Iniciativas legislativas do PEV no âmbito das Jornadas Parlamentares

"Os Verdes" entregaram hoje na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas anunciadas no âmbito das suas Jornadas Parlamentares que versaram sobre o tema: "Biodiversidade e Conservação da Natureza"

Projecto de Resolução- APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL

Projecto de Lei- REVOGA O REGIME JURÍDICO DOS PROJECTOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL (PIN e PIN+)

Projecto de Lei- ALTERA O REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL ESTABELECIDO PELO DECRETO-LEI Nº 69/2000, DE 3 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 74/2001, DE 26 DE FEVEREIRO E PELO DECRETO-LEI Nº 197/2005, DE 8 DE NOVEMBRO

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