quinta-feira, 30 de julho de 2015

Balanço da atividade parlamentar dos Verdes e apresentação do Manifesto Ecologista

Os Verdes apresentam em conferência de imprensa, na próxima segunda-feira, dia 3 de Agosto, pelas 17.30h horas, em Setúbal, o balanço dos últimos 4 anos da sua atividade parlamentar, referente ao Distrito de Setúbal. Nesta ação, que contará com a presença da Deputada Heloísa Apolónia, será ainda apresentado o Manifesto Ecologista do PEV que divulga as respostas e soluções ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, alicerçadas num compromisso com a Natureza.

Conferência de imprensa – 3 de Agosto
Atividade Parlamentar e Manifesto Ecologista

Setúbal - 17.30h – Esplanada do Yellow Bus
(junto à sede do Parque Natural da Arrábida/Reserva Natural do Estuário do Sado)
Para mais informações, as Sras. e os Srs. Jornalistas poderão contactar Os Verdes através do número 934 106 721 (Susana Silva).
Aceda ao Manifesto Ecologista 2015 através do link:http://www.osverdes.pt/pages/eleicoes-legislativas-2015/manifesto-ecologista-2015.php

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 - osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt

segunda-feira, 13 de julho de 2015

O perigoso Tratado Transatlântico (TTIP) – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento

Opinião|O perigoso Tratado Transatlântico (TTIP) – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento
O que é?
Trata-se de um tratado dito de livre comércio entre os EUA e a UE e que é conhecido por várias designações. Nos EUA é conhecido por TAFTA (Transatlantic Free – Trade Agreement) e na Europa por TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). Em Portugal os termos oscilam entre Parceria e Tratado, tendo sido já classificado como o mais abrangente do género em toda a história, se for aprovado.
Se este tratado for aprovado, o que vai significar?
MENOS PROTECÇÃO AMBIENTAL
Diminuição dos padrões de proteção ambiental;
Autorização da exploração de gás de xisto (fracking);
Venda de produtos com químicos não testados;
Desregulação dos níveis de emissões no sector da aviação.
MENOS EMPREGO
Falsas promessas de um aumento do número de postos de trabalho;
Aumento do desemprego em vários sectores, não estando prevista a atenuação dos efeitos negativos da Parceria;
Diminuição dos Direitos Laborais e salários;
Aumento da precariedade.
MENOS SAÚDE
Aumento da duração das patentes dos medicamentos, impossibilitando a venda de genéricos a preços mais acessíveis;
Serviços de emergência poderão ser privatizados;
Venda de produtos com químicos não testados.
MENOS SEGURANÇA ALIMENTAR
Concorrência agressiva das empresas agroindustriais dos EUA;
Autorização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s);
Utilização de hormonas de crescimento na carne;
Desinfeção de carne com cloro.
E ainda…
MENOS DEMOCRACIA.
MAIS PRIVATIZAÇÃO.
Porquê?
Porque desde 2013 que os Estados Unidos da América e a União Europeia negoceiam envolto de um enorme secretismo este Acordo, que dada a sua dimensão, afectará gravemente todos os sectores económicos e todos os sectores da sociedade. Estamos perante um processo obscuro, nada transparente e nada democrático, pois após dois anos de negociações, não existe informação sobre o que está a ser negociado em concreto, não são conhecidos verdadeiros estudos de impacto social, económico e ambiental e, acima de tudo, não existe um verdadeiro debate, sério e abrangente, dentro da sociedade e mesmo para as instituições democraticamente eleitas, como o Parlamento Europeu, a informação é condicionada e escassa.
Este tratado não é um tratado qualquer, pois é o resultado de uma alteração de estratégia por parte dos EUA e da UE, com vista a alcançar o objetivo da liberalização do comércio mundial e que caiu num impasse com o falhanço das negociações ao nível da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Desta forma, EUA e UE decidiram alcançar por via dos acordos bilaterais aquilo que não conseguiam alcançar com um acordo multilateral e de facto UE e EUA juntos, representam 60% do PIB mundial, 33% do comércio mundial de bens e 42% do comércio mundial de serviços, o que quer dizer que só por aqui grande parte da liberalização do comércio mundial fica desde logo feita.
Acresce a isto, que este acordo, a concretizar-se, servirá de pressão para que os países que têm bloqueado as negociações ao nível da OMC deixem cair determinadas exigências, uma vez que este acordo, ao mesmo tempo que favorece as trocas comerciais entre UE e EUA, prejudica as exportações de países terceiros para estes dois mercados.
Os impactos que poderão advir da assinatura deste acordo são muitos, diversos e graves, desde logo ao nível social e de emprego, com a perspetiva de destruição de milhares de empregos, nomeadamente por via da falência das micro e pequenas empresas e da agricultura familiar que não sobreviverão a um mercado completamente liberalizado, onde a regra é exatamente a ausência de regras públicas de regulação do comércio e da produção. Perspetiva-se igualmente a continuação da degradação dos direitos laborais por toda a Europa, em nome da competitividade nos mercados mundiais por via do chamado dumping social.
No que diz respeito à segurança alimentar, garantia da qualidade dos produtos, impactos ambientais dos modelos de produção, bem-estar animal, entre muitos outros, este tratado vem aligeirar as regras existentes em relação a estas matérias, uma vez que a harmonização da regulamentação que está prevista entre a UE e os EUA será sempre no sentido do menor denominador comum, ou seja, para uma forma de regulamentação mais permissiva e onde se inclui aqui a liberalização do cultivo de OGM’s.
Acresce ainda que, para além de significar menos políticas públicas, este tratado significa também um atentado ao papel legislativo futuro das instituições democráticas, uma vez que em qualquer matéria alvo de acordo e onde a realidade futura venha a ditar a necessidade de nova regulamentação, será necessário haver o consentimento da outra parte para que tal se possa verificar, falando-se ainda de um mecanismo para a resolução de conflitos, que permite que as empresas transnacionais processem os Estados, fora dos seus tribunais nacionais, pela perda de lucros, nomeadamente de lucros futuros, o que levará à dissuasão da atividade pública legislativa também por esta via.
Mas as consequências da aprovação deste acordo não ficam por aqui, o TTIP significa igualmente um modelo produtivo mais intensivo e concentrado. Por exemplo, ao nível do sector agrícola, os dados aquilo que espelham é que existem diferenças de realidades no que toca a modelos de produção entre os dois lados do atlântico, nomeadamente no que respeita ao seu grau de intensificação (Ex.: enquanto na UE a área média por exploração é de 13 ha, nos EUA é de 180 ha; enquanto na UE existem 57 trabalhadores por cada 1000 ha, nos EUA existem 6 trabalhadores), sabendo-se bem qual o modelo produtivo que sairá beneficiado por este acordo e as consequências que tal trará ao nível da sustentabilidade ambiental do modelo produtivo.
Em termos de sustentabilidade esta não se coloca apenas ao nível do modelo produtivo, coloca-se também ao nível do modelo de comercialização, uma vez que o TTIP irá estimular ainda mais a deslocalização do consumo e da produção, num sistema baseado cada vez mais no consumo de combustíveis fosseis e na mercantilização dos recursos naturais com enormes impactos, por exemplo, ao nível das alterações climáticas.
Por estas e muitas outras razões este é claramente um perigoso acordo que se avizinha, cujas negociações entre EUA e UE prevê-se que estejam concluídas em meados de 2016, e perante o qual o Parlamento Europeu só terá o direito de dizer sim ou não ao acordo, sem possibilidade de efetuar qualquer alteração, mas ao qual PSD, CDS e PS já acenaram com um sim e até já o defenderam no Parlamento Europeu. É um acordo que visa não apenas o livre-comércio, mas sobretudo o alargamento e a salvaguarda dos lucros das grandes corporações, colocando-os fora do alcance de todas as instâncias de poder atuais, quer sejam Estados, grupos de estados, ONU, tribunais internacionais ou quaisquer outras.
Torna-se portanto urgente exigir que este acordo ou qualquer outro de liberalização comercial tenha que ser alvo de um processo transparente e democrático, e seja também alvo de um verdadeiro debate, sério e abrangente, dentro da sociedade, e que o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento em negociação, não venha a ser uma realidade por tudo o que ele representa em termos de impactos, nomeadamente sociais, económicos, ambientais e alimentares e de destruição das próprias funções do poder democrático.
Artigo de opinião de Susana Silva, Dirigente nacional de “Os Verdes” e eleito na Assembleia Municipal do Barreiro, publicado no Distrito Online

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Verdes apresentaram Manifesto Ecologista e candidatos às eleições legislativas de 2015

"Os Verdes" reuniram hoje em Lisboa o seu Conselho Nacional e aprovaram o "Manifesto Ecologista - A Alternativa Ecologista é na CDU" com os seus compromissos para as eleições legislativas de 2015. Após o Conselho Nacional, seguiu-se a apresentação pública do Manifesto e dos candidatos do PEV, nas listas da CDU, nos diversos distritos do país.

Sobre o Manifesto Ecologista, Os Verdes destacam as sete prioridades políticas de intervenção, a aprofundar na próxima legislatura:

1. Renegociar  dívida - Pôr fim à austeridade e promover justiça social
2. Promover uma economia sustentável - Desenvolver o país, combater o despovoamento e a emigração forçada
3. Promover o emprego - Garantir os direitos e a qualidade de vida
4. Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado - Fator de igualdade, de bem-estar e de desenvolvimento
5. Alterações climáticas - Combate e adaptação e eficiência energética
6. Defender os recursos naturais - Salvaguardar a biodiversidade e os direitos dos animais
7. Defesa da nossa soberania - Defesa da democracia, da justiça, dos direitos, liberdades e garantias

Consultar Manifesto:

Quanto aos candidatos do PEV, integrados nas listas da CDU, Os Verdes destacam a cabeça de lista em Portalegre, Manuela Cunha, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV, assim como os que integram a lista pelo círculo eleitoral de Lisboa - José Luís Ferreira (em 4ºlugar) e Francisco Madeira Lopes - e pelo círculo eleitoral de Setúbal -  Heloísa Apolónia (em 3ºlugar) e Fernanda Pésinho.

O Partido Ecologista Os Verdes

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com) - www.osverdes.pt

Lisboa, 4 de julho de 2015

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Heloísa Apolónia - terminal de contentores da Trafaria

Heloísa Apolónia intervém no âmbito da discussão da petição "Não ao mega terminal de contentores na Trafaria" e saúda o recuo do Governo nesta matéria. Desafia-o, ainda, a levantar as restrições impostas para que a autarquia de Almada possa prosseguir com a implementação de medidas de desenvolvimento sustentável no quadro da requalificação da zona em causa

Desenvolvimento, austeridade e euro

Opinião|Desenvolvimento, austeridade e euro

Realizou-se nos passados dias 29 e 30 de maio, a 13ª Convenção do PEV.
Na anterior Convenção, realizada há 3 anos, foi aprovada uma Moção, apresentada por mim, sobre “Desenvolvimento, Austeridade e Desemprego”, que, dando conta do caminho de descalabro económico e social do país, que já então se percorria.
Dizia, então, que era, cito:
“necessária e urgente a inversão desta política.
O caminho tem de ser outro. As alternativas existem.”
 E exigia-se, por isso, 
  1. “que o Governo tomasse medidas urgentes no sentido de renegociar a dívida externa, tendo em vista alargar prazos de pagamento e reduzir as taxas de juros aplicadas, possibilitando a recuperação da economia, enquanto única forma de conseguir cumprir o pagamento da dívida; 
  1. Exigia-se que o Governo implementasse, de imediato, medidas de apoio à economia, nomeadamente: 
- Desistir da política de destruição dos serviços públicos, valorizando e dignificando a prestação e os prestadores desses serviços essenciais ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses;
- Pôr termo aos processos de privatizações;
- Revogar as medidas de subtração de rendimentos a trabalhadores e pensionistas e de redução da concessão de subsídios sociais;
- Criar incentivos às médias, pequenas e micro empresas;
- Corrigir a sua política fiscal e laboral, promovendo políticas de justiça social e de defesa do emprego com direitos;
- Intervir no sector bancário, nomeadamente através da CGD, possibilitando o acesso ao financiamento a empresas e particulares.
Ao longo dos 3 anos, entretanto passados, o PEV, onde quer que esteve representado, defendeu intransigentemente esta alteração de políticas.
Mas o governo continuou o seu caminho e os resultados estão aí. Apesar daquilo que os arautos da austeridade nos andam, ultimamente, a dizer e bem nos podem acenar com indicadores disto e daquilo, que a verdade é esta: o país está pior.
Um país cada vez mais injusto, onde direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República, como os direitos ao trabalho, à proteção no desemprego, na velhice, na doença, ou o direito à educação, são diariamente desrespeitados, com a bênção do Presidente da República.
Tudo isto em nome de uma política de austeridade, em grande parte imposta e comandada a partir do exterior, mas com comissários internos bem instruídos, a quem podemos chamar muita coisa, menos incompetentes. Eles sabem o que fazem. E por isso são recompensados.
São por demais conhecidos os casos em que favores a grandes grupos económicos são recompensados, depois, com cargos nas respetivas Administrações. Mas o que está mesmo agora a dar, é a imediata colocação na Comissão Europeia, no FMI, ou no BCE.
A rutura com estas políticas é urgente. Não se pode admitir que à frente dos destinos de país se continue a encontrar forças políticas que nos vêm dizer que não temos alternativa, que estamos condenados a definhar e que o futuro é austeridade em cima de austeridade, mesmo que, como é proposto agora pelo PS, essa austeridade nos seja dada em doses mais anestesiantes.
As alternativas existem. Temos de ter a coragem de eliminar os fatores que impedem o nosso desenvolvimento. Desde logo, a dívida pública.
Tal como dizia há 3 anos, continua a ser imperioso restruturar a dívida “alargando prazos de pagamento e reduzindo as taxas de juros aplicadas, possibilitando a recuperação da economia”, porque devemos pagar apenas aquilo que podemos pagar e de acordo com a nossa capacidade para pagar.
Sem a restruturação da dívida, continuaremos a caminhar para o empobrecimento generalizado, para a destruição do Estado Social e a pôr, cada vez mais, em causa a democracia política e a soberania nacional.
Mas, não tenhamos ilusões, a dívida pública não é a mãe de todos os nossos males. Todas as estatísticas apontam para que a nossa crise, embora agravada pela crise mundial que persiste desde 2007/2008, tenha o seu início em 1999, quando fomos empurrados, e nos deixámos empurrar, para o pelotão da frente do EURO e, com isso, perdemos a capacidade de determinar a nossa política monetária.
Entendo, por isso, necessário que a nossa continuidade no EURO seja um assunto a aprofundar. De uma forma responsável. Com o apoio de estudos e contactos dentro do Eurogrupo.
Pela minha parte, embora reconheça quanto é prática a utilização de uma moeda única por toda a Europa, sem as dificuldades provocadas pelas taxas de câmbio, cada vez estou mais convencido de que, apesar dos custos dessa opção, eles serão bem menores do que os que decorrerão, para todos nós e para as gerações futuras, se continuarmos condenados à austeridade perpétua.
Artigo de opinião de Afonso Luz, Dirigente nacional de “Os Verdes” e eleito na Assembleia Municipal de Setúbal, publicado no Distrito Online