A Deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, apresentou na Assembleia da República, a 24 de Fevereiro, o Projecto de Lei de "Os Verdes" que prevê o alargamento das famílias com capacidade de adopção, abrangendo também os casais homossexuais.
Esta iniciativa legislativa sustenta-se no direito das crianças institucionalizadas de terem uma família estruturada. A avaliação dessa estruturação familiar compete às entidades que avaliam essas situações. O que o PEV entende é que há famílias muito estruturadas compostas por hetero ou por homossexuais, bem como famílias desestruturadas compostas também por hetero ou por homossexuais. Ou seja, não é a orientação sexual que determina capacidade ou incapacidade de educar uma criança e, por isso, a lei atual deve ser alterada porque ela é discriminatória em função da orientação sexual.
Esta iniciativa legislativa sustenta-se no direito das crianças institucionalizadas de terem uma família estruturada. A avaliação dessa estruturação familiar compete às entidades que avaliam essas situações. O que o PEV entende é que há famílias muito estruturadas compostas por hetero ou por homossexuais, bem como famílias desestruturadas compostas também por hetero ou por homossexuais. Ou seja, não é a orientação sexual que determina capacidade ou incapacidade de educar uma criança e, por isso, a lei atual deve ser alterada porque ela é discriminatória em função da orientação sexual.
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