sexta-feira, 25 de junho de 2010

Jornadas Parlamentares do PEV a 28 e 29 de Junho - Biodiversidade em Portugal


O Grupo Parlamentar “Os Verdes” realiza as suas Jornadas Parlamentares nos próximos dias 28 e 29 de Junho, subordinadas ao tema “Biodiversidade e conservação da natureza”.


Com estas Jornadas, “Os Verdes” pretendem, no Ano Internacional da Biodiversidade, avaliar as medidas que estão instituídas para assegurar a preservação das espécies e da conservação da natureza no nosso país, bem como denunciar a forma como estas componentes têm sido secundarizadas nas políticas prosseguidas.

O PEV entendeu, assim, ser de toda a utilidade contactar com um conjunto de entidades e associações que se confrontam com as consequências das medidas tomadas ou omitidas.

Convidamos-te para assistires às nossas jornadas, conforme o programa abaixo indicado.


Programa

28 Junho - 2ª Feira

10:00h - Reunião com a Câmara do Barreiro sobre o sapal de Coina e visita ao local.

Local: Junto ao portão principal da Escola Alfredo da Silva - Barreiro

15:00h - Reunião com a Associação de Vigilantes da Natureza

Local: Sede Nacional do PEV

19:00h - Reunião com as ONGA

Local: Sala nº 7 Assembleia da República


29 Junho - 3ª Feira

12:00h - Reunião com o Parque Natural da Arrábida

Local: Sede do PNA - Setubal

15:30h - Conferência de imprensa

Local: Jardim da Beira Mar - Setúbal

Contamos contigo

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Novo nº da Contacto Verde já disponível


Direitos
Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a defesa do direito de consumir local e também de uma transparente informação ao consumidor que estiveram em debate, através de dois diplomas de “Os Verdes”, no Parlamento.Na entrevista Alexandre Tadeia, presidente da FEPONS, dá a conhecer as inquietações, propostas e apostas dos nadadores salvadores no nosso país. No Em Debate escreve-se sobre o debate de actualidade, agendado pelo PEV, sobre a decisão tomada em Conselho de Ministros de encerramento de escolas com menos de 21 alunos.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Conclusões do Conselho Nacional do PEV


O Conselho Nacional do PEV reuniu em Lisboa com vista a analisar a situação política e a definir as suas prioridades de acção para os próximos tempos. Destacamos as seguintes conclusões desta reunião:

Medidas de combate à crise

“Os Verdes” reafirmam a sua firme oposição às Medidas Adicionais ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, aprovadas recentemente pelo Partido Socialista, com a ajuda do PSD, uma vez que este pacote de medidas vem penalizar ainda mais aqueles que menos rendimentos têm. Medidas que através do aumento significativo da carga fiscal, vêm agravar as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, deixando de fora, quase intacta, a carga fiscal que incide sobre as empresas.

O PEV considera que estas medidas vêm acentuar o desequilíbrio em termos de sacrifício, que devia ser repartido por todos e afasta a natureza inevitável, com que o Governo as apresentou, porque havia outros caminhos, desde logo, alargando também o contributo do sector bancário e aos grandes grupos económicos, que mesmo em tempos de crise continuam a apresentar lucros fabulosos, mas também o caminho do combate sério à fraude e evasão fiscal.

Quando se exigiam medidas justas de consolidação orçamental, como seja, a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, a revogação dos benefícios fiscais dos PPR´s ou a criação de um novo imposto sobre certas transferências financeiras para o exterior, o Governo, tomou, tal como no PEC 1 e no Orçamento de Estado, uma decisão política, fez uma opção, tomou partido por uns, que continua a proteger e obriga aqueles que menos rendimentos têm, a suportar os custos da crise.

Por fim, “Os Verdes” consideram inadmissível que, havendo todo este mundo por explorar, em termos de receitas, a União Europeia, em vez de recomendar aos estados membros que adoptem medidas desta natureza para a consolidação orçamental, venha falar da necessidade de rever a legislação laboral.A este propósito, “Os Verdes” rejeitam qualquer tentativa de rever a legislação laboral, no sentido de acentuar a precariedade e a flexibilidade laboral.

Encerramento de escolas

O PEV considera que a decisão do governo de encerrar as Escolas com menos de 21 alunos, obedeceu a critérios exclusivamente economicistas e mostra que o Governo insiste em reduzir as responsabilidades do Estado nesta importante função social. Trata-se de um forte ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino e um contributo para a desertificação humana em muitas regiões do País.

À revelia da opinião de pais, professores e autarcas, o Governo ignorou completamente o interesse das crianças, afastando-as, nalguns casos, dezenas de quilómetros das comunidades onde estão inseridas e do convívio familiar.

Saúde

O Governo, com o objectivo de diminuir a despesa pública, procedeu a um ataque, sem precedentes aos direitos sociais dos Portugueses, que nem a Saúde foi poupada.

Os cortes orçamentais nesta Área estão a debilitar substancialmente a qualidade da prestação dos cuidados de saúde às populações, agravando a já preocupante situação do Serviço Nacional de Saúde.

Situação que vai agravar-se ainda mais, não só com os anunciados planos de restrição nos Hospitais, cortes de camas, medicamentos, gastos com o pessoal, consumíveis clínicos, horas extraordinárias etc., como também com a nova formula dos rendimentos e o novo conceito de agregado familiar, mas também com o novo sistema de apuramento de comparticipação dos medicamentos, no qual o Governo transferiu uma maior fatia dos custos para o utente.

“Os Verdes” condenam esta visão do Governo, para quem a redução da despesa passou a ter mais importância do que os próprios doentes.

Aumento dos títulos dos transportes públicos

O PEV considera que o aumento dos transportes públicos, representa uma decisão inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo, que vai, não só, agravar a vida das famílias e dos trabalhadores, como também penalizar aqueles que, por opção e sobretudo aqueles que por necessidade, recorrem ao que representa uma boa prática ambiental, ao preferirem a utilização do transporte público em detrimento da utilização da viatura particular.

Esta decisão, torna mais uma vez visível o grau de hipocrisia, no argumento evocado pelo Governo, de reduzir as emissões de CO2 e reduzir a importação de energia, para construir mais 10 novas barragens, quando afinal contraria a medida mais simples para atingir os objectivos anunciados, que é a promoção do transporte público como pilar fundamental da mobilidade.

Negócio PT/TVI

O PEV considera que os factos apurados na Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI são extraordinariamente preocupantes, na medida em que revelam que o 1º Ministro quando disse na Assembleia da República que desconhecia o negócio, afinal tinha dele conhecimento. Mais grave, demonstram que aquele negócio tinha motivações político-partidárias.

O PEV entende que este é um dado que descredibiliza completamente a palavra deste Governo, demonstrando ao ponto a que conseguem chegar quando começam a ficar desesperados e desgastados pelos efeitos das políticas incompreensíveis que insistem em tomar.

Ataque de Israel

Considerando o recente ataque Israelita contra uma frota de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, o PEV condena veementemente este acto criminoso, alertando para a situação em que vive um milhão e meio de pessoas que se encontram privadas das mais elementares condições de vida, devido ao bloqueio que Israel impõe à população da Faixa de Gaza.

Esta ocupação tem sido condenada pelas Nações Unidas, mas continua a ter a conivência dos EUA e da UE.“Os Verdes” reivindicam do Governo Português e da UE a condenação expressa desta ocupação, exigindo o imediato levantamento do bloqueio e o fim da ocupação Israelita.

Prioridades de Acção

O Conselho Nacional lamenta que o PS e PSD tenham chumbado as iniciativas legislativas dos Verdes relativas à promoção dos produtos nacionais, e decidiu reforçar a campanha que está a desenvolver com vista ao fomento da produção e consumo regional e nacional, porque se trata de uma solução necessária para a promoção da economia nacional e para a criação de emprego e ao mesmo tempo um contributo importante para a preservação da biodiversidade e de bons padrões ambientais.

No ano Internacional da Biodiversidade, “Os Verdes” agendaram as suas Jornadas Parlamentares para os próximos dias 28 e 29 de Junho, tendo como tema central, a biodiversidade e a conservação da natureza.

O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 19 de Junho de 2010

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Vale a Pena Lutar – Urgências de Pediatria do Barreiro e Setúbal


Numa onda do Governo de encerramentos indiscriminados de todos os serviços e mais alguns que se possam arranjar, desde escolas, a serviços de saúde, a postos de forças de segurança, a linhas ferroviárias, etc., a Administração Regional de Saúde anunciou que as urgências pediátricas do hospital do Barreiro e do hospital de Setúbal seriam encerradas no período do Verão. Ou seja, nesse período as crianças necessitadas de cuidados urgentes de saúde deslocar-se-iam ao hospital Garcia d’Orta, em Almada.

Neste anúncio, referia o responsável da Administração Regional de Saúde que não havia qualquer motivo para que quem quer que fosse contestasse esta medida! … Toda, toda a gente contestou a medida, desde as populações, a autarcas, aos próprios pediatras!

Como poderia uma medida de tal forma absurda, de tal modo cega em relação às necessidades da população não ser alvo de contestação? Como é possível propor que um serviço de pediatria funcione concentrado no já hiper-lotado hospital Garcia d’Orta?

Veio a Administração Regional de Saúde informar, então, que afinal os serviços não vão ser encerrados. Disse que não foi dar o dito por não dito, foi apenas o reconhecimento de que afinal havia pediatras suficientes para a assegurar todos os horários necessários. O mais irrelevante é que a Administração de Saúde diga agora o contrário do que disse. O mais relevante é que afinal a decisão já não vai para a frente e que os serviços de urgência de pediatria do Barreiro e de Setúbal se vão manter abertos 24h por dia.

Conclusão: vale a pena lutar… se ninguém tivesse dito nada, nem contestado nada, a decisão absurda da Administração Regional de Saúde tinha ido para a frente, o Estado poupava uns dinheiros e os utentes ficariam altamente prejudicados sem serviço de urgência de proximidade.

Agora cumpre-nos ficar atentos, para ver se o Ministério da Saúde, por via da Administração Regional de Saúde, não se lembram outra vez de tomar medida idêntica noutra altura qualquer do próximo ano, com a desculpa do transitório, que neste país rapidamente se torna definitivo! Não, ninguém compreende que um Governo assuma como propósito prejudicar assim tanto a população!
artigo de opinião da Deputada de "Os Verdes" na Assembleia da República, Heloísa Apolónia
in: setúbal na rede

quarta-feira, 16 de junho de 2010

SAÚDE – ISTO É UM PAÍS CIVILIZADO??


As condições de saúde na península de Setúbal, como de resto em demasiadas zonas do país, são muito precárias face às necessidades das populações. Promessas não têm faltado, o problema tem sido a sua concretização! Os exemplos do hospital do Seixal e do centro de Saúde da Quinta do Conde são flagrantes. É sobre este último que me vou debruçar, na sequência de uma deslocação que fiz na semana passada justamente à Quinta do Conde, onde tive a possibilidade de visualizar as condições autenticamente degradantes em que aquela unidade de saúde funciona.

O edifício é pré-fabricado, foi construído provisoriamente nos anos 80 para servir uma população de 4.000 indivíduos. O provisório tornou-se definitivo, sem condições para o efeito, e passou a servir uma população de mais de 30.000 habitantes, para o que não tem manifestamente capacidade, designadamente pela diminuta dimensão do espaço.
A degradação daquela unidade é também uma evidência: paredes repletas de vestígios evidentes de humidade, telhados com amianto e tectos revestidos a corticite profundamente degradados, o que leva a que quando os profissionais de saúde chegam de manhã às suas salas encontrem, em todas elas, partículas de corticite espalhadas pelo chão, incluindo no centro de enfermagem, o que, como é fácil de perceber, pela necessidade de higiene que aí se requer, torna a questão num caso de agressão à saúde, quando, supostamente as pessoas se deslocam a uma unidade onde se “fabrica” saúde.
As condições climatéricas do edifício são outro problema grave: os utentes ora são sujeitos a correntes de ar perigosas, ora se confrontam com um calor imenso no verão e um frio insuportável no inverno. Se o sistema de climatização (mais que desactualizado) é ligado, o quadro eléctrico não aguenta e dispara.
O sistema informático é das coisas mais precárias e atrapalha sobremaneira o bom funcionamento dos serviços, em vez de ajudar. Se um programa de despiste de utentes em espera é ligado num computador, imediatamente se desliga noutro gabinete, o que se torna altamente confuso e inoperacional.
A degradação desta estrutura é, há muito, reconhecida por todos. As promessas em torno da construção de um novo centro de saúde não faltaram durante anos e anos e, por essa via, eram introduzidas verbas em PIDDAC num ano e no outro ano, sem se perceber porquê, desapareciam do novo PIDDAC. Este foi o resultado da insensibilidade e da insensatez de vários governos. A população da Quinta do Conde esperou anos e anos pelo início das obras do novo centro de saúde, as quais finalmente tiveram lugar em meados do ano de 2009.
Ocorre que iniciadas as obras, quase de imediato o empreiteiro assegurou que não tinha condições para continuar a obra. Passou-se assim à solução do 2º candidato do concurso, que aceitou continuar a construção já iniciada.
Desde então, ou seja desde setembro do ano passado, as obras não reiniciaram. Como sempre, os processos burocráticos parece continuarem a empecilhar as obras fundamentais, a não ser quando o Governo se empenha verdadeiramente nos processos (muitas vezes não em prol das populações, mas sim de interesses económicos em jogo, o que é de lamentar). A construção do novo centro de saúde da Quinta do Conde, obra determinante para aquela vila não tem, manifestamente, tido o empenhamento do Governo. Há que saber quando retomam as obras e quando se prevê a sua conclusão. Foi essa a pergunta que hoje, na AR, dirigi ao Ministério da Saúde.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

CALA DO RIO TEJO/MONTIJO - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ASSOREAMENTO E EXECUÇÃO DE PLANO DE ORDENAMENTO


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o evidente assoreamento da cala do Rio Tejo/Montijo e a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, nomeadamente no que diz respeito ao desassoreamento desta zona do rio.

Passados vários anos da mudança do terminal fluvial de passageiros da Transtejo para o cais do Seixalinho, proposta pela Câmara Municipal do Montijo, que então prometeu uma nova centralidade para a Cidade, com restaurante, jardim-de-infância, ligação com a circular externa, mini-bus a bio-diesel com carreiras periódicas, ligação mais rápida a Lisboa e por menos custos, etc., constatamos que essas promessas, não passaram disso mesmo, promessas.

Mas, para além disso, outro problema grave está a surgir e que tem a ver com o assoreamento da cala do Rio. Na verdade, a cala do Rio, antes navegável da zona do Seixalinho até ao antigo “cais dos vapores”, encontra-se hoje completamente assoreada, pondo em risco actividades, como a pesca e as actividades lúdicas de recreio. Hoje só navegam barcos de pequeno porte e em período de preia-mar.

As dragagens dessa cala, que eram da responsabilidade da Transtejo e eram efectuadas periodicamente pela Sociedade Portuguesa de Dragagens, que possuía um estaleiro em Alcochete, foram suprimidas.

Sendo do nosso conhecimento que a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo é da responsabilidade da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P., cuja execução está agora no inicio.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O desassoreamento da cala do Montijo encontra-se contemplado nesse plano?

2. Se sim, para quando se prevê o inicio desses trabalhos?

3. Em caso negativo, irá esse Ministério ter em conta esta realidade e tomar providências para efectuar os trabalhos com vista à navegabilidade da cala?

terça-feira, 8 de junho de 2010

Novo nº da "Contacto Verde"



O ambiente e as formas de fazer política

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, actualmente em processo de revisão e as iniciativas de “Os Verdes” pela conservação da Natureza nesta importante área protegida.
Na entrevista, Steve Emmot aborda a importância e os contornos da vitória eleitoral conseguida pelo do GPEW - Green Party of England and Wales que pela primeira vez conseguiu estar representado no Parlamento do Reino Unido.
No In Loco, Júlio Sá escreve sobre a Assembleia Geral da Federação de Jovens Verdes Europeus.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

O litoral e a derrocada das arribas


Ruiu mais uma falésia no Algarve, desta vez na praia do Vau, felizmente sem vítimas mortais, mas com uma criança vítima de escoriações. Sintra, Peniche, Albufeira, foram todos casos que nos deixaram memória amarga de mortes em praias fruto de derrocada de arribas.

Demonstra a realidade que triplicou o número de queda de arribas, em relação à média dos outros anos. Demonstra, portanto, a realidade que o risco nas nossas praias e no nosso litoral está agravado.

Se pode haver aqui influência de um processo natural de vida das próprias falésias, é certo, não é possível passar por todos estes casos sem apontar consequências de políticas erradas cometidas e, pior (porque demonstra que pouco aprendemos com as lições do passado), de políticas erradas a prosseguir em torno do nosso litoral que agravam substancialmente o problema.

Construções desordenadas sobrecarregando arribas ou impermeabilizando solos com consequências de degradação de territórios adjacentes onde a sobrecarga de água é muito superior.

Construções em cordões dunares, pressionando um território que deveria estar livre para a própria protecção da nossa costa, redução de sedimentos a chegar à costa, fruto da sua retenção por barragens ou devido à extracção de inertes em leitos de rio, impedindo o abastecimento dos areais, tornando a nossa costa muito mais frágil, tudo isto contribui para um processo erosivo muito mais acelerado e muito mais perigoso.

Estudos não faltam, detecção das causas dos problemas não falta, mas infelizmente tem faltado uma vontade política que dê atenção e que valorize, na medida do necessário, a problemática da fragilização do nosso litoral.

Ainda na passada 3ª feira, o PEV questionou a Sra. Ministra do Ambiente, na audição na 12ª Comissão Parlamentar, sobre a garantia de melhor segurança das nossas praias e do nosso litoral para a próxima época balnear.

Quem ouvisse a resposta da Sra. Ministra teria ficado mais descansado: foram feitas as intervenções programadas sobre falésias, as situações de risco estão identificadas, a sinalética está a funcionar, o problema são as pessoas que não respeitam nada. No dia seguinte, ruiu uma arriba na praia do Vau!

Não era falésia identificada para intervenção e não estava sinalizada. Segundo parece esteve sinalizada, mas o mau tempo destruiu a sinalética.

De quem é a responsabilidade, então? Para o Governo será, sem dúvida, responsabilidade do mau tempo.

Para o mesmo Governo que decide sobre um programa nacional de barragens, para construir mais uma dezena de albufeiras em Portugal, sem estudar, sem avaliar, sem medir, um mínimo que seja, os efeitos da construção destes empreendimentos em relação ao transporte de inertes para o litoral.

Repito, um dos parâmetros não avaliados no programa nacional de barragens é o efeito da retenção de inertes sobre o nosso litoral, ou seja, a sua responsabilidade no processo de erosão do litoral!

O mesmo Governo que em 2009 tinha totalmente executado apenas 7 intervenções das 84 acções prioritárias, do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013.

O mesmo Governo que do início ao fim da sua primeira legislatura, detentor de uma maioria absoluta, reduziu em 77,7% as verbas orçamentadas para intervenção no nosso litoral.

Agora digam-me, tudo isto demonstra alguma prioridade de preocupação com a insegurança que se vive hoje nas nossas praias? Isto demonstra ou não irresponsabilidade política?

E todos sabemos que quanto mais desleixo há na intervenção sobre o litoral, mais cara essa intervenção depois acaba por ser, mas, pior, mais risco e perigo daí resulta para as pessoas.

Resta-nos saber, agora, que influência terão estas medidas de austeridade sobre o investimento programado para a consolidação do nosso litoral. 100 milhões de euros, para este ano, foi o compromisso que a Sra. Ministra do Ambiente assumiu, entre financiamento nacional e financiamento comunitário.

Não é muito, tendo em conta as nossas prementes necessidades…Mas fixemos este número (100 milhões), para pedirmos contas no final do ano, sobre o que foi gasto, onde foi gasto e o que ficou por fazer.

E, nesta altura de crise económica, importa também avaliar os custos que a fragilização do litoral e o risco de derrocada de falésias tem sobre o turismo, e pode ter graves consequências sobre a dinamização deste sector.

Nunca é de mais lembrar que quando falamos de investimento ambiental, falamos também de segurança das populações. E se o ambiente continuar a ser um parente pobre do investimento, é a segurança que perde com isso.

É essa segurança que a obsessão do Governo com o défice não pode descurar. O PEV não se alheará da atenção e da denúncia necessárias à preservação do nosso litoral e à segurança das nossas populações.

terça-feira, 1 de junho de 2010

CONDIÇÕES DEGRADANTES DO CENTRO DE SAÚDE DA QUINTA DO CONDE E OBRAS DA NOVA UNIDADE MOTIVAM PERGUNTA DO PEV


No seguimento de uma deslocação efectuada à Quinta do Conde, a Deputada Heloísa Apolónia entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as condições degradantes em que funciona a Extensão de Saúde da Quinta do Conde e as obras eternamente adiadas do novo Centro de Saúde daquela freguesia.

Perante todos os problemas verificados o PEV formulou as seguintes perguntas:

- Tem esse Ministério consciência das condições em que funciona a actual extensão de saúde da Quinta do Conde?

- Confirma toda a descrição do edifício daquela unidade de saúde acima apontada na presente Pergunta?

- Qual a razão efectiva que leva a que não tenham ainda sido retomadas as obras do actual centro de saúde da Quinta do Conde?

- Até que ponto essa construção da nova unidade de saúde é uma prioridade para o Governo?

- Quando vão ter reinício as obras?

- Quando, afinal, vai a população poder contar com a conclusão do novo centro de saúde da Quinta do Conde?

- Com quantos médicos vai contar o novo centro de saúde? E com quantos enfermeiros? E com que número de pessoal administrativo?

- Vão os números apontados, em resposta à pergunta anterior, ter reflexos no número de população sem acesso a médico de família?

- Por que razão insiste o Ministério da Saúde em não renovar o contrato a uma das médicas que trabalham na extensão de saúde da Quinta do Conde, sabendo que isso vai trazer mais problemas aos utentes que ficarão se médico de família?

Ver a pergunta na íntegra em http://www.osverdes.pt/