quinta-feira, 29 de julho de 2010

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM


O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo sobre o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares e o debate da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2013.

Nos termos do Despacho n.º 6776/2010 de 16 de Abril, o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares – GPP, ficou responsável por um conjunto de tarefas relacionadas com o debate da PAC pós 2013, entre elas: O “Desenvolvimento de análises e estudos de identificação e fundamentação técnica das opções e cenários mais favoráveis à defesa dos interesses nacionais na negociação da PAC para o pós –2013”;
Recorde-se que, segundo o mesmo despacho, o GPP deveria ter apresentado, no prazo de um mês após a publicação do referido despacho, um documento de programação da execução das várias tarefas atribuídas, ou seja, até 16 de Maio e que, mensalmente, tem de reportar as actividades desenvolvidas.
Estes dados são importantíssimos, não só para a definição do posicionamento português face a este debate, mas também para que se tenha a percepção das consequências das propostas das várias instâncias Europeias e dos outros Estados Membros.
O debate está, entretanto, a ocorrer e, por isso, estes dados são de grande importância no momento presente, uma vez que, em 2011, estaremos já dentro do processo legislativo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Essas análises e estudos de identificação e fundamentação técnica das opções e cenários mais favoráveis à defesa dos interesses nacionais na negociação da PAC para o pós –2013, estão já concretizados?
2. Se ainda não estão concretizados:
2.1 Em que fase se encontram?
2.2 Para quando prevê esse Ministério a sua concretização?
3. As referidas análises e estudos vão ser disponibilizados à Assembleia da República?

quarta-feira, 28 de julho de 2010

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE BOMBEIROS PROFISSIONAIS


No seguimento de uma reunião realizada com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, o Deputado do PEV, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre as dificuldades sentidas pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.

Da reunião que efectuámos com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, foram-nos transmitidas algumas preocupações com que se deparam os Bombeiros Profissionais.

Há cinco anos que estes profissionais aguardam pela publicação de Legislação que consagre o Regime Jurídico para os Bombeiros Profissionais, regulamentação dos horários de trabalho, sistema de avaliação, progressão na carreira, falta de efectivos, entre outros. A falta de efectivos, constitui de facto uma enorme preocupação, já que pode colocar em causa a vida e bens da comunidade. Só em Lisboa faltam cerca de 300 Bombeiros para que o quadro fique completo, a nível nacional não são cumpridos os rácios, devido ao facto do crescimento das cidades não ser acompanhado pelo ingresso de novos elementos, situação que pode agravar-se com as medidas previstas no PEC. O exemplo mais flagrante, Viseu, conta apenas com 5 Bombeiros por turno para actuar em caso de incêndio Florestal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando prevê o Governo a apresentação de Legislação no sentido de proceder à regulamentação dos horários de trabalho, sistema de avaliação, e da progressão na carreira dos Bombeiros Profissionais?
2. Que medidas pondera esse Ministério desencadear, entretanto, com vista a resolver o problema da falta de efectivos?

terça-feira, 27 de julho de 2010

PORTUGAL ASSINALA AMANHÃ DIA INTERNACIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DE “TANGA PRETA”


Uma “tanga preta” é o traje que “Os Verdes” aconselham aos responsáveis da área do ambiente do Governo PS para usarem nas comemorações do Dia Internacional da Conservação da Natureza nas quais por certo se preparam para participar.

Esta sugestão de “Os Verdes” não decorre do calor que afecta o país mas sim da adequação do traje à ligeireza das responsabilidades e das políticas que o Governo tem vindo a assumir na área da Conservação da Natureza.

“Os Verdes” sugerem ainda o uso da “tanga” como símbolo das parcas verbas atribuídas à Conservação da Natureza no quadro do Orçamento de Estado e do estrangulamento financeiro a que o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) tem vindo a ser submetido, o que o impede de cumprir com a missão que lhe foi atribuída de estudo, preservação e valorização da natureza nas áreas protegidas deste país, áreas de conservação da natureza, por excelência.

“Os Verdes” sugerem ainda a opção da cor preta para a tanga como símbolo do luto decorrente das agressões e ataques fatais proferidos à Conservação da Natureza e à Biodiversidade, pelas políticas levadas a cabo por este Governo, nomeadamente o Plano Nacional de Barragens (PNB), os Projectos de Interesse Nacional (PIN), o abandono da agricultura familiar que tem levado à desertificação do interior, a introdução de culturas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), a betozinação de zonas húmidas, a não implementação de uma estratégia florestal que contribua para travar o flagelo dos incêndios sempre que o calor aperta … Políticas que o PEV tem vindo, dia a dia, a denunciar e sobre as quais tem interpelado incessantemente o Governo na Assembleia da República.

Nesta efeméride, o PEV não pode deixar ainda de relembrar que a Estratégia para a Conservação da Natureza não passou de uma miragem, cujas acções ficaram muito aquém do desejado e cuja revisão fica agora adiada para 2011.

“Os Verdes” não se deixarão enganar pelo anúncio de 3 ou 4 medidas soltas e desgarradas que por certo o Governo fará. Os anúncios que se esperariam para promover a Conservação da Natureza com eficácia e sem demagogia neste país passariam pela revogação, de imediato, do PNB, das taxas nas áreas protegidas, pelo fim dos PIN e por um conjunto de medidas de promoção à produção agrícola local.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Novo nº da Contacto Verde


Acção ecologista

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o regime de assistência a banhistas que esteve em debate no Parlamento e a proposta apresentada por “Os Verdes”.
Na entrevista, a dirigente ecologista Manuela Cunha aborda a abertura do processo de classificação da linha ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional e o recente debate sobre a linha, com o ministro que tutela os transportes, na Comissão Parlamentar de Obras Públicas.
No In Loco, Júlio Sá escreve sobre os destinos possíveis para o Monte do Picoto de Braga.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Candidatura da Arrábida a Património Mundial


Artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, no Jornal Margem Sul - 19 de Julho de 2010
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apresentou na Assembleia da República um projecto que visa que o Parlamento português saúde e manifeste o seu expresso apoio à candidatura da Arrábida a património mundial.
Esta candidatura está a ser preparada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal e, segundo o que todas as entidades nos têm referido, tem sido muito bem conduzida por esta Associação. Estão a ser envolvidas inúmeras organizações e instituições de toda a região que desejam contribuir para o engrandecimento deste património e para tudo o que de bom ele pode trazer.
Esta é uma candidatura única ao nível nacional, porque se trata da primeira apresentação à UNESCO de uma candidatura mista, isto é, que agrega uma componente natural muito valiosa, com uma componente histórica, cultural e tradicional que a enriquece e completa, numa dimensão global que entrelaça os valores da natureza com a presença humana que se quer harmoniosa.
Com efeito, a Arrábida é um sítio natural de valor profundamente reconhecido, reforçado nos seus conteúdos pelos contrastes que nos oferece, entre o mar e a terra, a serra, os vales e as magníficas praias, a natureza e as obras construídas, a influência mediterrânica e atlântica, constituindo um relevo natural que divide litoral e interior. Tudo isso se reflete na sua fauna e no seu coberto vegetal, fixado em fenómenos geológicos de profunda relevância, até científica.
Constituindo a própria Arrábida uma paisagem magnífica, possível de apreciar de numerosos locais da região envolvente, dela também é possível uma panorâmica sobre uma vastíssima área circundante, o que lhe dá uma dimensão muito mais vasta do que exclusivamente as serras que a compõem.
Para além de tudo isto, a Arrábida encerra em sim um património histórico construído de grande relevância, bem como costumes e actividades que importa valorizar e preservar, da gastronomia, às práticas agrícolas, de pesca e de pastorícia, até a manifestações e festividades religiosas de cariz popular que são bem características desta zona. São tradições populares que passam de geração em geração e que criam um forte laço entre a cultura e as componentes sociais e naturais.
Pela relevância nacional de uma candidatura desta natureza, o PEV espera ver discutida a sua iniciativa no início da próxima sessão legislativa para que a Assembleia da República, como órgão de soberania, dê força a esta pretensão.

País não precisa de revisão constitucional nem de mais ataques à Saúde e à Educação


O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que qualquer intenção de revisão da constituição não é, actualmente, uma prioridade para o país e só serve para distrair e desviar as atenções dos portugueses da crise económica e financeira que Portugal atravessa e dos efeitos sociais devastadores que dela decorrem.

As intenções anunciadas pelo PSD sobre esta matéria são, na opinião de “Os Verdes”, não só inoportunas pelo que acima referimos, como também inaceitáveis para todos quantos defendem um país mais justo e mais democrático, alicerçado nos valores e nas conquistas que nos trouxe o 25 de Abril.

O Partido Ecologista vê com apreensão o empenho do PSD e o teor das propostas avançadas para a revisão da constituição, pelo retrocesso que representam e também pelo facto de contribuírem para que os ataques actuais do Governo PS a direitos fundamentais, nomeadamente à educação para todos através dos cortes nas bolsas de estudo e no apoio social escolar, e à saúde através do encerramento de um sem número de serviços, etc.…, pareçam um mal menor e levem ao enfraquecimento da resistência necessária e tão fundamental, não só no quadro parlamentar, como também no país.

Por outro lado, estas propostas deixam indiciar que a negociação que se antevê entre PS e PSD nada de bom traz para o país e para os trabalhadores e terá como base de acordo o ataque a direitos tão dificilmente conquistados com e pós-25 de Abril e a um bem-estar social que ainda está longe da maioria dos países europeus.

Isto, num momento em que os portugueses se confrontam com uma situação economicamente muito debilitada que resulta numa taxa de desemprego elevadíssima.

As propostas avançadas pelo PSD, nomeadamente no que diz respeito à eliminação da garantia do direito à educação e à saúde para todos, são o exemplo de um extremar do neoliberalismo e a defesa de uma sociedade elitista e segregadora que os portugueses viram cair no 25 de Abril de 1974 e da qual não têm, por certo, saudades. O modelo de sociedade americanista subjacente às propostas do PSD não é exemplo de bem-estar social nem de desenvolvimento.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Singularidades da identificação electrónica


O Sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o Dispositivo Electrónico de Matrícula conheceu um percurso repleto de singularidades. Singularidades, porque, como se sabe, o Governo, no sentido de obter a respectiva autorização legislativa por parte da Assembleia da República, apresentou este Sistema como sendo um instrumento fundamental para reduzir a sinistralidade automóvel e para o incremento da Segurança Rodoviária.

Eram estes os objectivos primeiros da introdução deste sistema. Mas afinal, o Governo, ignorando completamente as recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados, subverteu completamente a importância dos objectivos da Autorização Legislativa e transformou a Segurança Rodoviária num Sistema de Cobrança de Portagens.

Ora, operações desta natureza, que transformam Segurança Rodoviária em Sistema de Portagens, têm um nome e têm uma designação, e não estamos a falar apenas de magia, ainda que se trate de um número capaz de fazer inveja aos Mágicos. É sobretudo da ousadia do governo, em faltar à verdade aos Portugueses, porque de facto foi isso que aconteceu.

Aliás, no entendimento da Comissão de Dados, a restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que este sistema transporta, só encontra justificação tendo em conta a ponderação dos interesses públicos envolvidos. Ora, os interesses públicos envolvidos e considerados, foram a “diminuição da sinistralidade automóvel e o incremento da segurança rodoviária”, que eram, recorde-se, os objectivos centrais da Autorização Legislativa.

De facto, a Implementação de um sistema de portagens, um verdadeiro big brother, através de um dispositivo de vigilância e controlo sobre os cidadãos é, na nossa perspectiva, inaceitável.

Tanto mais que o Governo se prepara para construir uma base de dados que pode ser facultada também aos concessionários e subconcessionários da Rede Rodoviária Nacional e a outras entidades.

Acresce ainda que, muito provavelmente, o Governo pretende proceder à concretização deste sistema através de instrumentos que excluem a fiscalização desta Assembleia, com todas as consequências que daí decorrem, no que diz respeito à transparência do processo, que seria mais que desejável, sobretudo tratando-se, como se trata, de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Por fim e contrariando o Parecer da Comissão de Dados, que aponta para a necessidade de compatibilizar esta obrigatoriedade com a liberdade dos condutores de escolherem entre o pagamento através do sistema de leitura do dispositivo de matricula por radiofrequência e a cobrança por outros meios já existentes, o Governo pretende obrigar os actuais utilizadores do sistema de “Via Verde” a proceder à instalação do dispositivos electrónicos de matrícula, tornando o sistema “Via Verde” insuficiente como meio de pagamento, ao contrário do que hoje sucede.

São, portanto, muitas as singularidades deste sistema, que nos levam a entender que todo este processo deverá ser reponderado, o que passa necessariamente pela revogação dos diplomas que deram corpo à Autorização Legislativa, para que o Governo avançasse com este sistema.
Artigo de opinião do Deputado de "Os Verdes" na Assembleia da República, José Luís Ferreira, in Observatório do Algarve

Cultura – Erros sucessivos do Governo

O Governo anunciou cortes na cultura.
Os apoios públicos às artes e ao espectáculo seriam reduzidos, porque estamos em tempo de crise.
A Deputada do PS, Inês de Medeiros, que foi defender esta medida no Parlamento, alegou que os esforços têm que ser repartidos por todos (são???), e que o sector da cultura não compreenderia se ficasse de fora destes sacrifícios pedidos!
Foi esta afirmação incompreensível, que me levou a retorquir nesse debate, com ironia, que a esta representante do PS só faltou dizer que se não houvesse cortes na cultura, os agentes culturais deste país ficariam chateados com o Governo!
Ora, numa altura em que os agentes do sector da cultura deste país, se uniram para contestar esta medida governativa, virem dizer que o sector da cultura estava concordante com a medida!!....
E não era para menos, a contestação. Porque ela tocava inclusivamente projectos já aprovados, e que por estarem aprovados levaram os agentes culturais a requerer crédito bancário, a endividarem-se, contando depois com os apoios públicos que haviam de chegar.
Mas mais, a razão mais profunda desta contestação estava no corte a um sector que tem sido alvo já de uma total menorização em termos de investimento público (e o último Orçamento de Estado é prova disso mesmo), ao longo de vários anos, ou mesmo décadas. E quando o Primeiro-ministro, em tempo de campanha eleitoral, veio reconhecer que um dos erros que cometeu foi a pouca aposta na cultura, que deveria ter investido mais na cultura, não era correcto que fizesse corresponder os actos às palavras proferidas? É o mínimo que se exige de um governante sério!
E não nos aleguem a crise, por favor, porque os meios para combater a crise são diversíssimos e abrangentes.
O grande problema é que o Governo não quer, de todo, abranger as grandes fortunas e o sector financeiro no contributo para endireitar este país com uma mais justa redistribuição da riqueza, o mesmo é dizer com um contributo proporcional à riqueza existente. Afinal o sacrifício toca sempre aos mesmos, e isso é profundamente condenável e demonstra muito pouca coragem governativa.
Quanto ao sector da cultura, a medida era de tal forma injustificável e desnecessária, que o Governo recuou. A justiça flagrante não terá lugar desta vez, mas o próximo Orçamento de Estado responderá às dúvidas que assistem a este sector
Artigo de opinião da Deputada de "Os Verdes" na Assembleia da República, Heloísa Apolónia
in: setúbal na rede

quinta-feira, 8 de julho de 2010

PETROGAL – REFINARIAS DE SINES E PORTO - CONFLITOS LABORAIS MOTIVAM PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


No seguimento de uma audiência realizada com a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre os conflitos laborais na PETROGAL – Refinarias de Sines e Porto - e o atropelo dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente durante a realização da greve em Abril deste ano.


O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, recentemente, em audiência a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas.

A situação relatada na Empresa Petrogal (Refinaria de Sines e Porto), relativa às relações laborais, é extremamente grave.

Antes do início da greve e durante a sua realização, de 19 de Abril a 22 de Abril, no âmbito da revisão salarial do AE da Petrogal, alguns trabalhadores foram alvo das mais variadas acções de pressão por parte de chefias.

Os actos praticados por responsáveis de departamentos, visando criar um clima de terror psicológico, condicionam e obstaculizam o normal e constitucional exercício do direito à greve. Foram feitas ameaças sobre despedimentos e com as suas carreiras profissionais, ofensas verbais, sobre representantes sindicais, chamando-lhes de ”gandulos”, entre outros nomes que nos dispensamos aqui de transcrever, a amostragem de um cartaz onde se viam pessoas a cavar uma vala, guardados por soldados nazis, com a legenda “Estás a cavar a tua sepultura”, entre outras.

Mas mais grave é que foram processados descontos nos salários de funcionários para além dos dias de greve. Sendo a greve de três dias houve funcionários que viram uma redução brutal no seu salário que chegou, nalguns casos, a oito dias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Sendo a Petrogal uma empresa com participação do Estado tem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social conhecimento destes factos? Se sim, que medidas tomou para resolver estas ilegalidades.

2. Se não tinha conhecimento, que medidas pondera tomar para que seja reposta a legalidade e a manutenção de princípios fundamentais do regime democrático?

Já disponível novo nº da Contacto Verde


Jornadas, biodiversidade e conservação da natureza

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para as jornadas parlamentares de “Os Verdes” este ano subordinadas ao tema “Biodiversidade e Conservação da Natureza”.

Na entrevista Francisco Correia, presidente do Conselho Directivo da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, dá a conhecer um pouco do trabalho destes profissionais e do que consideram que falta fazer para melhorar a vigilância, fiscalização e monitorização do nosso património natural.

No Em Debate escreve-se sobre o agendamento potestativo em que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” confrontou o ministro da Justiça com a decisão de localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) na freguesia de Fazendas de Almeirim, num montado de sobro de grande valor ecológico.