Desenvolvimento, austeridade e euro

Realizou-se nos passados dias 29 e 30 de maio, a 13ª Convenção do PEV.

Na anterior Convenção, realizada há 3 anos, foi aprovada uma Moção, apresentada por mim, sobre “Desenvolvimento, Austeridade e Desemprego”, que, dando conta do caminho de descalabro económico e social do país, que já então se percorria.

Dizia, então, que era, cito:

“necessária e urgente a inversão desta política.

O caminho tem de ser outro. As alternativas existem.”

 E exigia-se, por isso, 

1. “que o Governo tomasse medidas urgentes no sentido de renegociar a dívida externa, tendo em vista alargar prazos de pagamento e reduzir as taxas de juros aplicadas, possibilitando a recuperação da economia, enquanto única forma de conseguir cumprir o pagamento da dívida; 

2. Exigia-se que o Governo implementasse, de imediato, medidas de apoio à economia, nomeadamente: 

- Desistir da política de destruição dos serviços públicos, valorizando e dignificando a prestação e os prestadores desses serviços essenciais ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses;

- Pôr termo aos processos de privatizações;

- Revogar as medidas de subtração de rendimentos a trabalhadores e pensionistas e de redução da concessão de subsídios sociais;

- Criar incentivos às médias, pequenas e micro empresas;

- Corrigir a sua política fiscal e laboral, promovendo políticas de justiça social e de defesa do emprego com direitos;

- Intervir no sector bancário, nomeadamente através da CGD, possibilitando o acesso ao financiamento a empresas e particulares.

Ao longo dos 3 anos, entretanto passados, o PEV, onde quer que esteve representado, defendeu intransigentemente esta alteração de políticas.

Mas o governo continuou o seu caminho e os resultados estão aí. Apesar daquilo que os arautos da austeridade nos andam, ultimamente, a dizer e bem nos podem acenar com indicadores disto e daquilo, que a verdade é esta: o país está pior.

Um país cada vez mais injusto, onde direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República, como os direitos ao trabalho, à proteção no desemprego, na velhice, na doença, ou o direito à educação, são diariamente desrespeitados, com a bênção do Presidente da República.

Tudo isto em nome de uma política de austeridade, em grande parte imposta e comandada a partir do exterior, mas com comissários internos bem instruídos, a quem podemos chamar muita coisa, menos incompetentes. Eles sabem o que fazem. E por isso são recompensados.

São por demais conhecidos os casos em que favores a grandes grupos económicos são recompensados, depois, com cargos nas respetivas Administrações. Mas o que está mesmo agora a dar, é a imediata colocação na Comissão Europeia, no FMI, ou no BCE.

A rutura com estas políticas é urgente. Não se pode admitir que à frente dos destinos de país se continue a encontrar forças políticas que nos vêm dizer que não temos alternativa, que estamos condenados a definhar e que o futuro é austeridade em cima de austeridade, mesmo que, como é proposto agora pelo PS, essa austeridade nos seja dada em doses mais anestesiantes.

As alternativas existem. Temos de ter a coragem de eliminar os fatores que impedem o nosso desenvolvimento. Desde logo, a dívida pública.

Tal como dizia há 3 anos, continua a ser imperioso restruturar a dívida “alargando prazos de pagamento e reduzindo as taxas de juros aplicadas, possibilitando a recuperação da economia”, porque devemos pagar apenas aquilo que podemos pagar e de acordo com a nossa capacidade para pagar.

Sem a restruturação da dívida, continuaremos a caminhar para o empobrecimento generalizado, para a destruição do Estado Social e a pôr, cada vez mais, em causa a democracia política e a soberania nacional.

Mas, não tenhamos ilusões, a dívida pública não é a mãe de todos os nossos males. Todas as estatísticas apontam para que a nossa crise, embora agravada pela crise mundial que persiste desde 2007/2008, tenha o seu início em 1999, quando fomos empurrados, e nos deixámos empurrar, para o pelotão da frente do EURO e, com isso, perdemos a capacidade de determinar a nossa política monetária.

Entendo, por isso, necessário que a nossa continuidade no EURO seja um assunto a aprofundar. De uma forma responsável. Com o apoio de estudos e contactos dentro do Eurogrupo.

Pela minha parte, embora reconheça quanto é prática a utilização de uma moeda única por toda a Europa, sem as dificuldades provocadas pelas taxas de câmbio, cada vez estou mais convencido de que, apesar dos custos dessa opção, eles serão bem menores do que os que decorrerão, para todos nós e para as gerações futuras, se continuarmos condenados à austeridade perpétua.

Artigo de opinião de Afonso Luz, Dirigente nacional de “Os Verdes” e eleito na Assembleia Municipal de Setúbal, publicado no Distrito Online