domingo, 30 de janeiro de 2011

SOBRE A REPORTAGEM TELEVISIVA DA INTERPELAÇÃO DO PEV NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, RELATIVA AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO


Ontem, por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, ocorreu uma interpelação na Assembleia da República sobre transportes ferroviários, de inegável relevância.

A TVI entendeu não informar os seus telespectadores. A RTP e a SIC, nos seus serviços noticiosos das 20h, passaram uma reportagem sustentada nessa interpelação, onde se podem visualizar e ouvir passagens da intervenção do Ministro António Mendonça e nenhuma, absolutamente nenhuma, do autor da iniciativa: o PEV!

Ou seja, os telespectadores souberam que o Ministro dos Transportes esteve no Parlamento, ouviram a posição do Governo, e só do Governo, mas não ouviram as posições do partido interpelante. Mais, nem sequer ficaram a saber quem era o partido interpelante, porque essa informação não lhes foi prestada!

Esta abordagem, feita pelas televisões, deste debate parlamentar foi por de mais tendenciosa, na omissão e discriminação PEV e do seu trabalho na Assembleia da República, ultrapassando todos os limites. Não se vislumbra critério jornalístico que possa justificar um comportamento desta natureza por parte da RTP e da SIC. Nem se vislumbra, igualmente, qualquer critério ético.

À RTP acresce o facto de estarmos a falar do serviço público de televisão!

O Grupo Parlamentar do PEV endereçou uma reclamação a estes canais de televisão:
• demonstrando a nossa genuína indignação, face ao sucedido;
• solicitando que nos fosse indicada a razão de ser de um comportamento jornalístico desta natureza, bem como o critério que esteve subjacente à construção das reportagens referidas, que omitiram completamente o PEV da sua própria iniciativa parlamentar;
• solicitando uma forma de reparação do erro cometido.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”
Assembleia da República, 27 de janeiro de 2011

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Interpelação ao Governo sobre as Orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário


As medidas que o Governo anunciou, na sequência do PEC e do OE, relativamente aos transportes públicos em geral e em particular para o transporte ferroviário, de que é expoente máximo, o Plano de Actividades da CP para 2011, vão deixar os portugueses, sobretudo os utentes regulares, a ver navios e a ver passar os comboios.

Abandono de promessas eleitorais no sector dos transportes, supressão de carreiras fluviais, supressão de comboios e horários; encerramento de linhas; suspensão de projectos, paragens de obras noutras linhas; retirada de alternativos; desmantelamento de serviços; despedimento de trabalhadores; aumento dos títulos transportes; aumento do passe social e, claro, privatizações. São estes os tristes ingredientes da receita que o Governo nos apresenta para o sector dos transportes públicos.

E os Portugueses hesitam entre atribuir uma medalha ao Senhor Ministro, ou passar a designa-lo como o Ministério dos Transportes Privados e Obras Públicas. De facto bem pode o Senhor Ministro reclamar a medalha, porque se estas medidas avançarem, estaremos diante do maior retrocesso civilizacional da nossa história, na área dos transportes.

Um retrocesso que vai ter impactos gravíssimos a todos os níveis, gerando desemprego, dificultando vida das pessoas (custo; tempo, mobilidade e acesso a serviços), agravando as assimetrias regionais do país, e com custos ambientais muitíssimo elevados.

Como se sabe, as emissões para a atmosfera de gases com efeito estufa, desde logo, o Dióxido de Carbono, encontram no sector dos transportes, um dos seus principais responsáveis.

Por isso, o combate às alterações climáticas, passa obrigatoriamente pela vontade firme de tomar medidas de fundo nesta área, dando primazia aos transportes colectivos, com vista a reduzir o número de veículos particulares e aos meios de transportes menos poluentes, tanto para passageiros como para mercadorias, como a ferrovia.

De acordo com dados do próprio Governo, 35% dos gases com efeito estufa que emitimos, têm a sua origem na queima de combustíveis fósseis por veículos com motores de combustão.

Acresce ainda que o sector dos transportes foi aquele que mais aumentou nos últimos anos em termos de emissão de gases. E com as medidas anunciadas, o Governo volta a contribuir para esse aumento.

Em termos absolutos, o transporte rodoviário em Portugal, produziu em 1990, qualquer coisa como 9 milhões de toneladas de CO2, e em 2008, passou para os 18 milhões de toneladas. Ou seja, em 18 anos, o transporte rodoviário duplicou a emissão de CO2.

Agora é só fazer as contas, pegamos nos valores das Taxas do Mercado de Emissões, e vemos quanto Portugal terá de pagar no futuro, por estas politicas que insistem no completo desinvestimento da ferrovia.

Mas para além destas medidas, só por si, muito negativas para os Portugueses e para o Pais, o seu alcance é ainda substancialmente maior, se tivermos em conta que elas se vêm somar ao abandono de decisões anteriores que fazem com que a nossa oferta em termos de transportes públicos, e sobretudo em transporte ferroviário, tenha vindo a piorar muito nos últimos anos, deixando regiões inteiras do país, desde logo, as zonas rurais e interiores, sem qualquer mobilidade.

E se o Governo dificulta o direito à mobilidade dessas pessoas, está a dificultar-lhes o acesso aos serviços públicos e veda-lhes dessa forma o acesso ao exercício de direitos fundamentais, como seja o direito a Saúde ou à Educação.

Basta olhar para a evolução da Rede Ferroviária, para se ter uma percepção dos resultados das políticas no sector. Dos 3608 Km da rede ferroviária existentes em 1988, a rede activa actual não chega a 2500 Km.

Com a suspensão para obras de troços como Covilhã-Guarda e Vendas Novas-Casa Branca e sem contar com linhas de bitola métrica nos afluentes do Rio Douro, a rede activa em Portugal no inicio de 2011 é de apenas 2460 Km. E mesmo assim o governo ainda acha que é muito e prepara-se para emagrecer ainda mais a rede ferroviária.

Está assim mais que justificado este agendamento do Partido Ecologista "Os Verdes", requerido logo que foram tornadas públicas as intenções do governo em relação aos transportes públicos, nomeadamente a ferrovia, para que o Ministro dos Transportes explicasse aos portugueses os motivos de tão absurdas medidas.

Absurdas, não só porque, vão contra os interesses e direitos dos cidadãos, como também vão contra as exigências económicas, sociais e ambientais do país, que justificariam medidas em sentido contrário. O sentido que permitisse criar as condições para estimular ainda mais as pessoas a recorrem aos transportes públicos. Mas o governo não está para aí virado. O Governo continua á espera do comboio na paragem do autocarro.

A nossa acentuada dependência energética do estrangeiro, que contribui fortemente para o défice, tão badalada pelo Governo para justificar o Programa Nacional de Barragens, advêm sobretudo do petróleo e os transportes têm um peso brutal nesse consumo. E é sabido que essas importações são em muito responsáveis pelo défice. Ora a implementação de uma política de transportes públicos, nomeadamente ferroviário, teria grandes vantagens para a redução de importação de petróleo, vantagens económicas, mas também ambientais.

São os próprios estudos que confirmam a maior eficiência energética e ambiental do modo ferroviário. A titulo de exemplo refira-se que o modo ferroviário em 2008, em termos de emissões de CO2 por Km, é quase 16 vezes mais eficiente do que o equivalente rodoviário.

Acresce ainda não ser muito aceitável que os dinheiros públicos estejam a ser gastos para comprar quotas de emissão, que mais não são do que multas disfarçadas, pelo não cumprimento dos compromissos assumidos em relação ao combate às alterações climáticas, em vez de ser gasto, na tomada de medidas para resolver o problema, investindo, por exemplo, nos transportes ferroviários.

Por outro lado, as alterações climáticas vão provocar, cada vez mais intempéries, e o transporte ferroviário, é o mais adequado e mais resistente para essas situações, veja-se o caso das regiões de Bragança ou Vila Real, que desde que deixaram de ter ligação ferroviária, com o encerramento da linha do Corgo, do Tua ou do Sabor, ficam simplesmente isoladas, com as intempéries de neve ou de gelo.

O combate ao despovoamento e às assimetrias regionais implica fixação das populações no interior. Assegurar a mobilidade através dos transportes públicos, é fundamental para essa fixação, nomeadamente através do transporte ferroviário.

Os Estudos provam que o transporte ferroviário contribui mais para a fixação da população do que as vias rápidas.

Mas há mais vantagens no transporte ferroviário: é mais económico na manutenção, que as estradas, mais seguro, mais confortável, se modernizado, e possui um grande potencial turismo, que pode dar um contributo fabuloso para o desenvolvimento das regiões do interior. Sendo Portugal rico em património ferroviário, bem podia o Governo fazer, o que os Espanhóis fizeram com as linhas métricas. Mas nem isso.

E se Midas transformava em ouro tudo o que tocava, o Governo português, transforma em sucata, todo o património ferroviário em que mexe. Ao abandono das infra-estruturas e da não modernização, de que é exemplo a Linha do Oeste, e neste caso, nem cabe o argumento da falta de pessoas que é, aliás, sempre evocado, visto tratar-se de uma região muito habitada, soma-se o encerramento em nome da segurança, como aconteceu no Tua, no Corgo ou no Tâmega.

O abandono do transporte ferroviário em Portugal contraria completamente a tendência dos outros países europeus. Segundo dados do próprio Governo, a Densidade da Rede Ferroviária Portuguesa situa-se nos 31 metros de linha por Km2, enquanto a média Europeia é de 47 metros. Enquanto a média da União Europeia é de 398 metros de linha por cada mil habitantes, em Portugal é apenas de 271 metros.

Portugal, que suplanta a média europeia nas auto-estradas, continua a divergir em termos ferroviários, e com os encerramentos previstos vai acentuar essa divergência. Haja dinheiro para comprar quotas de emissão.

E o mesmo se diga ao nível da evolução do tráfego de passageiros. A ferrovia em Portugal perdeu em menos de 20 anos, 43% de passageiros, enquanto todos os outros países da Europa conheceram aumentos substanciais, como o caso da Espanha que registou uma subida de passageiros na ferrovia, superior a 156%.

A tudo isto é ainda necessário somar, os horários que não são adequados às necessidades das populações e que muitas vezes provocam aumentos do tempo de deslocação. A não modernização dos comboios para criar mais conforto ou o sistema de bilhetes cada vez mais complexo e cada vez mais caros.

E tudo somado, leva-nos a concluir que de facto existe uma estratégia para colocar os utentes para fora dos comboios. Estratégia que certamente não está desligada das intenções privatizadoras para o sector, nem da defesa de interesse ligados às empresas de construção de estradas e transportadoras e às empresas de combustíveis.

Mas se assim é, seria bom que o Governo nos dissesse aqui hoje, nesta interpelação, se não está a governar a pensar no interesse público, se não está preocupado com as pessoas, se não o move as vantagens económicas, sociais e ambientais de uma politica de transportes sustentável, está a governar para quem? Que interesses está a proteger ou defender com estas politicas?

Se o Governo não está a Governar para os Portugueses, os Portugueses têm, no mínimo, o direito de saber para quem se está a Governar. Porque se o Governo está virado para outros interesses, que não o interesse público, é justo, é conveniente que o Governo diga aos portugueses, porque é o mínimo que se exige, que nos diga hoje, que interesses são esses que o governo está a proteger ou a defender.

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Assembleia da República, 26 de Janeiro de 2011

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

José Luís Ferreira - Metro do Mondego

Desencanto Eleitoral

Nas passadas eleições presidenciais, uma parte do povo português determinou que o candidato Cavaco Silva continuasse a ocupar a presidência da República por mais cinco anos. Uma maioria absoluta de votos, que afinal foi só uma escassa minoria de apenas 23% dos cidadãos com direito a voto, fez uma determinada escolha para o país.

Fez, no entanto, a escolha que menos favorece os interesses da maioria dos cidadãos, especialmente daqueles mais pobres e necessitados, e que menos favorece a defesa dos interesses do país, especialmente os que incomodam a cobiça dos chamados “mercados internacionais” (eufemismo que eleva à categoria de ser abstracto entidades financeiras, com nome e apelido, que praticam impunemente a usura). Assim, depois destas eleições tudo vai continuar igual. Isto é, tudo vai continuar, como até agora, cada vez pior.

Mas a análise destas eleições parece revelar, sobretudo, a existência de algumas grandes ingenuidades. Primeiro, a ingenuidade dos abstencionistas que acham que o seu voto nada decide ou que para nada serve. Na realidade, os abstencionistas foram maioria nas eleições, os autênticos ganhadores, representando 53% dos eleitores a nível nacional. Eles podiam ter decidido. Mas, renunciando ao seu direito, converteram-se em cúmplices, voluntários ou involuntários, do resultado eleitoral.

Há cidadãos que pensam que as eleições nada têm a ver com eles, ou que eles não têm nada a ver com a política. Como se não fossem decisões políticas, só políticas, aquelas que determinarão as suas futuras condições de vida. Como se, na verdade, eles não fossem já afectados pelas políticas actualmente em curso, com cortes nos salários, subida dos impostos, redução das prestações sociais, degradação das condições ambientais e de saúde…

Há também quem pense que todos os candidatos são iguais, ou que todos alinham na corrupção generalizada no país. Certo é que os candidatos do bloco central, instalados há muito tempo no poder, são cada vez mais parecidos. Mas o mundo não acaba nestes candidatos. Existem outros diferentes. E, caso não os houvesse, caberia à responsabilidade dos cidadãos a criação de novas candidaturas em sintonia com os seus interesses, sem esperar que o candidato ideal chegue milagrosamente caído do céu.

Há igualmente alguma ingenuidade naquelas pessoas que votam em branco pensando que isso significa um sinal de protesto, que produz alguma transformação no sistema, ou que vai mesmo abalar os actuais governantes. Eles, como está demonstrado, não ficam nada abalados. Seriam capazes de continuar a governar, sem grandes problemas de consciência, com 90% de votos em branco ou com uma abstenção de igual ordem. Para eles, o voto em branco nada significa, e a abstenção muito menos.

E ainda existe a ingenuidade de quem entrega o seu voto a candidaturas bizarras ou de simples protesto, tratando de manifestar assim a sua ofuscação e desencanto. Mas estes votos pouco mais fazem do que os votos em branco ou a abstenção.

Falando de processos eleitorais, há também quem pense, ingenuamente, que a democracia se baseia unicamente na realização de eleições cada quatro ou cinco anos. E que, nos intervalos, os cidadãos devem abandonar qualquer participação política ou cívica, resignando-se a uma apática submissão ao poder eleito. A democracia, na realidade, baseia-se na contínua e activa participação dos cidadãos em todas as decisões políticas, tanto nos processos eleitorais como, especialmente, fora deles, em qualquer tipo de foros ou âmbitos de tomada de decisões. São os próprios cidadãos que devem determinar em todo momento a forma em que querem viver em sociedade, sem renunciar a esse direito durante os quatro ou cinco anos que separam umas eleições de outras. A democracia exige dos cidadãos uma atitude participativa que fica bem longe, muito longe, da apatia e do desencanto manifestado nestas últimas eleições.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

“OS VERDES" LEVAM RAMAL DA LOUSÃ AO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


Fez agora um ano que o Governo interrompeu a circulação no Ramal da Lousã e procedeu ao início do desmantelamento desta linha ferroviária para implementar o Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), mais conhecido por Metro Mondego.

A oposição das populações e dos utentes a esta decisão do Governo, não deixou margem para dúvidas e foi claramente expressa nas acções de protesto então promovidas pelo Movimento de Defesa do Ramal da Lousã, como também e ainda através da entrega de uma petição, com 4156 assinaturas, em 2008 na Assembleia da República.

Este Ramal prestou, durante mais de um século, um serviço inegável, sobretudo às populações dos Concelhos de Miranda do Corvo, da Lousã e de algumas freguesias de Coimbra, para se deslocarem para o trabalho e acederem a um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e a educação, para além de garantir a ligação à Cidade de Coimbra e à Rede Ferroviária Nacional, em pouco menos de uma hora. O Ramal da Lousã registava, quando do seu encerramento, mais de um milhão de utentes por ano.

Esta linha ferroviária deu também um importante contributo para o desenvolvimento económico desta região, que ficou inegavelmente prejudicado com o encerramento do transporte de mercadorias, em 1992, e com o progressivo desinvestimento no Ramal.

Agora, um ano apenas, após o início das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego, depois dos carris arrancados, depois de ocorridas inúmeras expropriações e demolições, que afectam uma área significativa da baixa de Coimbra, o Governo decide, por razões de ordem orçamental, suspender o Projecto do Metro Mondego.

Esta decisão vem confirmar as desconfianças, dúvidas e preocupações manifestadas pelos defensores do Ramal da Lousã que temiam pela mobilidade das populações e que questionavam a seriedade e a viabilidade de um Projecto de características eminentemente urbanas, não adequado às especificidades de um território de montanha e às necessidades de mobilidade e de desenvolvimento desta região e com custos de implementação e manutenção que se previam muito avultados.

Com as sucessivas decisões do Governo, os utentes do Ramal da Lousã e as populações desta região com mais de 50 mil habitantes, correm o risco, de ver o seu direito à mobilidade definitivamente ameaçado, tanto mais que o Plano de Actividade e Orçamento da CP para 2011, nas medidas de redução de custos, prevê a eliminação dos actuais transportes alternativos.

Atendendo a que não podem, nem devem ser as populações a pagar os custos das opções erradas do Governo, nomeadamente as decisões que levaram ao desmantelamento da solução da ferrovia convencional e de avançarem com a implementação e as obras do SMM, antes mesmo de terminados os estudos relativos à procura e à sustentabilidade do Sistema.

Perante os prejuízos que advêm de todos este processo para o erário público, mas também e ainda para as populações e para o desenvolvimento dos Concelhos afectados, o Governo tem de assumir os erros cometidos na avaliação e gestão deste Projecto e assumir as suas responsabilidades garantindo com a maior urgência a reposição da mobilidade ferroviária às populações.

Considerando, que as obras até agora realizadas no canal, não são incompatíveis com a recolocação de carris, e da reposição de uma solução ferroviária convencional;

Considerando ainda que esta solução, mesmo com adaptações no sentido de melhorar a circulação ferroviária e o conforto dos utentes tem custos muito reduzidos comparados com os de implementação do SMM, pois permite voltar a utilizar o material circulante que a CP tem disponível e evita a dispendiosa instalação de um parque de máquinas e oficinas especifico;

Considerando que esta situação permitirá voltar a equacionar a ligação à Rede Ferroviária Nacional;

Considerando que a população tem de continuar a ter assegurada a sua mobilidade até à resolução definitiva do problema;

Considerando, ainda, que as características montanhosas do território, a necessidade de combater as assimetrias regionais, promovendo o desenvolvimento do interior e os desafios ambientais, nomeadamente a nível energético e do combate às alterações climáticas, fazem da solução ferrovia convencional a mais adequada para as zonas de menor densidade urbana;

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1- Sejam retomadas imediatamente as obras no Ramal da Lousã com vista à reposição urgente dos carris e criando as condições necessárias para voltar a garantir o mais rapidamente possível uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede Ferroviária Nacional.

2- Até á reposição do transporte ferroviário seja garantido o serviço rodoviário alternativo nas condições actuais, pois é uma necessidade imperiosa dos utentes para se deslocarem para o trabalho, e para acederem a um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e o ensino.

3- Proceda à elaboração urgente de um estudo para encontrar a resposta mais adequada para a mobilidade no espaço urbano da Cidade de Coimbra e na ligação aos Hospitais da Universidade de Coimbra. Resposta que tem obrigatoriamente de ser coordenada e elaborada com os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, garantindo o carácter público do projecto como salvaguarda dos interesses das populações.

4- Tome medidas urgentes, na área da protecção civil e do urbanismo, no sentido de garantir a segurança e de encontrar soluções rápidas e adequadas para o caos criado em parte da baixa da Cidade de Coimbra pela intervenção da Metro Mondego.

Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 2011.

Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Contacto Verde Nº 98 já disponível


Resignação e alternativas

A necessidade de revisão da Lei de Bases do Ambiente e de debate em torno de uma nova lei é consensual. Já as formas de avançar com uma e com outro diferem entre partidos, de acordo com as suas orientações e interesses.
Este é o tema em destaque nesta edição da Contacto Verde, em que se divulga o diploma apresentado por Os Verdes.
No passado dia 30 de Dezembro, Os Verdes convidaram Francisco Lopes, candidato à Presidência da República, a participar numa acção em defesa do transporte ferroviário e do ramal da Lousã. Nesta jornada houve ainda ocasião para uma visita ao projecto inovador das Hortas Urbanas de Coimbra, do bairro do Ingote, indo de encontro à aposta de Os Verdes de “Produzir e Consumir Local”. Este é o tema da reportagem deste número.
No Em Debate, Cláudia Madeira e Paulo Sousa, abordam o ciclo de reflexão e discussão dedicado à importância da juventude ecologista na vida dos jovens e 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.

Este número da Contacto Verde pode ser consultado aqui

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

“OS VERDES” EMPENHADOS NA DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO


O Partido Ecologista “Os Verdes” está solidário com a luta dos trabalhadores do sector ferroviário contra as medidas tomadas pelo Governo, no quadro do Orçamento de Estado, que irão contribuir para agravar a situação de crise económica e social vivida pelos trabalhadores deste sector e suas famílias.

O PEV considera ainda inaceitáveis as medidas anunciadas no Plano de Actividade e Orçamento da CP para 2011 que levarão ao despedimento de trabalhadores, à redução de postos de trabalho, ao aumento do custo do transporte para os utentes e à eliminação de inúmeros serviços prestados às populações. Medidas tomadas em nome das restrições orçamentais, mas que só visam desmantelar a Rede Ferroviária Nacional e preparar a privatização deste sector.

“Os Verdes” não têm dúvidas que estas medidas, caso venham a concretizar-se terão impactos sociais e ambientais gravíssimos, tanto a nível de emprego como a nível do agravamento das condições de vida dos utentes do transporte ferroviário, com o aumento dos títulos de transporte e do tempo que irão gastar em deslocações, tempo este, roubado à vida familiar, ao descanso e lazer. Contribuindo também para o aumento da factura energética, assim como para o agravamento da emissão de gases com efeito de estufa e da desertificação do interior.

Para o PEV, estas opções do Governo de abandono e desinvestimento no transporte ferroviário, vão ao arrepio do que seriam as necessidades do presente e do futuro, num momento de crise económica e ambiental profunda, onde os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, deveriam ser um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que viria aliviar a factura energética, promover o emprego, facilitar a mobilidade e combater as assimetrias regionais.

Por todas estas razões, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” vai promover na Assembleia da República, na Quarta Feira dia 26 de Janeiro, uma Interpelação ao Governo que visa permitir um debate de fundo sobre esta matéria. Apelamos aos trabalhadores do sector ferroviário e todas as suas organizações a assistirem a esta Interpelação.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Intervenção de José Luís Ferreira, no Comício da Candidatura de Francisco Lopes, no Barreiro


Boa noite,
Amigos e companheiros,

Permitam-me que em primeiro lugar e em nome da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, vos saúde a todos. Todos vós que com coragem e determinação, enfrentando o inverno, o frio e a chuva, saíram de casa, para participar neste grande Comício da Candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República.

Todos vós que com a vosso contributo individual, dão corpo e sentido a esta grande força colectiva, que cresce, a este grande caudal de resistência, que aumenta, a este movimento, que se alarga, no apoio à única Candidatura verdadeiramente comprometida com a mudança, que os Portugueses e o País há muito reclamam.

Todos vós que se recusam a embarcar em conversas de Nobres Campanhas ou em Campanhas Alegres e muito menos nas conversas do candidato, que para além de ter muitas responsabilidades na situação que actualmente vivemos, continua a mostrar que as suas grandes preocupações são os interesses dos senhores do dinheiro, como se viu no esforço de Cavaco Silva para ter um Orçamento de Estado aprovado.

Pouco importava se era bom ou se era mau para os Portugueses, o que interessava era ter um Orçamento aprovado, porque os senhores da finança, os mercados só acalmavam com um Orçamento aprovado. E Cavaco Silva esforçou-se, a pensar pouco ou nada na generalidade dos Portugueses é certo, mas esforçou-se, para fazer a vontade aos senhores da banca.

Mas nós não precisamos de um Presidente que pense apenas nos mais favorecidos, que aliás são os grandes responsáveis pela crise económica e social que vivemos, nós queremos um Presidente que pense em todos os Portugueses. Que se preocupe com os problemas reais da generalidade dos Portugueses.

Um Presidente que seja capaz de enviar recados quando o Governo se esquece de tributar a distribuição antecipada de dividendos que as grandes empresas fizeram no ano passado, e que só no caso da PT, o Partido Socialista e a Direita, permitiram que meia dúzia de accionistas deixassem de pagar cerca de 250 milhões de euros. Mais ou menos a verba que o Governo estima vir a arrecadar com os cortes que impôs nos abonos de família.

Ou seja, o Governo do Partido Socialista e a direita ao mesmo tempo que permitiram que esses milhões não fossem tributados, corta nos abonos de família, nos salários, reduz as prestações sociais, aumenta os impostos para quem trabalha, aumenta o preço dos medicamentos, corta nos subsídios de desemprego, nas reformas e nas pensões, e deixa intocáveis os interesses dos poderosos.

E perante isto o Presidente da República nada disse, nada questionou, promulgou e calou.
O mesmo se diga da nacionalização dos prejuízos do BPN, que o governo do Partido Socialista e a Direita concretizaram como entenderam, e que Cavaco Silva se apressou a promulgar, em tempo recorde, sem reservas e sem dúvidas.

E o que aconteceu no caso BPN foi vergonhoso, não só porque se premiou a irresponsabilidade, como ainda mais grave, foi que o Governo acabou por dizer aos senhores do dinheiro: Avancem, que enquanto a coisa der lucro, vocês repartem os lucros entre os accionistas, e quando der prejuízos, cá estará o Governo para obrigar os portugueses a suportar os prejuízos da vossa irresponsabilidade. Uma vergonha, perante o silêncio cúmplice de Cavaco Silva.

E sobre esta matéria convirá lembrar que, em bom rigor, só houve duas forças partidárias que se opuseram a nacionalização do BPN, tal como foi feita, e essas forças políticas, foram os Partidos que hoje apoiam a candidatura de Francisco Lopes, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”. É caso para dizer, ele há coincidências.

É por isso que o desafio que se coloca no próximo dia 23, mais do que escolher um Presidente da República, é fazer uma escolha entre a continuidade representada pelo candidato Cavaco Silva, que tem sido um Presidente absolutamente subserviente face aos mercados, bancos e senhores da alta finança, completamente indiferente ao agravamento das injustiças sociais e uma alternativa de mudança, uma candidatura credível e de confiança, uma alternativa patriótica e de esquerda.

E, companheiros e amigos, Francisco Lopes é essa alternativa. A única. Os demais candidatos estão todos irremediavelmente comprometidos com o rumo que tem sido imprimido ao país e que tem conduzido ao desemprego, aos ataques aos direitos sociais, ao desmantelamento do Estado Social e enfraquecimento dos serviços públicos, às privatizações, aos desequilíbrios territoriais, à destruição da produção nacional e das pequenas e médias empresas, sustentáculo do emprego do país.

Cavaco Silva é um contribuinte directo para esta situação, já o mostrou, é um homem estrutural e convictamente comprometido com estas políticas. Mas não apenas comprometido, tem dado o seu contributo concreto para que se fomentem.

Manuel Alegre é aquele que não apoia nem deixa de apoiar, é em função das circunstâncias e do que cai melhor na altura. Seria até interessante perceber a sua posição concreta em relação às políticas que nos levaram à crise, aos vários Orçamentos de Estado, aos PEC, à nacionalização do BPN e por aí fora. Ainda há pouco tempo elogiou em todos os órgãos e comunicação social a determinação de José Sócrates e creio que isto é bastante elucidativo relativamente ao seu posicionamento.

E sobre Fernando Nobre, quem acha que o Orçamento de Estado para 2011 é o orçamento possível, demonstra nitidamente o seu conformismo em relação a esta situação e a sua incapacidade de gerar mudança.

Mas o que nós precisamos não é de um Presidente da República que diga o que é conveniente em cada momento para namorar a opinião pública.
O que nós precisamos é um Presidente da República coerente e empenhado na luta pela justiça social e pela qualidade de vida dos Portugueses.

E aqui seria oportuno questionar:
Quem é o candidato que mais se tem empenhado na dinamização da produção nacional?
Quem é o candidato que mais tem alertado e apresentado propostas para o combate às assimetrias regionais em Portugal?
Quem é candidato que tem, ao longo do seu percurso, lutado também por uma mobilidade sustentável neste país e, designadamente, pela defesa da via ferroviária ao nível do transporte?

Lembremo-nos: Cavaco Silva foi aquele que começou a degradação da rede ferroviária convencional em Portugal. Foi com ele que se iniciaram os grandes encerramentos das nossas linhas ferroviárias. Manuel Alegre votou na Assembleia da República contra a proposta dos Verdes de classificação da Linha do Tua, e portanto da valorização e determinação pela manutenção daquele valioso património ao nível também da mobilidade e do desenvolvimento daquela região. Fernando Nobre nem sequer se pronunciou.

Quem, no seu percurso, se tem pronunciado contra os OGM e contra a ditadura do sector das grandes multinacionais agro-alimentares na nossa agricultura?
Quem é que ao longo do seu percurso sempre lutou contra a gestão privada da água?
Quem foi o candidato que se determinou na luta pela defesa da água como um bem colectivo, que necessariamente se defende através de uma gestão pública, e que tem vindo a contestar com toda a firmeza, a privatização deste recurso natural essencial à vida?
Esse candidato, meus amigos, é Francisco Lopes!

É perante este quadro que "Os Verdes" consideram que importa, assegurar que o próximo Presidente da República tenha uma profunda consciência do rumo preocupante que Portugal está a tomar em termos de políticas sociais, mas também ambientais, e que se empenhe na exigência real do cumprimento efectivo da Constituição da República Portuguesa.
É por isso que o Partido Ecologista “Os Verdes” apoia a Candidatura de Francisco Lopes à Presidência da república.

Um apoio que não é meramente formal, mas sim um apoio activo, porque todos nós estamos empenhados nesta campanha eleitoral para a Presidência da República e Francisco Lopes pode contar com a nossa participação activa na sua campanha, no seu absoluto empenhamento, no esclarecimento e no apelo ao único voto que tem utilidade nestas eleições: o voto em Francisco Lopes!

O único candidato que para além de não ser cúmplice das políticas que levaram à situação actual do País e dos Portugueses, é o único candidato que tem a coragem de apontar o dedo aos responsáveis. Por isso dizemos daqui: Francisco avança com toda a confiança.

Heloísa Apolónia - Política Energética Nacional

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Ecologistas apoiam Francisco Lopes


Um documento contendo o nome de várias centenas de ecologistas, apoiantes da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República, foi entregue ao candidato, num animado acto público que teve lugar no passado dia 15 de Dezembro de 2010 na Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul, em Lisboa.

Ao realizar este acto público na Sociedade Guilherme Cossoul, uma das mais antigas e prestigiadas sociedades de instrução de Lisboa, pretendeu-se chamar a atenção para a importância da cultura portuguesa e da produção artística e literária nacional e a necessidade absoluta de a promover e apoiar.

A Sociedade foi fundada em 1885 por amadores de música e admiradores de Guilherme Cossoul, um compositor e violoncelista português do século XIX que fundou os bombeiros voluntários em Portugal. Alfabetizou cidadãos, ensinou ofícios, formou campeões desportivos, músicos, actores, encenadores e dramaturgos, e foi e continua a ser um alfobre de novos talentos, de Raul Solnado a Pêpê Rapazote.

Na sala cheia de militantes e simpatizantes ecologistas, intervieram a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia e o candidato Francisco Lopes, sobre as essenciais questões das medidas tomadas pelo Governo, com o apoio do actual presidente da República, que têm afectado os rumos do país e da necessária mudança.

Houve ainda tempo para uma uma ginjinha de honra, que veio relembrar que uma das questões que têm marcado a agenda ecologista tem sido a do “Produzir local, Consumir local”, como forma fundamental para dinamizar a economia do país e combater a crise.

“Francisco Lopes é o único candidato comprometido com uma mudança”

Heloísa Apolónia abriu a sua intervenção, salientando que os nomes reunidos no documento de apoio a Francisco Lopes, “não são nomes exclusivamente de militantes do PEV, são simpatizantes e activistas da causa ecologista, muitos não militantes de nenhum partido, mas são pessoas que estão no terreno pela causa ecologista, são pessoas preocupadas com os níveis de pobreza, são pessoas preocupadas com a delapidação do património natural, são pessoas preocupadas com a degradação da qualidade de vida e são pessoas que, com a sua acção, com o seu contributo constroem e conquistam lutas por uma vida melhor”.

“E nós fazemos esta iniciativa não num dia qualquer, aliás, pelos vistos nos dias que correm todos os dias se tornam um dia não-qualquer”, avançou ainda a deputada ecologista, recordando que: “Hoje, em Conselho de Ministros, foi aprovado um conjunto de medidas muito gravosas para a generalidade dos cidadãos portugueses, designadamente, face àquele que é talvez o maior problema social dos dias que correm, o desemprego.”

“O Governo está a dar absolutas e verdadeiras bofetadas constantes aos trabalhadores portugueses e a gerar fossos sociais absolutamente gravosos”, criticou, acrescentando ainda: “O que é que faz o actual presidente da República perante esta situação? Oferece a sua mão para lançar mais bofetadas”.

Nessa perspectiva, e considerando que "Os Verdes" avaliam que é preciso inverter a lógica reinante, Heloísa Apolónia valorizou a candidatura de Francisco Lopes: “O que o Partido Ecologista "Os Verdes" quer dizer também em relação à candidatura de Francisco Lopes é o seguinte: Francisco Lopes é o único candidato comprometido com uma mudança para este país, sem pedras no sapato. É o único candidato, por outro lado, que não está comprometido com as actuais políticas que se prosseguem em Portugal.”

Analisando as restantes principais candidaturas, a deputada ecologista relembrou que “Cavaco Silva é um contribuinte directo desta situação”, que “Manuel Alegre é aquele que não apoia nem deixa de apoiar, é em função das circunstâncias” e que “elogiou, em todos os órgãos de comunicação social, a determinação de José Sócrates”, enquanto Fernando Nobre “acha que o Orçamento de Estado para 2011 é o orçamento possível, demonstra nitidamente o seu conformismo relativamente a toda esta situação e a sua incapacidade de gerar mudança.”

Contrapondo ainda a defesa da mobilidade sustentável da candidatura de Francisco Lopes à posição de outras candidaturas, Heloísa Apolónia recordou que “Cavaco Silva foi aquele que começou a degradação da rede ferroviária convencional em Portugal, foi com ele que se iniciaram os grandes encerramentos das nossas linhas”, que “Manuel Alegre votou na Assembleia da República contra a proposta do Partido Ecologista "Os Verdes" de classificação da linha do Tua” e “Fernando Nobre não se pronunciou”.

Heloísa Apolónia destacou ainda, sobre a candidatura de Francisco Lopes, o seu apelo “ao máximo pela dinamização da produção nacional” e o modo como “ao longo do seu percurso sempre lutou contra a gestão privada da água”.

“É hoje uma emergência promover uma ruptura, uma mudança”.

A intervenção do candidato Francisco Lopes veio afirmar a necessidade de uma ruptura, no sentido de mudança, avançando duas orientações estratégicas face ao comprometimento actual da soberania nacional, e assim dos portugueses decidirem do seu destino, e da realidade de que o poder que define os caminhos do país é cada vez mais o poder económico. A defesa da produção nacional, com valorização dos recursos, e a distribuição justa de riqueza.

“Os grandes grupos económicos, os grandes grupos monopolistas, das mais diversas áreas, da banca, da energia, das telecomunicações, das vias de comunicação, das grandes cadeias de distribuição, com mais um ou outro sector, é este o naipe do poder económico, muitíssimo reduzido, que em fusão com o poder político, os seus representantes no poder político, dominam o poder político, na prática são eles que decidem”, salientou o candidato.

“Arrastaram-nos por isso para uma quebra e um afundamento da produção nacional, designadamente nas áreas de auto-abastecimento no plano alimentar, como não era imaginável que se pudesse verificar”, destacou Francisco Lopes, criticando o modo como estamos a ser arrastados para “uma situação em que novas medidas que tomam cada vez empurram o país para maior dependência, para menos produção, para menos emprego, para mais desemprego”.
Medidas que, avaliou o candidato “têm vindo, como muitas vezes se refere, a fechar o país por partes”, por razões exclusivamente economicistas.

“Primeiro foi a desertificação, que resultou da própria liquidação da produção, particularmente dos sectores agrícolas, da pecuária, da floresta, que são no mundo rural, como vocês bem sabem, um elemento essencial de fixação das populações” sintetizou Francisco Lopes. Mas passada uma fase, avançou o candidato, “ temos agora uma nova geração de medidas que, ao longo destes últimos anos, desta primeira década do século XXI, particularmente , centrada nos serviços públicos, tem vindo a encerrar parcelas cada vez mais importantes do nosso país”.

Neste âmbito do encerramento dos serviços públicos, o candidato referiu os casos preocupantes ao nível da saúde, e da educação e, também, da mobilidade, criticando “ a aposta clara no encerramento das linhas ferroviárias que são vias essenciais ligadas a um projecto de densificação da ocupação do território e da manutenção de um povoamento e da ocupação que hoje existe.”

“É hoje uma emergência promover uma ruptura, uma mudança”, defendeu Francisco Lopes. “Não bastam pequenas alterações, é necessária uma alteração de fundo, um rumo diferente que permita apostar numa ideia central que é o desenvolvimento do país, a produção nacional, a valorização dos recursos que temos e a protecção dos recursos que temos, um desenvolvimento integrado do país, para criar emprego, para permitir que Portugal seja mais soberano nesta matéria”, avançou o candidato.

“E, ao mesmo tempo, impõe-se uma outra componente, que a riqueza que é criada ser distribuída com mais justiça, não ser apropriada por um núcleo reduzido de grupos económicos que, enquanto o país definha, enquanto o povo português empobrece, não param de aumentar os seus lucros de uma forma colossal, não cumprindo sequer o compromisso que deviam assumir de pagamento dos impostos, nem isso sequer o fazem na proporção devida, ou de todo não o fazem, como aconteceu com a questão dos dividendos”, rematou.

“Este é o sentido essencial desta candidatura”, concluiu Francisco Lopes.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Portugal é muito vulnerável à oscilação de preços dos alimentos por ser demasiado dependente do exterior.


Portugal é muito vulnerável à oscilação de preços dos alimentos porque é demasiado dependente do exterior, alertou uma dirigente da confederação de agricultores CONFAGRI, sublinhando que estes bens são encarados como uma nova forma de rentabilidade.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) revelou quarta-feira que o índice de preços dos alimentos aumentou, pela sexta vez consecutiva, em Dezembro, atingindo um valor recorde (214,7 pontos, acima do máximo de 213,6 pontos que registou na crise alimentar de 2008), situação que Maria Antónia Figueiredo considera "muito preocupante" para Portugal.

"Se somos muito dependentes, somos muito vulneráveis a qualquer aumento de preços que haja ao nível do mercado internacional", afirmou a secretária-geral-adjunta da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI).

Maria Antónia Figueiredo sublinhou que Portugal não produz açúcar, depende muito das importações para produzir pão, produz apenas 50 por cento da carne de vaca que consome e apenas está próximo da auto-suficiência no caso dos suínos e das aves, que têm sido também afectados pela subida dos preços porque a base das rações são os cereais.

"Só somos auto-suficientes no vinho e no leite", apontou a também presidente do Observatório dos Mercados Agrícolas e Importação Agro-Alimentar (OMAIAA).

A engenheira apela, por isso, que Portugal deve encarar "a agricultura como um sector estratégico", retomando a produção na "metade do país que está desertificada e despovoada".

A responsável da CONFAGRI sublinhou que Portugal para manter "um mínimo de segurança na alimentação" precisa de promover a produção nacional.
"A sociedade tem de valorizar o sector agrícola e encarar a profissão com dignidade", disse.

Hoje em dia, ser agricultor ou ser empresário agrícola já não é como antigamente, já não é ser do campo. No futuro, quem tiver terrenos agrícolas a produzir terá um bem muito importante", declarou Maria Antónia Figueiredo, acrescentando que a recuperação de terras abandonadas poderia até ajudar a diminuir o desemprego.

A presidente do OMAIAA adiantou que "não há um fenómeno específico" que justifique a escalada de preços, mas antes uma conjugação de factores, entre os quais o facto de os alimentos se estarem a transformar numa forma de rentabilidade, à semelhança do petróleo.

Mas há também que considerar a alteração dos padrões de consumo a nível mundial ou o impacto de catástrofes como os incêndios que devastaram a Rússia no Verão passado e levaram um dos principais produtores mundiais de cereais a fechar as suas fronteiras à exportação.

Apesar de tudo, cenários de ruptura de stocks, como aconteceu com o açúcar em Dezembro, são pouco prováveis, "a não ser que haja uma greve de camionistas", mas os alimentos deverão ficar mais caros.

Fonte: Lusa

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE OS GRAVES PROBLEMAS QUE SE VIVEM NO SECTOR DA AQUACULTURA


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas sobre os graves problemas que se vivem no sector da Aquacultura, nomeadamente a falta de regulamentação adaptada à realidade.

Portugal tem hoje um défice alimentar que é urgente contrariar.

Somos dos primeiros cinco países no consumo de peixe, mas continuamos a importar, pese embora termos uma vasta costa e condições naturais para a pesca e a aquacultura.

O sector da aquacultura debate-se hoje com graves carências, tendo vindo a fechar várias empresas, em virtude dos custos de produção, burocracias, legislação que não tem em conta a realidade do sector.

Na verdade as empresas do sector queixam-se de não conseguirem fazer um Seguro de Exploração, e que o seu custo seja inferior ou igual ao Espanhol ou Grego, por falta de regulamentação do sector.

As empresas dizem que levam, na maioria dos casos, 6 anos para reunirem toda a documentação para iniciarem a actividade.

Dos apoios concedidos ao sector, foram solicitados 500 mil euros em energia verde, e apenas foram disponibilizados 300 mil euros, sendo que esse apoio termina em Maio de 2011.

Por outro lado, as poucas explorações offshore deparam-se com dificuldades em virtude do investimento inicial ser elevado e o preço do gasóleo para os barcos que diariamente vão fazer as manutenções e trazer o pescado não ter nenhuma redução fiscal e de neste momento a Banca não emprestar dinheiro para estes projectos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura e Pescas possa prestar o seguintes esclarecimentos:

1 – Irá o Governo continuar a apoiar o sector com “energia verde”, a partir de Maio de 2011? Em caso afirmativo, em que montantes?

2 – Pondera o Governo tomar medidas para que novas empresas possam ser certificadas em menos tempo?

3 – Prevê o Governo para 2011 algumas medidas para este sector? Se sim quais?

REMODELAÇÃO DA REDE ONCOLÓGICA - “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA SAÚDE


A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre a remodelação da rede oncológica.

Foi anunciada uma remodelação da rede oncológica nacional. Segundo a informação vinda a público, há hospitais que vão deixar de prestar tratamentos, sendo estes concentrados num número mais reduzido de unidades de saúde.

Esta redução remete-nos de imediato para um receio legítimo de aumento de listas de espera para efeitos de tratamentos oncológicos, o que seria inadmissível, face à evolução que se tem verificado deste tipo de doenças, e face ao que elas já representam em Portugal, em termos de mortalidade (são já a 2ª causa de morte).

Para além disso, o distanciamento dos locais de tratamento pode influir na dificuldade de deslocação de doentes e respetivas famílias, cujo acompanhamento é de extraordinária importância.

Ou seja, há um conjunto de questões que importa clarificar, de modo a garantir que não estamos aqui perante uma decisão que ao invés de facilitar e alargar a resposta a um problema de saúde grave, acaba por a dificultar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam facultados os seguintes esclarecimentos:

1. Pode o Ministério enviar-me os termos em que está proposta/definida a remodelação da rede oncológica nacional?

2. Essa remodelação implica encerramento de serviços em algumas unidades de saúde que atualmente prestam diagnóstico e/ou tratamento de patologias cancerígenas?

3. Se implicar, há definição de número limite (mínimo ou máximo) de serviços a encerrar?

4. E há definição de limites de distância mínimos, para os utentes terem acesso a serviços de diagnóstico e/ou tratamento?

5. Se houver encerramento de serviços, esse facto não poderá ter implicações no aumento de listas de espera, por haver um número mais reduzido de serviços a prestar esses tratamentos?

6. Qual é a regularidade e a quantidade de meios de diagnóstico que são enviados dos serviços públicos para laboratórios privados?

7. Por que razão não são os serviços públicos hoje existentes em Portugal, que têm capacidade de realização desses diagnósticos, que os fazem para todas as unidades de saúde públicas? É porque não têm capacidade quantitativa para o efeito? Se assim for, esta remodelação da rede oncológica não vai ter qualquer implicação nessa capacidade de serviços públicos darem resposta de diagnósticos? Se vai, como o fará?