segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

"Os Verdes" questionam Ministério da Saúde sobre atrasos nas urgências do Hospital Garcia de Orta


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre atrasos no atendimento de doentes no serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta, em Almada.

Recentemente, a comunicação social alertou para que, desde os finais de Dezembro, o aumento dos doentes nas Urgências do Hospital Garcia de Orta, em Almada, provocou esperas que, em alguns casos, chegaram a atingir as 24 horas. A administração do Hospital reconheceu, entretanto, em comunicado, a falta de médicos no Garcia de Orta. Também segundo notícias recentes, há inclusive pelo menos um caso grave a assinalar: uma morte a 24 de Dezembro. A família vai acusar o Hospital Garcia de Orta de negligência médica e assegura que vai avançar com uma queixa-crime e uma acção cível contra a administração hospitalar e os médicos que trataram o doente, só cinco horas após a entrada no hospital. O Hospital Garcia de Orta, é uma EPE, uma entidade pública empresarial, na sequência do processo de empresarialização hospitalar que, segundo o Ministério, se insere numa política de modernização e revitalização do Serviço Nacional de Saúde e pressupõe a adopção de uma gestão inovadora com carácter empresarial orientada para a satisfação das necessidades do utente. Pretendia-se que estas unidades disponibilizassem um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. O Hospital mantém-se porém subdimensionado, já que foi projectado para dar resposta a 150 mil habitantes e actualmente abrange cerca de meio milhão. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento da actual situação do Hospital Garcia de Orta?

2. Que medidas pondera o Ministério tomar, com vista a acompanhar a resolução desta situação?

3. Para quando prevê o Ministério a concretização dessas medidas?

4. Considera o Ministério da Saúde que o Hospital Garcia de Orta, tem disponibilizado um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, desde a sua passagem a EPE?

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