quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Aeroporto do Montijo - Os Verdes alertam: Portugal corre o risco de vir a ser o único país do mundo com um aeroporto cuja localização é escolhida por uma multinacional

O Partido Ecologista Os Verdes contesta veementemente a decisão favorável condicionada, em sede de Declaração de Impacte Ambiental, relativamente ao projeto do novo aeroporto no Montijo, confirmada ontem pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Para Os Verdes, esta decisão não constitui surpresa, já que os factos são há muito tempo conhecidos e o que aconteceu em todo este processo de avaliação foi acomodar, do ponto de vista ambiental, uma decisão que já estava aparentemente assumida, porque “ou era no Montijo ou não haveria aeroporto”.

No entendimento do PEV, é inadmissível que uma infraestrutura com a dimensão e importância de um aeroporto esteja sujeita apenas aos interesses de uma empresa privada como é a ANA/Vinci e que o Governo se apresente refém desta multinacional que também detém uma posição na concessão da exploração da Ponte Vasco da Gama, permitindo assim a suspeita de interesses cruzados na localização no Montijo.

Inadmissível é também o facto de o Governo ter afirmado, ao longo de todo este processo, de que não havia plano B, ou qualquer outra alternativa. Numa decisão desta dimensão e natureza, impunha-se convocar o interesse público e, por isso, Os Verdes defenderam a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que permitisse avaliar várias alternativas, para se poder optar pela que menos impactes causasse ao nível ambiental e da qualidade de vida das populações.

Face a esta decisão, Os Verdes não baixam os braços e continuam a exigir, não só a presença do interesse público nas decisões que digam respeito aos portugueses e, sobretudo, naquelas que são fundamentais para o desenvolvimento do País, como também continuam a exigir o respeito pela Lei.

Recorde-se, a este respeito, que, conforme decorre do Decreto-Lei n.º 186/2007, a construção de um aeroporto está dependente de uma apreciação prévia de viabilidade por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). E sobre a apreciação prévia de viabilidade que é feita pela ANAC, é referido no n.º 3 do artigo 5.º desse diploma legal que «constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados».

Ora, tendo em conta que as autarquias do Seixal e da Moita deram parecer desfavorável à construção do aeroporto na base aérea do Montijo, o regulador, neste caso a ANAC, não tem condições de poder deferir o requerimento de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo e sobre esta matéria o que há a dizer é: Cumpra-se a Lei.

Ontem como hoje, o PEV continua a defender que as questões ambientais e de qualidade de vida têm de ganhar uma outra dimensão nas decisões políticas. O Governo não pode ceder aos interesses económicos da concessionária e deixar para trás aquele que é o interesse público e que se suporta nas matérias da qualidade ambiental e da qualidade de vida das populações.

Os Verdes não se conformam com o facto de podermos vir a ser o único país do mundo cuja localização de um aeroporto é feita por uma multinacional e, portanto, orientada pelos seus próprios interesses e não pelo interesse público, demitindo-se o Governo da importante responsabilidade que é a localização de uma infraestrutura como um aeroporto.

sábado, 18 de janeiro de 2020

José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, esteve no Barreiro

O Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira, juntamente com dirigentes e activistas do PEV participou hoje, 18 de janeiro, no Barreiro, na sessão pública promovida pela Comissão de Utentes de Serviços Públicos, para debater várias questões relacionadas com os serviços públicos.
O debate decorreu na Colectividade "Chinquilho - Sempre Fixe" no Barreiro.




sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Amanhã - Barreiro - Deputado do PEV Participa em Reunião Aberta à População em que Saúde, Aeroporto e Transportes são Tema

A convite da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, o deputado do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira, participa numa reunião aberta à população amanhã, sábado, 18/01/2020, a realizar no Grupo Recreativo Chinquilho Sempre Fixe, pelas 14H30, com o objetivo de ouvir e esclarecer as populações onde serão debatidos temas como: a saúde, o impacto da construção do aeroporto na saúde e no ambiente, os transportes, entre outros temas considerados relevantes para as populações.

Setúbal - Os Verdes Querem Conhecer as Causas da Morte dos Golfinhos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o aparecimento de cinco golfinhos mortos na península de Tróia, havendo suspeitas de que estas mortes poderão estar relacionadas com as dragagens que estão a ser realizadas no Sado para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal.


Pergunta:



O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, por via da comunicação social, que nos últimos tempos apareceram cinco golfinhos mortos na península de Tróia, havendo suspeitas de que estas mortes poderão estar relacionadas com as dragagens que estão a ser realizadas no Sado para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal.



Além dos golfinhos, têm aparecido também aves mortas o que tem igualmente levantado suspeitas quando à sua relação com a deposição de sedimentos decorrentes das dragagens. Apesar do aparecimento de mamíferos marinhos mortos na costa, estar habitualmente relacionado com a ocorrência de grandes tempestades ou outros fenómenos naturais, é importante que, neste caso em particular, sejam investigadas a fundo as causas de morte dos golfinhos e gaivotas, e que se divulguem publicamente os resultados obtidos, para se saber, de forma cabal, se estão relacionadas com as dragagens no Sado.



As dragagens no Rio Sado e os seus impactos têm sido contestadas e são motivo de preocupação para inúmeros cidadãos, movimentos, associações, autarquias e também para o Partido Ecologista Os Verdes, uma vez que pode estar em causa a biodiversidade que este rico Estuário encerra e, também, a sobrevivência da comunidade residente de roazes corvineiros que pode ser afetada pelas operações advenientes das dragagens.




Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:



1. O Governo confirma que os locais onde foram encontrados os golfinhos mortos se localizam nas proximidades dos locais onde tem sido feita a deposição dos dragados?



2. Que diligências foram, entretanto, realizadas para averiguar a causa da morte destes animais, golfinhos e aves, nomeadamente recolha de dados sobre as carcaças, a sua identificação e causa da morte?



3. Quando será divulgado o resultado dessas diligências?



4. Dos golfinhos que foram encontrados mortos, quantos pertencem à comunidade dos golfinhos roazes do Sado?



5. Que quantidade de dragados foi, até agora, depositada nos locais previstos no Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal?



6. Que análises têm sido realizadas aos dragados que estão a ser depositados e qual o resultado das mesmas?

Os Verdes Apresentam Propostas de Alteração ao OE2020

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2020 (OE2020), o PEV apresentou já um conjunto de propostas de alteração ao OE2020 que levará à discussão em sede de especialidade. Das mais de 40 propostas de alteração já apresentadas, os Verdes destacam:

Justiça Social:
- Direito das Pessoas desempregadas a passe social gratuito;
- Apoio á deslocação e deslocalização de docentes.

Alterações climáticas e conservação da natureza:
- Eficiência energética na Administração Pública;
- Benefícios fiscais para a Conservação e Redução de Consumo Energético para as MPME’s;
- Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- Contribuição Especial para a conservação e diversidade florestal.

Assimetrias Regionais/Interior:
- Apoios específicos e aconselhamento técnico para a agricultura familiar;
- Regime específico de Segurança Social para a Agricultura Familiar;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais: MPME Taxa de IRC:
- Instaladas no interior: 10% para os primeiros 25.000 euros;
- Que se instalem no interior: 7% para os primeiros 25.000 euros durante os primeiros 5 anos de atividade.

Bem-estar animal:
- Constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de animais.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Palmela - Mariana Silva debate violência doméstica

A Deputada de Os Verdes, Mariana Silva, esteve hoje na Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo, em Palmela, no âmbito do Programa Parlamento dos Jovens, a debater a problemática da Violência Doméstica e no Namoro, com dezenas de jovens desta escola.

Foram várias as questões colocadas sobre esta problemática, para a qual, cada vez mais, é urgente passar da sensibilização à acção.




Sesimbra - Aterro em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, preocupa Os Verdes

A Deputada de Os Verdes Mariana Silva acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, pela Presidente da Junta de Freguesia do Castelo, e de dirigentes e activistas do PEV, visitou hoje a zona circundante do aterro de Ribeiro do Cavalo, no Zambujal de Cima.

O Grupo Parlamentar do PEV já no passado dia 18 de Dezembro, questionou o Ministério do Ambiente e Acção Climática relativamente a esta situação, sendo que a autarquia e a junta de freguesia têm também feito inúmeras diligências junto das entidades competentes.

A esta visita juntaram-se dezenas de moradores que ao longo dos últimos meses apresentaram inúmeras queixas acerca da indevida actividade deste aterro.







sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Segunda-feira - Deputada de Os Verdes no Distrito de Setúbal

Na próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro, a deputada Mariana Silva participará num debate, na Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo, Palmela, no âmbito do Programa Parlamento dos Jovens, iniciativa da Assembleia da República que na edição de 2020 tem como tema: “Violência Doméstica e no Namoro: da Sensibilização à Ação!”.

De tarde, a deputada ecologista, acompanhada de dirigentes e ativistas do PEV, deslocar-se-á ao concelho de Sesimbra, para visitar a zona circundante ao aterro, em Ribeiro de Cavalo, Zambujal e contactar com os moradores, com o objetivo de se inteirar dos problemas sentidos pela população, que se tem queixado de problemas de odores desagradáveis, persistentes e característicos, provenientes do aterro e que têm afetado particularmente a população de Zambujal de Cima.

Lembramos que no passado dia 18 de dezembro, o Grupo Parlamentar do PEV deu entrada de uma pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Ação Climática relativamente a esta situação, estando a aguardar neste momento resposta do referido Ministério.

Programa - 13 de janeiro - Segunda-feira

10h05– Debate com os alunos da Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo - R. Escola Preparatória Hermenegildo Capelo 2 – Palmela;
15h00 – Deslocação à zona circundante ao aterro, em Ribeiro de Cavalo, Zambujal.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Dragagens no Sado - Projeto do PEV foi aprovado

O Projeto do PEV para suspensão das dragagens foi no Estuário do Sado foi hoje aprovado no Parlamento.

OsVerdes congratulam-se com a aprovação do seu Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada e o envolvimento de todos os interessados.

Votação: PS e CDS-PP votaram contra, IL e Chega abstiveram-se e todos os outros partidos votaram a favor (PEV, PCP, BE, PSD, Livre e PAN).

Leia aqui o texto completo do Projeto de Os Verdes: http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto-de-resolucao-nordm14xiv1ordf---sobre-as-dragagens-no-estuario-do-sado-10426.php?fbclid=IwAR1n7Co989MWHBblhpw3xNL9CUwxUAO6oqlvWfY9vGRdPreWlY9M-_DLQ5s

(foto: Alex Gaspar)