segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Um Património Natural que a todos pertence, incluindo as gerações vindouras

Artigo de opinião de Victor Cavaco, dirigente nacional de Os Verdes, para o Distrito - Notícias da Região de Setúbal:

Um Património Natural que a todos pertence, incluindo as gerações vindouras

A Conservação da Natureza, a proteção e promoção da biodiversidade e a gestão das áreas protegidas em Portugal têm, ao longo dos tempos, tido variações significativas nos diferentes modelos usados de organização e nas prioridades assumidas, representando por vezes ganhos, mas muitas vezes perdas para o nosso património natural, muitas vezes irreversíveis.

O certo é que nos últimos 10-15 anos, ou até mesmo mais, tem sido crónica a redução orçamental e tem-se agravado a falta de meios humanos, materiais e financeiros para levar a cabo a missão de proteger e fortalecer a nossa rede de áreas naturais protegidas.

O atual Governo pretende avançar com um novo modelo de gestão, passando a presidência das direções de área protegida para as autarquias. Mesmo que ainda em experiência piloto, não nos merece concordância.

Os valores naturais, a biodiversidade, a proteção dos ecossistemas, a defesa da paisagem, mesmo que humanizada, e no nosso território é difícil não estar, deve ser uma competência da administração central. Trata-se não só de salvaguardar um património que a todos pertence, como são a fauna e a flora selvagens do nosso país, mas mais que isso trata-se de manter um vital equilíbrio ecológico dos nossos ecossistemas, fundamental para a melhoria da nossa qualidade de vida, fundamental para o desenvolvimento de uma agricultura saudável e diversificada, fundamental para a proteção e salvaguarda de recursos tão vitais como o ar que respiramos ou a água que bebemos.


Mas as áreas protegidas, como manchas representativas dos nossos ecossistemas, são vitais também para o combate às alterações climáticas ou para a mitigação dos seus efeitos, são vitais no combate à erosão dos solos ou destruição do litoral, ou para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

Os múltiplos valores protegidos e gerados pela rede nacional de áreas protegidas atravessam todos os setores da sociedade e da economia, reforçando-a de forma sustentável, questão cada vez mais premente dada a gravidade das crises ambientais que vamos experimentando.

Assim, a defesa dos valores naturais constitui um dever e uma obrigação do Estado, aliás como inscrito na própria Constituição da República Portuguesa.

Nesta perspectiva entendemos que há uma necessidade urgente de reforçar os meios humanos, técnicos e financeiros à gestão das áreas protegidas, assegurada por órgão da administração central, como o tem sido o ICNF. Aliás este reforço teve já alguma expressão no último Orçamento de Estado, e pela mão do Partido Ecologista Os Verdes, ao ver aprovada a sua proposta de reforçar o corpo de guardas e vigilantes da natureza em mais 50 elementos.

A Conservação da Natureza não pode ser entendida a retalhos mas sim como um todo, tendo por base uma verdadeira Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que

estabeleça objetivos concretos com base numa exaustiva monitorização do estado dos habitats e das espécies nomeadamente em todas as áreas protegidas e sítios da rede natura 2000 e a interação destas com as Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais.

A atual Estratégia Nacional nunca foi verdadeiramente aplicada, está em revisão desde 2010 e tal nunca acabou por acontecer.

Há e sempre existiram grandes lacunas na gestão das áreas protegidas em Portugal e na conservação da Natureza. Ultimamente este setor que tem sido votado ao esquecimento, ao abandono, à degradação e à destruição. Esta é uma situação que se arrasta e se agrava e que urgentemente deve ser invertida.


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Os Verdes preocupados com consequências do incêndio em Setúbal questionam o Governo


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Pergunta:

Como é do conhecimento público, na madrugada do passado dia 14 de fevereiro ocorreu um incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Arderam dois armazéns de enxofre, dando origem a uma nuvem de fumo tóxico, com a libertação de altos níveis de microgramas de dióxido de enxofre para a atmosfera, constituindo elevado perigo para as populações e também para os ecossistemas locais.

Os primeiros alertas à população das Praias do Sado e Faralhão, próximas da Mitrena, surgiram durante a manhã do dia 14, e aconselhavam as pessoas a manter-se em casa, com janelas fechadas, para além de outras recomendações de medidas de proteção, como o encerramento de alguns estabelecimentos de ensino.


No mesmo dia, no período da tarde, a Direção Geral da Saúde (DGS) informou que a qualidade do ar estava já dentro dos valores de referência e que as populações locais já não corriam riscos, após uma avaliação feita não só pela DGS, mas também pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Ocorre que um dia depois, a 15 de fevereiro, numa altura em que já se dava conta das operações de rescaldo e da diminuição da nuvem de fumo causada pelo incêndio, novos avisos surgiram por parte da DGS e da Proteção Civil: que as escolas de todo o concelho deveriam encerrar e que as crianças, idosos e outra população mais vulnerável, deveriam manter-se em casa, protegidos, não obstante o facto de afirmarem que os níveis da qualidade do ar, medidos pelas várias estações, demonstravam níveis dentro dos limites de referência.


Acresce que este acidente - o terceiro a acontecer nesta unidade fabril de adubos desde o ano de 2013 – ocorreu em área protegida, a RNES, e, por isso, é importante averiguar que consequências ambientais poderão advir para todo o ecossistema envolvente e também que influência terá o incêndio num conjunto de atividades económicas localizadas próximas da SAPEC, como os viveiros e aquaculturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que razões justificam a ocorrência de 3 acidentes semelhantes na SAPEC, desde 2013?

2. Que medidas foram adotadas pela empresa, nos últimos anos, para prevenir acidentes e conter o risco decorrente da atividade da SAPEC?

3. Como vão ser apuradas responsabilidades sobre este acidente na SAPEC em concreto?

4. Pode esse Ministério confirmar que toda a rede de estações de medição da qualidade do ar, na região, está totalmente operacional?

5. Tem esse Ministério conhecimento de se estar a preparar algum programa de vigilância da saúde da população que esteve sujeita a níveis bastante elevados de dióxido de enxofre?

6. Que medidas estão a ser tomadas para monitorizar os efeitos, a médio e longo prazo, da emissão de poluentes na RNES, quer no âmbito do equilíbrio ecossistemas locais, quer no âmbito das atividades aí desenvolvidas?


7. Como se vai assegurar que a remoção dos resíduos resultantes deste incêndio, tarefa da competência da SAPEC, é a mais adequada?

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Alcácer do Sal - Verdes querem saber quando é removido o Amianto na E B2,3 Bernardim Ribeiro no Torrão

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a presença de amianto na Escola Básica Bernardim Ribeiro, de 2º e 3º ciclo, da Vila de Torrão, em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.

Pergunta:

Tendo em conta as preocupações, manifestadas pela autarquia e pela comunidade escolar, relacionadas com a presença de materiais com amianto no edifício da Escola Básica Bernardim Ribeiro, de 2º e 3º ciclos, da Vila de Torrão, em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, o Grupo Parlamentar Os Verdes vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:


Que intervenção está prevista, e para quando, na Escola Básica Bernardim Ribeiro, na Vila de Torrão, Alcácer do Sal, no que respeita concretamente à presença de amianto no edifício escolar?