quarta-feira, 20 de maio de 2015

Debate quinzenal no Parlamento - Heloísa Apolónia confronta Passos Coelho

Hoje, no debate quinzenal com Pedro Passos Coelho que decorreu no Parlamento, a Deputada ecologista Heloísa Apolónia confrontou o Primeiro Ministro com o conjunto de questões de relevante interesse. Heloísa Apolónia questionou Passos Coelho sobre as isenções fiscais que o Governo se prepara para dar ao Novo Banco acusando-o de, sobre esta matéria, querer fugir às suas responsabilidade. A Deputada de "Os Verdes" acusou ainda o Governo de se gabar de uma taxa - contribuição extraordinária para o setor energético - que, afinal, vai terminar já no próximo ano e sugere a sua manutenção definitiva: "Estamos em condições de perder anualmente, por se acabar com a contribuição, 100 milhões de euros? O país tem condições para isto?"

   

 Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia questionou o Primeiro Ministro sobre as questões da emigração e sobre a saída da troica do nosso país, afirmando, sobre a matéria, que: "Depois da troika se ir embora, ficou tudo igual. Porque o Governo ficou a fazer o trabalho da troika!"

 

A FÚRIA DAS PRIVATIZAÇÕES: cuidado, porque a seguir pode ir a água!

A água é um dos pilares do desenvolvimento mais ambicionados pelo setor privado. Por ser imprescindível à vida e às mais diversas atividades económicas, deter o controlo deste recurso natural fundamental é, para o setor privado, usufruir de um dos mais vastos poderes, com repercussão em dimensões tão relevantes para o desenvolvimento como a social, ambiental, económica e de gestão territorial.
Ambicionando lucros garantidos, em Portugal o setor económico tem batido recorrentemente à porta de um poder político subserviente, com o intuito de ir gerando domínio sobre o setor da água. Esse poder político, em Governos que alternaram entre o PS e o PSD e também com o CDS, foi, sobretudo desde a década de 90 do século passado, abrindo progressivamente a porta à vontade dos privados naquele que se poderia tornar o negócio da água. De um direito fundamental (assim expressamente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução A/RES/64/292) os sucessivos Governos foram transferindo esse estatuto para o plano da mercantilização.
Através do Projeto de Resolução nº 346/XII, o PEV propôs, nesta legislatura, que a Assembleia da República aprovasse a garantia do direito humano à água e ao saneamento, mas a maioria PSD/CDS rejeitou essa proposta. No âmbito da discussão da Lei de Bases do Ambiente, ocorrida na presente legislatura, o PEV propôs que a gestão pública da água constasse expressamente dessa Lei, mas a maioria PSD/CDS opôs-se a essa proposta. Entretanto, nesta mesma legislatura, tem-se assistido a declarações muito inquietantes do Governo sobre a matéria da privatização da água.
A Ministra Assunção Cristas (na altura responsável também pela tutela do ambiente) primeiro dizia-se contra a privatização da Águas de Portugal, mas depois já dizia que era hipótese a considerar. O Ministro Vítor Gaspar (então titular da pasta das finanças) afirmou que a intenção do Governo era mesmo privatizar a Águas de Portugal.
O Ministro Moreira da Silva (atual Ministro do Ambiente) tem vindo ultimamente a afirmar que este Governo não privatizará a Águas de Portugal (vincando sempre o «este»), preparando, entretanto, uma reestruturação do setor da água que funde sistemas e aumenta o preço da água para a generalidade dos consumidores, retirando dimensão interventiva às autarquias. É um caminho em tudo compatível com um passo privatizador, que o Governo diz que não dará agora (muito provavelmente só por falta de tempo), mas que pode ser dado no futuro.
O certo é que o Governo, apesar do Ministro garantir que a reestruturação do setor não cai na lógica da privatização, e apesar de assumir que este Governo não privatizará a água, fica a porta aberta para quem no futuro o pretender fazer e com a «casa arrumada» ou preparada para o efeito. Numa reunião da comissão parlamentar de ambiente, ordenamento do território e poder local (CAOTPL), os Verdes desafiaram o Ministro do Ambiente no seguinte sentido: se assume que não quer a privatização da água, estabeleçamos esse princípio na legislação ainda no decorrer desta legislatura. De outra forma o discurso é nada mais do que vão e enganador. Os Verdes apresentaram, de seguida, um Projeto de Lei que visava, justamente, estabelecer o princípio da não privatização da água na Lei Quadro da Água, aprovada pela Lei 58/2005, de 29 de dezembro, a qual todos temos o dever de adequar às necessidades do país, para salvaguardar os direitos das gerações presentes e também das futuras.
Adivinham qual foi a resposta do PSD/CDS e (desenganem-se) do PS? Foi isso mesmo – votaram contra. Está tudo dito!

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Reunião do Colectivo de Setúbal do PEV

No passado dia 8 de maio, teve lugar na Biblioteca Municipal de Setúbal, a reunião do colectivo regional de Setúbal do PEV.
Este encontro teve como objectivo principal a preparação da 13ª Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes», nos próximos dias 29 e 30 de maio, em Lisboa.
Neste encontro foi também feita uma análise da situação política nacional e regional.




quinta-feira, 14 de maio de 2015

Todas as crianças com médico de família para garantir um futuro universal no acesso aos cuidados de saúde primários


No âmbito do debate que a Assembleia da República promoveu sobre a situação da natalidade em Portugal, o PEV três projetos de lei, um dos quais foi aprovado na generalidade – aquele que determina que nenhuma criança fique privada de médico de família.
Este projeto de lei foi aprovado na generalidade e encontra-se, de momento, a ser discutido na especialidade, na comissão parlamentar de saúde. Esperemos agora que todos os grupos parlamentares se esforcem para que este processo de discussão seja concluído, para que o projeto seja aprovado em votação final global e dele venha a resultar uma lei justa e com grande perspetiva de futuro na área da saúde.
A verdade é que, sabendo que todos os cidadãos deveriam ter direito a médico de família, mais de 1,3 milhões de portugueses não têm, contudo, assegurado o cumprimento desse direito, o que se traduz num fator profundamente perturbador da garantia do acesso à saúde.
O Governo PSD/CDS assumiu o compromisso de haver um médico de família para todos os utentes nacionais, mas esse objetivo está muito longe de ser cumprido. Ao contrário do anunciado, tem-se assistido a uma política governativa desvalorizadora do Serviço Nacional de Saúde, desrespeitadora dos seus profissionais e criadora de efetivas dificuldades para os utentes.
Se é muito preocupante que existam tantos utentes sem médico de família, a questão torna-se muito complicada para aqueles que requerem mais frequente, regular e intensa resposta por parte dos serviços de saúde, como os portadores de doenças crónicas, de deficiências, ou os mais idosos, ou as crianças. Com efeito, muitas crianças no nosso país não têm médico de família, tornando muito mais complicado o seu acompanhamento regular, ou, em alternativa, tornando caríssimo o seu acompanhamento no setor privado.
Nestas circunstâncias, o PEV propôs que, dentro dos utentes que não têm médico de família, seja estabelecido um procedimento que atribua imediata e automaticamente médico de família a todas as crianças (aos recém nascidos prevê-se que o processo seja automático), através de requerimento dos seus responsáveis legais e nunca prejudicando quaisquer outros cidadãos no seu direito a médico de família (ou seja, não é para tirar a uns para atribuir a outros). Impõe-se, assim, que o Governo dote as unidades de saúde, que prestam cuidados primários, de profissionais em número suficiente face ao objetivo que se pretende alcançar. Esta é também uma forma de garantir que, desde os primeiros dias de vida, as crianças ficam adstritas a um médico de família e que o seu direito e acesso à saúde são garantidos com mais eficácia e menos perturbação e incerteza. A partir daí serão jovens e depois adultos com médico de família – um contributo importante para que no futuro toda a população tenha mais fácil acesso aos cuidados primários de saúde e para se acabe de vez com esta insistência de haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Heloísa Apolónia acusa Governo de querer privatizar o setor da água

No debate quinzenal com Pedro Passos Coelho, na passada quarta-feira, dia 6 de Maio, a Deputada Heloísa Apolónia, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, questionou o Primeiro-ministro sobre um conjunto relevante de questões. A deputada ecologista acusou o Governo de querer privatizar o setor da água e confrontou Passos Coelho com a sua obsessão pelo défice, que tem levado ao empobrecimento dos portugueses, nomeadamente da camada trabalhadora: “ Os salários hoje são de tal maneira miseráveis que quem trabalha empobrece em Portugal…e isto é uma realidade miserável!”. Acusa-o ainda de querer mascarar e fazer batota com os números do emprego/desemprego tentando, dessa forma, iludir os portugueses.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Será gato por lebre?

Opinião|Será gato por lebre ?

Os eleitos do Partido Ecologistas Os Verdes, no Montijo, há muito que têm denunciado a situação em que se encontram os pescadores do Montijo, por não terem condições nem no rio, para atracar e descarregar as suas artes, nem em terra, para guardaram os seus utensílios.
Fomos apresentando propostas para a resolução do problema e foi com agrado que tomamos conhecimento, pela imprensa, do anúncio feito pelo Sr. Presidente da Câmara do Montijo de que os pescadores iriam ver resolvidas as suas pretensões.
Segundo o autarca, demorou dois anos e meio, e dois chumbos do projeto pelo caminho, até que a obra fosse aprovada. A localização, ao que se apurou, será junto ao esteiro da quebrada, zona de sapal, um ecossistema muito rico mas também muito frágil, pelo que é necessário tomar todas as medidas para minimizar os impactos desta obra.
Esta a obra está orçamentada em meio milhão de euros mais IVA e será assegurada por verbas do PROMAR, ficando o IVA a cargo da Câmara Municipal do Montijo. Segundo o edil, a nova infraestrutura portuária vai disponibilizar “uma rampa de varadouro, dedicada à manutenção e reparação de embarcações, um terrapleno de cerca de 5000 m2, a construção de sete casas de apresto e apoio, um espaço com mais de 65 metros para a atracação diária de embarcações, garantindo melhores condições de segurança” e “operacionalidade à atividade piscatória tradicionalmente desenvolvida na cidade”
E é a partir daqui que gostaríamos de ver algumas das nossas preocupações esclarecidas: 
  • Sendo que na reparação e manutenção das embarcações são usados materiais poluentes como vai ser acautelada a contaminação dos solos e do rio?
  • Dado que a cala do rio ainda fica a uma distância considerável, irão ser efetuadas dragagens para a abertura de um canal até à cala para que os pescadores possam sair na baixa-mar?
  • Dado que as lamas no local têm um efeito deslizante e facilmente irão assorear o canal, quem ficará com a responsabilidade das dragagens futuras?
  • Foi estudado um local para a instalação de uma pequena lota para que os pescadores do Montijo não tenham que se deslocar à Costa da Caparica para venderem o seu pescado?
  • Dada a situação do país e o facto de ter vindo a diminuir o número de pescadores no Montijo, não existiria uma solução mais barata e que servisse melhor os interesses dos pescadores? Ou estamos diante mais um embuste que em nada irá melhorar a vida dos pescadores do Montijo mas sim, como diz o Sr. Presidente, perante “uma obra que abre novos horizontes, novas potencialidades, para atividades relacionadas com a náutica ribeirinha”
Artigo de opinião de Joaquim Correia – Dirigente nacional de “Os Verdes” (do coletivo regional de Setúbal) e eleito na Assembleia de Freguesia da Junta de Freguesia do Montijo-Afonsoeiro publicado no Distrito Online 

quarta-feira, 6 de maio de 2015

8 de Maio - Setúbal - Reúne o Coletivo Regional do PEV

Na próxima sexta-feira, dia 8 de Maio, pelas 21 horas, "Os Verdes" vão realizar uma reunião do Coletivo Regional de Setúbal, onde se pretende analisar a situação Eco política no distrito de Setúbal, fazer um balanço sobre as iniciativas que “Os Verdes” têm levado a cabo nos diversos concelhos e debater os principais problemas que os afetam.
  
Este encontro tem também como objetivo preparar a 13ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, a realizar nos dias 29 e 30 de Maio, em Lisboa. 
  
A reunião terá lugar na Biblioteca Pública Municipal de Setúbal, sita na Avenida Luísa Todi, n.º 188, Setúbal.

Pl’O Coletivo Regional de Setúbal de "Os Verdes"
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 6 de Maio de 2013