Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a necessidade de construção de um centro de saúde no Pinhal Novo, Concelho de Palmela, e também sobre a carência de médicos de família nessa Freguesia.
As sucessivas promessas de Governos, datadas, para início de construção de um novo centro de saúde no lado sul da Freguesia de Pinhal Novo, têm sido constantemente violadas. O processo arrasta-se desde 1999. Estamos em 2012 e a população continua sem vislumbrar a construção do tão desejado, porque necessário, centro de saúde.
No decurso deste tempo, a Câmara Municipal de Palmela cedeu uma parcela de terreno para construção do centro de saúde, investindo, portanto, na sua construção. Ainda assim, a Administração Central continua a falhar o seu compromisso e a prejudicar sobremaneira os utentes no seu acesso aos cuidados primários de saúde.
Para além deste novo centro de saúde, esta freguesia, que conta com cerca de 21.000 habitantes, tem uma absoluta carência de médicos de família (contando apenas com 7), o que leva a que mais de 51% da população esteja privada de médico de família.
Esta situação é absolutamente intolerável e reprovável, face inclusivamente ao princípio constitucional do direito à saúde! Para além do mais, todos partimos do princípio que o Estado é “uma pessoa” de bem, e que, por isso, os compromissos assumidos são para ser cumpridos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Por que razão não está a avançar a construção do novo centro de saúde no lado sul da Freguesia de Pinhal Novo?
2. Em que fase está o processo relativo a este centro de saúde?
3. Qual o compromisso que este Governo assume, a curto e a médio prazo, em relação a este centro de saúde a construir?
4. Considera o Governo, ou não, que o número de médicos de família no Pinhal Novo é escandalosamente reduzido?
5. Que medidas tomará o Governo para adequar o número de médicos de família às necessidades da população?
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