Se por um lado o combate pela clareza da gestão pública, anda de mãos dadas com o combate à corrupção, uma vez que a escuridão em torno desta matéria e a falta de fiscalização da gestão pública, apadrinham e potenciam a corrupção, por outro lado, constatamos que, não há memória de tantos casos, tantas dúvidas, inquietações e suspeitas, no que diz respeito à gestão do nosso património colectivo.
A questão da clareza das politicas públicas tem sido um assunto que o PEV – Partido Ecologista os Verdes tem tratado com muita seriedade, tem dedicado alguma atenção, e é sem dúvida nenhuma um motivo de preocupação nos dias que correm. Ora vejamos:
Se por um lado o combate pela clareza da gestão pública, anda de mãos dadas com o combate à corrupção, uma vez que a escuridão em torno desta matéria e a falta de fiscalização da gestão pública, apadrinham e potenciam a corrupção, por outro lado, constatamos que, não há memória de tantos casos, tantas dúvidas, inquietações e suspeitas, no que diz respeito à gestão do nosso património colectivo.
O certo é que paira no ar um ambiente estranho à convivência democrática, a desconfiança instalou-se entre os Portugueses, e a dúvida parece imperar no país.
Os Portugueses começaram a fazer leituras dos factos, das evidências recolhidas e questionam-se sobre os motivos que levam o Partido Socialista a oferecer tanta resistência, à luta pela clareza e por uma cultura de responsabilidade na Gestão Pública, como foi demonstrado nas discussões que assistimos na Assembleia da República, quando se debateram as medidas a adoptar para o combate à corrupção. A sua constante oposição à criação de um novo tipo de crime, o enriquecimento ilícito, corporaliza o que se acaba de referir.
Hoje em dia, as suspeitas, para alguns, ou os casos da tal espionagem política, para outros, são tantos, que nem vamos fazer qualquer referência à face oculta. Bastam as faces claras que vêm a público sempre que se fala da Gestão Pública.
Analisemos alguns exemplos concretos:
1) Um gestor público está durante 10 anos sem fazer a entrega do seu registo de interesses, como a lei exige, e, em 10 anos, os responsáveis não quiseram saber;
2) Sobre os Contentores de Alcântara: o Estado negoceia uma concessão de 27 anos com uma empresa privada, a Liscont, por ajuste directo, e portanto sem qualquer concurso público, como exige a Lei;
3) Relativamente às Comemorações do Centenário da República: o Estado pagou 99.500 euros por um site, que afinal foi produzido com software de código livre, sem custos de licenciamento. Mais estranho é que a execução técnica está a cargo da Sapo, que curiosamente não é parte no contrato;
4) Os negócios da PT com a Média Capital, escuros, muito escuros, os Portugueses nada souberam dessa operação. Negócio tão escuro que nem o Sr. Primeiro-Ministro tomou conhecimento;
5) Os Computadores Magalhães, que custaram entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar: A Comissão Europeia parece não ter dúvidas de que o processo de Adjudicação à JP Sá Couto, constitui uma infracção ao Direito Comunitário do Mercado Interno, ou seja o Governo vai ter de dar explicações e justificações credíveis a Bruxelas, sob pena de ser confrontado com uma queixa no tribunal de Justiça da União Europeia, correndo o risco de vir a ser condenado por incumprimento da Lei da concorrência;
6) A Carta do Bastonário da Ordem dos Advogados ao Sr. Primeiro-ministro, que foi tornada pública: o Estado é indiscutivelmente o maior cliente da Advocacia Portuguesa, mas tem dado preferência, de forma sistemática e aparentemente injustificada, a um pequeno número de grandes escritórios de Lisboa;
7) Sobre o Freeport: O Procurador Lopes da Mota, acusado de pressionar os investigadores do caso, para procederem ao seu arquivamento, renunciou recentemente ao cargo de Membro Nacional da Eurojust;
8) Quanto ao SUCH: o Tribunal de Contas considerou ilegais, os concursos que o Ministério da Saúde realizou este ano com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, por terem sido realizados sem qualquer concurso público;
9) Sobre as novas auto-estradas: o Tribunal de Contas recusou o visto prévio para as respectivas concessões de construção. O Governo fala da alteração superveniente dos factos ou das circunstâncias. Temos assim uma nova e original doutrina: a alteração dos factos, passa a ter aplicação na fase da formação dos contratos;
10) Relativamente aos CTT: antigos Administradores acusados de gestão danosa pela venda de património e por contratos ruinosos para o Estado, claro. A Empresa, que é Pública foi lesada em mais de 13 milhões de euros;
11) Quanto aos projectos PIN e PIN +: continuamos a verificar a falta de clareza e rigor no seu processo de reconhecimento, porque a sua definição não está sujeita a consulta pública.
Para o PEV estes exemplos são suficientes para mostrar que o cenário é pouco animador.
E é por isso que se torna imperativo, não só aumentar a clareza nos negócios do estado, como também punir quem toma decisões que violem o interesse público.
O certo é que, com ou sem espionagem, assistimos a um grave problema de falta de transparência nas contratações públicas.
Especialmente na forma como são adjudicados negócios, concessões, empreitadas, apoios, contratos, programas, onde o estado sai tantas vezes, prejudicado.
Só assim, se asseguram os imperativos interesses públicos que têm de estar sempre presentes, na gestão pública.
Clareza das Políticas Públicas, um motivo de preocupação nos dias que correm!
Jorge Manuel Taylor
Dirigente do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”.
A questão da clareza das politicas públicas tem sido um assunto que o PEV – Partido Ecologista os Verdes tem tratado com muita seriedade, tem dedicado alguma atenção, e é sem dúvida nenhuma um motivo de preocupação nos dias que correm. Ora vejamos:
Se por um lado o combate pela clareza da gestão pública, anda de mãos dadas com o combate à corrupção, uma vez que a escuridão em torno desta matéria e a falta de fiscalização da gestão pública, apadrinham e potenciam a corrupção, por outro lado, constatamos que, não há memória de tantos casos, tantas dúvidas, inquietações e suspeitas, no que diz respeito à gestão do nosso património colectivo.
O certo é que paira no ar um ambiente estranho à convivência democrática, a desconfiança instalou-se entre os Portugueses, e a dúvida parece imperar no país.
Os Portugueses começaram a fazer leituras dos factos, das evidências recolhidas e questionam-se sobre os motivos que levam o Partido Socialista a oferecer tanta resistência, à luta pela clareza e por uma cultura de responsabilidade na Gestão Pública, como foi demonstrado nas discussões que assistimos na Assembleia da República, quando se debateram as medidas a adoptar para o combate à corrupção. A sua constante oposição à criação de um novo tipo de crime, o enriquecimento ilícito, corporaliza o que se acaba de referir.
Hoje em dia, as suspeitas, para alguns, ou os casos da tal espionagem política, para outros, são tantos, que nem vamos fazer qualquer referência à face oculta. Bastam as faces claras que vêm a público sempre que se fala da Gestão Pública.
Analisemos alguns exemplos concretos:
1) Um gestor público está durante 10 anos sem fazer a entrega do seu registo de interesses, como a lei exige, e, em 10 anos, os responsáveis não quiseram saber;
2) Sobre os Contentores de Alcântara: o Estado negoceia uma concessão de 27 anos com uma empresa privada, a Liscont, por ajuste directo, e portanto sem qualquer concurso público, como exige a Lei;
3) Relativamente às Comemorações do Centenário da República: o Estado pagou 99.500 euros por um site, que afinal foi produzido com software de código livre, sem custos de licenciamento. Mais estranho é que a execução técnica está a cargo da Sapo, que curiosamente não é parte no contrato;
4) Os negócios da PT com a Média Capital, escuros, muito escuros, os Portugueses nada souberam dessa operação. Negócio tão escuro que nem o Sr. Primeiro-Ministro tomou conhecimento;
5) Os Computadores Magalhães, que custaram entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar: A Comissão Europeia parece não ter dúvidas de que o processo de Adjudicação à JP Sá Couto, constitui uma infracção ao Direito Comunitário do Mercado Interno, ou seja o Governo vai ter de dar explicações e justificações credíveis a Bruxelas, sob pena de ser confrontado com uma queixa no tribunal de Justiça da União Europeia, correndo o risco de vir a ser condenado por incumprimento da Lei da concorrência;
6) A Carta do Bastonário da Ordem dos Advogados ao Sr. Primeiro-ministro, que foi tornada pública: o Estado é indiscutivelmente o maior cliente da Advocacia Portuguesa, mas tem dado preferência, de forma sistemática e aparentemente injustificada, a um pequeno número de grandes escritórios de Lisboa;
7) Sobre o Freeport: O Procurador Lopes da Mota, acusado de pressionar os investigadores do caso, para procederem ao seu arquivamento, renunciou recentemente ao cargo de Membro Nacional da Eurojust;
8) Quanto ao SUCH: o Tribunal de Contas considerou ilegais, os concursos que o Ministério da Saúde realizou este ano com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, por terem sido realizados sem qualquer concurso público;
9) Sobre as novas auto-estradas: o Tribunal de Contas recusou o visto prévio para as respectivas concessões de construção. O Governo fala da alteração superveniente dos factos ou das circunstâncias. Temos assim uma nova e original doutrina: a alteração dos factos, passa a ter aplicação na fase da formação dos contratos;
10) Relativamente aos CTT: antigos Administradores acusados de gestão danosa pela venda de património e por contratos ruinosos para o Estado, claro. A Empresa, que é Pública foi lesada em mais de 13 milhões de euros;
11) Quanto aos projectos PIN e PIN +: continuamos a verificar a falta de clareza e rigor no seu processo de reconhecimento, porque a sua definição não está sujeita a consulta pública.
Para o PEV estes exemplos são suficientes para mostrar que o cenário é pouco animador.
E é por isso que se torna imperativo, não só aumentar a clareza nos negócios do estado, como também punir quem toma decisões que violem o interesse público.
O certo é que, com ou sem espionagem, assistimos a um grave problema de falta de transparência nas contratações públicas.
Especialmente na forma como são adjudicados negócios, concessões, empreitadas, apoios, contratos, programas, onde o estado sai tantas vezes, prejudicado.
Só assim, se asseguram os imperativos interesses públicos que têm de estar sempre presentes, na gestão pública.
Clareza das Políticas Públicas, um motivo de preocupação nos dias que correm!
Jorge Manuel Taylor
Dirigente do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”.
in: rostos online, 20/1/2010
Sem comentários:
Enviar um comentário