sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

"Os Verdes" questionam o Governo sobre o transporte de bicicletas nas ligações fluviais entre Barreiro – Lisboa/Lisboa -Barreiro



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o  transporte de bicicletas nas ligações fluviais Barreiro - Lisboa e vice-versa.

PERGUNTA

A atual crise económica que o país atravessa, em conjunto com o aumento dos títulos de transporte, tem conduzido muitas pessoas a mudanças de hábitos e a adotar o uso da bicicleta nas suas deslocações para o trabalho.

Não só devido à crise, mas também pela promoção de hábitos de vida saudável, o uso da bicicleta reveste-se pela sua importância como transporte ambientalmente sustentável. Além da construção das vias dedicadas à circulação de bicicletas, as ciclovias, tem havido igualmente a proliferação de cafés próprios para utilizadores de bicicletas, prova de que há claramente uma mudança de hábitos.

Os barcos da Soflusa que efetuam a travessia fluvial Barreiro – Lisboa e vice - versa, têm em vigor uma política que permite o transporte de apenas duas bicicletas por embarcação, nas horas de ponta, e cinco bicicletas fora das horas de ponta.

Tendo em conta esta situação, que é claramente insuficiente para dar resposta ao aumento verificado no uso da bicicleta, muitos ciclistas urbanos adquiriram bicicletas desdobráveis, para que desta forma mais compacta, a bicicleta possa ser transportada como bagagem.

Apesar do investimento feito, estes ciclistas viram ser-lhes negada a entrada nas carreiras fluviais, com a justificação de que a bicicleta desdobrável apenas é considerada bagagem se transportada dentro de um saco de transporte, caso contrário, seria tratada como uma bicicleta normal, apesar de não o ser.

Considerando que numa altura em que ambiente, saúde e poupança são assuntos prementes, e que a conciliação entre a bicicleta e o transporte fluvial representa uma verdadeira alternativa ao transporte individual.

Considerando que as ligações fluviais Seixal – Lisboa e Montijo – Lisboa são efetuadas por embarcações de menores dimensões, sendo que nestas é permitido o transporte de 3 bicicletas em hora de ponta.

Considerando que são várias as pessoas que diariamente se veem obrigadas a perder o acesso a uma ou duas embarcações, porque adotaram, e bem, hábitos de vida saudáveis, não poluentes e sustentáveis.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Tendo em conta o aumento generalizado de utilizadores de bicicleta nos transportes fluviais, pondera a Soflusa alterar o atual número de bicicletas permitido dentro e fora das horas de ponta, por forma a permitir o transporte de um maior número de bicicletas, respeitando as
devidas normas de segurança?

2-No que diz respeito às bicicletas desmontáveis, considera a Soflusa alterar os atuais critérios de transporte deste tipo de bicicleta, por forma a que desmontada, vigiada e segura, esta possa ser transportada?

3-Quando prevê a Soflusa criar condições nas suas embarcações para o transporte seguro de bicicletas nas ligações fluviais?

Lisboa, 28 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Intervenção na Assembleia Municipal do Barreiro, 14 de Dezembro de 2012 - Saúde e Centro Hospitalar Barreiro - Montijo



A Organização Mundial de Saúde defende, no seu Relatório Mundial de Saúde de 2010 que compete aos Estados a responsabilidade pela garantia da prestação de cuidados de saúde de qualidade aos seus concidadãos, através da organização de serviços adequados às necessidades.
A empresarialização das instituições prestadoras de cuidados de saúde, ocorrida em Portugal desde 2002, não se traduziu em benefícios para os cidadãos ou em ganhos de escala, antes implicou o aumento dos défices e uma diminuição do acesso a prestação de cuidados.
Fruto de uma política de cortes cegos prosseguida pelo atual Governo, a Saúde foi confrontada com uma situação de agravamento de suborçamentação, já crónica, que tem conduzido a situações de rutura em vários hospitais.
No Barreiro, a situação tornou-se particularmente grave, com a saída de vários profissionais dos cuidados de saúde primários e do hospital, que provocaram várias ruturas na prestação. No CHBM, cuja cobertura populacional é de 240.000 habitantes, algumas valências ficaram gravemente amputadas e incapacitadas para dar resposta à procura que se verifica de cuidados de saúde.
Casos de especialidades como a Dermatologia, com apenas um médico a meio tempo, não havendo capacidade de resposta às necessidades, ou a Neurologia, com 3 médicos que não fazem serviço de urgência, demonstram o claro esvaziamento da capacidade de resposta e do nível de diferenciação do CH.
No que diz respeito à Oncologia, o CH é o único da Península de Setúbal a possuir o ciclo completo para o diagnóstico e tratamento do cancro, para além da atividade de formação especializada pós graduada no âmbito do internato complementar. Também esta especialidade está hoje em situação de pré-rotura, pois a carência de recursos humanos coloca em causa uma equipa que desenvolveu competências especificas e presta cuidados de saúde a quem não pode esperar por eles.
Nos cuidados primários, a redução do horário de funcionamento dos centros de saúde e a falta de médicos de família e de enfermeiros é também preocupante. A construção da USF Ribeirinha veio dar alguma resposta às carências, mas continuamos a aguardar a construção da unidade de saúde de Santo António, há muito reivindicada pela autarquia e pela população.

Senhores Deputados, o direito à Saúde é um direito humano fundamental, e um SNS público, geral, universal e tendencialmente gratuito está consagrado na CRP. Mais, os serviços de saúde são um fator decisivo e um elemento estratégico para o desenvolvimento económico e do território, por isso, o CHBM, não pode ser encarado como um mero estabelecimento de retaguarda de outros hospitais da região, pela sua importância para a população do Barreiro e também, para a Península de Setúbal.

Susana Silva, Deputada Municipal eleita pela CDU

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Tempo de Antena de Os Verdes - Dezembro 2012


Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental. As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial. Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem. Com Os Verdes, há alternativas a estas políticas!!! Partido Ecologista Os Verdes, Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!!!

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

30 anos de Lutas Ecologistas - as fotos

!Clique na imagem!

COMUNICADO DE IMPRENSA - CONSELHO NACIONAL OS VERDES – SETÚBAL 15 de Dezembro de 2012





O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Setúbal, data em que completa 30 anos de existência, analisou a situação Política Nacional, tendo definido as prioridades do Partido para os próximos meses, destacando-se o seguinte:

Reforma Administrativa Autárquica – Extinção de Freguesias

O PEV, perante a aprovação, na generalidade, do diploma que determina em concreto a extinção de cerca de 1200 freguesias por todo o país, volta a lamentar profundamente todo este processo, imposto pelo Governo e pela maioria parlamentar que o suporta, contra tudo e contra todos: será uma machadada brutal no poder local e no serviço público de proximidade.
Esta é uma reforma que não é sentida como necessário nem foi pedida por ninguém, não visa melhorar o serviço público, não responde às necessidades ou às aspirações das populações, nem sequer traz poupanças financeiras como foi já assumido pelo PSD.
ANMP, Anafre, Juntas de Freguesia e populações têm, através de vigílias, manifestações, moções, abaixo assinados, cartas e e-mails, deixado claro a sua oposição a esta reforma, destacando o despudorado ataque que representa à democracia local, perpetrado de longe, no parlamento, sem que se tenha ouvido os seus destinatários primeiros: as populações.
Apesar do chumbo, ocorrido ontem, do Projecto de Lei ecologista que visava a revogação da Lei 22/2012, Os Verdes afirmam que este processo ainda não terminou, temendo graves convulsões nas freguesias e localidades afectadas caso se venha definitivamente a concretizar.

Escalada de privatizações

Este Governo revela em força a sua ideologia neoliberal no programa de privatizações que tem levado a cabo nas áreas dos transportes, água, da EMEF, CTT, RTP, Estaleiros de Viana, TAP e agora da ANA, com base no preconceito de que só o privado gere com eficácia e sob o falso pretexto de combate à dívida pública. Na verdade, o que se tem verificado, é que esta aumenta à medida que as privatizações se concretizam, designadamente quando se privatizam empresas que dão lucro. Igualmente falsos são os argumentos do aumento da competitividade, como bem revela o aumento dos factores de produção, designadamente a nível energético, que constitui um dos factores mais prejudiciais para os sectores produtivos do país, ou do aumento do investimento.
A privatização da ANA é bem demonstrativa da falsidade destes argumentos já que se trata da empresa que tem sido responsável pelo investimento que efectivamente tem sido feito nas estruturas aeroportuárias nacionais ao longo de toda a sua vida.
É preciso acabar com esta política ruinosa de beneficiação de um certo sector privado, que sempre vive à sombra do Estado, à custa do sector público e dos negócios ruinosos que este tem feito, das privatizações e das PPP. A destruição do aparelho produtivo nacional, industrial e agrícola, continua a fazer-se por força ainda da privatização de áreas que são vitais para a soberania económica do Estado e para a própria vitalidade e sobrevivência da economia e competitividade do nosso tecido produtivo como a água, a energia e os transportes.

Orçamento de Estado para 2013 – Presidente deve submeter a fiscalização

Perante a sucessiva fragilização dos apoios sociais do Estado, a situação de ruptura financeira de vários hospitais no país, a intenção de transferir ainda mais despesas na educação para as famílias, o Governo anuncia a redução da indemnização por despedimento para 12 dias por ano de antiguidade para 2013 a pretexto do compromisso com a troika. Convém lembrar que esta medida não tem qualquer impacto no défice, constituindo um novo embaratecimento do despedimento numa altura em que o despedimento galopa e é responsável pelo empobrecimento de largas camadas da população.
É vergonhosa a mistificação que o Governo faz dizendo que vai devolver os subsídios roubados aos trabalhadores em duodécimos, numa mal disfarçada tentativa de atenuar o terrível corte salarial que os portugueses conhecerão em janeiro próximo, a par dos aumentos dos preços de bens essenciais e na energia, que, contudo, será absorvido pela sobretaxa aprovada para o IRS.
Finalmente Os Verdes declaram ser dever do Presidente da República solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional na apreciação da constitucionalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2013, designadamente no que toca à redução da progressividade dos escalões de IRS.

DOHA – 18ª Conferência das Partes da ONU sobre Alterações Climáticas

A reunião em Doha revelou-se absolutamente frustrante tendo-se limitado a reafirmar os princípios de Durban de que no futuro, em 2015, haverá um protocolo vinculativo a entrar em vigor lá para 2020! A incapacidade dos Estados de estabelecer desde já um acordo vinculativo que sucedesse ao Protocolo de Quioto, representa uma derrota para a luta contra as alterações climáticas e uma bomba relógio para as futuras gerações. Até 2020, prolongou-se a vida ao protocolo de Quioto mas moribundo e “ligado à máquina”, pois, com a recusa sistemática dos EUA em aderir ao protocolo, outros Estados, que são importantes emissores de CO2, recuaram (casos da Rússia, Canadá, Japão) e saíram de Quioto que agora só conta com 15% das emissões mundiais (quando entrou em vigor em 2005 era subscrito por 55 países que representavam 55% das emissões mundiais). É terrível que os Chefes de Estado continuem sem compreender como o ambiente é estruturante constituindo o palco onde a economia funciona. Não é possível ultrapassar esta crise com num planeta cada vez mais depauperado, com a população em contínuo crescimento, quando a produção alimentar e as necessidades energéticas estão directamente relacionadas com o clima, os solos, a água, e dependente desse delicado equilíbrio.

A extinção da Reserva Ecológica Nacional

As desastrosas, mas significativas, declarações do Sr. Ministro da Economia, considerando as regras ambientais fundamentalistas e um entrave ao desenvolvimento, não foram reparadas pela débil tentativa da Ministra do Ambiente em emendar a mão do Governo pois a prática do seu Ministério desmente as suas declarações. As práticas deste governo e do seu próprio ministério, quer no que toca à linha e Vale do TUA, por exemplo, em que escolheu estar do lado da barragem que só interessa à EDP, ao anunciado regime da arborização e rearborização que vem escancarar a porta ao eucalipto de forma descontrolada, a intenção de rever o regime da AIA, sempre para agilizar e fragilizar (num Estado com cada vez menos capacidade para fiscalizar) e a intenção de acabar com uma dos grandes travões à especulação imobiliária e ao betão, que é a Reserva Ecológica Nacional, revelam o verdadeiro cunho deste Governo que melhor se revê nas declarações do Ministro da Economia. A Ministra do Ambiente demonstra uma visão igualmente retrógrada à do Ministro da Economia ao reduzir a função da REN a uma carta de riscos, esquecendo a sua razão de ser, de defesa de recursos naturais, solos, aquíferos e ecossistemas, de consagração de um continuum ecológico, como um grande corredor verde unindo as diferentes áreas protegidas,

Do anunciado aumento do salário mínimo

Sendo indubitável que o aumento do salário mínimo nacional, reduzindo o fosso que o separa dos seus congéneres europeus, constitui um desígnio fundamental reclamado pelos Verdes, e um importante instrumento de combate à exclusão social e à pobreza, bem como de dinamização da procura interna e da economia nacional. Contudo, relembrando que o Governo já nos habituou a anúncios e a declarações seguidos de desmentidos, esclarecimentos e contradições, faltando ainda conhecer com propriedade a proposta, assinala-se desde já que a mesma faria sentido entrar, desde já, em vigor a partir de 2013 e não apenas para 2014, altura em que o tecido económico e social já se encontrará muito mais fragilizado. Por outro lado, importa realçar que a promessa do Governo, de forma vergonhosamente submissa, é “levar à troika” essa proposta de aumento, em vez de ser feita aos parceiros sociais ou ao Parlamento. O Governo entende, assim, já não ter soberania para tomar decisões relativamente ao salário nacional.

No entender dos Verdes, este Governo tem cada vez menos condições para Governar. Não tem o apoio das pessoas, está insensível ao país e ao sofrimento dos portugueses, e como Nero canta odes de amor ao Neoliberalismo enquanto Roma arde…

Conselho Nacional dos Verdes

Setúbal, 15 de Dezembro de 2012

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

15 de Dezembro - Setúbal - Conselho Nacional de “Os Verdes” e comemoração do 30º aniversário do PEV


Reúne no próximo sábado, dia 15 de Setembro, em Setúbal, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo do PEV entre congressos. Nesta reunião estará em debate a situação eco-política nacional, a situação nas regiões e a preparação da agenda do partido para os próximos tempos.

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, onde darão conta das conclusões desta reunião, que se realizará pelas 17.30h de sábado, 15 de Dezembro, no Hotel Laitau, em Setúbal.  
   
No mesmo dia, 15 de Dezembro, celebra-se ainda o 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes”, que será assinalado em sessão comemorativa que decorrerá na Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense (Av. Luisa Todi, 233/7), a partir das 21.30h. No âmbito desta celebração, que contará com um apontamento musical a cargo da banda Green Tree, será ainda feito o lançamento do livro “30 Anos de Lutas Ecologistas”.  
   
O Partido Ecologista “Os Verdes” convida todos os senhores e senhoras jornalistas a participar nesta comemoração. 

Programa – 15 de Dezembro

Reunião do Conselho Nacional do PEV (Hotel Laitau)
17.30h – Conferência de imprensa (Hotel Laitau- Av. General Daniel de Sousa, 89)
21.30h – Sessão comemorativa do 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes” e lançamento do livro “30 Anos de Lutas Ecologistas” (Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense)

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 13 de dezembro de 2012

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

30º Aniversário do Partido Ecologista Os Verdes



30º Aniversário
Partido Ecologista Os Verdes
1982-2012

Convite

No próximo dia 15 de Dezembro o Partido Ecologista Os Verdes celebra 30 anos.

Este será um momento de celebração e de enaltecimento do trabalho feito e das lutas travadas, mas também de perspetivar o futuro, numa altura em que o país e o Mundo atravessam uma crise sem precedentes.

Vimos assim convidá-lo(a) a partilhar connosco esta data na Sessão Comemorativa que decorrerá:

15 de Dezembro de 2012
21:30 - Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense
Avenida Luísa Todi, 233 /7
2900-463 SETÚBAL

Faixa_logoA Comissão Executiva do PEV

Agradecemos confirmação até dia 12 de Dezembro
Telefones: 213960291-213960308
e-mail: pev@osverdes.pt

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Dia Mundial da Sida – 1 de Dezembro - “Os Verdes” questionam Governo sobre evolução da doença em Portugal


Na véspera do Dia Mundial da Sida, que se assinala amanhã, 1 de Dezembro, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entrega na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a evolução da SIDA em Portugal.
  
PERGUNTA:

Assinala-se amanhã, dia 1 de Dezembro, o dia mundial da SIDA. Era um dia "badalado" há uns anos atrás, quando a procura de conhecimento da doença, associada ao receio decorrente do aumento de casos de infetados, era generalizada entre a população.

Hoje fala-se, publicamente, muito menos da SIDA. Julgamos que será simplista associar a esse maior silenciamento, uma eventual desvalorização de risco assumido entre a população, pelo facto deter havido uma evolução no tratamento que levou a que houvesse menos casos de morte por SIDA, gerando uma crença de que se trata praticamente de uma doença crónica que não leva automaticamente à morte dos portadores de VIH/SIDA. Mesmo se esse "descanso" da população for real, os poderes públicos têm responsabilidade de continuar a assegurar mecanismos de prevenção, de modo a alertar e a informar os cidadãos, designadamente para a realidade da doença, para os comportamentos de risco a ela associadas e para os meios preventivos que não devem ser, de todo, descurados.

Este dever é tanto mais necessário, quanto o último relatório da infeção em Portugal (infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2011), da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge, dá conta que a evolução decrescente dos casos de diagnóstico e notificação de SIDA em Portugal não é uma verdade absoluta, na medida em que em 2010 se assistiu a um crescimento dos casos de SIDA, e em 2011 a um decréscimo. Em 2010 o crescimento foi, de resto, muito transversal em termos de faixas etárias, acentuado na faixa dos 20 aos 30 anos, dos 40 aos 50 anos e dos 55 aos 60 anos. O referido relatório dá-nos também conta de que, desde 2004, os heterossexuais são o maior "grupo" de contágio. Face a esta realidade, aqui tão sumariamente exemplificada, impõe-se perceber como e em que dimensão está este país a apostar na prevenção e na informação junto das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como tem evoluído, desde os anos 80 até à data, a informação e a prevenção da SIDA em Portugal?
2. Que mecanismos de prevenção elenca o Ministério da Saúde como existentes hoje em Portugal?
3. Quem tem sido o público-alvo da política de prevenção?
4. Como entende o Ministério que se pode generalizar o diagnóstico precoce e um sistema de monitorização permanente desta doença?
5. E em termos de prevenção primária? Como evoluiu nas últimas décadas?
6. Garante o Governo que os doentes com SIDA não são alvo de qualquer tipo de discriminação ou de desvalorização de tratamento no Serviço Nacional de Saúde?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Novembro de 2012

O País não aguenta mais!

O Orçamento de Estado para 2013 é o pior Orçamento de que há memória na nossa democracia, que vira as costas à Constituição da República Portuguesa, minimizando obrigações do Estado como a educação, a saúde, o ambiente ou a proteção social, e criando um sistema fiscal menos justo e proporcional, fomentando a pobreza e a recessão.

É o Orçamento onde o Governo e a maioria parlamentar exercitaram a mais pura demagogia e mentira! Depois de tentarem roubar 13º e 14º mês, passaram a vida a dizer que iam devolver um subsídio aos portugueses, quando não devolvem rigorosamente nada, antes pelo contrário: vão criar uma sobretaxa em sede de IRS que vai em tantos casos tirar mais do que um subsídio. Ora, como isto vai pesar de uma forma visivelmente dolorosa nas folhas salariais dos portugueses, o Governo, para disfarçar o golpe, decide pagar um subsídio aos bocadinhos em cada mês, em vez de num mês só, para compor os recibos de salário mensais. É tudo fantochada, é tudo para fingir que não se está a tirar a quantidade absurda que se tira e é, afinal, também a forma de não diminuir as retenções na fonte, que sempre é dinheiro que o Estado encaixa todos os meses!

Leia aqui a crónica completa da Deputada Heloísa Apolónia, publicada no Setúbal na Rede.