quarta-feira, 31 de agosto de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE O ATRASO DA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS REFERENTES AOS APOIOS SOCIAS


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre o atraso da transferência de verbas para autarquias locais, referentes aos apoios sociais.

O novo ano escolar vai começar dentro de algumas semanas e num quadro social agravado com o aumento de impostos, cortes nos apoios sociais, aumentos dos transportes e energia e outros.

A Associação Nacional de Municípios diz estar apreensiva quanto aos apoios que as autarquias poderão continuar a garantir às famílias perante uma continuada ausência de transferência de verbas por parte do Ministério da Educação.

Os Municípios falam numa verba de 45 milhões de euros, relativa ao ano anterior, que ainda não foi liquidada e que é referente ao ensino pré-escolar (refeições escolares e apoio ao prolongamento do horário escolar), 7,5 milhões euros no alargamento da acção social escolar no ano lectivo que terminou e outras verbas relativas a transportes escolares, programa de “fruta” e que representam mais alguns milhões.

Alguns Municípios receiam que por falta de pagamento a fornecedores, estes deixem de entregar os respectivos bens, pondo assim em causa o fornecimento de refeições no pré-escolar no arranque do ano lectivo.

Sendo do conhecimento geral que os problemas e as carências têm aumentado junto das famílias Portuguesas e que muitas crianças, infelizmente, têm na escola a sua única refeição.

Solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos justificam o atraso da transferência dessas verbas para as autarquias locais?

2 – Para quando prevê o Governo proceder a sua transferência?


Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Agosto de 2011

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Ecolojovem - «Os Verdes» acampou em Defesa da Arrábida

A Ecolojovem - «Os Verdes», Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, esteve acampada de 24 a 28 de Agosto, na Arrábida, com o objectivo de apoiar a Candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO, e de alertar e sensibilizar a população para a necessidade de valorizar e proteger este património, que constitui uma grande riqueza a nível ambiental, paisagístico, para além do património cultural, histórico e social.

Apesar do tema central deste Acampamento ser a defesa da Arrábida, ao longo dos dias foram promovidas iniciativas no sentido de debater a situação da juventude portuguesa, das quais destacamos o encontro com o Gabinete de Juventude da Câmara Municipal de Setúbal, onde foi possível os jovens ecologistas manifestarem as suas preocupações e conhecerem as politicas municipais para a juventude.

Outra das iniciativas consistiu num debate bastante participado e alargado, com jovens provenientes de várias regiões do país, onde foi delineada a acção futura da Ecolojovem, estando previstas diversas actividades de contacto directo com jovens pelo país, através de encontros, tertúlias e debates.

A Ecolojovem destaca ainda o percurso pedestre realizado pela Arrábida, onde os jovens ecologistas tiveram o privilégio de conhecer melhor esta região, tomando desta forma contacto com as riquezas e as potencialidades da mesma.

O Acampamento da Ecolojovem - «Os Verdes» contou ainda com a presença do Vereador do Partido Ecologista “Os Verdes”, na Câmara Municipal de Setúbal, André Martins. Heloísa Apolónia, Dirigente do PEV e Deputada à Assembleia da República eleita pelo distrito de Setúbal, participou numa tertúlia promovida pela Ecolojovem «Os Verdes», onde foram focados vários aspectos relacionados com a Arrábida, nomeadamente o envolvimento do PEV na preservação e valorização integrada deste território.


A Ecolojovem manifesta ainda a sua preocupação relativamente aos fogos florestais que, infelizmente, continuam a fustigar o Parque Natural da Arrábida, situação com que os jovens ecologistas se depararam durante o seu Acampamento no Parque de Campismo dos Picheleiros.

Ecolojovem - «Os Verdes»
Arrábida, 28 de Agosto de 2011

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE SITUAÇÃO DA POLÍCIA MARÍTIMA


Na sequência de uma audiência realizada com “Os Verdes”, o Deputado ecologista José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre a situação da Polícia Marítima, que se confronta com inúmeras dificuldades, nomeadamente quanto ao número de efectivos.

A linha de costa Portuguesa tem 1230 Km em Portugal continental, 667 Km nos Açores, 250 Km na Madeira onde se incluem também as ilhas Desertas, as ilhas Selvagens e a ilha de Porto Santo.

A juntar ao atrás referido, a área de actuação da Polícia Marítima inclui os troços internacionais dos rios fronteiriços, os estuários, as albufeiras e a colaboração com as demais entidades em barragens, reservas naturais e integrais.

A Polícia Marítima tem um quadro de pessoal de 513 efectivos, sendo que alguns estão a desenvolver trabalho de natureza administrativa, mesmo assim representa um ratio de agentes por quilómetro de costa e área de actuação, chocante.

Esta realidade obriga a que a maioria do seu efectivo esteja a fazer uma média de 54 horas por semana, quando o seu horário é de 36 horas e com a agravante que parte deste trabalho suplementar não é pago de uma forma uniforme, criando grandes injustiças nas colocações e escalas, e podemos dar o exemplo que em Vila Real de Santo António é pago a cerca de 3 Euros por hora e em Sines é cerca de 60 Euros por hora.

A este panorama pouco digno para uma Polícia, são relatadas várias situações em que polícias são coagidos pelos órgãos de Comando a ocultar ou não denunciar práticas ilícitas. A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima diz ter para oferecer uma carteira cheia de provas irredutíveis de tais práticas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo alguma previsão para o alargamento do quadro de pessoal da Polícia Marítima?

2. Confirma o Governo a existência de grandes discrepâncias no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar na Policia Marítima?

2.1 Em caso afirmativo:
2.1.1 Que motivos justificam essa discrepância?
2.1.2 Que medidas pondera o Governo desenvolver no sentido de resolver este problema?

3. Que posição tem o Governo relativamente ao facto da Polícia Marítima depender desse Ministério, quando o seu carácter é, na prática, policial e civil?

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Acampamento pela Arrábida!


Este ano a Ecolojovem - «Os Verdes», Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, vai realizar o seu acampamento, que decorrerá entre os dias 24 e 28 de Agosto, no Parque de Campismo dos Picheleiros, localizado no seio da Serra da Arrábida.

O tema escolhido pela Ecolojovem - «Os Verdes» é a defesa da Arrábida, uma vez que a Arrábida é um sítio natural de valor profundamente reconhecido, que importa defender e proteger.

A candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO, apresentada pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, colhendo o apoio unânime da Assembleia da República, através do Projecto de Resolução de “Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial” apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, representa um importante passo para o reconhecimento deste património, e o alerta para a necessidade da sua protecção.

A Ecolojovem - «Os Verdes» apoia a candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO pois esta reúne não apenas a componente ambiental e de biodiversidade, riquíssima na Arrábida, como também uma componente cultural, histórica e social de extraordinária relevância, com diversas componentes que importa, pois, agregar e não vê-las de uma forma sectorial.

A Ecolojovem - «Os Verdes» defende a necessidade de preservação das actividades tradicionais e a promoção de um uso mais racional e equilibrado dos recursos naturais, que compõem a magnífica cordilheira da Arrábida, que ao longo dos anos têm estado sujeitos a uma gradual e dissimulada exploração e destruição. Entendemos que a consagração da Arrábida como património de toda a Humanidade irá contribuir para a exploração justa e sustentável destes recursos, sem que desta opção decorra qualquer perda para o tecido económico e produtivo, valorizando-se ainda toda a biodiversidade existente na Arrábida.

Ao longo deste acampamento, estão previstas várias iniciativas, como acções de contacto com a população, alertando-a para os problemas da Arrábida, caminhadas pela Serra, jogos, debates, com o objectivo de alertar os jovens para os problemas que afectam a juventude, ecopaper, passeios de burro, etc.

Os jovens ecologistas irão reunir com a Câmara Municipal de Setúbal e, no sábado à noite, dia 27/08, haverá uma tertúlia com a presença da Deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” à Assembleia da República, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, Heloísa Apolónia.

A Ecolojovem – “Os Verdes”
16 de Julho de 2011

O AUMENTO DO IVA SOBRE A ELECTRICIDADE E O GÁS NATURAL VAI CONTRIBUIR PARA MERGULHAR A VIDA DE MUITOS CIDADÃOS NAS TREVAS


O Partido Ecologista “Os Verdes” considera um verdadeiro escândalo o aumento do IVA sobre o consumo da electricidade e do gás natural, de 6% para 23%, anunciado hoje de manhã pelo Ministro das Finanças e que entrará em vigor a partir do próximo mês de Outubro.

Este aumento terá repercussões muito negativas na vida da grande maioria dos consumidores domésticos e também na competitividade e sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas.

É importante relembrar que este aumento se soma ao aumento de 3,8% efectuado no inicio deste ano e que, a curto prazo, com a liberalização da tarifa da electricidade, outros aumentos virão.

“Os Verdes” relembram também que o estudo do EUROSTAT, sobre as condições de vida na Europa em 2008, considerava que cerca de 1/3 dos portugueses não tinham capacidade económica para se aquecerem devidamente no Inverno. Uma situação que por certo se irá agravar no próximo Inverno com os aumentos agora decretados e com a situação de fragilidade económica e social em que se encontram numerosas famílias e cidadãos que vivem e trabalham no nosso pais.

Este aumento do IVA agora decretado, foi o expediente mais fácil encontrado, para arrecadar 100 milhões de euros por trimestre, por um Governo cujas “ideias luminosas” vão todas no sentido de proteger os negócios da banca e dos accionistas de grandes empresas, como a EDP, facilitismos que irão contribuir para mergulhar a vida de muitos cidadãos nas trevas.


segunda-feira, 8 de agosto de 2011

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO SEIXAL


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a construção do Hospital do Seixal, que servirá os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.

A forma como o Governo anterior conduziu o processo de construção do hospital do Seixal é absolutamente escandalosa, devido aos atrasos verificados e ao arrastamento do processo, levando a crer que os atrasos ocorreram de forma deliberada, até justificação em contrário (coisa que não foi feita, designadamente pela ausência de uma resposta à Pergunta nº 3887/XI do PEV, ao anterior Ministério da Saúde).

A urgência de construção e entrada em funcionamento desta unidade hospitalar, que servirá os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, para além da necessária resposta numa área de influência bastante carenciada no que respeita a cuidados de saúde, é tanto mais real quanto só ela poderá permitir igualmente um regular funcionamento do hospital Garcia de Orta, actualmente estrangulado na medida em que serve mais do triplo da população para que foi concebido.

O certo é que existe um protocolo celebrado em 26 de Agosto de 2009, entre o Estado português e a Câmara Municipal do Seixal, que prevê a conclusão do hospital do Seixal em 2012. Em 12 de Fevereiro de 2011 a, então, Sra. Ministra da Saúde admite atrasos no processo prevendo a sua conclusão para 2013.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1. Em que fase encontrou o actual Governo o processo relativo à construção do hospital do Seixal?

2. Que adiantamentos houve em relação a esta matéria, desde a tomada de posse do actual Governo?

3. Para quando se prevê a conclusão da construção do hospital do Seixal?

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

TAXA DE OCUPAÇÃO DE SUBSOLO - “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a taxa de ocupação de subsolo e a sua repercussão sobre os consumidores finais, situação que tem vindo a ser denunciada pelas autarquias do Barreiro e que tem sido praticada pela SETGÁS.

O facto de concessionárias de serviços públicos serem obrigadas a pagar uma taxa municipal de utilização de subsolo prende-se com a compensação ao município pela utilização privada de um património colectivo (o solo ou subsolo) e, por isso, é aplicada às concessionárias de serviços que utilizam infra-estruturas de subsolo. O que não é, de todo, correcto é que a concessionária faça repercutir o valor dessa taxa sobre os consumidores finais, levando assim, na prática, a que a taxa, ao invés de ser cobrada efectivamente à empresa em causa, seja cobrada indirectamente (via empresa) aos munícipes.

É justamente isso que tem sido praticado pela SETGÁS e que tem vindo a ser denunciado pelas autarquias no Barreiro, ou seja, as autarquias, preocupadas com a oneração dos munícipes, condenam que a SETGÁS repercuta sobre os consumidores o valor da taxa de ocupação de subsolo. E com muita razão!

Para fazer cessar esta injustiça, não se pode pedir ao município que prescinda das receitas necessárias ao trabalho municipal e à promoção da qualidade de vida dos seus munícipes, por via de uma eventual não cobrança de taxas à SETGÁS. Isto seria profundamente injusto, especialmente quando as autarquias estão subfinanciadas e se perspectiva que, por via de opções governamentais, venham a acumular mais dificuldades financeiras.

O certo é que a SETGÁS é que fica sempre desonerada em toda esta "história", porque põe os consumidores a pagar! E ainda por cima as concessionárias conseguem dar-se ao desplante de promover uma "campanha" contra as autarquias, informando os consumidores que só pagam aquela taxa, porque o município a cobra!

E o grande problema é que a porta se abriu a esta imoralidade por via de legislação, quando as empresas começaram a ser obrigadas a pagar, por via de decisão judicial, aquilo que não queriam pagar. Assim, surge em 2008 a Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2008, de 8 de Abril, que vem determinar, designadamente no ponto 8 da minuta do contrato de concessão da actividade de distribuição de gás natural entre o Estado e a SETGÁS o seguinte: "É reconhecido à concessionária o direito de repercutir, para as entidades comercializadoras de gás ou para os consumidores finais, o valor integral das taxas de ocupação de subsolo liquidado pelas autarquias locais".

Isto não é determinado apenas para a SETGÁS, mas para todas as empresas concessionárias, nomeadamente na área da energia e das telecomunicações. Trata-se de uma imoralidade absoluta e traduz uma opção clara do Governo, de então, de penalizar os consumidores que pagam por serviços públicos fundamentais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e do Emprego a presente Pergunta, para que me seja prestada a seguinte informação:

1 - Não considera o Governo uma absoluta imoralidade que as concessionárias referidas façam repercutir o pagamento da taxa de ocupação de subsolo sobre os consumidores?

2 - Está este Governo disposto a alterar a resolução do Conselho de Ministros nº 98/2008, de modo a moralizar esta questão?

3 - Considera o Governo que as autarquias, face aos encargos que têm e face, simultaneamente, às restrições financeiras que enfrentam e que se agravam, podem prescindir das receitas geradas pela taxa de ocupação de subsolo?

4 - Como resolver, afinal, a questão?

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

RENDAS NO BAIRRO COR DE ROSA EM ALMADA



No seguimento de uma audiência, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a actualização das rendas no Bairro Cor de Rosa, em Almada, que está a agravar a situação das famílias moradoras, levando-as, nalguns casos, à ruptura financeira.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com a Comissão de Moradores do Bairro Cor de Rosa, de Almada, que nos transmitiu algumas das preocupações dos moradores.

Em Outubro de 2010 o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu, invocando a legislação do regime da renda apoiada, proceder à actualização das rendas dos moradores do Bairro Cor de Rosa. Reconhecendo que não foram actualizadas as rendas durante alguns anos, por inoperância dos organismos tutelares, não nos podemos alhear do facto deste Bairro ser habitado por uma maioria de pessoas idosas e que, com o agravamento das condições socioeconómicas, como o aumento do preço dos transportes, congelamento das pensões, corte nos apoios sociais, aumento de despesas com a saúde, entre outros, estas famílias viram a sua vida em muito agravada.

A actualização das rendas, comunicada aos moradores em Dezembro de 2010, com a sua aplicação a partir de Março de 2011, não foi uma actualização, mas sim, aumentos incomportáveis que chegam, nalguns casos, a 400%, o que irá levar algumas famílias a uma ruptura financeira. Mas como gostamos de falar de realidades podemos dar o exemplo de um pensionista que tem rendimentos de 600€ por mês e que em 2015 irá passar a pagar 300€, ou seja, 50% do seu rendimento.

Segundo o relato de alguns moradores, o IHRU procedeu à pintura exterior dos edifícios e, na visita ao bairro efectuada pelo Presidente do IHRU, foi prometido, pelo mesmo, alguns arranjos, como os elevadores, problemas eléctricos nas escadas e algumas obras em andares degradados o que, até agora, não aconteceu.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Governo consciência que estes aumentos estão a criar grandes dificuldades a muitas famílias moradoras no Bairro Cor de Rosa?

2 - Está o Governo na disposição de alterar a legislação e criar critérios sociais mais justos no cálculo das rendas?

3 - Que processos de avaliação foram desenvolvidos para o aumento das rendas, para quem efectuou obras de beneficiação nas suas habitações?


Heloísa Apolónia na Comissão de Economia e Obras Públicas

LINHA DE CASCAIS - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DE COMBOIOS E FALHAS DE SEGURANÇA


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a redução de circulação de comboios e falhas de segurança na Linha de Cascais.

Segundo anúncio público, a CP decidiu retirar cerca de 17 comboios com partida prevista da estação de S. Pedro, incidindo estas supressões com as horas de ponta, o que se traduz em alterações diárias para os utentes das estações de S. Pedro, Parede, Carcavelos e Santos, verificando-se, de igual modo, a redução nos comboios no percurso inverso, Cais do Sodré – S. Pedro, nos mesmos horários.

A demora, segundo os utentes, passa a ser superior a meia hora de viagem, obrigando-os a efectuar transbordo na Estação de Oeiras, através da utilização do comboio com paragem em todas as estações, havendo uma sobrecarga de passageiros e, naturalmente, do tempo de transporte e piores condições de viagem.

Recorde-se que estas medidas de redução incidem sobre uma linha ferroviária, que representa um importante eixo, e único, de circulação de passageiros entre as várias localidades que abrangem os Concelhos de Cascais, Oeiras e alguma franja dos Concelhos mais fronteiriços, como Sintra e Lisboa.

De facto, têm-se verificado sucessivos atrasos, acidentes e um desconforto nos passageiros que sistematicamente têm de utilizar este meio de transporte, como paragens forçadas, supressão de comboios e alteração de linha, chuva dentro das carruagens, portas que não funcionam, ruídos estranhos, ar condicionado avariado sem se poder abrir qualquer tipo de janela, etc.

O último acidente conhecido, no passado dia 6 de Julho, um descarrilamento de uma composição junto à estação do Cais do Sodré, ocorreu numa altura em que se verificava um aumento de tráfego de passageiros com a realização do Festival Optimus Alive – Algés – e, segundo testemunho de passageiros, as composições estiveram paradas, algumas entre estações desde as 19:20H até às 23:20H, sem qualquer explicação por parte da CP.

Esta linha ferroviária não tem sido alvo do investimento devido, nomeadamente a nível de capacidade de modernização e manutenção do material circulante e de desgaste, que actualmente se encontra no seu fim de vida útil.

Para além disso, a CP/Refer tem vindo a promover frequentemente uma anunciada oferta de modernização da Linha Ferroviária de Cascais. Agora como “desculpa apressada”, anuncia-se que, por parte do Governo, foi exigido um corte de 15% com custos operacionais, passando a ser colocada “na gaveta” a modernização desta linha.

Ora, este troço urbano é o único meio de transportes colectivo para os utentes da Linha de Cascais, com um importante interface de ligação à rede metro de Lisboa e travessia de barcos e que, nesta altura do ano, conhece um significativo aumento de passageiros devido à utilização das praias e do turismo.

Sabendo-se, ainda, que tem vindo a aumentar o número de habitantes e de deslocação/captação de serviços, como a criação de grandes centros empresariais e tecnológicos, nomeadamente no Concelho de Oeiras como o “Taguspark”, “Lagoas Park”, de igual modo se tem vindo a verificar um aumento de oferta de parque habitacional nestes dois concelhos.

Parece pois que, por parte da CP e do Governo, com a co-responsabilidade dos autarcas dos concelhos abrangentes, não tem havido vontade para se avaliar uma melhor mobilidade em articulação com a oferta do transporte colectivo, sendo os custos com os títulos de transporte, actualmente absurdamente elevados.

Em contrapartida, constata-se um aumento do fluxo automóvel, através da A5, que tem vindo a aumentar o seu tráfego e sistematicamente a sofrer investimentos e tentativas de melhoria de circulação, e através da EN6.

Existe, pois, devido à falta de alternativa, um tentador empurrão para o uso do automóvel particular, forçando os utilizadores ao seu uso, contribuindo-se assim para um aumento de CO2, para além da contribuição que esta situação provoca no que diz respeito à entrada de automóveis na cidade de Lisboa e para os Concelhos abrangidos por esta rede ferroviária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Existe algum projecto de modernização da Linha Ferroviária de Cascais?

2. Em caso afirmativo, quais os investimentos envolvidos e que tipo de modernização está prevista efectuar?

3. Com esta redução de comboios, prevê-se a redução de postos de trabalho?

4. Em caso afirmativo, quantos trabalhadores estão envolvidos?

5. Como pondera o Governo garantir a qualidade de serviço na Linha Ferroviária de Cascais?