quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

«Os Verdes» questionam o Governo sobre a Carmona, SA - empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais com sede em Azeitão, Setúbal

 

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a deslocalização da empresa Carmona, SA – empresa de tratamento de resíduos com sede em Azeitão- Setúbal.

PERGUNTA:

A CARMONA S.A., empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais, instalada na Jardia, em Brejos de Azeitão, tem, desde há vários anos, sido a causa de muitas queixas dos moradores daquela área do concelho, queixas decorrentes dos maus cheiros insuportáveis que dizem sentir quase que diariamente, questão que se agravou, nos últimos anos, com a instalação de uma ETAR e de um tanque de tratamento de lamas oleosas.  
   
Desde 2003 que população residente em Brejos de Azeitão se constituiu como uma associação, denominada Respirar – Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida de Brejos de Azeitão.  
  
Esta associação vem pugnando pela melhoria das condições de vida e pela preservação do ambiente, tendo tomado, entre outras iniciativas, posição ativa para que fossem cumpridas normas ambientais estabelecidas, principalmente no que diz respeito à empresa em questão.

É fundamentalmente desta associação que este Grupo Parlamentar tem vindo a receber várias reclamações devido à má qualidade do ar que respiram. Em 2004, a Respirar interpôs uma Providência Cautelar, visando suspender a atividade da empresa CARMONA, já que estava em perigo a saúde pública, facto que constava à data no relatório da Inspeção Geral do Ambiente, que foi peça anexa ao referido processo.

Através da referida Providência Cautelar, conseguiu-se um Acordo Judicial, assinado entre a CARMONA e a Associação Respirar, do qual também fazem parte várias exigências feitas pela Inspeção Geral do Ambiente, perante as quais a empresa deveria desenvolver todas as medidas que se revelem necessárias para evitar a libertação de emissões gasosas, que poderão estar na origem dos cheiros intensos que se propagam para a zona habitacional. Refere a associação que, após a assinatura do acordo, foi sentida uma melhoria considerável e que as medidas impostas pela Inspeção Geral do Ambiente tinham permitido à empresa, em 2008, obter a licença ambiental que até então não possuía.

Relatam, no entanto, que após a obtenção da referida licença, tudo mudou para pior, pois empresa já vem assumir que esta é uma atividade que emite cheiros, mas que estão licenciados para tal, sendo que, ao abrigo da licença, construiu uma ETAR e um tanque de lamas oleosas (submetidas a tratamento com cal viva) que, ao ferver, libertam gases com odores intensos.

Os residentes naquela área do concelho referem que o seu mal-estar físico é uma constante, que vai desde más disposições a dores de cabeça muito fortes, para além da dúvida que persiste sobre que outro tipo de consequências terá para a saúde a inalação constante destes gases.

A Câmara Municipal de Setúbal tem, desde sempre, acompanhado esta situação, e em 2008, foi celebrado um acordo entre a autarquia e a CARMONA, onde se previa a sua deslocalização para o Parque Empresarial da Mitrena, a ocorrer durante o corrente ano de 2013. A autarquia afirma ainda que esta é uma preocupação ambiental refletida não só pela população, mas também pelas Juntas de Freguesia e pela própria Câmara. Considerando que a licença de laboração da empresa CARMONA terminou no passado dia 31 de Outubro, e que há um acordo de deslocalização da empresa para o Parque Empresarial da Mitrena, estando esta deslocalização dependente de autorização do Ministério que tutela o ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que ações de fiscalização ambiental têm sido desenvolvidas junto da empresa CARMONA, designadamente no que respeita à qualidade do ar? E o que resultou das ações de fiscalização efetuadas? 

2 – Tem o Governo conhecimento de que a licença de laboração da referida empresa terminou em 31 de Outubro, e como tal esta se encontra a laborar sem a devida licença? Como resolve o Governo esta situação? 

3 – Tendo em consideração que existe um acordo assinado em 2008, entre a autarquia de Setúbal e a empresa CARMONA, respeitante à sua deslocalização para o Parque Empresarial da Mitrena, em que fase se encontra esse mesmo processo, dada a responsabilidade que também cabe a esse Ministério? 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 18 de Dezembro de 2013

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Baixa da Banheira - Moita - “Os Verdes” questionam Governo sobre segurança nas passagens desniveladas da REFER


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre os problemas de mobilidade e segurança nas passagens desniveladas da REFER, na Baixa da Banheira, concelho da Moita.
   
PERGUNTA:  
   
O Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento, através de moradores da freguesia da Baixa da Banheira no concelho da Moita, que existe um conjunto de problemas de mobilidade e segurança pública nas passagens desniveladas da REFER, na localidade da Baixa da Banheira. A Baixa da Banheira (localidade) tem mais de 20 000 habitantes e encontra-se dividida em duas zonas geográficas resultantes do atravessamento da linha de caminho-de-ferro suburbana (Linha do Sado), dando origem à zona Norte e à zona Sul, ambas com sensivelmente a mesma população residente. Esta linha ferroviária constitui uma barreira física da Baixa da Banheira, em particular para a população mais idosa e com mobilidade reduzida.  
   
As passagens desniveladas da REFER, existentes na Baixa da Banheira, apresentam um conjunto de problemas que colocam em causa a mobilidade e segurança pública que importa resolver. 

  • A Passagem Desnivelada Superior da Rua Ville Plaisir possui pequenos muros de alvenaria intercalados com umas “barras de ferro” obsoletas que distam verticalmente da via-férrea cerca de 5 metros, as quais constituem um perigo para a ocorrência de acidentes provocados por queda por descuido, em particular em relação às crianças que ali passam e brincam.  
  • A Estação de comboios possui uma passagem desnivelada superior destinada aos peões, bem como elevadores para as pessoas com mobilidade reduzida. Contudo, desde o passado mês de Maio que o elevador da parte sul da estação está avariado e selado na parte superior, causando enormes transtornos à população com mobilidade reduzida.  
  • Por sua vez, a passagem desnivelada inferior pedonal da rua 1º de Maio é bastante utilizada pela população de uma forma geral (em particular pela população idosa para aceder ao Centro de Saúde da Baixa da Banheira), sendo que os elevadores existentes estão sistematicamente avariados, o que causa problemas de mobilidade.  
  • Por último, a passagem desnivelada superior pedonal da rua 1º de Maio nas Vinhas das Pedras é bastante útil para a população residente, tendo sido colocada recentemente na sequência da solicitação da Câmara Municipal da Moita à REFER. Porém, esta passagem pedonal não está de acordo com as disposições legais, não tem elevadores e constitui obstáculo à mobilidade, levando a que os moradores da Vinha das Pedras procurem encontrar alternativas. As redes da vedação estão cortadas e as pessoas atravessam diretamente a linha férrea, mantendo-se os velhos problemas de segurança. 
Assim, solicito a S. Exa a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. O Governo e a REFER têm conhecimento dos problemas relatados e existentes nas passagens desniveladas da REFER na Baixa da Banheira?

2. Que medidas foram, estão a ser ou serão ponderadas para solucionar cada um dos 4 casos relatados que constituem problemas de quatro passagens desniveladas na Baixa da Banheira?

3. Quando estamos conscientes dos perigos que as infraestruturas representam, agir com urgência é uma responsabilidade que se impõe. Para quando podem os moradores da Baixa da Banheira contar com a resolução dos 4 problemas concretos acima expostos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” 
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt) 
www.osverdes.pt
Lisboa, 30 de Novembro de 2013

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre encerramento da estação dos CTT na Baixa da Banheira - Moita

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o encerramento da estação dos CTT da Baixa da Serra (Baixa da Banheira, Moita), um encerramento que tem causado prejuízos à população local e, ainda, perda da qualidade do serviço prestado na estação da Baixa da Banheira que se mantém aberta e que sofreu um acréscimo de utentes. 
   
PERGUNTA:  
   
A Administração dos CTT – Correios de Portugal S.A. procedeu, em Abril deste ano, ao encerramento da estação dos CTT da Baixa da Serra, situada na rua Professor Rui Luís Gomes, nº 41, Baixa da Banheira, concelho da Moita.  
   
Três dias antes deste encerramento, foi afixado, na porta de entrada da referida estação de correios, um comunicado dos CTT, dirigido aos utentes, com a informação de que, por questões de segurança, as instalações estariam fechadas e reabririam no dia 22 de Abril no horário habitual, recomendando que, entretanto, os utentes se dirigissem à estação dos CTT da Baixa da Banheira, por ser a mais próxima.  

Pese embora o referido comunicado, a estação dos CTT da Baixa da Serra não reabriu no dia 22 de Abril, encontrando-se fechada até à presente data, tendo sido afixado um novo comunicado dos CTT aos utentes, no qual se solicitava que se dirigirem a uma de três outras estações de correios: Baixa da Banheira, Alhos Vedros ou Vale da Amoreira. A localidade da Baixa da Banheira tem mais de 20 000 habitantes e encontra-se dividida em duas zonas geográficas, resultantes do atravessamento no seu território pela linha de caminho-de-ferro suburbana (Linha do Sado), dando origem à zona Norte e à zona Sul, ambas com sensivelmente a mesma população residente.

Era justamente a estação dos CTT da Baixa da Serra, que servia a zona sul da Baixa da Banheira. Atendia diariamente centenas de pessoas, sendo bastante utilizada por empresários e pela população, em particular pela população mais idosa. Depois do encerramento referido, na estação de correios da Baixa da Banheira estavam, às 16,30h de um dia normal de atendimento, cerca de 40 pessoas para atender, com um tempo médio de espera de cerca de 1h30m, o que demonstra a perda de qualidade do serviço. E há alturas em que se forma uma fila de ainda mais pessoas, no exterior do edifício dos CTT, porque o interior não tem capacidade para tanta gente.

Assim, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Economia, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Por que razão se encontra encerrada a estação dos CTT da Baixa da Serra, na vila da Baixa da Banheira?
2. Por que razão os CTT informaram a população que a estação reabriria no dia 22 de Abril e até à data continua encerrada? O que levou a este encerramento continuado?
3. Quais as consequências que daí resultaram para a qualidade dos serviços postais prestados à população da Baixa da Banheira, nomeadamente à população residente na zona Sul?
4. Qual o tempo de espera em média na estação dos CTT da Baixa da Banheira e nas restantes duas estações/postos de correios apresentadas como alternativas?
5. Para quando a reabertura da estação dos CTT da Baixa da Serra?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 22 de Novembro de 2013

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Setúbal - “Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no Distrito do Setúbal, o que constituiria um autêntico golpe na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos desta região.
PERGUNTA: 

O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do Distrito de Setúbal. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças no distrito de Setúbal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Setúbal?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 24 de Outubro de 2013

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A PONTE DE ABRIL!

Mas existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento que começou quando o Tribunal Constitucional chumbou algumas medidas do Orçamento de Estado 2013, e o Governo ao falhar todas as previsões, estabelece cada vez mais aos portugueses sacrifícios pesados e culpa o Tribunal Constitucional por esta calamidade a que o país chegou.

A propósito da apresentação da Moção de Censura do Partido Ecologista “OS VERDES”, fui abordado por um Senhor residente no Concelho da Moita, que me disse o seguinte: “Os Verdes apresentaram uma Moção de Censura, que como sabe foi chumbada pela maioria da coligação PSD-CDS/PP. Ainda pensei que o debate em torno desta moção de censura, a partilha de informações serviria para mostrar um lado mais credível dos nossos políticos”. “Como eu, há muitos portugueses, que reclamam da qualidade dos nossos políticos e da incompetência dos nossos governantes”. “Não acha que são evidentes os sinais de descrédito da população relativamente à classe politica? Não acha que são evidentes os sintomas de crise dos regimes democráticos representativos? Não acha que este sintoma se sente através das elevadas taxas de abstenção eleitoral e da falta de confiança dos cidadãos nas instituições?”

Entre outros comentários, este Senhor comparou a actual situação social e politica, com a obra satírica de Camilo Castelo Branco: A Queda de Um Anjo, escrita em 1866. Neste livro, Camilo Castelo Branco descreve personagens corruptos de maneira cómica. 

Descreve de maneira caricatural a vida social e política portuguesa. O protagonista, Calisto, um fidalgo conservador ao ser eleito deputado deixa-se corromper pelo luxo e pelo prazer. 

A citação desta obra, a visão sociopolítica deste Senhor e a letargia de outros, deixaram-me bastante preocupado ao constatar que as pessoas estão cada vez mais, distantes da política. Estão cada vez mais desacreditadas, esta classe política pouco respeitada não consegue atrair cidadãos deste país. Esta classe política traz consigo os ingredientes de uma ópera bufa. 
Mas existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento que começou quando o Tribunal Constitucional chumbou algumas medidas do Orçamento de Estado 2013, e o Governo ao falhar todas as previsões, estabelece cada vez mais aos portugueses sacrifícios pesados e culpa o Tribunal Constitucional por esta calamidade a que o país chegou. 
Uma ópera bufa onde o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, demitiu-se do governo de coligação (constituída depois das eleições), sendo substituído pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luis Albuquerque. A demissão acontece depois das polémicas informações sobre os “swap”. Em que assistimos a este “faits divers” se a actual Ministra das Finanças, mentiu ou não sobre esta matéria.
A nomeação de Maria Luís Albuquerque para Ministra das Finanças foi determinante e o até então, Ministro de Estado e dos Negócios Estrageiros, Paulo Portas, apresenta o seu pedido de demissão. 
A ópera bufa continua, e Paulo Portas assume o cargo de vice-primeiro-ministro com a responsabilidade pela coordenação das politicas económicas e o relacionamento com a “troika”.
Motivos mais do que suficientes para que as pessoas reclamem da qualidade de alguns políticos e da incompetência dos governantes. Porém, esta questão da classe politica e dos partidos merece ser clarificada. É que os partidos não são todos iguais, e não têm todos o mesmo grau de responsabilidade nesta situação. Há mais mundo para além dos partidos responsáveis e é um erro e uma injustiça meter tudo no mesmo saco.
Existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento. Existe o PEV-Partido Ecologista “Os Verdes”, um Partido de corpo inteiro, autónomo e independente, com ideias claras, livres e soberanas nas decisões que toma, um partido que está sempre ao lado das populações quando se trata de combater contra o saque nas pensões, nos subsídios e nos salários, no aumento da idade da reforma, no aumento das contribuições dos trabalhadores, no aumento do desemprego, no ataque aos direitos colectivos de trabalho, na diminuição do direito à saúde, na diminuição do direito à educação que tem mergulhado o país numa verdadeira calamidade social.

Esta calamidade social em que vivemos é fruto das políticas praticadas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS que ao longo dos anos têm conduzido o nosso destino.

Fruto das políticas deste Governo PSD/CDS são também:

A Lei dos Compromissos, que está a causar muitos problemas às autarquias no que diz respeito à sua gestão.
O novo Regime de Financiamento das Autarquias Locais, através do qual o Governo retira ao poder local 400 milhões de euros de receitas que foram sempre receitas municipais.
A Reforma Administrativa, que só serviu para extinguir 1200 Freguesias, deixando assim a nossa democracia mais fragilizada.
O aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Função Pública.
O aumento dos descontos dos aposentados, e não só, do Estado para o subsistema de saúde – ADSE.
O corte na pensão de sobrevivência.
Os cortes salariais que se agravam. 

Mas existem alternativas, existe o Partido Ecologista “Os Verdes” que está sempre ao lado das populações, quando lutam contra o encerramento dos serviços público; quando o Governo extingue freguesias e comete outras barbaridades contra o poder local democrático; quando o Governo pretende acabar com as Funções Sociais do Estado. 

É por tudo isto e por muito mais que é importante que os PORTUGUESES acreditem que ainda há alternativas. Que há partidos e políticos que ouvem a população, que se preocupam com a qualidade de vida e a segurança das pessoas. Que participam sempre com o mesmo desempenho na defesa sem tréguas de um mundo harmonioso, um mundo em que o engenho encontra a natureza para fazer de cada homem e de cada mulher um ser pleno e feliz. 

É por tudo isso que todos os PORTUGESES, mesmo aqueles que nunca participaram numa marcha, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM na Marcha “ POR ABRIL – CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO”. Fortaleçam a consciência de que cada um de nós pode alterar a situação se usarmos os nossos direitos de cidadania, participando e dando voz colectiva, não só a esta forma de luta como também a todos os outros protestos que possam vir a acontecer.

É por tudo isto que no Sábado, dia 19 de Outubro, às 15 horas, em Alcântara, é importante tornar a ponte sobre o Tejo na PONTE DE ABRIL: 

“VEM, VAMOS EMBORA QUE ESPERAR NÃO É SABER. QUEM SABE FAZ A HORA E NÃO ESPERA ACONTECER.”

Jorge Manuel Taylor
Dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”

«Os Verdes» saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento



Companheir@s,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.
Numa decisão completamente  ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Eleições Autárquicas foram também bofetada ao Governo

A grande confiança que os portugueses atribuíram à CDU nestas eleições autárquicas, gera em nós uma maior responsabilidade, seja no plano autárquico, seja no plano nacional. E sobre o plano nacional é preciso alertar para a perigosidade da leitura que o Primeiro Ministro fez dos resultados eleitorais!

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas passaram a campanha eleitoral para as eleições autárquicas a procurar que os eleitores não penalizassem os partidos do Governo, tentando afirmar vezes sem conta que estas eleições não poderiam servir, para além da eleição de autarcas, para lançar um amplo cartão vermelho aos partidos do Governo. Era, contudo, inevitável que muitos eleitores optassem por fazer exatamente o contrário do que o Primeiro Ministro apelava, não deixando, todavia, de escolher os projetos autárquicos em que confiavam. Muitos eleitores tiveram a consciência que premiar, nestas eleições autárquicas, o PSD e o CDS era dar-lhes força no Governo e que penalizá-los eleitoralmente era gerar-lhes uma maior fragilidade. É daí também que resulta a rotunda derrota dos partidos do Governo nestas eleições autárquicas.

O resultado eleitoral foi tão esclarecedor que o próprio Pedro Passos Coelho, em reação ao mesmo, afirmou que "há sempre leituras nacionais a fazer de eleições autárquicas". Ocorre que, apesar de tudo, não retirou as conclusões que era preciso retirar e logo afirmou que o rumo político seguido até agora é para continuar e até garantiu que ainda vai ser preciso fazer mais sacrifícios.

O que é preciso dizer é o seguinte: o PSD e o CDS já perceberam, depois destas eleições de 2013, que não ganharão as próximas eleições legislativas. Sabendo que não voltarão ao Governo, vão agora fazer tudo o que está ao seu alcance, sem olhar a meios, para implementar o seu programa neoliberal, numa fúria apressada, de modo a concluir o máximo que puderem concluir. Preparam-se para fazer largos estragos do ponto de vista social, fragilizando esta nossa sociedade, num espírito autoritário e até vingativo.

Esta é mais uma razão que nos deve levar a insistir na saída deste Governo e na realização de eleições antecipadas, porque não é inevitável este caminho medonho de delapidação social e económica. Porque um país que não gera riqueza, não consegue pagar dívida, como é notório pelo crescimento acentuado da dívida pública.

Fica, então, aqui um apelo relevante: que muitos, muitos daqueles que já não suportam este Governo, adiram ao protesto convocado pela CGTP, para o próximo dia 19 de outubro.

Artigo da deputada do PEV, Heloísa Apolónia publicado no Setúbal na Rede

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Um povo não aceita tudo, pois não?

Que era um disparate dizer-se que chegado ao Governo cortaria o subsídio de férias! Que não aumentaria impostos! E já conhecia de cor e salteado o memorando que PS, PSD e CDS assinaram com a Troika!

São ideias que importa não esquecer, porque foram da autoria daquele que, na altura, ansiava ser Primeiro-ministro e que agora, graças a Cavaco Silva, o ainda é, de facto! O CDS, esse, era o partido dos pensionistas e dos contribuintes! Que faria se não fosse!!!

Chegados ao Governo depressa esqueceram tudo o que apregoaram! Austeridade à bruta e tornaram-se destruidores de um país repleto de potencialidades e vendedores de ilusões. Para o exterior são de uma submissão absoluta, para o interior é ver quem mais faz de quem tolo! Assim, em 2011, Passos Coelho afiançou que os sacrifícios dariam frutos no ano seguinte porque 2012 seria o ano da viragem. Não foi! De resto foi ainda pior que 2011! Não foi de modas: em 2012 assegurou que afinal 2013 é que seria o ano do crescimento económico. Não será! Todas as previsões asseguram que este será o terceiro ano consecutivo de recessão. Agora dizem que em 2014 é que é, e já veio o Bando de Portugal dizer que não contem mais do que com uma estagnação económica no ano que vem!

Isto não acaba! Só acaba quando eles sentirem que conseguiram, com uma maioria parlamentar, um Governo e um Presidente (o velho sonho da direita), implementar o seu plano ideológico, esvaziando o Estado e os serviços públicos que ele assegura e criando aquela sociedade selvagem onde quem tem dinheiro vive, e quem não tem sobrevive se puder e for sujeito de caridade bastante!

Pelo meio tivemos aqueles episódios, tão desgastantes, de Miguel Relvas, da demissão de Vítor Gaspar (onde admitiu erros crassos da política do Governo, o que dito por um dos seus principais protagonistas tem que se lhe diga!), da demissão irrevogável de Paulo Portas (que um dia depois já aceitava ser Vice Primeiro Ministro), das comunicações do Presidente da República (salvadoras da direita e não do país!), da nomeação da Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (que fez daqueles contratos ruinosos para o Estado, swaps, e que assegura que não sabia daquilo de que foi informada), da nomeação de um Secretário de Estado, Joaquim Pais Jorge (que vendeu swaps, aqueles contratos altamente lesivos para o Estado português), da nomeação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete (que vendeu ações das SLN ao BPN), e já antes do secretário de Estado Franquelim Alves (também ligado ao BPN)…

(As reticências indicam que julgo que isto não acaba por aqui!!)

Um povo não aceita tudo, pois não? Eles tentarão jogar com a memória curta. É preciso que muitos alguéns lhes lembrem que este povo não tem memória curta! Especialmente quando se preparam para cortar mais nas pensões, e nos salários, e nos serviços públicos… e na vida dos portugueses! Sem ética social nem política, este país não se salva!

artigo da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia publicado no Setúbal na Rede

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Montijo - Apresentação do cabeça de lista da CDU, Joaquim Correia, à União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro

Apresentação do cabeça de lista da CDU à União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, Joaquim Correia. Intervenções de Heloísa Apolónia (Deputada do PEV) e Joaquim Correia







sexta-feira, 12 de julho de 2013

Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta moção de censura ao Governo

12 de julho de 2013 - Heloísa Apolónia, no debate sobre o estado da nação, anuncia a apresentação de uma moção de censura ao Governo: "Porque este Governo se revelou um problema enormíssimo para o país, porque este Governo apodreceu a vida política em Portugal, porque este Governo acabou, Os Verdes apresentarão uma moção de censura ao Governo, que será discutida neste Parlamento, Parlamento cuja maioria não representa mais a população portuguesa"

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Apresentação de candidatos CDU com convívio: Almada e Sesimbra

Dias 29 e 30 de Junho, Almada e Sesimbra abrem as portas para dois fantásticos eventos de convívio entre os candidatos às autarquias locais e os apoiantes da CDU.

Dia 29 de Junho (CDU Almada) decorrerá um Jantar de Apoiantes, às 19h no Restaurante “Dia a Dia”, Casas Velhas, na Caparica(convite abaixo).

Dia 30 de Junho (CDU Sesimbra) apresentação pública dos candidatos e festa convívio onde não faltarão as tradicionais e suculentas sardinhas e a animação musical (convite abaixo).

Prevê-se boa disposição em ambas as iniciativas, aliadas ao bom tempo, pelo que acreditamos que nestas noites não irás ficar fechad@ em casa.

Vem conviver, vem dar o teu contributo com a tua presença, traz amigos, traz sorrisos.

É tempo de mudança, é tempo de acção, é tempo de juntar a voz a outras vozes e contribuir para que nestas eleições mostremos a nossa força e o nosso empenho.

Para mais informações poderás contactar a nossa sede nacional, estando sempre ao teu dispor para dúvidas ou simplesmente para que nos informes da tua presença nestas actividades J

Até breve.

Saudações Ecologistas.


Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Santarém com vista a debater a situação política e a fazer o balanço de dois anos de Governo PSD/CDS, bem como uma avaliação das visitas feitas na região.
Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

1. O Conselho Nacional do PEV constata que dois anos de Governo PSD/CDS permitem ver o rotundo falhanço das suas políticas e das suas opções.
Os Portugueses andam há dois anos a sofrer as consequências dos erros sucessivamente cometidos nas previsões macroeconómicas do Governo. Dois anos a sofrer os efeitos recessivos das suas políticas.
Dois anos a assistir ao aumento galopante do desemprego, à degradação do nível de vida das famílias e ao aumento da pobreza e da exclusão social.
As famílias portuguesas andam há dois anos a levar com sacríficos, com cortes nos salários e nas pensões, com cortes nas prestações sociais, com uma carga fiscal insustentável, com cortes nos direitos e a divida pública não para de aumentar e a recessão continua a agravar-se.
Como indicam as previsões da OCDE, a nossa economia terá uma recessão mais profunda este ano e vai crescer menos em 2014 que o esperado pelo Governo.
Os números do desemprego atingem valores verdadeiramente dramáticos. O desemprego jovem oficial chegou aos 42,5%, se falarmos do desemprego real chegamos a valores que ultrapassam os 50%. Ou seja, metade dos jovens em Portugal, não têm emprego.
Isto sem considerar os milhares de jovens que estão à procura do primeiro emprego, e sem considerar os milhares que se viram forçados a emigrar.
Segundo dados do INE, o Governo obrigou 120 mil portugueses a procurar emprego no estrangeiro, apenas no último ano.
O saldo migratório do ano passado, regressou a níveis dos anos 80, sendo um dos mais negativos em 33 anos.
Em matéria de emprego, aquilo que o Governo tem feito é transformar a precarização do trabalho em regra e multiplicar o desemprego, promovendo o despedimento na Administração Pública e fomentando o despedimento no setor privado.
Em dois anos de Governo PSD/CDS, o nosso património coletivo encolheu, com a privatização de importantes empresas para a nossa economia e que para além de prestarem um serviço público de qualidade aos cidadãos, ainda davam receitas para o Estado.
Dois anos, durante os quais, as medidas tomadas na área do ambiente só visaram garantir os certos interesses económicos, nomeadamente através da privatização de sectores estruturantes nesta área, e não garantir a resolução dos problemas ambientais existentes e uma gestão cautelosa dos recursos naturais e o desenvolvimento do País. A falta de atenção que tem sido dada pelo Governo à questão e ao cumprimento da Lei do Amianto, os passos que foram dados no sentido de privatizar a água e os resíduos ou a politica do Governo em matéria de transportes, a manutenção do Programa Nacional de Barragens, nomeadamente da criminosa barragem de Foz Tua, a estratégia para a Floresta que abre portas largas à eucaliptização, a estratégia para o mar, que passa ao lado dos grandes desafios deste seculo, são exemplos gritantes de dois anos de politicas que estão a contribui muito para o agravamento do estado do ambiente para a degradação dos recursos naturais.
O acesso à saúde é cada vez mais difícil. Os Portugueses estão mais pobres e tendencialmente mais doentes e com menos capacidade para irem aos serviços de saúde. Há milhares de doentes em Portugal que deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos e cada vez mais as pessoas deixam de comprar medicamentos porque não têm dinheiro para os adquirir.
O Relatório da Primavera do Observatório Português do Sistema de Saúde alerta para um país em sofrimento, com indícios de racionamento que está a dificultar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde.
Por outro lado, assistimos a um crescente abandono escolar no ensino superior por motivos económicos, sem paralelo na nossa história democrática.
Dois anos de Governo PSD/CDS, que prometeram mundos e fundos, foram dois anos de sacríficos em vão, de cortes nos salários e nas pensões, de perda de direitos, de aumento brutal de impostos, de inconstitucionalidades, de privatizações, de empobrecimento da nossa democracia, de agravamento das desigualdades sociais, de fragilização dos serviços públicos, de alastramento da pobreza e da exclusão social, de desemprego, de uma clara demissão do Governo relativamente às Funções Sociais do Estado e às questões ambientais, de falências de empresas, de aumento da dívida pública e do agravamento da recessão.

Face à avaliação que é feita, “Os Verdes” consideram que se tornou um imperativo proceder à mudança de políticas, que este governo já mostrou não conseguir protagonizar. Sendo assim, a solução terá de passar pela demissão deste Governo e pela convocação de eleições antecipadas.

2. “Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com a justa luta levada a cabo pelos professores em defesa da escola pública e de qualidade. Uma luta que demonstrou ao País que os professores continuam a constituir uma classe de referência, ao não se intimidarem e mostrarem a sua dignidade, perante um Governo que tudo fez para intimidar os professores, pelo autoritarismo imposto ao tentar coartar o legítimo e democrático direito à greve.

Por fim, “Os Verdes” apelam a todos para se mobilizarem e participarem nos protestos convocados pelas Associações Sindicais, nomeadamente a participação na greve geral convocada para o próximo dia 27 de Junho.

3. “Os Verdes” realizaram ontem visitas e reuniões na região, subordinadas ao tema da agricultura, sector fundamental para a criação de riqueza e emprego e para a sustentabilidade ecológica do território neste Distrito a uma horta biológica de um produtor do PROVE, com organizações da CNA no Ribatejo, com a CAP e com a União dos Sindicatos.
Em vésperas de aprovação de uma nova Reforma da Política Agrícola Comum (agendada para 24 e 25), perante um panorama negro na agricultura portuguesa que padece de um grave défice na balança agrícola (estimado em 3.700 milhões de euros), perda de soberania alimentar, abandono de terras e desemprego, esta região encontra-se sob ameaças concretas com o desligamento da produção e a redução de apoios diretos (1º Pilar) a algumas fileiras (como o arroz – antevê-se um corte de 75%! -, fundamental no vale do Sorraia, e o tomate), e a perda, que se prevê, de 14% nas verbas alocadas ao Desenvolvimento Rural (2º Pilar) a nível nacional enquanto outros países (que são já dos que mais recebem, como a França!) verão as suas verbas aumentar! Esta reforma continua a privilegiar os grandes produtores e a produção intensiva, que recebem quase 90% das ajudas, e despreza os pequenos e médios agricultores e a aposta numa agricultura ambientalmente mais sustentável com a redução das verbas para as medidas agro-ambientais e a sua modelação à imagem dos países do norte da europa desconsiderando as realidades mediterrânicas do montado, olival e os arrozais.
“Os Verdes” exigirão a entrada em vigor dos protocolos com as associações encarregues de receber as candidaturas ao próximo quadro comunitário a tempo e horas, denunciando que existem já atrasos nesta matéria podendo atrasar investimentos fundamentais.
Num sector que tem contribuído diretamente para o aumento do desemprego líquido no Distrito, tendo a Agricultura diminuído 16% do seu peso entre 2000 e 2010, é fundamental evitar a desregulamentação, apostar no investimento, recusar as injustiças da PAC e moralizar o mercado, neste momento nas mãos das grandes superfícies que exercem uma pressão para a baixa nos preços do produtor que, juntamente com as medidas fiscais e o aumento do preço dos fatores de produção, estrangulam a atividade que tem potencialidades que tardam em ser aproveitadas.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”
Santarém, 22 de Junho de 2013

terça-feira, 18 de junho de 2013

Tempo de Antena - «Os Verdes» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!

OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!
Com intervenções do deputado do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira, de vários candidatos do PEV nas listas da CDU e de militantes e activistas do PEV.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Mega terminal de contentores na Trafaria, contra tudo e contra todos?


O Governo quer impor a construção de um mega terminal de contentores na Trafaria, um porto de águas profundas que abafaria o projeto de desenvolvimento planeado pela autarquia de Almada, em conjunto com a população, sustentado na instalação de indústrias criativas, de turismo sustentável e de valorização de atividades centrais, como a pesca.

O que é que, ao nível do porto de Lisboa, sairia da capital e se instalaria na margem esquerda do Tejo? Se 80% das cargas chegadas ao porto de Lisboa se destinam à zona norte, seria aceitável a construção de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, com impactos acentuados, para que as mercadorias viajassem por cerca de 150 km até chegar ao seu atual ponto de chegada? Não há já um porto de águas profundas em Sines? Que estudos de viabilidade foram realizados para se propor um terminal de contentores na Trafaria? Que alternativas foram estudadas? Que impatos teria uma obra desta dimensão sobre a hidrodinâmica do estuário do Tejo e sobre uma zona tão vulnerável e tão rica em biodiversidade como é a Arriba Fóssil?

São estes apenas alguns exemplos de questões que devem ser levantadas, mas as quais o Governo ou tem ignorado ou, pura e simplesmente, diz que responderá mais tarde, o que se traduz sempre em não resposta. O certo é que, das diversas entidades e movimentos auscultados na Assembleia da República, se tem percebido que o Governo decidiu do projeto sozinho, ditou a ordem à Administração do Porto de Lisboa e teimosamente quer avançar sem “passar cavaco” a ninguém.

Aos pescadores tem sido negado um porto de pesca na Trafaria e uma zona abrigo na Cova do Vapor. Para um mega terminal de contentores na Trafaria, o Governo sem suporte de estudos de viabilidade e sem qualquer aferição de mega impactos ambientais e económicos, já determinou que o concurso público será lançado até ao final de 2013! E a Avaliação de Impacto Ambiental… para que servirá?? A Ministra do Ambiente, questionada pelo PEV, diz que aguarda que lhe chegue um projeto às mãos. É provável que chegue… um projeto para uma declaração de impacte ambiental que não negue o que o Governo já decidiu contra a vontade da população e da autarquia, a primeira responsável pela gestão do seu território.

É por estas e por outras que importa que este Governo caia o mais rapidamente possível. Estes processos não se conduzem com este autoritarismo!!!

Artigo da deputada do PEV, Heloísa Apolónia sobre o mega terminal de contentores na Trafaria, publicado no Setúbal na Rede, aqui

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Situação dos pescadores do Montijo motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a situação dos pescadores no Montijo, que permanecem sem local para descarga de pescado e para armazenamento das artes de pesca.
   
PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tem vindo, ao longo dos tempos, a questionar os sucessivos Governos sobre o abandono a que foram votadas as comunidades de pescadores do estuário do Tejo. A falta de infraestruturas de apoio às pescas é uma realidade e é reconhecida. Os pescadores no Montijo têm sido ignorados e encontram-se hoje em completo desespero. Com a deslocalização dos transportes fluviais para o cais do Seixalinho e as obras num pequeno espaço da frente ribeirinha, pensaram os pescadores desta cidade que iriam ver resolvidas algumas das suas necessidades, como ter um local para descarga de pescado e artes de pesca e local para armazenamento das respetivas artes.

Com a assinatura de um protocolo entre a Associação do Porto de Lisboa (APL), a Câmara Municipal do Montijo e a Junta de Freguesia do Montijo que contempla a cedência das instalações do Cais dos Vapores julgaram que estaria ali parte da solução dos seus problemas. Só que a realidade veio a tornar-se mais sombria, uma vez que, para descarregarem o seu pescado, têm que usar a lota da Costa da Caparica, que dista a várias dezenas de quilómetros. A cedência de um pequeno espaço no Cais dos Vapores, só dá para 10% das suas artes, que não tem iluminação elétrica e está sem manutenção, e para culminar, o cais de atracagem afundou-se, impossibilitando a descarga das respetivas artes e pessoal afetos às embarcações.

A submersão do pontão de atracagem, por não estar sinalizado, representa neste momento um perigo para a navegação na cala do Montijo – Troço II. Devido a este facto muitos pescadores estão impossibilitados de trazer as suas artes para terra para efetuarem a sua manutenção o que representa muitos euros de prejuízo nesta comunidade e neste quadro, a reparação do pontão de atracagem é urgente. Acresce ainda que o assoreamento da cala é constante e que a médio prazo na maré baixa será difícil chegar com uma embarcação ao Montijo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Dada a urgência da reparação do cais de atracagem do Cais dos Vapores e para que não se continuem a acumular os prejuízos dos pescadores do Montijo, que medidas vão ser tomadas para que seja resolvido este problema?
2- Tem o Governo algum projeto ou intenção de criar uma infraestrutura de apoio de pesca no Montijo?
3- Dado que a APL já não tem a responsabilidade de dragar o troço II da cala do Montijo, quem é o responsável pela mesma?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 12 de Junho de 2013