumprimento da Resolução aprovada pela AR, bem como o que consta da lei do OE.

Também a matéria relativa ao rácio de assistentes operacionais ou de auxiliares de ação educativa nas escolas, foi objeto de apreciação nesta reunião magna entre Convenções, tendo-se concluído que apesar de revisto, o número destes profissionais nas escolas continua a ser insuficiente.

Urge que o Governo tenha disso consciência e adapte, de facto, os recursos humanos àquelas que são as necessidades efetivas das escolas, para lhes garantir melhor funcionamento e mais segurança.

Dragagens no Sado

Relativamente às dragagens no Sado, Os Verdes manifestam a necessidade de estas serem seriamente reponderadas, tendo em conta a perturbação que estas dragagens provocarão ao nível da biodiversidade, designadamente na comunidade de Roazes Corvineiros residentes no Sado, entre outros, assim como, em relação a valores naturais que se impõe preservar no Parque Natural da Arrábida e no Parque Marinho Luiz Saldanha. Preocupante é também a deposição das lamas que afetará a pesca artesanal da região. Acrescentamos a importância de dignificar as Avaliações de Impacte Ambiental, fundamentais para as tomadas de decisão e não para fingir estudos sobre decisões que estão previamente tomadas e onde os interesses económicos se sobrevalorizam aos interesses ambientais. O PEV lamenta igualmente que, por via do início destas obras, o governo tenha travado o Plano de Proteção de Golfinhos.

Remodelação Governamental

Os Verdes consideram que em vésperas da entrega e discussão do OE não foi o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas e que o fará agora com ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem, no entanto o que sempre temos pedido são mudanças de políticas e não de nomes.

O PEV tem verificado que a mudança de ministros não tem correspondido, ao longo dos anos e dos Governos, a mudanças de políticas, e o que se torna mais importante é garantir um caminho de investimento e de relação da tutela com os seus destinatários que seja dignificante para o desenvolvimento do país.

Convenção

A Convenção Nacional de Os Verdes, que se realiza de 3 em 3 anos, vai ter lugar nos próximos dias 17 e 18 de novembro, na Faculdade de Ciências de Lisboa sob o lema: “Ação Ecologista – Um Compromisso com o Futuro”-

Neste âmbito, Os Verdes vão promover uma reflexão bastante alargada sobre a situação eco política atual e a estratégia de intervenção ecologista para o presente e futuro, levando até lá à discussão nos diversos coletivos regionais do PEV aquela que será a Moção Global do partido, colhendo os mais diversos contributos.

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

O PEV quer a Fertagus integrada na CP

No debate parlamentar de hoje, José Luís Ferreira defendeu a integração da Fertagus na CP e lembrou que o PEV apresentou uma iniciativa legislativa que visa o mesmo objetivo.

OsVerdes defendem a integração da Fertagus no passe social intermodal, por forma a promover a utilização dos transportes públicos, nomeadamente os ferroviários, que assumem um papel fundamental no combate às alterações climáticas. Para Os Verdes, a PPP entre os Estado e a Fertagus, suportada em infraestruturas públicas é lesiva para o Estado, pelos elevados encargos que comporta: "Privado, só o lucro!", acusa o Deputado ecologista, que acrescenta: "Os privados fazem os contratos, mas quem paga é o Estado". 

Além do Estado, esta concessão é também lesiva para os passageiros, que teriam uma poupança elevada caso este serviço fosse integrado na CP, e também para os próprios trabalhadores da empresa.


quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Heloísa Apolónia alerta para perigos das dragagens no Rio Sado

Heloísa Apolónia proferiu hoje, 17 de outubro, no Parlamento uma declaração política sobre as dragagens no Sado e afirma que a maior intensidade e volume das dragagens previstas gera enorme preocupação a Os Verdes pelos seus impactos nalguns elementos naturais de grande relevância, como a comunidade de golfinhos e as praias da Arrábida. Uma preocupação que se agrava por se saber que uma parte do estudo feito pela Universidade de Aveiro para proteger os golfinhos do Sado foi ignorada para, desconfia-se, não se colocassem obstáculos às referidas dragagens, o que é bastante grave. “O que deveria acontecer…era primeiro a classificação das áreas que se considera importante classificar e depois, então, avaliar-se-ia que tipo de dragagens seriam possíveis”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia que refere ainda que a DIA demonstra uma clara insuficiência em relação ao estado da dinâmica sedimentar, com impactos nas praias da Arrábida. Também os pescadores afirmam que local para deposição das lamas terá impacto na captura de moluscos e bivalves, afetando a pesca artesanal da região. “O PEV considera que não estão dadas garantias seguras sobre a influência real ou também sobre a minimização de impactos em relação aos valores naturais em causa, que são relevantíssimos”, valores naturais que têm uma importância fulcral na economia da região. A deputada ecologista termina a sua intervenção afirmando que, para Os Verdes, “Este processo de dragagens previstas para o Sado deve ser reponderado”.


Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia responde a pedidos de esclarecimento e refere as preocupações relacionadas com o local da deposição das lamas que afetará as pesca artesanal . Sublinha a importância de dignificar as Avaliações de Impacte Ambiental, fundamentais para as tomadas de decisão e não para fingir estudos sobre decisões que estão previamente tomadas onde os interesses económicos se sobrevalorizam aos interesses ambientais: “Não pode ser esse o caminho”, termina a deputada ecologista.


Leia aqui o texto completo desta intervenção.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Posição de Os Verdes sobre as dragagens no Sado


Relativamente à questão das dragagens no Rio Sado, Setúbal, Os Verdes lembram que, no passado dia 26 de setembro, levantaram o tema no Parlamento, tendo questionado o Primeiro-ministro sobre o assunto.

Para o PEV, a Declaração de Impacte Ambiental não assegura as necessidades de preservação da biodiversidade e de valores naturais como a comunidade de golfinhos e as praias da Arrábida.

Os Verdes questionarão o Ministério do Ambiente sobre a razão de ter “metido na gaveta” um plano, que já estava preparado, para a preservação da comunidade de golfinhos do Sado, o que é bastante grave.

domingo, 14 de outubro de 2018

Posição de Os Verdes Face à Remodelação Governativa

Face à notícia de que a remodelação do Governo não se cinge ao Ministro da Defesa, mas também que se alteram os Ministros da Economia, da Saúde e da Cultura, e que o Ministro do Ambiente acumulará a pasta da transição energética, o PEV tem a dizer o seguinte: 

As vésperas da entrega e da discussão do Orçamento de Estado não parece ser o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o Parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas do Orçamento, e que o fará agora com Ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem.

Não obstante essa questão da oportunidade, a responsabilidade da composição do Governo é do Primeiro-Ministro, pelo que compete a este avaliar da continuidade ou não dos membros do Governo. Segundo está a ser anunciado, a saída dos Ministros em causa resulta de pedidos dos próprios, o que, nestas circunstâncias, seria difícil o Primeiro-Ministro não aceitar ou prolongar. 

Os Verdes têm verificado que a mudança de ministros não tem correspondido, ao longo dos anos e dos Governos, a mudanças de políticas, e o que se torna mais importante, muito para além de um pronunciamento sobre os nomes em concreto, é garantir um caminho de investimento e de relação da tutela com os seus destinatários que seja dignificante para o desenvolvimento do país – essa discussão far-se-á também a propósito do Orçamento de Estado. 

Quanto ao facto de o Ministro do Ambiente acumular agora a pasta da energia, não é uma novidade em termos governativos, na medida em que essa solução já foi opção de anterior Governo. O que é fundamental para o PEV, neste caso, não é a acumulação destas pastas, mas sim o que se faz com a sua tutela. Por exemplo, em relação à pesquisa de petróleo ao largo da nossa costa, julgamos que o agora Ministro do Ambiente e da Transição Energética deveria posicionar-se pela salvaguarda dos valores ambientais, sociais e da economia tradicional, e não pelos interesses do consórcio ENI/Galp, e também pela descarbonização efetiva do país.

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Sobre a Demissão do Ministro da Defesa Azeredo Lopes na Sequência do caso de Tancos

Os Verdes reafirmam a ideia de que o furto do material militar foi de extrema gravidade e foi fator de sentimento de insegurança por parte da população, tendo em conta tratar-se de material perigoso guardado em paióis militares que deveriam estar bem guardados.

Sobre a investigação em curso, após o desaparecimento das armas, Os Verdes reafirmam a necessidade do processo judicial decorrer e de se apurarem todas as responsabilidades criminais, agora em segredo de justiça.

Quanto à demissão do Ministro propriamente dita, Os verdes consideram que se Azeredo Lopes entendeu que não tinha mais condições para se manter no cargo é justificada a sua demissão.

O governo deve, contudo, explicar a razão efetiva dessa demissão designadamente tendo em conta que o Primeiro ministro várias vezes reiterou a confiança no Ministro da Defesa.

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Os Verdes Manifestam Pesar pela Morte de João Vicente

Foi com profundo pesar que o Partido Ecologista Os Verdes recebeu a notícia do falecimento de João Vicente.

Homem de coragem e determinação, desde muito novo integrou a luta de resistência ao regime fascista, lutando pela construção de um mundo melhor e mais fraterno para todos os Homens na Terra.

Partiu um Homem bom, João Vicente, democrata, militante e ativista político, em representação da Associação Intervenção Democrática cumpria atualmente o mandato de Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Setúbal, eleito nas listas da CDU.

Nesta hora de luto e dor, o Partido Ecologista Os Verdes expressa a mais profunda solidariedade e amizade, endereçando os seus mais sentidos pêsames à sua família e companheiros da Intervenção Democrática.

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Heloísa Apolónia questiona António Costa sobre as dragagens no Sado

No debate quinzenal com o Primeiro Ministro, António Costa, realizado hoje no Parlamento, a Deputada Heloísa Apolónia questionou sobre as sobre as dragagens previstas para o Estuário do Sado que terão impactos negativos sobre as praias da Arrábida, a biodiversidade e o próprio estuário:

"Como é que o Governo vai garantir que os interesses ambientais não vão ficar esquecidos face aos interesses económicos? Como é que vai garantir que a comunidade de roazes corvineiros não vai ser afetada? Como vai garantir que as praias da Arrábida não vão ser afetadas?", são as perguntas colocadas pela Deputada ecologista (a partir do minuto 2.56)




sábado, 22 de setembro de 2018

Comunicado do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salienta-se os seguintes pontos:

No âmbito geral é de destacar algumas valorizações positivas, que com o contributo dos Verdes foram alcançadas designadamente na área da reposição de direitos e de rendimentos. No entanto, Os Verdes entendem que é preciso insistir e reforçar a luta pois há setores, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial, onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial aos problemas e anseios dos Portugueses e do País. E Os Verdes estão aqui para contribuir para dar essa resposta, assim queira o Governo.

1 – Os Verdes exigem mais investimento na Ferrovia

O estado atual da ferrovia está à vista de todos e foi uma situação e uma realidade para a qual Os Verdes sempre alertaram, atrasos constantes, supressão de horários, avarias, falta de condições das carruagens - desde do ar condicionado à falta de limpeza, - e empresas do sector esvaziadas. Tudo isto se deve à política de sucessivos Governos PS, PSD e CDS cuja estratégia passou pela aposta na rodovia e num forte desinvestimento na ferrovia, a par com o desmantelamento das empresas do sector. Com o anterior Governo PSD/CDS a aposta além de desinvestir, era privatizar o sector ferroviário nacional.

Os Verdes defendem que é urgente mais investimento para o material circulante e a contratação de mais trabalhadores, uma vez que as contratações anunciadas pelo Governo para a EMEF e para a CP, face à atual situação são manifestamente insuficientes.

Para Os Verdes a ferrovia é uma prioridade nacional, fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações, sendo essencial o investimento na ferrovia através da contratação de mais trabalhadores, investimento em material circulante, e o reforço da oferta.

Os Verdes lembram ainda que as soluções apontadas pelo Governo como o aluguer de material circulante à Renfe espanhola, ou a aquisição de novas carruagens, não são soluções para o imediato, sendo urgente que o Governo demonstre a intenção de investimento no sector no curto prazo sob pena de ocorrer um colapso no sector ferroviário.

No Orçamento de Estado para 2019 Os Verdes vão insistir na necessidade de investimento público nos transportes e na ferrovia.

2 – Por uma Floresta Ordenada e Resiliente

Um ano após os grandes incêndios de 2017 que devastou mais de 500 000 ha de floresta, o balanço ao nível do território é preocupante, não tendo sido tiradas as devidas ilações no sentido de inverter a situação que deu origem à calamidade dos incêndios em 2017.

Os Verdes consideram que é urgente romper com a monocultura do eucalipto e criar as bases para um território e uma floresta diversificada e resiliente, promovendo políticas de ordenamento florestal e territorial que garanta segurança às populações e proteção dos recursos naturais, e comprometem-se a dar continuidade ao combate à invasão do eucalipto no nosso País.

3 – Mais investimento nos Serviços Públicos

Os Verdes estão solidários com a greve dos enfermeiros que decorreu esta semana, e defendem que deve haver mais do que nunca um forte investimento no sector da saúde, não só para dar resposta a um direito consagrado, como também para proteger dos apetites vorazes e de algumas vozes que já vêm apregoar a entrega aos privados para melhor gerir os recursos no Serviço Nacional de Saúde.

Os Verdes entendem que o diploma da carreira de enfermagem apresentado pelo Governo, que defende que seja mantida a grelha salarial não dignifica nem valoriza a carreira de enfermagem e defendem que o investimento no SNS deve começar nos seus profissionais de saúde, e na valorização das suas carreiras e remunerações.

No que respeita à Educação, iniciou-se um novo ano letivo, mas este começou com velhos problemas, com inúmeras escolas a adiar o seu início de aulas por falta de funcionários, e com muitas obras por fazer. Uma das prioridades do PEV, desde o início da Legislatura, foi que se procedesse ao descongelamento das carreiras e à contagem do tempo de serviço, que no caso dos professores, é determinante para a progressão e para a respetiva valorização remuneratória.

Os Verdes exigem que o Governo negocie com os sindicatos, o prazo e o modo para que seja concretizada essa contagem de todo o tempo de serviço, condição de maior justiça para uma valorização digna da carreira de professor, e estarão solidários com a greve marcada para a primeira semana de Outubro.

4 - Transferência de competências

Os Verdes entendem que a legislação apresentada pelo Governo relativa à transferência de competências ficou marcada por uma precipitação em todo o processo, não recuperando a capacidade financeira das autarquias, e permitindo que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, havendo muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas.

Os Verdes defendem que a descentralização não pode ser encarada como uma forma de desresponsabilizar o Estado central das suas funções, porque este não quer ou não consegue dar resposta, e por isso, a legislação agora em vigor coloca-nos sérias reservas, pois a saúde ou a educação, que a Constituição inclui nas Funções sociais do Estado, são áreas sobre as quais deve haver uma política nacional e não uma política avulsa.

Reafirmamos ainda que as autarquias não são departamentos nem extensões do Poder Central e é preciso reforçar a capacidade de intervenção do Poder Local e a sua autonomia, o que não se consegue com esta lei da transferência de competências.

5 – Projeto do Novo Aeroporto na Base Aérea do Montijo

O projeto do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, representa para Os Verdes um projeto extremamente preocupante, uma vez que e a avançar, terá inúmeros impactos em plena Zona de Proteção Especial (ZEP) e Reserva Natural do Estuário do Tejo, violando completamente o plano de gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para esta zona de proteção especial, bem como a Rede Natura 2000. A possibilidade do crescimento da pista de aterragem em pleno Rio Tejo, levará ao fecho de um troço do rio, com todas as consequências associadas, quer para a biodiversidade, quer para os pescadores e para a própria navegabilidade do rio.

Esta localização do aeroporto tem sérias implicações na comunidade de avifauna e agrava o perigo de “birdstrike”, além de que a circulação dos aviões far-se-á em plena zona urbana consolidada, com todos os perigos e impactos associados para as populações locais ao nível da poluição atmosférica e ruído fora dos limites admissíveis, como tal, face aos elevados impactos já identificados que este projeto constitui, Os Verdes consideram que existirão certamente outras alternativas que devem ser equacionadas e colocadas em cima da mesa, considerando a necessidade de um verdadeiro debate, consulta pública e avaliação de impacte ambiental.

6 - Os Verdes em defesa dos transportes públicos

No dia em que se assinala o Dia Europeu sem Carros, Os Verdes terminam a sua Campanha em defesa da ferrovia na Estação de Santa Apolónia, reafirmando que o investimento na ferrovia e nos transportes públicos é fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

73 Anos Depois - Os Verdes Reclamam: Nunca Esquecer Hiroshima e Nagasaki

A 6 e a 9 de Agosto de 1945, o Governo dos Estados Unidos da América ordenou o lançamento de duas bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki, respetivamente, sobre alvos civis, provocando centenas de milhares de mortos e deixando um legado de destruição e radiação permanente que ainda hoje se faz sentir, passados 73 anos.

Para que nunca esqueçamos os efeitos dramáticos que ainda hoje se fazem sentir dos lançamentos das duas bombas nucleares;

Para que nunca se repita a única vez que foram utilizadas e deflagradas bombas nucleares (Urânio e Plutónio) numa guerra e a única vez em que foram premeditadamente lançadas em alvos civis;

Para que nunca esqueçamos, numa altura em que as tensões internacionais se agudizam com os Estados Unidos da América a protagonizarem fortes agressões, ingerências e a forçarem o reforço da militarização da NATO incluindo a exigência aos demais membros de aumentarem a sua contribuição financeira para reforço deste bloco político militar;

Os Verdes reclamam que é altura Portugal assumir a sua saída da NATO e exigir a dissolução deste bloco político-militar, tal como defende a nossa Constituição no seu artigo 7º;

É altura de assumir e defender verdadeiramente a abolição do armamento nuclear, incondicionalmente, em todo o Mundo. Os Verdes reclamam que é altura de assumir o fim da energia nuclear como fonte primária e Portugal deve recusar que operem no nosso mercado elétrico produtores que tenham por base o nuclear. É altura de reclamar o encerramento das centrais nucleares em Espanha e no Mundo.

Por um mundo livre de nuclear, mais saudável e seguro, Os Verdes reafirmam:

Hiroshima e Nagasaki nunca Mais!
Nuclear Não Obrigado!!