quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

José Luís Ferreira sobre o Conselho Europeu

“Os Verdes” propõem alargamento das famílias com capacidade de adopção, incluindo casais do mesmo sexo

A Deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, apresentou na Assembleia da República, a 24 de Fevereiro, o Projecto de Lei de "Os Verdes" que prevê o alargamento das famílias com capacidade de adopção, abrangendo também os casais homossexuais.

Esta iniciativa legislativa sustenta-se no direito das crianças institucionalizadas de terem uma família estruturada. A avaliação dessa estruturação familiar compete às entidades que avaliam essas situações. O que o PEV entende é que há famílias muito estruturadas compostas por hetero ou por homossexuais, bem como famílias desestruturadas compostas também por hetero ou por homossexuais. Ou seja, não é a orientação sexual que determina capacidade ou incapacidade de educar uma criança e, por isso, a lei atual deve ser alterada porque ela é discriminatória em função da orientação sexual.


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“Os Verdes” repudiam e protestam contra a supressão de carreiras fluviais


O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia e protesta veementemente contra a supressão, que se iniciou a 27 de Fevereiro, de carreiras fluviais da Transtejo e Soflusa.

Para o PEV, medidas de corte de carreiras como as que entram hoje em vigor na Transtejo e Soflusa, não resolvem o problema do défice das empresas, como o Governo quer fazer crer. Atingem isso sim, os trabalhadores das mesmas e os utilizadores dos transportes públicos, que veem diminuída a oferta de serviços, bem como a qualidade dos mesmos. Ainda, faz aumentar o tempo de deslocação dos utentes aos seus locais de trabalho, pela redução de oferta fora das horas de ponta, visto que nem todos se restringem a estes horários.

Para o PEV, esta estratégia do Governo de ataque aos transportes públicos visa preparar a privatização do sector, privatização esta que, tal como já se viu nas áreas já privatizadas do mesmo sector, não traz melhorias nem para os utentes, nem para os trabalhadores. No que diz respeito aos trabalhadores, a privatização levará à perda de direitos e de condições de trabalho. No que diz respeito aos utentes, levará ao aumento de tarifas e à perda de qualidade do serviço oferecido, como reduções de horários, zonas servidas, etc…

Tudo isto consubstancia um retrocesso na garantia de uma mobilidade ambientalmente sustentada e socialmente justa, perdendo o desenvolvimento do país, no seu todo.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NOS DISTRITOS DE LEIRIA E BRAGANÇA, BEM COMO NOS AÇORES - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

O Partido Ecologista “Os Verdes” prossegue com a campanha nacional, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, com acções de sensibilização e contacto com a população nos Distritos de Leiria e Bragança, bem como a população da Região Autónoma dos Açores. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.


PROGRAMA NO DISTRITO DE LEIRIA – 02 e 03 de Março
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
02/03 – 6ª feira
10.00h – Mercado Municipal de Peniche
12.00h – Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologias do Mar em Peniche
03/03 – Sábado
10.00h – Mercado/Feira de Caldas da Rainha



PROGRAMA NO DISTRITO DE BRAGANÇA – 27 de Fevereiro a 02 de Março
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
27/02 – 2ªfeira
11.00h – Feira Anual de Miranda do Douro

28/02 – 3ªfeira
11.00h – Feira Quinzenal de Vila Flor
29/02 – 4ª feira
11.00h – Feira de Macedo de Cavaleiros
01/03 – 5ª feira
17.00h – Contacto com a população em Bragança
02/03 – 6ª feira
10.30h – Feira do Mogadouro


PROGRAMA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – 01 a 03 de Março
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
01/02 – 5ªfeira
12.00h – Universidade dos Açores - Departamento de Oceanografia e Pescas), na Ilha do Faial
16.30h – Contacto com a população da Horta, na Ilha do Faial

02/03 – 6ªfeira
10.00h – Contacto com a população na Ilha do Pico
03/03 – Sábado
10.00h – Mercado Municipal de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel
16.00h – Contacto com a população da de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de
“Os Verdes”
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2012

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Apresentação do projeto de lei de “Os Verdes” - Lei de Bases do Ambiente - Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia




1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista "Os Verdes" propuseram o agendamento da revisão da Lei de Bases do Ambiente para hoje de modo a podermos iniciar uma alteração de fundo à Lei de Bases, que vigora desde 1987.

Foi uma lei extraordinariamente importante à época, como forma de valorização de objetivos ambientais e da sua introdução no pensamento e nas definições políticas, mas está, hoje, nitidamente desatualizada. Por várias razões, das quais vou salientar duas: quer porque se colocam, hoje, novos desafios ambientais, não contemplados na Lei de Bases do Ambiente, quer porque foram sendo desenvolvidas políticas pelos sucessivos governos que, em vez de valorizarem e consolidarem componentes ambientais, o que fizeram foi, justamente, o inverso, ou seja, fomentar mais problemas ambientais.

Na perspetiva do Partido Ecologista "Os Verdes", alguns novos desafios, não contemplados na Lei de Bases do Ambiente, colocam-se hoje. Por exemplo, não há, nesta Lei, uma única referência à matéria das alterações climáticas quer na sua componente de combate quer na sua componente de adaptação.

A Lei não fala sobre um princípio, hoje estruturante, das políticas ambientais, como o princípio da precaução, nem fala sobre um foco de poluição importante nos dias que correm, que é, independentemente da nossa posição sobre os transgénicos, a questão real do risco de contaminação ambiental por organismos geneticamente modificados (OGM).

Por outro lado, como exemplo de políticas erradas que têm fomentado maiores problemas ambientais nesta matéria, "Os Verdes" gostariam de salientar a questão das assimetrias regionais. É importante que a Lei de Bases do Ambiente tenha em conta aquela que é, talvez, uma das maiores problemáticas ambientais do País, que é, justamente, esta grande diferenciação entre o litoral e o interior do País.

Daí o facto do PEV ter formado um capítulo, nesta Lei de Bases do Ambiente, sobre zonas vulneráveis, onde incluímos o mundo rural, porque consideramos que, hoje, os riscos de desertificação são enormes. O abandono do mundo rural tem sido gradual, mas intenso, e isso repercute-se aos mais diversos níveis, não só ao nível do solo, mas até no flagelo dos fogos florestais, com todas as consequências daí decorrentes.

Por outro lado, integramos nas zonas vulneráveis a questão do litoral que é, hoje, objecto de grande concentração humana, de grande concentração de atividade e, além disso, de grande pressão, de grande erosão. Por isso, "Os Verdes" propõem, no texto da Lei de Bases do Ambiente, uma série de orientações no sentido da preservação do nosso litoral.

Para além disso, "Os Verdes" introduzem, na Lei de Bases do Ambiente, maior especificação sobre a avaliação de impacte ambiental. Consideramos que o texto actual não foca suficientemente a sua importância para a tomada de decisões políticas, e é importante que fique expresso que este instrumento é determinante para a própria formação das decisões políticas.

Também propomos uma coisa que tem sido bastante esquecida, em Portugal: que o custo/benefício de determinadas obras e de determinados projectos seja realizado com os custos da degradação ambiental, tendo em conta as potencialidades dos valores naturais para o desenvolvimento. É um factor que tem andado permanentemente esquecido na tomada de decisões políticas.

Viramos também esta Lei de Bases do Ambiente para uma questão estruturante para o País: o Mar. Assim, o Partido Ecologista "Os Verdes" propõe a prevenção dos ecossistemas marinhos e da sua biodiversidade e, simultaneamente, um sistema de vigilância marítima e costeira em toda a faixa litoral e, também, a definição de corredores marítimos que afastem, de uma forma significativa, o transporte de substâncias perigosas da nossa zona costeira.

Igualmente, em matéria de energia, consideramos que devemos acrescentar mais na Lei de Bases do Ambiente e, por isso, propomos que a produção energética seja baseada na poupança — princípio fundamental —, na eficiência — princípio também fundamental — e na diversificação e descentralização de formas de produção renováveis. Renováveis é o que propomos, justamente para poder afastar lógicas de nuclear, em Portugal.

Sobre a água, reforçamos o princípio da utilização eficiente do recurso «água», fomentamos a necessidade de uma rede de reutilização — é preciso partirmos definitivamente para essa lógica — e defendemos a gestão pública da água, a única compatível com uma utilização racional deste recurso tão vital à vida.

Propomos também um combate eficaz à especulação imobiliária e a enriquecimentos indevidos decorrentes da classificação e da reclassificação de solos, quantas vezes com enormíssimos impactes ambientais, de uma forma negativa, naturalmente.

Propomos, ainda, que a produção seja feita em função das necessidades de consumo e não em função de interesses económicos, que tantas vezes levam a um sobreconsumo exagerado e extraordinariamente negativo ao nível ambiental. Esta nossa proposta implica uma produção a uma pequena escala, uma produção mais localizada e, naturalmente, tem como consequência uma menor produção de resíduos.

Introduzimos, ainda, o princípio da utilização dos recursos naturais que assegure direitos e necessidades das gerações vindouras. De facto, esta Lei de Bases do Ambiente, sendo de 1987, ainda não transpõe para o seu texto o conceito de desenvolvimento sustentável, tão badalado e introduzido na altura da Conferência do Rio, e nós consideramos que é importante que este princípio seja também introduzido nesta Lei.

Inscrevemos também uma série de instrumentos de política de ambiente, que não constam atualmente na Lei de Bases do Ambiente, e damos uma maior valorização, nesta Lei, ao associativismo para o ambiente, as conhecidas ONGA (organizações não governamentais de ambiente), que devem ser chamadas a participar como verdadeiros parceiros das políticas ambientais. Julgamos que a Lei de Bases do Ambiente lhes deve fazer esse justo reconhecimento da importância social que essas organizações têm.

Sr.as e Srs. Deputados, obviamente que "Os Verdes" entendem que as propostas que decidimos introduzir na Lei de Bases do Ambiente não esgotam todas as propostas que podem surgir. Por isso, consideramos extraordinariamente importante fazer um debate, na especialidade, muito intenso, muito diversificado e muito alargado, de modo a que possamos atingir um objectivo de criação de uma Lei de Bases do Ambiente bastante sólida e bastante robusta.

Dirão, talvez, alguns Srs. Deputados: «Mas com tantos problemas que, hoje, existem no País é assim tão fundamental rever agora a Lei de Bases do Ambiente?» A resposta do Partido Ecologista "Os Verdes" é: «Sim. Absolutamente, sim!», especialmente num País onde não há definitivamente Ministério do Ambiente, foi engolido em toda aquela amálgama de competências do designado MAMAOT (para não ter que dizer o nome todo), onde, definitivamente, as questões ambientais foram totalmente aniquiladas e onde todos os dias, em nome de outros interesses neste País, se fomentam problemáticas ambientais extraordinariamente graves.

É por isso que "Os Verdes" consideram que é preciso gerar maiores potencialidades de desenvolvimento, que é preciso garantir um futuro mais próspero e desta forma, e com estas opções políticas deste Governo, absolutamente inexistentes e só feitas em função de grandes negociatas, não vamos lá. É por isso que introduzir o ambiente na agenda política é determinante, porque é de desenvolvimento e de futuro que estamos a falar.

O desejo de PEV, Sr.as e Srs. Deputados, é o de que se construa uma lei de bases do ambiente sólida, robusta, como eu disse, que seja, ela própria, fomentadora de melhores políticas para o ambiente por parte dos poderes públicos. Neste caso concreto, um caso de inexistência absoluta de políticas para o ambiente, o importante é começar e continuar a exigi-las de uma forma muito séria e veemente.



2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Fiquei profundamente preocupada com as intervenções do CDS e do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, não sei se percebi bem, mas quando não se quer trabalhar vale tudo. O CDS diz que estas leis são demasiado complexas e introduzem alguns princípios ideológicos, mas não dizem «vamos discutir», «é importante discutir os princípios de modo a que possamos chegar ao maior consenso possível». Peço desculpa. Os Srs. Deputados orientam já para um princípio: temos de ter nesta matéria uma lei muito simples.

A Lei de Bases do Ambiente deve ser uma lei orientadora das políticas para o ambiente. Ora, se for demasiado simples, não vincula. E, se é isso que os Srs. Deputados querem, desculpem mas, em vez de estar a melhorar a Lei de Bases do Ambiente, vamos destruí-la. Se lhe vamos incutir uma simplicidade tamanha, ela não vai servir para absolutamente nada, o que será grave, porque deixará de ser uma «lei-mãe» da política ambiental e da legislação ambiental para ser apenas uma lei anunciadora de princípios, onde cabe e vale tudo. Não, uma Lei de Bases do Ambiente não é isso.

Por outro lado, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, peço imensa desculpa, mas tem uma visão absolutamente redutora do ambiente. Ora, ambiente é igual a biodiversidade? Não! Peço imensa desculpa, mas não é, de todo.

Sr. Deputado, quando o património é construído em leito de cheia, isso tem implicações ambientais. Quando há má drenagem das águas pluviais, isso tem implicações ambientais. Peço imensa desculpa, Sr. Deputado, mas reduzir o ambiente à biodiversidade é uma visão demasiado atada do ambiente que, no século XXI, julgava já não ouvir de alguém.

O Sr. Deputado do PSD faz um convite final. Convida o PS a juntar-se à maioria para a elaboração de uma lei de bases do ambiente.

Sr. Deputado, com franqueza, ou queremos uma lei, de facto, alargada a todos e que possa obter o maior consenso e o maior número de contributos ou o Sr. Deputado quer encerrar a discussão da Lei de Bases do Ambiente ao PSD, ao CDS e ao PS, talvez para tentar incutir-lhe uma visão ideológica, que é o que os senhores dizem que não querem, e, nesse caso, ficamos extraordinariamente preocupados.

Neste debate não se ficou a perceber por que é que o PSD e o CDS não apresentaram propostas, mas é bom que os senhores digam já, no início do debate, o que é que verdadeiramente querem. Não, não ouvi nem ficou claro, mas os senhores farão o favor de repetir.

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NO DISTRITO DE LEIRIA E BRAGANÇA - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca com acções de sensibilização e contacto com a população no Distrito de Leiria e Bragança. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” têm vindo a percorrer desde Outubro de 2011 os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.


PROGRAMA NO DISTRITO DE LEIRIA – 23 a 25 de Fevereiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

23/02 – 5ªfeira
10.30h – Feira de Maceira, no concelho de Leiria
16.00h - Contacto com a população em Leiria
24/02 – 6ªfeira
10.30h – Mercado Municipal da Nazaré
16.00h - Contacto com a população em Marinha Grande
25/02 – Sábado
10.30h – Mercado/Feira de Alcobaça


PROGRAMA NO DISTRITO DE BRAGANÇA – 23 de Fevereiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
23/02 – 5ª Feira

11.00h – Mercado Municipal de Mirandela


O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de
“Os Verdes”
Lisboa, 21 de Fevereiro de 2012

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre o Ramal da Lousã - Resolução da Assembleia da República está por cumprir.

Na véspera de fazer um ano em que foi publicada a resolução da Assembleia da República sobre o Ramal da Lousã, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o cumprimento desta resolução.

Faz amanhã - 16 de Fevereiro – um ano que foi publicada a resolução da Assembleia da República nº 18/2011, a qual recomenda ao Governo que “retome imediatamente as obras no Ramal da Lousã com vista à reposição urgente dos carris e criando as condições necessárias para voltar a garantir o mais rapidamente possível uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede Ferroviária Nacional”.

No dia 7 de Janeiro de presente ano, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, que também tutela a área dos transportes, bem como o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, garantiram aos movimentos defensores do ramal da Lousã, em reunião solicitada no âmbito de uma iniciativa decorrida em Lisboa, que as estruturas (carris e catenárias) seriam colocadas entre Serpins e Coimbra.

Até agora, não se iniciou a colocação dessas estruturas, pelo que importa apresentar a seguinte Pergunta a S. Exa A Presidente da Assembleia da República, solicitando o seu envio para o Ministério da Economia e do Emprego, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1. Por que razão não foi ainda cumprida a resolução da Assembleia da República nº 18/2011, de 16 de Fevereiro?

2. Face à resolução publicada, bem como aos compromissos assumidos pelo Governo, para quando se prevê o início da colocação de carris e de catenárias no ramal da Lousã, repondo aquilo que retiraram à população?

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Conclusões do Conselho Nacional do PEV reunido em Setúbal

O Conselho Nacional do PEV reuniu nos dias 10 e 11 de Fevereiro, na cidade de Setúbal, tendo esta reunião sido precedida de um conjunto de encontros solicitados pela direção do Partido Ecologista "Os Verdes", os quais se destinaram a abordar a temática dos transportes na península de Setúbal. Dos pontos em discussão na reunião do Conselho Nacional, destacamos as seguintes conclusões:

1. "Os Verdes" participam hoje ativamente na manifestação que decorre em Lisboa, pelas 15h, convocada pela CGTP, e apelam a uma forte mobilização de modo a que seja dada uma resposta muito clara de forte contestação às políticas que estão, nitidamente, a desgraçar o país. Há indicadores, bastante preocupantes e que se repercutem de uma forma muito directa e real na vida das pessoas, que demonstram o falhanço das políticas desenvolvidas pela Troika e pelo Governo português, que se sustentam numa austeridade crescente e sem fim à vista, e que se revelam submissos aos interesses financeiros e desinteressados no desenvolvimento real do país.

Desses indicadores, exemplificados em grande número na reunião do Conselho Nacional do PEV, e bem demonstrativos da situação degradante que o Governo constrói no país, realçamos: o desemprego jovem que atinge um em cada três jovens; os mais de 3000 estudantes que abandonaram o ensino superior, no primeiro trimestre do presente ano letivo, por incapacidade de suportar os elevados custos exigidos, o que foi confirmado pelos serviços sociais; o crescente número de crianças que chegam às escolas do ensino básico sem pequeno-almoço tomado, com perdas reais de rendimento escolar, para além da realidade hoje visível em muitas escolas, bastante prejudicial para as crianças, que consiste numa redução substancial das quantidades alimentares e na qualidade da refeição nas cantinas escolares; o preocupante número de doentes que prescindem de tratamentos necessários por incapacidade de pagamento dos medicamentos ou do transporte quando se trata de deslocação para unidades de saúde; o desemprego crescente que atingiu, no início deste ano, máximos históricos em Portugal, contando já com 700 mil desempregados registados, tendo esta situação ainda um paradigma associado que decorre do facto de cerca de 50% dos desempregados não ter, neste momento, acesso a subsídio de desemprego, o que se revela dramático no que concerne à capacidade de subsistência das famílias, muitas das quais se encontram verdadeiramente desestruturadas devido a estes dramas sociais.

Estes indicadores aqui exemplificados, demonstram que estamos num país que está a andar para trás, que está a estagnar, que está a deixar de funcionar. É esta a realidade que exigimos ultrapassar, conscientes que só se conseguirá inverter esta lógica degradante, por via de uma dinamização económica sustentada na nossa capacidade produtiva, única forma de gerar emprego e riqueza no país. Para que isso aconteça, o PEV reafirma que é determinante renegociar a nossa dívida e os nossos prazos de pagamento.

2.
"Os Verdes" consideram insuportável que o Governo tente fazer crer que o problema do país reside no facto dos portugueses trabalharem pouco e de, por isso, determinar a eliminação do feriado intermitente do Carnaval e de alguns feriados permanentes. Mais, o PEV salienta que a produtividade do país não se gera pela eliminação de feriados, mas sim através de uma organização de trabalho motivadora para os trabalhadores, sustentada na sua formação e na modernização do aparelho produtivo.

Relativamente ao Carnaval o PEV relembra que esta celebração é, ela própria, uma fonte de dinamização económica em diversíssimas localidades do país, a qual o Governo, por via da decisão que tomou, contribui para diminuir. Ora, num período de estrangulamento económico, esta decisão do Governo torna-se ainda mais perversa!

Sobre a eliminação dos feriados, o PEV salienta que pouco tempo depois das comemorações do Centenário da República, iniciadas em 2010 e finalizadas em 2011, o Governo determina a eliminação, justamente, do feriado em que se assinala a implantação da República! É demasiado incongruente!

3. O PEV tem repetidamente denunciado as opções governativas para a área dos transportes públicos e da mobilidade das populações, as quais têm sido geradoras de degradação do sistema de transportes, seja por via do seu encerramento (objectivo constante do designado por Plano Estratégico de Transportes), da penalização dos trabalhadores, do desmantelamento com vista à privatização, seja por via do seu encarecimento para os utentes, com os níveis absurdos de aumento dos preços dos títulos de transporte.

Numa altura em que as respostas (para o desafio da menor dependência energética do exterior e para uma maior eficiência energética individual e coletiva, bem como para o desafio do combate às alterações climáticas) se tornam uma emergência, a aposta na crescente resposta dos transportes públicos e na sua adequação às necessidades dos utentes é uma exigência. O sector dos transportes continua a ser o que mais tem aumentado no contributo para as emissões de gases com efeito de estufa, decorrente da utilização massiva do carro individual, e o que o Governo tem promovido é a fragilização da resposta dos transportes colectivos.

Essa realidade torna-se visível nas medidas implementadas ou a implementar na rede de transportes da Península de Setúbal como, por exemplo, a abolição da paragem do intercidades na cidade de Setúbal e a eliminação do serviço regional para Algarve. Também no transporte fluvial a redução de 40% das carreiras e horários da transtejo é bem revelador da forma como se degrada um serviço público determinante para garantir melhorias ambientais, sociais e económicos relevantes.

O PEV manifesta aqui também a sua grande preocupação com a intenção anunciada de encerramento da EMEF no Barreiro. Estas instalações de manutenção ferroviária têm condições privilegiadas, no seu equipamento e no know how dos seus trabalhadores, para a reparação do material circulante. Não se compreende como é que a eletrificação da linha do Sado não contemplou a eletrificação de mais uns singelos 300 metros que fariam a ligação à EMEF e promoveriam a possibilidade de reparação desta empresa do material e componente ferroviária eléctrica. O PEV manifesta também a sua grande preocupação relativamente ao despedimento de cerca de 22% de trabalhadores, decorrente da fusão entre a Soflusa e a Transtejo, demonstrando-se que, no cômputo geral das empresas a fundir no sector dos transportes, estão milhares de postos de trabalho em causa, números nunca avançados pelo Governo, mas que, aos poucos, no contacto direto com os trabalhadores, o PEV vai conhecendo e que nos vai preocupando crescentemente.

4. É por tudo o que aqui ficou referido, e por tanto mais que "Os Verdes" têm denunciado e acompanhado, que o PEV apela a que passemos da indignação à acção!

É justamente sob este lema (DA INDIGNAÇÃO À ACÇÃO - "OS VERDES" UMA FORÇA DE MUDANÇA) que decorrerá o próximo Congresso do Partido Ecologista "Os Verdes" nos dias 18 e 19 de Maio de 2012, na Área Metropolitana de Lisboa.

Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes”,
Setúbal, 11 de Fevereiro de 2012

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

“OS VERDES” INICIAM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


Discute-se no dia 1 de Fevereiro, na Assembleia da República, por iniciativa e solicitação de “Os Verdes”, a alteração à Lei de Bases do Ambiente (LBA) de 1987.

No final do ano passado, o PEV já tinha informado a conferência de líderes, na Assembleia da República, que solicitaria o agendamento do seu Projecto de Lei sobre a LBA no início de 2012. O PEV considera importante que a discussão deste diploma-mãe da área ambiental se inicie rapidamente, tanto mais que neste momento há um vazio confrangedor de política para o ambiente em Portugal. Iniciar esta discussão é também, do ponto de vista do PEV, trazer definições de política ambiental para a agenda política, o que se torna relevante nesta altura.

O PEV vai propor que feita a discussão, os diplomas em discussão baixem à comissão sem votação para discussão na especialidade, de modo a dar um prazo para que entre um Projeto do Governo, para que sejam todos discutidos em conjunto. Esta iniciativa do PEV assume-se, portanto, também como uma pressão para que o Governo apresente a sua iniciativa de revisão da LBA na Assembleia da República, a curto prazo.

“Os Verdes” consideram que, na discussão na especialidade, deve ser promovida uma audiência pública bastante alargada, de modo a que todos os agentes interessados possam dar o seu contributo ao Parlamento, para elaborarmos uma LBA completa, enriquecedora e, fundamentalmente, que coloque as questões ambientais no centro das concepções de desenvolvimento do país.

Da proposta do
PEV, realçamos, desde já, a introdução de diversas componentes, não focadas pela actual LBA de 1987, como o combate e mitigação de alterações climáticas, contaminação por Organismos Geneticamente Modificados (OGM), adopção do princípio da precaução, focalização de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental – a Avaliação de Impacto Ambiental.

Realçamos igualmente a redefinição de zonas vulneráveis, onde o PEV introduz o mundo rural (hoje com enormes riscos de desertificação e cada vez mais votado ao abandono) e o litoral (com riscos de grande especulação e de enorme pressão humana e de solos).

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NO DISTRITO DE AVEIRO - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

O Partido Ecologista “Os Verdes” prossegue com a campanha nacional, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, com acções de sensibilização e contacto com a população no Distrito de Aveiro. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.


PROGRAMA NO DISTRITO DE AVEIRO – 06 e 10 de Fevereiro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
06/02 – 2ªfeira
12.00h – Feira de Espinho
15.30h – Mercado de Castelo de Paiva

07/02 – 3ªfeira
11.30h – Mercado Municipal de Estarreja
15.00h – Mercado Municipal de São João da Madeira

08/02 – 4ª feira
11.00h – Feira de Oliveira de Azeméis
09/02 – 5ª feira
11.30h – Mercado Municipal de Ovar
15.00h – Mercado Municipal de Vale de Cambra
10/02 – 6ª feira
11.30h – Feira de Lourosa – Feira dos Dez, no concelho de Santa Maria da Feira

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de
“Os Verdes”
Lisboa, 03 de Fevereiro de 2012

Uma Reorganização Curricular em jeito de Destruição Curricular


O Governo apresentou um documento, que intitulou de “Revisão da Estrutura Curricular”, o qual é, na perspetiva do Partido Ecologista "Os Verdes", uma aberração e representa um retrocesso da conceção de ensino, como nunca se pensaria imaginar em pleno século XXI.

O que se defende ali é que a escola seja uma fábrica com a seguinte linha de produção: os professores passam conteúdos para os estudantes e os estudantes passam os conteúdos para as provas de avaliação. Chegados aqui temos o produto concluído.

Esta é uma conceção profundamente retrógrada que não privilegia as competências, mas apenas os conteúdos momentâneos e a memorização imediata desses conteúdos. Ora, como nós supostamente não estamos a formatar robôs, mas sim a formar crianças e jovens que futuramente serão o centro da atividade deste país, e que, tendo todos os defeitos e todas as virtudes de ser-se humano, devem ter todas as suas competências desenvolvidas para um amplo aproveitamento das suas capacidades, esta lógica torna-se, então, profundamente preocupante.

E é nesta lógica, que o Ministério da Educação concebe, que há disciplinas essenciais e que as outras são meros “verbos de encher”.

Assim, a formação cívica sai do currículo, porque provavelmente aos olhos do Governo ensaiar com os alunos práticas de civismo, práticas de solidariedade, práticas de cooperação e vivências coletivas é uma perda de tempo.

Por outro lado, o ensino artístico e tecnológico é completamente desvalorizado. Ora, é este ensino que passa competências de saber fazer para os estudantes, é o que lhes permite, por exemplo, contacto com os materiais, a identificação de matérias, as suas caraterísticas e propriedades, o conhecimento das suas formas, dimensões, texturas, a prática de montagem e desmontagem, medições, representações, as funções técnicas dos objetos, as suas funções sociais, económicas, históricas, a sua técnica de manuseamento, o aperfeiçoamento dos traços e tantas outras coisas. Considerar isto não essencial é de uma visão absolutamente restritiva do ato de educar.

Se recuarmos 20 anos apercebemo-nos que os alunos tinham três tempos de 50 minutos de educação visual com um professor e cinco tempos de 50 minutos de trabalhos manuais, aqui com 2 professores. Em 1991 reduziu-se esta componente de ensino para cinco tempos de 50 minutos de educação visual e tecnológica, com par pedagógico. Em 2001 a educação visual e tecnológica passa a quatro tempos de 45 minutos, ainda com par pedagógico. Na legislatura passada, as tentativas de eliminação do par pedagógico foram imensas. E agora o que este Governo propõe é a separação da educação visual e da educação tecnológica (integrando esta última com as tecnologias de informação e comunicação, que é coisa bem distinta), com 2 tempos de 45 minutos cada uma e com apenas um professor para cada, ou seja com o fim do par pedagógico. Percebe-se, nesta abordagem de uma história de curto prazo, a desvalorização que esta componente de ensino inadmissivelmente tem tido. Isto no 2º ciclo, porque no último ano do 3º ciclo o Governo propõe-se acabar pura e simplesmente com a educação tecnológica e também em todo o 3º ciclo acaba com as tecnologias de informação e comunicação.

De referir que também as ciências da natureza perdem relevância para o Governo, quando se acaba com o desdobramento, no 2º ciclo, assumindo-se que a atividade experimental é perfeitamente passível de ser feita com toda a turma. Ou seja, ter 14 crianças a proceder a experiências práticas ou ter 28 crianças em simultâneo a fazê-lo é completamente igual, para o Ministério da Educação, ao nível das aprendizagens. Para o Governo no 2º ciclo a experimentação em ciências da natureza passa a ser feita pelo professor e os alunos só têm que visualizar... mas experimentar não! Cá está, a “técnica de empinar” levada ao seu extremo!

O que o PEV é fundamental afirmar, neste momento, é que o ensino é necessariamente formado pelas mais diversas componentes que devem trabalhar competências e conhecimentos e interligá-los de forma constante. O ensino trabalha desejavelmente a formação integral do indivíduos, gerando-lhes oportunidade de conhecer, desenvolver, melhorar e aperfeiçoar capacidades. É esse ensino que o Governo quer desprezar, remetendo-o à função central de ler, escrever e contar! Não chega, é demasiado insuficiente e redutor!

Mas não sejamos ingénuos em toda esta história: a verdadeira função central desta revisão curricular é reduzir o número de professores, poupando em salários e em gastos. Quando ouvimos o Ministro da Educação, em entrevista, afirmar que, por exemplo, em educação visual e tecnológica, ter dois professores é um luxo… um luxo!!!!... Percebemos o objectivo e percebemos que a escola pública para o Governo é para dar os mínimos possíveis porque quem quer luxos, leia-se “boas aprendizagens”, optará por escolas privadas. É isto: é o esvaziamento da qualidade da escola pública, para o Governo não gastar recursos e porque a garantia é que, quem pode, paga escolas privadas aos seus filhos.

E assim se desvaloriza a escola pública para uma geração que não voltará a ter oportunidade de a reganhar no tempo devido!