«O país arde!»
Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Portugal tem ardido das mais diversas
formas. Arde, em brutais dimensões, do ponto de vista florestal, mas também do
ponto de vista social e económico.
Mais 80% de área ardida, em relação ao
mesmo período do ano passado. Mais de 73 mil hectares de floresta ardidos. São
dados que exigem uma absoluta preocupação e uma urgente ação.
A tendência dos Governos tem sido, de
forma incompreensivelmente desresponsabilizadora, escudarem-se nas condições
climatéricas secas e quentes, propícias à deflagração de incêndios, quantas
vezes, inaceitavelmente, de origem criminosa.
Mas remeter a culpa para o clima é o
mais ineficaz!! É este o clima que temos e que, no mundo, se está a contribuir
para construir. Numa altura em que todos os acordos, relativos ao combate às
alterações climáticas, falham entre os líderes políticos, é também às
conseqüências desse clima que temos que saber dar respostas mais imediatas e
mais eficazes.
A componente do combate aos fogos
florestais é muito relevante. Tão relevante que se torna inaceitável a não
disponibilização de meios adequados como sucedeu este ano na Madeira, bem como
a descoordenação de operações no terreno como aconteceu no Algarve. São fatores
que geraram maior dimensão da gravidade e da intensidade dos fogos, ameaçando
vidas (e houve perda de vidas humanas em incêndios no país!!!) e ameaçando
património de uma forma descontrolada. Aos bombeiros, que se dão pela segurança
coletiva, é devido um enorme reconhecimento, agradecimento e respeito...
respeito também através de políticas de apoio prestadas a quem vive o dia a dia
a socorrer os seus concidadãos.
Todos, todos os anos se conclui o
mesmo! Todos os anos se sabe que a «prevenção» é a palavra chave! Mas depois de
tantos relatórios, de tantos estudos, de tantos diplomas, falta o essencial que
é, justamente, perceber que o terreno não é um conceito teórico, mas sim a
dimensão onde assenta a vida concreta. E perceber que há políticas que se
prosseguem que são rastilho no terreno!
Quando os Governos promovem o
despovoamento do mundo rural, designadamente com o encerramento de serviços
públicos, quando tornam a agricultura uma fonte insustentável de sobrevivência
estão a promover maior risco para os fogos florestais. Quando a limpeza dos
terrenos continua a ser uma ilusão, bem como a cartografia de risco, está-se a
promover maior dimensão para os fogos florestais. Quando o ordenamento
florestal dá lugar à redução de diversidade de espécies e à retirada de espaço
a espécies autóctones mais resistentes aos incêndios, tudo se complica
enormemente.
São estes erros políticos que se pagam
caro. E é por isso também que se torna inaceitável a alteração ao regime de
arborização que o Governo parece disposto a implementar no país, que liberaliza
a expansão do eucalipto em Portugal, ora dispensando autorização para plantar
manchas de eucaliptal, ora transformando uma não resposta das entidades
públicas numa autorização imediata.
É conhecida a agressividade do
eucalipto em relação aos solos, à água, à biodiversidade, mas também à expansão
de fogos florestais. Com as políticas prosseguidas nas últimas duas décadas, o
eucaliptal representa já mais de 23% das espécies nas nossas matas. Com esta
ameaça legislativa do Governo é da construção de uma maior debilidade florestal
que estamos a falar! Opormo-nos a esta intenção do Governo é um dever cívico e
político nacional! Por isso, o PEV desafiou já o Ministério da Agricultura a não avançar com esta iniciativa
sem um amplo debate público e nunca por nunca fora da Assembléia da República.
Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
O país arde também social e
economicamente. Esse fogo, lançado criminosamente pelo Governo e pela Troika,
compete aos portugueses, unidos, combater!! Um Governo que perdeu toda a
credibilidade, que mente e que se contradiz a toda a hora, é insuportável que
se mantenha este Governo!!
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