“Os Verdes” querem leite sem lactose no programa de leite escolar

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº55/2009, de 2 de Março, de modo a garantir a adequação do Programa de Leite Escolar, oferecendo nas escolas a alternativa de leite sem lactose.

O Programa de Leite Escolar permite que as crianças, que frequentam a educação pré-escolar bem como o 1º ciclo do ensino básico, tomem na escola leite, diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano lectivo.

Ocorre que, como é sabido, são diversas as crianças que têm intolerância à lactose e, por isso, só podem beber leite sem lactose. Ora, muitas escolas não fornecem este tipo de leite, em prejuízo dessas mesmas crianças. Foram já vários os pais que, desesperados, se dirigiram ao Grupo Parlamentar "Os Verdes" denunciando a discriminação de que os seus filhos são alvo e depois de não conseguirem a resolução da questão por via do respetivo agrupamento de escolas e da respetiva Direção Regional de Educação.

Entende o PEV que esta denúncia faz todo o sentido e que nos compete, assim, contribuir para resolução geral da questão, designadamente por via da introdução, no diploma legal que regula o fornecimento do Programa de Leite Escolar, da previsão concreta de distribuição de leite sem lactose a crianças cujos encarregados de educação o declarem como necessidade de saúde da criança. É com esse objetivo que “Os Verdes” entregam, no Parlamento, a presente iniciativa legislativa que será discutida em plenário no dia 26 de Setembro.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Setembro de 2012