sexta-feira, 22 de julho de 2011

AUMENTO DO PREÇO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E REVISÃO DO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO SÃO ATAQUES INACEITÁVEIS AO DIREITO À MOBILIDADE

O aumento do preço dos transportes públicos, numa média de 15%, anunciado hoje pelo Governo é mais um roubo descarado aos trabalhadores e às famílias portuguesas, nomeadamente às socialmente mais fragilizadas e ainda a todos os cidadãos que optaram por boas práticas ambientais, preterindo o uso do carro individual em prol dos transportes colectivos.

Este aumento contraria a necessidade premente, de ordem económica e ambiental, de atrair mais pessoas para os transportes públicos, no sentido de reduzir o défice energético português e as emissões de CO2. Relembramos que o défice energético contribui, em grande medida, para o défice geral com que Portugal se confronta, devido à importação de petróleo e de combustíveis fósseis para alimentar o transporte individual e rodoviário.

Aumentar o preço dos transportes com o argumento de combater o défice das empresas transportadoras é, no entender de “ Os Verdes”, uma visão facilitista e primária da gestão das mesmas. Mais uma vez, sobrecarregam-se os ombros dos utentes dos transportes públicos com os resultados negativos decorrentes dos erros de uma gestão danosa iniciada na época cavaquista. Uma gestão que levou ao desmembramento progressivo da rede nacional de transportes rodo-ferroviários, à criação de inúmeras empresas onerando o Orçamento de Estado com custos inerentes ao funcionamento das mesmas e com os custos gerados pelos numerosos cargos de administradores e assessores criados e às mordomias associadas. Uma gestão que tem vindo a afastar estas empresas do serviço público ao qual se destinavam, ou seja, servir os utentes e o desenvolvimento do país.

Foram anos a empurrar os passageiros para fora dos comboios, dos autocarros, dos barcos, etc…, e a direccionar as políticas nacionais e os dinheiros públicos para o “Estado Automóvel”.

Para o PEV, a redução do défice das empresas de transportes públicos passa, essencialmente, pela revisão da estratégia da política de transportes públicos que tem que ser sustentada em 3 pilares fundamentais:
• a eliminação de um conjunto de despesas supérfluas, tais como as inerentes às mordomias atribuídas às administrações; a revisão da aquisição de serviços externos (relembramos, por exemplo, o aluguer de carruagens de comboios a Espanha, a circular actualmente na Linha do Douro, quando existem similares em Portugal).
• um funcionamento dos transportes públicos em rede e com articulação intermodal que garanta uma cobertura territorial nacional, no qual o transporte ferroviário deve ocupar um lugar de destaque, visto ser, sem dúvida o que, do ponto de vista económico e ambiental, o mais rentável e eficaz.
• uma política virada para atrair mais passageiros, adequando o serviço prestado as necessidades da vida de hoje (horários, conforto, cobertura territorial).

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera ainda de extrema gravidade a revisão anunciada do conceito de serviço público, visando agora dar substrato teórico e legal às políticas que têm vindo a ser praticadas e que têm levado ao encerramento de linhas férreas, carreiras e de serviços nas zonas mais despovoadas do país, deixando apeadas as populações que mais necessitam de transportes públicos, nomeadamente os idosos, agravando as assimetrias regionais e o despovoamento. Uma situação que é ainda mais grave num momento em que se encerram serviços (escolas, correios, centros de saúde, etc…) e onde o acesso aos restantes fica ainda mais dependente da existência de transportes públicos, negando assim o acesso a estes serviços à população mais debilitada.

“Os Verdes” comprometem-se a tudo fazer para travar esta escalda de ataque aos transportes públicos e relembram a próxima iniciativa que vão levar a cabo, a Audição Pública Parlamentar que vão promover no próximo dia 26 de Julho, sobre Transportes Ferroviários.

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