sexta-feira, 29 de julho de 2011

"Os Verdes" sobre a Ordem dos Psicólogos

NO DIA INTERNACIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA "OS VERDES" ABREM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE


No dia em que se assinala o Dia Internacional da Conservação da Natureza, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na Assembleia da República o seu projecto de lei que altera a Lei de Bases do Ambiente, abrindo, assim, este processo legislativo, que consideramos urgente, na presente legislatura. Relembramos que este processo caducou na passada legislatura, pela interrupção antecipada da mesma.

Com efeito, a Lei de Bases do Ambiente, aprovada há 24 anos, encontra-se desactualizada em várias matérias, podendo ser reforçada e enrobustecida no que concerne, por exemplo, à conservação dos nossos valores naturais.

É com esse objectivo que o PEV retoma o seu projecto de revisão da Lei de Bases do Ambiente, propondo, designadamente, a criação de um estatuto de protecção especial para o litoral, para as zonas húmidas e para a dimensão natural, cultural e social do mundo rural; o reforço da ideia de perenidade dos recursos naturais; o privilégio a actividades de pequena escala e com menor impacto que são as que têm menores impactos sobre o ambiente; a obrigatoriedade de sistemas de monitorização e de alerta para factores de risco; o reforço da componente de requalificação de paisagens; a introdução de um código de boas práticas em diversos sectores de actividade com implicações nos valores naturais.

Para além do mais, o PEV introduz um conjunto de matérias completamente ausentes da actual Lei de Bases do Ambiente, como o combate às alterações climáticas e a premente necessidade de promoção da eficiência energética; a recusa de contaminação por organismos geneticamente modificados; a introdução do princípio da precaução, princípio de extrema relevância para a promoção da saúde pública e para a conservação dos valores naturais.

São estes alguns exemplos que o PEV toca neste projecto de lei, pretendendo que a sua entrega, hoje feita na Assembleia da República, seja um motor para que outros Grupos Parlamentares e o próprio Governo apresentem também as suas propostas, de modo a que Portugal seja detentor de uma de Lei de Bases do Ambiente que, enquadrada na sociedade actual, consiga exigir respostas mais eficazes ao respeito pela Natureza, como um valor em si mesma.

Neste Dia Internacional da Conservação da Natureza, o PEV realça igualmente a necessidade de dotar o ICNB de meios humanos, actualmente bastante aquém do necessário, sendo que esse défice de vigilantes da natureza contribui directamente para a degradação dos nossos espaços protegidos, tornando muitas vezes o seu estatuto de protecção mais teórico do que prático, o que é inadmissível. Também na sua proposta de Lei de Bases do Ambiente o PEV realça a necessidade do Estado dotar estas entidades de meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos objectivos desejados e traçados, designadamente de conservação da Natureza.


“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE SITUAÇÃO DA GUARDA PRISIONAL


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou hoje na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a situação da Guarda Prisional.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e dessa audição resultam algumas preocupações que achamos relevantes.

Os estabelecimentos prisionais centrais e regionais têm a sua capacidade ultrapassada, com taxas de ocupação de cerca de 103% e 130% respectivamente. O quadro de pessoal, que data de 2001, aponta para cerca de 5500 efectivos e estão ao serviço cerca de 4200 guardas. Esta situação leva a que a maioria dos guardas efectue uma carga horária excessiva e que grande parte desse tempo não seja remunerado, o que leva a um grande desconforto na corporação.

Ao nível das viaturas de serviço a carência é enorme, algumas das viaturas que tinham sido abatidas foram reabilitadas e outras viaturas circulam sem inspecção e manutenção, pondo em risco a vida dos seus ocupantes.

Estas situações são as que carecem de resolução imediata mas outras poderíamos mencionar tais como o Estatuto Profissional, a passagem a Órgão de Policia Criminal, Regulamentação das escalas de serviço, a abertura urgente de cursos para Guardas, entre outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai tomar o Governo para a resolução destes problemas?

2. Qual o calendário previsto para o preenchimento do quadro de pessoal?

3. O quadro de efectivos por estabelecimento irá ser definido em função das necessidades ou pelo rácio detidos/guardas?

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Heloísa Apolónia sobre a Produção Local

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A LINHA FERROVIÁRIA DO OESTE

Após a audiência realizada com a Comissão de Defesa da Linha do Oeste, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Economia e Emprego, sobre a Linha Ferroviária do Oeste.

A linha do Oeste é um eixo ferroviário estratégico para a região que serve (correspondente aos distritos de Lisboa, Leiria e Coimbra), ligando pólos urbanos de grande relevância económica, produtiva e turística, mas também pequenas localidades, servidas por apeadeiros, que, verdadeiramente, só têm esta alternativa de transporte colectivo, na medida em que o transporte rodoviário é feito sobretudo com base na A8, não servindo estes pequenos centros.

A componente de transporte de passageiros, nesta linha ferroviária, é, pois, muito relevante, com a garantia do direito à mobilidade das populações. Mas também no transporte de mercadorias esta ligação ferroviária assume um relevo muito particular, designadamente no suporte a relevantes pólos produtivos da região, como é o caso de sectores das rações, do cimento ou da madeira. Estima-se, até, que caso esta linha ferroviária não existisse, a circulação de transportes de mercadorias nas estradas portuguesas assistiria a um aumento de 50.000 pesados por ano.

Também ao nível turístico, deve salientar-se a importância desta linha ferroviária, com picos acentuados nesta época do ano devidos a deslocações a centros como Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré ou Figueira da Foz. O certo é que toda esta relevância da linha do Oeste, por todos reconhecida, não tem sido motor para adequar o investimento necessário à sua valorização e melhoria, designadamente através da duplicação da linha, da sua electrificação, e da requalificação de estações e apeadeiros, bem como de material circulante.

A falta de intervenção na requalificação desta linha tem tornado esta opção de mobilidade demasiado lenta, até algo obsoleta, face a outras linhas que promovem ligações suburbanas e interurbanas, não lhe garantindo a qualidade desejável e tornando-a menos competitiva face ao transporte rodoviário. Só para exemplificar, entre as Caldas da Rainha e Lisboa (cerca de 80 km) a viagem de comboio faz-se em cerca de 2h 45mn, enquanto o transporte rodoviário a faz em 1h 10 mn. Ora a requalificação da linha aproximaria o tempo de viagem ferroviário e rodoviário, favorecendo, em primeiro lugar, a população e promovendo a maior procura do comboio.

Para além disso, a CP tem promovido uma gestão desqualificadora deste eixo ferroviário, com a descoordenação de horários entre as várias ligações, promovendo longos tempos de espera. Na bifurcação de Lares isso é evidente e, por exemplo, das Caldas sai para Sintra/Mercês um comboio às 18h 45mn, quando muitos trabalhadores só finalizam o seu horário laboral às 19h, obrigando-os a esperar cerca de uma hora pela ligação que se segue, ou, empurrando-os para o transporte rodoviário. Esta má gestão leva-nos a legitimamente duvidar sobre que interesses afinal se estão aqui a servir!

Importa ainda relembrar que a requalificação da linha do Oeste foi talvez a principal contrapartida acordada com os municípios da região, a troco da não construção do aeroporto internacional que havia sido prometido. Por fim, importa relembrar as Resoluções nº 21 e 22/2001, de 17 de Fevereiro, que recomendam ao Governo, entre outros pormenores, a tomada de medidas urgentes para a modernização da linha do Oeste, bem como a introdução de um serviço de qualidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e do Emprego a presente Pergunta, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como e quando vai o Governo cumprir a Resolução nº 21 e a nº 22/2011, de 17 de Fevereiro?

2. Qual a importância que o Governo atribui à linha do Oeste?

3. Ao arrepio de tudo o que seria necessário, existe porventura algum projecto da CP ou do próprio Governo para encerramento parcial da linha do Oeste?

4. Como pensa o Governo que se pode garantir a qualidade de serviço na linha ferroviária do Oeste?

quarta-feira, 27 de julho de 2011

POR INICIATIVA DE “OS VERDES” SALA DO SENADO ENCHEU EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO


O Partido Ecologista “Os Verdes” promoveu ontem, na Assembleia da república, uma Audição Pública Parlamentar sobre Transportes Ferroviários, que reuniu perto de uma centena de pessoas representantes de Comissões de Utentes e Movimentos de Defesa de Linhas (Linha do Tua, do Minho, Ramal da Lousã, Linhas do Oeste, Sintra, Cascais, Sado e de Beja), Sindicatos e Comissões de Trabalhadores das empresas do sector, Associações e entidades ligadas à ferrovia, Associações profissionais, especialistas, cientistas e autarcas e Associações de Ambiente.


Das intervenções proferidas nesta audição muito participada, “Os Verdes” destacam-se as seguintes questões e preocupações:


• As políticas erradas seguidas nestes últimos 20 anos que levaram a um desinvestimento neste sector e ao desmembramento da rede ferroviária nacional, ao enceramento de muitos km de linha, ao envelhecimento das restantes e do material circulante, à redução do serviço prestado à população, à redução do número de trabalhadores com repercussões negativas na eficácia e qualidade dos serviços prestados…

• O não aproveitamento das potencialidades deste sector, nomeadamente na área turística e na área do transporte de mercadorias, assim como nas ligações com a Europa

• A falta de articulação com outros sectores de transportes, nomeadamente rodoviário, marítimo e aéreo.



Foi ainda sublinhada e unânime uma falta de estratégia para que este sector venha a desempenhar o papel estruturante que pode e deve assumir no desenvolvimento do país e no serviço prestado às populações.


Ficou ainda registada a preocupação de muitos participantes com a privatização anunciada dos transportes ferroviários e com a não clarificação do Governo em relação à possibilidade de encerramento de mais linhas e serviços, nomeadamente no que diz respeito a questões pendentes, tais como é o caso da Linha do Tua, Corgo, Tâmega, Douro, do Ramal da Lousa, das Linhas do Sado, Oeste, Beja, etc…


Por parte do Partido Ecologista “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, ficou o compromisso de continuar a luta fora e dentro da Assembleia da República, em defesa do investimento no transporte ferroviário, transporte que consideram ter todas as vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais, e de apresentarem em breve uma proposta legislativa para elaboração de um Plano Nacional para este sector.


A Comissão de Utentes da Linha do Sado marcou presença.


segunda-feira, 25 de julho de 2011

26 de Julho, Terça-feira, "Os Verdes" promovem Audição Pública Parlamentar sobre os Transportes Ferroviários


“OS VERDES” VÃO OUVIR MOVIMENTOS DE DEFESA DA FERROVIA, COMISSÕES DE UTENTES, SINDICATOS, ESPECIALISTAS, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E DE AMBIENTE E AUTARCAS, NA SUA AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS

Movimentos de Defesa da Ferrovia, Comissões de Utentes, Sindicatos, especialistas do sector ferroviário e Associações Profissionais e de Ambiente e Autarcas, entre outros, vão marcar presença na “Audição Pública Parlamentar” sobre Transportes Ferroviários promovida pelo Partido Ecologista “Os Verdes” na próxima terça-feira, dia 26 de Julho, na Assembleia da república.

Perante as ameaças que pairam sobre os caminhos-de-ferro portugueses que podem, não só agravar ainda mais a degradação do serviço público prestado às populações, como levar ao desmantelamento da rede ferroviária nacional; e face ao papel estruturante que este sector desempenha para o desenvolvimento sustentável do país e o contributo que pode dar para sair da crise, “Os Verdes” pretendem ouvir os representantes deste sector, cuja presença já está confirmada nesta “Audição Pública Parlamentar”.

“Os Verdes” querem que esta “Audição Pública Parlamentar” seja uma oportunidade para que todos os utilizadores, trabalhadores deste sector, autarcas, especialistas, defensores e interessados no transporte público ferroviário, possam expressar as suas preocupações, na Assembleia da República, sobre os impactos ambientais, sociais e económicos, decorrentes da possibilidade do encerramento de linhas e de serviços e da privatização de outros para o desenvolvimento local, regional e nacional. “Os Verdes” consideram que os argumentos e propostas destas pessoas, entidades e associações, são contributos e testemunhos avalizados e conhecedores, aos quais o novo Governo tem de ouvir, conhecer e atender, antes da definição e da tomada de novas decisões no âmbito deste sector.

Esta iniciativa de “Os Verdes”, que se realizará na próxima terça-feira, dia 26 de Julho, na Assembleia da República, vem dar continuidade à campanha “Comboios a rolar, Portugal a avançar” que levou o PEV a percorrer de comboio, desde Maio, o país de lés a lés, em defesa deste meio de transporte que considera estruturante para o desenvolvimento do país e o mais adequado aos desafios ambientais do Séc. XXI, nomeadamente a redução das emissões de CO2 e a redução do défice energético.

Heloísa Apolónia sobre os Transportes Públicos

“OS VERDES” SOLIDÁRIOS COM TRABALHADORES DOS ESTALEIROS NAVAIS DO MONDEGO

O Partido Ecologista “Os Verdes” participou na reunião Plenária dos Trabalhadores dos Estaleiros Navais do Mondego.

Neste momento difícil de 70 anos de história dos Estaleiros Navais do Mondego, em que se encontram em processo de insolvência, “Os Verdes” apresentam a sua solidariedade para com os trabalhadores e suas famílias, trabalhadores que estão a atravessar grandes dificuldades, vivendo na incerteza do futuro desta unidade de produção.

A indústria de reparação e construção naval tem vindo a decrescer, não só na Figueira da Foz como também a nível nacional, fruto de políticas erradas dos sucessivos governos que não encararam o mar e o nosso tecido produtivo como um sector estratégico para a sustentabilidade económica do país.

Para “Os Verdes”, o crescente mediatismo aquando das campanhas eleitorais de elementos do actual governo e do Sr. Presidente da República, em torno da produção nacional e da aposta no mar, não pode traduzir-se apenas em palavras ocas, mas sim em acções concretas que defendam a produção nacional e, consequentemente, os trabalhadores.

A recente mudança de nome de Ministério da Agricultura e das Pescas para Agricultura e Mar não pode ser apenas uma acção de charme, mas incidir em políticas claras, que fomentem as actividades económicas relacionadas com o mar, nomeadamente o sector das pescas e a indústria naval.

Caso se verifique o encerramento deste estaleiro e a deslocalização da produção para Huelva, esta poderá ser a machadada final na nossa indústria pesqueira, perdendo-se também mão-de-obra especializada e qualificada. Segundo os trabalhadores, o Estaleiro do Mondego tem todas as condições para estar em funcionamento.

“Os Verdes” consideram que deve haver uma rápida intervenção do Governo na defesa dos Estaleiros Navais do Mondego para que se possa revitalizar a indústria naval, contribuindo para a defesa das nossas pescas e das dezenas de trabalhadores especializados e qualificados deste estaleiro.


PROJECTO DE RESOLUÇÃO DE “OS VERDES” SOBRE A LIGAÇÃO FERROVIÁRIA DIRECTA LISBOA - BEJA

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução – Ligação Ferroviária a Beja – que recomenda ao Governo a manutenção e valorização da ligação ferroviária entre Beja e Lisboa, a electrificação do troço ferroviário Casa-Branca/Beja e a continuação da ligação ferroviária ao Algarve, através da Funcheira.

A valorização da componente ferroviária é determinante para o desenvolvimento do país, com vantagens de ordem económica, social e ambiental muito relevantes. A ameaça que paira sobre a linha ferroviária do baixo Alentejo é extremamente preocupante para toda uma região, em relação à qual importa tomar medidas que combatam o seu isolamento e que promovam as suas potencialidades de crescimento, para o que uma ferrovia moderna pode dar um excelente contributo.

A modernização da rede ferroviária convencional, permitindo maior segurança, conforto, rapidez e qualidade, é determinante para assegurar o direito à mobilidade das populações dentro de um país que se aproxima, se tiver boas ligações.

O transporte ferroviário tendo a vantagem de poder ser rápido, é, ainda, um transporte que pode contribuir para a diminuição de gases com efeito de estufa, logo para as metas de combate às alterações climáticas, com outra vantagem, que assume hoje, um objectivo central da nossa sociedade: uma menor dependência do petróleo. Assim sendo, a maior procura do comboio como forma de mobilidade, bem como a sua procura para efeitos de transporte de mercadorias, em detrimento do sector ferroviário (com ganhos inegáveis também na segurança das nossas estradas e com vantagens enormes do ponto de vista ambiental) deve constituir um objectivo político central, de contributo para a sustentabilidade do desenvolvimento e a modernização do país.

Ocorre que, incompreensivelmente, outra, absolutamente inversa, tem sido a opção de diversos Governos, incluindo o actual. Desde o final dos anos 80 até à data, entre linhas e ramais ferroviários, desactivaram-se mais de 1100 km de linhas férreas, o mesmo é dizer, em duas décadas inactivou-se 1/3 da nossa rede ferroviária convencional! A opção política tem estado centrada na rede rodoviária, no fomento do transporte rodoviário e, logo, com um contributo totalmente criminoso, do ponto de vista económico, para a nossa maior e progressiva dependência do petróleo no sector dos transportes, o que nos tem trazido dissabores bastantes, como é do conhecimento público, especialmente em alturas em que o barril do petróleo atinge valores quase incontroláveis e bastante insustentáveis. Também importa referir que o agravamento das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes (relacionada directamente com o incentivo à mobilidade rodoviária, em detrimento da ferroviária) é um factor que nos obriga à compra no exterior de emissões de poluição para cumprimento dos nossos objectivos de Quioto, o que se traduz num desperdício de investimento que poderia ser orientado para melhorar os índices ambientais no sector dos transportes no nosso país.

Um dos argumentos sucessivamente utilizados para o encerramento de rede ferroviária é a fraca adesão dos utentes. Isto, dito assim, vale muito pouco. Primeiro, porque a procura do transporte ferroviário não pode ser feita por uma média puramente aritmética, na medida em que há picos de procura que justificam, e muito, o desenvolvimento daquele transporte, mesmo que noutros momentos a procura não seja tão elevada. Para além disso, há um potencial de desenvolvimento de procura se o transporte tiver qualidade. Ora o que muitas vezes sucede é que se desinveste, se deixa degradar, retira-se espaço para aliciar a procura e depois alega-se que não há a procura desejada! E o que mais fere é que esta política de desinvestimento tem muitas vezes, a médio prazo, o objectivo final de encerramento de troços ferroviários!

Outrora, todas as capitais de distrito tiveram ligação ferroviária. Actualmente são já três as capitais de distrito que não têm acessibilidade ferroviária, a saber Bragança, Vila Real e Viseu.

Esta breve introdução serve para sustentar a mais pura indignação pela opção política defendida pela CP de que Beja, capital de distrito, perca a ligação ferroviária directa a Lisboa.

A curto prazo, esta opção política significa um contributo real para um maior isolamento de Beja em relação ao país e designadamente em relação à capital, o que é inaceitável do ponto de vista da coesão territorial e do combate às assimetrias regionais. Mais, é um desincentivo à opção pela mobilidade ferroviária por parte das populações. É como se se estivesse a dizer às populações para optarem por outras formas de deslocação que não o comboio.

E a legitimidade, para recear os efeitos perniciosos desta opção política a médio prazo, é total. A questão é saber se a CP não está a “jogar” com o desejo de redução de número de passageiros na ligação Beja/Casa-Branca/Lisboa para depois, com a construção e finalização da A26, se dizer que a alternativa rodoviária está encontrada, que aquela linha ferroviária é insustentável e que, consequentemente, é para fechar! Seria, então, Beja a quarta capital de distrito sem ligação ferroviária (curiosamente, ou não, claro, todas no interior do país).

Há uma coisa que precisa, desde já, ficar clara: o sistema de transportes, tal como os serviços de saúde ou de educação não são criados para gerar lucro! São serviços criados para servir as populações e as suas necessidades... é para isso que os contribuintes pagam impostos! Assim sendo, é perfeitamente ridículo que se invoque permanentemente a sustentabilidade financeira dos sistemas de transporte para se decidir se encerram ou se se mantêm. Mas há uma coisa que é certa: quanto mais as empresas de transporte aliciarem passageiros para a sua utilização, mais viabilidade financeira terão. Ora se a CP prima pelo encerramento de serviços e pela perda de qualidade de certas ligações ferroviárias, está directamente a primar pela perda de passageiros, logo a contribuir para a menor sustentabilidade destas linhas, o que inqualificável!

O PEV propõe, há muitos anos, em sede de Orçamento de Estado, a electrificação de toda a linha ferroviária do Alentejo. A electrificação do troço Casa-Branca/Beja deveria ter sido feita na mesma altura em que se fez a modernização da ligação Évora/Lisboa. A electrificação com manutenção directa, da ligação Beja/Lisboa levaria a que o tempo de viagem para os utentes se situasse à volta de 1h 45mn, o que se tornaria bastante aliciante se comparado com o modo rodoviário de transporte, cumprindo-se assim os objectivos de promoção da ferrovia com todas as vantagens acima enunciadas. O que se promove, com o não investimento nesta linha ferroviária e com a perda da ligação directa, é uma duração de viagem de cerca de 2h 30mn, o que torna muito pouco atractivo o comboio, para além do encarecimento, decorrente do transbordo, do preço da viagem, para já não falar da falta de conforto que implica esse mesmo transbordo.

“Os Verdes”, conscientes das necessidades da população portuguesas e dos objectivos centrais, de ordem económica, social e ambiental, que o país tem que prosseguir urgentemente para se desenvolver e crescer, apresentam o presente seguinte projecto de resolução, com vista à defesa da ligação ferroviária directa entre Beja e Lisboa.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

1. A manutenção e valorização da ligação ferroviária directa entre Beja e Lisboa;

2. A urgente electrificação do troço ferroviário entre Casa-Branca e Beja;

3. A continuação da ligação ferroviária ao Algarve, através da Funcheira, criando condições para uma nova geração de intercidades entre Lisboa e o Algarve, passando por Beja.


Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2011

sexta-feira, 22 de julho de 2011

José Luís Ferreira sobre a Renegociação da Dívida

Heloísa Apolónia sobre as assimetrias regionais e ligação directa do comboio Lisboa-Beja

AUMENTO DO PREÇO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E REVISÃO DO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO SÃO ATAQUES INACEITÁVEIS AO DIREITO À MOBILIDADE

O aumento do preço dos transportes públicos, numa média de 15%, anunciado hoje pelo Governo é mais um roubo descarado aos trabalhadores e às famílias portuguesas, nomeadamente às socialmente mais fragilizadas e ainda a todos os cidadãos que optaram por boas práticas ambientais, preterindo o uso do carro individual em prol dos transportes colectivos.

Este aumento contraria a necessidade premente, de ordem económica e ambiental, de atrair mais pessoas para os transportes públicos, no sentido de reduzir o défice energético português e as emissões de CO2. Relembramos que o défice energético contribui, em grande medida, para o défice geral com que Portugal se confronta, devido à importação de petróleo e de combustíveis fósseis para alimentar o transporte individual e rodoviário.

Aumentar o preço dos transportes com o argumento de combater o défice das empresas transportadoras é, no entender de “ Os Verdes”, uma visão facilitista e primária da gestão das mesmas. Mais uma vez, sobrecarregam-se os ombros dos utentes dos transportes públicos com os resultados negativos decorrentes dos erros de uma gestão danosa iniciada na época cavaquista. Uma gestão que levou ao desmembramento progressivo da rede nacional de transportes rodo-ferroviários, à criação de inúmeras empresas onerando o Orçamento de Estado com custos inerentes ao funcionamento das mesmas e com os custos gerados pelos numerosos cargos de administradores e assessores criados e às mordomias associadas. Uma gestão que tem vindo a afastar estas empresas do serviço público ao qual se destinavam, ou seja, servir os utentes e o desenvolvimento do país.

Foram anos a empurrar os passageiros para fora dos comboios, dos autocarros, dos barcos, etc…, e a direccionar as políticas nacionais e os dinheiros públicos para o “Estado Automóvel”.

Para o PEV, a redução do défice das empresas de transportes públicos passa, essencialmente, pela revisão da estratégia da política de transportes públicos que tem que ser sustentada em 3 pilares fundamentais:
• a eliminação de um conjunto de despesas supérfluas, tais como as inerentes às mordomias atribuídas às administrações; a revisão da aquisição de serviços externos (relembramos, por exemplo, o aluguer de carruagens de comboios a Espanha, a circular actualmente na Linha do Douro, quando existem similares em Portugal).
• um funcionamento dos transportes públicos em rede e com articulação intermodal que garanta uma cobertura territorial nacional, no qual o transporte ferroviário deve ocupar um lugar de destaque, visto ser, sem dúvida o que, do ponto de vista económico e ambiental, o mais rentável e eficaz.
• uma política virada para atrair mais passageiros, adequando o serviço prestado as necessidades da vida de hoje (horários, conforto, cobertura territorial).

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera ainda de extrema gravidade a revisão anunciada do conceito de serviço público, visando agora dar substrato teórico e legal às políticas que têm vindo a ser praticadas e que têm levado ao encerramento de linhas férreas, carreiras e de serviços nas zonas mais despovoadas do país, deixando apeadas as populações que mais necessitam de transportes públicos, nomeadamente os idosos, agravando as assimetrias regionais e o despovoamento. Uma situação que é ainda mais grave num momento em que se encerram serviços (escolas, correios, centros de saúde, etc…) e onde o acesso aos restantes fica ainda mais dependente da existência de transportes públicos, negando assim o acesso a estes serviços à população mais debilitada.

“Os Verdes” comprometem-se a tudo fazer para travar esta escalda de ataque aos transportes públicos e relembram a próxima iniciativa que vão levar a cabo, a Audição Pública Parlamentar que vão promover no próximo dia 26 de Julho, sobre Transportes Ferroviários.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO

Após a audiência realizada com a Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou hoje na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre o Plano de Reestruturação dos Estaleiros de Viana do Castelo.

Para “Os Verdes”, é urgente uma resposta tão breve quanto possível, dada a situação de ameaça de despedimento em que se encontram os trabalhadores destes Estaleiros.

Os trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo têm alertado, há mais de 20 anos, para a necessidade de reestruturação da empresa, sustentada no saber consolidado da sua mão-deobra e na potencialidade de aumentar a carteira de encomendas que se tem revelado robusta, mas com potencial para crescer mais.

Em simultâneo, os trabalhadores têm assistido a alguns episódios de duvidosa gestão correcta para a empresa, que têm gerado um passivo evitável, o que leva à questão legítima de saber quais são as verdadeiras intenções das diversas administrações que por ali têm passado ao longo dos anos.

Em 20 de Junho do ano corrente, os trabalhadores dos estaleiros foram confrontados com um plano de reestruturação da empresa (que custou largos milhares de euros à empresa), apresentado pela actual administração, que, sem ter envolvido os trabalhadores, determina o despedimento de 380 das 720 que ali trabalhavam à data.

A justificação para este despedimento é sempre da mesma ordem: despede-se cerca de metade, para manter a outra metade de trabalhadores, sendo preferível manter alguns postos de trabalho do que perder todos. Mas este argumento é profundamente falso e enganador, desde logo porque a própria empresa assume que despedindo esse número de trabalhadores terá de subcontratar com mão de obra mais desqualificada, pelo menos 200 outros trabalhadores, para a realização do trabalho mínimo que se encontra nas suas previsões!

E a falsidade deste argumento tem-se também revelado em inúmeras outras situações, onde se vai despedindo às metades por etapas, até chegar a uma situação onde a precariedade grassa por toda a empresa, numa lógica de exploração de mão-de-obra inadmissível em pleno século XXI.

Os estaleiros de Viana do Castelo têm uma potencialidade de crescimento muito elevada. Na última década conseguiram um volume de negócios correspondente a cerca de 1.389.000.000 euros, um volume de exportações na ordem dos 1.085.000.000 euros, construindo uma média de 8 navios por ano e reparando uma média de 52 navios anualmente. Só em 2011 já foram realizadas reparações de 30 navios. Esta empresa de indústria naval tem, neste momento, uma carteira de trabalho correspondente a 500 Milhões de euros para os próximos 4 anos.

Por tudo o que ficou referido, a proposta de despedimento dos trabalhadores torna-se absolutamente inaceitável. De resto, a forma como estas estratégias são concretizadas, são sempre bem demonstrativas da falta de razão e da falta de sustentação das propostas, na medida em que são sempre feitas pela calada e depois procura-se a sua apresentação como facto consumado. Assim foi aqui também, sem que os trabalhadores fossem minimamente envolvidos ou chamados a fazer as suas considerações sobre o plano de reestruturação!

Os estaleiros de Viana do Castelo são um coração de emprego da região. Se aquela empresa definha, é um problema social e económico de graves repercussões. Mas o problema não se restringe ao distrito de Viana. A questão é nacional, porque os estaleiros de Viana do Castelo são uma componente estrutural da indústria naval em Portugal. Trata-se, então, de saber se se quer a sobrevivência desta indústria num país com um mar imenso ou se a queremos perder e depender mais e mais do exterior, até a este nível!

E o certo é que o Governo tem, face à dimensão do problema, tardado em dar resposta. O facto é que existe um plano de reestruturação, apresentado aos trabalhadores, que está em execução parcial, enquanto o Governo diz que está a pensar nele e a avaliá-lo. Ora, o que deveria ter acontecido era exactamente o contrário: o Governo suspendia o plano, para não ser aplicado, e debruçava-se, então, sobre ele.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Defesa Nacional a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. Tem o Governo conhecimento do que está a ser concretizado do plano de reestruturação dos estaleiros de Viana do Castelo?

2. Por que razão não suspendeu o Governo a aplicação do plano de reestruturação, enquanto promove a sua avaliação?

3. O que tem o Governo a dizer sobre a intenção da empresa de despedimento de 380 trabalhadores, com a garantia de que precisa de, pelo menos, 560 trabalhadores para concretização de 2 navios anuais, sendo certo que a carteira de encomendas pode chegar facilmente acima dessa média e, por isso, é expectável que precise de mais do que esses trabalhadores?

4. Qual a avaliação que o Governo faz da carteira de encomendas dos estaleiros de Viana do Castelo e da viabilidade desta empresa?

5. Garante o Governo que a perspectiva não é a da privatização destes estaleiros?

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUAS DE PORTUGAL

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças, sobre a privatização da Águas de Portugal.

Na semana passada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças realizou uma conferência de imprensa para detalhar o âmbito e contornos do imposto adicional equivalente, para as famílias, ao corte de 50% no subsídio de Natal.

Nessa mesma conferência de imprensa, o Senhor Ministro enquadrou a situação, firmando um conjunto de intenções por parte do Governo, onde especificou um "capítulo" sobre privatizações. Nessa abordagem de anúncios de privatizações a concretizar em diversos sectores, o Ministro das Finanças incluiu, no sector das infra-estruturas, a Águas de Portugal.

Segundo a interpretação que fizemos, o Governo anunciou, assim, a privatização da Águas de Portugal, ao contrário do que consta no Programa do Governo e não tendo sido isso referido no debate parlamentar desse mesmo Programa, na resposta que o mesmo Ministro deu a uma pergunta re-colocada pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes", na parte em que não tinha sido respondida pelo Sr. Primeiro Ministro, justamente relativamente à privatização no sector da água.

Não entrando aqui em considerações sobre a onda de privatizações de sectores estratégicos para o país e a sua total abertura ao capital estrangeiro, e tudo o que isso significa no controlo
dessas estratégias para o condicionamento do nosso próprio desenvolvimento e para o serviço
prestado às populações, importa, contudo, referir que, ainda assim, o sector da água se destaca dos demais pela vitalidade do bem em causa.

Com efeito, estamos a falar de um bem que é essencial à vida e que não pode ser gerido em função de critérios de lucro e de distribuição de dividendos por accionistas, mas sim numa lógica de necessidade das populações e de racionalidade, dado que se trata, ainda por cima, de um bem escasso. E por ser tão essencial, não pode ser negado a ninguém, independentemente da condição económica desse alguém. Ora, casos mundialmente conhecidos de privatização do sector da água, demonstram que a gestão privada da água tem potencial para gerar privações muito complicadas e condicionalismos muito preocupantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério de Estado e das Finanças a presente Pergunta, de modo a que me seja prestado o seguinte esclarecimento:

1 - Pode especificar e detalhar o que se entende exactamente por privatização da Águas de Portugal?

quinta-feira, 14 de julho de 2011

TRANSPORTE FERROVIÁRIO: UM BEM MAIOR


A promoção e valorização do transporte ferroviário é determinante para o desenvolvimento do país.


Trata-se de um transporte que contribui directamente para a diminuição de gases com efeito de estufa (porque, se usado em escala, diminui a componente rodoviária, que é uma contribuinte excessiva para a emissão de gases), assumindo, assim, uma relevância importante para os nossos compromissos internacionais relativos ao combate às alterações climáticas.

Mas, mais do que isso, o transporte ferroviário, se valorizado e modernizado, é rápido, seguro e confortável, garantindo assim um dos direitos básicos das populações, que se traduz no seu direito à mobilidade e potenciando o crescimento económico, com a aproximação das diversas regiões e de extraordinária eficácia para o transporte de mercadorias

Dito isto, é legítimo questionar: se assim é, e com efeito reconhecido por todos, por que razão nas últimas décadas se encerraram centenas de quilómetros de rede ferroviária no território nacional e se “mete sempre na calha” a forte possibilidade de encerramento de mais umas centenas?

Com efeito, torna-se absolutamente incompreensível a desvalorização a que continuamente o transporte ferroviário tem sido sujeito e a lentidão a que se têm dado respostas a situações gritantes de necessidade de modernização da rede ferroviária. Entre tantas outras hipóteses a aventar, para justificar esta incompetência, há uma que se torna translúcida: falta de visão estratégica, tem sido política recorrente da CP e de diversos Governos neste país.

Uma coisa é certa e sabida: não há rede de transportes que se sustente, se a empresa que a gere não promover o aliciamento do uso desse transporte. Ora, com redução de horários, com encerramento de troços, com supressão de ligações directas, entre outras coisas, não há sustentabilidade possível. Quanto mais diminuto a empresa tornar o serviço, mais problemas financeiros terá (ao contrário do que tantas vezes se quer fazer crer), porque isso afastará pessoas e a riqueza a gerar nesta oferta de serviço público são os utentes.

"Os Verdes", no primeiro debate com o 1º Ministro, pediram uma clarificação sobre o que significa o redimensionamento da rede ferroviária, inscrito no programa do Governo. O 1º Ministro não foi claro na resposta e o nosso receio cresceu! Privatizar é a única resposta que o Governo parece tentado a dar... vender a saldo muitos sectores estratégicos no país. Adivinha-se que vai pagar a génese da privatização (o lucro a ser distribuído pelos accionistas)? Sempre os mesmos, é evidente!

É por tudo isto, e por muito mais, que o PEV no próximo dia 26 de Julho, vai realizar, na Assembleia da República, uma audição pública, para a qual estão convidados todos os defensores do transporte ferroviário. Juntos encontraremos as melhores formas de chamar à razão estes governantes que pensam demasiado pequenino para uma resposta com um potencial tão elevado, como é o caso do transporte ferroviário.

Artigo da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia para o Setúbal na Rede

quarta-feira, 13 de julho de 2011

PROPOR COM O PEV MELHOR TRANSPORTE FERROVIÁRIO


No próximo dia 26 de Junho, o PEV irá promover, na Assembleia da Republica, uma audição pública sobre o transporte ferroviário.

Esta audição destina-se a todos aqueles que valorizam a importância da ferrovia e vêem nela um potencial de desenvolvimento do país, quer na sua componente de mobilidade dos cidadãos, quer no combate às alterações climáticas, quer na coesão territorial que as vias ferroviárias podem proporcionar.

Esta audição visa reforçar propostas e argumentos para chamar à razão aqueles que, Governo após Governo, liquidam o sector ferroviário.

Este Governo não é excepção! Inscreveu no seu programa a intenção de redimensionar a rede ferroviária nacional. Logo no primeiro debate ocorrido no Parlamento, os Verdes questionaram o Primeiro Ministro sobre o significado desta expressão tão lacónica e abstracta. A resposta foi preocupante. Sobre a intensificação e alargamento da rede, nada, absolutamente nada! Sobre a redução da rede, seguindo a lógica que se vive desde os anos oitenta, com o encerramento de centenas de linhas, ramais e estações ferroviárias, ficou uma imensa abertura, fruto de um silêncio quase clarividente.

Aquilo que acabou por ficar mais perceptível, de resto em vários sectores estratégicos para o país, incluindo o sector ferroviário, foi uma fúria de privatizações, que levará as empresas a gerir ainda mais os transportes em função da sua rentabilidade e não das necessidades das populações que, em abono da verdade, são a verdadeira essência de qualquer serviço público. A ser assim, seremos todos nós, a pagar o preço da privatização, com supressão de horários e encerramentos a galope ao sabor dos critérios das empresas gestoras e, claro, preços dos títulos de transporte a subir a pique para pagar défices de prestação de serviços.

Enquanto nos vão popondo que percamos serviços e direitos essenciais, enquanto nos vão propondo que paguemos mais e mais uma crise que não geramos... há sempre quem lucre por nós... e são sempre os mesmos!

"Os Verdes" querem propor alternativas.... construa uma delas, connosco, no próximo dia 26 de Julho, na audição que acima lhe propomos.

Artigo da Deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, para o Jornal do Barreiro

PORTUGAL NA ZONA “LIXO” - “OS VERDES” REITERAM QUE É PRECISO LIVRARMO-NOS DA CHANTAGEM DOS MERCADOS


O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a baixa de cotação de Portugal por uma das 3 agências de rating, a Moody’s, colocando o país em zona de “lixo”, isto na véspera de Portugal ir ao mercado de capitais emitir dívida, não passa de mais uma chantagem escandalosa e de pressão para afogar a economia nacional e subjugar o país aos interesses dos mercados, do capital e do neoliberalismo internacional.

Esta “descida”, que já se está a fazer sentir de forma negativa nas empresas portuguesas, é também uma forma de preparar as privatizações já anunciadas pelo governo, tornando-as mais apetecíveis, nomeadamente através da baixa do seu valor, para o capital privado, e ainda mais danosas para o interesse nacional, não só pelo contributo ainda menos significativo que vão dar para a redução da dívida, como também pela perda de sectores estratégicos para a economia e para o país.

“Os Verdes” não podem deixar de condenar também a postura da União Europeia, nomeadamente através da passividade do Banco Central Europeu (BCE), que contribui para agravar a situação de países como a Grécia e Portugal.

“Os Verdes” consideram que este novo “sobressalto”, provocado na sequência da “avaliação” da agência de rating, mostra claramente que, tal como sempre afirmámos, este caminho de sujeição às medidas de austeridade impostas pela troika, não é uma solução para Portugal sair da crise

“Os Verdes” reiteram que esta situação vem, de novo, evidenciar que a solução para o país passa por uma renegociação da dívida, pela união dos países em crise e por uma atitude proactiva do BCE, que permita algum fôlego aos países mais débeis da UE, e também por políticas económicas claras de investimento na economia nacional de forma a redinamizá-la.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Heloísa Apolónia - Intervenção de encerramento sobre o Programa do Governo

“OS VERDES” CONGRATULAM-SE COM MANUTENÇÃO DA LIGAÇÃO PORTO-VIGO


Caso venha a confirmar-se a notícia vinda hoje a público na comunicação social, o Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a manutenção da linha ferroviária entre Porto e Vigo. No entanto, a solução encontrada, que passa por um acordo com a Renfe, acaba com o chamado serviço internacional e pode ser razão para vir a penalizar os utentes.

Para o PEV, que anunciou em primeira mão a intenção da CP de eliminar esta ligação, e que imediatamente questionou o governo, através de pergunta entregue na Assembleia da República, sobre esta matéria, o recuo na posição da CP só prova que esta decisão não tinha fundamento e que a mesma apenas traduzia a incapacidade de gestão desta administração, visto que basta conquistar 13 novos passageiros por cada viagem entre Porto e Vigo para que seja eliminado o défice apontado.

“Os Verdes” consideram ainda que o défice divulgado pela administração da CP em relação a linhas como esta, sustenta-se em dados duvidosos e estratégias deliberadas que mascaram o número real de passageiros através, nomeadamente, da inexistência de venda de bilhetes directos nas estações intermédias. Por outro lado, “Os Verdes” consideram que qualquer estratégia de combate ao défice das linhas ferroviárias deve passar por políticas de atracção de passageiros, criando condições de viagem mais atraentes (conforto, velocidade, adaptação de horários, etc…) e não pelo encerramento das mesmas.

“Os Verdes” consideram também que esta intenção da CP visava pressionar negativamente as decisões do governo em matéria de política ferroviária, dando sequência às medidas anunciadas na época de gestão do governo PS e eram extremamente lesivas para a mobilidade das populações locais e para a promoção do turismo nesta região transfronteiriça.

“Os Verdes” saúdam ainda a reacção dos utentes desta linha e das associações de defesa de caminhos-de-ferro face ao anúncio do cancelamento, reacção essa que constituiu um contributo valioso para a inversão da decisão.

O PEV relembra que no próximo dia 26 de Julho, terça-feira, vai promover uma Audição Pública Parlamentar que visa ouvir utilizadores, trabalhadores do sector, autarcas, especialistas, defensores e interessados no transporte público ferroviário, sobre os impactos decorrentes da possibilidade do encerramento de linhas e de serviços, e da privatização de outros.

Heloísa Apolónia - Discussão sobre o Programa do Governo

quinta-feira, 7 de julho de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ENCERRAMENTO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA PORTO - VIGO


Heloísa Apolónia, Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou hoje na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento da ligação ferroviária Porto-Vigo.

Confirmou-se a denúncia feita pelo PEV, no seu Conselho Nacional de 2 de Julho, sobre o encerramento da ligação ferroviária de passageiros Porto-Vigo!

Esta decisão da CP é profundamente lesiva dos interesses nacionais, na medida em que tem repercussões muito sérias sobre o desenvolvimento de uma zona transfronteiriça, que faz ligação à Galiza, com o peso económico que daí resulta, e porque tem impacto directo sobre o turismo do nosso país, intensificado pela proximidade a Espanha.

Confrontado pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes", logo na discussão do programa do Governo, sobre o significado, inscrito nesse programa, do redimensionamento da rede ferroviária nacional, o Senhor 1º Ministro não concretizou se isso passaria pelo encerramento, ou não, de ligações e linhas ferroviárias.

Essa falta de resposta não nos tranquilizou.

Poucos dias depois, surge, então, esta confirmação da concretização da intenção da CP de encerramento da referida ligação ferroviária.

Mais, este encerramento toma lugar num período de Verão, em que, naturalmente, o potencial turístico é mais elevado, o que torna a decisão ainda mais incompreensível.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. a Senhora Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Concorda o Governo com o encerramento da ligação ferroviária de passageiros Porto-Vigo?

2. Qual a razão invocada para o encerramento da referida ligação?

3. Qual a evolução das receitas obtidas por via da referida ligação nos últimos 3 anos?

4. Esta linha ferroviária, pela sua ligação à Galiza, é ou não um potencial de desenvolvimento turístico da região e do país?

5. Estão previstos mais alguns encerramentos de ligações ou de linhas ferroviárias no território nacional?


terça-feira, 5 de julho de 2011

CONCLUSÔES DO CONSELHO NACIONAL DO PEV REUNIDO EM SANTA MARIA DA FEIRA


O Conselho Nacional do PEV, reunido hoje em Santa Maria da Feira, Distrito de Aveiro, procedeu a um amplo debate sobre a situação eco-política actual, destacando as seguintes considerações e conclusões:


1. SOBRE O IMPOSTO ADICIONAL ANUNCIADO PELO GOVERNO

O PEV considera que o imposto adicional anunciado pelo 1º Ministro, equivalente ao saque de 50% do subsídio de Natal no valor acima do salário mínimo nacional, é da mais pura dureza e insensibilidade social, restringindo mais ainda os orçamentos familiares. Não bastavam já os absolutos dramas sociais e económicos previstos no acordo da Troika, revertidos para o programa do Governo de forma ainda mais ampliada, e o Governo, logo na 1ª sessão da Assembleia da República, começa já a apresentar medidas adicionais profundamente lesivas da vida concreta dos cidadãos.

É certo que os contornos exactos deste imposto adicional ainda não estão publicamente definidos, porém este anúncio já revelou a incongruência entre o que o agora 1º Ministro afirmou em campanha eleitoral e o que, assim que chegado ao Governo, concretiza, quando garantira que não aumentaria o imposto sobre o rendimento das pessoas.

Mais, importa perceber que rendimentos, de facto, estarão sujeitos a este imposto, porque há diversos rendimentos de capital não sujeitos a englobamento em sede de IRS, o que levaria elevados montantes a ficar imunes a este imposto, confirmando-se que ele incidiria fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho, e contrariando o que o 1º Ministro afirmou no Parlamento!

O PEV, que julga que os portugueses estavam já fartos de conversas incongruentes, recheadas de medidas sempre lesivas, considera que será profundamente negativo que o país, com este Governo, se mantenha nesse registo!


2. SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO

Os Verdes constatam que o programa do Governo tem necessariamente, pelo conjunto de medidas que integra, entre as quais todo o memorando da Troika, um efeito profundamente recessivo ao nível económico e absolutamente desastroso do ponto de vista social, com relevância para o fomento do desemprego e para a quebra da actividade produtiva, levando a que o país não consiga ganhar a robustez e a sustentabilidade que necessita para gerar riqueza.

Simultaneamente, torna-se ainda mais escandaloso, no quadro que Portugal atravessa, que o sector financeiro continue beneficiário de um conjunto de regalias, entre as quais 35000 Milhões de euros de garantias e 12000 Milhões de euros, quando a descapitalização da banca se deve à ânsia de absorção de lucro por parte dos seus accionistas e quando o sector produtivo se encontra estrangulado e não encontra, no programa do Governo, injecções orçamentais idênticas para promoção da dinamização económica.


3. ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS / ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO

Ainda sobre o programa do Governo, "Os Verdes" temem a forma abstracta como se apresentam algumas ideias apresentadas no programa, que não concretizam a verdadeira intenção do Governo, como por exemplo a intenção de redimensionar a rede ferroviária nacional. O PEV teme que esta ideia se possa concretizar no encerramento de uma parte da rede ferroviária nacional, o que seria verdadeiramente lesivo para o país, quer em sede de mobilidade dos cidadãos, quer do desenvolvimento das regiões e do aproveitamento do seu potencial de crescimento, quer do ponto de vista da influência do sector dos transportes no combate às alterações climáticas, para a qual o transporte ferroviário tem um relevância extraordinária. A nossa preocupação remete-se também

Exemplo destas intenções são acções concretas que se vão acumulando e degradando o transporte ferroviário, como as suspensões de linhas a que se tem assistido no país, de norte a sul, ou como a intenção de privatização de linhas ferroviárias (como a do Vouga, com o encerramento do Troço Albergaria – Águeda) e como a que o PEV agora denuncia: a partir de 10 de Julho está previsto o encerramento do serviço ferroviário internacional entre Porto e Vigo! Este facto é extremamente lesivo do direito das populações, da ligação entre Portugal e Espanha e entra num pacote de medidas que incompreensivelmente caem em simultâneo sobre o distrito de Viana do Castelo, prejudicando o desenvolvimento da região.

Nesse sentido vai também o problema que recai sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo, com um plano de reestruturação que visa o despedimento de quase 400 trabalhadores, quando a empresa tem uma carteira de encomendas e trabalhos recheada até ao ano de 2014, demonstrando-se, assim, a sua viabilidade!

O PEV vai, na semana que agora se inicia, questionar o Governo sobre estas duas matérias que implicam uma explicação e uma acção atempada por parte do Executivo.


4. CAMPANHAS DE BRANQUEAMENTO DA EDP

"Os Verdes" repudiam esta necessidade constante da EDP branquear a sua imagem e os efeitos muito danosos da política energética contida no Programa Nacional de Barragens, com impactos profundamente negativos na bacia hidrográfica do Douro. Para esse efeito a EDP passa a vida a promover campanhas enganosas sobre o impacto das barragens, como por exemplo o mega-concerto ontem realizado no Porto, de forma a aliciar, sem esclarecer, as populações para os empreendimentos que a EDP quer construir. Enquanto a EDP gasta milhões nestas campanhas, os portugueses vão sendo obrigados a pagar um preço de energia dos mais caros da Europa, levando a que estudos recentes já tenham revelado que 1/3 dos portugueses não tenham tido, no inverno, condições para proceder a um aquecimento habitacional adequado.


5. VISITAS REALIZADAS

No âmbito das visitas e reuniões que o PEV realizou ontem, com a Suldouro, com a Simria e com a o Clube de Canoagem de Canedo “Os Verdes” realçam grande preocupação com a continuada ocorrência de poluição do rio Inha e com os continuados atrasos na conclusão do saneamento em Santa Maria da Feira assim como o encontrar de soluções alternativas para fazer face ao encerramento do aterro de Sermonde.


Conselho Nacional do Partido Ecologista ”Os Verdes” ,
Santa Maria da Feira, 02 de Julho de 2011