A Deputada Heloísa
Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da
República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do
Ambiente, sobre o incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de
comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma
zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário
do Sado (RNES).
Pergunta:
Como é do conhecimento
público, na madrugada do passado dia 14 de fevereiro ocorreu um incêndio nas
instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos,
localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área
protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).
Arderam dois armazéns
de enxofre, dando origem a uma nuvem de fumo tóxico, com a libertação de altos
níveis de microgramas de dióxido de enxofre para a atmosfera, constituindo
elevado perigo para as populações e também para os ecossistemas locais.
Os primeiros alertas à
população das Praias do Sado e Faralhão, próximas da Mitrena, surgiram durante
a manhã do dia 14, e aconselhavam as pessoas a manter-se em casa, com janelas
fechadas, para além de outras recomendações de medidas de proteção, como o
encerramento de alguns estabelecimentos de ensino.
No mesmo dia, no
período da tarde, a Direção Geral da Saúde (DGS) informou que a qualidade do ar
estava já dentro dos valores de referência e que as populações locais já não
corriam riscos, após uma avaliação feita não só pela DGS, mas também pela Agência
Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional (CCDR).
Ocorre que um dia
depois, a 15 de fevereiro, numa altura em que já se dava conta das operações de
rescaldo e da diminuição da nuvem de fumo causada pelo incêndio, novos avisos
surgiram por parte da DGS e da Proteção Civil: que as escolas de todo o
concelho deveriam encerrar e que as crianças, idosos e outra população mais
vulnerável, deveriam manter-se em casa, protegidos, não obstante o facto de
afirmarem que os níveis da qualidade do ar, medidos pelas várias estações,
demonstravam níveis dentro dos limites de referência.
Acresce que este
acidente - o terceiro a acontecer nesta unidade fabril de adubos desde o ano de
2013 – ocorreu em área protegida, a RNES, e, por isso, é importante averiguar
que consequências ambientais poderão advir para todo o ecossistema envolvente e
também que influência terá o incêndio num conjunto de atividades económicas
localizadas próximas da SAPEC, como os viveiros e aquaculturas.
Assim, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1. Que razões
justificam a ocorrência de 3 acidentes semelhantes na SAPEC, desde 2013?
2. Que medidas foram
adotadas pela empresa, nos últimos anos, para prevenir acidentes e conter o
risco decorrente da atividade da SAPEC?
3. Como vão ser
apuradas responsabilidades sobre este acidente na SAPEC em concreto?
4. Pode esse Ministério
confirmar que toda a rede de estações de medição da qualidade do ar, na região,
está totalmente operacional?
5. Tem esse Ministério
conhecimento de se estar a preparar algum programa de vigilância da saúde da
população que esteve sujeita a níveis bastante elevados de dióxido de enxofre?
6. Que medidas estão a
ser tomadas para monitorizar os efeitos, a médio e longo prazo, da emissão de
poluentes na RNES, quer no âmbito do equilíbrio ecossistemas locais, quer no
âmbito das atividades aí desenvolvidas?
7. Como se vai assegurar que a remoção dos
resíduos resultantes deste incêndio, tarefa da competência da SAPEC, é a mais adequada?
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