sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

"Os Verdes" questionam o Governo sobre o transporte de bicicletas nas ligações fluviais entre Barreiro – Lisboa/Lisboa -Barreiro



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o  transporte de bicicletas nas ligações fluviais Barreiro - Lisboa e vice-versa.

PERGUNTA

A atual crise económica que o país atravessa, em conjunto com o aumento dos títulos de transporte, tem conduzido muitas pessoas a mudanças de hábitos e a adotar o uso da bicicleta nas suas deslocações para o trabalho.

Não só devido à crise, mas também pela promoção de hábitos de vida saudável, o uso da bicicleta reveste-se pela sua importância como transporte ambientalmente sustentável. Além da construção das vias dedicadas à circulação de bicicletas, as ciclovias, tem havido igualmente a proliferação de cafés próprios para utilizadores de bicicletas, prova de que há claramente uma mudança de hábitos.

Os barcos da Soflusa que efetuam a travessia fluvial Barreiro – Lisboa e vice - versa, têm em vigor uma política que permite o transporte de apenas duas bicicletas por embarcação, nas horas de ponta, e cinco bicicletas fora das horas de ponta.

Tendo em conta esta situação, que é claramente insuficiente para dar resposta ao aumento verificado no uso da bicicleta, muitos ciclistas urbanos adquiriram bicicletas desdobráveis, para que desta forma mais compacta, a bicicleta possa ser transportada como bagagem.

Apesar do investimento feito, estes ciclistas viram ser-lhes negada a entrada nas carreiras fluviais, com a justificação de que a bicicleta desdobrável apenas é considerada bagagem se transportada dentro de um saco de transporte, caso contrário, seria tratada como uma bicicleta normal, apesar de não o ser.

Considerando que numa altura em que ambiente, saúde e poupança são assuntos prementes, e que a conciliação entre a bicicleta e o transporte fluvial representa uma verdadeira alternativa ao transporte individual.

Considerando que as ligações fluviais Seixal – Lisboa e Montijo – Lisboa são efetuadas por embarcações de menores dimensões, sendo que nestas é permitido o transporte de 3 bicicletas em hora de ponta.

Considerando que são várias as pessoas que diariamente se veem obrigadas a perder o acesso a uma ou duas embarcações, porque adotaram, e bem, hábitos de vida saudáveis, não poluentes e sustentáveis.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Tendo em conta o aumento generalizado de utilizadores de bicicleta nos transportes fluviais, pondera a Soflusa alterar o atual número de bicicletas permitido dentro e fora das horas de ponta, por forma a permitir o transporte de um maior número de bicicletas, respeitando as
devidas normas de segurança?

2-No que diz respeito às bicicletas desmontáveis, considera a Soflusa alterar os atuais critérios de transporte deste tipo de bicicleta, por forma a que desmontada, vigiada e segura, esta possa ser transportada?

3-Quando prevê a Soflusa criar condições nas suas embarcações para o transporte seguro de bicicletas nas ligações fluviais?

Lisboa, 28 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Intervenção na Assembleia Municipal do Barreiro, 14 de Dezembro de 2012 - Saúde e Centro Hospitalar Barreiro - Montijo



A Organização Mundial de Saúde defende, no seu Relatório Mundial de Saúde de 2010 que compete aos Estados a responsabilidade pela garantia da prestação de cuidados de saúde de qualidade aos seus concidadãos, através da organização de serviços adequados às necessidades.
A empresarialização das instituições prestadoras de cuidados de saúde, ocorrida em Portugal desde 2002, não se traduziu em benefícios para os cidadãos ou em ganhos de escala, antes implicou o aumento dos défices e uma diminuição do acesso a prestação de cuidados.
Fruto de uma política de cortes cegos prosseguida pelo atual Governo, a Saúde foi confrontada com uma situação de agravamento de suborçamentação, já crónica, que tem conduzido a situações de rutura em vários hospitais.
No Barreiro, a situação tornou-se particularmente grave, com a saída de vários profissionais dos cuidados de saúde primários e do hospital, que provocaram várias ruturas na prestação. No CHBM, cuja cobertura populacional é de 240.000 habitantes, algumas valências ficaram gravemente amputadas e incapacitadas para dar resposta à procura que se verifica de cuidados de saúde.
Casos de especialidades como a Dermatologia, com apenas um médico a meio tempo, não havendo capacidade de resposta às necessidades, ou a Neurologia, com 3 médicos que não fazem serviço de urgência, demonstram o claro esvaziamento da capacidade de resposta e do nível de diferenciação do CH.
No que diz respeito à Oncologia, o CH é o único da Península de Setúbal a possuir o ciclo completo para o diagnóstico e tratamento do cancro, para além da atividade de formação especializada pós graduada no âmbito do internato complementar. Também esta especialidade está hoje em situação de pré-rotura, pois a carência de recursos humanos coloca em causa uma equipa que desenvolveu competências especificas e presta cuidados de saúde a quem não pode esperar por eles.
Nos cuidados primários, a redução do horário de funcionamento dos centros de saúde e a falta de médicos de família e de enfermeiros é também preocupante. A construção da USF Ribeirinha veio dar alguma resposta às carências, mas continuamos a aguardar a construção da unidade de saúde de Santo António, há muito reivindicada pela autarquia e pela população.

Senhores Deputados, o direito à Saúde é um direito humano fundamental, e um SNS público, geral, universal e tendencialmente gratuito está consagrado na CRP. Mais, os serviços de saúde são um fator decisivo e um elemento estratégico para o desenvolvimento económico e do território, por isso, o CHBM, não pode ser encarado como um mero estabelecimento de retaguarda de outros hospitais da região, pela sua importância para a população do Barreiro e também, para a Península de Setúbal.

Susana Silva, Deputada Municipal eleita pela CDU

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Tempo de Antena de Os Verdes - Dezembro 2012


Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental. As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial. Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem. Com Os Verdes, há alternativas a estas políticas!!! Partido Ecologista Os Verdes, Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!!!

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

30 anos de Lutas Ecologistas - as fotos

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COMUNICADO DE IMPRENSA - CONSELHO NACIONAL OS VERDES – SETÚBAL 15 de Dezembro de 2012





O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Setúbal, data em que completa 30 anos de existência, analisou a situação Política Nacional, tendo definido as prioridades do Partido para os próximos meses, destacando-se o seguinte:

Reforma Administrativa Autárquica – Extinção de Freguesias

O PEV, perante a aprovação, na generalidade, do diploma que determina em concreto a extinção de cerca de 1200 freguesias por todo o país, volta a lamentar profundamente todo este processo, imposto pelo Governo e pela maioria parlamentar que o suporta, contra tudo e contra todos: será uma machadada brutal no poder local e no serviço público de proximidade.
Esta é uma reforma que não é sentida como necessário nem foi pedida por ninguém, não visa melhorar o serviço público, não responde às necessidades ou às aspirações das populações, nem sequer traz poupanças financeiras como foi já assumido pelo PSD.
ANMP, Anafre, Juntas de Freguesia e populações têm, através de vigílias, manifestações, moções, abaixo assinados, cartas e e-mails, deixado claro a sua oposição a esta reforma, destacando o despudorado ataque que representa à democracia local, perpetrado de longe, no parlamento, sem que se tenha ouvido os seus destinatários primeiros: as populações.
Apesar do chumbo, ocorrido ontem, do Projecto de Lei ecologista que visava a revogação da Lei 22/2012, Os Verdes afirmam que este processo ainda não terminou, temendo graves convulsões nas freguesias e localidades afectadas caso se venha definitivamente a concretizar.

Escalada de privatizações

Este Governo revela em força a sua ideologia neoliberal no programa de privatizações que tem levado a cabo nas áreas dos transportes, água, da EMEF, CTT, RTP, Estaleiros de Viana, TAP e agora da ANA, com base no preconceito de que só o privado gere com eficácia e sob o falso pretexto de combate à dívida pública. Na verdade, o que se tem verificado, é que esta aumenta à medida que as privatizações se concretizam, designadamente quando se privatizam empresas que dão lucro. Igualmente falsos são os argumentos do aumento da competitividade, como bem revela o aumento dos factores de produção, designadamente a nível energético, que constitui um dos factores mais prejudiciais para os sectores produtivos do país, ou do aumento do investimento.
A privatização da ANA é bem demonstrativa da falsidade destes argumentos já que se trata da empresa que tem sido responsável pelo investimento que efectivamente tem sido feito nas estruturas aeroportuárias nacionais ao longo de toda a sua vida.
É preciso acabar com esta política ruinosa de beneficiação de um certo sector privado, que sempre vive à sombra do Estado, à custa do sector público e dos negócios ruinosos que este tem feito, das privatizações e das PPP. A destruição do aparelho produtivo nacional, industrial e agrícola, continua a fazer-se por força ainda da privatização de áreas que são vitais para a soberania económica do Estado e para a própria vitalidade e sobrevivência da economia e competitividade do nosso tecido produtivo como a água, a energia e os transportes.

Orçamento de Estado para 2013 – Presidente deve submeter a fiscalização

Perante a sucessiva fragilização dos apoios sociais do Estado, a situação de ruptura financeira de vários hospitais no país, a intenção de transferir ainda mais despesas na educação para as famílias, o Governo anuncia a redução da indemnização por despedimento para 12 dias por ano de antiguidade para 2013 a pretexto do compromisso com a troika. Convém lembrar que esta medida não tem qualquer impacto no défice, constituindo um novo embaratecimento do despedimento numa altura em que o despedimento galopa e é responsável pelo empobrecimento de largas camadas da população.
É vergonhosa a mistificação que o Governo faz dizendo que vai devolver os subsídios roubados aos trabalhadores em duodécimos, numa mal disfarçada tentativa de atenuar o terrível corte salarial que os portugueses conhecerão em janeiro próximo, a par dos aumentos dos preços de bens essenciais e na energia, que, contudo, será absorvido pela sobretaxa aprovada para o IRS.
Finalmente Os Verdes declaram ser dever do Presidente da República solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional na apreciação da constitucionalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2013, designadamente no que toca à redução da progressividade dos escalões de IRS.

DOHA – 18ª Conferência das Partes da ONU sobre Alterações Climáticas

A reunião em Doha revelou-se absolutamente frustrante tendo-se limitado a reafirmar os princípios de Durban de que no futuro, em 2015, haverá um protocolo vinculativo a entrar em vigor lá para 2020! A incapacidade dos Estados de estabelecer desde já um acordo vinculativo que sucedesse ao Protocolo de Quioto, representa uma derrota para a luta contra as alterações climáticas e uma bomba relógio para as futuras gerações. Até 2020, prolongou-se a vida ao protocolo de Quioto mas moribundo e “ligado à máquina”, pois, com a recusa sistemática dos EUA em aderir ao protocolo, outros Estados, que são importantes emissores de CO2, recuaram (casos da Rússia, Canadá, Japão) e saíram de Quioto que agora só conta com 15% das emissões mundiais (quando entrou em vigor em 2005 era subscrito por 55 países que representavam 55% das emissões mundiais). É terrível que os Chefes de Estado continuem sem compreender como o ambiente é estruturante constituindo o palco onde a economia funciona. Não é possível ultrapassar esta crise com num planeta cada vez mais depauperado, com a população em contínuo crescimento, quando a produção alimentar e as necessidades energéticas estão directamente relacionadas com o clima, os solos, a água, e dependente desse delicado equilíbrio.

A extinção da Reserva Ecológica Nacional

As desastrosas, mas significativas, declarações do Sr. Ministro da Economia, considerando as regras ambientais fundamentalistas e um entrave ao desenvolvimento, não foram reparadas pela débil tentativa da Ministra do Ambiente em emendar a mão do Governo pois a prática do seu Ministério desmente as suas declarações. As práticas deste governo e do seu próprio ministério, quer no que toca à linha e Vale do TUA, por exemplo, em que escolheu estar do lado da barragem que só interessa à EDP, ao anunciado regime da arborização e rearborização que vem escancarar a porta ao eucalipto de forma descontrolada, a intenção de rever o regime da AIA, sempre para agilizar e fragilizar (num Estado com cada vez menos capacidade para fiscalizar) e a intenção de acabar com uma dos grandes travões à especulação imobiliária e ao betão, que é a Reserva Ecológica Nacional, revelam o verdadeiro cunho deste Governo que melhor se revê nas declarações do Ministro da Economia. A Ministra do Ambiente demonstra uma visão igualmente retrógrada à do Ministro da Economia ao reduzir a função da REN a uma carta de riscos, esquecendo a sua razão de ser, de defesa de recursos naturais, solos, aquíferos e ecossistemas, de consagração de um continuum ecológico, como um grande corredor verde unindo as diferentes áreas protegidas,

Do anunciado aumento do salário mínimo

Sendo indubitável que o aumento do salário mínimo nacional, reduzindo o fosso que o separa dos seus congéneres europeus, constitui um desígnio fundamental reclamado pelos Verdes, e um importante instrumento de combate à exclusão social e à pobreza, bem como de dinamização da procura interna e da economia nacional. Contudo, relembrando que o Governo já nos habituou a anúncios e a declarações seguidos de desmentidos, esclarecimentos e contradições, faltando ainda conhecer com propriedade a proposta, assinala-se desde já que a mesma faria sentido entrar, desde já, em vigor a partir de 2013 e não apenas para 2014, altura em que o tecido económico e social já se encontrará muito mais fragilizado. Por outro lado, importa realçar que a promessa do Governo, de forma vergonhosamente submissa, é “levar à troika” essa proposta de aumento, em vez de ser feita aos parceiros sociais ou ao Parlamento. O Governo entende, assim, já não ter soberania para tomar decisões relativamente ao salário nacional.

No entender dos Verdes, este Governo tem cada vez menos condições para Governar. Não tem o apoio das pessoas, está insensível ao país e ao sofrimento dos portugueses, e como Nero canta odes de amor ao Neoliberalismo enquanto Roma arde…

Conselho Nacional dos Verdes

Setúbal, 15 de Dezembro de 2012

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

15 de Dezembro - Setúbal - Conselho Nacional de “Os Verdes” e comemoração do 30º aniversário do PEV


Reúne no próximo sábado, dia 15 de Setembro, em Setúbal, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo do PEV entre congressos. Nesta reunião estará em debate a situação eco-política nacional, a situação nas regiões e a preparação da agenda do partido para os próximos tempos.

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, onde darão conta das conclusões desta reunião, que se realizará pelas 17.30h de sábado, 15 de Dezembro, no Hotel Laitau, em Setúbal.  
   
No mesmo dia, 15 de Dezembro, celebra-se ainda o 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes”, que será assinalado em sessão comemorativa que decorrerá na Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense (Av. Luisa Todi, 233/7), a partir das 21.30h. No âmbito desta celebração, que contará com um apontamento musical a cargo da banda Green Tree, será ainda feito o lançamento do livro “30 Anos de Lutas Ecologistas”.  
   
O Partido Ecologista “Os Verdes” convida todos os senhores e senhoras jornalistas a participar nesta comemoração. 

Programa – 15 de Dezembro

Reunião do Conselho Nacional do PEV (Hotel Laitau)
17.30h – Conferência de imprensa (Hotel Laitau- Av. General Daniel de Sousa, 89)
21.30h – Sessão comemorativa do 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes” e lançamento do livro “30 Anos de Lutas Ecologistas” (Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense)

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 13 de dezembro de 2012

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

30º Aniversário do Partido Ecologista Os Verdes



30º Aniversário
Partido Ecologista Os Verdes
1982-2012

Convite

No próximo dia 15 de Dezembro o Partido Ecologista Os Verdes celebra 30 anos.

Este será um momento de celebração e de enaltecimento do trabalho feito e das lutas travadas, mas também de perspetivar o futuro, numa altura em que o país e o Mundo atravessam uma crise sem precedentes.

Vimos assim convidá-lo(a) a partilhar connosco esta data na Sessão Comemorativa que decorrerá:

15 de Dezembro de 2012
21:30 - Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense
Avenida Luísa Todi, 233 /7
2900-463 SETÚBAL

Faixa_logoA Comissão Executiva do PEV

Agradecemos confirmação até dia 12 de Dezembro
Telefones: 213960291-213960308
e-mail: pev@osverdes.pt

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Dia Mundial da Sida – 1 de Dezembro - “Os Verdes” questionam Governo sobre evolução da doença em Portugal


Na véspera do Dia Mundial da Sida, que se assinala amanhã, 1 de Dezembro, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entrega na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a evolução da SIDA em Portugal.
  
PERGUNTA:

Assinala-se amanhã, dia 1 de Dezembro, o dia mundial da SIDA. Era um dia "badalado" há uns anos atrás, quando a procura de conhecimento da doença, associada ao receio decorrente do aumento de casos de infetados, era generalizada entre a população.

Hoje fala-se, publicamente, muito menos da SIDA. Julgamos que será simplista associar a esse maior silenciamento, uma eventual desvalorização de risco assumido entre a população, pelo facto deter havido uma evolução no tratamento que levou a que houvesse menos casos de morte por SIDA, gerando uma crença de que se trata praticamente de uma doença crónica que não leva automaticamente à morte dos portadores de VIH/SIDA. Mesmo se esse "descanso" da população for real, os poderes públicos têm responsabilidade de continuar a assegurar mecanismos de prevenção, de modo a alertar e a informar os cidadãos, designadamente para a realidade da doença, para os comportamentos de risco a ela associadas e para os meios preventivos que não devem ser, de todo, descurados.

Este dever é tanto mais necessário, quanto o último relatório da infeção em Portugal (infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2011), da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge, dá conta que a evolução decrescente dos casos de diagnóstico e notificação de SIDA em Portugal não é uma verdade absoluta, na medida em que em 2010 se assistiu a um crescimento dos casos de SIDA, e em 2011 a um decréscimo. Em 2010 o crescimento foi, de resto, muito transversal em termos de faixas etárias, acentuado na faixa dos 20 aos 30 anos, dos 40 aos 50 anos e dos 55 aos 60 anos. O referido relatório dá-nos também conta de que, desde 2004, os heterossexuais são o maior "grupo" de contágio. Face a esta realidade, aqui tão sumariamente exemplificada, impõe-se perceber como e em que dimensão está este país a apostar na prevenção e na informação junto das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como tem evoluído, desde os anos 80 até à data, a informação e a prevenção da SIDA em Portugal?
2. Que mecanismos de prevenção elenca o Ministério da Saúde como existentes hoje em Portugal?
3. Quem tem sido o público-alvo da política de prevenção?
4. Como entende o Ministério que se pode generalizar o diagnóstico precoce e um sistema de monitorização permanente desta doença?
5. E em termos de prevenção primária? Como evoluiu nas últimas décadas?
6. Garante o Governo que os doentes com SIDA não são alvo de qualquer tipo de discriminação ou de desvalorização de tratamento no Serviço Nacional de Saúde?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Novembro de 2012

O País não aguenta mais!

O Orçamento de Estado para 2013 é o pior Orçamento de que há memória na nossa democracia, que vira as costas à Constituição da República Portuguesa, minimizando obrigações do Estado como a educação, a saúde, o ambiente ou a proteção social, e criando um sistema fiscal menos justo e proporcional, fomentando a pobreza e a recessão.

É o Orçamento onde o Governo e a maioria parlamentar exercitaram a mais pura demagogia e mentira! Depois de tentarem roubar 13º e 14º mês, passaram a vida a dizer que iam devolver um subsídio aos portugueses, quando não devolvem rigorosamente nada, antes pelo contrário: vão criar uma sobretaxa em sede de IRS que vai em tantos casos tirar mais do que um subsídio. Ora, como isto vai pesar de uma forma visivelmente dolorosa nas folhas salariais dos portugueses, o Governo, para disfarçar o golpe, decide pagar um subsídio aos bocadinhos em cada mês, em vez de num mês só, para compor os recibos de salário mensais. É tudo fantochada, é tudo para fingir que não se está a tirar a quantidade absurda que se tira e é, afinal, também a forma de não diminuir as retenções na fonte, que sempre é dinheiro que o Estado encaixa todos os meses!

Leia aqui a crónica completa da Deputada Heloísa Apolónia, publicada no Setúbal na Rede.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Se este Orçamento não cair, o Governo cairá!

"Se o Orçamento não for rejeitado, o Governo cairá, vítima da sua própria arrogância e ambição e do seu estatuto de serviçal dos interesses da Sra Merkel. O Governo que entenda que o povo é soberano! Se o Orçamento não cai, cairá o Governo! "

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

“Os Verdes” congratulam-se com elevada participação na greve geral de ontem



O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a enorme adesão dos trabalhadores à greve geral de ontem, dia 14 de Novembro, convocada pela CGTP, tanto no setor privado como no setor público, nomeadamente nos dos transportes, na educação, saúde, justiça e também nos consulados.

A participação na greve geral de ontem demonstra ainda, especialmente no momento atual de crise que se vive, uma enorme coragem por parte de todos os trabalhadores que, em consequência da adesão, vão perder um dia de salário. O PEV considera ainda que este forte protesto às políticas de austeridade do PSD/CDS-PP/Troika não pode continuar a ser ignorado por este Governo, que deve retirar as devidas conclusões da contestação que este dia representou e a exigência urgente de políticas alternativas.

A participação dos trabalhadores, nomeadamente da administração pública, neste dia de luta e contestação, visa não só defender os postos de trabalho e colocar em causa as políticas governamentais e da troika que têm sido implementadas em Portugal, mas também defender o estado social, os serviços públicos e os seus utentes, sendo ainda uma clara tomada de posição contra a privatização destes serviços.

“Os Verdes” lamentam ainda todos os atos de violência ocorridos ontem, ao fim da tarde, na manifestação frente ao Parlamento.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Novembro de 2012


Clique na imagem para visualizar as fotos da greve geral no Barreiro


terça-feira, 13 de novembro de 2012

“Os Verdes” apelam à participação na greve geral de 14 de Novembro


O Partido Ecologista “Os Verdes” apela à participação na greve geral de amanhã, dia 14 de Novembro, uma jornada de luta convocada pela CGTP para por um ponto final nas políticas de austeridade impostas pelo Governo e pela troika que têm vindo a afundar o país.

Portugal é hoje, por via da implementação destas políticas, um país parado com um povo em sofrimento, um país de 1 milhão e 400 mil desempregados, um país onde 3 milhões vivem na pobreza, cada vez mais endividado e mergulhado numa recessão sem precedentes. O Orçamento de Estado para 2013 não é solução. Vem, pelo contrário, acentuar ainda mais a austeridade, impõe sacrifícios dolorosos aos cidadãos e elimina qualquer possibilidade de crescimento económico. Constitui um autêntico ataque às funções sociais do Estado e a direitos fundamentais, como a proteção social, a educação e a saúde.

O PEV reafirma: é urgente inverter estas políticas, é preciso parar este escândalo. As alternativas existem e passam pela renegociação da dívida, pela promoção de políticas de apoio à produção nacional, pelo combate à fuga e à evasão fiscal.

É urgente agir para a mudança e, nesse sentido, “Os Verdes” apelam à participação na greve geral de amanhã e também nas concentrações distritais convocadas pela CGTP.

sábado, 10 de novembro de 2012

Vigília pela Unidade de Oncologia no Centro Hospitalar Barreiro - Montijo


No dia 9 de Novembro, pelas 19:30 realizou-se uma vigília pela Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro - Montijo.
Esta vigília foi promovida pelo Movimento de Cidadania em Defesa da Unidade Oncológica do Hospital Nossa Senhora do Rosário, e contou com a presença e luta de vários utentes daquele serviço, do Movimento, do Presidente da Câmara Municipal e de todos os Vereadores da CDU.
Os utentes, autarquia e toda a população, recusam a destruição da Unidade de Oncologia e exigem a reposição imediata dos médicos oncologistas em falta.
Todos reafirmaram a necessidade de defesa daquele serviço, do centro hospitalar e do Serviço Nacional de Saúde.

"Os Verdes" afirmam: CHEGA!!!


É PRECISO PARAR ESTA CALAMIDADE!!!
É PRECISO AGIR PARA A MUDANÇA!!!

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Tempo de antena do PEV - Há alternativas a estas políticas!

 
Austeridade e mais austeridade. O Partido Ecologista "Os Verdes" propõe as alternativas e aponta os culpados da actual crise. Com intervenções dos deputados à AR, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e de dirigentes do PEV, Sónia Colaço, Rogério Cassona, Mariana Silva e Maria João Pacheco.

Com o PEV, há alternativas a estas políticas desastrosas!!!

domingo, 4 de novembro de 2012

Montijo - Cais do Seixalinho e Catamarã da Transtejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a inoperacionalidade do catamarã da Transtejo (Bica) e também sobre a situação do Cais do Seixalinho, no Montijo.

O Deputado ecologista quer ver esclarecidas, por parte desse Ministério as seguintes questões:
1 – Qual é a situação do catamarã Bica?
2 – Para quando os arranjos do parque de estacionamento e o cumprimento da promessa de gratuitidade do mesmo?
3 – Quando será iniciada as obras de reparação da cobertura do edifício do cais do seixalinho – Montijo?

Para mais informações sobre este assunto, consulte aqui o texto completo da pergunta.


sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Moita - PEV questiona Governo sobre posto da GNR



José Luís Ferreira, Deputado ecologista,  questionou o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a situação em que se encontra o processo de instalação do posto da GNR na Moita. Segundo um relatório da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), divulgado em Julho de 2011, existem vários postos das forças de segurança que não oferecem as condições necessárias para o desempenho efetivo das suas atribuições e, nesse conjunto, encontra-se o posto da GNR da Moita. O Deputado do PEV quer que o Governo responda a duas questões sobre este assunto:

1 – Em que fase do processo se encontra a instalação da GNR da Moita?

2 – Quais as intenções do Governo relativamente ao edifício que adquiriu em 2008?

Para informação detalhada, consulte aqui o site o Partido Ecologista "Os Verdes".


segunda-feira, 29 de outubro de 2012

"Os Verdes" marcaram presença na manifestação em Defesa do Poder Local Democrático


O Partido Ecologista "Os Verdes" marcou presença, no passado dia 27 de Outubro na manifestação em defesa do Poder Local Democrático, que teve lugar em Setúbal.




sexta-feira, 26 de outubro de 2012

O Governo rouba a quem mais precisa e empurra as pessoas para a pobreza e exclusão social

Em Defesa do Poder Local Democrático - Setúbal - 15 horas - Praça do Brasil



Manifesto em defesa do Poder Local Democrático

Após, um ano e meio, do chamado programa de assistência financeira, acordado entre o anterior e o atual governo português e a Troika, o resultado é, um país mais endividado, mergulhado numa recessão sem precedentes, com níveis insustentáveis de desemprego e pobreza.

É preciso pôr fim a esta agressão aos trabalhadores, aos reformados, à juventude, aos micro, pequenos e médios empresários, aos utentes dos serviços públicos, ao movimento associativo e popular, ao poder local democrático, que afunda o país e empobrece os portugueses.

A ofensiva dirigida contra o poder local, que, procura atingir simultaneamente o seu carácter democrático e o principio constitucional da sua autonomia administrativa e financeira, é parte integrante do ataque dirigido contra as populações e seus direitos, que visa impedir o exercício de atribuições e competências indispensáveis ao bem estar,ao progresso e desenvolvimento locais.

O governo contra a vontade popular e dos órgãos autárquicos aprovou, com os votos do PSD e do CDS a lei 22/2012, que tinha o objectivo de impor a extinção de mais de 1000 freguesias. Esta lei assente em princípios antidemocráticos pretende, independentemente da vontade das populações consagrar a obrigatoriedade de uma suposta reforma administrativa do território das freguesias criando, para esses casos, uma unidade técnica, onde só estão representantes do governo, para implementar, mesmo contra a opinião das populações e das autarquias, a extinção de freguesias.

A esmagadora maioria das Assembleias Municipais disse não à extinção de freguesias! O país está contra! A extinção de freguesias, põe também em causa, centenas de postos de trabalho no distrito e no país, lutar pela sua manutenção, é lutar pelo direito constitucional ao emprego com direitos. Não é admissível, que o governo e as suas políticas de direita queiram mandar para o desemprego, mais trabalhadores da administração pública, retirando às populações qualidade de vida.

Também os reformados, pensionistas e idosos são um alvo do governo e das suas desumanas politicas de austeridade, agravando as suas já débeis condições de vida, cerceando o seu acesso aos cuidados de saúde e retirando uma significativa fatia dos seus rendimentos.

A ofensiva levada a cabo por sucessivos governos contra os serviços públicos e as funções sociais do estado, conquistas da revolução de Abril que a Constituição da República consagra, tem resultado em encerramentos de serviços de proximidade, degradação da qualidade nos serviços prestados, aumento crescente dos custos para os utentes. A saúde, a educação, a segurança social, a justiça, os serviços postais, a água, os transportes públicos, são, entre outros, essenciais e de grande significado para as populações que o governo PSD/CDS, pretende destruir, nomeadamente, através dos brutais cortes orçamentais para 2013.

Também o Movimento Associativo e Popular e em particular as colectividades de cultura e recreio, se confrontam com acrescidas dificuldades no desenvolvimento das suas múltiplas actividades, sofrendo com a ofensiva da politica de direita, através de uma menor participação das populações devido às suas, cada vez mais difíceis condições de vida, e da continuada desresponsabilização por parte dos sucessivos governos no apoio à promoção da cultura e do desporto.

No sábado, dia 27 de Outubro, pelas 15h, em Setúbal, realizamos uma manifestação da Praça do Brasil (estação de comboios de Setúbal) até à Avenida Luísa Todi, para dizermos não, tal como em muitas outras cidades do pais, à extinção de freguesias, em defesa do poder local democrático e dos serviços públicos, contra o desemprego, em defesa da produção, pelos direitos e interesses da população.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre classificação do património ferroviário do Barreiro




Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério da Economia e do Emprego,sobre a classificação do património ferroviário do Barreiro, distrito de Setúbal.

PERGUNTA:  

O Barreiro teve, no transporte ferroviário (com inauguração oficial em 1859), uma centralidade que ditou a instalação de algumas indústrias, que exigiam transporte de grandes volumes, como a indústria corticeira. Este eixo-ferroviário caracterizou a cidade e dotou-a de um património arquitetónico e de meios técnicos inigualáveis.

Numa deslocação ao Pólo Ferroviário do Barreiro constatámos o completo abandono a que, lamentavelmente, está sujeito esse património ferroviário edificado e técnico. Com efeito, a antiga estação ferroviária e fluvial do Barreiro, privilegiada na sua localização na sua dimensão e na sua proximidade ao rio Tejo, com espaços e fachadas magníficas, está em acelerado processo de degradação. Essa degradação é também visível na rotunda das máquinas, ou naquele que foi o armazém regional, ou no bairro ferroviário (cujos habitantes estão, neste momento, indecentemente a ser intimados para abandonar o bairro), ou também no palácio de Coimbra. Tudo património que foi objeto de uma vida intensa, ligada à dinâmica da ferrovia.

A opção governativa de desligar o Barreiro da centralidade da mobilidade ferroviária, designadamente nas ligações de longa duração e nas regionais, votou este património à perda dessa vivência intensa. Ademais, a incúria da REFER e da CP votou esse mesmo património a um abandono, quase fantasmagórico (para que se perceba bem o estado de degradação).

Também toda a dimensão das oficinas da EMEF (antigo edifício da primeira estação dos caminhos de ferro) se encontra num estado acelerado de degradação. Nesta, com índices bastante preocupantes também de degradação social, uma vez que a EMEF tem, com a responsabilidade direta do Governo, a intenção declarada, mas errada, de promover despedimentos de trabalhadores e a desvalorização do trabalho ali realizado, com a perda da componente da manutenção do material ferroviário circulante. De resto, o impedimento inqualificável de não eletrificação de 300 metros de linha ferroviária, após a eletrificação da linha do Sado, foi intencional para que as oficinas da EMEF deixassem de fazer reparação de material circulante. Isto é tanto mais inadmissível, quando por exemplo os “bogies” do equipamento ferroviário da Fertagus percorrem mais de 600 km para fazer a sua manutenção e reparação em Espanha! A CP, que é a principal acionista da EMEF, quando adquire material circulante ou contratualiza, não toma a EMF como principal cliente, optando por beneficiar multinacionais, prejudicando a empresa, os trabalhadores e, ainda por cima, gastando mais dinheiro. São estas “estratégias” que não se compreendem, nem se podem aceitar!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta aoMinistério da Economia e do Emprego a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
  1. Está feito todo o inventário do património edificado e do património técnico, ligado ao setor ferroviário, do polo do Barreiro?
  2. Que avaliação faz o Governo da visível degradação desse património?
  3. Que futuro está determinado ou pensado para esse património, designadamente para a estação ferro-fluvial, a rotunda das locomotivas, os antigos armazéns, o bairro ferroviário e o palácio de Coimbra? E das maquinarias existentes?
  4. Tem o Governo pensado alguma proposta de classificação deste património arquitetónico?
  5. Que destino/utilidade pensa o Governo que poderá ter o património referido?

À Secretaria de Estado da Cultura foram enviadas as seguintes questões:

  1. Tem o Governo conhecimento de alguma ideia de proposta de classificação desse património ferroviário do Barreiro? Se sim, pode especificar? Se não, pode referir-nos o que pensa das potencialidades desse património para integrar um processo de classificação?
  2. Que avaliação faz do estado de degradação do património edificado e técnico, referido na presente Pergunta?
  3. Que destino, ao nível histórico-cultural, poderia ter algum do património acima referido, na perspetiva do Governo?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Outubro de 2012

"Os Verdes" questionam Ministro da Saúde sobre Unidade de Oncologia no Hospital do Barreiro/Montijo - Comissão de Saúde


No passado dia 24 de Outubro, o Deputado de “Os Verdes, José Luís Ferreira, interrogou o Ministro da Saúde, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, sobre o funcionamento da Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, única na Península de Setúbal e com serviço de excelência, que, por falta de recursos humanos, se encontra em situação de pré-ruptura. José Luís Ferreira questionou Paulo Macedo sobre o desbloqueio, por parte do Governo, na contratação de mais médicos. Na resposta, o Ministro afirmou que este serviço deve ser preservado e que seriam disponibilizados os oncologistas adequados ao seu funcionamento.

Intervenção do Deputado ecologista na Comissão de Saúde

José Luís Ferreira sobre a situação na agência Lusa e a pluralidade na comunicação social

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”





O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. 

O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à Democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1 milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º  - A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 

3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional do PEV reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 “Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores e das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.


O Partido Ecologista "Os Verdes"
20 de Outubro de 2012

terça-feira, 16 de outubro de 2012

“Os Verdes” querem repor a taxa do IVA na restauração em 13%



O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou, hoje, na Assembleia da República um Projecto de Lei, em anexo, que repõe a taxa do IVA na restauração em 13%.

Aliás, por altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, as Associações do Sector divulgaram estudos que indicavam que, na sequência da proposta do Governo em aumentar a taxa do IVA na restauração em 10%, este ano encerrariam mais de 20 mil casas de restauração e que se extinguiriam cerca de 50 mil postos de trabalho.

Este mais que previsível cenário, levou o Grupo Parlamentar “Os Verdes” a apresentar uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012, no sentido de manter o IVA no sector da restauração na taxa intermédia.

Porém, indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na restauração iria provocar, os partidos da maioria acabaram por chumbar a proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” e a taxa do IVA na restauração sofreu um aumento de 10% situando-se nos 23%.

Hoje os resultados são desastrosos, encerramentos e falências de estabelecimentos do sector da restauração e consequentemente a extinção de milhares de postos de trabalho e portanto, milhares de novos desempregados.


Uma das medidas que se impõe é proceder à reposição do IVA na restauração na Taxa Intermédia, ou seja nos 13%.



Consulte aqui o Projecto - Lei do PEV 

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

José Luís Ferreira sobre a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes


11 de Outubro de 2012 - Serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e Pólo Ferroviário motivam ida de “Os Verdes” ao Barreiro


Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que contou com a presença da Deputada Heloísa Apolónia, esteve hoje no Barreiro. 

Esta iniciativa teve início às 10.00h, com uma visita ao Pólo Ferroviário do Barreiro, juntamente com representantes do Movimento Cívico em Defesa do Pólo Ferroviário, para debater questões relacionadas com o desmembramento deste sector no concelho.







A delegação do PEV esteve depois reunida com o responsável pela Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, com utentes deste serviço e também com a Associação de Doentes com Patologia Mamária. 

O Serviço de Oncologia, único na Península de Setúbal a possuir o ciclo completo para o diagnóstico e tratamento do cancro, está atualmente numa situação de pré-ruptura devido à falta de médicos.


Alcochete - Extinção da Fundação para a Proteção das Salinas do Samouco motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento




A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

PERGUNTA:  

O Governo anunciou a sua proposta para extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco. Com esta proposta, as competências desta Fundação, com objetivos ambientais concernentes à preservação das salinas integradas na zona de proteção especial do estuário do Tejo – ZPE) e que foram determinados como contrapartida da construção da ponte Vasco da Gama, passarão a ser exercidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O certo é que o ICNF tem sido, por opção dos sucessivos Governos, quase estrangulado do ponto de vista financeiro, o que nos leva, legitimamente, a questionar qual a garantia das capacidades de meios humanos, técnicos e financeiros para o exercício dessas responsabilidades que cabem atualmente à Fundação.

Por outro lado, a LUSOPONTE está obrigada a uma dotação financeira à Fundação, durante mais cerca de 20 anos. O que deve ficar muito claro é se, porventura, essa passagem de competências da Fundação para o ICNF levaria a uma desresponsabilização da LUSOPONTE relativamente a essa dotação financeira, ou se ela se destinaria, a partir daí, ao ICNF. É que se da extinção da Fundação resultasse a libertação de encargos da LUSOPONTE para com a conservação do complexo das salinas do Samouco, isso seria de uma gravidade imensa e constituiria uma benesse inqualificável e inaceitável àquela concessionária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S: Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

Quanto é que a Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco custa anualmente ao Estado?
Quanto é que o Estado gastou com esta Fundação desde que ela foi criada?
Qual é o montante da comparticipação financeira que a LUSOPONTE presta anualmente à referida Fundação?
Quanto é que a LUSOPONTE já gastou com a Fundação?
Até quando está a LUSOPONTE obrigada ao financiamento desta Fundação?
Passando as competências e atividade da Fundação para o ICNF, garante o Ministério que este Instituto tem todos os meios necessários para cumprimento das competências e das atividades que necessariamente devem ser prosseguidas com vista à preservação das salinas?
Se a Fundação for extinta e as competências transitarem para o ICNF, fica a LUSOPONTE obrigada ao mesmo nível de financiamento para a preservação das salinas, ou fica, antes, desobrigada da disponibilização desses montantes?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 11 de Outubro de 2012