segunda-feira, 30 de abril de 2012

1º de Maio, Dia do Trabalhador

No dia 1 de Maio comemora-se o Dia Internacional do Trabalhador, que celebra a luta dos trabalhadores por condições de trabalho mais justas, dignas e democráticas. Numa altura em que as dificuldades e os problemas dos portugueses continuam a crescer, o desemprego não pára de aumentar, atingindo milhares de cidadãos, agravando as situações de pobreza e de exclusão social, é cada vez mais necessário reafirmar a luta pelo direito ao trabalho digno. Para “Os Verdes”, é fundamental continuar a defender e a exigir um emprego estável, um salário digno, em condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, contra as injustiças e a precariedade laboral. O PEV saúda todos os trabalhadores que, através do seu esforço, defendem melhores condições de trabalho e exigem ter uma vida digna e com direitos.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Intervenção - Sessão Solene do 38º Aniversário do 25 de Abril



No momento em que assinalamos os 38 anos do 25 de Abril de 74, as primeiras palavras vão para os Capitães de Abril, mas também para todas as mulheres e homens que, acreditando em causas e valores, se juntaram aos militares e juntos fizeram a revolução dos cravos, pondo fim a uma ditadura de quase meio século, a um regime sombrio, que censurou os portugueses, que fez a guerra do ultramar, que semeou a miséria e a ignorância, que perseguiu, que reprimiu, que torturou. Um regime que fez isto e muito mais ao nosso povo, obriga-nos a dizer: fascismo nunca mais.

Porque foi para isso que se fez Abril, para por fim ao fascismo, para o remover do nosso destino coletivo. E a adesão massiva dos Portugueses à Revolução tem um motivo, os ideais de Abril estavam, e estão, em sintonia com os interesses dos portugueses.

A Revolução de Abril é a prova, o testemunho, de que quando se age a pensar no povo, temos o povo do nosso lado. Um povo que sonhou com um País melhor e por isso elegeu a constituinte para elaborar uma Constituição que garantisse direitos aos cidadãos, que consagrasse os ideais de Abril, que garantisse a justiça social, e que vinculasse os Governos nas suas opções, a Governar em sintonia com os interesses do povo.
 
Leia aqui a intervenção completa do Deputado de "Os Verdes", José Luís Ferreira.

terça-feira, 24 de abril de 2012

25 de Abril sempre!

O Colectivo Regional de Setúbal do Partido Ecologista "Os Verdes" saúda o 38º aniversário do 25 de Abril, que se assinala amanhã.  Para "Os Verdes", é fundamental defender ideiais de justiça social, de fraternidade e de solidariedade, de forma a garantir a qualidade de vida a todos os cidadãos e, nesse sentido, apelam à participação da população nas comemorações desta marcante data para a Liberdade e Democracia em Portugal, uma participação tanto mais importante quanto se vive, actualmente, uma brutal ofensiva aos direitos e garantias básicas dos cidadãos.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Pela Defesa da Gestão Pública da Água


No passado dia 18 de Abril, a Junta de Freguesia de Alhos Vedros promoveu um Encontro/Debate sob o lema "Água para Todos - Por Uma Gestão Pública da Água". Este encontro surge no sentido de assinalar o Dia Mundial da Água, que se celebrou no passado dia 22 de Março.
Esta iniciativa contou com a presença de representantes de várias entidades ligadas à defesa da água pública, nomeadamente, a AMRS - Associação de Municípios da Região de Setúbal, o STAL - Setúbal, a Associação Água Pública, o MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, o Vereador da Câmara Municipal da Moita e a Presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros.
O Partido Ecologista "Os Verdes" marcou presença nesta inicativa e reafirmou a sua posição contra a privatização da Água, defendendo a sua gestão pública, acente em critérios de equidade social, ambiental e acessível a todos, como direito humano, fundamental e consagrado pela Assembleia Geral da ONU.
O PEV afirmou ainda que é urgente que lutemos contra esta estratégia do Governo de maioria PSD/CDS-PP, em entregar à gestão privada os serviços públicos, entre eles, a Água. Estratégia essa que a começar pela retirada de competências às autarquias, passando pela imposição de modelos de gestão e de tarifário, o Governo prepara e abre assim o caminho ao sector privado, onde o único objectivo é o lucro e nunca o bem estar e o servir as populações.
É portanto urgente acentuar esta luta, através de acções como a que a Junta de Freguesia de Alhos Vedros promoveu, pois são as Juntas o orgão autárquico mais próximo das populações, para que também estas participem nesta luta, contra a privatização da Água.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

“Os Verdes” querem novo centro de saúde no Pinhal Novo



Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a necessidade de construção de um centro de saúde no Pinhal Novo, Concelho de Palmela, e também sobre a carência de médicos de família nessa Freguesia.

As sucessivas promessas de Governos, datadas, para início de construção de um novo centro de saúde no lado sul da Freguesia de Pinhal Novo, têm sido constantemente violadas. O processo arrasta-se desde 1999. Estamos em 2012 e a população continua sem vislumbrar a construção do tão desejado, porque necessário, centro de saúde.

No decurso deste tempo, a Câmara Municipal de Palmela cedeu uma parcela de terreno para construção do centro de saúde, investindo, portanto, na sua construção. Ainda assim, a Administração Central continua a falhar o seu compromisso e a prejudicar sobremaneira os utentes no seu acesso aos cuidados primários de saúde.

Para além deste novo centro de saúde, esta freguesia, que conta com cerca de 21.000 habitantes, tem uma absoluta carência de médicos de família (contando apenas com 7), o que leva a que mais de 51% da população esteja privada de médico de família.

Esta situação é absolutamente intolerável e reprovável, face inclusivamente ao princípio constitucional do direito à saúde! Para além do mais, todos partimos do princípio que o Estado é “uma pessoa” de bem, e que, por isso, os compromissos assumidos são para ser cumpridos.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão não está a avançar a construção do novo centro de saúde no lado sul da Freguesia de Pinhal Novo?

2. Em que fase está o processo relativo a este centro de saúde?

3. Qual o compromisso que este Governo assume, a curto e a médio prazo, em relação a este centro de saúde a construir?

4. Considera o Governo, ou não, que o número de médicos de família no Pinhal Novo é escandalosamente reduzido?

5. Que medidas tomará o Governo para adequar o número de médicos de família às necessidades da população?


quarta-feira, 18 de abril de 2012

Hoje em Setúbal - Palestra sobre a carta arqueológica da Arrábida no concelho de Setúbal


Hoje, dia 18 de Abril, Dia Internacional de Monumentos e Sítios, em que se comemora o 40º aniversário da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO, realiza-se na Casa da Baía, em Setúbal, uma palestra sobre a Carta Arqueológica da Arrábida no concelho. Pretende-se, com esta iniciativa, uma reflexão sobre as acções e os desafios na proteção do Património, quer a nível internacional, quer a nível local e apresentar os novos dados obtidos com a Carta Arqueológica de Setúbal e o seu contributo para o enriquecimento e protecção do património riquíssimo que é a Serra da Arrábida.



Consulte o cartaz para mais informações.


Setúbal - "Os Verdes" contra extinção de Freguesias

“Os Verdes” estão solidários com os cidadãos que participaram no protesto que se realizou hoje em Setúbal contra a extinção de Freguesias prevista na lei de reforma autárquica, já aprovada no parlamento.

Para “Os Verdes”, a reforma que o Governo quer levar a cabo nada tem a ver com a preocupação do Governo em melhorar a qualidade de vida das pessoas, foi desenhada a pensar em tudo menos nelas, nos seus problemas e nas suas preocupações. Estamos perante uma reforma feita por encomenda, por encomenda da Troika, que deu as ordens, apressando-se o Governo a passar para o papel a instrução recebida.

O PEV considera que o interesse dos cidadãos tem de ser o «farol» orientador de qualquer reforma. Mas, o que se percebe desta proposta é que o interesse das pessoas não foi, sequer, considerado. E não foi considerado porque a motivação desta proposta é, exclusivamente, a redução do número de autarquias e, por essa via, poupar dinheiro, mesmo que isso implique sacrifícios e dificulte, ainda mais, a vida das populações.

“Os Verdes” lembram ainda que são as freguesias e as câmaras municipais os órgãos de poder que melhor investem o dinheiro dos contribuintes e os únicos que conhecem uma parte substancial da realidade social e que, além disso, têm capacidade para chegar de forma directa àqueles que, efectivamente, contribuem para os cofres do Estado. Com 10% das receitas totais do Estado, são as autarquias que asseguram quase 50% do investimento público.
objectivo desta reforma é menorizar o papel de intervenção das autarquias locais, impedindo, cada vez mais, os contribuintes de terem acesso directo aos órgãos do poder, caminhando no sentido de uma gestão pública mais opaca, menos eficiente e muito, mas muito distante dos cidadãos.

Veja aqui as intervenções de “Os Verdes” na Assembleia da República sobre este tema.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Conclusões do Conselho Nacional do PEV reunido em Guimarães


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido em Guimarães, analisou a situação eco-política nacional e internacional. Da análise do Conselho Nacional destacamos os seguintes pontos:

1. Tratado Orçamental

O PS, PSD e CDS/PP
, por imposição dos Senhores da Europa, aprovaram ontem o Tratado Orçamental, ao mesmo tempo que rejeitaram a proposta do Partido Ecologista "Os Verdes" no sentido de proceder a um referendo sobre mais este passo do projeto europeu.
“Os Verdes” recordam que a inscrição dos limites de défice orçamental implica que, em caso de incumprimento por parte dos estados, haverá lugar à imposição de medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, e que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.
Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas.
Trata-se de uma facada, sem precedentes, na nossa democracia, porque as matérias orçamentais, constituem a questão chave de qualquer povo em termos de soberania.
Mas vai trazer também mais austeridade, isto quando é mais que sabido que a austeridade não é solução, como se está a ver hoje.
Neste contexto, “Os Verdes” consideram que o que está em causa com este Tratado é sério de mais para não ouvir os Portugueses, que aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias e por isso condenam a decisão do PS, PSD e CDS/PP, de não permitirem que os Portugueses se pronunciassem sobre matéria tão importante.

2. Políticas Sociais

A política do Governo em matéria de Saúde resume-se a cortes cegos, no encerramento de serviços de saúde por todo o País e na pretensão assumida de transferir os custos para os utentes
, que já são dos que mais pagam com a Saúde na União Europeia.
O resultado destes cortes cegos começa a ser visível: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais, falham os materiais essenciais, degradam-se os equipamentos, faltam recursos humanos, limita-se a disponibilização de medicamentos, falta material descartável para as cirurgias, doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas não a têm por falta de acesso a terapêuticas inovadoras, devido aos cortes e constrangimentos financeiros e disparam as listas de espera para fazer exames.
Por outro lado, “Os Verdes” não compreendem como é que o Governo melhora o acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde, através do encerramento de serviços de saúde que têm ocorrido por todo o País e de que é exemplo o anúncio do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.
Numa altura em que os Portugueses ganham menos, ficam sem o subsídio de férias e 13º mês, e ainda pagam mais impostos, quando precisam dos Serviços Públicos, que o Estado deveria assegurar de forma gratuita, não podem contar com o Estado e por isso, o PEV solidariza-se com as organizações que hoje promovem por todo o País o dia de luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde e do direito dos Portugueses ao acesso aos cuidados de Saúde.
Relativamente à Educação, “Os Verdes” condenam a atitude do Governo que continua a desrespeitar os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, prosseguindo na sua intenção de implementar uma reforma da estrutura curricular do 2º e 3º Ciclos e Secundário, completamente à revelia desses Pareceres. O mesmo se diga, relativamente à saga do Governo na destruição do ensino público, avançando com propostas de junção de agrupamento, no mais completo arrepio da legalidade, contornando sistematicamente os Conselhos Gerais de Agrupamento e os Professores e seus representantes.

3. Alterações à Legislação Laboral

As recentes alterações à legislação laboral, constituem um grande jeito às entidades patronais, que nada tem a ver com a crise, nada tem a ver com os objectivos da competitividade, do crescimento e do emprego.
Com estas alterações laborais, o Governo apenas visa estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral. Numa altura em que o desemprego atinge números nunca vistos, o Governo facilita os despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados, reduz os dias de férias, diminui o pagamento do trabalho extraordinário, facilita o lay-off; alarga a aplicação do banco de horas; fragiliza a contratação colectiva e atribui maiores poderes às entidades patronais.
Perante todas estas ofensivas e ataques aos direitos dos Portugueses, com graves prejuízos a nivel das suas condições de vida, o Partido Ecologista “Os Verdes” saúda e envolver-se-á nas acções do 25 de Abril e do 1º de Maio, combatendo as políticas de desrespeito e da violação dos direitos consagrados na nossa Constituição, em defesa da justiça social e de melhor qualidade de vida para os Portugueses.

4. Política de Ambiente

O Governo não tem política para o ambiente, por isso reduziu substancialmente o investimento, para o ano de 2012, em todos os sectores desta tutela. Tudo o que o Governo propõe, na área ambiental, é para prejudicar os portugueses e para beneficiar um poderoso poder económico, que não olha a regras para usurpar o que for preciso, de que é exemplo a intenção do Governo em privatizar a gestão do sector da água, pondo em mãos privadas um bem que é de todos, que é essencial à vida e que não pode estar condicionado aos interesses e lógicas privadas. Para além do mais, a água ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados, e torna-se insuportável a forma como o Governo entende abrir mão do controlo deste sector.
“Os Verdes” repudiam completamente a intenção do Governo de privatizar o sector da água em Portugal, fazendo desta luta um centro da sua intervenção e aderindo às mais diversas iniciativas que tenham como objectivo a defesa da gestão pública da água.
O PEV lamenta, ainda, a demora do Governo em dar resposta ao problema da seca, um fenómeno profundamente ligado às alterações climáticas, agravado pela desertificação e despovoamento do interior do país, e que tende a ser cada vez mais frequente, matéria que o Governo continua a ignorar, apesar da gravidade das consequências das alterações climáticas.

5. Questões Regionais

Nas questões regionais, “Os Verdes” destacam que a classificação pela UNESCO do Centro Histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade em 2001, a par da designação da Cidade de Guimarães como Capital Europeia da Cultura em 2012, são o reconhecimento do seu valor patrimonial e das potencialidades que este constitui para um desenvolvimento onde a cultura pode desempenhar um papel catalizador. Projectar e consolidar para além de 2012 esta dinâmica e este potencial passa obrigatóriamente, no entender de “Os Verdes”, por criar uma maior e melhor ligação da cidade de Guimarães com a Região, com o resto do País e com a Europa, nomeadamente com a vizinha Espanha. Para tal, o Partido Ecologista “Os Verdes” considera fundamental investir e desenvolver as acessibilidades e o serviço ferroviário:
Melhorar a ligação ferroviária de Guimarães e de Braga com a Espanha por via da Linha do Minho e da Linha do Douro. “Os Verdes” defendem a criação de uma Rota Ferroviária dos Patrimónios da Humanidade (Guimarães, Centro Histórico do Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Coa e Salamanca); proceder à electrificação da Linha do Minho e melhorar a ligação à Linha do Norte.

6. XII Congresso do Partido Ecologista “OS Verdes”

Sob o lema, “Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança”, o PEV vai realizar em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Maio a sua XII Convenção, procurando respostas ecologistas para a grave situação do País.

Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes”,
Guimarães, 14 de Abril de 2012

Pedreira de Arcena preocupa “Os Verdes” que questionam Governo sobre o assunto

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a pedreira de Arcena, no concelho de Vila Franca de Xira.

A intenção, por parte da CIMPOR, de obtenção de uma licença de exploração de margas e calcários em Arcena, freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, tem deixado a população profundamente preocupada, designadamente pelos prejuízos que daí podem decorrer para bairros habitacionais próximos da localização da pedreira pretendida.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), realizado a propósito do projeto da pedreira de Arcena, data de Fevereiro de 2010. Certo é que, por esta altura, a população não tinha sido informada pelas entidades envolvidas, nem tinha sido auscultada a propósito de uma matéria de relevante interesse coletivo e com impactos concretos no dia-a-dia de muitas pessoas e nas suas condições de habitabilidade.

Em Dezembro de 2010 foi aprovada, em reunião de Câmara do município de Vila Franca de Xira, uma proposta de atribuição de Interesse Público Municipal (IPM) para um projeto de pedreira em Arcena. Esta declaração de IPM constituía um passo relevante para a permissão desta exploração, estando, portanto, a ser dados passos concretos sem que a população fosse chamada a pronunciar-se e ignorando as próprias contradições e lacunas do EIA.

Para exemplificar, destacamos algumas imperfeições do EIA:
- relativiza demasiado os impactos dos rebentamentos da pedreira sobre as habitações mais próximas de Arcena, que distam em cerca de 90 metros do local de exploração;
- nada refere sobre eventuais impactos na estabilidade do aterro sanitário da Valorsul;
- relativamente à construção e perfurações para a instalação do tapete de transporte das margas e calcários, também, se relativiza os seus mais que prováveis impactos;
- nada refere quanto à existência de alternativas, ou seja, a existência de outras propriedades da Cimpor onde pudessem ser exploradas margas e calcários, mas numa localização com menores impactos negativos sobre as populações.

Em processos pouco transparentes e que envolvem pouco as populações afectadas, é legítimo que se reflicta e se procurem encontrar todas as dimensões das intenções que estão por detrás da insistência nos projectos. Ora, se a CIMPOR explora actualmente uma pedreira que tem recursos que a permitem manter em funcionamento e actividade por mais cerca de 60 anos, não se percebe qual a urgência de teimar e iniciar a exploração de uma pedreira em Arcena. Por outro lado, a proximidade dessa pretendida exploração com o aterro da Valorsul e com a saturação do mesmo, pode indiciar haver uma relação com o acréscimo de uma nova célula de exploração do aterro.

Entretanto, e dada a dimensão da contestação à pedreira de Arcena, a Câmara Municipal revogou, e bem, a declaração de IPM.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:


Ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Qual foi o pronunciamento da Comissão de Avaliação, no que se refere à Avaliação de Impacte Ambiental da pedreira de Arcena?

2. Quando vai ser emitida a Declaração de Impacte Ambiental?

3. Considera o Ministério do Ambiente que é admissível que sejam apresentados projectos desta natureza sem que sejam estudadas e indicadas alternativas de localização?

4. A pedreira de Arcena poderia ter algum relacionamento com as células de deposição de resíduos no sistema da Valorsul?

5. Por que razão não houve o cuidado de se envolveram as populações num assunto que era do seu superior interesse?



Ao Ministério da Economia e do Emprego:
1. Que razão levou a CIMPOR a, tendo uma exploração garantida para cerca de 6 décadas, apresentar um projecto de início imediato de outra exploração de marga e calcário?

2. A pedreira de Arcena poderia ter algum relacionamento com as células de deposição de resíduos do sistema da Valorsul?

3. Não sendo aprovada a viabilização da pedreira de Arcena, como tudo indica que acontecerá, que resultados considera o Ministério da Economia que daí decorrerão?

4. Considera esse Ministério que é admissível que sejam apresentados projectos desta natureza sem que sejam estudadas e indicadas alternativas de localização?

5. Por que razão não houve o cuidado de se envolveram as populações num assunto que era do seu superior interesse?


José Luís Ferreira sobre as medidas destinadas a combater os efeitos da Seca na agricultura

Heloísa Apolónia sobre o Plano de Acção para o Litoral

José Luís Ferreira sobre a Seca que atinge o país e as suas consequências na produção agrícola e na floresta.

terça-feira, 3 de abril de 2012

“Os Verdes” querem maior liberdade de escolha dos consumidores e incentivo à produção nacional e local

O Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelece o direito de consumir local e visa garantir a presença de produtos portugueses e regionais em todas as superfícies comerciais, garantindo simultaneamente a defesa da agricultura portuguesa e dos seus produtos, garantindo-lhes escoamento, e o direito do consumidor de escolher produtos de melhor qualidade e maior diversidade.

Nesta iniciativa legislativa, “Os Verdes” propõem que as grandes superfícies comerciais, com venda de produtos alimentares, atribuam aos consumidores o direito de opção de adquirir produtos alimentares nacionais, através da disponibilização desses géneros alimentícios no seu mercado, ajudando a fomentar a atividade agrícola e contribuindo ainda para, ao dar prioridade à produção local, a redução de gases com efeito de estufa, evitando, desta forma, o transporte em larga escala deste tipo de produtos.

A proposta do PEV é discutida no Parlamento num momento em que termina a primeira fase da Campanha Nacional de “Os Verdes” designada “À mesa com a produção portuguesa” e que desde Outubro do ano passado percorreu o país em defesa da agricultura portuguesa e da produção alimentar nacional, sensibilizando para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, numa altura de crise e de défice.

Este Projeto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 5 de Abril, a partir das 10.00h.

Números do desemprego são muito preocupantes



“Os Verdes” manifestam a sua mais profunda preocupação pela forma como o desemprego galopa em Portugal, segundo novos dados do Eurostat. 15% é uma meta demasiado alta para que nada seja feito para contrariar urgentemente esta tendência.

E não basta o Primeiro Ministro afirmar na Assembleia da Repúblia que "infelizmente" o desemprego vai crescer, como se assistisse impávido e sereno a essa realidade, conformado com a mesma. O que INFELIZMENTE acontece é que temos um Governo que cria políticas de liquidação de emprego.

Como a deputada Heloísa Apolónia afirmou no último debate quinzenal, entre os docentes o Governo prepara-se para pôr na rua mais 10.000.

Portugal deve rejeitar estes conformismos e entender como primeira frente de batalha o combate ao crescimento do desemprego, com dinamização da atividade produtiva e com políticas públicas geradoras de emprego.


segunda-feira, 2 de abril de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição no rio Tejo


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre poluição no rio Tejo.

Chegou, ao Grupo Parlamentar "Os Verdes", uma denúncia de grave poluição no rio Tejo, em zona do concelho de Nisa.

A perceção da gravidade da situação decorre da cor castanha escura, quase preta, que o alto Tejo assumiu, invadido por uma substância que, a olho nu, se assemelha a hidrocarbonetos.

Certo é que a situação se tem agravado, de há pelo menos uma semana a esta parte. Denúncias foram de imediato remetidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mas, segundo nos foi dado perceber, pelos denunciantes da situação, não souberam de intervenção visível desta entidade, ou pelo menos não lhes foi devolvida qualquer informação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando teve o MAMAOT conhecimento desta descarga poluidora que "escureceu" subitamente o Tejo?

2. Essa mancha escura no Tejo está circunscrita (se sim, em que área concreta)?

3. Que danos, designadamente ambientais, resultam dessa aparente descarga sobre o Tejo?

4. Depois da denúncia feita, que imediatas diligências tomou o SEPNA?

5. Que resultados se verificaram depois da atuação do SEPNA?

6. Que produto afinal está na origem da cor negra que o alto Tejo assumiu?

7. Qual a origem da aparente descarga?

8. Que medidas foram tomadas no sentido de que o Tejo assuma a sua condição mais normal?

9. Há já responsáveis e responsabilizados por esta situação de poluição?

10. Qual a dimensão dos prejuízos, designadamente económicos e sociais, assumidos pelas entidades locais decorrentes desta situação?