sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

PEV questiona Ministério da Saúde sobre construção de novo centro de saúde na Baixa da Banheira - Moita



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o funcionamento do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita, onde, devido às instalações inadequadas, existem enormes problemas de acessibilidade, mobilidade, funcionalidade e segurança dos utentes e profissionais de saúde que lá trabalham. Acrescem debilidades de outra ordem, como o número reduzido de médicos e de gabinetes para atendimento, o que torna ainda mais precária a prestação de cuidados de saúde.

Face às fragilidades evidentes, o PEV quer saber quando se prevê a construção de um novo centro de saúde na vila da Baixa da Banheira pelo que entregou hoje, no Parlamento, uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde no sentido de esclarecer essa e outras questões pertinentes sobre o assunto em questão.

Pergunta:

Com cerca de 32 mil habitantes, e com um índice elevado de população idosa que requer cuidados de saúde mais regulares, a Baixa da Banheira tem um centro de saúde que funciona em condições muito precárias. Com efeito, encontra-se a funcionar num prédio com 6 pisos (cave, r/c e quatro pisos superiores), construído nos anos 70 e destinado a habitação. Com escadas estreitas a partir do 1º andar (onde passa uma pessoa de cada vez) e com apenas um elevador, recorrentemente avariado, a acessibilidade, a mobilidade, a funcionalidade e a segurança, neste centro de saúde, encontram-se nitidamente comprometidas.

Para além disso, o número de gabinetes para atendimento médico é muito insuficiente, o número de médicos é reduzido e a maior parte dos utentes não tem médico de família, o que compromete o acesso da população aos necessários cuidados primários de saúde. A falta de resposta nos cuidados primários de saúde, como é do conhecimento público, é um dos elementos que leva a população a recorrer ao serviço de urgência hospitalar, neste caso sobretudo do Hospital Nª Srª do Rosário, no concelho do Barreiro, contribuindo para o aumento dos tempos de espera naquela unidade hospitalar.

Face à evidência de grande precariedade dos cuidados de saúde na Baixa da Banheira, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) já tinha assinalado a construção do novo centro de saúde desta vila como uma prioridade, informando que estava a proceder ao levantamento de várias possibilidades com vista ao planeamento e à programação de transferência de instalações.

Importa frisar que a luta e reivindicação pela construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira decorre há 24 anos, desde 1992. A Câmara Municipal da Moita tem manifestado disponibilidade para ceder um terreno no centro da localidade para a construção de um novo edifício, com a área recomendada pelos serviços técnicos especializados, nas imediações das atuais instalações que possuem oferta ao nível de transportes coletivos.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Para o ministério da Saúde, que prioridade assume a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira?
2 - Para quando prevê o Governo que a população da Baixa da Banheira tenha um equipamento de saúde que assegure todas as condições necessárias à prestação dos cuidados primários, inerentes do Serviço Nacional de Saúde?
3 - Qual o ponto de situação do processo de construção do centro de saúde da Baixa da Banheira?

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26 de fevereiro de 2016

sábado, 13 de fevereiro de 2016

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Dificuldades no acesso à saúde no Barreiro – PEV questiona Governo e entrega pergunta no Parlamento



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as dificuldades no acesso à saúde com que se veem confrontadas as populações da Freguesia de Palhais e Coina e da Cidade Sol, Vila Chã e Santo António da Charneca, concelho do Barreiro.

As dificuldades sentidas prendem-se com o encerramento do Posto de Saúde de Palhais e o horário de funcionamento reduzido da Unidade de Saúde de Coina, por falta de recursos humanos e, também, com a necessidade de requalificação do meio envolvente da Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca.

Pergunta

O Serviço Nacional de Saúde assumiu-se como uma das maiores conquistas do povo português, com a implementação da democracia. Afigura-se como dever do Estado assegurar a cobertura racional e eficiente de todo o país, em termos de recursos humanos e unidades de saúde, cumprindo desta forma o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O encerramento de serviços, a concentração de valências, a diminuição de horários de funcionamento das unidades de saúde, a falta de profissionais de saúde, têm levado a uma degradação do SNS, pondo, muitas vezes, em causa o direito à saúde. Assim é o cenário vivido na freguesia de Palhais e Coina, em que a dura realidade das suas populações é ver vedado e condicionado o acesso ao serviço público de saúde, através do encerramento do posto de saúde de Palhais, devido à falta de meios humanos, neste caso de pessoal médico, e também pelo funcionamento da unidade de saúde de Coina, na qual, devido às inconstâncias na prestação de cuidados primários durante o período de verão, foi colocado um aviso de que a unidade de saúde estaria encerrada durante esse período. Atualmente abre duas vezes por semana, dois meios dias, por não haver recursos médicos e administrativos.

É absolutamente essencial e estruturante, para a continuidade do SNS, colmatar a carência generalizada de meios humanos, que a nível nacional têm resultado numa degradação da prestação de cuidados de saúde, situação com que hoje as populações da freguesia de Palhais e Coina se vêm confrontadas. Também de referir que há muito que a área envolvente da Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca carece de uma profunda requalificação, para que as populações da Cidade Sol, Vila Chã e Santo António da Charneca, possam ter melhores acessos e condições sanitárias junto à USF.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo tem conhecimento da atual situação preocupante vivida pelas populações das freguesias de Palhais e Coina, no que diz respeito à garantia da qualidade e manutenção dos serviços públicos de saúde?
2 – Quando prevê o Governo dotar o posto de saúde de Palhais e a Unidade de Saúde de Coina dos recursos humanos necessários ao seu devido funcionamento e reabertura (no caso do posto de saúde de Palhais)?
3 – Relativamente à Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, quando prevê o Governo proceder à requalificação do meio envolvente desta USF, no sentido de que possam ser asseguradas as devidas condições de acesso da população à mesma?

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11 de fevereiro de 2016

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Os Verdes defendem construção urgente de escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra



Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a construção urgente da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.

A freguesia da Quinta do Conde tem cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário, dispondo apenas da escola secundária Michel Giacometti, com capacidade para 400 alunos e que funciona em pavilhões provisórios. Esta insuficiência da rede escolar obriga à deslocação, para concelhos vizinhos, da maioria da população estudantil, com inevitáveis custos acrescidos. Também a Câmara Municipal de Sesimbra já reconheceu a urgência da construção da referida escola, que permitiria também servir as freguesias de S. Lourenço e S. Simão de Azeitão e disponibilizou, para o efeito, um terreno para a sua construção.

O Partido Ecologista Os Verdes tem estado ao lado das pretensões dos alunos, dos pais e encarregados de educação, da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal, quanto a esta matéria e considera que a construção da escola secundária da Quinta do Conde deve ser vista como um investimento com reflexos na promoção da qualidade de vida das populações.

Assim, torna-se imperioso a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na urbanização Ribeira do Marchante, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público e foi com esse objetivo que o PEV entregou no Parlamento a presente iniciativa legislativa que será discutida na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 11 de fevereiro.

Consulte o Projeto de Resolução de Os Verdes com nota justificativa completa aqui

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8 de fevereiro de 2016

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Os Verdes querem esclarecimentos sobre intervenção na Estrada Florestal da Costa da Caparica - Almada



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o estado da Estrada Florestal da Costa da Caparica, uma importante via de acesso às praias daquela zona balnear e em relação à qual é importante garantir a necessária segurança e fluidez de tráfego.

Pergunta

A Costa da Caparica constitui uma área balnear muito procurada, quer pela sua localização geográfica (situando-se às portas da capital), quer pelo potencial de qualidade que pode oferecer aos visitantes. De resto, foi classificada como uma das melhores zonas balneares urbanas do mundo, o que gera uma ainda maior responsabilidade sobre a necessidade de valorizar sustentavelmente aquela área, com um potencial turístico bastante significativo, salvaguardando a qualidade de vida da população e dos recursos naturais.
Neste quadro, as infraestruturas de apoio são um suporte relevante para valorizar esta área balnear, não apenas num quadro de apoio aos milhares de visitantes, mas também para aqueles que residem e trabalham na freguesia da Costa da Caparica. Ora, ocorre que uma das infraestruturas essenciais se prende, justamente, com a acessibilidade às praias, em particular às praias do sul da Costa da Caparica. E a verdade é que a Estrada Florestal não oferece condições de segurança, designadamente devido à perigosidade das bermas, ou devido ao estacionamento automóvel que acaba por se fazer em ambos os sentidos, ocupando parte significativa daquela via.
Não será difícil imaginar que, numa situação grave que requeira uma evacuação rápida, está claramente comprometida a facilidade de manobras, inclusivamente tendo em conta que acedem às praias também vários autocarros que transportam dezenas de milhares de crianças, de diversas escolas, todos os anos.
Como se verifica, existem vários aspetos relacionados com acessos e insegurança rodoviária na Estrada Florestal. Considerando essa realidade, a Câmara Municipal de Almada desenvolveu um projeto de requalificação profunda de um troço de cerca cinco quilómetros da atual Estrada Florestal, prevendo-se o reordenamento da circulação e do estacionamento automóvel naquela frente de praias, de modo a criar as necessárias condições para uma maior capacidade de escoamento e fluidez do tráfego. Muito útil seria também que se desse uma relevância bastante acentuada a outras alternativas de deslocação para as praias, designadamente, a utilização de modos de mobilidade suave por parte dos cidadãos que pretendessem dela usufruir em segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual a apreciação que o Governo faz sobre as condições de segurança da Estrada Florestal? Pensa o Governo realizar uma intervenção urgente na Estrada Florestal, que permita encontrar soluções adequadas para a prevenção e a eliminação dos fatores que hoje geram a insegurança naquela via rodoviária?
2- Para quando se prevê uma intervenção de fundo na Estrada Florestal? Tendo em conta a proposta já existente, por parte da Câmara Municipal de Almada, considera o Governo da oportunidade de a materializar?

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1 de fevereiro de 2016