quarta-feira, 23 de março de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO - DETERMINA A REJEIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO E PROPÕE ORIENTAÇÕES PARA NOVO DOCUMENTO




O Governo já apresentou diversos pacotes de austeridade, sob a forma de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ou de Orçamento de Estado (OE), ou daquilo a que já nos habituámos a conhecer como medidas adicionais. Em cada um deles o Governo assegurou ao país que aquelas medidas seriam suficientes para atingir os objectivos a que o Governo se propunha, rotulando-os sempre como o último pacote de austeridade.

O certo é que, passado um tempo, o Governo volta a propor novo pacote de austeridade, como acontece agora com a apresentação da revisão do PEC em 2011.

E assim será continuamente se o Governo não entender, de uma vez por todas, que as medidas que tem apresentado e concretizado, por via desses pacotes, são profundamente recessivas do ponto de vista económico e claramente injustas do ponto de vista social, o que, por seu turno, tem também reflexos negativos no âmbito económico. E gera-se assim uma bola de neve que prejudica o país e o seu desenvolvimento, sem fim à vista.

Para exemplificar o que ficou afirmado, veja-se que no OE para 2011, há escasso meses atrás, o Governo previa um crescimento económico ainda que ligeiro em função das medidas que aplicava. Ora, no PEC IV já inverte a previsão, estimando agora uma recessão para o ano de 2011. Ou seja, é a prova concreta que as medidas previstas no OE estão a ter, e vão continuar a ter, uma consequência recessiva.

Este efeito recessivo transporta consigo, inevitavelmente, um alargamento do desemprego e da pobreza, o que é extraordinariamente preocupante.

O país não pode, pois, tolerar a continuação de um caminho que já deu provas que não nos leva a bom porto. As pessoas não são contas, nem parcelas de operações aritméticas. São seres humanos que têm direito à sua subsistência e a uma vida digna, e ao Governo compete promover essa dignidade.

“Os Verdes” não contribuirão, como é evidente face a tudo o que temos ao longo destes anos defendido e proposto, para aceitar tão cruel PEC IV, que propõe o estrangulamento das condições de vida da generalidade dos portugueses, deixando, contudo, de fora de exigências sectores profundamente ricos e, incompreensivelmente, sempre intocáveis do ponto de vista da contribuição para uma mais justa distribuição da riqueza e para um país mais sustentável.

O PEC IV é uma atrocidade económica e social. E, por isso, mais do que não promover o seu apoio, é preciso usar todos os meios para o rejeitar liminarmente.

O Governo sabendo que não tem o apoio parlamentar para aceitar este PEC, insistiu, todavia, na sua apresentação. A sua rejeição torna-se, assim, responsabilidade do Governo e só do Governo. A teimosia e a cegueira do Executivo não se sobrepõe aos interesses do país.

Assim, o PEV sente-se na obrigação política de, atentas todas as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentar o seguinte Projecto de Resolução, que determina a rejeição do PEC 2011-2014, apresentando orientações necessárias para elaboração de um novo PEC, a apresentar em Abril de 2011.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis:

1. A rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República;

2. A realização de novo PEC que promova o aumento do poder de compra dos portugueses, de modo a que estes possam ser agentes dinamizadores da economia interna.

3. A elaboração de novo PEC que efective a revisão da atribuição de prestações sociais, de modo a combater a pobreza e a combater a discriminação, designadamente garantindo o acesso a direitos constitucionalmente consagrados.

4. A concretização de novo PEC que determine o apoio à micro, pequenas e médias empresas, com vista a reforçar a actividade produtiva nacional, gerando menor dependência do país face ao exterior e dinamizando uma política de criação de emprego.

5. A alteração, num novo PEC, da lógica de desistência do desenvolvimento do país, nomeadamente garantindo investimento público que combata as assimetrias sociais e regionais do país, o qual é imprescindível para a dinamização da criação de emprego.

6. A garantia, num novo PEC, de rejeição da privatização de sectores estratégicos para o desenvolvimento do país, como a água, energia e transportes.

7. A necessidade que um novo PEC que garanta o emprego público, de modo a que o Estado não contribua para o aumento da bolsa de desemprego.

8. A realização de novo PEC que promova a motivação para o emprego por via da qualificação dos trabalhadores e do combate à precariedade laboral.

9. A limitação, num novo PEC, dos vencimentos dos gestores públicos e a reorganização de departamentos governamentais, designadamente combatendo o excessivo e ilimitado número de nomeações.

10. A concretização de novo PEC que determine uma revisão fiscal de modo a garantir que cada agente colabora fiscalmente em função da sua real capacidade de contribuição, designadamente através da eliminação dos benefícios fiscais para o sector bancário, bem como a tributação real em sede de IRC deste sector ao mesmo nível de outros sectores empresariais, a tributação das mais-valias bolsistas e de transacções financeiras para off-shores, a ponderação de um imposto sobre as grandes fortunas e a tributação mais pesada de elevadíssimos níveis de lucro de grandes grupos económicos.

terça-feira, 22 de março de 2011

NO DIA MUNDIAL DA ÁGUA “OS VERDES” ALERTAM - PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA CONTINUA NA GAVETA


No Dia Mundial da Água, o Partido Ecologista “Os Verdes”alerta para a falta de implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), fundamental para preservar e salvaguardar este importante recurso. Um Programa aprovado em 2005 e, até hoje, nunca colocado em prática, e que leva a que, por falta de medidas adequadas de poupança e eficiência, as perdas nas redes de abastecimento públicas cheguem aos 50% no nosso país.

Perdas tanto mais graves quanto se vive, em termos globais, uma grave crise de escassez do recurso água, fruto não só das alterações climáticas e dos seus impactos no regime hídrico a nível mundial, mas também por causas que se prendem com os modelos de desenvolvimento assumidos pelos diversos países.

Hoje como antes, a lógica do Governo continua a ser a de mercantilizar o recurso água, recurso indispensável à vida. O Governo deixou para trás o PNUEA (programa cujas linhas orientadoras foram aprovadas em 2005 mas cujo processo iniciou anos antes, em 2001) mas deu prioridade à Lei da Água e à Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos e suas Taxas, e também ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASARII), onde a intenção foi e continua a ser só uma: entregar a gestão da água e dos recursos hídricos, mediante concessão, em negócios chorudos, a privados.

Para “Os Verdes”, intenção do Governo continua a ser a de colocar os recursos hídricos e todos os serviços relacionados com a gestão deste bem, à venda num negócio de milhões para alguns, com concessões ou licenciamentos de sistemas de abastecimento em alta e em baixa, do domínio público hídrico em regime de exclusividade a privados que se vão fiscalizar a si próprios, exercendo competências próprias da Administração Pública, licenciando usos a terceiros e fiscalizando-os, num processo de engorda, em que se alienam responsabilidades do Estado que até assume compromissos de indemnizar os privados para que estes não corram qualquer risco.

O PEV considera indispensável que o recurso água seja reconhecido como um bem insubstituível e simultaneamente um direito fundamental, inalienável da humanidade e indissociável do próprio direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Por isso, “Os Verdes” continuarão a lutar por uma efectiva gestão pública da água, a única capaz de garantir o acesso equitativo e racional da água, condição de desenvolvimento e de vida.

segunda-feira, 21 de março de 2011

NO DIA MUNDIAL DA ÁRVORE E - ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS - “OS VERDES” PREOCUPADOS COM CRESCIMENTO DO EUCALIPTO EM PORTUGAL


No Dia Mundial da Árvore e da Floresta, e quando se comemora o Ano Internacional das Florestas, o Partido Ecologista “Os Verdes” expressa a sua grande preocupação face ao crescimento da área de eucalipto em Portugal.

O abandono da agricultura, a falta de investimento no mundo rural e o nemátodo do pinheiro são factores que, juntamente com a pressão das empresas de celulose, podem vir a contribuir ainda mais para o crescimento do eucalipto em Portugal.

“Os Verdes” consideram inquietante que, de acordo com dados recentes do Inventário Florestal Nacional, o eucalipto, uma espécie exótica, grande consumidora de água e empobrecedora dos solos e da biodiversidade, possa vir a ser a espécie dominante em Portugal, caso o Governo ceda às pressões e pedidos das empresas de celulose, que reivindicam a plantação desta espécie em mais 400mil hectares.

O PEV reafirma a importância de uma floresta portuguesa diversificada e o apoio às espécies autóctones, nomeadamente ao sobreiro e ao castanheiro, espécies estas com grande valor acrescido, tanto do ponto de vista ambiental como económico e que estão hoje em dia muito afectadas por pragas e doenças, o que exigiria estudos e meios de combate às mesmas.

“Os Verdes” adiantam que, em sede parlamentar, questionarão o Governo sobre os pedidos direccionados Direcções Regionais das Florestas e às autarquias, para plantio de eucalipto.

“Os Verdes” estão também preocupados com as ameaças que pairam sobre as espécies autóctones, nomeadamente o montado de sobro, na sequência de um ordenamento do território desastroso onde o montado é sistematicamente preterido em prol de interesses económicos privados que este Governo entende como de interesse nacional (PIN), ou por interesses políticos que levam à localização de obras públicas em locais menos adequados e com grande potencial a nível de montado, como é exemplo da prisão de Lisboa e Vale do Tejo, no concelho de Almeirim, que caso se viesse a concretizar, levaria a arrasar montado de sobro de grande valor ambiental e económico.

sexta-feira, 18 de março de 2011

NUCLEAR - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE PERIGOS DAS CENTRAIS ESPANHOLAS


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República algumas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as medidas de Protecção Civil a tomar em caso de acidente nuclear em Espanha e também sobre os perigos para Portugal decorrentes das Centrais Nucleares Espanholas, nomeadamente da Central de Almaraz.

A incomensurável tragédia vivida pelo Japão na sequência do tsunami provocado pelo sismo ocorrido na passada sexta-feira, está agravar-se dramaticamente com os sucessivos rebentamentos e colapsos técnicos ocorridos na central nuclear de Fucoxima. Uma situação que pode vir a assumir proporções insustentáveis de tragédia nuclear, caso não seja possível controlar o arrefecimento dos quatro reactores desta central ou com o agravamento das falhas detectadas noutras centrais.

Esta situação sem precedentes e de difícil controlo, vivida por este país, onde todos reconhecem que impera uma cultura de prevenção e mitigação dos riscos, nomeadamente dos riscos sísmicos, muito superior ao que ocorre na maioria dos outros países, deve levar todos os que se renderam ao nuclear sem atender aos alertas lançados pelos ecologistas e anti-nuclearistas, a questionar os riscos e custos desta opção e dos modelos de desenvolvimento sustentados num forte consumo energético, alimentado em geral na opção nuclear, para a Humanidade e a vida no Planeta.

Portugal, não tendo centrais nucleares, coabita no entanto com os riscos do nuclear, devido à proximidade das centrais nucleares espanholas, nomeadamente à central de “Almaraz”, localizada na província de Cáceres, a escassos cem quilómetros da nossa fronteira.

Uma situação que, em caso de acidente grave nos reactores, terá impactos garantidos e gravíssimos no nosso país, tanto pela proximidade da fronteira, como pelo facto de a central se localizar à beira do Tejo, rio no qual vão parar as águas que servem para arrefecer os seus dois reactores nucleares.

Esta situação é tanto mais preocupante quanto a central apresentou sempre problemas de funcionamento, o que levou “Os Verdes” a questionar o Governo por várias vezes sobre este assunto, nomeadamente em 2002, quando foi divulgado nas Cortes Espanholas um relatório do Conselho de Segurança Nuclear que referia várias coimas aplicadas a esta central, por deficiências de funcionamento.

Por outro lado, e segundo informações de associações ecologistas espanholas, a barragem de Arrocampo, que garante o abastecimento de água para arrefecer o reactor, não foi construída segundo regras anti-sísmicas. Um rebentamento desta barragem, na sequência de um sismo ou por qualquer outra razão, levaria à impossibilidade de garantir o caudal necessário para arrefecimento do reactor, tal como aconteceu em Fucoxima.

Face às questões acima expostas, e considerando que os dois reactores da Central de Almaraz datam de 1981 e de 1983 e que a licença de funcionamento da Central expirava em 2010;

Considerando ainda que a 17 de Maio de 2010, os Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, confirmaram que o Governo espanhol tinha aberto um processo de identificação de um local para um Armazém Temporário Centralizado (ATC) de resíduos nucleares que iria receber os resíduos de todas as actuais centrais nucleares espanholas e que um dos locais em causa era em Albalá, Cáceres, a cerca de 80 quilómetros da fronteira com Portugal;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Ministério dos Negócios Estrangeiros me possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não consideram esses Ministérios que as centrais nucleares espanholas são um perigo para Portugal, nomeadamente a de Almaraz, pela sua proximidade e pela utilização que faz das águas do Tejo?

2. Que informações tem o Governo português sobre o estado dos reactores e sobre o cumprimento das medidas de segurança nas centrais espanholas?

3. Têm esses Ministérios conhecimento, se o Conselho de Segurança Nuclear renovou a licença de funcionamento da Central de Almaraz? Se sim até quando? E que avaliação fez da segurança desta Central?

4. Tendo em conta que o próprio Governo espanhol, por intermédio da Ministra da Economia, na sequência da situação no Japão, admite que se torna “mais necessário” um debate sobre a segurança nuclear, que diligências e atitude pensa o Governo Português tomar sobre este assunto junto do Governo do país vizinho, no sentido de garantir a segurança do nosso país?

5. Tem o Governo Português informação se já foi apontado algum local para o ATC? Se sim, qual foi o local escolhido?


Questões dirigidas ao Ministério da Administração Interna:

1. Não considera o Ministério da Administração Interna que, em caso de acidente nas centrais nucleares espanholas, nomeadamente na de Almaraz pela sua proximidade e pela utilização que faz das águas do Tejo, Portugal pode estar colocado perante riscos de contaminação radioactiva?

2. Que informações tem esse Ministério sobre o estado dos reactores e sobre o cumprimento das medidas de segurança nas centrais espanholas?

3. Existe algum plano específico de protecção civil para fazer face a um eventual acidente nuclear em Espanha Tanto na perspectiva de evacuação das populações, como no sentido de garantir o aprovisionamento e o apoio de saúde necessário às populações?

4. Existe alguma coordenação entre esse Ministério, o Ministério do Ambiente e o dos Negócios Estrangeiros no sentido de coordenar informação ou qualquer intervenção sobre esta matéria?

5. Tem esse Ministério conhecimento se o Conselho de Segurança Nuclear renovou a licença de funcionamento da Central de Almaraz? Se sim até quando? E que avaliação fez da segurança desta Central?

Heloísa Apolónia sobre Políticas Sociais

segunda-feira, 14 de março de 2011

Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina


O plano de requalificação e valorização do sudoeste alentejano e costa vicentina constitui uma oportunidade de organizar o “turismo desregrado” e potenciar a conservação da natureza e da biodiversidade, disse hoje a presidente da Sociedade Polis Litoral. O investimento previsto será de 47 milhões de euros.

De acordo com Paula Sarmento, as intervenções previstas no Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, cujo relatório ambiental preliminar foi hoje apresentado em Odemira e está em processo de consulta pública até dia 23 deste mês, pretendem resolver algumas questões “reconhecidas como pontos fracos” da região.

A representante da Sociedade Polis Litoral, que gere este plano, com um investimento previsto de 47 milhões de euros, destacou a importância de reordenar as acessibilidades e estacionamentos para a protecção dos sistemas costeiros, colocando barreiras e promovendo acessos adequados a essas zonas.

“Esta região é muito procurada para o turismo de auto caravanas, mas este é feito anarquicamente, degradando a paisagem e o ecossistema em si”, explicou.

Outras intervenções previstas com vista à protecção das dunas e arribas são a desactivação de caminhos e estradas desnecessários, colocação de passadiços pedonais e renaturalização dos caminhos desactivados e zonas degradadas.

Serão também criados equipamentos e infra-estruturas de apoio às praias e para as actividades desportivas relacionadas com o mar, ciclovias e parques de merendas, entre outros investimentos, como a requalificação da ponta de Sagres e do forte da Ilha do Pessegueiro.

A área de intervenção deste plano estende-se por cerca de 9500 hectares e uma extensão de 150 quilómetros de frente costeira, abrangendo os concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, bem como as lagoas de Santo André e da Sancha, no concelho de Santiago do Cacém.

Fonte: Público

domingo, 13 de março de 2011

“OS VERDES” SOLIDÁRIOS COM MANIFESTAÇÕES E ACÇÕES DE PROTESTO DE DIA 12 DE MARÇO


O Partido Ecologista “Os Verdes” partilha das preocupações que levaram milhares de jovens, através do Facebook, a promover manifestações, dia 12, em várias cidades do país.

“Os Verdes” estão solidários com estes protestos que têm, na sua base, a inquietação de uma juventude que vive um presente de grande precariedade e instabilidade devido às opções de pendor neoliberal e com um cunho fortemente anti-social dos Governos que se têm sucedido nos últimos anos, à frente do nosso país. Uma juventude que aspira a uma vida digna e que vê o seu futuro ameaçado pela incapacidade dos governantes portugueses em aproveitarem as potencialidades de uma geração que se destaca das anteriores pelo seu nível de formação, e pôr estas potencialidades a contribuir para um país mais desenvolvido e para a melhoria da qualidade de vida de todos nós.

Jovens ecologistas e activistas do PEV participarão nestas acções de protesto, integrados no movimento global.

O Partido Ecologista “Os Verdes” está também solidário com a acção promovida pela FENPROF no Campo Pequeno e que visa marcar mais uma jornada de luta dos professores portugueses na defesa dos seus direitos, da escola pública e de uma política educativa que sirva os nossos jovens e o país.

“Os Verdes” consideram que, mais do que nunca, face aos problemas com os quais os jovens e a população portuguesa se confrontam, assim como o país, a expressão do descontentamento vai fazer-se sentir cada vez mais e a unidade de todos, que sob as mais diversas formas se organizam para lutar contra as tropelias do Governo, é cada vez mais importante.

CONCLUSÔES DO CONSELHO NACIONAL DO PEV REUNIDO EM SANTARÉM



O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reuniu hoje em Santarém no Fórum Mário Viegas, para avaliação da situação eco-política nacional e internacional e definição das iniciativas para os próximos meses. Foi ainda feito o balanço das visitas feitas no Distrito de Santarém durante o dia de ontem.

Da avaliação da situação política nacional e internacional feita pelo Partido Ecologista "Os Verdes" foi destacado:

1 – O Conselho Nacional, na avaliação da situação eco-política nacional, destaca o anúncio de novas (velhas) medidas de austeridade adicionais anunciadas esta semana pelo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos de novos aumentos de impostos (IVA e IEC’s), de redução das pensões, de cortes sociais (prestações sociais, pensões de reforma, Serviço Nacional de Saúde, incluindo poupanças em medicamentos, e na Educação).

Ignora-se se estas novas medidas são agora despoletadas em consequência dum “buraco” nas finanças públicas portuguesas (noticiado pelo “Financial Times” alemão) supostamente descoberto pela Comissão Europeia e Banco Central Português, ou se se deve a novas imposições do nove Pacto de Produtividade Franco/Alemão, ou da Sra. Merkel e duma Alemanha que cada vez mais se comporta como dona da Europa e dos destinos dos europeus, a que obedientemente se submete o Governo português, mas esta permanente escalada de medidas atrás de medidas, para além de revelar o permanente falhanço de cada PEC em satisfazer as exigências insanas das agências de rating e das instâncias europeias, revela ainda o recurso sempre às mesmas soluções estafadas de penalizar os trabalhadores, pensionistas e as conquistas do estado social.

Finalmente, “Os Verdes” reafirmam a sua recusa à “Taxa Xerife de Notingham”, que, com base num conceito de Desequilíbrio Macro-Económico, pretende aplicar multas aos estados-membros que apresentem esse desequilíbrio que reverterão a favor dos estados que o não tenham!

2 – O Conselho Nacional do PEV, no presente momento de aguda crise económica em que as respostas, de PEC em PEC, vão sempre no sentido de penalizar os mesmos, pondo em causa direitos fundamentais e desagregando o estado social, precarizando, cortando apoios sociais, adiando as vidas dos jovens e empurrando muitos para a pobreza, saúda as manifestações que hoje ocorrem no país, desde a concentração dos professores portugueses no Campo Pequeno em Lisboa, relembrando que as reformas encetadas conduziram a um clima insustentável e de saturação nas escolas portuguesas, em número de horas e burocracia, mas também as várias manifestações espontâneas, em cerca de dez cidades do país, incluindo a capital, despoletadas por jovens, de uma geração “à rasca”, contra a precariedade laboral, o desemprego licenciado, os falsos recibos verdes, seja no privado ou na função pública, movidos por um desejo de real mudança e reais alternativas, contra a insustentabilidade das políticas que nos têm (des)governado!

“Os Verdes” saúdam ainda a convocação, por iniciativa da CGTP para o próximo dia 19 de Março, da manifestação nacional “Dia de Indignação e Protesto” contra as medidas de austeridade que já não é possível aguentar!

3 – A complexa e grave situação que se vive no Magreb e norte de África, que se alastrou a outros países da região, merece grande preocupação, designadamente a situação na Líbia, pelo conflito armado que está instalado, provocando vítimas e refugiados numa zona onde os interesses energéticos e geo-estratégicos são determinantes.

“Os Verdes” sublinham que essas revoltas populares, tanto na Líbia como nos demais países, têm como motivação, antes de mais nada, para além de um legítimo desejo de reformas políticas, a precária situação económico-social de grande parte daquelas populações, com elevados níveis de desemprego e pobreza e falta de serviços públicos sociais fundamentais.

Uma intervenção militar na Líbia, certamente apetecível pelas quantidades e qualidade do seu petróleo, numa reedição do Iraque, mesmo que encapotada de missão humanitária ou sob o pretexto de “democratizar”, será desastrosa e poderá agravar drasticamente a situação do povo Líbio e a instabilidade da região, pelo que “Os Verdes”, no respeito pela nossa Constituição, criticam e opor-se-ão a uma acção militar, mormente se não for sob a égide das Nações Unidas, defendendo sempre o recurso aos mecanismos políticos e pacíficos de resolução de conflitos.

4 – O dramático terramoto, seguido de um tsunami, ocorrido ontem no Japão, com um milhão de homens e milhares de desalojados, mereceu a atenção do Conselho Nacional que se solidarizou com um país com importantes relações culturais históricas com Portugal, que atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história contemporânea.

Os danos causados em duas centrais nucleares, de proporções e consequências ainda desconhecidas, mas que levaram já à evacuação das populações – no mesmo país que conheceu os horrores do nuclear bélico -, vem relembrar o risco e a insegurança que o nuclear, mesmo o civil, representa para qualquer região, para homem e natureza, pela inexistência de tecnologia capaz de garantir a segurança e a resolução dos resíduos radioactivos. Por isso “Os Verdes” reafirmam o NÃO AO NUCLEAR.

Por outro lado, este desastre natural, vem, novamente, convocar-nos, em Portugal, onde o risco sísmico é igualmente uma realidade que não deve ser menosprezada, a tomar medidas preventivas e de preparação das instituições e das populações para uma nova eventualidade desta natureza no nosso território.

5 – Os Conselheiros Nacionais reuniram ontem com a Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde de Benavente e com o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria II, que abrange o território dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra e puderam confirmar, de viva voz, o encerramento, provisório há demasiados meses (e nalguns casos correndo o risco de se tornar definitivo, como o caso da do Biscainho a 20 km da sede em Benavente) de várias Extensões de Saúde, numa região em que há muitos utentes idosos e sem quaisquer transportes públicos que lhes permitam aceder a estes como a outros serviços públicos.

Por outro lado, constatámos a gravíssima falta de profissionais de saúde para prestar serviço de qualidade às populações, não só desse ACES, mas em todo o distrito. Com efeito, não são só médicos que estão em falta, fruto da falta de formação nas universidades ao longo dos anos, mas também de enfermeiros (apesar da oferta de enfermeiros no país não ser deficitária, antes pelo contrário) e de outros profissionais. Por exemplo, para os 6 concelhos existem apenas 2 fisioterapeutas, 1 delegado de saúde e “meio” psicólogo, uma vez que o único que existe ainda tem que prestar serviço em meio tempo no Hospital de Santarém!

O recurso a empresas de trabalho temporário para tentar assegurar alguns serviços como o SAP de Benavente e a Extensão de Saúde de Porto Alto, tem oferecido, pela falta de condições de trabalho dos médicos contratos, que fazem demasiadas horas seguidas, e pela intermitência do serviço e falta de acompanhamento regular dos utentes, um serviço claramente insuficiente e muitas vezes francamente insatisfatório suscitando a justa revolta das populações. A situação, neste momento já insustentável, prevê-se, infelizmente, que continue a piorar.

Por outro lado, a actual reforma, que retirou competências aos directores dos centros de saúde mas não as atribuiu todas ao ACES, tem conduzido a ineficiências e desperdícios do sistema como é o caso actual dos dois radiologistas que estão parados em Coruche por falta de liquido revelador e fixador para as radiografias (pois são comprados via centralizada!) obrigando a que os pacientes venham a Santarém (!) tirar as radiografias, importando mais custos em transportes.

Da visita à EMEF (Empresa de Manutenção Ferroviária) no Entroncamento, empresa importante para este Concelho e para o Distrito – é neste momento a maior metalomecânica do país -, que já chegou a ter 959 trabalhadores e hoje conta apenas com cerca de 430, ficou a preocupação com a empresa a nível nacional que ameaça “dispensar” mais de quatro centenas de trabalhadores, algumas dezenas, no Entroncamento, e encerrar as oficinas em Guifões e no Barreiro fruto de uma gestão feita de opções incorrectas, por um lado e dum desinvestimento em geral na Ferrovia em Portugal, com o Governo a encerrar linhas, horários, estações e a desguarnecer o país e as regiões de um meio de transporte seguro, ecológico e socialmente acessível! Acresce que tal ocorre num momento em que, com a escalada do preço de combustíveis, o Governo se deveria empenhar, não em continuar os aumentos brutais dos transportes, mas sim em atrair mais utentes para a Ferrovia retirando-os das estradas nacionais!

No que toca à gestão da EMEF, merece preocupação o facto do detentor do seu capital social, a CP, que é simultaneamente “patrão” e “cliente”, pois a EMEF presta todo o seu serviço de manutenção do material circulante à CP, optar por entregar serviço a outras entidades, como algumas composições que fazem serviço na linha do Douro e vão ser reparadas a Espanha quando fazem serviço internacional, reduzindo o volume de serviço à EMEF. Preocupação fica ainda em relação à SIEMEF (agrupamento de empresas celebrado entre a Siemens e e EMEF) para onde vai ser deslocalizado mais serviço que a EMEF tem know-how e competência para realizar, perdendo novamente volume de negócio o que não ajuda, obviamente, à viabilidade futura duma empresa chave para a região.

Conselho Nacional do Partido Ecologista ”Os Verdes”,
Santarém, 12 de Março de 2011

sexta-feira, 4 de março de 2011

POSSIBILIDADE DE MEDIDAS ADICIONAIS É SINAL DE FALHANÇO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO



“Os Verdes” consideram absolutamente graves os indícios que quer o Primeiro-Ministro, quer o Ministro das Finanças, deram hoje sobre a hipótese de mais medidas adicionais de austeridade.



O que já se verificou, sem sombra de dúvida, é que todos os pacotes de austeridade, até à data apresentados e aplicados, não deram os resultados que o Governo garantiu que dariam. De resto, estas declarações hoje feitas, pelos responsáveis governativos citados, são o reconhecimento do falhanço e da incompetência que transportam estas medidas políticas que o Governo tem apresentado como soluções para o país!

Os portugueses têm razões para estar profundamente fartos desta estratégia ilusória do Governo que só pede sacrifícios e mais sacrifícios àqueles que já estão estrangulados do ponto de vista social e financeiro, enquanto certos sectores (designadamente o financeiro e grandes grupos económicos) ficam sempre livres das mais justas e elementares formas de contribuição para que a nossa sociedade se sustente.

Pôr este país a produzir é a solução para gerar riqueza e para criar emprego, e também para regularizar as contas públicas, porque é a forma de nos tornar menos dependentes do exterior. Para isso era preciso que o Governo assumisse as suas responsabilidades, designadamente ao nível do investimento público activo e qualificador. É justamente o inverso que o Governo tem feito.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) reafirma que considera gravíssimas as declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, perceptivelmente de forma coordenada… para continuar a massacrar o povo português e numa tentativa já cansativa de iludir mais e mais!


quarta-feira, 2 de março de 2011

Navegabilidade no Rio Douro e transportes alternativos à Linha do Tua


Ontem, em sede de Comissão Parlamentar, “Os Verdes” confrontaram o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com a redução do serviço de transportes alternativos à Linha Ferroviária do Tua e com os riscos para a navegabilidade do Douro, com a eventual construção da Barragem do Tua.

No passado mês de Fevereiro, sem qualquer tipo de informação ou aviso prévio, as populações do Vale do Tua foram confrontadas com a redução do serviço prestado pelos táxis e com alterações no serviço do Metro de Mirandela, aumentando em muito os tempos de transbordo e tornando o serviço ainda mais desadequado às necessidades das populações.

Face a estas mudanças, “Os Verdes” questionaram o Ministro António Mendonça sobre as razões que levaram às alterações e supressões dos serviços prestados pelos táxis. “Os Verdes” pretendiam ainda saber se estas medidas eram fruto da supressão de serviços apresentados pela CP, na sequência das anunciadas reduções de custos na actividade para 2011, e se o Governo considera que o direito à mobilidade das populações do Vale do Tua está a ser assegurado.

Quanto à navegabilidade no Douro, o Deputado do PEV, José Luís Ferreira, confrontou o Ministro sobre os impactos negativos que a eventual construção da Barragem do Tua terá na Via Navegável do Douro, alertas lançados pelo Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM) aquando da sua participação no quadro da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Foz Tua e até agora sempre escondidos pelo Governo.

O Deputado ecologista relembrou que o IPTM alertou para o facto de não ter sido devidamente estudada a magnitude dos impactos da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro, nem a sua previsível influência na segurança da navegação na zona da Barragem.

José Luís Ferreira quis ainda saber que medidas foram adoptadas pelo Ministério, tendo como base estes alertas do IPTM, e também se foi acautelada a informação necessária aos operadores turísticos do Douro sobre esta questão. O Deputado confrontou ainda António Mendonça com a responsabilidade dos custos das medidas que, caso a Barragem venha a ser construída, terão que ser tomadas na Via Navegável do Douro, visto não terem sido previstas em sede de Declaração de Impacte Ambiental, tendo desta forma, aliviado a EDP dessa responsabilidade.

O Ministro das Obras Públicas, de forma pouco dignificante para a política, seguindo os passos do Primeiro Ministro no último debate quinzenal na Assembleia da República aquando da resposta à deputada Heloísa Apolónia, entrou pela via da acusação sem argumentos, como forma de não responder às perguntas concretas colocadas pelo Deputado ecologista, acusando “Os Verdes” de irresponsabilidade e de não estarem preocupado com o interesse das populações mas sim com a “visão romântica” de manutenção da Linha Ferroviária do Tua que, segundo ele, não servia nem serve as necessidades das populações.

“Os Verdes” consideram que nesta intervenção politicamente infeliz, o Ministro demonstrou ainda um grande desconhecimento da pasta que tutela, quando afirmou que a Linha Ferroviária do Tua só transportava 8 pessoas. “Os Verdes” relembram que no último acidente ocorrido na Linha Ferroviária do Tua, iam mais de 40 pessoas na carruagem acidentada e que os números disponibilizados pela ex-secretária de Estado, Ana Paula Vitorino, relativos aos últimos anos em que a Linha esteve a funcionar, desmentem totalmente os números avançados pelo Ministro.

Por outro lado, “Os Verdes” não podem deixar de se admirar com o corte no serviço prestado pelos táxis, visto que o Ministro considera que esse serviço é muito mais barato do que o serviço prestado pela Linha.

Relativamente às declarações de António Mendonça sobre o sistema ferroviário do Douro, referindo que este não está ajustado às necessidades actuais e que, actualmente, há mais estradas e vias de acesso que podem servir as populações, “Os Verdes” comentam o seguinte: concordam com a falta de ajustamento do sistema ferroviário do Douro e consideram que este serviço carece de investimentos, nomeadamente com a electrificação e modernização da Linha prevista há longos anos, mas não deixam de se admirar com a observação do Ministro, num momento em que o preço do petróleo e a questão das alterações climáticas deveriam levar este responsável pela tutela dos transportes a tudo fazer para retirar as pessoas das estradas, oferecendo-lhes um serviço de transporte ferroviário adequado, atendendo aos benefícios que daí ocorreriam para a redução da dependência energética, em relação ao petróleo, e às melhorias ambientais consequentes.


“Os Verdes” retiram ainda, como ilação destas declarações, que o Ministro não conhece as estradas transmontanas, sobretudo no Inverno, pois senão saberia que este tipo de resposta está longe de assegurar a mobilidade necessária à vida das populações e ao desenvolvimento da região.

“Os Verdes” registam ainda, mais uma vez, o silêncio da tutela em relação às questões colocadas relativas aos impactos na navegabilidade do Douro.