A Organização Mundial de Saúde defende, no seu Relatório Mundial de Saúde de 2010 que compete aos Estados a responsabilidade pela garantia da prestação de cuidados de saúde de qualidade aos seus concidadãos, através da organização de serviços adequados às necessidades.
A empresarialização das instituições prestadoras de cuidados de saúde, ocorrida em Portugal desde 2002, não se traduziu em benefícios para os cidadãos ou em ganhos de escala, antes implicou o aumento dos défices e uma diminuição do acesso a prestação de cuidados.
Fruto de uma política de cortes cegos prosseguida pelo atual Governo, a Saúde foi confrontada com uma situação de agravamento de suborçamentação, já crónica, que tem conduzido a situações de rutura em vários hospitais.
No Barreiro, a situação tornou-se particularmente grave, com a saída de vários profissionais dos cuidados de saúde primários e do hospital, que provocaram várias ruturas na prestação. No CHBM, cuja cobertura populacional é de 240.000 habitantes, algumas valências ficaram gravemente amputadas e incapacitadas para dar resposta à procura que se verifica de cuidados de saúde.
Casos de especialidades como a Dermatologia, com apenas um médico a meio tempo, não havendo capacidade de resposta às necessidades, ou a Neurologia, com 3 médicos que não fazem serviço de urgência, demonstram o claro esvaziamento da capacidade de resposta e do nível de diferenciação do CH.
No que diz respeito à Oncologia, o CH é o único da Península de Setúbal a possuir o ciclo completo para o diagnóstico e tratamento do cancro, para além da atividade de formação especializada pós graduada no âmbito do internato complementar. Também esta especialidade está hoje em situação de pré-rotura, pois a carência de recursos humanos coloca em causa uma equipa que desenvolveu competências especificas e presta cuidados de saúde a quem não pode esperar por eles.
Nos cuidados primários, a redução do horário de funcionamento dos centros de saúde e a falta de médicos de família e de enfermeiros é também preocupante. A construção da USF Ribeirinha veio dar alguma resposta às carências, mas continuamos a aguardar a construção da unidade de saúde de Santo António, há muito reivindicada pela autarquia e pela população.
Senhores Deputados, o direito à Saúde é um direito humano fundamental, e um SNS público, geral, universal e tendencialmente gratuito está consagrado na CRP. Mais, os serviços de saúde são um fator decisivo e um elemento estratégico para o desenvolvimento económico e do território, por isso, o CHBM, não pode ser encarado como um mero estabelecimento de retaguarda de outros hospitais da região, pela sua importância para a população do Barreiro e também, para a Península de Setúbal.
Susana Silva, Deputada Municipal eleita pela CDU
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