sexta-feira, 28 de setembro de 2012

“Os Verdes” não querem saúde só para ricos



Um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, solicitado pelo Ministério da Saúde, foi ontem tornado público e defende que se deve limitar o acesso aos tratamentos mais caros para tratar doenças como o cancro, a sida e doenças reumáticas, bem como os meios complementares de diagnóstico, de forma a combater o desperdício. Na divulgação deste parecer, o Presidente do Conselho de Ética foi ainda mais longe e afirmou que “não é possível todos terem acesso a tudo em termos de cuidados de saúde”.

O Partido Ecologista «Os Verdes» insurge-se contra estas declarações, defendendo que todos têm direito à saúde e à vida, independentemente da sua condição económica, sendo estes cortes inaceitáveis, perigosos e desumanos. Além disso, esta proposta colocaria em causa a prática deontológica dos médicos que, através da Ordem dos Médicos, já contestou esta possibilidade.

Para «Os Verdes», estas medidas trariam ainda mais desigualdades no acesso à saúde, em que apenas os ricos acederiam aos tratamentos mais caros, e consideram inadmissível recusar um tratamento a um doente devido a questões económicas, contrariando tudo o que está consagrado na Constituição da República e o próprio compromisso dos médicos para com os doentes.

No seguimento da apresentação do referido parecer e das declarações do Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, «Os Verdes» vão confrontar o Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar  de Saúde no próximo dia 10 de Outubro no sentido de apurar  as intenções do Governo nesta matéria.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

“Os Verdes” Solidários com a Manifestação de 29 de Setembro de 2012


É por tudo isto que no sábado VOU ao Terreiro do Paço.
Com “Os Verdes”, é possível mudar a política seguida por este governo.
Com “Os Verdes”, é possível apostar na produção Nacional, contribuindo assim, para a redução do défice e da dívida externa, dinamizar a economia nacional e criar emprego.
Perante as novas medidas de austeridade para 2013, a CGTP e o STAL desafiaram todos os Portugueses para se unirem numa Jornada de Luta a realizar-se no dia 29 de Setembro, pelas 15h00, no Terreiro do Paço – Lisboa.
De facto os portugueses têm mais que motivos para manifestar a sua indignação. É preciso dizer ao Governo PSD-CDS/PP, que nós estamos a compreender aquilo que o Governo está a fazer ao país e aos portugueses.
Depois de nos terem roubado os subsídios de férias e de natal, de nos terem cortado nos salários, de nos aumentarem os impostos, de nos obrigarem a pagar quando precisamos dos Serviços Públicos e depois de nos retirarem direitos em termos laborais, perguntamos nós, “onde estão os resultados”? O desemprego não pára de crescer, as falências sucedem-se a um ritmo assustador, a economia está em recessão e os portugueses estão mais pobres. Além disto tudo, o Governo ainda pretende mais austeridade!
As novas medidas do Governo, para além do novo aumento da carga fiscal para quem trabalha, por via da alteração aos escalões do IRS e do corte nas reformas e pensões, ainda prevêem mexidas na Taxa Social Única (TSU).
Como a TSU, acabou por ser a gota de água, sobre a qual, aliás se gerou um consenso nacional relativamente à sua contestação, que inclui, a Igreja, figuras destacadas do PSD e do CDS, vindo, também, a tornar público o mau ambiente que a coligação governamental vive, vejamos, então, as suas implicações:
 
• O aumento de 7% (de 11% para 18%), nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, anunciado pelo Primeiro-ministro, equivale dizer que o aumento de 7 pontos percentuais representa um aumento de cerca de 60% na contribuição para a Segurança Social. Esta medida irá resultar numa redução mensal de cerca de € 35,00, para quem recebe € 400,00 (salário mínimo nacional), em 2013 irá receber € 365,00. Em simultâneo, as entidades patronais, beneficiam de uma redução da Taxa Social Única (de 23,75% para 18%). Nesta senda irão pagar, igualmente, 18%, que corresponde a uma redução de cerca de 6%, nas contribuições de cada trabalhador. NÃO É JUSTO;

• Com esta medida, o Governo coloca assim os trabalhadores a pagar mais para a segurança social e os patrões a pagar menos, ou seja, pretende ir buscar mais dinheiro aos rendimentos do trabalho e alivia os rendimentos do capital. NÃO É JUSTO;

• Ora, como não é de estranhar, com este Governo e também com os anteriores, os grandes grupos económicos serão os únicos beneficiados, porque poupam milhões, sendo compensados com a redução (mais uma) dos rendimentos disponíveis dos trabalhadores. Todos os outros serão penalizados, desde logo os trabalhadores, mas também as Micro, Pequenas e Médias Empresas, que face à redução dos rendimentos disponíveis das famílias, vão sentir os efeitos da redução da procura interna, e será mais uma facada na já débil economia nacional. NÃO É JUSTO;

• PARA ALÉM DA INJUSTIÇA QUE ESTA MEDIDA REPRESENTA, NÃO VAI CONTRIBUIR PARA RESOLVER O PROBLEMA DA CRISE, CONSTITUIRÁ SIM, UM CONTRIBUTO PARA A AGRAVAR.

• A manutenção do congelamento dos salários da Administração Pública até 2013, forçam mais uma vez os trabalhadores da função pública a pagar a crise; porém, só para alguns, uma vez que os administradores de empresas públicas e para os cargos dirigentes que transitam de empresas privadas, os salários continuam a ser milionários. NÃO É JUSTO;

• Os pensionistas e reformados com aposentações e reformas de valor igual ou superior a € 1.100,00, também não escapam. Em 2013 ficam, tal como acontece este ano, sem os subsídios de férias e de Natal. NÃO É JUSTO.
 
Com este comportamento a tirar cada vez mais, nos salários e nas reformas dos trabalhadores, dos portugueses é que o Estado poupa milhões e continua a beneficiar a banca, os grandes grupos económicos e Portugal segue a toque da troika!
Face ao exposto, somos a concluir que, o pior cego é sempre aquele que não quer ver. E é curioso que o Governo não queira ver a indignação em torno do agravamento da taxa contributiva para a ADSE ou Segurança Social, do corte nos salários, das penalizações das reformas, do aumento do trabalho precário (com recurso a mão de obra barata), da redução do número dos trabalhadores, que implica o despedimento dos contratados e avençados, do aumento do número de falências e do aumento dos despedimentos.
Para nós, Partido Ecologista “Os Verdes”, a manifestação de 15 de Setembro onde milhares de portugueses tomaram as ruas de Portugal para dizer BASTA; entre outras formas de luta, são alertas bastante evidentes. O Governo governa contra o povo e o Povo reclama outra governação.
O poder de compra desce cada vez mais, as dificuldades e as desigualdades sociais acentuam-se, por isso, somos solidários com esta manifestação e apelamos a todos os portugueses que não se deixem intimidar e participem nesta forma de luta!
A todos os PORTUGESES, mesmo aqueles que nunca participaram numa manifestação, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM. Fortaleçam a consciência de que cada um de nós pode alterar a situação se usarmos os nossos direitos de cidadania, participando e dando voz colectiva, não só a esta forma de luta como também a todos os outros protestos que possam vir a acontecer.
É preciso dar a volta a isto, é preciso combater os sucessivos roubos dos salários, pensões e reformas.
É preciso combater as medidas que têm vindo a reduzir, cada vez mais, o poder de compra de todos os portugueses e tal como, OS VERDES, apostar na produção nacional, com o aumento da oferta e da procura de produtos internos, por forma a sair desta situação em que se encontra Portugal. Para isso é preciso aumentar os salários dos portugueses para que o consumo dos produtos produzidos em Portugal seja um hábito na mesa dos portugueses. É preciso dizer ao Governo que a solução não pode passar por novos impostos sobre quem trabalha;
É preciso dizer ao Governo que há outras soluções, que é preciso cortar nas Parcerias Publico Privadas, nas rendas excessivas pagas aos fornecedores de electricidade;
Que é necessário impor metas quantitativas á CGD – Caixa Geral de Depósitos e aos bancos que receberam ajuda do Estado, para a concessão de crédito às PME’s – Pequenas e Médias Empresas;
Que é necessário penalizar, por via fiscal a especulação financeira e os dividendos distribuídos;
Que é necessário tributar as mais-valias obtidas pelas SGPS – Sociedade de Gestão de Participações Sociais;
É necessário dizer ao Governo que chegou a vez de penalizar os rendimentos do capital.
É por tudo isto que no sábado VOU ao Terreiro do Paço.
Com “Os Verdes”, é possível mudar a política seguida por este governo.
Com “Os Verdes”, é possível apostar na produção Nacional, contribuindo assim, para a redução do défice e da dívida externa, dinamizar a economia nacional e criar emprego.
Com “os Verdes”, é possível combater a concentração do circuito distribuição/comercialização nas grandes superfícies que têm margens de lucro astronómicas, que asfixiam os produtores pagando preços baixíssimos à produção e são os grandes importadores.
Com “Os Verdes” é possível Rasgar a Austeridade, Renegociar a Dívida, Produzir Nacional e Criar Emprego.

artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor, Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, publicado no Jornal Rostos: http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=111776&mostra=2

Contra a política de desemprego, exploração, roubo e injustiças

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia do Montijo, nos quais se inclui o representante do Partido Ecologista "Os Verdes", Joaquim Correia, apresentaram uma moção, aprovada por maioria, em que se opõem frontalmente às políticas de austeridade que têm sido impostas por este Governo.

Leia aqui a moção completa apresentada, pela CDU, no Montijo:

O Governo PSD/CDS iniciou há ano e meio, com o aval da Troika, uma política baseada em modelos económicos experimentalistas da escola Goldman Sachs e que assenta exclusivamente na desvalorização dos rendimentos do trabalho, na recessão pela recessão, criando um número recorde de desempregados, aumentando as desigualdades sociais, espoliando os funcionários públicos, reformados e pensionistas.


Os números da execução orçamental até Agosto demonstram o desastre desta governação. A meta que o Governo propunha de um défice de 4,5% é hoje uma miragem, resultou no empobrecimento do país e no colapso da economia.

Hoje estamos perante o verdadeiro desvio colossal.

Com o recuo na TSU, vem agora o Governo, contrariando o seu programa e promessas eleitorais, aumentar impostos, estender o roubo de salários ao privado e reduzir ainda mais as prestações sociais.

Ao grande capital a única medida quantificada é a do aumento de 1,5% de uma taxa liberatória sobre os rendimentos de capital. Esta medida não ultrapassará o encaixe de 25 milhões de euros, quanto aos rendimentos do trabalho já foi extorquido quase 6 mil milhões.

Mas este Governo não se fica por aqui na sua agenda ideológica, tem atacado a escola pública, a segurança social, tem um pacote de privatizações que vai deixar Portugal sem anéis e sem dedos, tem atacado o SNS, o sector público de transportes, as autarquias e muitos outros.

É um Governo que ignora a Constituição da República, que não ouve nem vê os Portugueses.

A esta política de miséria e de retrocesso dos valores de Abril é preciso dizer BASTA.

Assim a Assembleia de Freguesia do Montijo, reunida em 25 de Setembro de 2012, afirma que além da necessidade de mudar de Governo, que se encontra moribundo, é imperioso mudar de políticas, porque existem alternativas, para dinamizar a economia e a produção Nacional, criar emprego e pôr Portugal a crescer.

É imperativo parar esta política de desemprego, exploração, roubo e injustiças.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Tribuna Pública - EM DEFESA DO SETOR PÚBLICO FERROVIÁRIO E PELA MANUTENÇÃO DO PÓLO FERROVIÁRIO DO BARREIRO


O transporte ferroviário foi o paradigma do desenvolvimento do Barreiro no século XIX e no início do século XXI, os comboios quase morreram no Barreiro, pondo em risco o pólo Ferroviário do Barreiro. 
Como resultado de 3 décadas de políticas levadas a cabo pelos sucessivos Governos, seguidas escrupulosamente pelas administrações da Emef, CP, CP-Carga e Refer, os trabalhadores do Pólo Ferroviário do Barreiro têm sofrido com o sucessivo desmembramento do sector, que prima pela ausência de soluções estratégicas que possam garantir o seu desenvolvimento sustentado e o contributo que pode dar à economia do concelho, da região e do país. 
Tendo em conta a actual situação, de incerteza que se manifesta com a possibilidade de encerramento das actuais oficinas da EMEF do Barreiro com perda significativa de postos de trabalho, é imperiosa a defesa e reforço do Pólo Ferroviário do Barreiro/produção nacional, invertendo a lógica de crescente dependência face ao exterior, com o apoio á indústria e de forma a potenciar os recursos do país.

O Movimento sindical e as Comissões de Trabalhadores, realizaram uma semana de luta de 18 a 22, em defesa do Pólo Ferroviário do Barreiro, que culminou na realização desta tribuna pública.

O Partido Ecologista "Os Verdes" esteve presente nesta iniciativa em defesa do sector ferroviário do Barreiro.
 

 

AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NAVEGADOR RODRIGUES SOROMENHO EM SESIMBRA


EXIGEM RESPOSTAS URGENTES DO GOVERNO
A Deputada Heloísa Apolónia, em conjunto com dirigentes nacionais e locais do PEV, reuniu hoje de manhã com a direção da escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra, tendo visitado as instalações escolares.
Na sequência dessa deslocação, e pela urgência de questionar o Governo sobre a inadmissibilidade das condições em que funciona a referida escola, a deputada ecologista dirigiu hoje mesmo uma pergunta ao Ministério da Educação colocando um conjunto de questionamentos necessários.
PERGUNTA:
Em deslocação à escola Navegador Rodrigues Soromenho, do 2º e 3º ciclos, em Sesimbra, foi-me possível constatar as más condições em que a comunidade escolar vive, num espaço, quer interior quer exterior, sem condições para acolher a dimensão do número de alunos em causa. A escola, construída por volta dos anos 40, está nitidamente a precisar de ser intervencionada, dadas as más condições em que se encontra, designadamente ao nível de infiltrações, de instabilidade do chão e de tantos outros pormenores de construção.
Com cerca de 500 alunos, superlotada, não tem mais espaço para inventar locais para salas de aula, quando já o próprio refeitório da escola é usado justamente para essa função, com todo o serviço de cozinha a funcionar paredes meias. O mesmo refeitório, que à hora de almoço deixa a sua função de sala de aula para passar a ser refeitório, com uma dimensão muito reduzida para tantos alunos torna-se uma perturbação para muitas crianças e jovens, os quais muitas vezes optam por sair da escola e ir comer aos cafés da área aquilo que conseguem comer pelo preço de uma refeição escolar, ou seja quase nada.
Há mais de 30 anos o espaço interior da escola foi ampliado com a construção de um pavilhão em madeira provisório, com 3 salas de aula, onde se encontra também guardado o material de laboratório para uma escola que, não tendo laboratório, o inventa e reinventa nessas salas de aula. É justamente este pavilhão que tem o teto revestido a amianto sem que alguma entidade, alguma vez, tenha aferido do estado em que se encontram essas placas de amianto e muito menos que se tenha, alguma vez, feito qualquer medição de libertação de partículas de amianto.
O ginásio, dada a dimensão da comunidade escolar, e a necessidade de intervenção no edifício, exige que as aulas de educação física de 90 minutos não sejam ali praticadas, mas sim num outro ginásio exterior, que requer pagamento de aluguer e requer que as crianças e jovens se desloquem para lá, tendo-se já dado inclusivamente casos de acidentes.
A tudo o que ficou referido, como mera exemplificação do estado desta escola, e do tanto mais que fica por dizer, como por exemplo as catacumbas sem as mínimas condições onde funcionam salas de aula ou a inqualificável escassez de auxiliares de ação educativa, acresce o facto de a escola não estar preparada para o acessos a pessoas com mobilidade reduzida, o que já levou à impossibilidade de uma criança poder frequentar a escola, tendo sido transferida para uma escola do Seixal, o que é perfeitamente incompreensível!
A urgência de intervenção no edifício desta escola é por demais evidente! Não há argumento possível, para quem conhece a escola, para continuar a adiar essa necessária requalificação. Esta escola reaproveitou, inclusivamente, o “lixo” da Parque Escolar, quando em operações de requalificação de outras escolas deitava fora material em boas condições. Ouvir a descrição do que aconteceu, quando trouxeram para a escola Navegador Rodrigues Soromenho mesas ou portas encontradas no “lixo” da Parque escolar, remete-nos logo a imaginação para uma busca por extrema necessidade num contentor do lixo de tudo o que lá se possa encontrar! Isto não é admissível!
Essa ausência de intervenção torna-se ainda mais incompreensível e inadmissível porquanto a Câmara Municipal já tomou todas as diligências necessárias à disponibilização de terreno anexo à escola com vista à sua ampliação. Falta a vontade e as diligências necessárias de um Ministério que só tem manifestado rapidez no encerramento de escolas, mas nunca na melhoria de condições de escolas que estão superlotadas, o que leva à legítima conclusão que a preocupação do Governo não é a criação de boas condições de aprendizagem, mas sim só a lógica da poupança de dinheiro. O país não pode, contudo, parar!!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
  1. Tem o Ministério conhecimento das péssimas condições, ao nível da edificação e da exiguidade de espaço, em que funciona a escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra?
  2. Confirma o Ministério todos os relatos descritos no texto acima inscrito?
  3. Quanto tempo mais entende o Ministério que é suportável, para aquela comunidade escolar, aguentar o estado de degradação da escola?
  4. Por que razão não entrou esta escola em qualquer programa de requalificação?
  5. Para quando entende o Ministério que esta escola possa ser objeto de requalificação?
  6. Estando disponibilizado terreno anexo para ampliação da escola, pelo que se espera para projetar e executar essa ampliação?
  7. Que comentário faz o Ministério sobre o facto de uma criança ter tido necessidade de ser transferida, por não ter naquela escola condições de mobilidade?
  8. Quanto custa o aluguer do ginásio alternativo, por ano letivo?
  9. Quantas escolas em Portugal fazem do seu refeitório uma sala de aula?
  10. Por que razão nunca foi avaliado o estado das placas de fibrocimento que cobrem o pavilhão anexo, na escola?
  11. Quando será avaliado o estado dessas placas e feitas medições à libertação de partículas de amianto?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Setembro de 2012

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

24 de Setembro - “Os Verdes” em Sesimbra


Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, estará na próxima segunda-feira, dia 24 de Setembro, em Sesimbra, para visitar a Escola Básica 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho.

“Os Verdes” querem conhecer as instalações deste estabelecimento de ensino e debater a necessidade de obras de melhoramento na escola, relacionadas, entre outros aspetos, com a existência de pavilhões provisórios com telhado de amianto.

A delegação do PEV estará disponível para declarações à comunicação social, no final desta iniciativa, pelas 12.30h, junto à entrada principal da escola.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Setembro de 2012

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

EM DEFESA DO SETOR PÚBLICO FERROVIÁRIO E PELA MANUTENÇÃO DO PÓLO FERROVIÁRIO DO BARREIRO

 

O transporte ferroviário foi o paradigma do desenvolvimento do Barreiro no século XIX e no início do século XXI, os comboios quase morreram no Barreiro, pondo em risco o pólo Ferroviário do Barreiro.
Como resultado de 3 décadas de políticas levadas a cabo pelos sucessivos Governos, seguidas escrupulosamente pelas administrações da Emef, CP, CP-Carga e Refer, os trabalhadores do Pólo Ferroviário do Barreiro têm sofrido com o sucessivo desmembramento do sector, que prima pela ausência de soluções estratégicas que possam garantir o seu desenvolvimento sustentado e o contributo que pode dar à economia do concelho, da região e do país.
Tendo em conta a actual situação, de incerteza que se manifesta com a possibilidade de encerramento das actuais oficinas da EMEF do Barreiro com perda significativa de postos de trabalho, é imperiosa a defesa e reforço do Pólo Ferroviário do Barreiro/produção nacional, invertendo a lógica de crescente dependência face ao exterior, com o apoio á indústria e de forma a potenciar os recursos do país.
O Movimento sindical e as Comissões de Trabalhadores, realizam uma semana de luta de 18 a 22, em defesa do Pólo Ferroviário do Barreiro.
Destacamos, no quadro desta semana de luta as seguintes iniciativas:
- Contactos com os trabalhadores e a população com distribuição de documentos;
- Dia 22 de Setembro uma Tribuna Pública, às 9h30min no Parque Catarina Eufémia, no Barreiro que, de entre outros participantes, se contará eventualmente com as presenças de Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-In e de Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
 
Pelos promotores da iniciativa
Sindicato Nacional Trabalhadores Sector Ferroviário, Comissões de Trabalhadores da EMEF, da CP E.P.E., da CP-CARGA, da REFER e SUB Comissões de Trabalhadores do Barreiro.
Com o apoio de: CGTP-Intersindical Nacional, União dos Sindicatos de Setubal, Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

“Os Verdes” querem leite sem lactose no programa de leite escolar



O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº55/2009, de 2 de Março, de modo a garantir a adequação do Programa de Leite Escolar, oferecendo nas escolas a alternativa de leite sem lactose.

O Programa de Leite Escolar permite que as crianças, que frequentam a educação pré-escolar bem como o 1º ciclo do ensino básico, tomem na escola leite, diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano lectivo.

Ocorre que, como é sabido, são diversas as crianças que têm intolerância à lactose e, por isso, só podem beber leite sem lactose. Ora, muitas escolas não fornecem este tipo de leite, em prejuízo dessas mesmas crianças. Foram já vários os pais que, desesperados, se dirigiram ao Grupo Parlamentar "Os Verdes" denunciando a discriminação de que os seus filhos são alvo e depois de não conseguirem a resolução da questão por via do respetivo agrupamento de escolas e da respetiva Direção Regional de Educação.

Entende o PEV que esta denúncia faz todo o sentido e que nos compete, assim, contribuir para resolução geral da questão, designadamente por via da introdução, no diploma legal que regula o fornecimento do Programa de Leite Escolar, da previsão concreta de distribuição de leite sem lactose a crianças cujos encarregados de educação o declarem como necessidade de saúde da criança. É com esse objetivo que “Os Verdes” entregam, no Parlamento, a presente iniciativa legislativa que será discutida em plenário no dia 26 de Setembro.


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Setembro de 2012

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Conferência de Imprensa - "Os Verdes" na Moita apelam ao consumo de produtos nacionais


No próximo dia 16 de Setembro, domingo, pelas 18 horas a deputada eleita pelo Distrito de Setúbal,  à Assembleia da República, Heloísa Apolónia estará presente no pavilhão de informação do Partido Ecologista "Os Verdes" na Festa da Moita, onde dará uma conferência de imprensa sobre a importância de consumir local.

Perante as gravosas medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Governo, o Partido Ecologista "Os Verdes" considera que uma das medidas cruciais para o desenvolvimento da economia do  nosso país, é a aposta na nossa produção nacional e no consumo dos produtos produzidos em Portugal.

"Os Verdes" recentemente percorreram o país de Norte a Sul com a Campanha "À Mesa com Produção Portuguesa", cujo objetivo era alertar para o atual défice alimentar em que o nosso país se encontra e em que muito contribuiu para a atual situação de crise.

Para "Os Verdes", hoje e mais do que nunca, produzir e consumir local é um imperativo nacional, para Portugal sair do atual "buraco de austeridade" em que sucessivos Governos PS/PSD/CDS o fizeram cair.

Convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes nesta conferência de imprensa.

Domingo, dia 16 de Setembro, pelas 18 horas, no stand  informativo do Partido Ecologista "Os Verdes" na Moita.
(Rua 5 de Outubro, junto à Câmara Municipal da Moita, frente ao Restaurante Santo’s Paladares).


O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Setembro de 2012

Urgências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo - “Os Verdes” questionam Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento do Serviço de Urgências do Centro Hospital Barreiro/Montijo, no Montijo.

PERGUNTA:

Foi divulgado recentemente um Relatório da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgências, cujas conclusões apontam para o encerramento do Serviço de Urgências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, no Montijo. Este relatório agora apresentado vem reafirmar uma política para a Saúde apenas assente em critérios economicistas, relegando, assumidamente, para segundo plano, valores, direitos e interesses constitucional e legalmente instituídos. Mais, na elaboração deste relatório não foram ouvidas as populações nem os legítimos representantes locais, por estas eleitos.

Atualmente, o Serviço de Urgência em funcionamento no Hospital do Montijo, é um Serviço de Urgência Básico, o que corresponde a um serviço de 1º nível de acolhimento de situações de emergências mais simples, que não dispõem de equipas médicas como enfermeiros, técnicos de diagnóstico, terapeutas e outros profissionais com especialização adequada a um serviço de urgência.

No acordo estabelecido entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, estava previsto um aumento do número de valências, neste centro hospitalar, algo que não se verificou desde a assinatura do protocolo. Contrariamente ao que previa o acordo, a perda de valências e de serviços no Hospital do Montijo têm sido sucessivas, exemplo disso é o serviço de urgência, desclassificado para uma urgência básica.

Considerando que o serviço de urgência do Hospital do Montijo se encontra dotado de modernas e adequadas instalações, que custaram mais de um milhão de euros e tendo ainda em conta que as populações dos concelhos do Montijo e Alcochete, aumentaram cerca de 40%, segundo dados dos Censos de 2011.

Considerando ainda que, caso se realize esta pretensão de encerrar o serviço de urgências, as populações dos concelhos do Montijo e Alcochete estarão a ser gravemente desfavorecidas nos seus direitos de acesso aos cuidados de saúde.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Pretende o Governo proceder ao encerramento do serviço de urgências do Hospital do Montijo?
2 - No âmbito da reorganização da rede hospitalar, quais os serviços e valências que estão previstos para o Hospital do Montijo?
3 - Como justifica o Governo, o claro incumprimento do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no que ao Hospital do Montijo diz respeito?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Setembro de 2012

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia

    
Comissão Permanente 12/09/2012
«O país arde!»

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Portugal tem ardido das mais diversas formas. Arde, em brutais dimensões, do ponto de vista florestal, mas também do ponto de vista social e económico.

Mais 80% de área ardida, em relação ao mesmo período do ano passado. Mais de 73 mil hectares de floresta ardidos. São dados que exigem uma absoluta preocupação e uma urgente ação.

A tendência dos Governos tem sido, de forma incompreensivelmente desresponsabilizadora, escudarem-se nas condições climatéricas secas e quentes, propícias à deflagração de incêndios, quantas vezes, inaceitavelmente, de origem criminosa.

Mas remeter a culpa para o clima é o mais ineficaz!! É este o clima que temos e que, no mundo, se está a contribuir para construir. Numa altura em que todos os acordos, relativos ao combate às alterações climáticas, falham entre os líderes políticos, é também às conseqüências desse clima que temos que saber dar respostas mais imediatas e mais eficazes.

A componente do combate aos fogos florestais é muito relevante. Tão relevante que se torna inaceitável a não disponibilização de meios adequados como sucedeu este ano na Madeira, bem como a descoordenação de operações no terreno como aconteceu no Algarve. São fatores que geraram maior dimensão da gravidade e da intensidade dos fogos, ameaçando vidas (e houve perda de vidas humanas em incêndios no país!!!) e ameaçando património de uma forma descontrolada. Aos bombeiros, que se dão pela segurança coletiva, é devido um enorme reconhecimento, agradecimento e respeito... respeito também através de políticas de apoio prestadas a quem vive o dia a dia a socorrer os seus concidadãos.

Todos, todos os anos se conclui o mesmo! Todos os anos se sabe que a «prevenção» é a palavra chave! Mas depois de tantos relatórios, de tantos estudos, de tantos diplomas, falta o essencial que é, justamente, perceber que o terreno não é um conceito teórico, mas sim a dimensão onde assenta a vida concreta. E perceber que há políticas que se prosseguem que são rastilho no terreno!

Quando os Governos promovem o despovoamento do mundo rural, designadamente com o encerramento de serviços públicos, quando tornam a agricultura uma fonte insustentável de sobrevivência estão a promover maior risco para os fogos florestais. Quando a limpeza dos terrenos continua a ser uma ilusão, bem como a cartografia de risco, está-se a promover maior dimensão para os fogos florestais. Quando o ordenamento florestal dá lugar à redução de diversidade de espécies e à retirada de espaço a espécies autóctones mais resistentes aos incêndios, tudo se complica enormemente.

São estes erros políticos que se pagam caro. E é por isso também que se torna inaceitável a alteração ao regime de arborização que o Governo parece disposto a implementar no país, que liberaliza a expansão do eucalipto em Portugal, ora dispensando autorização para plantar manchas de eucaliptal, ora transformando uma não resposta das entidades públicas numa autorização imediata.

É conhecida a agressividade do eucalipto em relação aos solos, à água, à biodiversidade, mas também à expansão de fogos florestais. Com as políticas prosseguidas nas últimas duas décadas, o eucaliptal representa já mais de 23% das espécies nas nossas matas. Com esta ameaça legislativa do Governo é da construção de uma maior debilidade florestal que estamos a falar! Opormo-nos a esta intenção do Governo é um dever cívico e político nacional! Por isso, o PEV desafiou já o Ministério da  Agricultura a não avançar com esta iniciativa sem um amplo debate público e nunca por nunca fora da Assembléia da República.

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
O país arde também social e economicamente. Esse fogo, lançado criminosamente pelo Governo e pela Troika, compete aos portugueses, unidos, combater!! Um Governo que perdeu toda a credibilidade, que mente e que se contradiz a toda a hora, é insuportável que se mantenha este Governo!!

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

INCÊNDIOS E EUCALIPTOS MARCARAM ABERTURA DO ANO POLÍTICO NA INICIATIVA PROMOVIDA HOJE PELOS “OS VERDES” NO MINISTÉRIO DO AMBIENTE



Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais “lembranças de férias”, que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.

Com esta iniciativa, “Os Verdes” pretenderam que na abertura do “ano político” as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.

Para “Os Verdes” estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.


No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, “Os Verdes” deixaram claro:

  • Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de “imunidade” contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;
  • A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro).
  • Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.

“Os Verdes” desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.


Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 05 de Setembro de 2012