O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento do Serviço de Urgências do Centro Hospital Barreiro/Montijo, no Montijo.
PERGUNTA:
Foi divulgado recentemente um Relatório da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgências, cujas conclusões apontam para o encerramento do Serviço de Urgências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, no Montijo. Este relatório agora apresentado vem reafirmar uma política para a Saúde apenas assente em critérios economicistas, relegando, assumidamente, para segundo plano, valores, direitos e interesses constitucional e legalmente instituídos. Mais, na elaboração deste relatório não foram ouvidas as populações nem os legítimos representantes locais, por estas eleitos.
Atualmente, o Serviço de Urgência em funcionamento no Hospital do Montijo, é um Serviço de Urgência Básico, o que corresponde a um serviço de 1º nível de acolhimento de situações de emergências mais simples, que não dispõem de equipas médicas como enfermeiros, técnicos de diagnóstico, terapeutas e outros profissionais com especialização adequada a um serviço de urgência.
No acordo estabelecido entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, estava previsto um aumento do número de valências, neste centro hospitalar, algo que não se verificou desde a assinatura do protocolo. Contrariamente ao que previa o acordo, a perda de valências e de serviços no Hospital do Montijo têm sido sucessivas, exemplo disso é o serviço de urgência, desclassificado para uma urgência básica.
Considerando que o serviço de urgência do Hospital do Montijo se encontra dotado de modernas e adequadas instalações, que custaram mais de um milhão de euros e tendo ainda em conta que as populações dos concelhos do Montijo e Alcochete, aumentaram cerca de 40%, segundo dados dos Censos de 2011.
Considerando ainda que, caso se realize esta pretensão de encerrar o serviço de urgências, as populações dos concelhos do Montijo e Alcochete estarão a ser gravemente desfavorecidas nos seus direitos de acesso aos cuidados de saúde.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Pretende o Governo proceder ao encerramento do serviço de urgências do Hospital do Montijo?
2 - No âmbito da reorganização da rede hospitalar, quais os serviços e valências que estão previstos para o Hospital do Montijo?
3 - Como justifica o Governo, o claro incumprimento do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no que ao Hospital do Montijo diz respeito?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Setembro de 2012
PERGUNTA:
Foi divulgado recentemente um Relatório da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgências, cujas conclusões apontam para o encerramento do Serviço de Urgências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, no Montijo. Este relatório agora apresentado vem reafirmar uma política para a Saúde apenas assente em critérios economicistas, relegando, assumidamente, para segundo plano, valores, direitos e interesses constitucional e legalmente instituídos. Mais, na elaboração deste relatório não foram ouvidas as populações nem os legítimos representantes locais, por estas eleitos.
Atualmente, o Serviço de Urgência em funcionamento no Hospital do Montijo, é um Serviço de Urgência Básico, o que corresponde a um serviço de 1º nível de acolhimento de situações de emergências mais simples, que não dispõem de equipas médicas como enfermeiros, técnicos de diagnóstico, terapeutas e outros profissionais com especialização adequada a um serviço de urgência.
No acordo estabelecido entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, estava previsto um aumento do número de valências, neste centro hospitalar, algo que não se verificou desde a assinatura do protocolo. Contrariamente ao que previa o acordo, a perda de valências e de serviços no Hospital do Montijo têm sido sucessivas, exemplo disso é o serviço de urgência, desclassificado para uma urgência básica.
Considerando que o serviço de urgência do Hospital do Montijo se encontra dotado de modernas e adequadas instalações, que custaram mais de um milhão de euros e tendo ainda em conta que as populações dos concelhos do Montijo e Alcochete, aumentaram cerca de 40%, segundo dados dos Censos de 2011.
Considerando ainda que, caso se realize esta pretensão de encerrar o serviço de urgências, as populações dos concelhos do Montijo e Alcochete estarão a ser gravemente desfavorecidas nos seus direitos de acesso aos cuidados de saúde.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Pretende o Governo proceder ao encerramento do serviço de urgências do Hospital do Montijo?
2 - No âmbito da reorganização da rede hospitalar, quais os serviços e valências que estão previstos para o Hospital do Montijo?
3 - Como justifica o Governo, o claro incumprimento do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no que ao Hospital do Montijo diz respeito?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Setembro de 2012
Sem comentários:
Enviar um comentário