sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

RECIBOS VERDES NO INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR – “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA CIÊNCIA


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a situação dos trabalhadores a recibos verdes no Instituto Tecnológico e Nuclear. “Os Verdes” querem saber quando pretende o Instituto Tecnológico e Nuclear resolver a situação de um conjunto de trabalhadores que se encontra na situação chamada de “falsos recibos verdes”, profissionais com elevadas habilitações académicas em exercício de funções permanentes, aos quais foi feita a promessa, nunca concretizada, de celebração de contratos de trabalho.

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, denunciou há algum tempo que o Instituto Tecnológico e Nuclear, tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tinha 14 trabalhadores/as a exercer funções na situação chamada de “falsos recibos verdes”, isto é, trabalhadores numa situação de subordinação jurídica e económica conforme a uma situação jurídica laboral típica de contrato de trabalho mas formalmente (e ilegalmente) sujeita ao instituto da “prestação de serviços” como se de um profissional autónomo e independente se tratasse. No caso em questão, tratar-se-á de profissionais com elevadas habilitações académicas (incluindo pós-doutoramento), em exercício de funções permanentes, inseridos numa equipa, com chefias, horário de trabalho definido e até mesmo, desde o início de 2009, com “cartão de ponto” para controlo da assiduidade e do horário de trabalho. Algumas destas pessoas, de acordo com a referida associação FERVE, “começaram por trabalhar com recurso a bolsas de investigação que depois se converteram em falsos recibos verdes. A precariedade destes profissionais arrasta-se há vários anos, com promessas sucessivas, mas nunca concretizadas, de celebração de contratos de trabalho. Os honorários brutos são de 796,45 euros (não licenciados) e 1241 euros (licenciados). O ITN encontra-se, neste momento, a efectuar a acreditação dos seus laboratórios, estando estes profissionais envolvidos no processo.” A comprovar-se a referida situação, tal confirma, mais uma vez, a existência de falsos recibos verdes em Institutos Públicos, num péssimo exemplo para a sociedade e para as empresas privadas, desmentindo assim as declarações e promessas do Governo, actual e anterior, de que iria proceder à regularização dos falsos recibos verdes no sector público, e impondo, em nome da seriedade, do respeito pela legalidade a imediata cessação dessa situação com a realização de contratos de trabalho com os trabalhadores em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me possa prestar o seguinte esclarecimento:

1) Confirma esse Ministério, a existência de trabalhadores no ITN nas condições supra referidas? Em caso afirmativo, quantos?

2) Qual a justificação para que um Instituto Público recorra a esse expediente ilegal e imoral no acesso a mão-de-obra altamente especializada e com elevadas responsabilidades científicas?

3) Quando e como pretende o MCTES sanar a questão?

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE REALIZAÇÃO DO 2º INQUÉRITO NACIONAL ALIMENTAR


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a realização do 2º Inquérito Nacional Alimentar. Passados 4 anos sobre a aprovação da Resolução nº 10/2006 (aprovada na Assembleia da República por iniciativa de “Os Verdes”) que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, continua sem se saber em que fase se encontra este processo. “Os Verdes” pretendem, portanto, explicações concretas sobre esta matéria.

O primeiro inquérito alimentar nacional foi realizado em 1980. Já lá vão 30 anos. Entretanto, diversos apontamentos foram dando conta que os hábitos alimentares dos portugueses se alteraram profundamente, fruto de diversos factores, designadamente da falta de qualidade da oferta alimentar que prolifera no mercado a preços mais reduzidos, num país que é dependente do exterior em termos alimentares em cerca de 70% e que não disponibiliza mecanismos para o incentivo de consumo de produção nacional, para além de outras questões como a relação refeição/tempo disponível. Para além disso, é sabido que a subnutrição é um mal que também enferma a nossa sociedade, fruto designadamente de níveis de pobreza elevados, que infelizmente, como tem anunciado por exemplo o Banco Alimentar contra a Fome, tem vindo a crescer. Daqui decorrem consequências que são tidas por muitos especialistas como directamente conexas com a generalização de algumas doenças que se estão a notar de uma forma expressiva na população portuguesa. Em 2006, por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, a Assembleia da República aprovou a Resolução nº 10/2006, 2 Fevereiro, que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, que os resultados do inquérito fossem remetidos à Assembleia da República e que fossem a base de definição de uma política alimentar que não tem existido no país, de forma generalizada e integrada. O certo é que, até hoje, esse 2º inquérito alimentar nacional não está nem se sabe exactamente em que fase está. Passaram 4 anos sobre a aprovação da Resolução aprovada na Assembleia da República e continuamos sem informação.

Assim, importa, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Saúde me preste os seguintes esclarecimentos:

1. Em que fase e em que situação se encontra a elaboração do 2º inquérito alimentar nacional, que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 10/2006, 2 Fevereiro?

2. Quando foi iniciado esse inquérito?

3. Qual o financiamento que já foi destinado ao inquérito?

4. Qual o montante global de financiamento que implica a realização do inquérito?

5. Para quando se prevê a finalização do inquérito e o seu envio à Assembleia da República?

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE GESTÃO DO HOSPITAL LITORAL ALENTEJANO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios da Saúde, sobre a passagem da gestão do Hospital Litoral Alentejano para Entidade Pública Empresarial. No contexto actual em que se verifica uma clara vontade política de conduzir à privatização gradual da saúde no nosso país, o PEV pretende esclarecimentos sobre as reivindicações da Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém, nomeadamente quanto à integração no Plano Estratégico do Hospital do Litoral Alentejano, da Maternidade e o cumprimento dos tempos de atendimento previstos na Triagem de Manchester, entre outros.

A Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém tem vindo a tomar posição, e bem, contra a passagem da gestão do Hospital do Litoral Alentejano (HLA) para Entidade Pública Empresarial (E.P.E.), publicada em Diário da República de 22/10/2009. Não só está demonstrado que o movimento de empresarialização de hospitais e sua gestão, designadamente através dos modelos de parcerias público-privadas, não só não contribuiu para resolver os problemas financeiros desses equipamentos fundamentais do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde às populações, como, na generalidade dos casos levou ao agravamento da qualidade dos serviços prestados, causada por lógicas de gestão alheias às preocupações, necessidades e prioridades próprias de serviços de saúde, apenas se explicando pela vontade política de conduzir à privatização gradual da saúde no nosso país. A Comissão de Utentes, manifesta, pois, apreensão face ao futuro daquele equipamento essencial e aos cuidados de saúde das populações de Odemira, Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal. Além disso, não se pode ainda deixar de manifestar preocupação em relação aos trabalhadores do HLA (enfermeiros, auxiliares, técnicos e administrativos) que passarão a ter um vinculo laboral mais precário, instável e com carreiras desreguladas, o que naturalmente tem efeitos na qualidade do serviço prestado. A referida Comissão de Utentes tem ainda reivindicado a integração no Plano Estratégico do Hospital do Litoral Alentejano, da Maternidade, o cumprimento dos tempos de atendimento previstos na Triagem de Manchester, melhoria do funcionamento do Serviço de Urgência de Pediatria, do Internamento em Pediatria e diminuição dos tempos de espera nas Consultas de Cardiologia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Que condições haverá, para aumentar os ganhos em saúde e melhorar o serviço em geral prestado às populações, designadamente, no que toca às reivindicações feitas pela Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém (integração no Plano Estratégico do Hospital do Litoral Alentejano, da Maternidade, o cumprimento dos tempos de atendimento previstos na Triagem de Manchester, melhoria do funcionamento do Serviço de Urgência de Pediatria, do Internamento em Pediatria, diminuição dos tempos de espera nas Consultas de Cardiologia)?

2) Pretende o Ministério tomar medidas para efectivar essas melhorias? Como e quando?

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Gestão e Exploração do Terminal de Alcântara - “Os Verdes” entregam iniciativa legislativa no Parlamento



O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que estabelece as condições de gestão e exploração do Terminal Portuário de Alcântara.

Com esta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem a revogação do Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, através do qual o Governo prorrogou até 2042, sem qualquer concurso, a concessão da exploração do Terminal de Alcântara a uma empresa privada, iniciando desta forma o processo de privatização da sua exploração.

Acresce que o próprio Tribunal de Contas considerou a necessidade desta expansão questionável, para além de que esta foi uma decisão controversa e contestada pelo seu impacte paisagístico e afastamento dos cidadãos do rio Tejo.

Assim, a presente iniciativa legislativa pretende, não só, revogar o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, impedindo a renovação da concessão, como também, devolver à gestão pública, atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Campanha "Paz Sim! Nato Não!"

É lançada hoje em Lisboa, a Campanha «Paz Sim! Nato Não!», promovida por vasto conjunto de organizações portuguesas, entre elas o Partido Ecologista "Os Verdes".
O lançamento da campanha terá lugar às 17h30 numa acção de distribuição de folhetos, entre o Rossio e a Rua Augusta, onde será também realizada uma conferência de imprensa.
Na ocasião, será tornado público o conteúdo da carta entregue, nesse mesmo dia, no Ministério dos Negócios Estrangeiros repudiando o envio de mais tropas portuguesas.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Clareza das Políticas Públicas, um motivo de preocupação nos dias que correm



Se por um lado o combate pela clareza da gestão pública, anda de mãos dadas com o combate à corrupção, uma vez que a escuridão em torno desta matéria e a falta de fiscalização da gestão pública, apadrinham e potenciam a corrupção, por outro lado, constatamos que, não há memória de tantos casos, tantas dúvidas, inquietações e suspeitas, no que diz respeito à gestão do nosso património colectivo.
A questão da clareza das politicas públicas tem sido um assunto que o PEV – Partido Ecologista os Verdes tem tratado com muita seriedade, tem dedicado alguma atenção, e é sem dúvida nenhuma um motivo de preocupação nos dias que correm. Ora vejamos:
Se por um lado o combate pela clareza da gestão pública, anda de mãos dadas com o combate à corrupção, uma vez que a escuridão em torno desta matéria e a falta de fiscalização da gestão pública, apadrinham e potenciam a corrupção, por outro lado, constatamos que, não há memória de tantos casos, tantas dúvidas, inquietações e suspeitas, no que diz respeito à gestão do nosso património colectivo.
O certo é que paira no ar um ambiente estranho à convivência democrática, a desconfiança instalou-se entre os Portugueses, e a dúvida parece imperar no país.
Os Portugueses começaram a fazer leituras dos factos, das evidências recolhidas e questionam-se sobre os motivos que levam o Partido Socialista a oferecer tanta resistência, à luta pela clareza e por uma cultura de responsabilidade na Gestão Pública, como foi demonstrado nas discussões que assistimos na Assembleia da República, quando se debateram as medidas a adoptar para o combate à corrupção. A sua constante oposição à criação de um novo tipo de crime, o enriquecimento ilícito, corporaliza o que se acaba de referir.
Hoje em dia, as suspeitas, para alguns, ou os casos da tal espionagem política, para outros, são tantos, que nem vamos fazer qualquer referência à face oculta. Bastam as faces claras que vêm a público sempre que se fala da Gestão Pública.
Analisemos alguns exemplos concretos:
1) Um gestor público está durante 10 anos sem fazer a entrega do seu registo de interesses, como a lei exige, e, em 10 anos, os responsáveis não quiseram saber;
2) Sobre os Contentores de Alcântara: o Estado negoceia uma concessão de 27 anos com uma empresa privada, a Liscont, por ajuste directo, e portanto sem qualquer concurso público, como exige a Lei;
3) Relativamente às Comemorações do Centenário da República: o Estado pagou 99.500 euros por um site, que afinal foi produzido com software de código livre, sem custos de licenciamento. Mais estranho é que a execução técnica está a cargo da Sapo, que curiosamente não é parte no contrato;
4) Os negócios da PT com a Média Capital, escuros, muito escuros, os Portugueses nada souberam dessa operação. Negócio tão escuro que nem o Sr. Primeiro-Ministro tomou conhecimento;
5) Os Computadores Magalhães, que custaram entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar: A Comissão Europeia parece não ter dúvidas de que o processo de Adjudicação à JP Sá Couto, constitui uma infracção ao Direito Comunitário do Mercado Interno, ou seja o Governo vai ter de dar explicações e justificações credíveis a Bruxelas, sob pena de ser confrontado com uma queixa no tribunal de Justiça da União Europeia, correndo o risco de vir a ser condenado por incumprimento da Lei da concorrência;
6) A Carta do Bastonário da Ordem dos Advogados ao Sr. Primeiro-ministro, que foi tornada pública: o Estado é indiscutivelmente o maior cliente da Advocacia Portuguesa, mas tem dado preferência, de forma sistemática e aparentemente injustificada, a um pequeno número de grandes escritórios de Lisboa;
7) Sobre o Freeport: O Procurador Lopes da Mota, acusado de pressionar os investigadores do caso, para procederem ao seu arquivamento, renunciou recentemente ao cargo de Membro Nacional da Eurojust;
8) Quanto ao SUCH: o Tribunal de Contas considerou ilegais, os concursos que o Ministério da Saúde realizou este ano com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, por terem sido realizados sem qualquer concurso público;
9) Sobre as novas auto-estradas: o Tribunal de Contas recusou o visto prévio para as respectivas concessões de construção. O Governo fala da alteração superveniente dos factos ou das circunstâncias. Temos assim uma nova e original doutrina: a alteração dos factos, passa a ter aplicação na fase da formação dos contratos;
10) Relativamente aos CTT: antigos Administradores acusados de gestão danosa pela venda de património e por contratos ruinosos para o Estado, claro. A Empresa, que é Pública foi lesada em mais de 13 milhões de euros;
11) Quanto aos projectos PIN e PIN +: continuamos a verificar a falta de clareza e rigor no seu processo de reconhecimento, porque a sua definição não está sujeita a consulta pública.
Para o PEV estes exemplos são suficientes para mostrar que o cenário é pouco animador.
E é por isso que se torna imperativo, não só aumentar a clareza nos negócios do estado, como também punir quem toma decisões que violem o interesse público.
O certo é que, com ou sem espionagem, assistimos a um grave problema de falta de transparência nas contratações públicas.
Especialmente na forma como são adjudicados negócios, concessões, empreitadas, apoios, contratos, programas, onde o estado sai tantas vezes, prejudicado.
Só assim, se asseguram os imperativos interesses públicos que têm de estar sempre presentes, na gestão pública.
Clareza das Políticas Públicas, um motivo de preocupação nos dias que correm!
Jorge Manuel Taylor
Dirigente do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”.
in: rostos online, 20/1/2010

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

PS pratica política de direita


A Deputada Heloísa Apolónia escreve hoje para o Setúbal na Rede uma crónica em que acusa o Partido Socialista de praticar políticas de direita. Exemplo evidente desta constatação é o facto de o PS ter escolhido para parceiros de negociação para aprovação do Orçamento de Estado 2010, o PSD e o CDS/PP, assumindo claramente que, no futuro, governará à direita.


Clique aqui para ler a crónica de Heloísa Apolónia no Setúbal na Rede.

Já disponível novo nº da Contacto Verde


Novos rumos necessários

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para o debate e a nova legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção.
Em entrevista, Victor Lamberto, que tem dinamizado o Convivium Alentejo – Slow Food Alentejo, dá a conhecer este movimento que se insere numa dinâmica internacional e promove o desenvolvimento local.
No Em debate, aborda-se o novo acordo conseguido entre professores e Ministério da Educação.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

"Os Verdes" questionam Ministério da Saúde sobre atrasos nas urgências do Hospital Garcia de Orta


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre atrasos no atendimento de doentes no serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta, em Almada.

Recentemente, a comunicação social alertou para que, desde os finais de Dezembro, o aumento dos doentes nas Urgências do Hospital Garcia de Orta, em Almada, provocou esperas que, em alguns casos, chegaram a atingir as 24 horas. A administração do Hospital reconheceu, entretanto, em comunicado, a falta de médicos no Garcia de Orta. Também segundo notícias recentes, há inclusive pelo menos um caso grave a assinalar: uma morte a 24 de Dezembro. A família vai acusar o Hospital Garcia de Orta de negligência médica e assegura que vai avançar com uma queixa-crime e uma acção cível contra a administração hospitalar e os médicos que trataram o doente, só cinco horas após a entrada no hospital. O Hospital Garcia de Orta, é uma EPE, uma entidade pública empresarial, na sequência do processo de empresarialização hospitalar que, segundo o Ministério, se insere numa política de modernização e revitalização do Serviço Nacional de Saúde e pressupõe a adopção de uma gestão inovadora com carácter empresarial orientada para a satisfação das necessidades do utente. Pretendia-se que estas unidades disponibilizassem um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. O Hospital mantém-se porém subdimensionado, já que foi projectado para dar resposta a 150 mil habitantes e actualmente abrange cerca de meio milhão. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento da actual situação do Hospital Garcia de Orta?

2. Que medidas pondera o Ministério tomar, com vista a acompanhar a resolução desta situação?

3. Para quando prevê o Ministério a concretização dessas medidas?

4. Considera o Ministério da Saúde que o Hospital Garcia de Orta, tem disponibilizado um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, desde a sua passagem a EPE?

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o funcionamento do Fundo de Intervenção Ambiental.

O Fundo de Intervenção Ambiental, que tem por missão financiar iniciativas de prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanos, parece não estar a funcionar.

O PEV pretende saber que exactamente que montantes financeiros recebeu o Fundo de Intervenção Ambiental em 2008 e 2009 e de que fontes provieram.

"No passado dia 4 de Dezembro, dirigiu este Grupo Parlamentar, uma pergunta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Pergunta nº. 490/XI/1ª., através da qual se questionava sobre os montantes financeiros recebidos pelo Fundo de Intervenção Ambiental e respectivas fontes, bem como sobre os financiamentos atribuídos por esse Fundo.

Em resposta o Ministério do Ambiente, certamente por lapso, apenas respondeu aos montantes recebidos por esse Fundo, deixando sem resposta as perguntas sobre as fontes de financiamento, bem como os eventuais financiamentos feitos pelo Fundo de Intervenção Ambiental e respectivos destinatários.

Neste contexto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.
De que fontes são provenientes os 1,2 milhões de euros que o Fundo de Intervenção Ambiental recebeu no decorrer de 2008 e 2009?

2.
Que financiamentos atribuiu o Fundo de Intervenção Ambiental em 2008 e em 2009?

3.
Quem foram os destinatários desses financiamentos?"

sábado, 16 de janeiro de 2010

Patrulheiros em Setúbal - uma boa iniciativa!


Hoje, 16 de Janeiro, Heloísa Apolónia mostra-se favorável à iniciativa da Câmara Municipal de Setúbal que criou equipas de patrulheiros compostas por idosos.

Jornal Semmais - A partir deste mês a Câmara de Setúbal vai criar equipas de patrulheiros, compostas por idosos e reformados, que são pagas para vigiarem e prevenirem acções de vandalismo na Avenida Luísa Todi. Considera que esta medida pode ser um exemplo a seguir por outras autarquias, do distrito, para aumentarem a segurança nas principais artérias?

Heloísa Apolónia - Julgo que aqui não se trata propriamente de aumentar a segurança. Esta é garantida, para além de outros factores preventivos, com os elementos próprios e formados para o efeito, designadamente forças de segurança de proximidade. Em relação à iniciativa da Câmara Municipal de Setúbal, como factor de envolvimento dos idosos em projectos da sociedade e em dinamização de espaços públicos com reconhecido proveito social, parece-me muitíssimo bem. As restantes autarquias estarão, julgo eu, atentas ao resultado desta iniciativa de modo transportá-la para a sua área territorial quando verificarem os resultados positivos.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

"Os Verdes" querem saber qual a dimensão da presença de amianto em edifícios escolares


A Deputada Heloísa Apolónia entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre a dimensão da presença de amianto em edifícios escolares.

"Na passada legislatura o Grupo Parlamentar "Os Verdes" dirigiu um requerimento ao Ministério da Educação onde procurava ter a percepção da dimensão da presença de amianto em edifícios escolares.Como se sabe, o amianto é uma substância actualmente proibida em construções, devido à sua comprovada perigosidade para a saúde pública, mas o certo é que nas décadas de 60, 70 e ainda 80, do século XX, ele era regularmente utilizado, designadamente nas coberturas de edifícios.

O certo é que em 2002 e 2003, foi aprovada, por proposta do PEV, por unanimidade, uma Resolução da Assembleia da República (publicada com o nº 24/2003, de 2 de Abril) que fazia uma série de recomendações ao Governo sobre a identificação e remoção de amianto nos edifícios públicos em Portugal (portanto, muito para além das escolas). Reconhecendo que essa Resolução não estava a ser aplicada, o PEV avançou, na passada legislatura, com um Projecto de Lei que tinha, basicamente, o conteúdo da Resolução referida, mas que lhe dava força de lei, e logo, obrigatoriedade, de aplicação. Esse Projecto de Lei foi viabilizado na generalidade, mas no trabalho de especialidade ficou, por vontade do PS, que tinha então maioria absoluta, retido na comissão parlamentar, tendo caducado com o final da legislatura.

Enquanto decorria este processo legislativo, "Os Verdes" questionaram vários Ministérios sobre a aplicação da Resolução da AR nº 24/2003, entre os quais o Ministério da Educação, que, em resposta a requerimento, respondeu ao PEV que as Direcções Regionais de Educação estavam a proceder a levantamentos de identificação de amianto nas escolas e que, das escolas avaliadas (que nunca chegámos a saber quantas eram), 59% continham amianto. Ora, este número era até superior à expectativa que o nosso Grupo Parlamentar tinha, fomentando, assim, uma preocupação que requer um esclarecimento mais pormenorizado e uma intervenção consequente.

Na primeira reunião com a actual Sra. Ministra da Educação em sede de Comissão Parlamentar, na presente legislatura, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou a Sra. Ministra sobre esta matéria. Não tendo obtido uma resposta concreta (o que não é de estranhar porque eventualmente a Governante não estava, na altura, na posse de números e dados concretos que nos pudessem satisfazer em termos de resposta), o PEV assumiu o compromisso de enviar uma Pergunta escrita ao Ministério, com o objectivo de obter uma resposta esclarecedora. É esse, pois, o objectivo desta Pergunta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a seguinte Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.
Qual o universo de escolas sob a tutela do Ministério da Educação?

2.
Quantas escolas foram, até à data, avaliadas pelas Direcções Regionais de Educação com o objectivo de identificar a presença de amianto nas suas construções?

3.
Em quantas das escolas avaliadas, sob esse ponto de vista, foi detectada a presença de amianto?

4.
Em quantas dessas escolas foram feitas intervenções de remoção de amianto? Em que condições? Quando?

5.
Que planos, actualmente, tem o Ministério de continuação de avaliação e de remoção da presença de amianto em edifícios escolares?

6.
As intervenções que têm estado a ser feitas pela Parque Escolar, no sentido de remodelação e modernização dos edifícios escolares, têm como critério de intervenção a questão da presença de amianto nas escolas?

7.
E, já agora, essas intervenções da Parque Escolar têm também nos seus objectivos de intervenção a criação de eficiência nas escolas, designadamente ao nível energético? Se não, como é possível não se aproveitar essa intervenção para efeitos de criação de edifícios escolares eficientes? Se sim, qual tem sido o âmbito concreto de intervenção da Parque Escolar nesse objectivo de criação de eficiência nos edifícios escolares?"

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

"Os Verdes" saúdam acordo na Educação


O Partido Ecologista “Os Verdes” saúda o acordo a que foi possível chegar entre os principais sindicatos e organizações representativas dos docentes e o Ministério da Educação.

Este acordo, consagrando algumas das mais justas reivindicações que a classe docente, em defesa da escola pública e democrática de qualidade, encetou ao longo dos últimos anos vem, por um lado, demonstrar que um outro modelo, mais justo, era não só desejável como possível, mas também que uma outra postura de negociação séria e disponível era possível da parte do Governo.A perda da maioria absoluta do PS nas últimas eleições foi claramente determinante para que o Governo finalmente se dispusesse a sentar à mesa, em franco diálogo, respeitando os princípios mais basilares e salutares da negociação com os parceiros sociais que deve ocorrer num estado de direito democrático.“Os Verdes” esperam que, depois deste acordo, outros sejam possíveis noutras áreas em que a anterior maioria absoluta do PS tomou medidas igualmente injustas e que representaram retrocessos nos direitos sociais e laborais do povo português.

sábado, 9 de janeiro de 2010

Orçamento de Estado para 2010


Na sua participação de hoje na rubrica "Painel Parlamento" do Jornal Semmais, sobre o Orçamento de Estado para 2010, a Deputada Heloísa Apolónia afirma que o documento será apenas um instrumento de continuidade em relação aos anteriores Orçamentos. Para Heloísa Apolónia, as opções políticas que têm sido traduzidas nos sucessivos Orçamentos não têm contribuído para a justiça fiscal (mantêm-se, por exemplo, brutais benefícios fiscais à banca), nem para a justiça social (por exemplo através de desvalorização do factor trabalho e do efectivo apoio às PME), nem para o combate às assimetrias regionais (com uma distribuição de um investimento público sempre aquém do necessário para alavancar o desenvolvimento). A Deputa ecologista afirma ainda que a continuidade será a palavra chave deste Orçamento, quando agora já se sabe que o Governo procura apoio para o OE junto das bancadas da direita parlamentar. E finaliza: "O PS está a mostrar a sua verdadeira face!"

“Os Verdes” questionam o Governo sobre o Movimento Associativo


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Senhor Ministro da Presidência, sobre a aplicação do art.º 2.º da Lei 34/2003 que confere ao Movimento Associativo Português, o estatuto de parceiro social.

"O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu hoje em audiência a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, a qual nos fez saber que dois dos seus dirigentes decidiram, à margem da Confederação, iniciar uma greve de fome no passado dia 5. De facto, o Presidente do Conselho Fiscal e um membro do Conselho Nacional da Confederação das Colectividades, encontram-se em greve de fome, desde as 18 horas do dia 5 de Janeiro, frente à Assembleia da República. Os membros da Direcção da Confederação das Colectividades, estão muito preocupados com a situação, porque confessam, não conseguem demover as pessoas em greve de fome, dos seus propósitos. As duas pessoas em greve de fome exigem do Governo a definição e aplicação da Lei 34/2003, de 22 de Agosto.

Considerando que a Lei 34/2003, confere ao Movimento Associativo Português, o estatuto de parceiro social e estabelece no seu artº. 2º , que “O Governo definirá, no prazo de 120 dias, após a entrada em vigor da presente lei, a representação e a extensão relativa à aplicação do estatuto de parceiro social”.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Sr. Ministro da Presidência, me possa prestar o seguinte esclarecimento:

Para quando prevê o Governo proceder ao estabelecido no artº. 2º da Lei 34/2003, de 22 de Agosto, no sentido de definir a representação e a extensão relativa à aplicação do estatuto de parceiro social ao Movimento Associativo Popular?"

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Setúbal: Autarquia investe 400 mil euros na requalificação urbana da zona da Fonte Nova



A Câmara de Setúbal vai iniciar este mês as obras de requalificação da zona da Fonte Nova, orçadas em cerca de 400 mil euros – anunciou quarta-feira a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira. “Vamos finalmente começar a fazer esta obra, que faz parte da candidatura ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) para a requalificação da zona ribeirinha e que vai requalificar o Largo da Fonte Nova, Largo da Palmeira, Travessa do Seixal e Rua Vasco da Gama”, disse a autarca setubalense. Maria das Dores Meira falava a cerca de uma centena de moradores na Fonte Nova na apresentação do projecto, que decorreu no salão do centro Paroquial Stella Maris, na freguesia da Anunciada. Em declarações à Lusa, a autarca salientou que, exceptuando os trabalhos de requalificação das escolas, é a primeira obra a arrancar no âmbito da candidatura ao QREN para a valorização e requalificação da zona ribeirinha, no montante global de 53 milhões de euros. Segundo Maria das Dores Meira, trata-se de uma intervenção que “abrange apenas a recuperação e instalação de mobiliário urbano, bem como a criação de zonas de estar e o levantamento do piso, para se mudarem canalizações e as infra-estruturas de saneamento básico”. O programa não contempla a requalificação de prédios degradados, mas a presidente da Câmara de Setúbal garantiu que a autarquia tem outras soluções para intervir neste domínio. “No Gabinete do Centro Histórico há um programa denominado ‘Há Cor na Baixa’, para facilitar requalificação de prédios degradados, que vamos tentar implementar junto dos proprietários dos imóveis”, disse. “Já fizemos algo nesse sentido, com a majoração do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), em relação a prédios muito degradados, e com uma bonificação para aqueles que foram recuperados”, acrescentou Maria das Dores Meira. A presidente da Câmara de Setúbal reconheceu, no entanto, que estas medidas não têm sido suficientes. “Vamos continuar a contactar os proprietários para que procedam á recuperação dos prédios degradados ou, pelo menos, das fachadas dos mesmos”, disse.


Fonte: Lusa

Frente Ribeirinha do Barreiro recuperada até 2012


A Câmara do Barreiro avança este ano com a recuperação de cinco quilómetros da frente ribeirinha em Alburrica, num investimento de 11,2 milhões de euros.
O projecto de Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica (Repara), que deve estar concluído até 2012, inclui a consolidação e reforço da estrutura de areal que protege o património edificado em Alburrica, ponta do Mexilhoeiro e zona norte. Para a zona da praia fluvial, de forma a reforçar a vocação turística, estão previstas instalações sanitárias e quiosques para actividades económicas e culturais. O programa, aprovado no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, conta com mais de 40 acções, que englobam áreas como a reabilitação do território, tecido social e actividade económica de Alburrica e valorização de zonas como a Avenida de Bento Gonçalves, Rua de Miguel Pais e Barreiro antigo.
Para estes cinco quilómetros pretende-se a dinamização do turismo e do lazer, a sua inovação, sustentabilidade, competitividade e a criação de um cluster económico (produção de ostras), através do emprego, inclusão social e revitalização ambiental, explicou o vereador Rui Lopo, responsável pelo Planeamento e Gestão Urbana. As acções assentarão em oito grupos, que possibilitam a intervenção em Alburrica, na Rua de Miguel Pais, nas ligações com o Barreiro antigo, na Avenida de Bento Gonçalves e no Bico do Mexilhoeiro. A eficiência energética e a disseminação da intervenção estão entre os objectivos a alcançar.
Entre as primeiras obras estará a construção do emissário na Avenida de Bento Gonçalves, que levará as águas residuais para a nova ETAR, quase concluída. O presidente da autarquia, Carlos Humberto, disse que as obras de reabilitação da praia fluvial do Barreiro começarão nas próximas semanas. Os moinhos de vento e de maré que se encontram no areal serão igualmente recuperados.

Gravidade da Situação Económica e Social da Região do Oeste, Intervenção na Assembleia da República de José Luís Ferreira Deputado de "Os Verdes"


Começo por saudar o PSD, pela iniciativa de propor este agendamento, centrado na gravidade da situação social e económica da Região do Oeste.

Trata-se de facto de um debate de urgência, porque as graves consequências provocadas pelo recente temporal que varreu o País, e sobretudo a Região do Oeste, exigem também medidas urgentes.

De norte a sul do País o temporal deixou marcas visíveis, pessoas desalojadas, arvores arrancadas, escolas encerradas porque ficaram sem cobertura e ainda hoje a chuva e as areias das minas de Montesinho, inundaram ou estão a inundar a localidade do Portelo, em Bragança.

Nós podemos continuar a dizer que é do mau tempo, mas seria bom que reflectíssemos um pouco, e nos questionássemos para saber se a intervenção do homem no meio, não tem nada a ver com estes fenómenos que se repetem, cada vez com mais frequência.

As alterações climáticas continuam a não ser encaradas pelos Governos, com a seriedade com que deviam, como ficou visível na recente Conferência de Copenhaga.

No que diz respeito a Portugal, continuamos à espera que o Governo nos apresente a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

Enquanto isso, vamos assistindo aos cenários desoladores com que fomos recentemente confrontados por todo o País.

E sobretudo na Região do Oeste, cujas consequências, ao nível económico e social, ganharam outra dimensão, ao ponto de serem objecto deste debate de urgência.

È verdade que o Governo foi rápido relativamente ao anuncio de compensações aos agricultores do Oeste, pelos estragos provocados pelos recentes temporais.

Mas só o anuncio, não chega, é insuficiente e, só por si, nada resolve. É necessário que as soluções surjam no terreno, também com a celeridade que a gravidade da situação exige e inquestionavelmente impõe.

O Governo anunciou um financiamento através do Programa PRODER, mas todos sabemos, o tempo que demora, no âmbito desse Programa a análise das candidaturas e os respectivos financiamentos. É uma verdadeira eternidade.

Seria bom que o Governo, não só assumisse datas concretas para o financiamento, ma também que aliviasse a carga burocrática que normalmente está associada ao PRODER.

Seria bom que o Governo exigisse também respostas céleres a certas empresas que prestam serviços públicos, que como se sabe, demoraram e demoraram, a dar resposta. Uma demora incompreensível, nos dias de hoje.

Seria assim de toda a utilidade que o Governo considerasse a possibilidade de criar um canal, ainda que com natureza excepcional, de forma a que as candidaturas provocadas pelas intempéries, no âmbito do PRODER, possam ficar aliviadas do excessivo peso burocrático que inevitavelmente está associado ao Programa de Desenvolvimento Rural.

A vida dos agricultores não pode continuar a depender exclusivamente do tempo é pois necessário que o Governo tome medidas com a celeridade com que as anunciou.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Barreiro vai ter praia fluvial


Investimento de 11,2 milhões de euros para cativar um milhão de banhistas por ano.

A praia fluvial do Barreiro deverá abrir ao público, completamente renovada, no prazo de três anos em Alburrica, nas margens do rio Tejo, com vista privilegiada sobre Lisboa. A intervenção vai começar nos próximos dias, traduzindo uma das prioridades da autêntica revolução que vai ser feita na zona ribeirinha da cidade, até 2012, que prevê atrair cerca de um milhão de pessoas por ano, após um investimento 11,2 milhões de euros.
O projecto elaborado pela Câmara do Barreiro para aquela praia ribeirinha do Tejo - que vem acumulando degradação e águas poluídas - prevê o tratamento do areal de Alburrica e Ponta do Mexilhoeiro, a par da recuperação das caldeiras e respectivas margens, com recurso ao tratamento dos lodos e outros sedimentos. Em 2010 a população vai notar medidas pontuais na praia, mas o sinal de verdadeiro avanço só se fará sentir no Verão do próximo ano, para que a conclusão seja assegurada em 2012, disse o presidente da câmara, Carlos Humberto.
E quanto à poluição do rio, o autarca referiu ao DN que a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) está praticamente concluída, pelo que em breve os esgotos do Barreiro e Moita "passam a ser devidamente tratados", o que garante a melhoria da qualidade da água para banhos naquela região do Tejo.
Para tentar tornar a zona mais apelativa, o projecto, que surge inserido na candidatura de Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica (Repara), aprovada no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, aponta ainda para a recuperação dos moinhos de vento e de maré que se encontram no areal, sendo que neste último vai ser criado um restaurante dirigido à degustação dos produtos regionais de Setúbal. Os bivalves produzidos no Barreiro terão lugar de destaque à mesa, existindo a particularidade de um dos objectivos deste plano passar pela criação de uma maternidade de ostras na zona que, nos próximos dias, vai começar a ser intervencionada.
Ainda assim, Carlos Humberto refere que a meta do plano da autarquia não preconiza a simples transformação deste local numa zona virada para a captação de grande fluxo turístico. "É antes uma requalificação que vai criar um espaço de lazer para a nossa população", diz, admitindo estar na calha uma obra que vai mudar a face do concelho. A intervenção da autarquia contempla um total de 40 acções, como a criação de percursos pedonais e cicláveis, também junto ao rio, além da requalificação da rua Miguel Pais - paralela à praia fluvial.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

"Os Verdes" tomam posição sobre proposta de referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo


A Deputada Heloísa Apolónia fez hoje declarações à comunicação social a propósito da iniciativa da Plataforma Cidadania e Casamento que entregou hoje na Assembleia da República uma proposta de realização de referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pode ler-se abaixo a notícia publicada pela Agência Lusa com base nas declarações da Deputada ecologista.


Casamento homossexual: PEV a favor de propostas do Governo e BE e contra a do PSD

Lisboa, 05 Jan (Lusa) - O PEV anunciou hoje que vai votar a favor dos projectos do Governo e do BE para a consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo e contra o do PSD, no sentido de instituir uma união civil registada.

"Votaremos a favor de todos os projectos que consagrem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e rejeitaremos os projectos que visam criar uma figura jurídica maquilhada no sentido de impedir esta igualdade", afirmou a deputada ecologista Heloísa Apolónia, referindo-se implicitamente à proposta dos sociais-democratas.

Sobre a Plataforma Cidadania e Casamento, que hoje entregou no Parlamento mais de 90 mil assinaturas defendendo a realização de um referendo sobre a matéria, a deputada do PEV considerou que o 'timing' escolhido "retira qualquer credibilidade" à iniciativa.

"Estamos perfeitamente convictos de que se não houvesse a maioria parlamentar que vai aceitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e consagrar definitivamente o fim desta discriminação do nosso ordenamento jurídico, esta proposta de referendo não tinha entrado na Assembleia da República", disse.

Para Heloísa Apolónia, "houve e continua a haver um debate profundíssimo sobre esta matéria" e "o posicionamento dos partidos políticos é absolutamente conhecido". "A próxima sexta-feira deve ser um marco em termos de igualdade no ordenamento jurídico português", defendeu.

A deputada do PEV disse esperar "que o PS tenha a seriedade de aprovar na generalidade todos os projectos que vão no sentido de consagrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo". "Na especialidade haverá um debate onde entrarão todos os grupos parlamentares e encontraremos um texto comum que vá de encontro à vontade da maioria parlamentar", sustentou.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Barreiro: Apresentada Intervenção de Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica

A Câmara do Barreiro apresentou hoje as 40 acções do programa da candidatura Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica (REPARA), aprovada no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional e com a qual pretende recuperar esta zona. A candidatura, com um valor de cerca de 11,2 milhões de euros, sendo 3,2 financiados, tem como principais objectivos a dinamização turística, a criação de um cluster na área da aquacultura (ostras) e revitalização socioeconómica. “Este projecto surge integrado numa visão estratégica que já vem de trás, de ter um Barreiro ribeirinho, voltado para os rios Tejo e Coina”, disse o vereador Rui Lopo. No total estão programadas mais de 40 acções, que estão divididas em oito grupos territórios, que vão permitir intervir na zona de Alburrica, na rua Miguel Pais, na Avenida Bento Gonçalves e nas suas ligações com o Barreiro Velho, nos moinhos e no Bico do Mexilhoeiro. “Estas intervenções estão todas ligadas a três eixos essências, que são, a coesão social, a dinamização económica e a qualificação do território”, afirmou Rui Lopo. O presidente da autarquia, Carlos Humberto, destacou a importância dos protocolos e das parcerias para o sucesso da candidatura, considerando que esta intervenção é um “velho sonho” da população do Barreiro. “Todas as pessoas falam de Alburrica e é neste mandato que vamos ter a possibilidade de fazer uma intervenção profunda, mas que depois terá que ser continuada. A recuperação das zonas ribeirinhas pode ser um factor de atractividade e diversificação do concelho do Barreiro”, disse. Referiu ainda que a candidatura aprovada tem um prazo de execução de três anos, isto é, termina no final de 2012, e anunciou que a primeira acção no terreno será a construção do emissário na Avenida Bento Gonçalves, que vai levar as aguas residuais para a nova ETAR. “Esta intervenção vai estar no terreno nas próximas semanas e alertamos já para os constrangimentos que vai trazer à população”, referiu. A terminar, Carlos Humberto lembrou que o Barreiro, desde que é presidente, já conseguiu 26 candidaturas aprovadas a fundos comunitários, num total de cerca de 26 milhões de euros.

Fonte: Lusa

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

Junta-te ao Partido Ecologista "Os Verdes"

JUNTA-TE AO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”

Participa na criação duma sociedade mais justa e em equilíbrio com o ambiente.

Copia o seguinte formulário e envia por e-mail para:


pev@osverdes.pt

[ ] Desejo aderir ao Partido Ecologista “Os Verdes”
[ ] Desejo participar em iniciativas de “Os Verdes”
[ ] Desejo receber regularmente a Folha Verde

Nome:
Morada:
Código postal:
Localidade:
Telef.:
E-mail:

(Os dados enviados serão sigilosamente processados)