segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Um Património Natural que a todos pertence, incluindo as gerações vindouras

Artigo de opinião de Victor Cavaco, dirigente nacional de Os Verdes, para o Distrito - Notícias da Região de Setúbal:

Um Património Natural que a todos pertence, incluindo as gerações vindouras

A Conservação da Natureza, a proteção e promoção da biodiversidade e a gestão das áreas protegidas em Portugal têm, ao longo dos tempos, tido variações significativas nos diferentes modelos usados de organização e nas prioridades assumidas, representando por vezes ganhos, mas muitas vezes perdas para o nosso património natural, muitas vezes irreversíveis.

O certo é que nos últimos 10-15 anos, ou até mesmo mais, tem sido crónica a redução orçamental e tem-se agravado a falta de meios humanos, materiais e financeiros para levar a cabo a missão de proteger e fortalecer a nossa rede de áreas naturais protegidas.

O atual Governo pretende avançar com um novo modelo de gestão, passando a presidência das direções de área protegida para as autarquias. Mesmo que ainda em experiência piloto, não nos merece concordância.

Os valores naturais, a biodiversidade, a proteção dos ecossistemas, a defesa da paisagem, mesmo que humanizada, e no nosso território é difícil não estar, deve ser uma competência da administração central. Trata-se não só de salvaguardar um património que a todos pertence, como são a fauna e a flora selvagens do nosso país, mas mais que isso trata-se de manter um vital equilíbrio ecológico dos nossos ecossistemas, fundamental para a melhoria da nossa qualidade de vida, fundamental para o desenvolvimento de uma agricultura saudável e diversificada, fundamental para a proteção e salvaguarda de recursos tão vitais como o ar que respiramos ou a água que bebemos.


Mas as áreas protegidas, como manchas representativas dos nossos ecossistemas, são vitais também para o combate às alterações climáticas ou para a mitigação dos seus efeitos, são vitais no combate à erosão dos solos ou destruição do litoral, ou para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

Os múltiplos valores protegidos e gerados pela rede nacional de áreas protegidas atravessam todos os setores da sociedade e da economia, reforçando-a de forma sustentável, questão cada vez mais premente dada a gravidade das crises ambientais que vamos experimentando.

Assim, a defesa dos valores naturais constitui um dever e uma obrigação do Estado, aliás como inscrito na própria Constituição da República Portuguesa.

Nesta perspectiva entendemos que há uma necessidade urgente de reforçar os meios humanos, técnicos e financeiros à gestão das áreas protegidas, assegurada por órgão da administração central, como o tem sido o ICNF. Aliás este reforço teve já alguma expressão no último Orçamento de Estado, e pela mão do Partido Ecologista Os Verdes, ao ver aprovada a sua proposta de reforçar o corpo de guardas e vigilantes da natureza em mais 50 elementos.

A Conservação da Natureza não pode ser entendida a retalhos mas sim como um todo, tendo por base uma verdadeira Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que

estabeleça objetivos concretos com base numa exaustiva monitorização do estado dos habitats e das espécies nomeadamente em todas as áreas protegidas e sítios da rede natura 2000 e a interação destas com as Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais.

A atual Estratégia Nacional nunca foi verdadeiramente aplicada, está em revisão desde 2010 e tal nunca acabou por acontecer.

Há e sempre existiram grandes lacunas na gestão das áreas protegidas em Portugal e na conservação da Natureza. Ultimamente este setor que tem sido votado ao esquecimento, ao abandono, à degradação e à destruição. Esta é uma situação que se arrasta e se agrava e que urgentemente deve ser invertida.


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Os Verdes preocupados com consequências do incêndio em Setúbal questionam o Governo


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Pergunta:

Como é do conhecimento público, na madrugada do passado dia 14 de fevereiro ocorreu um incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Arderam dois armazéns de enxofre, dando origem a uma nuvem de fumo tóxico, com a libertação de altos níveis de microgramas de dióxido de enxofre para a atmosfera, constituindo elevado perigo para as populações e também para os ecossistemas locais.

Os primeiros alertas à população das Praias do Sado e Faralhão, próximas da Mitrena, surgiram durante a manhã do dia 14, e aconselhavam as pessoas a manter-se em casa, com janelas fechadas, para além de outras recomendações de medidas de proteção, como o encerramento de alguns estabelecimentos de ensino.


No mesmo dia, no período da tarde, a Direção Geral da Saúde (DGS) informou que a qualidade do ar estava já dentro dos valores de referência e que as populações locais já não corriam riscos, após uma avaliação feita não só pela DGS, mas também pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Ocorre que um dia depois, a 15 de fevereiro, numa altura em que já se dava conta das operações de rescaldo e da diminuição da nuvem de fumo causada pelo incêndio, novos avisos surgiram por parte da DGS e da Proteção Civil: que as escolas de todo o concelho deveriam encerrar e que as crianças, idosos e outra população mais vulnerável, deveriam manter-se em casa, protegidos, não obstante o facto de afirmarem que os níveis da qualidade do ar, medidos pelas várias estações, demonstravam níveis dentro dos limites de referência.


Acresce que este acidente - o terceiro a acontecer nesta unidade fabril de adubos desde o ano de 2013 – ocorreu em área protegida, a RNES, e, por isso, é importante averiguar que consequências ambientais poderão advir para todo o ecossistema envolvente e também que influência terá o incêndio num conjunto de atividades económicas localizadas próximas da SAPEC, como os viveiros e aquaculturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que razões justificam a ocorrência de 3 acidentes semelhantes na SAPEC, desde 2013?

2. Que medidas foram adotadas pela empresa, nos últimos anos, para prevenir acidentes e conter o risco decorrente da atividade da SAPEC?

3. Como vão ser apuradas responsabilidades sobre este acidente na SAPEC em concreto?

4. Pode esse Ministério confirmar que toda a rede de estações de medição da qualidade do ar, na região, está totalmente operacional?

5. Tem esse Ministério conhecimento de se estar a preparar algum programa de vigilância da saúde da população que esteve sujeita a níveis bastante elevados de dióxido de enxofre?

6. Que medidas estão a ser tomadas para monitorizar os efeitos, a médio e longo prazo, da emissão de poluentes na RNES, quer no âmbito do equilíbrio ecossistemas locais, quer no âmbito das atividades aí desenvolvidas?


7. Como se vai assegurar que a remoção dos resíduos resultantes deste incêndio, tarefa da competência da SAPEC, é a mais adequada?

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Alcácer do Sal - Verdes querem saber quando é removido o Amianto na E B2,3 Bernardim Ribeiro no Torrão

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a presença de amianto na Escola Básica Bernardim Ribeiro, de 2º e 3º ciclo, da Vila de Torrão, em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.

Pergunta:

Tendo em conta as preocupações, manifestadas pela autarquia e pela comunidade escolar, relacionadas com a presença de materiais com amianto no edifício da Escola Básica Bernardim Ribeiro, de 2º e 3º ciclos, da Vila de Torrão, em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, o Grupo Parlamentar Os Verdes vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:


Que intervenção está prevista, e para quando, na Escola Básica Bernardim Ribeiro, na Vila de Torrão, Alcácer do Sal, no que respeita concretamente à presença de amianto no edifício escolar?

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Os Verdes questionaram o Ministro do Ambiente sobre problemas nas ligações fluviais entre as margens do Tejo

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, confrontou hoje o Ministro do Ambiente com os problemas existentes nas ligações fluviais entre as margens do Tejo, problemas já denunciados pela Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, com quem o PEV esteve há dias, e que se referem à falta de barcos, falta de pessoal, atrasos constantes e supressão de carreiras, em particular no Montijo.


Na intervenção proferida no debate de urgência sobre transportes públicos, o Deputado ecologista referiu ainda que é importante a existência de uma rede de transportes públicos eficiente e de qualidade como forma de garantir o direito à mobilidade e porque representa benefícios ambientais indiscutíveis. O investimento nos transportes públicos deve ser uma prioridade absoluta, também por forma a travar a perda de passageiros.

“Os transportes coletivos são uma opção mais amiga do ambiente por reduzir a utilização do automóvel e a emissão de gases com efeito de estufa”. 

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Não vamos permanecer indiferentes!

Jorge Taylor, dirigente do Partido Ecologista Os Verdes, escreve no Distritonline sobre a Central Nuclear de Almaraz: "Não vamos permanecer indiferentes!"


O Novo Ano chegou e é hora de fazermos balanços, as notícias recentes ou não, dão-nos conta da crise económica, dos momentos de necessidade que os portugueses têm passado, das preocupações ambientais, da estratégia em busca de soluções, pois, é preciso encontrar saídas para os nossos problemas e/ou apreensões. Nem, tão pouco, vamos permanecer indiferentes perante o que acontece ou está para acontecer.

Movidos por um sentimento de luta e de instabilidade procuramos sentir outros ventos e pode ser que 2017, para o bem ou para o mal, nos dê respostas para as nossas inquietações.

A Central Nuclear de Almaraz é uma das nossas preocupações a nível ambiental.

Trata-se da mais antiga central de Espanha, está obsoleta, com prazo técnico e tecnológico expirado, e ainda em atividade, devia ter fechado em 2010, e como tal, exige-se, o seu encerramento e o seu desmantelamento.

É uma central perigosa e o governo espanhol prolongou o seu funcionamento alargando a licença de atividade por mais 10 anos, ou seja, até 2020.

São cada vez mais as vozes que delatam os riscos associados a uma central fora de prazo, que já sofreu imensas avarias devido a problemas técnicos e deficiências no funcionamento, que por sinal, nunca foram muito bem clarificados.

Situada, a 100 km da fronteira portuguesa, a central nuclear, que, para além, de usar as águas do Rio tejo para a sua refrigeração, em caso de um acidente será um problema grave para Portugal, uma vez que, a radioatividade não conhece fronteiras e pode ser transmitia quer, através da água, quer pelo ar, devastando a sua biodiversidade. Tornando-se numa ameaça e num risco iminente.

Os sucessivos governos portugueses têm fechado os olhos a este problema, não se “intrometendo” nas decisões do estado espanhol, e com esta passividade estão a contribuir para o prolongamento da vida desta central espanhola.

Soube-se, entretanto, que o Governo espanhol deu luz verde à construção de um armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.

Este projeto do consórcio que explora esta central nuclear, e que integra a Endesa e a Iberdrola, leva-nos a acreditar que estão a prepararem-se para alargar o período de funcionamento da central de Almaraz, uma vez que os tanques onde atualmente são armazenados os combustíveis usados nos reatores expiram em 2019, pretendendo-se, assim, que este armazém de resíduos fique construído até 2018.

Perante esta situação, o senhor Ministro do Ambiente informou, que a confirmar-se, que o Governo espanhol tomou mesmo a decisão de licenciar a construção do armazém de resíduos nucleares em Almaraz, não participará na reunião agendada para o dia 12 deste mês, porque, segundo o Ministro Matos Fernandes, não iria aprovar uma decisão que Espanha já tomou, incumprindo uma diretiva comunitária.

Nesta senda, nós, PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” apelamos para que o Governo português seja mais pro-activo, no que toca a esta matéria, e pugne pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 107/2016, que recomenda ao Governo português intervenção junto do Governo espanhol para o encerramento da central nuclear de Almaraz.

O Governo português deve manifestar a sua total oposição à construção deste armazém de resíduos e combustíveis da central nuclear, e afirmar que os reatores nucleares de Almaraz já ultrapassaram o seu prazo de validade há vários anos.

Neste contexto, é pertinente recordar, ainda, que, nos termos do acordo de Madrid, celebrado entre o Portugal e Espanha, em fevereiro de 2008, Portugal tem uma palavra ativa no que se refere à Central Nuclear de Almaraz, porque no âmbito de impactos transfronteiriços temos direito a uma efetiva participação no processo decisório.

O legado do desastre nuclear de Fukushima de 2011 não deve ser esquecido, deve servir como experiência para a segurança nuclear em todo o mundo. Tudo deve ser feito para impedir que um acidente como este ocorra novamente.

Os graves acidentes nucleares não são história do passado, mas sim algo bem presente que todos temos a responsabilidade de temer e de agir.

Todos nós sabemos que o nuclear não é uma energia limpa nem segura, por isso temos o direito de reclamar por uma vida mais segura!

O PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, que há mais de 30 anos insiste nesta luta, continuará empenhado, na Assembleia da República e fora dela, pelo fim gradual da energia nuclear e pelo encerramento da central nuclear de Almaraz.

Este artigo foi publicado no Distritonline a 7 de janeiro de 2017.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Os Verdes estão solidários com a luta dos utentes do transporte fluvial

Os Verdes estiveram hoje, dia 4 de janeiro, no Cais do Sodré, em Lisboa, solidários com a luta dos utentes do transporte fluvial - travar a degradação das ligações fluviais entre margens do Tejo e exigir o cumprimento das carreiras estabelecidas são as principais reivindicações da Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, que o PEV apoia.


"Não há política de redução de resíduos em Portugal"

Heloísa Apolónia questionou a Agência Portuguesa de Ambiente, no âmbito da Comissão de Ambiente que decorreu no Parlamento a 4 de janeiro, sobre a importação de lixos italianos para o CITRI de Setúbal.

Os equipamentos para acolher e tratar resíduos em Portugal só são rentáveis se forem importados resíduos, numa lógica de obtenção de lucro - "Não há política de redução de resíduos em Portugal".

Heloísa Apolónia questiona, ainda, sobre a possibilidade de se proceder à reciclagem dos resíduos que chegaram ao CITRI.


segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Os Verdes e o Orçamento do Estado para 2017

Álvaro Saraiva, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV, escreve no Diário do Distrito sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano:

Quando em finais de 2015 com o resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro que significaram uma derrota das políticas de austeridade impostas pelo PSD e CDS, o Partido Ecologista “Os Verdes” esteve na primeira linha da convergência para uma política patriótica e assim negociou e assinou um acordo com o PS para no quadro de uma maioria parlamentar assegurar condições para a viabilização de um governo. Estávamos conscientes e determinados que era urgente devolver a dignidade aos portugueses.

Caminhando se faz caminho, e com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017 mais caminho se fez. As linhas essenciais do OE2017 identificam-se com o caminho iniciado com o OE2016, ou seja, com a reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este Orçamento, não sendo o Orçamento do PEV, mereceu o nosso apoio, por que repõe direitos e rendimentos.


Depois de quatro penosos e terríveis anos, depois de quatro Orçamentos, cujo único objetivo era identificar quais os direitos e rendimentos que PSD/CDS iriam retirar aos portugueses, apenas para agradar à Troika, o Orçamento 2017 prossegue a caminhada de devolver a vida aos portugueses. Os deputados de “Os Verdes” apresentaram propostas em sede de especialidade, a saber;

Dedução à coleta, em sede de IRS, para a mobilidade sustentável, é uma proposta que visa criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas, mas também por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, e por consequência, combater as alterações climáticas;

Outra proposta tem a ver com o necessário reforço dos meios para a conservação da natureza, que tem vindo a ser o parente pobre dos orçamentos, apesar da importância que a conservação da natureza reveste;

A redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários até aos 23 anos.

Já sabemos e temos dito, este não é o orçamento dos Verdes, é o orçamento do PS, um orçamento que, na nossa análise, poderia ir mais longe, porque muito caminho se tem de caminhar para atingir o necessário. Mas também temos plena consciência que é um orçamento condicionado por constrangimentos sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja renegociação, é imperativo, estar sempre na agenda do dia, porque continua a colocar o garrote no País e a sufocar o nosso desenvolvimento.

Ainda assim é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses. Mas mais importante é um Orçamento que não levanta quaisquer reservas do ponto de vista da sua conformidade com a Constituição da Republica.

Artigo de opinião publicado no Diário do Distrito a 18 de dezembro de 2016.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Debate sobre os resíduos italianos no CITRI de Setúbal

Numa primeira intervenção no debate de ontem, 6 de dezembro, no Parlamento, Heloísa Apolónia questionou o Ministro do Ambiente sobre os resíduos importados de Itália para o CITRI de Setúbal e afirmou que são necessárias respostas sobre este assunto, que não estão a ser dadas ao país - qual o resultado das análises feitas, que acompanhamento está a ser feito, de que tipo de resíduos se tratam e qual o seu destino final? A Deputada ecologista alertou para a necessidade de transparência e informação quanto às irregularidades já detetadas e quanto às dúvidas levantadas e reafirmou que é preciso informação urgente sobre todos os resíduos importados por Portugal.


No final do debate, Heloísa Apolónia afirma que é perigoso colocar o fator do lucro e do negócio à frente do fator ambiental. A Deputada ecologista salienta a importância do IGAMAOT fazer análises regulares aos resíduos importados, situação que, atualmente, não está acontecer: 

"Lucro em primeiro plano e falta de fiscalização...assim está tudo estragado!"



terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Alterações Climáticas: uma evidência cada vez mais difícil de negar!

Susana Silva, membro da Comiss Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes e eleita na Assembleia Municipal do Barreiro, escreve no Distritonline sobre as Alterações Climáticas:

Hoje mais do que nunca as evidências científicas sobre a influência da atividade humana no sistema climático são claras e cada vez mais sentidas pelas populações.

Para além disso, há ainda consenso sobre duas questões importantes nesta matéria.

A primeira reside no reconhecimento de que as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) constituírem a principal causa do aquecimento do planeta. E a segunda é a constatação de que a manutenção dos atuais níveis de emissão de GEE provocará um aumento da temperatura global com impactes irreversíveis tanto para os seres humanos como para os ecossistemas.

Certamente que todos temos presente os impactes de fenómenos extremos, aliás, cada vez mais frequentes, como ondas de calor, cheias, fogos florestais ou secas, que mostram a vulnerabilidade dos ecossistemas às alterações climáticas.


É por isso que se torna urgente, tomar medidas sérias e efetivas para evitar o pior, para garantir o nosso próprio futuro coletivo.

Em Dezembro de 2015, na Conferência das Partes, a COP 21, chegou-se a um acordo sobre o clima, o Acordo de Paris, que entrou em vigor no passado dia 4 de novembro, tendo sido assinado por todos os países da Convenção (197) e que até hoje já foi ratificado por mais de 100 países, incluindo Portugal e os EUA.

Os Verdes consideram positivo atingir esse Acordo, pois por um lado, significa haver uma perceção e um compromisso ao nível mundial, de que as alterações climáticas são, de facto, algo para levar a sério e de que é preciso um empenho por parte de todos no combate ou, pelo menos, em minimizar este fenómeno, no entanto, por outro lado, o Acordo afigura-se extremamente frágil, porque as metas não são vinculativas; porque não estão estabelecidas condições de cumprimento dessas metas, mesmo não vinculativas, nem está garantida uma prossecução de justiça social e ambiental por via deste combate às alterações climáticas; e é frágil ainda porque está estabelecido, ou vamos continuar a assistir à implementação de um mercado de carbono, que é uma negociata que não garante, de facto, como já está provado, a redução efetiva dos gases com efeito de estufa.

A COP 22, mais uma Conferência das Partes, realizada em Marraquexe no passado mês de novembro, deveria ter-se debruçado sobre aspetos importantes no combate às alterações climáticas, nomeadamente a negociação das regras, procedimentos e orientações para a implementação do Acordo de Paris, a metodologia comum para a medição das emissões de GEE, os mecanismos de reporte de monitorização, a mobilização de fluxos financeiros para as alterações climáticas ou a questão das “perdas e danos”.

Sucede que, mais uma vez chegamos ao fim de mais uma COP com resultados muito pobres e sem grandes avanços nos assuntos mais importantes.

Urge materializar o Acordo de Paris. É urgente que o Acordo saia do papel e quanto mais depressa melhor, porque à medida que o tempo passa, a concentração de GEE na atmosfera aumenta, o que torna os esforços de redução de emissões cada vez mais exigentes e mais ambiciosos.

O Partido Ecologista Os Verdes vai manter-se atento e alerta ao anúncio que o Primeiro-ministro fez em Marraquexe, de que Portugal será neutro nas emissões de GEE até 2050, consideramos que é um compromisso que se reveste de extrema importância, mas que exige que o nosso País comece desde já a trabalhar nesse importante objetivo.

E o PEV há muito que trabalha em prol desse objetivo, pois desde sempre tem apresentado propostas na Assembleia da República que visam o combate às alterações climáticas, nomeadamente, defendendo a importância que o investimento e a promoção do uso nos transportes públicos representam nesse combate, uma efetiva aposta nas energias renováveis, a promoção da eficiência energética e numa floresta sustentável. Por proposta dos Verdes, ficaram inscritas no Orçamento do Estado para 2017, uma redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários, até aos 23 anos, sem condição de recurso; dedução, em sede de IRS, de todo o valor do IVA, relativo à aquisição do passe mensal por todos os membros da família e a promoção de circuitos curtos de comercialização, com vista a estimular a produção e consumo locais.

As alterações climáticas representam um desafio global para o qual o Partido Ecologista Os Verdes há muito vem alertando, e perante o qual é urgente agir com firmeza e convicção.

Este artigo foi publicado no Distritonline no dia 5 de dezembro de 2016 e pode ser lido aqui.