O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o evidente assoreamento da cala do Rio Tejo/Montijo e a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, nomeadamente no que diz respeito ao desassoreamento desta zona do rio.
Passados vários anos da mudança do terminal fluvial de passageiros da Transtejo para o cais do Seixalinho, proposta pela Câmara Municipal do Montijo, que então prometeu uma nova centralidade para a Cidade, com restaurante, jardim-de-infância, ligação com a circular externa, mini-bus a bio-diesel com carreiras periódicas, ligação mais rápida a Lisboa e por menos custos, etc., constatamos que essas promessas, não passaram disso mesmo, promessas.
Mas, para além disso, outro problema grave está a surgir e que tem a ver com o assoreamento da cala do Rio. Na verdade, a cala do Rio, antes navegável da zona do Seixalinho até ao antigo “cais dos vapores”, encontra-se hoje completamente assoreada, pondo em risco actividades, como a pesca e as actividades lúdicas de recreio. Hoje só navegam barcos de pequeno porte e em período de preia-mar.
As dragagens dessa cala, que eram da responsabilidade da Transtejo e eram efectuadas periodicamente pela Sociedade Portuguesa de Dragagens, que possuía um estaleiro em Alcochete, foram suprimidas.
Sendo do nosso conhecimento que a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo é da responsabilidade da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P., cuja execução está agora no inicio.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
Passados vários anos da mudança do terminal fluvial de passageiros da Transtejo para o cais do Seixalinho, proposta pela Câmara Municipal do Montijo, que então prometeu uma nova centralidade para a Cidade, com restaurante, jardim-de-infância, ligação com a circular externa, mini-bus a bio-diesel com carreiras periódicas, ligação mais rápida a Lisboa e por menos custos, etc., constatamos que essas promessas, não passaram disso mesmo, promessas.
Mas, para além disso, outro problema grave está a surgir e que tem a ver com o assoreamento da cala do Rio. Na verdade, a cala do Rio, antes navegável da zona do Seixalinho até ao antigo “cais dos vapores”, encontra-se hoje completamente assoreada, pondo em risco actividades, como a pesca e as actividades lúdicas de recreio. Hoje só navegam barcos de pequeno porte e em período de preia-mar.
As dragagens dessa cala, que eram da responsabilidade da Transtejo e eram efectuadas periodicamente pela Sociedade Portuguesa de Dragagens, que possuía um estaleiro em Alcochete, foram suprimidas.
Sendo do nosso conhecimento que a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo é da responsabilidade da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P., cuja execução está agora no inicio.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O desassoreamento da cala do Montijo encontra-se contemplado nesse plano?
2. Se sim, para quando se prevê o inicio desses trabalhos?
3. Em caso negativo, irá esse Ministério ter em conta esta realidade e tomar providências para efectuar os trabalhos com vista à navegabilidade da cala?
Sem comentários:
Enviar um comentário